‘Deixa o povo falar’, diz Cármen Lúcia em fórum sobre imprensa 62

Para presidente do STF, redes sociais criam ‘novo modelo de democracia’.
Ela defendeu liberdade de imprensa como fiscal da sociedade.

Tahiane StocheroDo G1 São Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (20) em São Paulo que as mudanças tecnológicas, como as redes sociais e a internet, fizeram “a ideia de tempo e de espaço mudar”, fazendo com que tanto a imprensa quanto os juízes se adaptassem, mudando também as formas de se exercer a democracia.

Ela defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade das pessoas se manifestarem e também o papel da imprensa como fiscalizador.

Questionada sobre seu papel no STF para a liberdade de imprensa, defendeu a busca da verdade dos fatos e a liberdade de expressão:

“Vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradas vezes. A imprensa é livre e não é livre como poder, é livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania”, disse a ministra.

“Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: é fato, cala a boca, já morreu. Não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações e são os jornalistas, e a imprensa, a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o direito garantido. E como lembrei outro dia o Fernando Sabino: ‘deixa o Alfredo falar’. Deixa o povo falar”, defendeu Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia durante palestra em São Paulo (Foto: Tahiane Stochero/G1)Cármen Lúcia durante palestra em São Paulo (Foto: Tahiane Stochero/G1)

Em palestra durante fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), realizado na Escola Superior de Propaganda e Marketing, a ministra afirmou que “a democracia mudou pela mudança de qual passa a informação permanente” e que, para ela, está se configurando “novos modelos de convivência democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.

“A imprensa cumpre um dos papéis mais importantes que se tem no estado democrático: um papel de fiscalização e controle da sociedade para, informando a sociedade, ser por ela fiscalizado pelo que a gente faz”, afirmou a presidente do STF.

“É a imprensa livre, legítima e formadora, porque ela não é só informadora, especialmente em um país como o Brasil, em que grande parte das pessoas não dispõe de dados, de educação cívica ao lado da educação formal para exercerem livremente os seus direitos, que nós vamos ter então uma sociedade na qual as tecnologias sirvam para novos modelos de convivência democrática. E eu acho que é este o papel da imprensa, que convivendo com as novas tecnologias seja capaz de apresentar as informações para os cidadãos formem seu convencimento de maneira muito mais aprofundado e com conhecimento. E só a imprensa cumpre este papel”, completou a ministra durante a palestra.

  1. É, deixa o povo falar, mas se falarem mal da PM vão pra cadeia por desacato!
    Policial civil não pode falar, nem mal de qualquer coisa e muito menos do governador, pois senão é rua na certa!
    Isso é mais uma falácia! Não caiam nessa, pois é como nossos direitos, eles até existem, mas na hora de requerermos que sejam cumpridos é outra história! Bastam ver as ações judiciais que geralmente são totalmente desfavoráveis aos policiais, que nem greve podem fazer, sob pena de terem que pagas multas pesadíssimas e ter o miserável salário descontado pelos dias parados!
    Por falar em greve, quando os sindicatos irão acordar?

  2. “”” Cala a boca já morreu,.quem manda na minha boca sou eu “” …….
    Essa é frase preferida da Ministra Carmén Lúcia, Presidente do S.T.F, e muito usadas em seus discursos e processos.

  3. Robson (20/10/2016 às 13:56)

    É, deixa o povo falar, mas se falarem mal da PM vão pra cadeia por desacato!
    Policial civil não pode falar, nem mal de qualquer coisa e muito menos do governador, pois senão é rua na certa!
    Isso é mais uma falácia! Não caiam nessa, pois é como nossos direitos, eles até existem, mas na hora de requerermos que sejam cumpridos é outra história! Bastam ver as ações judiciais que geralmente são totalmente desfavoráveis aos policiais, que nem greve podem fazer, sob pena de terem que pagas multas pesadíssimas e ter o miserável salário descontado pelos dias parados!
    Por falar em greve, quando os sindicatos irão acordar?

    =============================

    Pior que é verdade!

    O problema é a lei orgânica da Polícia que proíbe falar a verdade sobre a Instituição. Lei que o governo adora, afinal, para que esclarecer a sociedade sobre os problemas da Polícia? Basta falar de salário, como se o único problema fosse os baixos salários (o que é grave, mas não está sozinho).

    Artigo 62 São deveres do policial civil:

    XVII manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências.

    XXII divulgar ou proporcionar a divulgação, sem autorização da autoridade competente, através da imprensa escrita, falada ou televisada, de fato ocorrido na repartição.

    XXIII promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a qualquer autoridade;

    XXIV referir -se de modo depreciativo as autoridades e a atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;

    XXVI tecer comentários que possam gerar descréditos da instituição policial;

    Não importa se é verdade ou mentira, só é proibido de dizer à sociedade sobre os problemas da Polícia.

