PORTARIA DGP- 34 – Registro de objetos apreendidos – ACORDEM SENHORES ESCRIVÃES, FAÇAM OS DELEGADOS SE COÇAR ! 13

CAROS SENHORES ESCRIVÃES CHEFES:

SE NÃO HÁ ESPAÇO FÍSICO E CONDIÇÕES SEGURAS PARA O CUMPRIMENTO DA DGP-34 EM SUA DELEGACIA, NÃO DEIXE DE REPRESENTAR AO SEU TITULAR.  
QUANDO A CORREGEDORIA COBRAR A FALTA DE ALGUM OBJETO NÃO VAI ADIANTAR ALEGAR QUE NÃO HAVIA LOCAL SEGURO OU ESPAÇO SUFICIENTE PARA GUARDAR. REPRESENTE AGORA POR ESSE LOCAL PARA NÃO TER PROBLEMAS AMANHA;
objetosaprendidos
EXMO SENHOR DELEGADO DE POLICIA TITULAR DE ……………………………………………………SP.
  
                                  Na data de hoje , tomando conhecimento da PORTARIA  DGP 34, de 01.12.2016, que estabelece penalidades e diretrizes para a guarda e depósito de objetos apreendidos em decorrência das atividades de polícia judiciária, com exceção daqueles que possuam regramento específico,  criando novo livro obrigatório de  REGISTRO DE OBJETOS APREENDIDOS;
 
                                    
                                Considerando as atribuições afetas a este requerente,  além da necessidade de se resguardar em face de eventuais faltas disciplinares , nos termos do artigo 57 da Lei Complementar nº 207/79, vem , mui respeitosamente,  REPRESENTAR E REQUERER a Vossa Excelência que, na qualidade de responsável máximo pela direção e administração desta Unidade de Polícia Civil , adote as medidas que lhe competem para a disponibilização dos meios necessários ao efetivo cumprimento do artigo 3º da  mencionada PORTARIA DGP 34, tendo em vista que a improvisada sala que serve como depósito de objetos, também destinada ao arquivo de prontuários de procedimentos , boletins de ocorrência e outros documentos de conservação obrigatória , além de vulnerável e insalubre , não possui espaço físico,   mobiliário e cofre de segurança para  a guarda e conservação de objetos apreendidos de forma apropriada, organizada,  segura e controlada pelo Escrivão Chefe desta Delegacia de Polícia. Sendo inexigível , nestas condições,  a responsabilização desta escrivania por quaisquer bens, valores  ou documentos apreendidos.
Termos em que
E. acolhida !
Local e data
______________________________
Sr. ANÔNIMO –  Escrivão de Polícia
————————————————————————————-
Portaria DGP-34, de 01-12-2016
Estabelece diretrizes para a guarda e depósito de
objetos apreendidos em decorrência das ativida-
des de polícia judiciária, com exceção daqueles
que possuam regramento específico, e dá outras
providências
O Delegado Geral de Polícia, considerando a necessidade
de normatizar a guarda e depósito de objetos apreendidos em
decorrência das atividades de polícia judiciária;
Considerando que a uniformização do procedimento de
guarda e depósito contribui para o aprimoramento e melhoria
da eficiência dos trabalhos de polícia judiciária, a par de pos-
sibilitar adequada individualização de responsabilidade civil,
criminal e administrativa, se o caso;
Considerando, enfim, o disposto na alínea “p” do inciso l do
artigo 15 do Decreto 39.948, de 08-02-1995, Determina:
Artigo 1º – Os objetos apreendidos em decorrência das
atividades de polícia judiciária, que não possam ou não devam
ser imediatamente restituídos ou depositados a quem de direito,
serão encaminhados pelo Escrivão responsável pela apreensão
ao cartório central da Delegacia de Polícia.
Parágrafo único – A entrega dos objetos apreendidos ao
cartório central, será feita mediante recibo firmado pelo Escrivão
Chefe ou por policial designado.
Artigo 2º – Fica instituído como obrigatório nas Delegacias
de Polícia o Livro de Registro de Objetos Apreendidos, no qual
deverão constar em campos próprios:
I- O número de ordem do registro correspondente, descri-
ção e quantidade dos objetos apreendidos, data da apreensão,
data da entrega em cartório e data da destinação final dada
ao objeto;
II- o respectivo boletim de ocorrência;
III- as datas de remessa para realização de exames periciais,
bem como do retorno, e para o juízo de direito competente, se
o caso;
IV- outras informações eventualmente necessárias.
Parágrafo único – As movimentações dos objetos apreen-
didos, dentro ou fora da Delegacia de Polícia, serão realizadas
mediante recibo por parte do policial ao qual forem confiados.
Artigo 3º – Os objetos apreendidos serão guardados em
local seguro e apropriado, de forma organizada e controlada
pelo Escrivão Chefe da Delegacia de Polícia.
§ 1º – Para fins do disposto no caput poderá ser designado
servidor pelo Delegado de Polícia Titular da unidade policial, ao
qual incumbirá a guarda, fiscalização e o registro de entrada e
saída dos objetos apreendidos.
§ 2º – O Escrivão Chefe, ou o servidor designado, nos ter-
mos do parágrafo anterior, receberá e procederá a conferência
dos objetos, devendo de imediato entregar recibo firmado aos
Escrivão de Polícia anteriormente responsável pela custódia
desses objetos.
Artigo 4º – Sempre que houver nova designação do Escrivão
de Polícia Chefe ou do servidor designado para a guarda dos
objetos apreendidos, será apresentada relação dos objetos sob
sua responsabilidade, os quais terão a guarda provisória trans-
ferida à chefia do cartório, para posterior entrega ao sucessor,
mediante assinatura de recibo.
Artigo 5º – Fica acrescida alínea “z” ao artigo 1º da Portaria
DGP-10, de 05-03-2010, que fixa o rol de livros obrigatórios
nas unidades da Polícia Civil, nos termos do Decreto Estadual
54.750, de 08-09-2009, instituindo-se o Livro de Registro de
Objetos Apreendidos.
Artigo 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

