A URGÊNCIA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DO DIA 07/12 FRENTE À PEC 287/2016 34

A URGÊNCIA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DO DIA 07/12 FRENTE À PEC 287/2016

Estimados colegas,

O texto da Reforma da Previdência encaminhado hoje à Câmara dos Deputados, formalizado sob a rubrica PEC 287/2016, produz efeitos os mais perversos aos direitos previdenciários de todos policiais do Brasil.

Ao contrário do que fora veiculado na noite de ontem, segundo o qual estariam os policiais civis e militares de fora da referida proposição de reforma constitucional, todos policiais do Brasil, incluindo os militares estaduais, estão englobados e abarcados pelas novas disposições constitucionais, as quais definem os seguintes novos parâmetros:

Para todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serão aposentados:
I – no caso de incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação;
II – compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade;
III – voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. (nova redação do artigo 40, parágrafo 1º, da CF).

Acaba , pois, aposentadoria unicamente por tempo de contribuição. A única ressalva definida em regra transitória atém-se àqueles que possuam mais de 50 anos de idade (homem) e 45 anos de idade (mulher), poderão se aposentar quando cumulativamente (ou seja, sucedidos e cumpridos todos os requisitos) atenderem aos seguintes critérios:
I – sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;
II – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
III – vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
IV – cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
V – período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os limites previstos no inciso II do artigo 2º da referida proposta;

Ou seja, mesmo quem tenha mais de 50 anos de idade (homem) ou 45 anos de idade (mulher) só poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 55 anos de idade, respectivamente, desde que tenham 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos para mulheres, com 20 anos de serviço efetivo público, 5 anos no cargo em que ocorrerá a aposentadoria e cumprimento adicional de 50% do tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria atual, devendo todos estas regras de transição serem cumpridas conjuntamente, algo na prática de difícil ou quase impossível verificação para muitos servidores.

Conforme estabelecido no parágrafo 2º do artigo 2º da PEC em comento, para policiais em geral que possuam mais de 50 anos de idade, caso homens e 45 anos de idade, caso mulheres, apenas terão míseros 5 anos de redução no critério da idade mínima e de contribuição, ou seja, apenas para aqueles que tiverem tal idade mínima haverá tal redutor. Uma ressalva é que mesmo que o policial homem tenha 50 anos de idade na data da promulgação da Emenda Constitucional e tenha preenchido todos os requisitos para sua aposentadoria deverá trabalhar até 55 anos e comprovar 30 anos de contribuição, algo altamente prejudicial até para aqueles que possuam tal idade. Portanto, não há qualquer vitória ou ganho tal como propalado afoitamente em redes sociais ou em portais, sendo sequer uma regra transitória minimamente consonante com os direitos adquiridos.

Os nobres militares estaduais, conforme nova redação trazida no artigo 42, sofrerão todos os efeitos colacionados nas regras dispostas no artigo 40, ou seja, terão aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade e 65 anos voluntariamente, sujeitando-se também às mesmas draconianas regras de transição.

Para gravar, até mesmo para aqueles que estiverem na ativa até a promulgação da Emenda, haverá incidência de teto remuneratório único, atrelado àquele adotado ao regime geral de previdência social (em torno de 6 mil reais, teto do INSS), conforme define o § 2º do artigo 40 da PEC 287, que estatui a seguinte previsão: “Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao limite mínimo ou superiores ao limite máximo estabelecidos para o regime geral de previdência social.”

Em suma: em nenhum país do mundo, mesmo naqueles que possuam limites de idade mínima altos, como nas democracias ocidentais avançadas, policiais terão regime previdenciário tão incompatível com suas atividades e atribuições, desconsiderando-se o risco de vida, a obrigação legal de enfrentar o perigo, a menor expectativa de vida comparado às demais categorias sociais e econômicas, a alta mortalidade anual de policiais, a exposição constante a agentes nocivos que acarretam doenças severas de toda ordem, dentre outras adversidades próprias.

Deve ser ressaltado que policiais compõem o braço armado estatal, sendo o reflexo imediato e concreto do monopólio da violência legítima outorgada ao Estado, ssendo, pois, um fator de grave temeridade não definir regimes específicos de aposentadoria para tal categoria de servidores.