  4. Novo projeto de lei orgânica da Polícia

    PLC 37/16

    do deputado Campos Machado

    http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000001937

    Andamento
    Data Descrição
    27/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2016
    30/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
    31/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
    01/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
    02/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
    03/09/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 6)
    05/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
    06/09/2016 Publicadas as Emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 08 e 09)
    06/09/2016 Distribuído: CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP – Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
    08/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    14/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

  5. Absurdo ler um comentário de um possível policial ( será que é mesmo policial?), afirmando que as pessoas que falam mal da Pm são presas.
    Primeiramente não há crime em falar mal de qualquer corporação, depois o crime de descacato nem cadeia dá mais.
    Fica espalhando mentiras, que coisa feia!
    Agora, se um cidadão desacatar um Policial, imputar crime que ele não cometeu, xingar, difamar, caluniar e etc, é crime em qualquer lugar do mundo e vai continuar sendo, e não está errado.
    A internet é usada apenas como materialidade.
    Vá fazer umas aulinhas de direito, policial “deve” ser legalista.
    A opinião pessoal não importa, cumpra-se a lei.

  6. Robson:

    Eu defendo a liberdade de expressão para o “JACARÉ”, o “justiça”, o “Master” e os FILHOS DA PUTA que os defendem!
    O ideal é que o expressão seja gratuito, para se evitar despesas inúteis, a exemplo da sonda que rumará para Marte! Todos iriam na condição de cobaias!

    Já pensou: Master em Marte ‘pra’ nunca mais encher o saco dos terráqueos! E o JACARÉ na lagoa marciana, em via rápida (além da Láctea) e, principalmente, a bem do “justiça”!

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  7. Dada!

    Acho que a senhora, ou senhor, sei lá, está muito mal informada(o), pois quem acompanha noticiários vê que pessoas são presas por falar mal da PM, inclusive os próprios PMS são presos por falar da instituição. Um caso recente foi de um PM de outro Estado que falou mal da instituição e foi preso. Outro foi de rapazes que postaram em rede social críticas à gloriosa e também foram levados e autuados numa delegacia de SP.

    Quanto ao fator prisão, também se engana, pois a pessoa é sim presa por desacato, mas por força da Lei 9099/95, se assinar o compromisso de se apresentar no Jecrim, após a elaboração do TC, sai pela porta da frente. Se se recusar a assinar o Termo de Compromisso, é dada voz de prisão e arbitrada fiança, tendo em vista ser pena menor do que 4 anos. Se pagar a fiança, também sai pela porta da frente, se não pagar, dorme na cadeia e no dia seguinte a justiça com certeza solta, ainda mais agora com a audiência de custódia.

    Abraços a todos!

  8. Concordo com o Rbson, o post da Dada, nada haver, não conhece o RDPM e a lei Orgânica.

  9. O tema é: Para presidente do STF, redes sociais criam ‘novo modelo de democracia’

    Tendo em vista o número de detenção de cidadãos que falam mal da Polícia ainda são poucos que vão pro DP, assim como o número de policiais que falam mal da Polícia. Mas se pra Excelentíssima presidente do STJ, expor o que pensamos é democrático e um direito constitucional então não é crime falar… mesmo porque a constituição está acima da lei seja ela qual for.

  10. Robson,

    Errar é humano, agora insistir no erro é burrice!

    Falar mal de qualquer corporação não é crime!
    Desacatar funcionário público sim!

    A prova (materialidade), é o que o cara escreveu na internet.

    Se foi contra a Pm, não há crime, mas se foi contra o Policial é diferente.

    Não invente!

    Militar falar mal da corporação são outros quinhentos!
    Que salada você está fazendo!

    Desde quando lei 9.099/95 da cadeia?
    A sua afirmação é totalmente contraditória.

    E muito feio ficar demostrando seu preconceito e ficar espalhando boatos e mentiras pela internet.

  11. Não insista no erro é vá se informar melhor.
    Militar falar mal da corporação não é desacato, é crime militar no mundo inteiro.
    São militares e possuem suas próprias regras e regulamento disciplinar.
    O cidadão falar mal das Polícias Civil e Militar não configura crime.
    O cidadão desacatar policial civil, militar, funcionário público é crime, não confunda as bolas.
    Está fazendo uma bagunça generalizada e espalhando notícias falsas e inverídicas.
    Todas as notícias que postou nos links acima confirmam o que estou dizendo é contradizem o que você afirmou preconceituosamente.
    Não espalhe inverdades e boatos na internet, as Polícias Civil e Militar já estão bastante fragilizadas e não precisam de mais maus profissionais espalhando boatos infundados.
    Cumpra-se a lei!

  12. Tá insatisfeito, pede pra sair.
    Polícia Civil pode fazer greve, não faz pq?
    Não adianta falar mal do governador, obviamente vai se prejudicar.
    Como policiais, vcs tem o dever de conhecerem as leis.
    Não confunda as bolas.
    Faça greve e reivindique seus direitos!
    Ficar chorando e falando mal de quem quer que seja, com certeza será penalizado!
    E deve ser mesmo, além de não resolver nada, denigre a imagem da Polícia Civil e a fragiliza ainda mais.
    Vá a luta e faça greve!
    Vocês podem!!!

