Demagogia intempestiva – O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas está 50 anos atrasado, hoje só gente infantil ou má quer trabalhar na segurança pública no Brasil…Pior: os maus são os mais produtivos! 19

SEGUNDA LEITURA

Trabalhar na segurança pública no Brasil exige doação além dos limites

18 de dezembro de 2016, 8h00

Por Vladimir Passos de Freitas

Os agentes da Segurança Pública recebem, diariamente, uma nova notícia a por em risco suas atividades. O risco, ao contrário do que se pensa, não vem apenas dos que vivem fora da lei. Vem de todos os lados, levando até os mais idealistas ao desestímulo e à consequente omissão.

Mas, antes de qualquer comentário a respeito, cabe um esclarecimento. Não sou um ingênuo desconhecedor das mazelas das forças de Segurança Pública. Em mais de 50 anos de atividades forenses, nas mais variadas posições, muitas delas com contato direto ou indireto com a polícia, dispenso informações a respeito. Conheço muito bem os abusos, tráfico de influência, corrupção e outras espécies de desvios funcionais.

Porém, aqui não é aos maus policiais que me refiro. Estes, tal qual magistrados e membros do Ministério Público, quando enveredem para a ilicitude, devem merecer todo o rigor da lei, sem contemplação. É que, além do mal que fazem, praticam-no com o escudo do Estado, sem os riscos de um marginal comum.

Portanto, dirigindo-me aos bons, aos que querem acertar, é que faço estes comentários. É este capital humano que o Brasil não pode perder. São estes que precisam ser resguardados, estimulados, reconhecidos, pois, se assim não for, a segurança da população, já precária, se tornará cada vez pior.

Vejamos como isto se dá no mundo real. Nas Faculdades de Direito ou fora delas (como nas Academias de Polícia Militar) há uma grande quantidade de estudantes, inclusive mulheres, que planejam fazer carreira na Segurança Pública.

Os interessados programam-se para os concursos públicos com dedicação, estimulados pelos resultados positivos de operações exibidas na mídia, sonham em bem servir seu país. Vencidas as várias etapas, em uma corrida de obstáculos que exige não só conhecimentos teóricos, mas também testes de força física, feito o curso na escola ou Academia de Polícia, entram em plena atividade. E aí a vida reserva-lhes algumas surpresas não muito agradáveis, que vão muito além das normais do cargo.

A primeira delas é ter que ouvir, mesmo tendo poucos dias de exercício, as mais diversas críticas ao sistema, acusações de corrupção e de arbitrariedade. Em outras palavras, quando deveriam receber estímulo da sociedade, recebem uma sucessão de frases pessimistas (“polícia não tem futuro, faça concurso para juiz”) e, por vezes, agressivas. Evidentemente, isto não será fonte de estímulo, mas sim fator de desânimo.

Em um segundo momento, terão dificuldade em saber o que podem ou não podem fazer. Sim, porque já não vivemos sob o império da lei. Esta tem sua validade decidida a cada dia, de diferentes formas. Princípios que nem se sabe bem de onde vêm, regra geral ostentando nomes pomposos e pouco compreensíveis, acabam valendo mais do que um artigo do Código Penal. E às vezes tais princípios são considerados implícitos na Constituição, ou seja, só existem na cabeça de quem os reconhece. E este reconhecimento vai variar conforme o intérprete queira.

No entanto, lá na ponta, o policial foi ensinado, e prestou compromisso, a cumprir a Constituição e as leis de seu país e não a decifrar comandos implícitos. E aí podem dar-se duas coisas: a) a frustração de ver um trabalho, por vezes planejado por longo tempo e com risco de vida, resultar em nada; b) acabar sendo processado por abuso de autoridade, porque, se crime não havia e houve prisão, não será difícil concluir que houve abuso.

Exemplo. O TJ-SP absolveu um condômino que tinha 21 pés de maconha plantados em seu apartamento, em São Paulo. Foi condenado em primeira instância por tráfico, sustentou ser viciado, foi absolvido e a Câmara Criminal pediu que os policiais fossem investigados.[1] Não li o processo e por isso não critico a decisão.