  1. Não sei porque não extingue logo todos os demais cargos da polícia civil e não fazem somente um cargo único!
    O de Escrivão de Polícia!
    Oras, o Escrivão de Polícia, como no meu caso, já faz todas as tarefas que cabem aos Delegados, e até mesmo alguns de Investigador, Carcereiro, Agente Policial, Operador de Telecomunicações e até mesmo o de Papiloscopista, sendo que só está faltando fazer alguma das funções dos Auxiliares de Necrotério e de Médico Legista!
    Até tarefas que caberiam aos peritos o trouxa do escrivão faz, pois tem que fazer laudos de constatação preliminares, degravação de conversas, extrair dados de telefone celular etc!
    Como se não bastasse tudo isso, agora terá que levar os objetos apreendidos para a casa dele, ou contratar uma empresa que faz tal guarda, pois nas delegacias não tem espaço nem para as montanhas de papais, quanto menos para objetos apreendidos. Aqui onde eu trabalho todos os objetos apreendidos não ficam com o cartório central, mas sim me são devolvidos depois de periciados, com exceção das drogas e das armas. Minha sala parece mais um depósito de ferro velho! Nem espaço para guardar os inquéritos tenho!
    É, como sempre, mais uma coisa que a administração joga no colo dos otários dos policiais, os quais terão que se virar, sob pena de responderam penal e administrativamente se não o fizerem.

  2. RAPAZ !, LEMBRO MUITO BEM QUE QUANDO NA ATIVA HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS, NO PLANTÃO DO 4º D.P/CONSOLAÇÃO, NO INÍCIO DA MADRUGADA, APORTARAM NO PLANTÃO DOIS POLICIAIS MILITARES, CONDUZINDO NAQUELA ETERNA “BARATINHA”, OU MELHOR NAQUELE FUSQUINHA DA PM. UM CÃO CONTUMAZ FEROZ, NEM LEMBRO A RAÇA. ACONTECE QUE O CACHORRÃO PERTURBAVA A VIZINHANÇA DO BAIRRO NOBRE.. NÃO DEU OUTRA, O “MAJURA” DETERMINOU QUE O CÃO FOSSE APREENDIDO, E MANDOU QUE EU ME ” VIRASSE”. NÃO ME RESTOU OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER LEVAR O AQUELE “CAOZÃO” PARA O MEU “APERTAMENTO”, NA RUA DONA ANTÔNIA DE QUEIROZ, QUASE ESQUINA COM A RUA AUGUSTA. SABE O QUE ACONTECEU !, ARRUMEI UM MONTE DE INIMIGOS NO PRÉDIO, POIS O CÃO LADRAVA Á TODA HORA. SÓ AO AMANHECER É QUE CONSEGUI ME DESVENCILHAR DO ANIMAL, ATRAVÉS DA “CARROCINHA”. E, ME AJUDE AÍ Ó !…