No caso peculiar do Brasil, somos o país do Hemisfério Ocidental com maior número de mortes de policiais, seja em situação de confronto com criminosos, seja por causas de ordem psicossomática e ocupacional. Em nosso país, atualmente, temos o estarrecedor número seis vezes maior de mortes de policiais do que nos Estados Unidos, que comumente é utilizado como exemplo. Em 2012 foram assassinados no Brasil 229 policiais (militares, civis, federais e rodoviários federais); no ano de 2014, 398 policiais foram mortos em razão do cargo. A título de comparação, nos Estados Unidos, apenas 51 policiais foram assassinados no ano de 2014.

Nos Estados Unidos, o qual a idade mínima para aposentadoria exigida é de 65 anos, não há limite de idade para aposentadoria do policial. O policial norte-americano, em que pese a autonomia de cada Estado para definir sua situação jurídico-institucional, em média pode se aposentar ao completar vinte anos de serviço. Na França, é exigido tempo de contribuição de 27 anos de serviço ativo policial; em nosso país, com a PEC 287/2016, iremos na contramão de uma lógica adotada até nas nações desenvolvidas com aposentadorias com regras rigorosas.

Este deplorável indicador demonstra a especificidade da atividade policial, a qual demanda um tratamento estatutário e previdenciário singular, pois detém o exercício da violência legitimada do Estado em suas atividades soberanas de preservação da ordem pública e garantia da incolumidade da coletividade.

Diante de tudo que foi exposto, se faz essencial que todos policiais estejam unidos na mobilização nacional programada para o dia 07/12/2016, mediante a realização de protestos com máxima visibilidade midiática e à sociedade civil, englobando de preferência todas as lideranças classistas de policiais civis em locais estrategicamente bem definidos quanto ao impacto, além de darem máxima divulgação ao comunicado de convocação elaborado pelas entidades nacionais, as quais farão a difusão o mais breve possível.

Mobilizar não se tornou mais uma questão de conveniência , mas um dever de todos policiais, os quais não podem ser penalizados pela corrupção generalizada, incompetência das políticas públicas e pela falta de observância de critérios adequados à realidade policial em sua essência e existência.

O esmorecimento causará a inviabilidade total de ser policial no Brasil, com reflexos inenarráveis à paz social e à ordem pública, em um possível cenário de instabilidade coletiva que poderá vir a ser tão severa que tornará impossível às forças policiais servirem de controle social , devendo talvez o Governo recorrer às Forças Armadas.

Atenciosamente,

Carlos Eduardo Benito Jorge

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da FENDEPOL

  1. É hora de mobilização, é hora de união e de ir para as ruas, a rede Globo só mostrou a parte boa da reforma, como se fosse um conto de fadas, mas hoje temos as redes sociais. O Temer esse presidente, frio, cruel, calculista, indigno e ilegítimo quer que o trabalhador viva o mínimo possível, caso consiga se aposentar, é uma matemática apocalíptica e demoníaca onde o trabalhador vai trabalhar até a morte, e mais, essa reforma contém medidas totalmente absurdas e sem nexo, estamos diante do quadro mais ameaçador imposto por um governo tirano desde a ditadura, e o pior esse golpe tem apoio da Rede Globo e da elite dominante.

  2. Estamos no momento mais tenso desde a ditadura, essa Reforma do jeito que está é uma atrocidade, é uma pena de morte funcional, a elite que representa 1% da população, juntamente com a Rede Globo apoiam essa medida absurda, onde a regra desejada é a morte do brasileiro em um labor sem fim, esse presidente ilegítimo e indigno deveria fazer a reforma de forma gradual, de forma ponderada, mas do jeito que está é um sentença de morte previdencial, agora é a hora emergencial de mobilização, articulação e de resistência contra esse verdadeiro ataque contra o povo trabalhador brasileiro.

  3. O que me fod ainda mais é saber que a maioria dessas caras já estão aposentados e querem mexer na Previdência. Michel Temer se aposentou com 55 anos com salário de 30 contos.

  4. Acaba , pois, aposentadoria unicamente por tempo de contribuição. A única ressalva definida em regra transitória atém-se àqueles que possuam mais de 50 anos de idade (homem) e 45 anos de idade (mulher), poderão se aposentar quando cumulativamente (ou seja, sucedidos e cumpridos todos os requisitos) atenderem aos seguintes critérios:
    I – sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;
    II – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
    III – vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
    IV – cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
    V – período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os limites previstos no inciso II do artigo 2º da referida proposta;

    Ou seja, mesmo quem tenha mais de 50 anos de idade (homem) ou 45 anos de idade (mulher) só poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 55 anos de idade, respectivamente, desde que tenham 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos para mulheres, com 20 anos de serviço efetivo público, 5 anos no cargo em que ocorrerá a aposentadoria e cumprimento adicional de 50% do tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria atual, devendo todos estas regras de transição serem cumpridas conjuntamente, algo na prática de difícil ou quase impossível verificação para muitos servidores.

