Carreiras da Polícia Civil serão beneficiadas na reforma previdenciária 99

05/12/2016 – ADPESP
comunicado

A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, recebeu ainda nesta noite, 5, em primeira mão, a notícia de que as carreiras da Polícia Civil serão beneficiadas na reforma previdenciária proposta pela gestão Temer. O anúncio partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes, com quem a Presidente mantém parceria ativa em prol de demandas da classe.

Agora, o policial civil que completar 20 anos de serviços policiais poderá se aposentar aos 60 anos, cinco anos antes do previsto pela reforma. A vitória é fruto de trabalho árduo e pontual da ADPESP junto ao Ministro da Justiça.

A Presidente da Associação recebeu a notícia com entusiasmo e destacou que essa é ainda a primeira de muitas vitórias. Ela também destacou que o trabalho está longe de acabar, uma vez que essa proposta ainda não atende os interesses da classe. Novas tratativas serão apresentadas até a apresentação definitiva do projeto.

  1. Perai eu estou louco ou o que?

    Imagina quantos policiais na faixa de 40 -45 anos já tem mais de 20 anos de contribuição????

    Muitos, mas muitos deles se aposentariam com 50, 52, 53 anos!!!!

    Agora enfiaram 60 anos!

    Quem entrou com 20 anos na Polícia e tem 40 anos aposentaria daqui 10 anos AGORA COM ESSA BRILHANTE VITÓRIA SE APOSENTA DAQUI 20 ANOS!!!!!!!

    QUE PORRA DE VITÓRIA É ESSA?

  2. Essa monstruosidade tem que ser contida, é muita maldade contra os trabalhadores, é hora do povo ir para as Ruas, no mínimo 10 milhões contra essa reforma da previdência cruel e desproporcional, esse Temer é tirano acompanhado por ladrões insanos.

  3. Maravilha! Parabéns. Agora vamos aproveitar essa parceria ativa para conquistar ao menos o reajuste salarial que não vem ha 3 anos e pelo amor de Deus um valor digno de alimentação para todas as carreiras e todos os policiais, incluindo ai os do interior que hoje, salvo plantão não recebem nem uma miséria.

  4. Imagina só: 60 anos? rsrsrsrs, Vamos dar risadas amigos policiais… Enquanto a nossa co-irmã aposentam-se com 45 a 50 anos de idade, e ainda sobem uma patente, nós teremos que ficar até 60 anos de idade com as bengalas nas mãos trabalhando, puxando plantões e aguentando as maldades desses governos malditos. “sem reajustes, nem ao menos condições ideais para trabalharem…” quem chegar na POLÍCIA CIVIL,aos 60 anos de idade trabalhando com saúde, tem que agradecer e muito a Deus. Cadê os sindicatos? Ninguém reage a nada… Desculpem a expressão, mas trabalhar na CIVIL está “foda”.

  5. O povo vai barrar essa atrocidade, 10 milhões nas Ruas contra essa crueldade, Temer o presidente do mal, e ainda inventam que brasileiro tem perspectiva de vida de 75 anos, só se for no Canadá! É hora de barrar essa crueldade e ir a luta, idade mínima no máximo 60 anos e olhe lá!

  6. Senhores

    A média etária de aposentadoria mundo a fora é de 60 anos. Se bem conheço, lançaram 65 anos para ter a gordura da negociação, imagino que no final, sairá algo como 60 anos, com 40 de contribuição, para a obtenção de uma aposentadoria calculada na forma de 80% da média de X salarios.
    Lembrando que a 1.062 estipula a idade minima de 55 anos!
    Muita calma nesta hora…

    C.A.

  7. Nossa que legalllllllllllllllllll, estou vibrando aqui com 35 de contribuição, sendo 25 de trabalho árduo. Cadê a progressão de PENA? Progressão reversa, só aumenta os anos de trabalho e contribuição e ainda sem correção do salário! Ahhhhhhhhhhhhhh filha da pocilga!

  8. Não foi isso que ela disse no áudio que está sendo divulgado no whatsapp.
    E como esse blog gosta de espalhar maldade e mentira, eu sinceramente espero que esteja errado.
    Pra Delegado que não faz merd* nenhuma, só assina e parasita o trabalho dos outros, ainda por cima ganhando 3 vezes a mais no mínimo, dá pra se aposentar aos 60 anos tranquilamente.
    Agora a Mike tem expulsória aos 53 e a gente que se f*da com 7 anos a mais?!
    Eu acredito que não seja verdade porque ela não falou isso no áudio. Nem faz sentido isso que foi postado aqui. Por que esperar 60 anos se é só completar 20 anos e tchau e bença?

  9. Vou soltar fogos. Entrei na policia aos 19 anos e hoje tenho 38 . Agora terei que puxar mais 22 anos e me aposentar com 60 ? Puxa que legal !!!! Isso se eu estiver viva até lá.

  10. RESULTADO DAS REUNIOES , GRUPO DE ESTUDOS DO INFERNO, BOAS NOVAS DO LIXO E SINDICATOS OMISSOS E COMO SEMPRE CARTEIRA VERMELHA NAO SE PREOCUPA E NAO SE MISTIRA COM CARTEIRA PRETA

  11. isto parecendo na epoca do amandio
    que muitos delpols aplaudiram o quercia equiparar o salario da pm com a pc

  12. Que isso…..Dra se isso foi Vitória kkkk estamos fodidos e mal pagos mesmo. Vamos pra rua sim…já fui domingo e vc ???não vai.???? Fora Temer…..Fora Padilha . Presente de grego. Fdps

  13. Vitoria de cu é rola!
    Com 60, anos espero, ansiosamente, estar morto, que dirá doando-me em prol da população paulista. Ah!, vá cagar.

  14. Vitória??? Eles não teem vergonha de falar esse monte de merda não?? Vitoria que vai me fazer trabalhar 10 anos a mais??? BANDO DE FILHO DA PUTAaaaa!!!!!!!

  15. Ler é bom
    Brasileiros que moram no Canada tem expectativa de vida de 75anos

  16. Que chinelada hein Adpesp e ainda cantam isso como vitória para os policiais civis. E Lei da Dilma a 144/14 que regularizava a LC 51/85.

  17. Este papo aí só pode ser sacanagem, né?
    Vocês acham que um policial que, por exemplo, trabalhou 30 anos na rua ou em um plantão pauleira com escala apertada, com todos os riscos de morte, de fumada adm. e com a saúde aos bagaços, aguenta um tranco destes?

  18. Vou ter que puxar mais dez anos serviço :/, entrei na polícia com 20 anos de idade, hj com 48 anos e 28 de serviço estritamente policial vou enlouquecer ou me suicidar antes de completar esse tempo pra aposentar. LEGAL mesmo.