Observo apenas que a polícia agiu a pedido de alguns vizinhos que reclamaram, “após perceberem que o som da casa estava ligado havia três dias”, algo que foge às regras normais de convivência. Nenhuma lei ou ato administrativo menciona quantos pés de maconha são necessários para uso próprio. A conclusão, quando da apreensão,  foi a de que, sendo 21, o destino era a venda. Mas, tudo isto pode gerar dúvidas, discussões, afinal o autuado talvez precisasse de uma quantidade expressiva por dia. Ao final só uma coisa é certa: estes policiais, agora, não atenderão tal tipo de ocorrência, cruzarão os braços.

Os riscos podem ser externos. O jornal O Estado de São Paulo noticiou: “PCC planejou assassinato de agentes”. Segundo apuração realizada, estava planejada a morte de agentes penitenciários, policiais civis e militares, cujos endereços e rotinas já haviam sido levantados, sendo que as mortes seriam executadas como se fossem latrocínios, a fim de não despertar suspeitas sobre a facção.[2] Evidentemente, os policiais escolhidos não eram corruptos e, por isso, atrapalhavam os planos da organização criminosa. Alguém, além de suas famílias, está preocupado com isto?

Em outro momento o desestímulo vem da jurisprudência. O exercício da função policial, mais do que outras, sujeita o agente a ofensas, provocações. Claro que isto não é privilégio das forças de segurança. Servidores públicos em geral estão sempre sob risco, principalmente em locais de grande afluência de público, como, por exemplo, hospitais e repartições do INSS.

Ocorre que a 5ª Turma do STJ, decidindo o REsp 1.640.084/SP, na última quinta-feira (15/12), concluiu que “crime de desacato a autoridade é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)”. Em outras palavras, não existe mais o crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal. A fundamentação do voto do relator é tecnicamente muito boa. Só precisa agora explicar para o PM que estiver atendendo uma ocorrência que, se alguém lhe disser aos gritos os mais cabeludos palavrões ele terá que ficar calado na frente de todo mundo.

Óbvio que o cidadão tem o direito de crítica, de manifestação, de exigir transparência no serviço público. Mas entre isto e ter direito a desacatar há uma longa distância. Amanhã ou logo mais a frente, em meio a uma sessão no STF, exibida na TV em tempo real, alguém poderá tecer comentários sobre a mãe do ministro que vote contra os seus interesses e isto não significará nada. A sugestão do parecer do MPF na decisão do STJ, que é a da vítima entrar com uma ação cível de indenização, não é das mais animadoras. A ofensa exige resposta imediata e não 6 ou mais anos depois.

Por vezes, o risco vem dissimulado. O delegado de polícia recebe uma ocorrência e esta, por si só, suscita dúvidas. Vítima e suspeito sempre têm versões opostas. Imagine-se, por exemplo, um tiro disparado, que poderá tanto ser tido como homicídio tentado ou crime de perigo (artigo 121, c.c. 14, inciso II ou 132, ambos do Código Penal). Cabe ao delegado decidir se é um ou outro, disto resultando ou não a lavratura de auto de prisão em flagrante e o recolhimento do acusado à prisão (artigo 304, § 1º do Código de Processo Penal).

Seja qual for a sua decisão, poderá um promotor de Justiça, pelo simples fato de ter opinião jurídica contrária, entender que houve crime de prevaricação e, sob o argumento de que exerce o controle externo da Polícia Judiciária, determinar que se investigue a autoridade policial. Provavelmente ao final, depois de alguns anos, o “crime de hermenêutica” será considerado inexistente. Mas o delegado será um a mais a omitir-se sempre que puder. E o promotor, certo de que está salvando o Brasil, seguirá na sua imaturidade a colaborar para o descalabro da Segurança Pública. Sem que ninguém lhe ponha freios.

