A Polícia Militar apresentou a ocorrência e delegado do DEIC lavrou flagrante… ( Por ignorância jurídica, covardia ou interesses inconfessáveis ? ) 18

As coisas, elas têm de ser feitas com correção.
Quero dizer: sou delegado de polícia. Policial civil, com efeito.
Nessa qualidade também, vou emitindo minhas opiniões.
Aplaudo o que me parece digno de ser celebrado e critico aquilo que me parece passível de censura.
A pautar-me, minha cosmovisão, minha consciência e os dados da realidade apreciável.
Toda essa perífrase para dizer: li faz pouco uma matéria a versar sobre a soltura, em audiência de custódia, dos indivíduos detidos por ocasião dos atos contra o governo Temer. Na época da multimídia, além de lê-la, assisti a um vídeo alusivo aos mesmo fatos.
Os jovens irrompem porta afora do fórum da Barra Funda , com um grito represado: -“não tem arrego, não tem arrego” (?!?!?!).
Permitam-me evocar o saudoso Nelson Rodrigues: houvesse a passar por ali um gringo recém-chegado ao país, haveria de anotar em seu caderninho: -” no Brasil, jovens heróis não arregam”.
Ora, uma pessoa minimamente arguta percebe se tratar de pura mise-en-scène. Os inimigos do regime democrático estão se transformando em heróis. E, para tanto, estão contando com apoio desabrido das…polícias.
E por que, sob minha ótica, eles são inimigos da democracia?
Explico: para mim, o impedimento da mandatária antecessora deu-se sob a tônica dos códigos legais, maiormente a Carta Magna.
Isso, por si só, arreda a possibilidade de insurgência? Claro que não. É saudável até que ela se dê -posto que eu não veja razões para tanto. De qualquer modo, a exemplo das manifestações em favor do impedimento, imensuravelmente maiores, elas se devem fazer apropriadamente. Nos lugares e dias adequados. Sem se tolher a liberdade de ir e vir dos demais cidadãos. Sem se depredar patrimônio público e/ou alheio, etc. E isso vem se dando fartamente.
Feito esse digresso, volto ao ponto, perguntando: por que a mim me parece que a polícia está a colaborar com os inimigos da democracia?
Porque a prisão reportada na matéria foi uma absoluta excrescência, dando azo a que um magistrado fizesse um comparativo com a ditadura militar e para que os “manifestantes” saíssem do fórum da Barra Funda a vociferar o desrespeitoso grito de guerra, esperados por um séquito a brandir cartazes de fora Temer. Com o perdão do trocadilho risível, deu-se uma barafunda à porta do Barra Funda.
Todos os policiais sabemos agir sob a injunção dos governos de turno, em todas as esferas de governo. Mas os governos, além de arbitrários, podem ser burríssimos.
A se depreender da matéria, e todo o mais constante, não houve na espécie qualquer ator executório por parte dos detidos, se marcar, nem os irrelevantes atos preparatórios. De mais a mais, evocar a dicção do art. 288, do Código Penal, ou outro congênere, revelou-se, além de enorme temeridade, um tiro no pé.
Comprovar as peculiaridades exigidas pelo tipo, no estreito limite de um flagrante, é remotíssimo e não se coaduna com a boa técnica.
A polícia militar apresentou a ocorrência e o delegado lavrou o flagrante.
Foi um erro. Um erro enorme. Uma precipitação que rendeu munição retórica aos inimigos da democracia.
Não quero ser leviano, mas não duvido que alguém, obsedado e obtuso, do alto escalão, tenha ingerido pela feitura desse equívoco.
Daí, fica fácil para os “meninos” pagarem de heróis.
É nessa hora que um delegado de polícia, ainda que receoso por eventuais desdobramentos pessoalmente ruins, deve evocar as leis, a boa doutrina e a jurisprudência. Na espécie, deixar de lavrar o flagrante poderia ser, e decerto seria, tão trabalhoso quando fazê-lo. Mas, penso eu, seria o mais correto.
Em tempo: não conheço o caso detidamente. Pautei-me exclusivamente nos elementos esposados pela matéria. Por uma qualquer omissão, que me tenha levado a um juízo equivocado, desculpo-me antecipadamente. De qualquer sorte, o que vai alinhavado não se circunscreve a um caso em específico.

Autor: Dr. João

Delegado de Polícia

  1. Quem realmente manda, o Juiz de Direito, corrigiu a dupla cagada da PM e PC.

  2. Aplausos aquilo que é digno de ser celebrado: digo isso em relação a qualidade do texto e do bom senso externado. Parabéns pela eloquência e sabedoria.

  3. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1810756-procuradoria-vai-monitorar-a-policia-durante-manifestacoes.shtml

    Procuradoria vai monitorar a polícia durante manifestações

    WÁLTER NUNES
    DE SÃO PAULO
    06/09/2016 // 17h14

    O Ministério Público Federal vai monitorar a conduta dos policiais nas
    próximas manifestações contra o governo do presidente Michel Temer nas
    cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu denúncias de que
    policiais teriam praticado violações de direitos humanos nos protestos
    no dia da votação do impeachment e no último domingo e abriu um procedimento administrativo para investigar o caso.

    Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Francisco
    Dornelles (PMDB), do Rio de Janeiro, foram oficiados nesta terça-feira
    (6) sobre a investigação.

    Os procuradores vão gravar imagens e áudios nas próximas manifestações
    para avaliar a conduta dos policiais durante os protestos. Segundo a
    procuradoria, “o objetivo é analisar se a atuação do poder público
    atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e
    proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas
    as normas do devido processo legal pela polícia judiciária”.

    A investigação foi um pedido do Grupo Tortura Nunca Mais e do Sindicato
    dos Advogados de São Paulo, que relataram as supostas violações de
    direitos humanos durante os protestos.

    As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados
    também foram chamadas a complementar as informações a partir de
    depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão
    subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para
    avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.

    PRISÕES

    Na segunda-feira (5) os procuradores Marlon Alberto Weichert e Lisiane
    Braecher participaram da audiência de custódia dos jovens detidos
    na manifestação do último domingo. O grupo ficou preso no Departamento
    Estadual de Investigações Criminais (Deic) –responsável por investigar
    atos relacionados ao crime organizado.

    Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo
    Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante e determinou a soltura dos acusados. Os procuradores participaram da audiência como observadores, com o objetivo de acompanhar os
    desdobramentos da prisão que, na avaliação deles, “trazia graves
    indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de
    manifestação e devido processo legal”.

    OUTRO LADO

    Em nota o Governo de São Paulo disse não conviver com condutas que
    possam violar os direitos fundamentais, “especialmente as que a
    legislação penal define como criminosas”.

    Leia a íntegra:

    O livre exercício dos direitos fundamentais sempre contou e contará com
    o apoio do Governo do Estado, que por isso não convive com condutas que
    possam violá-los, especialmente as que a legislação penal define como
    criminosas. O Governo do Estado apoia todas as atribuições do Ministério
    Público Federal e mantém seus órgãos competentes à disposição para o que
    for pertinente.

    Agora o geraldinho vai tirar o dele da reta e vai sobrar pra PMs.

  4. Dr. João, meu dileto amigo, brilhante como sempre. Ainda hoje sentenciei: o colega do Deic que formalizou o flagrante não agiu como eu agiria. Verdade, cada caso um caso. Cada cabeça, a depender da formação, uma sentença. Infelizmente, ainda decidimos (ou somos obrigados a) na linha de interesses políticos e governamentais que, a cada dia, maculam ainda mais a nossa já maculada instituição, desprestigiando, como se vê, o nosso já maculado mister. Enquanto isso não mudar, tudo continuará como esta. Mas, fico pensando: Mudar! Mudar pra quê? Ou mudamos nós os nossos pontos de vista, ou mudamos nós… De carreira. Infelizmente meu amigo de longa data. Abraços.

  5. Foi por intere$$e$ inconfe$$áveis é lógico. Ali não tem cadeira, tem um verdadeiro TRONO.

  6. Belo texto, bela explanação, colocou as coisas nos seus devidos lugares.

    Já o “delegado” do DEIC nem vale a pena perder tempo tentando enter esta patacoada, mereceu o esculacho que tomou.

    O que me causa estranheza é o fato do PMs conseguiram apresentar ocorrência no DEIC, e no domingo!
    E ainda estranho ainda conseguiram ser atendidos!
    Espantoso!
    Já atendi diversas equipes do GARRA na minha pastelaria, quando questionados o porque de apresentarem as ocorrências na sede do DEIC, para dar um refresco, muito que merecido aos DACAPIANOS, ouvi dos membros do GARRA só podemos apresentar ocorrências depois de passar pelo “crivo” dos delegados daquele departamento, ou seja, só ocorrências de relevância, com boa cobertura da mídia, e outra$ que pode fazer a felicidade de pouco$.
    Como eu sempre digo estamos onde nos colocamos, mais um sapo que a Polícia Civil poderia ter passado sem ter que engolir.

  7. Poxa, meu grande e dileto amigo, Tiago Corrêa. Nossa amizade remonta à acadepol – à época, uma amizade ainda embrionária.
    Tomou corpo mesmo, foi lá nos Pimentas – 4o DP. A barafunda toda daqueles dias, dos plantões tumultuados etc, conjecturo, cimentou essa afinidade que não esmorece.
    Voltando ao que interessa, gostaria de enfatizar: nossa carreira segue sim desprestigiada. Não bastasse, nossos desafetos, que não são poucos, se esmeram na desqualificação.
    De saída, confidencio-lhe: tal estado de coisas suscitava-me certo melindre. Entretanto, de uns tempos a essa parte, venho percebendo que a nossa situação em especial é apenas um corolário, e diminuto, de um país no qual as pessoas e instituições se prodigalizam no descumprimento à lei. Não estou referindo-me à corrupção patrimonialisa. Mas sim á corrupção ideológica, à corrupção corporativa. Hoje, vendo promotores enfatuados, juízes “progressistas”, ambos num ativismo político vergonhoso. Vendo policiais jactanciosos. Em suma, vendo um estado agigantado, permeado por um funcionalismo que só visa aos seus próprios interesses, convenci-me que o desprestígio é de toda uma nação. Estou persuadido de que um país assim tão mal-ajambrado nunca dará minimamente certo.

