Reforma da Previdência: funcionários públicos e trabalhadores privados sofrerão para sustentar privilégios das Forças Armadas e PMs 75

Reforma da Previdência: sem bombeiros e PMs, estados terão desafio maior

Governadores contavam com inclusão dessas categorias na reforma

POR MARCELLO CORRÊA

Simulação do Corpo de Bombeiros – Márcio Alves / Agência O Globo

RIO – A ausência de policiais militares e bombeiros da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras da Previdência tornará mais difícil o reequilíbrio das contas estaduais. A inclusão era uma medida esperada pelos governadores, segundo documento sobre o assunto formulado após a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao qual OGLOBO teve acesso.

O texto conclui que as regras de transição para alterar as aposentadorias especiais são necessárias e recomenda “mudança na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais”.

METADE DO ROMBO ESTADUAL

Segundo os dados mais recentes, bombeiros e policiais militares responderam por metade do déficit financeiro das previdências dos estados em 2015. O rombo na categoria chegou a R$ 28,8 bilhões, para um saldo negativo de R$ 60,9 bilhões. Ao todo, os chamados regimes próprios, que pagam aposentadorias e pensões de servidores públicos, tiveram déficit de R$ 126,7 bilhões no ano passado.

O documento do Confaz alertou para esse desequilíbrio. O estudo foi produzido após reunião na sede da Firjan, no Rio, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, 12 secretários de Fazenda e do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Para justificar a necessidade de reforma, o levantamento destaca que o déficit bilionário dos regimes próprios (que incluem, além de bombeiros, PMs e militares, todos os servidores civis das três esferas de poder) é para financiar um grupo de apenas 3,5 milhões de beneficiários. Para efeito de comparação, o INSS, que atende trabalhadores privados, tem cerca de 30 milhões de beneficiários e fechou 2015 com déficit de R$ 86 bilhões.

Rombo nas contas

Peso dos inativos dificulta equilíbrio

Fonte: Confaz

No Rio, o peso de bombeiros e PMs sobre a folha mensal de inativos e pensionistas chega a 30%. Segundo o Rioprevidência, os pagamentos somam R$ 327,4 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. A inclusão dos PMs na reforma estava nas contas do fundo, que gerencia aposentadorias e pensões no estado.

“A expectativa dos regimes próprios era que as alterações relacionadas aos militares estariam contempladas nesta PEC. Iremos aguardar o próximo passo do governo federal em relação à reforma previdenciária no que tange os militares”, afirmou Reges Moisés, presidente do Rioprevidência, por e-mail.

REGRAS SUAVES TÊM IMPACTO

As regras mais suaves de transição para servidores públicos também devem pesar sobre as contas estaduais. A necessidade de, por exemplo, eliminar a chamada paridade entre ativos e inativos era uma das questões no radar do Confaz, sendo formalizada na proposta de reforma da Previdência estadual formulada no mês passado. Os governadores explicitaram que o ponto precisaria entrar na PEC.

O Confaz contava ainda com uma mudança constitucional para permitir que a contribuição de servidores inativos, que hoje incide apenas no valor que excede o teto do INSS, fosse calculada com base no benefício integral. O texto destaca que essa mudança possibilitaria a “ampliação imediata da arrecadação previdenciária”.

Para especialistas, a situação dos estados é a mais preocupante dentro dos regimes próprios. Os sistemas estaduais representam quase metade do total do déficit da Previdência do setor público e reúnem a maior parte dos servidores atendidos, com 1,9 milhão de aposentados e pensionistas, segundo dados de 2015. Na União, o déficit ficou em R$ 72,5 bilhões no ano passado, sendo 44,8% dos militares das Forças Armadas — que ficaram fora da reforma.

— A questão dos estados é mais preocupante, porque é muito desequilibrada. Tem várias categorias com direito a regras especiais. Então, a pressão nos estados fica muito grande — avalia o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado.

Para Leonardo Rolim, consultor da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, a menção a bombeiros e policiais militares deveria ter sido mantida no texto da PEC:

— A proposta vai ter um bom impacto, principalmente a médio e longo prazos. A grande ausência foram os militares.

 

Em relação ao aumento da contribuição, resta aos estados aguardarem um projeto de lei que eleve a alíquota, hoje em 11%. Uma lei federal, no entanto, teria repercussão para todos os estados, sem ônus político para governadores.

— É uma carta na manga para reequilibrar os regimes próprios — avalia Pedro Nery.

  •   Foto: Camilla Maia / Agência O Globo

    Por que a reforma é necessária?

    A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

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