Mas nada está pronto e acabado, sempre há a possibilidade de tornar-se pior. O PL 280/2016, apresentado pelo senador Renan Calheiros ao Senado, especifica minuciosamente a ação policial, aumentando a série de possibilidades de ser reconhecido o crime de abuso de autoridade.[3]

Neste quadro, não é de se admirar que a violência urbana aumente a cada dia e que o crime organizado cresça, ao ponto de crer-se que até determinou que as torcidas de futebol cessem suas brigas em São Paulo.[4] O Estado, ineficiente, embalado em sonhos de uma sociedade perfeita, mostra-se cada vez mais fraco, nem sequer a Suprema Corte é respeitada. Em um cenário como este, ser policial e manter seus ideais é tarefa para gigantes. Faço votos de que não desistam.


[1] Folha de São Paulo, 17/12/2016, B8.
[2] Estado, 16/122017, Metrópole A-17.
[3] http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=196675&tp=1, acesso 2/12/2016.
[4] http://esporte.ig.com.br/futebol/2016-12-08/paz-organizadas-pcc.html, acesso em 17/12/2016.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

  1. Ao nobre desembargador, concordo com suas palavras, e pior, ja entrei com meu pedido de aposentadoria, antes que as coisas piorem, a mais cristalina verdade e que na area da segurança publica so fica quem tem interesses particulares ou simplesmente não le jornais.

  2. Alguns querem, mas não podem….Outros podem, mas não querem. Daqui algum tempo, nem os que não podem irão querer.
    Tenho 45 anos, cobtribuo desde os 16 anos de idade (mas trabalho desde 14). Hoje estou com 24 anos de estado, sendo 14 como escrivão, em um total de 29 anos de contribuição com a previdência. Só por ser escrivão todo esse tempo já me considero um trabalhador exemplar (quem duvidar, pode olhar o meu trabalho). Os caras querem me “presentear” com mais 20 anos de carreira…A população quer que eu me foda…
    Sabe de uma coisa: contra a minha vontade, caso não haja mudanças por parte da administração, vou mudar a mim mesmo: vou apertar o botaozinho do “foda-se”.

  3. Os “especialistas” da área do direito são os famosos “faz-me rir”.

    Escrevem textos bonitos, cheio de palavras diferenciadas, parecem até um conto de fadas.

    Os “especialistas” deveriam fechar os livros e partir para a realidade, para mudar o concreto (leis, condições de trabalho, salário digno, imprensa a favor da polícia – e não do bandido).

  4. Pena que não falou da “VIA RÁPIDA” (demitir sem julgamento) e do “RESÍDUO ADMINISTRATIVO”, não reintegrar quem foi absolvido. O que é exatamente o excesso punitivo que faz quem é honesto cruzar os braços e cumprir apenas a burocracia e participar das “operações segura cadeira”, porque, se trabalhar de verdade, será demitido.

    Enquanto isso, o PCC tem franquia no morro da Rocinha, principal ponto de venda de drogas no Rio, faz comércio latino-americano e pacificar as comunidades, substituindo o Estado.