  13. “É, deixa o povo falar, mas se falarem mal da PM vão pra cadeia por desacato!’
    Essa é a sua frase Robson.

    Acho que você não presta atenção nem no que escreve, quem dirá no que os outros escrevem.

    Afirmação falsa e inverídicas, carregada de preconceito!

    Falar mal de qualquer corporação não é crime!

    Não espalhe mentiras!!!

  14. No demais, aproveite sua liberdade de expressão.
    Só tenha mais responsabilidade nas suas afirmações, pois se não tiver, não vai acontecer nada pq vc tem liberdade de expressão, só fica feio pra caramba!
    Agora o que é crime vai continuar sendo crime:
    Ameaçar, injuriar, caluniar, difamar, desacatar, cometer crimes militares, indisciplina, transgressão a lei orgânica, etc etc etc.
    O que pode continuar fazendo é falar mal das Polícias, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do SUS, etc etc etc.
    Isso nunca foi crime e nunca será!
    Mais claro impossível!

  15. CALA BOCA JÁ MORREU , QUEM MANDA NA MINHA BOCA SOU EU !

    ESSA VELHA É XAROPE !

    É GAGA !

    TÁ BATENDO OS PINOS !

    ESSA ASSERTIVA É EQUIVOCADA !

    A IMPRENSA NÃO PODE PUBLICAR O QUE QUISER !

    QUAISQUER PESSOA RESPONDE CIVIL , ADMINISTRATIVA E PENALMENTE;

    FORA O ATO DE DESAGRAVO !

    QUE TEEM QUE PUBLICAREM POR TRêS DIAS SEGUIDOS !

    NINGUEM PODE OFENDER A HONRA, A MORAL , A IMAGEM , DE NINGUEM !

    O CALA BOCA JÁ MORREU DEPENDE !

    NÃO SÃO ASSIM QUE AS COISAS SÃO NÃO !

    TEM QUE HAVER LIMITES, MÁXIMO RESPEITO PARA SE VIVER

    NUNA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA E IGUALITÁRIA

    NÃO É ASSIM QUE A BANDA TOCA !

  16. Já que pode falar. então vou falar: FORA ALKIMIN, FORA PSDB.

  17. Não é bem assim, aqui na Polícia Civil se você falar, mesmo que seja pouco e, principalmente, se for verdade, arrumam um PA pra você e o Conselho de Coproprietários se reúne e te põe na rua por votação unânime.
    Veja o que aconteceu com o Guerra. E não foi nem ele que disse, quem disse foi o Tralli e quem foi pra rua foi o Guerra.
    Democracia, isso aqui é Corruptocracia faz tempo.

  18. Só para esclarecer, a liberdade de expressão para os agentes públicos na área da Segurança é relativa, conforme os disposto na Lei Orgânica e no RDPM, ocasionando em falta administrativa funcional, e dependendo do caso em concreto a pena pode chegar a demissão.

  19. Redundância, parar o que já está parado faz tempo. Boa parte das delegacias do interior não abre a noite e aos finais de semana. Aqui na capital e na Grande São Paulo também, achava melhor não fazermos mais paralisação nenhuma, o tiro pode sair pela culatra, vão perceber que a gente com paralisação ou não é a mesma coisa, ou seja, não faz a menor diferença pararmos.

  20. PESSOAL !, JÁ QUE SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DO STF, DIZ QUE DEIXEM O POVO FALAR, ENTÃO VAMOS LÁ :HÁ ANOS QUE ESSE DESGOVERNO VEM POSTERGANDO UMA REESTRUTURAÇÃO NA POLÍCIA CIVIL, LEMBRO-ME QUE HÁ MAIS DE SEIS ANOS EU AINDA ESTAVA NA ATIVA QUANDO ELE COM ESSA DE FORMAÇÃO DE “GRUPO DE ESTUDO “, LUDIBRIOU OS POLICIAIS CIVIS E AINDA CONTINUA LUDIBRIANDO. VERIFICANDO O D.O., MAIS PRECISAMENTE NO CADERNO 1, DESTINADO À SSP, VOCÊ SÓ VISLUMBRA FORMAÇÃO DESSES GRUPOS INOPERANTES. HOJE MESMO NO MESMO D.O. E CADERNO ELES VEM COM UMA NOVA FORMAÇÃO DE UM GRUPO SEI LÁ DO QUE. E, ME AJUDEM AÍ Ó !….

  21. GENTE !, PERGUNTANDO MAIS UM POUQUINHO, SERÁ QUE OS COMPONENTES DAQUELE ÚLTIMO “GRUPO DE ESTUDO ” CONCERNENTE À REESTRUTURAÇÃO DA P.C. AINDA ESTÃO VIVOS !. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  22. A Lei Orgânica deveria ter a mesma eficiência para os casos muito mais graves envolvendo integrantes do escalão superior tais como: concussão, corrupção, sequestro, tráfico, adulteração de combustíveis, recorrentes em nossa instituição e que, na grande maioria das vezes, são divulgados pela mídia por que foram esclarecidos pelo GAECO.

