Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes 9

Diário de Classe

Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes

3 de dezembro de 2016, 8h05

Por André Karam Trindade

“Ainda há juízes em Berlim”, e
lá eles respondem por seus atos

Recebi de um amigo, que é promotor de Justiça, texto que está circulando na internet e, sobretudo, nas redes sociais (onde a autoria sempre se perde), intitulado “Ainda há juízes em Berlim, mas não por muito tempo…”, de Eduardo Perez, juiz de Direito do TJ-GO. Não vou discutir aqui seus equívocos, mas quero aproveitá-lo como gancho para expor meu argumento: sim, “ainda há juízes em Berlim”; e lá, de há muito, todos eles respondem — administrativa, civil e penalmente — por seus atos.

A Lei Alemã dos Juízes (Deutsches Richtergesetz) — na versão publicada em 19 de abril de 1972, com as modificações do parágrafo 62, inciso 9, dadas pela Lei de 17 de junho de 2008 — estabelece, por exemplo, a “revogação da nomeação do cargo” (parágrafo 19), nos casos de crime, fraude, corrupção etc., e ainda diversas “medidas disciplinares” (parágrafo 64).

Como se isso não bastasse, lá em Berlim (e em toda a Alemanha), há também o crime específico previsto no parágrafo 339 do Código Penal (Rechtsbeugung): “O juiz, ou qualquer outro funcionário público ou juiz arbitral, que seja culpado de direcionar o Direito para decidir com parcialidade contra qualquer uma das partes será punido com pena privativa de liberdade de um a cinco anos” (tradução livre).

A título meramente ilustrativo, cumpre referir importante decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2003, apontando a necessidade de se aumentar ainda mais a responsabilidade dos juízes alemães por erros judiciários (veja aqui).

No restante da Europa, como se sabe, a legislação vigente segue a mesma linha. Não vamos nos esquecer que, na Espanha, ao julgar o famoso caso Peláez, Crespo y Correa vs. Garzón, em 2012, o Tribunal Supremo condenou o conhecido juiz espanhol pela prática de prevaricação judicial à perda do cargo e inabilitação para função pública pelo período de 11 anos, em razão de abuso consistente na determinação de escutas ilegais no caso Gürtel, que envolvia dirigentes do Partido Popular, em Valência, e seus advogados.

E, aqui, como é? Na esfera administrativa, temos a vantajosa pena de aposentadoria compulsória com vencimentos integrais (e acima do teto!); na esfera civil, a responsabilidade pessoal permanece regressiva, tal qual o modelo adotado pelo CPC 39, que se resume às hipóteses de dolo e fraude, à revelia do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição; na esfera criminal, não há tipos penais próprios, enquanto aqueles da lei de abuso de autoridade vigente são, na prática, de muito difícil enquadramento (e todos sabem o porquê).

Para completar, até o momento ninguém foi penalizado, em nenhuma esfera. Nem pelas escutas ilegais nem pelas provas obtidas ilicitamente e tampouco por vazar informações sigilosas à imprensa. Isso é fato. O único que se deu mal, por aqui, foi o Protógenes (aquele delegado federal da operação Satiagraha), que se exilou na Suíça e agora ingressou com revisão criminal alegando falta de isonomia!

Sed quis custodiet et ipsos custodes?
Essa célebre frase de Juvenal, poeta latino do século II, traduz uma das grandes indagações dirigida a Sócrates, na República, de Platão. Ela também sintetiza o núcleo da reflexão desenvolvida por Mauro Cappelletti a respeito da responsabilidade dos juízes, em 1982, ao elaborar o relatório geral das discussões sobre o tema “The role and functions of legal professions and judicial responsibility”, durante o XI Congresso Mundial da Academia Internacional de Direito Comparado, realizado em Caracas, na Venezuela. Foi esse importante relatório que deu origem ao artigo intitulado Who Watches the Watchmen?, A comparative Study on Judicial Responsability, que resultou na posterior publicação da clássica obra Giudici irresponsabili?: studio comparativo sulla responsabilità dei giudici, de 1988, traduzida para o português logo em seguida (Juízes irresponsáveis, SaFe, 1989).

Pois bem. A responsabilidade dos juízes (e, igualmente, dos promotores e procuradores) é uma questão que atravessa a história do Direito, mas que ocupa um lugar central somente na arquitetura do paradigma do Estado Constitucional de Direito. As razões para isso são bastante óbvias. As atuais democracias estruturam-se sobre um sistema normativo de diretos e garantias que pressupõe limites e vínculos à atuação dos poderes públicos e privados. Todo poder deve ser controlado, não havendo mais espaço para blindagens e imunidades.

