Poder Judiciário impotente frente a gestão Alckmin; em vez de condenar má-fe processual lamenta manobra “maliciosa” 18

Gestão Alckmin foi ‘maliciosa’ ao revogar norma sobre efetivo, diz juiz

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Joel Silva – 13.abr.2015/Folhapress
Durante a inauguração de obras da linha 4-laranja, em abril, o governador Geraldo Alckmin foi recebido por uma manifestação de professores na porta do evento
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

O governo de São Paulo agiu “maliciosamente” ao revogar, em abril deste ano, uma resolução publicada por ele mesmo que determinava o número ideal de policiais em cada uma das unidades do Estado, segundo o juiz Márcio Mendes Picolo.

“Revoga esta mesma norma justamente para que não possa continuar a ser cobrado pela indevida omissão e desídia no trato da Segurança Pública”, diz trecho da sentença do magistrado da 3ª Vara Cível de Leme.
Nesta decisão, Picolo determina que a Secretaria da Segurança Pública coloque na cidade 49 policiais civis, como previa a norma, ou 18 pessoas a mais do que o efetivo existente atualmente.

Ele impõe um prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil –limitada a R$ 1 milhão.

A tal resolução sobre o efetivo policial foi publicada em 2013, mas revogada pelo governo Alckmin (PSDB) quando ele passou a ser alvo de ações judiciais pelo interior que cobravam o cumprimento da própria normal.

Moacyr Lopes Junior – 24.jul.2015/Folhapress

O governador Geraldo Alckmin acompanhado do secretário Alexandre de Moraes, em divulgação dos dados da violência em SP

Leme era uma das cidades em que a Justiça havia concedido liminar para cumprimento imediato da norma. Após reportagem da Folha, a normal foi revogada e, segundo o juiz, o governo “não trouxe qualquer outro motivo fático ou jurídico que pudesse justificar a revogação”.

“Na verdade, após existir grande repercussão na mídia a situação caótica e a omissão do requerido, tal conduta evidencia seu intuito em se furtar ao cumprimento de seu dever constitucional”, continua o magistrado no mesmo documento do início do mês.

O governo argumentou na ação que considerava a ação uma “ingerência no poder discricionário do executivo”, por considerar o remanejamento de efetivo uma “decisão discricionária da Administração” da qual o Judiciário não “poderia se imiscuir”.

Na sentença, o juiz utilizou depoimento da delegada Adriana Cardamone Galloni de Leme que, ao Ministério Público, classificou a situação como “caótica” –dada a insuficiência de profissionais para atender aos municípios.
Procurado, o governo paulista informou “aguarda tramitação judicial, para a qual foi acionada a Procuradoria Geral do Estado, que irá interpor recurso no prazo legal”.

Diz, ainda, que a Delegacia Seccional de Limeira transferiu para Leme um investigador e um escrivão de polícia, neste mês.

https://flitparalisante.wordpress.com/2016/04/14/ma-fe-administrativa-governo-revoga-seus-proprios-atos-para-nao-ser-obrigado-a-contratar-policiais-civis/

  1. Por isso que estamos nesta merda! Se nem o MP e o Judiciário fazem algo por nós, quem poderá nos defender?

  2. Eu!!!! O chhhaaapppooolliinnn colorado!!

    Nao contavam com minha astucia!!! Kkkk

  3. POR QUE ESSE DELEGADO GERAL “YOU SELF” NÃO FAZ UM ÚNICO ATÓ DE HUMANIDADE COM A POLÍCIA CIVIL E CONSEGUE MELHORAR A NOSSA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO.

  4. ajuda de custo de alimentação que alguns recebem e a maioria nao ou melhor seria igual da pm que todos recebem

  5. Parabens ao MP e Judiciario de Leme. Estes doutores sim estao atento aos anseios da sociedade!!

    Pena que a maioria dos seus pares estao em outro ritmo de trabalho!!!

    Ah, antes que eu me esqueca. Tomara que o PSDB ja comece tomando na cabeca nas eleicoes municipais. Sera o “inicio do fim” da hegemonia deste partido maldito que só acabou com Sao Paulo, inclusive no tocante a Seguranca Publica. SALVE A POLICIA E OS POLICIAIS CIVIS DE SP. AMBOS DIVIDEM O MESMO QUARTO DE UMA UTI!!!!!

  6. Não entenderam o espírito da coisa. A tal norma era só pra inglês ver, como muitas outras. Santa ingenuidade!!!

  7. O governador com o Ato de revogar a lei foi desonesto com toda População que não é bem atendida nas delegacias, com os policiais que tem que se “matar” trabalhando e com os Concurseiros que estudam e o governador não da Posse aos aprovados…

    Governados nunca mais voto em sua Pessoa.

  8. Enquanto isto…os aprovados no concurso do edital 2013 seguem aguardando…

  9. PESSOAL !, NÃO ME ENVERGONHO EM COMENTAR, OUTRO DIA, AQUI NA JP, EM CONVERSAS COM “ALGUNS”, AO VENTILAR UM DOS NOMES DESSES “CABRAS” , O QUAL É SENADOR E QUE FAZ PARTE DESSA CORJA , O QUAL TAMBÉM JÁ FOI GOVERNADOR POR ESTAS TERRAS, QUASE APANHEI. RAPAZ !, A TURMA POR AQUI QUEREM VÊ O CÃO DO INFERNO E JAMAIS ESSA FIGURA. É POR ESTE E OUTROS “DETALHES”, QUE CONTINUO A DIZER E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  10. Jeitinho brasileiro de resolver um problema……

  11. Caraca meu ! O outro parece general nazista. Me ajuda aí pô!

  12. Os Petralhas fizeram mal ao país, inegável. Por isso desejo que sejam julgados, condenados e severamente punidos.
    .
    Mas em relação a esse Picolé de Chuchú e a todos seus comparsas TUCANALHAS, esses, além de fazerem mal a toda população paulista, ferraram com a minha vida, saúde a a de todos os meus companheiros de batalha. A eles eu desejo não só punição na Justiça Criminal, mas todas as pragas e males do mundo.
    .
    Esse Picolé, Zé do Caixão Serra, o finado Covas “et caterva”, são dissimulados, falsos, mentirosos. Compram os poderosos do Phoder Judiciário, os ladrões travestidos de legisladores da ALESP, parte da imprensa e oferecem benefícios aos integrantes das cúpulas das polícias, para juntos, dominar o estado de SP = TUCANISTÃO = e assim subtrair os direitos dos funcionários públicos em geral, além de roubar descaradamente o erário público ( Cartel do Metrô + Concessão das Rodovias + Merenda Escolar + Ações da SABESP na Bolsa de NY, dentre outras ).
    .
    Um helicóptero já caiu, o câncer já levou um deles para o inferno, mas para esses CRETINOS FASCISTAS, ainda é pouco, muito pouco.

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