    Tenho 56 anos de idade, 18 anos e 4 meses de polícia que somado ao tempo na iniciativa privada dá 30 anos e alguns meses. Semana passada entrei com o pedido de averbação. Pretendo me aposentar antes da promulgação da nova lei, pois n recebo pensão por morte, e não quero perder esse direito adquirido. Porém como não tenho 20 anos de efetivo exercício no serviço público (III), será que não vou conseguir me aposentar pelas regras atuais ???????

  5. Tenho 56 anos de idade, 18 anos e 4 meses de polícia que somado ao tempo na iniciativa privada dá 30 anos e alguns meses. Semana passada entrei com o pedido de averbação. Pretendo me aposentar antes da promulgação da nova lei, pois n recebo pensão por morte, e não quero perder esse direito adquirido. Porém como não tenho 20 anos de efetivo exercício no serviço público (III), será que não vou conseguir me aposentar pelas regras atuais ???????

  6. Agora acredito quando dizem que o Temer é santanista! !

    Pra ferrar com todo mundo assim, o sujeito não pode ser de Deus.

    Resumindo: Poucos se aposentação no Brasil. Daqui pra frente so vamos banca quem ja esta aposentado.

    Isso que da crápulas no Poder!!

  7. Quem contribui desde os 17 anos, tem mais de 20 anos de policia, Contudo esta com 42 anos, vai para vala comum, ABSURDO. vai aposentar com a mesma idade de quem ingressou na policia com 30 anos de idade, independente se for seu primeiro emprego.

  8. Bom dia!

    Senhoras e Senhores

    Uma reforma desta na Previdência é ir de encontro a tudo que é inconstitucional e acima de tudo, negar direitos daqueles que são legítimos merecedores.

    Uma reforma desta acarreta graves prejuízos à sociedade brasileira, pois ratifica a total incompetência administrativa do poder público e político em gerenciar tal pasta que arrecada bilhões de reais ano.

    Uma reforma desta exterioriza uma tremenda falta de respeito do governo com seu povo.

    Uma reforma desta inviabiliza qualquer país e pode gerar enormes insatisfações bem como dúvidas e desconfianças no que tange ao investimento da sociedade num Sistema Previdenciário que pelo que mostra, se torna um Contrato Leonino sem escrúpulos. Você é obrigado a pagar, mas na hora de receber fatalmente não poderá levar seus brioches, pois seguramente já estará morto e sua família também.

    Uma reforma desta vem demonstrar de uma vez por todas que o cidadão não é respeitado na sua cidadania pelo seu Estado e que o cidadão de bem é somente uma ferramenta de arrecadação de dinheiro para àqueles que se deleitam do dinheiro público desenfreadamente.

    Uma reforma desta vem demonstrar que você cidadão de bem será “ESCRAVIZADO” definitivamente pelos Estado através destes políticos picaretas e ladrões que se instalaram nos Governos Federal, Estaduais e Municipais, bem como no Distrito Federal também.

    E por fim, uma reforma desta demonstra que muitos políticos por conveniência própria e obscura, fragilizam o Setor Público para a total satisfação de variadas áreas privadas no que concerne à previdência privada; planos de saúde; segurança; educação; exploração; e, entre outros, em total prejuízo da Nação Brasileira.

    Caronte

  9. Atualmente os jovens sofrem para ingressar no mercado de trabalho. Imagine os velhinhos tendo que permanecer até os 65 anos? O desemprego em alta e a dificuldade de recolocação no mercado pra quem perdeu emprego.

    Virou um lixo só, país de merda!

    Já venho colocando na cabeça dos meus filhos que na primeira oportunidade sumam desta bosta chamada Brasil!

  10. Bom dia!

    Senhoras e Senhores

    Caro “eu discordo”:

    Nosso País está virando terra sem escrúpulos e por conseguinte afirma que o Sistema é falho por conveniência daqueles que o administram.

    Faz-nos pensar que não é interessante ser honesto tampouco viver sobre leis que podem mudar a qualquer hora por pura conveniência de alguns energúmenos que não têm interesse em administrar o Estado com zelo, respeito, honestidade tampouco transparência. Fazem de tudo para camuflar seus interesses escusos e ilicitudes.