  5. EXCELÊNCIA MORO !, ATENÇÃO TOTAL. COM RELAÇÃO À ESSA GRANA DESTINADA AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, ORIUNDA DA REPATRIAÇÃO. POIS EXISTEM ” santos” POR TODAS AS PARTES QUE, ACHAM QUE O DINHEIRO É PRA ELES E, NÓS , O “FUMO”. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  6. GENTE ! COM RELAÇÃO AO ALERTA ACIMA, NÃO DEVEMOS NOS ESQUECER QUE ISTO AQUI É BRASIL. OUVI UM NOTICIÁRIO AQUI QUE, NUMA PREFEITURA ONDE, S.M.J., EXISTEM MEIA DUZIA DE FUNCIONÁRIOS, ONDE A REPATRIAÇÃO FOI DE R$ 3.5 MILHÕES ( TRÊS MILHÕES E MEIO DE REAIS, ), O PREFEITO JÁ ANUNCIOU QUE O DINHEIRO SÓ DEU PARA PAGAR OS FUNCIONÁRIOS. RAPAZ !, O “CARA” É UM ” santinho ” OU NÃO É ?. PELO AMOR DE MEUS FILHINHOS E NETINHOS, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  7. Falou falou falou e não vai no ponto.
    De quem nitidamente não conhece a realidade.
    Temos hoje um Sistema de Segurança falido.
    Vou me ater apenas ao que o desembargador falou. Este disse sobre o duro caminho do concurso público para policial e toda animação particular do postulante.
    Só esquece de dizer que ao ingressar é jogado num plantão policial do Decap e fica atendendo ao menos 20 pessoas por dia que perderam a carteirinha do sus, saque indevido que o “gerente do banco mandou fazer beó”, ameaça entre adolescentes meninas da escola, furto de celular, ou seja: só merda. Só ocorrência lixo que em qq país desenvolvido seria feito pela Internet APENAS, ou teria um setor sem ser policial pra confeccionar. Policial tem que estar na rua combatendo e investigando crimes.
    E pra coroar com “chave de fezes” na sua escassa folga ganha uma escalinha de audiência de Custódia absurda como por exemplo da 4 seccional em que não tem o Ciap, ou seja, vc que acabou de entrar na tão aguardada profissão pega uma piça gigantesca no rabo de transportar presos de um lado pro outro (de DP para DP phoenix e deste pro Fórum – quando não tem que fazer iml e mais uma piça’) sem condições nenhuma, com viaturas incompatíveis e armamento. Aí fora a pica de transferir 25 presos tem a papelada, pertence dos presos, recibos. ………e finalizo: 3 semanas nesse Inferno o cara já se desestimula ou faz o corre pra pegar um horarinho bom nas especializadas. E logo é mais um reclamando e falando que a polícia acabou. O cartão de visita hoje para quem ingressa é tenebroso.

  8. Filme triste esse de Três Corações. Um bruta monte, marido da Delegada de Defesa da Mulher do município, além de agredir publicamente a própria mulher, protagoniza cenas de enorme covardia ao agredir violentamente uma simples segurança do evento que se encontrava desarmada e agiu atendendo ao próprio pedido da delegada.

    Maldita Catcha, Pinga ne mim.

  9. Ao amigo Guerra,

    Meu irmão, durante a semana devo empreender viagem para casa de familiares no interior.
    Não sendo possível acessar este nosso espaço de bate papo e de atualização sobre os principais fatos do noticiário nacional e institucional, quero desde já desejar a você, amigo de fé, familiares e demais entes queridos, um feliz natal e um próximo ano de plenas realizações, com muita saúde para que prossiga na caminhada com a mesma coragem que ao longo dos anos o notabilizou pela firmeza na administração deste blog.

    Fé Nele, pois com Ele podemos tudo.

    Ainda vamos marcar um dia pra tomar aquela breja atrasada.

  10. E a Dra. Majurenga lá da Delegacia das Muié de 3 Corações-MG ?

    Foi numa festa com o maridão cachaceiro e na hora de ir embora o Pudim de Cana discutiu com a “otoridade” no estacionamento. O Esponja de Etanol pressionou a doutora e ela jogou as chaves do carro para uma moçoila, “sigurança”, com uma fardinha cor de merda.

    O Pingaiada foi na direção da segurança gritando que queria as chaves do carro e a coitada, imbuída pela “otoridade” que a farda lhe conferia, gritou “BAIXA A TUA BOLA” na orelha do Secador de Litros, que incontinenti, desferiu-lhe um catiripapo no pé do ouvido e depois com ela caída, lambendo o chão, deu um chute na moçoila, tudo isso na frente da Delegada das Muié, que à dois metros dos fatos, apenas gritava ” Que é isso Felipe ? ”

    COISAS DO BRASIL, onde uma Delegada de Polícia se amarra em cachaceiro, metido à besta e COVARDE, depois assiste o falso macho agredindo a guardinha que apenas tentou ajudá-la e diferentemente do que faz diariamente em seu Distrito Policial, deixou ele humilhar e agredir violentamente a moça.