  19. Talvez para os delegados 60 anos está tudo bem.
    Agora para os operacionais!!!!!!!!!!!!!

    Hoje aos 46 já é difícil pular um muro, quanto mais aos 60.

    Talvez os delegados tenham muito a perder caso aposentem muito cedo.

  20. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Deve haver alguns equivocos nesta história, porque não é possível adentrar ao serviço policial aos vinte anos de idade e aos quarenta, ele se aposentar.

    Como também deve outro equivoco, pois no meu caso por exemplo:

    Tenho 56 anos de idade e 36.5 só de serviço policial e mesmo assim sou obrigado a impetrar Mandado de Segurança contra o Estado para que ele cumpra com a obrigação de “fazer”.

    Sem contar que somente as Forças Armadas estarão isentas deste pacote.

    Só que as devidas Autoridades não podem se esquecerem que as Forças Armadas não possuem uma Tropa Profissional á disposição diuturnamente e que em casos de emergencia, nos casos de Rebelião, Turba, Guerra Civil, ela se vale das Forças Auxiliares, que são as Policias: Federal; Rodoviária Federal; Ferroviária Federal; Civil dos Estados; Militar dos Estados; e, GCM dos Municipios. que são inclusive portadores de Reservistas de Primeira e de Segunda Categorias.

    Realmente temos que analisar este comunicado e não deixarmos de comparecermos amanhã na ALESP.

    Caronte

  21. Depois nego ainda fala mal de oficial da pm.
    Os soldados ganham mais do que a gente, se aposentam bem mais cedo, sem necessidade de ação judicial e com promoção automática.
    Rezo pela incorporação à pm. Só teremos vantagens e quem trabalha vai continuar trabalhando e com condições muito melhores.

  22. VITÓRIA???????????????

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    HAHAHAAHAHAHAHAHAHAHAH
    RSRSRSSRSRSRSRSRSRSRSRSRS

    ISSO PORQUE ELA É “AMIGA” DO CARECA, IMAGINE SE NÃO FOSSE!!!!!

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    HAHAAHAHAHAHAHAHAAHAHA
    RSSRSRSRSRSRSRSRSSRSRSRS

  23. MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS
    CONTRA EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    As entidades classistas nacionais e interestaduais subscritoras desta, representativas das diversas categorias Policiais Civis, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS POLICIAIS CIVIS PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A SE EALIZAR DIA 07/12/2016, A PARTIR DE 14H30, EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201, NA CAPITAL.
    As entidades de classe referenciadas alertam que o cenário para os Policiais Civis de todo o Brasil é altamente adverso quanto à Reforma da Previdência a ser encaminhada pelo Governo Federal nos últimos dias da sessão legislativa do corrente ano.
    O texto-base da referida Reforma, em síntese, tornará a realidade do profissional de Polícia totalmente inócua e nula, agravando algo que já é mais que notório em nível nacional.
    A proposição do Governo engloba os seguintes pontos altamente prejudiciais, dos quais apontamos os principais, sem prejuízo de outros com certeza danosos a direitos funcionais dos Policiais:
    1- Fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;
    2- Relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;
    3- Estabelecimento de idade mínima de 65 anos, inclusive para aqueles que já forem servidores ativos (até a idade de 50 anos, não haveria praticamente regra de transição, enquanto que para aqueles que já ultrapassaram tal limite de idade, deverá cumprir período adicional de tempo em relação ao regime atual)
    4- Unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);
    5- Aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;
    6- Fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.
    A situação é de urgência e de calamidade para a própria existência das instituições de Polícia Judiciária no Brasil, havendo um tratamento díspar nas intenções do Governo em relação aos militares das Forças Armadas, os quais merecidamente serão excluídos da Proposta de Emenda Constituição da Reforma da Previdência, sendo negociadas suas mudanças por lei complementar.
    DESSA FORMA, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS E PREVIDENCIÁRIOS DOS POLICIAIS CIVIS, CONCLAMAMOS A MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS:
    TODOS MOBILIZADOS NO DIA 07/12!
    LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA!
    SUA OMISSÃO SERÁ A GRANDE CULPADA, DEPOIS NÃO RECLAME DE SUA ENTIDADE!
    COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
    FEIPOL / SUDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste
    FEIPOL / SUL – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul
    FEIPOL / CENTRO-OESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Centro-Oeste
    FEIPOL/NORDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste
    FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Policia Civil
    AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
    ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
    *Por gentileza, confirmar recebimento.
    Att,
    Aparecido Lima de Carvalho
    Presidente Sinpol Campinas/Feipol Sudeste
    Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas
    CNPJ 66.069.030/0001-62
    Rua Mal Deodoro,81 – Centro13010-300 – Campinas -SP
    Fone: (19) 3237-0621 JLR/.

  24. Eu, particularmente aposto as minhas fichas para que os policiais civis fiquem fora desta reforma, ou com prejuízo menor dentro do possível, nas ações das associações de policiais civis dos outros estados, e em especial da PF ou PRF, porque se dependemos da associação da chorona ou do sindicato das “cabeças pensantes”, já da outras entidades não devemos esperar phorra nenhuma, será reinstituída a escravidão,aqui em São Paulo.
    Se dependesse do picolé de chuchu e dos “famosíssimos” pareceres da PGE , será assim a aposentadoria da policiais civis do Estado de São Paulo, 60 anos de contribuição com idade minima de 85 anos, todo isto sem paridade e integralidade é óbvio.
    Este é o sonho de verão desta gente.

  25. Eu, particularmente aposto as minhas fichas para que os policiais civis fiquem fora desta reforma, ou com prejuízo menor dentro do possível, nas ações das associações de policiais civis dos outros estados, e em especial da PF ou PRF, porque se dependemos da associação da chorona ou do sindicato das “cabeças pensantes”, já da outras entidades não devemos esperar phorra nenhuma, será reinstituída a escravidão,aqui em São Paulo.
    Se dependesse do picolé de chuchu e dos “famosíssimos” pareceres da PGE , será assim a aposentadoria da policiais civis do Estado de São Paulo, 60 anos de contribuição com idade minima de 85 anos, todo isto sem paridade e integralidade é óbvio.
    Este é o sonho de verão desta gente.

  26. Olha o raciocínio :

    Fiquei dos 20 anos aos 40 anos de idade só na Vagabundagem, só curtindo a night, bebendo e fazendo sex, sem emprego e sem trabalhar.
    Aí passo no concurso aos 40 anos pra PC trabalho 20 e me aposento com 60 anos!