  23. PESSOAL !, PELO ANDAR DA CARRUAGEM, LOGO MAIS ELES IRÃO FORMAR UM ” GRUPO DE ESTUDO “, PARA ESTUDAREM A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO. SÓ GRITANDO : E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  24. Boa Dada. Só tem uma obs… Parece que a Civil, agora, não pode fazer greve. Nem com aquela estorinha de manter 30% dos serviços por serem essenciais para o povo.

  25. IMAGINEM SE NÃO PUDÉSSEMOS NOS MANIFESTAR NAS REDES SOCIAIS SOBRE A POUCA-VERGONHA QUE VEM OCORRENDO NO BRASIL?

    MORAMOS EM UM PAIS ONDE UM DEPUTADO PRESIDENTE DA CÂMARA MINISTRA UM PROCESSO CONTRA UMA PRESIDENTE É DURANTE O EPISÓDIO, ESSE MESMO PRESIDENTE É CHAMADO DE LADRÃO POR UM DEPUTADO E ATUALMENTE O PRESIDENTE ESTÁ PRESO ACUSADO DE CORRUPÇÃO!

    MORAMOS EM UM PAIS ONDE DURANTE O EPISÓDIO ACIMA, UMA DEPUTADA VOTA A FAVOR DA SAÍDA DA PRESIDENTE E AINDA TEM A CARA DE PAU EM ALEGAR QUE É CONTRA A CORRUPÇÃO E NO DIA SEGUINTE, O SEU ESPOSO TAMBÉM POLÍTICO É PRESO POR CORRUPÇÃO!

    MORAMOS EM UM PAIS ONDE UM DEPUTADO POLICIAL MILITAR GRITA A PALAVRA VERGONHA CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVIDO A POUCA-VERGONHA QUE VEM OCORRENDO NO PAIS, O CURRAL ELEITORAL DESSE DEPUTADO (MAJOR OLÍMPIO) É A POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO ONDE OFICIAIS DO COMANDO GERAL DESVIARAM 10 MILHÕES DE REAIS DO COFRE PÚBLICO E UM DOS EVOLVIDOS ESTÁ PERDENDO A PATENTE DEVIDO O CRIME, ISSO DEPOIS DE APOSENTAR!

    MORAMOS EM UM PAIS ONDE O DEPUTADO ACIMA QUE GRITOU VERGONHA CONTRA A EX-PRESIDENTE, É FUNCIONÁRIO DA MESMA POLÍCIA MILITAR ONDE UM OFICIAL PADRE DA MESMA POLÍCIA MILITAR FOI CONDENADO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA POR 26 ANOS DE CADEIA, IMAGINEM PQ?

    MORAMOS EM UM PAIS ONDE UM TRAFICANTE INTERNACIONAL AFIRMA: QUEREM ACABAR COM O TRÁFICO DE DROGAS NO PAIS? ENTÃO ACABEM COM O DENARC! LOGO APÓS AS SUAS AFIRMAÇÕES, UM GRUPO DE MAIS OU MENOS 8 “POLICIAIS” FORAM PRESOS POR ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO E AGORA UM OUTRO TAMBÉM FOI PRESO JUNTAMENTE COM A COMPANHEIRO POR TRÁFICO DE DROGAS.

    MORAMOS NO BRASIL ONDE DEVEMOS ACABAR COM A POUCA VERGONHA ATRAVÉS DA IMPRENSA E SE OS DEPUTADOS HONESTOS GRITASSEM VERGONHA CONTRA TODOS OS BANDIDOS, QUEM SABE NÃO SERIA DIFERENTE!

  26. COLEGAS !, PRINCIPALMENTE ESCRIVÃES ASSOCIADOS DA AFPCESP, LENDO NO SITE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO, GOSTEI DA EXCELENTE INICIATIVA DA PRESIDENTE LUCY, CONCERNENTE AO PASSEI E VISITA NA COLONIA DE FÉRIAS DE CARAGUATATUBA. LÓGICO QUE A SITUAÇÃO NÃO ESTÁ NADA BOA. MAIS VOCÊ PAGAR R$ 320,00, INCLUINDO, S.M.J., PASSAGEM, ESTADIA, ALMOÇOS E JANTARES, É PRATICAMENTE DE GRAÇA. POIS SE ALGUÉM FOR DEGUSTAR UMA FEIJOADA AÍ NO “BOLINHA”, PODE LEVAR UM POUQUINHO A MAIS DE DINHEIRO. QUANDO O DR. HUILKHIAS ESTAVA VIVO, CHEGUEI A ME HOSPEDAR NA REFERIDA POUSADA, A QUAL PARA MIM É EXCELENTE. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  27. Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia

    21 de outubro de 2016, 10h00
    Por Rômulo de Andrade Moreira

    A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu uma ordem de Habeas Corpus (Processo 0011177-87.2016.8.05.0000, originário da Comarca de Feira de Santana), atendendo a um pedido do paciente que alegava, dentre outras ilegalidades, a não realização, oportuno tempore, da audiência de custódia. Ressalte-se que o parecer do Ministério Público na segunda instância foi favorável à concessão do writ, exatamente em virtude da ausência da referida audiência de apresentação.