    Estamos caminhando para um futuro incerto e deste modo nossos filhos e netos seguramente terão que optar por outros métodos de trabalho e quem sabe, de países.

    O brasileiro de bem ama essa terra e sobretudo detesta esses sovinas que se instalaram nos governos nestes últimos vinte anos no poder e que somente nos prejudicaram financeiramente, psicologicamente e profissionalmente, pois insistentemente negam veementemente nos direitos.

    Caronte

  11. Escriludida

    Colega, infelizmente não irá conseguir pois não tem os 20 anos, e mesmo que tivesse já os 20 anos, sua contagem de tempo demoraria ao menos 6 meses a 1 ano para ser feita pelo DAP, (estão segurando as averbações), portanto já vai pegar a nova LEI.
    Uma pena.
    De outro modo, você já tendo mais de 50 anos já melhora bastante pra você, mas terá que esperar completar ao menos os 20 de funcionalismo.
    Boa sorte colega.

  12. Engraçado as Policias Militares são bem maiores que as Policias Civis, tem mais coronéis inativos que ativos, ou sejam dão maior despesa ao erário, e mesmo assim vão continuar se aposentando mais cedo. O objetivo dessa reforma não é conter os gastos Públicos?

  13. Recomendo a todos os Irmãos Policiais que já tenham tempo de se aposentar que o façam imediatamente.Caso contrário, serão obrigados a trabalhar pelo menos mais alguns anos. Se eu tivesse, ja teria pedido.Boa sorte a todos!!

  14. Embora eu me foda junto, eu não fiquei em rede social e não me fantasiei de PATO da FIESP pedindo fora Dilma, como alguns que aqui reclamam fizeram.

    Estou rindo e chorando ao mesmo tempo.

  15. Caiam fora o mais rapido possível. Essa PEC se for mantido esses termos, só vai prejudicar os policiais. Fato 85/95, para quem já completou o tempo pode pedir a aposentadoria já. Se deixar para depois da aprovação, vai ser o cálculo pela média salaria, sem direito a pensão completa para a esposa e sim pela metade 50%. Até aqueles que resolverem se aposentar aos 75 anos de idade, receberão pela média e sofrerão as amarguras dessa PEC. O nome da pensão é cota. Só existe três opções. fator 85/95 agora, pela Lei 51/85-2014, do Alckimin, pela média salarial ou protocolar o pedido já pela 51/85, ou se aposentar pela lei do Alckimin 51/85-144/2014 e depois tentar a reversão. Fumo.

  16. MINHA OPINIÃO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
    Primeiramente entendo que, para o segmento policial civil, não há necessidade de reforma previdenciária alguma. Basta a miscelânea que já existe: um emaranhado de leis e decretos, uns contradizendo os outros.
    A legislação que temos é mais que suficiente: o Artigo 40, § 4º, incisos II e III da CF; as LCFs 51/1985 e 144/2014, disciplinam a aposentadoria, inclusive com os requisitos essenciais da paridade e integralidade. Por questões hermenêuticas, o governo de São Paulo vem se escusando a reconhecer esses direitos.
    Quanto à disciplinação dos proventos, esta sim, precisa ser saneada, de modo a afastar o ranço restritivo em desfavor do policial. Exemplo disso é a Lei Federal nº 10.887/2004, que exige que o policial tenha cinco anos no cargo para poder fazer jus aos proventos da classe a que tenha sido promovido.
    O artigo 140 § 4º da Constituição Estadual, diz que o policial civil é servidor especial. Certamente é “especial” porque trabalha em condições penosas, insalubres e perigosas (nosso RETP em parte explica isso). Os Srs. legisladores precisam também saber que, por ano, morrem no Brasil cerca de 400 policiais.
    Por último, mais um apelo: TODOS À ALESP, HOJE, 7/12, ÀS 14 HORAS.
    Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP

  17. Caros,
    Depois de 2008, onde pareceu haver união de todas as carreiras, deu no que deu, onde duas carreiras ganharam na canetada o N.U. e as demais um pé na bunda enorme, sinceramente, lamento, mas não acredito em união.
    Seremos boi de piranha, afinal, o desgoverno nos odeia, a imprensa marrom idem, e o povinho, bate palma.
    Só por Deus.
    Boa sorte a todos, vamos precisar.