    Enquanto isso muitos entraram com 20 anos de idade, ralaram pra cacete entrando na famigerada 5 classe, puxando diversos plantões noturnos, carnaval, ano novo, natal e terá QUE TRABALHAR PRA APOSENTAR DOS 20 AOS 60 ANOS, OU SEJA: 40 ANOS!!!!

    Se eu soubesse disso!!!!

    E a Adpesp canta vitória????

    Será que lá tem muito delegado que entrou com 40 anos, e até essa idade era só balada e cachaça?

  27. É IMPRESSIONANTE, TIRANDO OS DELEGADOS QUE ESTÃO NO PARAÍSO, TRABALHAR NA POLÍCIA CIVIL ESTÁ CADA VEZ PIOR!!!!!!!!! A CADA NOVA NOTÍCIA, PIORA A SITUAÇÃO PARA OS PCs!!!!!! PC ESTÁ NA MERD…… QUE LIXO!!!!!!!!!!!!!

  28. Outra propaganda barata da Adpesp pra inglês ver. Sentiu que a credibilidade caiu e usa nomes de autoridades pra dizer que é amiguinha. E nem sequer cabe a entidade associativa intervir no âmbito de uma classe. Vai vender apólice de seguro Marilda! E os trouxas ainda acreditam nessa merda. Chalatanismo político.

  29. Peraí, este post é uma demagogia né, isso só pode ser paradoxo!!!!

  30. AGRADECENDO ANTECIPADAMENTE PELOS COLEGAS DOS DEINTER’s, POIS, NO DECAP E DEMACRO ESTÃO SE COMPORTANDO COMO SE NÃO FOSSE COM A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO; NINGUÉM FALA NADA EM COMPARECER AMANHÃ NA ASSEMBLÉIA; ESTÃO RINDO DA PRÓPRIA DESGRAÇA, POR ISSO, NOVAMENTE AGRADEÇO OS COLEGAS DOS DEINTER’s, POIS, SÃO OS ÚNICOS QUE ESTÃO CONFIRMANDO PRESENÇA EM MASSA AMNHÃO; QUANTO AOS COLEGAS DO DECAP E DEMACRO, COM RARAS EXCEÇÕES, É MUITO DECEPCIONANTE.

  31. Servidores públicos
    No caso dos regimes próprios dos servidores públicos, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se ela for aprovada pelo Congresso Nacional.
    Policiais e bombeiros
    Pela reforma da Previdência, os policiais civis e federais passarão a ser submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 25 anos de contribuição.
    Já policiais militares e bombeiros, que respondem a regras previdenciárias estaduais, não serão atingidos pela reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Nesses casos, cada unidade da federação terá de alterar a legislação estadual para mudar as regras para PMs e bombeiros. fonte G1 – GLOBO

  32. E para nós , da meganha , continua tudo lindo aposentadoria antes dos 50 anos , promoção automática , paridade e melhores salários .
    Graças ao meu bom Deus não fiz concurso pra Civil . Só lamento , Deus os proteja !!!

  33. Polícia e bombeiro No caso de policiais militares e bombeiros, o secretário explicou que as regras serão definidas por Estado. “Cada Estado tem a sua própria regra. Não há como estabelecer uma regra de transição. A gente estabelece na constituição apenas a regra permanente [de 65 anos para aposentadoria]”, afirmou Caetano. Já os policiais

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  34. O Reino do Temer Cruel e seus seguidores insanos, usaram o povo para o impeachment, e agora o povo sente saudades do Lula e da Dilma, agora só há um jeito, ir para as Ruas contra esta reforma abusiva e absurda, o pior é que inventaram que o brasileiro tem expectativa de vida de 75 anos, não sabia que estamos na Suécia, temos que ir para Rua por conta própria, agora não temos a elite para convocar o povo. O Temer é frio, cruel e calculista e tenham certeza que o congresso deseja que o povo se ferre, e outra, a ideia do governo é nos aposentar nas vésperas da morte, assim contribuímos a vida toda, e recebemos o benefício apenas 2 anos e morreremos, assim pensa a elite.

  35. Caro, Subtenente pm com orgulho e formação jurídica, prestar concurso não é garantia de aprovação, falo com conhecimento de causa mesmo no pior dos mundos a PC ainda é muito melhor que a PM, depois de 30 anos realmente vocês têm mais vantagens, na aposentadoria, que nos não temos, mais qual a vantagem de sofrer 30 anos?
    Prefiro ter um bom convívio por 30 anos, com a possibilidade fazer o meu pé de meia, estou falando de fazer bico, para complementar a minha aposentadoria e viver minimamente bem, simples assim.
    Você pode não acreditar ainda esta semana conversando com um cabo PM, com formação jurídica, este me questionava a respeito da convocação do último concurso de investigador, este cabo está esperando a convocação para academia.
    Falei você tem certeza?
    Afinal o bizu da reforma da previdência já rola a muito tempo.
    Ele pegando na gandola disse: “Não aguento mais!”
    Este cabo finalizou mostrando a meia preta, dizendo a coisa que mais irrita ele é ter que por esta cor de meia todos os dias!
    Como você pode perceber uma coisa prosaica como a cor da meia tira o cabo PM do sério. Vá entender.

  36. Vitoria é receber o jota qdo aposentar. Com certeza o governo vai criar uma linha de crédito para o policial comprar um carrinho de pipoca para continuar a trabalhar depous de aposentar com o teto de cinco mil reais

  37. Puta merda, estou empolgadíssimo com esta vitória. Acabo completar 20 anos na PC, tenho 2 fora e tenho 44 anos.
    Vou trabalhar só mais 16 anos. Que legal…
    Esta noticia boa é bem melhor a do que eu tinha antes: tinha de trabalhar mais 8 anos e me aposentar com 52 anos. Obrigado ADPESP!!!!!!

  38. Tired em 06/12/2016 às 13:56
    Caro, Subtenente pm com orgulho e formação jurídica, prestar concurso não é garantia de aprovação, falo com conhecimento de causa mesmo no pior dos mundos a PC ainda é muito melhor que a PM, depois de 30 anos realmente vocês têm mais vantagens, na aposentadoria, que nos não temos, mais qual a vantagem de sofrer 30 anos?
    Prefiro ter um bom convívio por 30 anos, com a possibilidade fazer o meu pé de meia, estou falando de fazer bico, para complementar a minha aposentadoria e viver minimamente bem, simples assim.
    Você pode não acreditar ainda esta semana conversando com um cabo PM, com formação jurídica, este me questionava a respeito da convocação do último concurso de investigador, este cabo está esperando a convocação para academia.
    Falei você tem certeza?
    Afinal o bizu da reforma da previdência já rola a muito tempo.
    Ele pegando na gandola disse: “Não aguento mais!”
    Este cabo finalizou mostrando a meia preta, dizendo a coisa que mais irrita ele é ter que por esta cor de meia todos os dias!
    Como você pode perceber uma coisa prosaica como a cor da meia tira o cabo PM do sério. Vá entender.