    Pois bem.

    Atendendo a uma solicitação da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Feira de Santana, a Procuradoria Geral de Justiça Adjunta, por meio de sua Coordenadoria Especializada em Recursos, instaurou um esdrúxulo “Procedimento de Acompanhamento do Processo” e decidiu interpor um Recurso Especial contra a decisão da Câmara, sob o fundamento (dentre outros), de “que a não realização da audiência de custódia vem sendo considerada nulidade relativa desde que respeitados os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.”

    Vejam a esquizofrenia a que chegou o Ministério Público brasileiro (com todo respeito aos esquizofrênicos): impetra-se um Habeas Corpus em razão da não realização da audiência de custódia (fato inconteste), o procurador de Justiça oficiante junto à Câmara Criminal exara um parecer pela concessão da ordem, o Tribunal de Justiça acolhe o pronunciamento do Ministério Público e (pasmem!) a Procuradoria Geral de Justiça Adjunta recorre da decisão, atendendo ao pedido do (indignado) promotor de Justiça de primeiro grau.

    A coisa não seria tão absurda (e, como dizia Mangabeira, na Bahia sempre haverá um precedente para absurdos), se não estivéssemos tratando de uma exigência imposta pelo Pacto de São José da Costa Rica (a Convenção Americana sobre Direitos Humanos), pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. E, pior: ainda trabalham com a ideia de nulidade relativa no Processo Penal.

    Então, ficamos assim: nulidade absoluta, nulidade relativa, mera irregularidade e… dane-se o Processo Penal e viva a Teoria Geral do Processo! Aliás, sobre nulidades no Direito Processual Penal, seria interessante a leitura de alguma doutrina específica sobre a matéria, especialmente Binder, Pessoa e Maier, para ficarmos entre os latinoamericanos (“El inclupimiento de las formas procesuales”, “La nulidad en el Proceso Penal” e “Función normativa de la nulidad” – respectivamente).

    Vejam que a audiência de custódia foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, exatamente quando, no dia 6 de fevereiro do ano de 2015, lançou um projeto para garantir que presos em flagrante fossem apresentados a um Juiz de Direito, em 24 horas, no máximo. Na verdade, o projeto teve seu termo de abertura iniciado no dia 15 de janeiro, após ser aprovado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski e tinha como objetivo garantir que, em até 24 horas, o preso fosse apresentado e entrevistado pelo magistrado, em uma audiência em que fossem ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, será analisada a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, além de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

    Ademais, a audiência de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica e já é utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “Juizados de Garantias”. Na verdade, nada mais é do que uma audiência de apresentação.

    A propósito, vejamos o que nos impõe, como norma supralegal, o artigo 7º, 5, do Pacto de São José da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos: “Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.”

    Igualmente, o artigo 9º, 3, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova York: “Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença.” Tais normas internacionais estão incorporadas em nosso ordenamento jurídico desde o ano de 1992.

    Aliás, a propósito, tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado 554/2011, dando a seguinte redação ao art. 306 do Código de Processo Penal: “(…) “§ 1º No prazo máximo de vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, o preso será conduzido à presença do juiz para ser ouvido, com vistas às medidas previstas no art. 310 e para que se verifique se estão sendo respeitados seus direitos fundamentais, devendo a autoridade judicial tomar as medidas cabíveis para preservá-los e para apurar eventual violação. § 2º Na audiência de custódia de que trata o parágrafo 1º, o Juiz ouvirá o Ministério Público, que poderá, caso entenda necessária, requerer a prisão preventiva ou outra medida cautelar alternativa à prisão, em seguida ouvirá o preso e, após manifestação da defesa técnica, decidirá fundamentadamente, nos termos art. 310. § 3º A oitiva a que se refere parágrafo anterior será registrada em autos apartados, não poderá ser utilizada como meio de prova contra o depoente e versará, exclusivamente, sobre a legalidade e necessidade da prisão; a prevenção da ocorrência de tortura ou de maus-tratos; e os direitos assegurados ao preso e ao acusado. § 4º A apresentação do preso em juízo deverá ser acompanhada do auto de prisão em flagrante e da nota de culpa que lhe foi entregue, mediante recibo, assinada pela autoridade policial, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas. § 5º A oitiva do preso em juízo sempre se dará na presença de seu advogado, ou, se não o tiver ou não o indicar, na de Defensor Público, e na do membro do Ministério Público, que poderão inquirir o preso sobre os temas previstos no parágrafo 3º, bem como se manifestar previamente à decisão judicial de que trata o art. 310 deste Código.”