  18. NOSSA, FUI MODERADO NOVAMENTE…. KKK
    CADE A DEMOCRACIA?
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  19. ENQUANTO OS POLICIAIS CIVIS FICAREM DEBATENDO ENTRE SÍ QUEM PODE MAIS E QUEM CHORA MENOS, FICARÃO À MARGEM DE QUALQUER VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO, MESMO QUE TARDIO. É MUITO BLA´BLÁ BLÁ……TEÓRICOS DE PLANTÃO.KKKKKKKK SERÁ QUE NINGUÉM ENTENDEU, QUE SE NÃO RADICALIZAR , NADA VAI MUDAR…. OS SINDICATOS ESTÃO DE BRAÇOS CRUZADOS ASSITINDO A DERROCADA. PORQUE NINGUÉM SE MANIFESTA????? PORQUE NINGUÉM COBRA DO GOVERNO UMA POSIÇÃO????? SE REALMENTE QUEREM ACABAR COM A POLÍCIA CIVIL ENTÃO QUE BOTEM AS CARTAS NA MESA!!!!! CADÊ A LIDERANÇA QUE REPRESENTA A CATEGORIA DOS POLICIAIS CIVIS?????? NAS OUTRAS CATEGORIAS, TÁ TODO MUNDO CORRENDO ATRÁS DO SEU. RECENTEMENTE, CATEGORIAS FEDERAIS TIVERAM UM ÓTIMO AUMENTO DE SALÁRIO ( E OLHA QUE JÁ GANHAM BEM!!!!), E MESMO EM MEIO A “CRISE”, AINDA TIVERAM O AVAL DOS PARLAMENTARES, QUE DISSERAM QUE JÁ FAZIA PARTE DO ORÇAMENTO!!!!! A TAL DA PEC 300, FICOU NA LEMBRANÇA, E NÃO EXISTIA A “CRISE” NA ÉPOCA. OU SEJA, ESTÃO PASSANDO A PC PRA TRÁS FAZ TEMPO……. SÓ QUE NINGUÉM QUER FAZER NADA…. ACHAM QUE TUDO SE RESOLVERÁ COMO NUM PASSE DE MÁGICA!!!!!!! DA NOITE PARA O DIA, O GOVERNADOR VAI DAR AUMENTO DE SALÁRIO, RECONHECER O “N.U.”, ABRIR CONCURSO…. OOOOOOOH! QUE MARAVILHA!!!!!! Q U E M N Ã O L U T A P E L O S S E U S D I R E I T O S N Ã O M E R E C E R E C O N H E C I M E N T O!!!

  20. PARABÉNS PARA A PM.
    No novo texto da reforma, protocolado ontem a noite mesmo, a PM ficará de fora da reforma.
    Isso sim é uma amostra de força e união.

  21. Tenho que confessar estou arrependido por ter pedido o impeachment da presidente Dilma Rousseff, fui manipulado pela mídia e pela elite, agora seremos condenados a trabalhar até a morte, esse presidente Michel Temer indigno e ilegítimo, é frio, cruel e calculista nos ataca pelas costas, e o povo sem rumo continua pacífico como gado ao matadouro.

  22. Os que tem tempo peçam a aposentadoria para ontem ou vão se foder.

  23. Ao colega Tira Véio
    07/12/16 às 09:07
    Tenho esperança de conseguir me aposentar pela LC 13.813/2015 (aquela da 85 para mulhere e 95 para os homens), pois atualmente conto com 86 anos e alguns meses. Como ficaria o meu pedágio??? Se já cumpri o que ainda está prevalecendo na alusiva Lei.

  24. POSSO ESTAR ERRADO, MAS DESACORDO COM DIVERSOS COMENTÁRIOS ACIMA, MAS VEJAMOS A PARTE DA PEC QUE NOS INTERESSA (ABAIXO), ARTIGO 2º DO ARTIGO 203, REALMENTE CONSTA TUDO QUE ESTÃO NARRADO ACIMA, POREM §2º É CLARO QUANTO A REDUÇÃO DE CINCO ANOS A NÓS POLICIAIS – INCISO II

    A INTEGRALIDADE: INCISO I DO § 3º QUEM INGRESSOU ATE 31/12/2003, NÃO TEM DO QUE SE PREOCUPAR;