  3. MANDOU BEM ROBSON. É IMPRESSIONANTE NESTA POLÍCIA COMO TUDO ARREBENTA NO RABO DO ESCRIVÃO. É MUITA POUCA GRANA PRA TER QUE ABRAÇAR UNS B.Os DESSE TAMANHO. VAI SE FERRAR…

  4. Robson, com todo o respeito….

    mas isso chegou a esse ponto por culpa do restopol (puxa-sacos). às vezes só porque virou comidinha de delegado ou porque é puxa saco por natureza e trabalha num departamento, sem stress, não lutam pela classe.

    ou façamos operação padrão (greve não adianta, população é contra funcionário público), ou continuemos assim.

  5. nada que um fósforo , cigarro , mau contato de tomada no cartório central não resolva…kkkkkk

    obs- mas façam direito , caso contrário a pericia descobre

  6. São inúmeros os procedimentos na Corregedoria por falta de recolhimento de fianças, depósitos de dinheiro apreendido e extravio de objetos apreendidos.

    Tudo nas costas do escrivão.

    A DGP não faz nada para obrigar o Delegado de Polícia Titular ou Escrivão Chefe a só enviar um inquérito relatado ao fórum depois de conferirem, sendo o caso, se a guia de fiança ou de depósito judicial de dinheiro apreendido encontra-se juntada aos autos.

    Só fazem alguma coisa depois que o Juiz requisita os comprovantes, quando então, por não terem conferido antes, responsabilizam o escrivão encaminhando tudo para a Corregedoria.

    Me ajuda aí pô! Chefe não é só pra conferir o dinheiro da RECOLHA, faz alguma coisa pra justificar sua presença na delegacia.

  7. Os grandes culpados de tudo isso, somos nos mesmos pois, aceitamos tudo de cabeça baixa. Com medo do famigerado bonde. O horário determinado pelo DECAP, so Escrivão e obrigado a cumprir, quando as demais carreiras a mordomia continua a mesma. Estou num estagio, que não aceito mais tal ingerencia, não faço mais relatorio, portaria, se o Delegado não trabalhar eu também não. Esta mais que na hora de nos rebelarmos, cancelando nossas afiliações nos Sindicatos e Associações que nada fazem por nos.
    .

  8. O que mais me espanta é que dinheiro os juízes querem por que querem que seja depositado o mais URGENTE possível.
    grana/dinheiro eles querem, os resto dos badulaques e quinquilharias que também são apreendidos não!
    O DGP neste caso não fez esta portaria, bem nas coxas, para livrar a sua cara e a do seu conselho de inúteis, já que ele não fez m….. em prol da polícia civil e dos policiais civis, em todo o tempo em que está sentado naquele cadeira.
    Como se ele não soubesse que em 99% das delegacias não há as minimas condições de armazenar estes objetos com segurança.
    Aproveitando que o homem da blindadora deu sinal de vida “fazendo” esta portaria ele poderia explicar por que a franquia de pastéis também conhecida como DECAP não tem como pagar pelas postagens da intimações.
    O bizu é que os bacharéis, que dão expediente na sede da franquia de pastéis, não provisionaram o dinheiro para pagar o correiro.
    Outro bizu é que é para economizar! E neste caso vão economizar com selos e gastar 100 vezes mais em combustível.
    Em qualquer um dos casos só demostra, mais uma vez, a incompetência generalizada que acomete todos bacharéis que comandar a polícia civil.

  9. GENTE !, PARA OS DESAVISADOS, EXTRAVIO, APROPRIAÇÃO, ETC, DE OBJETOS APREENDIDOS EM INQUÉRITOS POLICIAIS, É SINÔNIMO DE ” P. A. E R U A “. LEMBRO MUITO BEM QUE QUANDO AINDA NA ATIVA UMA COLEGA ESCRIVÃ LA NO 103 D.P., AO APREENDER UMA CERTA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO, TERIA GUARDADO O NUMERÁRIO NUM ARMÁRIO, QUANDO TERIAM ESCRUNCHADO O ARMÁRIO A SUBTRAÍDO O DINHEIRO. RESUMO : TRAMITOU O P.A. E A FUNCIONÁRIO SIMPLESMENTES FOI PARA O OLHO DA RUA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  10. Tirando o stress desnecessário que isso tudo acarreta, não tem escriba bobo na PC.

    Taí um pessoal que tem todo o meu respeito.

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