    Não esqueçamos, outrossim, do Projeto de Lei 8.045/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a figura do Juiz das Garantias. De acordo com o texto projetado seria ele o “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”, competindo-lhe: “I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil; II – receber o auto da prisão em flagrante, para efeito do disposto no art. 553; III – zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido a sua presença; IV – ser informado da abertura de qualquer inquérito policial; V – decidir sobre o pedido de prisão provisória ou outra medida cautelar; VI – prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las; VII – decidir sobre o pedido de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa; VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pelo delegado de polícia e observado o disposto no parágrafo único deste artigo; IX – determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; X – requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; XI – decidir sobre os pedidos de:a) interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação;b) quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico;c) busca e apreensão domiciliar;d) acesso a informações sigilosas;e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado. XII – julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia; XIII – determinar a realização de exame médico de sanidade mental, nos termos do art. 447, §1º; XIV – arquivar o inquérito policial; XV – outras matérias inerentes às atribuições definidas no caput deste artigo.”

    O Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, dos quais 40% são presos provisórios — o segundo país que mais encarcera cidadãos em todo o mundo e, segundo o ministro Lewandowski, “não existem estabelecimentos adequados e nem suficientes para abrigar essa superpopulação de presos, que cresce em escala geométrica, razão pela qual as audiências de custódia podem reduzir o número de detentos encarcerados, o que, no seu entender, contribui para resolver o problema do sistema penitenciário brasileiro, que é deficiente, anacrônico, gerador de violência e de violação de direitos humanos.” Segundo afirmou o ministro, “algumas unidades prisionais podem ser comparadas a “masmorras medievais, verdadeiras escolas do crime.”

    Portanto, há lei, aliás “supra-lei” a autorizar a audiência de custódia, a fim de assegurar a integridade física do presos em flagrante, ora “flagrantemente” ignorada, inclusive pelo Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. Ou não?

    Combatendo as injustificáveis resistências, o Conselho Nacional de Justiça arquivou no dia 5 de maio de 2015, manifestação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais que criticava a implantação das audiências de custódia. A entidade apontava várias dificuldades para efetivar do projeto.Para a associação de magistrados, a iniciativa pode afetar a segurança pública, sob a alegação que a medida iria “retirar policiais das ruas e delegacias”. Também iria aumentar a judicialização e encargos administrativos dos juízes e o número de reclamações disciplinares advindas dos advogados contra juízes que decidirem manter a custódia, além de fazer com que o preso se sinta forçado a negar agressões sofridas entre o momento da detenção e sua apresentação ao juiz. Conselheiro Fabiano Silveira aponta que projeto tem o condão de inibir a prática de tortura e tratamento cruel aos presos.

    O conselheiro Fabiano Silveira, relator do caso, afirmou que as argumentações da Anamages não prosperam. Para ele, o atual sistema — sem as audiências de custódia — não assegura a adequada proteção aos presos, o que é mostrado nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de aperfeiçoar a questão. Segundo Silveira, as audiências de custódia vão ao encontro das convenções internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ressalta que o controle judicial imediato é meio para evitar prisões arbitrárias e ilegais.“Nessa linha, o artigo 306 do Código do Processo Penal, que estabelece apenas a imediata comunicação ao juiz de que alguém foi detido, bem como a posterior remessa do auto de prisão em flagrante para homologação ou relaxamento, não é suficiente para dar conta do nível de exigência estabelecido nas convenções internacionais”, diz o relatório do conselheiro.

    No que tange ao argumento de que os presos poderiam ser constrangidos a negar maus-tratos e violências, Silveira foi categórico em afirmar que o projeto é um “marco no sentido da evolução civilizatória do processo penal brasileiro e humanização do sistema jurídico-penal”. “Ao contrário do mencionado pelo Requerente no ponto 7 da petição inicial, a referida audiência tem, sim, o condão de inibir a prática de atos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante”, completa. Outras questões apontadas pela Anamages são as dificuldades logísticas e geográficas que podem ocorrer em comarcar do interior de cada estado e da região Norte do país. O relator refutou tal argumentação, alegando que o projeto está em fase piloto. “A adoção do projeto é progressiva e escalonada, e leva em consideração a necessidade de disponibilização de recursos humanos e estrutura física necessária para sua implantação”, afirmou Silveira.

    Também vejamos que na sessão realizada no dia 9 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que pedia providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

    Enfim, o que esperar mesmo do Ministério Público brasileiro em tempos de operação “lava jato”, de entrevistas coletivas com Power Point, com citações estrambóticas como uma coautoria insólita entre Marx e Hegel, com delações premiadas contra legem, etc., etc. Não é mesmo de se estranhar que o Ministério Público sabote covardemente a audiência de custódia, única possibilidade de tentar evitar prisões ilegais e a tortura. Estamos, realmente, em maus lençóis.