    PARIDADE: INCISO I DO § 4º

    “Art. 203. ……………………………………………………………………………..
    ………………………………………………………………………………………………
    V – a concessão de benefício assistencial mensal, a título de transferência de renda, à pessoa com deficiência ou àquela com setenta anos ou mais de idade, que possua renda mensal familiar integral per capita inferior ao valor previsto em lei.
    § 1º Em relação ao benefício de que trata o inciso V, a lei disporá ainda sobre:
    I – o valor e os requisitos de concessão e manutenção;
    II – a definição do grupo familiar; e
    III – o grau de deficiência para fins de definição do acesso ao benefício e do seu valor.
    § 2º Para definição da renda mensal familiar integral per capita prevista no inciso V será considerada a renda integral de cada membro do grupo familiar.
    § 3º A idade referida no inciso V deverá observar a forma de revisão prevista no § 15 do art. 201.” (NR)
    Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda e que tenha idade igual ou superior a cinquenta anos, se homem, e a quarenta e cinco anos, se mulher, nesta mesma data, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
    I – sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;
    II – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
    III – vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
    IV – cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
    V – período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os limites previstos no inciso II deste artigo.

    § 1º Os servidores que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998 poderão optar pela redução da idade mínima de que trata o inciso I do caput em um dia de idade para cada dia de contribuição que exceder o tempo de contribuição previsto no inciso II do caput.

    § 2º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição de que tratam os incisos I e II do caput serão reduzidos em cinco anos e não será aplicável o disposto no § 1º, para:

    I – o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; e

    II – o policial que comprovar pelo menos vinte anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

    § 3º Os proventos das aposentadorias concedidas de acordo com este artigo corresponderão:

    I – à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, observado o disposto nos § 14 e § 16 do art. 40 da Constituição; e
    (integralidade)

    II – à totalidade da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, desde a competência de julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se posterior àquela, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo a partir de 1º de janeiro de 2004, observado o disposto nos § 14 e § 16 do art. 40 da Constituição.

    § 4º Os proventos das aposentadorias concedidas de acordo com este artigo serão reajustados:

    I – de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, se concedidas na forma do inciso I do § 3º deste artigo; ou
    (paridade) ( Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.)

    II – de acordo com o disposto no § 8º do art. 40 da Constituição, se concedidas na forma do inciso II do § 3º deste artigo.
    (SEM PARIDADE) (§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 5º Excetuam-se da regra de reajuste estabelecida no inciso I do § 4º deste artigo os proventos de aposentadoria do servidor que tenha exercido a opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição, hipótese na qual será aplicado o reajuste previsto no inciso II do § 4º deste artigo.

  25. DEFICT DO INSS É FICTICIO E FRUTO DA MANIPULAÇÃO DE DADOS, DIZ A CONFEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS ASSIM COMO ESTUDO DA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, TÁ NO R7.COM;

    QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA, NOVAMENTE FOI UM FIASCO, NÃO CHEGOU A DUZENTAS PESSOAS, OU SEJA, NÃO HAVIA AO MENOS UMA PESSOA DE CADA DP DO DECAP E DEMACRO.

  26. Boa noite!

    Senhoras e Senhores.

    Vou dizer uma coisa à todos:

    Fui na Assembléia participar da Movimentação e confesso que fiquei perplexo com o número de Policiais ali presentes, faltou pouco para completar uma milhar.

    As Entidades do Interior, Presidente Prudente; Rib Preto; Bauru; Santos; Sorocaba e, entre outros, estão de parabéns.

    Muitos reclamam e não comparecem, VERGONHA.

    Muitas Entidades da Capital não compareceram, VERGONHA!

    Teve até um representante da Polícia Federal.

    Precisamos nos movimentar mais, nos unirmos mais nesta guerra.

    Dos Policiais que conheço da Capital, só vi meia dúzia de gatos pingados. Verdadeiros guerreiros que deixaram suas Chefias de Distrito para ali participarem, o 13 DP foi um deles. Parabéns!

    A luta continua companheiros.

    Caronte

  27. Vai ser uma debandada geral de majuras que já reúnem condições para se aposentar. Se permanecerem por mais tempo, correrão o risco de se aposentarem com salário de tira e escriba, já que direito adquirido neste país é algo que dificilmente se verifica na prática.

  28. Parabéns a todos os colegas que hoje estiveram na ALESP, além dos colegas do interior e da baixada santista, do DECAP do DHPP também estiveram presentes colegas do DPPC e do DEIC, Peritos, Médicos Legistas, colegas da Polícia Federal dando apoio. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

  29. Nossa homenagem aos políticos e seus pacotes de maldades e outras surpresas muito FDP.

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