    Com certeza eu passaria na prova da pcesp, pois fui aprovado num dos concursos policiais mais difíceis do Brasil , que é a PRF , e desisti de ir por ter certeza de que seria lotado no fim do mundo , pois tenho minha vida particular aqui toda estabelecida , além de não haver vantagem financeira ou na carreira , pois antes da metade do meu tempo de serviço , logrei a graduação de subten , podendo ir muito mais além , se eu continuar na PMESP , é claro .
    Certamente na polícia civil eu estivesse agora , não estaria ganhando metade do que ganho na meganha .Não conheço praticamente nenhum subordinado meu com intuito de ir pra polícia civil , não se iluda com isso , pois todos sabemos o que também sofre um policial civil , assim como um sofre também um praça da pm .
    Boa sorte e que Deus nos proteja !

  39. Isso mesmo. Acho que trabalhar até 65 anos hoje é uma grande vantagem. Sou empresário e trabalho no meu escritório com ar condicionado e secretária até as 21 horas todos os dias. Não penso em me aposentar tão cedo. Meu pai o dono das empresas do grupo já tem 65 anos e vai trabalhar com seu carro BMW e nunca reclamou de nada. Penso que a idade ideal seria 75 anos como é para os ministros do STF. Vejam que eles (os ministros) sofrem e ninguém se manifestou em querer largar seu trabalho. Infelizmente o trabalhador brasileiro gosta mesmo é ficar em casa de chinelo ganhando seguro desemprego de um salário minimo em frente a TV comendo pipoca. Isso só ocorria em governos esquerdistas. Agora, para alegria do povão brasileiro que encheu as ruas do dia 04/12 foram clarissimos. FICA TEMER, FORA LULA, FORA RENAN. O Brasil no rumo certo. Viva Temer e seus colaboradores.

  40. ATÉ A PM SE FU…
    .
    PEC 287

    ..
    A presente proposta iguala os critérios de idade mínima, tempo mínimo de contribuição e
    critérios de cálculo das aposentadorias e pensões para o RGPS e RPPS, incluindo os
    militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
    ..
    Art. 7º As alterações estabelecidas no art. 42, parágrafo único da
    Constituição aplicam-se de imediato aos militares que ingressarem após a publicação
    desta Emenda, cabendo a leis dos Estados e do Distrito Federal dispor sobre as regras de
    transição para os militares cujo ingresso ocorreu anteriormente.
    Parágrafo único. As regras de transição de que trata o caput deverão
    prever que a transferência para a inatividade decorrente de reforma ou reserva
    remunerada por idade dos militares que ingressaram até a data de promulgação desta
    emenda tenha como requisito idade mínima, a qual não poderá ser inferior a cinquenta e
    cinco anos, ressalvada a opção pelas regras do servidor civil
    ..
    “Art. 42. ……………………………………………………………………………….
    Parágrafo único. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito
    Federal e dos Territórios e a seus pensionistas, além do que vier a ser
    fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40 e do art. 142, §§
    2º e 3º, cabendo a lei estadual dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º,
    inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos
    governadores.” (NR)
    ..

  41. Será que a Adpesp patrocina a página?
    Ferraram com a polícia colocando idade mínima de 60 anos pra se aposentar e através de silogismo querem dizer que foi vitória porque a idade é 5 anos a menos que o regime geral?
    Ainda querem dizer que são pais da criança! esses 5 anos a menos é mínimo que iria acontecer de qualquer jeito com ou sem Adpesp. Aqui tem idiota mas não a ponto de acreditar nessa fumaça.
    Entrei com 20 anos e tenho 48 de idade. Faltaria 2 anos pra me aposentar, agora faltam 12 anos, ou 600% a mais de tempo. Obrigado Marilda

  42. Essa senhora Marilda não presta para nada. Achar que tivemos “vitórias” e “benefícios” só tendo merda na cabeça. Tomamos no cú de verde e amarelo.

  43. ÉRAMOS FELIZES! FORA TEMER E FORA ELITE EXPLORADORA, ESSA REFORMA NÃO PODE PASSAR, QUE O POVO VÁ PARA RUA!

  44. Falaram tanto que teríamos Reajuste Salarial em Dezembro e nada agora !!!!

  45. Os partidos de esquerda, principalmente o PT, quebraram o Brasil.

    Já tiraram até a pensão de viúva (dependendo da idade da viúva, a pensão é temporária) !!! O Temer ficou com a batata quente na mão, mas qualquer outro teria o mesmo problema.

    Quem quiser se aposentar precisará começar por conta própria separar uns 10% do minguado salário todo mês e colocar em algum lugar que a inflação não corroa tudo, até juntar o suficiente para abrir uma microempresa familiar ou algo assim.

    Ainda mais com um governador como o Alkmin que nem sabe o que é Polícia Civil e não reajustou os salários nem no tempo das vacas gordas.

  46. A intenção da idade mínima de 65 anos é clara, fria e calculista do governo, o trabalhador contribuí a vida inteira, e se aposenta aos 65 anos e assim utiliza o benefício durante 2 ou 3 anos e falece. Resumindo o Temer é frio e cruel, quer que o cidadão trabalhe a vida toda e depois morra. O governo quer a extinção dos aposentados, idade mínima mais que 60 anos é uma atrocidade e uma sentença de morte ao trabalhador.

  47. Essa reforma não pode passar. Não dá para confiar no Congresso. Retrocesso, escravidão, abuso e de novo povo pagando a conta deste bando de vagabundos. Por que não começar auditando a própria Previdência? Por que não baixar quem ganha acima do teto ? Por que não parar de gastar dinheiro com merda ? Povão tem mais é que se revoltar e baixar o sarrafo. Chega de palhaçada. Basta verificar quanto ganham estes deputados e senadores que trabalham três dias por semana. Basta ver que categorias jurídicas não querem perder privilégios. Chega desta merda. E governo de bosta não percebe que economia vai afundar ainda mais. Povo sem salário digno, sem perspectiva, não consome. Buraco vai aumentar. Daqui a pouco vão cobrar até alícota para que possamos respirar. BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS.