  28. kkkkkk em 21/10/2016 às 10:25
    Boa Dada. Só tem uma obs… Parece que a Civil, agora, não pode fazer greve. Nem com aquela estorinha de manter 30% dos serviços por serem essenciais para o povo.

    É que o Robson comentou de uma forma que parece que estamos vivendo numa censura e num estado de exceção, quando na realidade é o inverso disso.
    Estamos vivendo uma era de banditismo e impunidade, com uma pequena luz no final do túnel chamada “operação lava jato”.
    As leis são muito brandas, também contradizendo a afirmação dele.
    Onde já se viu ofender Policiais honestos no exercício da função!
    Isso deve ser crime mesmo!
    Agora falar de qualquer orgão público nunca foi crime.
    Se realmente a Polícia Civil não puder mais fazer greve, isso sim é um tremendo retrocesso.
    Uma pena as décadas desperdiçadas quando deveriam ter feito greve e mostrado força pra serem valorizados e não fizeram, ou fizeram de forma errônea.

  29. Coitado do infeliz policial que falar a um cidadão que não será investigado crime da qual esse fora vítima por falta de efetivo, exceto se for da Globo ou Fórmula 1.
    Me lembro daquele escrivão do 34º DP que sugeriu a um morador do Morumbi mudar de São Paulo porque a polícia não dava conta da criminalidade. O escrivão sofreu punições em cima de punições.

  30. Um policial legislativo ganha R$ 17.000,00 mensais.
    TUDO EM BRASILIA É MAIS CARO, POR QUÊ?……..

  31. AGORA COLEGAS FALANDO E SEGURANCA PUBLICA, JA QUE OS TEMAS NADA TEM A VER COM A GENTE, FOU DECLARADA GERRA ENTRE PCC E CV, SEGUNDO COLEGAS DOS PRESIDIOS O CLIMA TA TENSO, LIDERES DO PCC ESTAO FAZENDO LEVANTAMENTOS EM NOSSO ESTADO PARA SABEREM OS CARIOCAS DETIDIS AQUI, PARA SERVIREM DE REFENS, ENQUANTO ISSO, NOSSOS ADMINSTRADORES SO CONTANDO FALACIAS.
    A COISA VAI EXPLODIR.

  32. Dada!
    Não vou nem perder meu tempo em debater com você!
    Se não leu os links que postei não posso fazer nada!
    Não sou eu quem estou dizendo, são fatos que acontecem e estão até noticiados!
    Você disse que nem policial eu sou, mas o sou. Sou escrivão de polícia há 14 anos; E você, o que é afinal? Não sei nem se é homem ou mulher, quanto menos se faz parte de qualquer das polícias.
    Abraço!

  33. Continua insistindo no erro.
    Todos os links de matérias que postou só confirmam o que eu disse.
    Mas realmente ninguém precisa te convencer que está errado.
    Você deveria ser profundo conhecedor da lei.
    Não é verdade que as pessoas que falam mal da Pm são presas.
    Isto ficou muito claro!
    Sou policial civil há 20, do interior do Estado e as leis são as mesmas, quase nada mudou.
    Se você tem raiva, preconceito, inveja ou etc de Pm, guarde esse rancor pra vc ao invés de ficar na internet espalhando boatos.
    Sempre que precisei, fui muito bem atendido por policiais militares.

  34. maravilhoso mesmo é ser senador .. imagina você ter uma policia a seu dispor para evitar ser investigados , estamos perdidos !! quando chega a esse ponto aonde os corruptos utilizam a policia criada por eles para se protegerem de investigações é que a coisa chegou no caos e só pode melhorar, porque pior não tem como ficar .. não é possível !! http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/agentes-da-policia-federal-realizam-acao-no-congresso-nesta-sexta.html

  35. Valdir de Sousa, você está senil!:

    Realmente ….

    Apenas 70 (setenta) flexões sobre o solo e 12 (doze) exercícios na barra … como aquecimento ‘pra’ natação no Esporte Clube Santo André!

    Outro dia – só para testar o fôlego – pedalei do centro de Mongaguá a Itanhaém, retornando, sem “parada técnica”! Uns 50 km! Demorei umas três horas, pela orla marítima!

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  36. Dada se o Sr for civil eu serei policial legislativo kkkk em seu primeiro texto já errou na concordância verbal rs Mike….

  37. Fontes extraoficiais informaram que haverá a contratação de todos os candidatos aprovados nos concursos de 2013 e aproveitamento dos remanescentes para preencher as vagas ofertadas.
    As mesmas fontes ainda disseram que provavelmente em novembro/16 será publicada a nomeação para que os candidatos empossados iniciem os cursos de formação ainda este ano.
    Segundo, ainda, por fontes não oficiais, poderá ser aumentado o auxílio refeição e, a partir de janeiro/2017, deverá ocorrer um reajuste salarial entre 5% e 12%.
    Caso isso não se concretize, dia 08/11/2016 estaremos realizando ato público no vão do MASP.