Em sua obra, Cappelletti parte da premissa segundo a qual um poder sem responsabilidade é incompatível com um sistema democrático. Com isso, ele critica os dois princípios que, historicamente, elidiram a admissão da responsabilidade judicial — the king can do no wrong e res judicata facit jus —, demonstrando que, no paradigma jurídico que surge a partir do segundo pós-guerra, ambos são igualmente inaceitáveis.

Para combater a ideia de que o Estado, sendo fonte da produção normativa, não cometeria atos ilegítimos, Cappelletti resgata uma compreensão de responsabilidade vigente na democracia grega:  “Ninguém que, de qualquer modo, exerça uma função pública, é isento do dever de prestar contas da própria ação”.

Entre os conhecidos modelos de responsabilidade dos juízes — num extremo, a sujeição ao controle exercido como privilégio do governante e, noutro, o corporativismo isolacionista fundado na absolutização da independência —, Cappelletti propõe um modelo de responsabilização por meio do qual busca combinar “razoável medida de responsabilidade política e social com razoável medida de responsabilidade jurídica”, de um lado, garantindo que a magistratura e seus membros possuam certo grau de independência e evitando que atuem como subordinados dos poderes políticos, dos partidos políticos e de outras organizações sociais e, de outro lado, eliminando os riscos do isolamento corporativo e “a anarquia incontrolada e irresponsável dos membros individuais do Judiciário”.

Em suma, num Estado que se diz Democrático de Direito, deve haver uma relação diretamente proporcional entre o poder e a efetiva responsabilidade dos juízes, mantendo-se um equilíbrio entre controle e independência.

Responsabilizar, sim; agora, sim; mas de qualquer modo, isso não
De pronto, quero deixar claro que não vejo nenhum problema em responsabilizar criminalmente — seja por abuso de autoridade ou o nome que se pretenda dar — os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Também acredito que, sim, o momento é oportuno, tal qual sustentou o ministro Gilmar Mendes, para se atualizar a legislação em vigor, elaborada na década de 1960, o que explica parte de sua proposital inefetividade. Assim como também já passou da hora, sobretudo quando o tema é corrupção, de se abrir a caixa-preta dos supersalários e extinguir, definitivamente, todos os privilégios

Isso não significa, contudo, que esse importante debate democrático pudesse ser subtraído da sociedade, incluído no pacote das medidas anticorrupção e votado durante a madrugada. Também não autoriza que se possa utilizar da péssima técnica legislativa aplicada. E tampouco legitima que se empreguem tipos penais abertos.

Na coluna Limite Penal, publicada ontem (2/12), Alexandre Morais da Rosa já ilustrou, com precisão, os acertos e desacertos relativos às emendas ao PL 4.850/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados, abordando — tecnicamente — os problemas que envolvem os dispositivos que trataram da responsabilização desses agentes políticos.

De toda maneira, o modo como ocorre o jogo na arena política é conhecido de todos. Se o projeto for aprovado no Senado nos mesmo moldes em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados — o que me parece improvável — e, assim, tornar-se lei, então restará aos legitimados questionar sua constitucionalidade pelas vias existentes. Esse é o único caminho jurídico, gostem ou não.

A chantagem esboçada pelos membros da força-tarefa do MPF — que ameaçaram abandonar a operação “lava jato” — é, além de ridícula e infantil, ilegal! Eles poderiam deixar o parlamento trabalhar, assim como eles gostariam que o parlamento os deixassem fazer. E, se realmente renunciarem (o que duvido), deverão ser responsabilizados, por prevaricação, inclusive, como muitos juristas já sinalizaram.

Por favor, tragam o tal garantismo de volta!
Há, por fim, um elemento muito curioso em tudo isso. Os argumentos até anteontem rotulados pejorativamente de garantistas, agora, passam — convenientemente — a ser invocados por parcela dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Basta, para tanto, ver o resgate e a força que a legalidade constitucional assumiu em muitos (não todos, é verdade) dos discursos e pronunciamentos que marcaram as manifestações de repúdio à aprovação do PL 4.850/2016. A lição que fica, na iminência da responsabilização de todos — políticos, membros do Judiciário, membros do Ministério Público e, ainda, cidadãos comuns — é que o direito de defesa e as garantias constitucionais são inegociáveis. A preocupação dos juízes e promotores é legítima. Por quê? Porque eles conhecem a irracionalidade do sistema e sabem — como ninguém — as barbaridades que são praticadas, diariamente, nos foros e tribunais desse país.

