Juiz critica a PM, mas a corrupção jurídica foi executada por delegados do DEIC…( Aparentemente funcionando como cartório de luxo da meganha, né ? ) 10

Juiz solta jovens detidos em protesto contra Temer em SP

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

05/09/201619h44

Ouvir texto

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo decidiu soltar nesta segunda-feira (5) 18 dos 26 jovens detidos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo (SP). A decisão do magistrado refere-se aos 18 jovens maiores de 18 anos.

Os outros oito menores de idade, que foram apreendidos, ainda esperam a análise de um juiz da Vara de Infância e Juventude. Porém, o UOL apurou que o Ministério Público deu parecer favorável à soltura dos adolescentes, que deverão ser soltos ainda nesta noite de segunda, ou mais tardar durante a terça-feira (6). Em casos desta natureza, o magistrado costuma acompanhar o parecer do MP.

Em sua decisão, o magistrado criticou a ação da Polícia Militar: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou”.

“Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário”, escreveu o juiz em sua decisão. O magistrado acrescentou: “não há, mínima, prova, de que todos se desconheciam.”

Paulo Ermantino/Estadão Conteúdo

Familiares, amigos, jovens e estudantes secundaristas recepcionam os jovens libertados pela decisão do juiz após audiência no Fórum Criminal da Barra Funda nesta segunda (05)

Os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores, de acordo com a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).

Os advogados dos jovens vão usar a decisão do magistrado Aguirre Camargo junto ao juiz da Vara de Infância e Juventude para reforçar os argumentos para a soltura dos menores de idade.

Prisão

Por volta das 16h, os adultos foram detidos e adolescentes apreendidos próximo ao Centro Cultural São Paulo, na região do bairro Paraíso, zona sul de São Paulo. Segundo familiares, os policiais militares disseram que o grupo estava com pedras e paus.

Em coletiva de imprensa para justificar as prisões, a PM disse que os jovens confessaram que pretendiam praticar atos de vandalismo no protesto.

Defensor de seis dos 18 adultos, o advogado criminalista Marcelo Feller afirma que a decisão do juiz Aguirre Camargo “coibiu o abuso e a violência do Estado”. “Foi uma decisão dura e corajosa. A Polícia não tem o direito de prender ninguém sob pretexto de uma suposta e futura prática criminosa. Isso não é ação de um Estado Democrático de Direito, e sim de um Estado policialesco”, disse o advogado.

Nota da SSP

A SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) divulgou a nota abaixo sobre o caso:

“A SSP informa que 18 maiores foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores. Eles foram encaminhados para a audiência de custódia. Também houve o registro de ato infracional por formação de quadrilha ou bando e receptação para cinco menores. Os menores foram ouvidos pela polícia acompanhados dos responsáveis e encaminhados para a Vara da Infância e Juventude.

Com relação a reclamação dos pais de que não teriam tido acesso aos seus filhos, o Deic esclarece que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi acompanhado dos responsáveis pelos menores. O interrogatório foi realizado na presença de quatro advogados e dos responsáveis.”

  1. Tava na cara que eles eram culpados….o que estavam carregando???? mesmo??? pra ir num protesto pacifico???

  2. NÃO QUERO CRITICAR AS DUAS POLICIAS, MAS TUDO TEM UM COMEÇO E HOJE E PEQUENO, AMANHÃ?!

  3. Tudo mundo sabe que essa maldita pm é uma farsa e não consegue apresentar nada verídico e é uma pena que alguns ainda confiam nessa porcaria (pm); o bom é que ainda existe Juízes de Direito que não cai na farsa desses lazarentos.

  4. Quem era o Comandante Geral da PM por ocasião dessa rapinagem gigantesca?

    E o que virou o caso do Coronel “Bill Gates” da PM, aquele que comprou milhares de “tablets” para a chamada computação embarcada da PM e que acabaram não funcionando? Quem era o Comandante Geral da PM na época?

    E a compra de milhares de armas com defeitos que acabaram em mortes de policiais e de cidadãos?
    Quem era o Comandante Geral na época?

    Por ventura seria o atual Deputado Estadual que oficiou o Governador pedindo a substituição do Ouvidor da Polícia a quem rotulou de irresponsável? Até parece que faz parte do rol de atribuições do ouvidor geral das polícias agradar o governo e os responsáveis pelas forças de segurança do Estado.

    E o Ministério Público deste Estado nos casos acima o que fez?

    Dois pesos e duas medidas. Delegado é demitido a bem do serviço público ou tem a aposentadoria cassada em caso de condenação em processo administrativo ou criminal. Oficial da PM vai pra casa com salário de R$15.000,00 por ter roubado para a polícia, só faltou a promoção ao posto imediato.

    A isso nominamos “Estado Democrático de Direito”

  5. PM, verdadeiro Estado dentro do Estado:

    É o próprio!

    É o mesmo que espero na Associação dos Subtenentes e Sargentos (Av. Cruzeiro do Sul – capital paulista) para sentar-se à plateia, ao lado dos demais (e propriamente ditos pobres mortais) associados, a fim de cobrarmos do respectivo Departamento Jurídico o resultado do meu Requerimento acerca da BANDIDAGEM que corre à solta na 12ª Regional (em Santo André) em razão da qual o BANDIDO DE CARTEIRINHA (da OAB), “Dr.”. Mau…rício Bartasevícius, tentou extorquir “honorários” de viúva de associado!

    É autor do projeto de lei (da mordaça) para a Ouvidoria das Polícias paulistas!

    É quem sugeriu o pedido da cabeça (cassação) do Deputado João Paulo Rillo, em decorrência daquele empurrão desferido no PM, durante tumulto no qual estudantes exigiam celeridade nas investigações do ESCÂNDALO DO MERENDÃO paulista, já que ninguém era capaz (ou Capez) de agilizá-las!

    É, enfim, o mesmo que assinou o “PROCEDIMENTO DISCIPLINAR” Nº 105/362/10, quero dizer, é aquele que causa inveja ao PCC, à vista do escrachado modus operandi como protege BANDIDOS FARDADOS!

  6. UMA COISA EU APRENDI NESSA VIDA !

    JUÍZES E PROMOTORES , LÁ NO FORUM NÃO GOSTAM DAS POLÍCIAS !

    TODA OCORRêNCIA QUE ENVOLVE POLÍCIA , A POLÍCIA NO FORUM LEVA A PIOR , COM RARAS EXCEÇÕES

    SE DÁ BEM !

  7. DESVIO DE FINALIDADE - Usar a lei para atender interesses diversos dos pretendidos pela norma jurídica. disse:

    Lei, ora lei. Aplicar a lei a uma situação fática que, flagrantemente, não se amolda a conduta descrita no tipo penal é ABUSO DE AUTORIDADE dr. do DEIC.

  8. Precisamos de mais Juízes como este. Com relação à audiência de custódia, foi a melhor invenção jurídica-operacional dos últimos anos.

Os comentários estão desativados.