    VANDERLEI BAILONI
    PRESIDENTE AIPESP

  38. Apte/Apdo: Carlos Henrique Araujo Garcia
    Advogado: Heraclito Antonio Mossin
    Advogado: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho
    Apelado: MARCIO VOLPE MARANGONI
    Advogado: Luiz Carlos Bento
    Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato
    Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
    Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
    Movimentações
    Data Movimento
    22/10/2016 Acórdão registrado
    Acórdão registrado sob nº 20160000769597, com 9 folhas.
    21/10/2016 Acordão Finalizado
    Acórdão Dr. Francisco Bruno
    20/10/2016 Recurso prejudicado
    20/10/2016 Julgado
    Julgaram prejudicado o recurso do Ministério Público e deram provimento aos recursos de Carlos Henrique Araújo Garcia, Robinson Aparecido Carneiro e Aristeu Nildemar de Magalhães, para absolvê-los de todas as acusações, com fundamento no art. 386, I, do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, estenderam aos corréus Cézar Rambourg e Márcio Volpe Marangoni o fundamento da absolvição. V.U.

  39. Hoje tudo se resume ao judiciário, os Juízes jogam o jogo do governo, alcançam todas regalias que desejam, vide o vale moradia de R$4.000,00, foram sabe – se como, elevados a seres celestiais desde a constituição de 1988, e como tal percebem salários em média de R$50.000,00, não impuníveis e são mortais acima de todos os mortais e acima do bem e do mal.

  40. As ações contra o Governo estão todas paradas por força maior.

  41. Ser Policial Civil hoje é assinar atestado de pobreza, no Brasil ser Motorista do Ministério Público vale a pena pois é valorizado, mas pegar bandido, monitorar quadrilhas e abastecer o judiciário de de provas e elementos tudo batido, ai não tem valor você é um merda.

  42. Renato, não sou professor de português.
    No seu ridículo comentário, observei inúmeros erros.
    Abreviou o pronome de tratamento Sr. sem por o ponto, não utilizou vírgulas corretamente e etc.
    Mais um analfabeto querem ser melhor que os outros.
    Com esse seu QI baixo, não serve nem pra faxineiro do D.P.

  43. Sem querer menosprezar os faxineiros.
    O corretor do Android atrapalha qualquer um, mas vc em duas linhas escritas conseguiu demostrar todas sua ignorância mental e de escrita.

  44. Informação de fonte segura, onde indica a seguinte situação quanto a reposição da inflação:

    8% a serem pagos em fevereiro de 2017;
    9% a serem pagos em março de 2018;
    Serão acrescidos no N.U dos investigadores e escrivães mais 7,3% em duas parcelas;
    Adicional alimentação irá para R$480,00 já em fevereiro de 2017.

    Parabéns a todos espero que o pacote de bondades possa equilibrar as finanças dos colegas, e trazer uma melhora a qualidade de vida de todos.

  45. De um sindicalista ligado a um deputado influente, os anúncios devem ocorrer no início de dezembro próximo.

  46. Vulgo “apolo” V.T.C.”; com todo respeito as bolas que você chupa.

  47. ESSES DIAS NAVENGANDO NOS SITES DOS SINDICATOS DAS DIVERSAS CARREIRAS DA POLICIA CIVIL, ME DEPAREI COM UMA NOTICIA NO SITE DO FEIPOL-SUDESTE :

    “A FEIPOL SUDESTE ELABORA PROJETO DE NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL
    September 15, 2016”
    VALE APENA DAR UMA OLHADA INCLUSIVE EXISTE UM PROJETO DE LEI 37/2016 EM TRAMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE AUTORIA DO DEP. CAMPOS MACHADO QUE TRATA DA NOVA LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL.
    MAIS UMA VEZ A CARREIRA DE AGENTE POLICIAL É COLOCADA EM SEGUNDO PLANO, ALIAS COM UM ESFORÇO TREMENDO EM COLOCAR ESSA CARREIRA EM CONDIÇÃO DE INFERIORIDADE PERANTE AS CARREIRAS DE INVESTIGADOR E ESCRIVÃO, NÃO SÓ DE SÁLARIO INCLUSIVE COLOCANDO SOB A RESPONSABILIDADE DO AGENTE POLICIAL A CARCERAGEM DE PRESOS (só faltava essa).

    REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL SP

    DELEGADO DE POLICIA
    ESCRIVÃO DE POLICIA
    AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
    PERITO

    NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  48. REESTRUTURAÇÃO

    DELEGADO
    ESCRIVÃO
    INVESTIGADOR
    AGENTE

    SINDICATO ÚNICO

    OBS: SE QUERER OUTRO CARGO BASTA PRESTAR CONCURSO, PORQUE SE NÃO O ESCRIVÃO ENTÃO VAI GANHAR IGUAL DELEGADO PORQUE TRABALHAM IGUAL E ATÉ COM A MESMA RESPONSABILIDADE !

  49. REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL SP

    DELEGADO DE POLICIA
    ESCRIVÃO DE POLICIA
    AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
    PERITO

    NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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