 

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi (FG/BA) e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2016, 8h05

  1. Enquanto milhares de brasileiros voltaram para pobreza e a miséria graças às ações de Moro e companhia que quebraram as empresas brasileiras e destituíram um governo eleito pela maioria do povo , uma parcela de funcionários públicos que se acham semideuses querem manter privilégios, com salários acima do teto constitucional, não serem incomodados e nem terem suas ações questionadas, fazendo manifestações e pedindo apoio pra combater a corrupção dos outros e não a deles. Todos NÃO são iguais perante a Lei.

  2. Brasileiros nunca saíram da miséria. Apenas disseram que a partir de agora (na época do pt no governo), quem ganhar cem mangos por mês não é mais miserável.

  3. MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS
    CONTRA EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
    As entidades classistas nacionais e interestaduais subscritoras desta, representativas das diversas categorias Policiais Civis, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS POLICIAIS CIVIS PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A SE REALIZAR DIA 07/12/2016, A PARTIR DE 14H30, EM FRENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201, NA CAPITAL.
    As entidades de classe referenciadas alertam que o cenário para os Policiais Civis de todo o Brasil é altamente adverso quanto à Reforma da Previdência a ser encaminhada pelo Governo Federal nos últimos dias da sessão legislativa do corrente ano.
    O texto-base da referida Reforma, em síntese, tornará a realidade do profissional de Polícia totalmente inócua e nula, agravando algo que já é mais que notório em nível nacional.
    A proposição do Governo engloba os seguintes pontos altamente prejudiciais, os quais apontamos os principais, sem prejuízo de outros com certeza danosos a direitos funcionais dos Policiais:
    1- Fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;
    2- Relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;
    3- Estabelecimento de idade mínima de 65 anos, inclusive para aqueles que já forem servidores ativos (até a idade de 50 anos, não haveria praticamente regra de transição, enquanto que para aqueles que já ultrapassaram tal limite de idade, deverá cumprir período adicional de tempo em relação ao regime atual)
    4- Unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);
    5- Aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;
    6- Fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.
    A situação é de urgência e de calamidade para a própria existência das instituições de Polícia Judiciária no Brasil, havendo um tratamento díspar nas intenções do Governo em relação aos militares das Forças Armadas, os quais merecidamente serão excluídos da Proposta de Emenda Constituição da Reforma da Previdência, sendo negociadas suas mudanças por lei complementar.
    DESSA FORMA, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS E PREVIDENCIÁRIOS DOS POLICIAIS CIVIS, CONCLAMAMOS A MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS!
    POLICIAIS CIVIS: TODOS MOBILIZADOS NO DIA 07/12!
    LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA!
    SUA OMISSÃO SERÁ A GRANDE CULPADA, DEPOIS NÃO RECLAME DE SUA ENTIDADE!
    COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
    FEIPOL / SUDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste
    FEIPOL / SUL – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul
    FEIPOL / CENTRO-OESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Centro-Oeste
    FEIPOL/NORDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste
    FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Policia Civil
    AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
    ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
    *Por gentileza, confirmar recebimento.
    Att,
    Aparecido Lima de Carvalho
    Presidente Sinpol Campinas/Feipol Sudeste
    Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas
    CNPJ 66.069.030/0001-62
    Rua Mal Deodoro,81 – Centro
    13010-300 – Campinas -SP
    Fone: (19) 3237-0621 JLR/.