    Quanto à segurança, coitada, é mais uma semi analfabeta, que veste um fardamento diariamente, pensando que a partir daquele momento, é AUTORIDADE e pode gritar, determinar procedimentos e exigir condutas de qualquer pessoa, seja ele um bêbado, drogado, louco ou marginal, na maioria das vezes, extrapolando também com cidadãos comuns. Tivesse ela apanhado as chaves jogadas pela Doutora e quando pressionada pelo Rosca Sem Dono, caminhasse três passos na direção da Delegada e dito “toma a tua chave e resolve essa parada com o teu homem”, teria evitado a bifa que levou, injustamente.

    Em relação ao João Canabrava, esse não dá sequer para comentar, entra no mesmo ról do PM estuprador aí da notícia, mais um COVARDE, farrapo humano, fruto dessa sociedade deseducada com a qual temos que conviver diariamente.

  11. ” COISAS DO BRASIL ” !, ESSA MAJURENGAZINHA, TENTATIVA DE “PULIÇA”, TINHA MAIS É QUE SER ENQUADRADA NO DELITO DE PREVARICAÇÃO, ” FUJONA”. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  12. EXCELÊNCIA MORO, O MOLUSCO VERMELHO JÁ É ” PENTA ” E, “CANA” NADA !. AJUDE NOS AÍ Ó !…

  13. Eu já desisti faz tempo. Arrumei um lugarzinho pra me encostar e nem preciso carregar arma e algemas (graças a DEUS) carrego por obrigação funcional, mas usar? Nem uma nem outra. A única coisa que gostaria era de uma melhoria salarial, não sou mutreteiro e vivo só do salário, tá difícil. Não faço questão de nada, o mala pode até me mandar pra aquele lugar, tudo bem tudo certo, mas uma melhoria no salário eu gostaria, ah gostaria. O cobertor ta curto, o mês não fecha…Nao tem como ser feliz assim.

  14. Faliram a segurança pública, falindo os policiais; faliram a educação, falindo os professores; faliram a saúde, falindo os profissionais de saúde. E não se verifica a menor intenção de se reverter esta situação. O Brasil subsiste como nação, mas como estado está totalmente falido.

  15. DR. GUERRA a pergunta é muito simples, existe esperança para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, vivemos uma luta em que inúmeras forças, políticas e institucionais, minam como parasitas, nossas forças, mas resistimos, contudo, aque quando teremos sobrevida?

  16. BOM DIA PAPAI NOEL DE SACO CHEIO !, S.M.J., SOU MAIS UM GANSO DO QUE UM SAFADO DE UM RECOLHA. POIS COMO É DO SEU CONHECIMENTO “GANSO” NÃO É POLICIA, PORTANDO VOCÊ PODE EXPELI-LO A QUALQUER INSTANTE, ENQUANTO QUE O ” RECOLHA” É E, POR TABELA DIUTURNAMENTE ESTA FUDENDO COMO TODOS OS RESTOPOLS. E, ME AJUDEM AÍ Ó !,,

  17. QUANDO RESOLVERAM EXTINGUIR AS VAGAS DA CARREIRA DE CARCEREIRO. FOI UM SINAL.
    DEU SE O INICIO DA EXTINÇÃO DA POLICIA CIVIL. ENGOLIDA FUTURAMENTE PELA PM.

    QUAL SERA A PROXIMA CARREIRA A SER EXTINTA?

  18. PAPAI NOEL, ESTOU DE SACO CHEIO de ler os seus erros de concordância. Vê se para de escrever MERDAS como: Devem sereM; Deveriam sereM, Tudo isso existeM; você é maluco? Pare de dizer que é policial, e que prestou concurso indicado e que não passou, pois só passam filhos de oficiais. Você não passou pois é um ” quatro unhas” de orelha grande e se continuar assim, vai crescer um rabo aí! Meu Deus!

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