  8. Caro Tired, obrigado pelo comentário elogioso. Vc, decerto, com tanto tempo de janela – presumo pela perspicácia da consideração – vislumbra aspectos que nos escapam.
    Abraços.

  9. Que o Dr errou é fato. Mas vai ser punido? Claro que não, pois agiu com sua convicção jurídica. Tivesse ele apenas lavrado um bozinho teria errado? Claro que não, teria agido totalmente dentro da lei. Mas aí o aconteceria? Claro, tomaria um bonde, escrachado, zoado pela Hierarquia por ter desprestigiado os mikes e o governo. Portanto, num mundo cão, tirou da reta…. Culpa dele? Claro que não. Culpa daqueles que sempre temem perder as cadeiras e assim acabaram com a Civil.

  10. O CERTO ERA O DELEGADO TER CONVERSADO COM SEU TITULAR E OUTROS , TER SE COMUNICADO,

    PARA NÃO EXPOR A POLÍCIA AO RIDÍCULO !

    ISSO AGORA GERAM DIREITOS AOS MANIFESTANTES, FACE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIRETA E

    SUBSIDIÁRIA DO ESTADO, ANTE DANOS: PESSOAIS, MATERIAIS, MORAIS, EXISTENCIAIS, EMERGENTES,

    DENTRE OUTROS, A SENTENÇA DO JUIZ DERAM – LHES TOTAL RESPALDO PARA PLEITEAREM NO

    CÍVEL !

    SÓ SE TEM A LAMENTAR A BESTIALIDADE TOTAL DE QUEM FEZ E QUEM AINDA EQUIVOCADAMENTE

    TECE COMENTÁRIOS QUE DÃO MAIS FORÇA AINDA COMO PROVA MATERIAL E MEIO DE DEFESA

    ÀQUELES MANIFESTANTES , E PIOR VÃO INVOCAREM A CONSTITUIÇÃO !

  11. VEJAM SENHORES DELEGADOS DE POLÍCIA !

    UM PM ZINHO, IGNORANTE , ADENTRA VOSSA DELEGACIA COM UMA OCORRÊNCIA

    AD CAUTELA , O DELPOL JÁ SABEM QUE TODOS PM’S SÃO MENTIROSOS

    NÃO MERECEM CONFIANÇA E CREDIBILIDADE , O PSICOPATA DO PM, VEM COM UMA CARA SÉRIA

    REPORTANDO A OCORRÊNCIA , EM PRINCÍPIO O DELPOL TEM QUE SABER QUE É MENTIRA

    MUITAS DAS VEZES O PM QUE ORIENTOU AS TESTEMUNHAS, VÍTIMAS, COSTUMAM DAREM VERSÕES

    DIFERENTES DOS FATOS, AS PESSOAS HUMILDES QUE NÃO CONHECEM NADA DE LEIS, E POR MEDO DA

    POLÍCIA MILITAR CONFIRMAM NA CARA DO DELPOL TODAS AS MENTIRAS ARQUITETADAS PELOS PM’S

    TEM QUE SER MUITO TROUXA PARA CAIREM NESSA

    DEPOIS A NABA ENTRA TODINHA NA BUNDA DOS DELEGADOS

    E O PM SAI FORA DA OCORRÊNCIA COM UM PEDAÇO DE PAPEL NA MÃO

    AÍ A BOSTA ESTÁ FEITA , TODO INQUÉRITO QUE VAI PARA O DIPO GANHAM UM NÚMERO DE

    PROCESSO E DEPOIS COMO QUE IRÃO CONSERTAREM A MERDA FEITA !

    O JUIZ SE QUISESSE PODERIA TER OFICIADO A CORREGEPOL ISSO SE NÃO O FEZ

    E A AUTORIDADE ACABA SE FUDENDO POR ESSAS MERDAS QUE A PM FAZ !

    OLHEM A PM FUDENDO COM OS DELEGADOS DE POLÍCIA !

  12. FEIJÃO:

    Posso-vos arriscar uma “discreta” pista: é porque ele, certamente, nos faz “lembrar” que ainda existe, por mais incrível que possa parecer, algo chamado correção gramatical, bastante divergente do “internetês”!

  13. FEIJÃO:

    Você me faz lembrar daquele “videozinho”, muito do sem-vergonha, do menino “confessando” que “havia atirado” na viatura, ou coisa parecida. Aquele do “troca de tiros”, ocasião na qual a PM não conseguiu deter o menino de 11 anos de idade que “dirigia” e, simultaneamente, “atirava”!

    Algo parecido com o caso Pesseghini?

  14. A PM é a cobradora oficial do governo Alckimim, ela faz operação voltada a fiscalizar os documentos dos veículos e fazer multas para gerar recursos para o governo do psdb. Quando vemos os inúmeros benefícios para a PM e nada para a Civil, nem precisa perguntar porque né?

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