  4. MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS
    CONTRA EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
    As entidades classistas nacionais e interestaduais subscritoras desta, representativas das diversas categorias Policiais Civis, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS POLICIAIS CIVIS PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A SE REALIZAR DIA 07/12/2016, A PARTIR DE 14H30, EM FRENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201, NA CAPITAL.
    As entidades de classe referenciadas alertam que o cenário para os Policiais Civis de todo o Brasil é altamente adverso quanto à Reforma da Previdência a ser encaminhada pelo Governo Federal nos últimos dias da sessão legislativa do corrente ano.
    O texto-base da referida Reforma, em síntese, tornará a realidade do profissional de Polícia totalmente inócua e nula, agravando algo que já é mais que notório em nível nacional.
    A proposição do Governo engloba os seguintes pontos altamente prejudiciais, os quais apontamos os principais, sem prejuízo de outros com certeza danosos a direitos funcionais dos Policiais:
    1- Fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;
    2- Relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;
    3- Estabelecimento de idade mínima de 65 anos, inclusive para aqueles que já forem servidores ativos (até a idade de 50 anos, não haveria praticamente regra de transição, enquanto que para aqueles que já ultrapassaram tal limite de idade, deverá cumprir período adicional de tempo em relação ao regime atual)
    4- Unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);
    5- Aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;
    6- Fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.
    A situação é de urgência e de calamidade para a própria existência das instituições de Polícia Judiciária no Brasil, havendo um tratamento díspar nas intenções do Governo em relação aos militares das Forças Armadas, os quais merecidamente serão excluídos da Proposta de Emenda Constituição da Reforma da Previdência, sendo negociadas suas mudanças por lei complementar.
    DESSA FORMA, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS E PREVIDENCIÁRIOS DOS POLICIAIS CIVIS, CONCLAMAMOS A MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS!
    POLICIAIS CIVIS: TODOS MOBILIZADOS NO DIA 07/12!
    LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA!
    SUA OMISSÃO SERÁ A GRANDE CULPADA, DEPOIS NÃO RECLAME DE SUA ENTIDADE!
    COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
    FEIPOL / SUDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste
    FEIPOL / SUL – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul
    FEIPOL / CENTRO-OESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Centro-Oeste
    FEIPOL/NORDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste
    FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Policia Civil
    AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
    ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
    *Por gentileza, confirmar recebimento.Att,
    Aparecido Lima de Carvalho
    Presidente Sinpol Campinas/Feipol Sudeste
    Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas
    CNPJ 66.069.030/0001-62
    Rua Mal Deodoro,81 – Centro
    13010-300 – Campinas -SP
    Fone: (19) 3237-0621 JLR/.

  5. Juízes se acham superiores, fiz bico para um ser desta “casta” que dizia ser mais que justo ganharem mais de 80 mil mensais.

    Quando indaguei sobre um possível aumento na hora,( fazia 3 anos sem aumento) me respondeu que teria policiais que fariam por muito menos, e respondi à ele: pode ter certeza que milhares, até milhões: fariam seu trabalho com maestria, para receber 30% de seu salário, e ficariam muitos felizes, pois o salário do trabalhador brasileiro é uma miséria!

    Peguei minha mochila e fui embora,

    Falou que conhecia um alto cardeal e que iria me mandar para longe; após alguns dias, meu majura disse que teria que me mandar para outra seccional, sem saber o motivo.

    Resultado, 30 km a mais, mas o ambiente aqui é melhor que da delegacia anterior.

    Quando vamos ver que um dos problemas crônicos deste país é a distribuição de renda?

    Países de 1 mundo a diferença entre o maior e o menor salário não chega a 7 vezes, aqui no brasil, facilmente passa de 60 vezes.

    Brasil; um país cheio de brasis

  6. Juízes e promotores foram elevados a Deuses e eles tem certeza que são Deuses, portanto entre as muitas aberrações do sistema público e político do país, agora ainda temos o problema dos Deuses e seus privilégios sem limites.

  7. Eu ainda não consegui ler o texto aprovado, mas…

    Acho estranho alguém dizer que, não importa a decisão, um juiz não pode ser responsabilizado, mesmo que isso destrua a vida de alguém em profunda injustiça.

    E não digo isso sendo contrário ao Moro, pelo contrário! O Moro é um juiz com a coragem de levar adiante todo um combate à corrupção praticada por políticos importantes e no poder, algo que eu nunca tinha visto antes.

    Justiça não existe sem responsabilidade. Não é brincadeira de criança, nem de adulto.

  8. Não sei o por quê de juízes e promotores terem medo de perder o cargo vitalício, sendo que, eles são inteligentes e dificilmente perderão seus cargos. Já fui condenado pela arbitrária e injusta Corregedoria, mas fui absolvido por uma juíza muito inteligente que percebeu a má intenção das supostas vítimas de crime que não passou de uma emboscada contra mim e, repito, a meritíssima juíza com sua inteligência percebeu a maldade. Juíz inteligente com convicção jurídica não tem medo de perder o cargo vitalício.
    Estado Democrático de Direito. Princípio da Igualdade.

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