  48. Essa reforma não pode passar. Não dá para confiar no Congresso. Retrocesso, escravidão, abuso e de novo povo pagando a conta deste bando de vagabundos. Por que não começar auditando a própria Previdência? Por que não baixar quem ganha acima do teto ? Por que não parar de gastar dinheiro com merda ? Povão tem mais é que se revoltar e baixar o sarrafo. Chega de palhaçada. Basta verificar quanto ganham estes deputados e senadores que trabalham três dias por semana. Basta ver que categorias jurídicas não querem perder privilégios. Chega desta merda. E governo de bosta não percebe que economia vai afundar ainda mais. Povo sem salário digno, sem perspectiva, não consome. Buraco vai aumentar. Daqui a pouco vão cobrar até alícota para que possamos respirar. BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS.

  49. Essa reforma não pode passar. Não dá para confiar no Congresso. Retrocesso, escravidão, abuso e, de novo, povo pagando a conta deste bando de vagabundos. Por que não começar auditando a própria Previdência? Por que não baixar de quem ganha acima do teto ? Por que não parar de gastar dinheiro com merda ? Povão tem mais é que se revoltar e baixar o sarrafo. Chega de palhaçada. Basta verificar quanto ganham estes deputados e senadores que trabalham três dias por semana. Basta ver que categorias jurídicas não querem perder privilégios. Chega desta merda. E governo de bosta não percebe que economia vai afundar ainda mais. Povo sem salário digno, sem perspectiva, não consome. Buraco vai aumentar. Daqui a pouco vão cobrar até alíquota para que possamos respirar. BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS.

  50. Agora fudeu tudo! Depois de velhos, vamos tentar estudar para outros concursos amigos; pois a Polícia Civil já era. Não vejo nenhum benefício ficar nessa instituiçã; a não ser ficarmos doentes.

  51. Acho que 55 para a polícia civil estaria muito bom. com a promoção para outro classe em caso desta.

  52. EDITAL DE CONVOCAÇÃO (07/12/2016)
    ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA As entidades classistas representativas das categorias policiais civis, unidas no propósito de defesa de uma Polícia Civil técnica, moderna, imparcial e por policiais valorizados e respeitados, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS POLICIAIS CIVIS PARA ASSEMBLEIA GERAL A SE REALIZAR NO DIA 07/12/2016, ÀS 9H E 30 MIN (tendo em vista dia 08/12 ser feriado em vários Estados), em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, no PÁTIO DA CHEFATURA DE POLÍCIA, para DELIBERAR SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO NA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E OS RUMOS, A REALIDADE E OS CENÁRIOS DO MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E O MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA ALTAMENTE PREJUDICIAL AOS POLICIAIS CIVIS.

    As entidades de classe referenciadas alertam mais uma vez ao Governo que não precisam de GREVE para demonstrar seu repúdio à péssima gestão da segurança pública e no enfrentamento às inúmeras mazelas por que passam os policiais civis, não faltando medidas a serem adotadas que tornam “greve” um respingo desnecessário no legítimo direito de reivindicação, o qual será exercido com cada vez mais firmeza causando um colapso na combalida segurança pública da população por intransigência e descaso com os policiais civis.

    ATENÇÃO: COMUNICAM, POR FIM, QUE A ASSEMBLEIA SERÁ UNIFICADA E TRANSFERIDA PARA O DIA 07/12/16 EM CONJUNTO COM O MOVIMENTO NACIONAL, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA OS DIREITOS DOS POLICIAIS CIVIS E TER MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS!

    Vitória, 28 de novembro de 2016.

    ENTIDADES UNIDAS POLICIAIS CIVIS: TODOS PRESENTES NO DIA 07/12! LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA!

  53. A Adpesp apagou o post, e reformulou com outros dizeres. Certamente depois de ler no Flit “a impressão de vitória” por parte dos policiais.

    Seria melhor assumir que errou, ou se atrapalhou na nota, e não trocar por outra.

    Mas que comemorar 60 anos de idade mínima foi uma cagada, sim foi.

    E não adianta falar que comemorou o ‘fato de ser ouvido”. Comemorou uma derrota absurda.

    Errou, pede desculpas e jogue limpo.

  54. falácia,

    A ADPESP não patrocina esta página nem exerce quaisquer influências sobre o seu conteúdo, aliás quem teve a iniciativa pela divulgação da matéria publicada no site da ADPESP foi um comentarista que postou o link no Flit.
    Obviamente, que em se tratando dos futuros delegados de polícia ou daqueles que ingressaram de dezembro de 2003 para cá trata-se de uma vitória ! Melhor trabalhar e contribuir até os 60 do que até os 65 . Em relação aos delegados mais antigos e demais carreiras policiais – ainda sem condições de se aposentar – o seu futuro dependerá de forte mobilização política em todo o Brasil . Mas vislumbro que os funcionários públicos civis comuns serão massacrados , mantendo-se os privilégios das Forças Armadas e das PMs , da Magistratura, do Ministério Público e , também, dos coletores de impostos. Por fim, antes de criticar a presidente da ADPESP, vá verificar o que o presidente de sua associação ou sindicato está tentando fazer por você.

  55. O Brasil é um país de tolos (maioria) e um país de espertos (minoria), o problema é que essa minoria MALDITA manda no país.

  56. Flit:
    mantendo-se os privilégios das Forças Armadas e das PMs , da Magistratura, do Ministério Público e , também, dos coletores de impostos.
    Exatamente isso, alguns são mais (iguais) que outros.

  57. dei uma lida nesta pec e entendi que .. AOS 55 ANOS DA PARA OS POLICIAIS CIVIS TENTAREM ATRAVES DA § 4 DO ART 40.

    e o mais importante é que NÃO constatei em lugar algum desta pec . A REVOGAÇÃO DA LC 51/85. E NEM DA
    CC 144/2014……….

    ESSA SIM É A LEI ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS DO BRASIL……

  58. REFORMA DA PREVIDENCIA… MUDANÇAS DO ART 40…DA CF…. DE 1988

    “Art. 40. ………………………………………………………………………………..
    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que   estiver investido, quando insuscetível de readaptação;  
    

    II – compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade; ou

    III – voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

    § 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao limite mínimo ou superiores ao limite máximo estabelecidos para o regime geral de previdência social.

    § 3º Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, corresponderão:

    I – para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 51% (cinquenta e um por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual, para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os art. 42, art. 142 e art. 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média; e

    II – para a aposentadoria compulsória, ao resultado do tempo de contribuição dividido por 25 (vinte e cinco), limitado a um inteiro, multiplicado pelo resultado do cálculo de que trata o inciso I, ressalvado o caso de cumprimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária, quando serão calculados nos termos do inciso I. § 3º-A. Os proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, quando decorrentes exclusivamente de acidente do trabalho, corresponderão a 100% (cem por cento) da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os Art. 42, art. 142 e art. 201.

    § 4º ……………………………………………………………………………………… I – com deficiência; ………………………………………………………………………………………………

    III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que   efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria   profissional ou ocupação.   
    
    
    § 4º-A. Para os segurados de que trata o § 4º, a redução do tempo   exigido para fins de aposentadoria, nos termos do inciso III do § 1º, será   de, no máximo, dez anos no requisito de idade e de, no máximo, cinco   anos para o tempo de contribuição, observadas as regras de cálculo e   reajustamento estabelecidas neste artigo.    ...........................................................................................................
    
  59. COMPLETANDO A ALTERAÇÃO DO O §4ª DO ART 40 ….

    § 4º-A. Para os segurados de que trata o § 4º, a redução do tempo exigido para fins de aposentadoria, nos termos do inciso III do § 1º, será de, no máximo, dez anos no requisito de idade e de, no máximo, cinco anos para o tempo de contribuição, observadas as regras de cálculo e reajustamento estabelecidas neste artigo. ………………………………………………………………………………………….

    PELO QUE ENTENDI OS POLICIAIS CIVIS IRÃO SE ENCAIXAR NESTE §4ª AI DE CIMA…

    RESUMINDO :

    POLICIAIS HOMENS E MULHERES= TERÃO QUE COMPLETAREM 55 ANOS DE IDADE….
    PARA TER INTEGRALIDADE E PARIDADE……………………………….

  60. mas continuo , lembrando da LC 51/85 c/c LC 144/2014…..

    pois esta lei é a que regulamenta a aposentadoria dos policiais civis….
    e nesta PEC não vi ela sendo revogada………………..
    pra mim ela continuará vigorando ………….

  61. no meu entender esta reforma da previdencia somente ira mexer nos policiais se eles revogarem a LC 51/85 c/c LC 144/2014………

  62. essa lei ai são para os servidores públicos em geral………………………………….

    nós temos a tão esperada 51/85 … 144/2014…

    que depois de mais de 20 anos …
    o proprio congresso nacional regulamentou a 51/85 em 15/05/2014………………..

  63. Vitória????
    Tá maluca está mulher
    Festejando a desgraça.
    Que ridículo.

  64. Sério mesmo que eu vcs acham que a PEC não revogará lei nos pontos
    Contrários?

  65. Policiais e bombeiros

    A reforma da Previdência prevê que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros também terão que cumprir a regra de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição.

    A PEC enviada ao Congresso Nacional trará uma regra de transição apenas para policiais civis e federais. Para policiais militares e bombeiros, a transição será regulamentada pelos Estados.

    De acordo com Marcelo Caetano, policiais civis e federais homens com 50 anos e mulheres com 45 anos se aposentarão com 55 anos e 50 anos respectivamente.

  66. Só um detalhe sobre a situação acima: muitos dos chorões acima estavam na paulista com a camisa da CBF gritando “FORA PT”.
    Bom, o PT garantiu, na pior das hipóteses, integralidade com 30 anos de contribuição (lei 144), embora a DIlma não tenha sido uma boa gestora.

    Agora, não adianta chorar, apenas trabalhe.

    Pior é que não me vesti de PATO da FIESP e vou pagar a conta junto.

  67. Os cardeais não tão nem ai com a reforma da previdência eles não querem se aposentar

  68. Nao resolvei nada pela 51/85 o policial aposenta com 30 anos de servico sem limite minimo de idade e agora querem sacramentar o que o governo tucano bandeirante atraves da famigerada spprev aplica aos policiais 60 anos e 35 de contribuicao ou seja trocou seis por meia duzia acorda dra marilda a policia nao se resume apenas a sua associacao vamos guerra meus irmaos garantir nossos direitos porque os militares tem seus direitos garantidos sabe por que quem tem o poder das armas tem sempre razao

  69. É hora de mobilização, é hora de união e de ir para as ruas, a rede Globo só mostrou a parte boa da reforma, como se fosse um conto de fadas, mas hoje temos as redes sociais. O Temer esse presidente, frio, cruel, calculista, indigno e ilegítimo quer que o trabalhador viva o mínimo possível, caso consiga se aposentar, é uma matemática apocalíptica e demoníaca onde o trabalhador vai trabalhar até a morte, e mais, essa reforma contém medidas totalmente absurdas e sem nexo, estamos diante do quadro mais ameaçador imposto por um governo tirano desde a ditadura, e o pior esse golpe tem apoio da Rede Globo e da elite dominante.

  70. Estamos no momento mais tenso desde a ditadura, essa Reforma do jeito que está é uma atrocidade, é uma pena de morte funcional, a elite que representa 1% da população, juntamente com a Rede Globo apoiam essa medida absurda, onde a regra desejada é a morte do brasileiro em um labor sem fim, esse presidente ilegítimo e indigno deveria fazer a reforma de forma gradual, de forma ponderada, mas do jeito que está é um sentença de morte previdencial, agora é a hora emergencial de mobilização, articulação e de resistência contra esse verdadeiro ataque contra o povo trabalhador brasileiro.

  71. Parece piada, mas é verdade! E ainda vão aplicar um redutor na forma de contagem dos últimos salários e o policial receberá apenas 51% dessa média como aposentadoria. Não vai dar nem para comprar aspirina! Já estão preparados para morte? Se não, podem se preparar para o sofrimento e depois a morte! O inferno é aqui e ele existe!

  72. Essa Marilda é comédia pura. Puxa saco da administração. Cadê o dinheiro do Simpronio?

  73. Quem contribui desde os 17 anos, tem mais de 20 anos de policia, Contudo esta com 42 anos, vai para vala comum, ABSURDO. vai aposentar com a mesma idade de quem ingressou na policia com 30 anos de idade, independente se for seu primeiro emprego.

  74. Com todo respeito as autoridades policiais, mas a Polícia Civil é mundinho só de Delegados. As demais carreiras não existem, ao meu ver, para muitos dessas autoridades. Hoje a Polícia Civil se encontra fraca e abandonada. Quem está na cadeira, pensa que será eterno o posto. Se a Polícia Civil fosse unida, partindo das autoridades da mesma, junto com as outras classes policiais, seriam fortes. Se permanecer do jeito que está, eu acho que em menos de uma década será o fim da PC. Triste ver uma instituição que ao meu ver, já foi a melhor Polícia Civil do Brasil nessa situação. E agora com essa maldade de aposentadoria aplicada aos policiais, não vejo futuro algum na PC. Desculpe o desabafo; só falei a verdade.


  75. ESCLARECIMENTOS REF A REFORMA DA PREVIDENCIA….

    LEIAM COM ATENÇÃO A ALTERAÇÃO QUE HOUVE NO ART 203….

    Art. 203. …………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………… V – a concessão de benefício assistencial mensal, a título de transferência de renda, à pessoa com deficiência ou àquela com setenta anos ou mais de idade, que possua renda mensal familiar integral per capita inferior ao valor previsto em lei.

    § 1º Em relação ao benefício de que trata o inciso V, a lei disporá ainda sobre: I – o valor e os requisitos de concessão e manutenção; II – a definição do grupo familiar; e III – o grau de deficiência para fins de definição do acesso ao benefício e do seu valor.

    § 2º Para definição da renda mensal familiar integral per capita prevista no inciso V será considerada a renda integral de cada membro do grupo familiar.

    § 3º A idade referida no inciso V deverá observar a forma de revisão prevista no § 15 do art. 201.” (NR)

    Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda e que tenha idade igual ou superior a cinquenta anos, se homem, e a quarenta e cinco anos, se mulher, nesta mesma data, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:

    I – sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;

    II – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

    III – vinte anos de efetivo exercício no serviço público;

    IV – cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e V – período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os limites previstos no inciso II deste artigo.

    PRESTEM ATENÇÃO AQUI………

    § 1º Os servidores que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998 poderão optar pela redução da idade mínima de que trata o inciso I do caput em um dia de idade para cada dia de contribuição que exceder o tempo de contribuição previsto no inciso II do caput.
    …………………………………………

    LEIAM COM ATENÇÃO :

    § 2º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição de que tratam os incisos I e II do caput serão reduzidos em cinco anos e não será aplicável o disposto no § 1º, para:

    I – o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; e

    ATENÇÃO ATENÇÃO………………………
    II – o policial que comprovar pelo menos vinte anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

    § 3º Os proventos das aposentadorias concedidas de acordo com este artigo corresponderão:

    PRESTEM ATENÇÃO AQUI….

    I – à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, observado o disposto nos § 14 e § 16 do art. 40 da Constituição; e

    II – à totalidade da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, desde a competência de julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se posterior àquela, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo a partir de 1º de janeiro de 2004, observado o disposto nos § 14 e § 16 do art. 40 da Constituição.

    ATENÇÃO ……
    § 4º Os proventos das aposentadorias concedidas de acordo com este artigo serão reajustados: I – de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, se concedidas na forma do inciso I do § 3º deste artigo; ou II – de acordo com o disposto no § 8º do art. 40 da Constituição, se concedidas na forma do inciso II do § 3º deste artigo.

    § 5º Excetuam-se da regra de reajuste estabelecida no inciso I do § 4º deste artigo os proventos de aposentadoria do servidor que tenha exercido a opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição, hipótese na qual será aplicado o reajuste previsto no inciso II do § 4º deste artigo.

    § 6º Conforme os critérios a serem estabelecidos pelo ente federativo, o servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária até compl

  76. PENSO QUE SE FOR SEGUIR ESTA REGRA DA PREVIDENCIA SOMENTE CONSEGUIREMOS SE APOSENTAR
    QUANDO COMPLETARMOS 55 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO… COM PARIDADE E INTEGRALIDADE….

  77. LEIAM O QUE DIZEM REF AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS PROFESSORES E DOS POLICIAIS……

    Das alterações nas aposentadorias especiais do RGPS e RPPS.

    A reforma proposta ainda extingue as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à (( atividade de risco,) como os ((((((policiais e bombeiros,))))))))) bem como para professores de ensino infantil, fundamental e médio. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.

    Em relação aos servidores da carreira de magistério, é relevante destacar que a aposentadoria antecipada dos professores afeta de forma mais significativa os RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos quais a carreira do magistério representa, em média, entre 20% e 30% do quadro de pessoal total, dos quais entre 80% e 90% são mulheres.
    Em relação às aposentadorias especiais, a flexibilização das regras gerou situações de desigualdade entre os trabalhadores, além da diminuição de receitas (menor período contributivo) e aumento de despesas (antecipação e maior período de pagamento de benefícios). Cabe mencionar que em muitos Estados e Municípios a aposentadoria especial (magistério, policiais e outras) já é a regra, e não mais a exceção. Desse modo, medidas que elevem o tempo de contribuição para estes servidores públicos se fazem necessárias para dar sustentabilidade aos planos previdenciários e, ao mesmo tempo, garantir a execução de outras políticas públicas de responsabilidade dos Estados e Municípios.

    Também será extinta a aposentadoria especial do professor vinculado ao RGPS, proposta coerente com a mencionada aproximação dos regimes.
    A proposta de Emenda, por outro lado, mantém duas modalidades de aposentadoria especial, tanto para o RGPS como para os RPPS: a dos segurados com deficiência (instituída recentemente pela Lei Complementar nº 142, de 2013) e a dos segurados cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. Porém, é estabelecido que a redução na idade e no tempo de contribuição para essas aposentadorias especiais estará limitada a, no máximo 10 e 5 anos, respectivamente, conforme estabelecido em lei complementar.

    Nesse sentido, é importante lembrar que a aposentadoria especial por exercício de atividades “insalubres” originalmente exigia idade mínima de 50 anos (art. 31 da Lei n° 3.807, de 1960 – Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS), a qual foi suprimida pela Lei nº 5.440-A/1968. Passados cerca de 50 anos, além do expressivo aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira, também ocorreu melhoria nas condições do ambiente de trabalho, o que justifica a reintrodução de um referencial de idade mínima para essas aposentadorias.

    OPINIÃO……………..

    LEMBREM SE QUE NESTA REFORMA DA PREVIDENCIA , FOI EXTINGUIDA A ATIVIDADE DE RISCO….
    NA CATEGORIA DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS….

    MAS LEMBREM SE QUE A L/C 51/85 FOI REGULARIZADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM 2014…
    QUANDO EDITARAM A LEI LC 144/2014….

    E NELA CONSTA A CATEGORIA DE ATIVIDADE DE RISCO…
    JUSTAMENTE A NOSSA CATEGORIA…..

    SENDO ASSIM … SE ESTA REFORMA NÃO EXTINGUE A LC 51/85 E NEM A LC 144/2014….
    ACREDITO QUE ESTAS LEIS GANHARAM MAIS PODER….

    MAS COMO SABEMOS QUE SÓ USUFUIREMOS DELA SE FOR ATRAVEZ DO PODER JUDICIÁRIO…

    POIS O NOSSO GOVERNO NÃO QUER NEM SABER DA LC 51/85……………..

    SOMENTE NA JUSTIÇA …………………………………….

  78. SÓ PODEMOS DEIXAR DE CRER NA NOSSA LC 51/85 A 144/2014 QUANDO O CONGRESSO NACIONAL EXTINGUILAS…OU REVOGA LAS…………….

    POR ENQUANTO ELES NÃO A EXTINGUIRAM……………………….

  79. MAIS INFORMAÇÃO…………….. NESTA REFORMA………………………

    10.2 Para os servidores públicos ingressados até 16/12/1998, a Emenda prevê a redução
    da idade mínima de 60 anos para homens, e 55 anos para mulheres, em 1 dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo necessário

    (35 anos para homens, e 30 para mulheres).

    *********ATENÇÃO **************

    10.3 Para os policiais, fica garantida a aposentadoria com idade mínima de 55 anos para homens e 50 para mulheres, comprovando 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente, e 20 anos de atividade de natureza estritamente policial, e cumprido o pedágio.

  80. **********ESTES DISPOSITIVOS FORAM REVOGADOS………….

    Art. 24. Ficam revogados os seguintes dispositivos:

    I – da Constituição:

    a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40;

    b) o § 2º do art. 42; e

    c) § 8º do art. 201;

    II – da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998:

    a) o art. 9º;
    b) o art. 15;

    III – da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003:
    a) o art. 2º;
    b) o art. 6º; e
    c) o art. 6º-A;

    IV – da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005:

    o art. 3º.

    Art. 25. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,

    E MAIS UMA VEZ VENHO AQUI LEMBRAR…………COMO É QUE FICA

    A LC 51/85– E TAMBEM A LC 144/2014. ??????????????????????????????????????

  81. Quem disse que a PREVIDÊNCIA é deficitária!
    Falta grana na PREVIDÊNCIA É! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Conta outra, dinheiro na previdência é para servir a políticos que desviam os recursos da mesma!

    SÃO PAULO, 7 Dez (Reuters) – Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem.

    O número equivale ao crescimento nominal de 5,1% ante 2016 e é mais do que o dobro da meta fiscal do governo, de déficit primário de R$ 139 bilhões.

    “Renúncias tributárias são naturais e comuns em qualquer economia. A dificuldade é dosar o nível ou o tamanho, e sobretudo ser eficiente e eficaz na definição de quem atender”, afirmou o pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso. “Por certo, governos brasileiros passados exageraram e erraram em quem beneficiar”, acrescentou.
    Da zona franca à cesta básica

    A lista dos itens que compõe as principais renúncias é bastante variada. Em 2017, o topo da isenção terá como beneficiário as empresas que integram o programa Simples (R$ 82,9 bilhões), as companhias da zona franca de Manaus (R$ 25,6 bilhões) e as entidades sem fins lucrativos (R$ 24,5 bilhões).

    Também estão nas primeiras colocações desoneração para a cesta básica (R$ 23,8 bilhões) e para folha de salários (R$ 17 bilhões). (Veja tabela abaixo)

    “Há uma série de renúncias que podem ser reavaliadas”, afirma o economista da LCA Consultores, Braulio Borges. “Por exemplo, quando a desoneração da folha foi introduzida, o principal argumento da indústria era que o setor estava sofrendo com câmbio. Hoje, com o real mais desvalorizado, o contexto mudou e não existe mais a necessidade deste mesmo programa”, diz.

    No ano passado, o dólar subiu 48,49% sobre o real e, neste ano até a véspera, acumulava queda de 13,46%.

    Para Borges, nem todas as renúncias têm um aspecto tão negativo para a economia brasileira. Ele cita, por exemplo, os benefícios ao trabalhador, que devem somar R$ 11,36 bilhões no ano que vem.
    Pouca margem

    Para conseguir entregar as metas fiscais prometidas e manter o processo de ajuste das contas públicas nos próximos anos, é provável que a equipe econômica seja obrigada a rever parte dessas desonerações, embora nem todas dependam de decisão exclusiva do Executivo, já que algumas estão garantidas pela Constituição ou dependem do Legislativo.

    “O espaço para esse debate acontecer pode ser no ano que vem, porque em 2018 é um ano de eleição e algumas medidas podem ser impopulares”, afirma Borges, da LCA.

    A questão é que o governo tem pouca margem de manobra nas contas públicas. Em 2017, ele deve ter receitas extras com os processos de concessão e privatização e pela segunda rodada de regularização de ativos brasileiros no exterior, mas o crescimento econômico mais baixo deve frustrar as receitas.

    No cenário traçado pela consultoria Tendências, por exemplo, além da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, o governo vai precisar adotar medidas fiscais adicionais de R$ 42,5 bilhões ao ano entre 2017 e 2021 para que a relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) comece a cair a partir daí.

    Nas medidas adicionais previstas pela consultoria, estão recursos extras com concessões, revisão de desonerações e corte de despesas. “Como estratégia, o governo pode pensar em fazer a reversão da desoneração tributária em setores, produtos ou itens que sejam menos sensíveis à atividade econômica”, diz o economista da Tendências, Fabio Klein, citando como exemplo possível tributação em investimentos isentos de Imposto de Renda como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

    Procurados, a Ministério da Fazenda e Receita Federal comentaram o assunto. Reuters

  82. POLICIAL CIVIL TERA DIREITO AO IUS ESPERNIANDI , SE JA ESTA DIFICIL DE APOSENTAR COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, POIS TEM QUE ENTRAR COM A AÇÃO E NEM SEI SE GANHARÃO, COM A REFORMA , JA ERA, FORA OS QUE JA MORRERAM E NADA FIZERAM E AS PENSIONISTAS NÃO INGRESSARÃO COM AS AÇÕES, E PENDEM DINHEIRO , DIA APOS DIA,,,, NÃO SE ILUDÃO ,,, NÃO VALE A PENA FICAR NAS CARREIRAS POLICIAIS,,,, ASSIM COMO HOJE O AMANHA SERA PIOR E POUCOS APOSENTARAM,,, POIS A MAIORIA MORRERAM NA ATIVA,,,, ABRAÇOS,,,,

  83. Aposentarão…… ficarão……., morrerão.. Verbos no futuro e não no passado. Ok!

  84. Não há dinheiro na previdência, por que será? disse:
    07/12/2016 às 23:51

    Mas foi a própria Terrorista e o partido do EM CIMA DO MURO PMDBOSTA aliado, entre outros cupinchas que fizeram essa merda de reforma, mesmo por que esta pronta nesses moldes há uns três anos pelo menos. Acha que escreveram ontem é?
    E tem mais em, são mais de 285 BILHÕES DE RENUNCIAS TRIBUTÁRIAS anunciadas pelo governo federal, que quer que o POVO e funcionários públicos ralé, paguem mais essa conta, conta da farra dos políticos!

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