Mais sobre o peculato mais do que perfeito: É hora de acabar com a desfaçatez de juízes e MP com suas propinas coonestadas em causa própria…Vantagem ilegal é crime ! 20

OPINIÃO

É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo

Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

  1. Oi Dr. Guerra, uma sugestão de post. Um bom artigo escrito pelo Gilmar Mendes!

    É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo

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    28 de dezembro de 2016, 10h35
    Por Gilmar Mendes

    *Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

    Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

    Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

    Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

    Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

    Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

    Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo…….. (Cont..)

  2. ALÉM DO JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODEMOS NOS ESQUECER DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR.

  3. Não só os oficiais PM, mas praças também, tenho 15 anos de Agente Policial e ganho R$ 3.200,00 líquidos, enquanto, um colega meu que prestou concurso Soldado PM ganhou promoção para Cabo PM sem fazer outro concurso está ganhando R$ 4.200,00 líquido se ele tivesse trabalhando numa carceragem de um fórum ou ssp seu salário chegaria facilmente a R$ 6.000,00. Hoje eu penso antes ter virado Soldado (praças unidos no apoio) do que Agente (motorista que investiga sem reconhecimento dos colegas desunidos) é uma triste realidade, sem amigo, colegas e família.

  4. É a corrupção institucionalizada, é o protecionismo ao ilícito, roubou, errou, pena: aposentadoria com proventos integrais

    É roubar por todo o período de juiz ou promotor, burlar o teto, foder polícia e a sociedade, é o judiciário mais caro corrupto e ineficiente do planeta, cria 200 verbas, para o enriquecimento ilícito, para a impobridade administrativa, ora 4 mil para morar, 4 mil para comer, 4 mil para os filhos na escola, roubalheira pura, ganhamos 3 mil reais para morar mal, comer mal e custear uma família, o juiz deveria viver com a merreca de 30 mil reais, mas aprenderam a roubar e serem blindados, desses 30 mil num país em que o salário é de 880 merrecas, e que o salário é pago pra suprir tudo isso, me pergunto : quem é mais corrupto, quem rouba por um mandato, ou quem rouba pela vida toda?

    O engraçado é que você ingressa contra o governo, pensando em desfazer as inúmeras irregularidades no nosso salário, e a decisão judicial além de ser contraria diz que nunca fazemos jus a qualquer 100 reais a mais no salário, e que quebramos o Estado, a bem da verdade temos que passar fome pra custear toda essa roubalheira

  5. Em tempo, existe uma súmula vinculante do STF que prevê que não pode haver aumento ou acréscimo de vencimentos salariais dos servidores públicos meio de ação judicial, ao passo que esses mesmos senhores do Judiciário com uma desfaçatez sem tamanho turbinam o salário, quebram o teto a todo o tempo

    Não existe isonomia constitucional nesses casos, pois eles estão acima de Deus, e nós somos relés bostas, não existe limite, freios ou nada do tipo para eles, enfim, estou torcendo para que a classe política jogue merda no ventilador, e os juízes também, no final das contas, quem sabe o país ganhe com isso, pois é corrupto contra corrupto, hoje na band news vi um semi deus dizendo que foi um caso isolado a verba de 120 mil reais num mês recebido por um deles, e que eles respeitam o teto kkkkkk

  6. Caro Pet Detective disse:30/12/2016 ÀS 0:43, Não sei nada da sua condição especifica, mas levando em conta o seu post, existe algum erro, excetuando a diária alimentação que na PM realmente é melhor, no mais só os PMs que são classificados na assessoria militar do TJ é que ganham gratificação, nos fórum regionais não.
    Se você já foi promovido a segunda classe, mais de 15 anos de serviços, sem sexta parte, ou se ainda está na terceira classe, não estou descontando o IRPF.
    O que se observa nada fora do normal, mais este negocio de PM ganhar $ 1.000,00, não existe, veja que os valores são próximos.
    Os exemplos abaixo são de operacionais sem qualquer tipo de grafitação, ou seja, são os que realmente trabalham nas ruas, fazendo segurança pública.

    CABO PM 24 1.472,14 1.472,14= 2.944,28 INSAL 634,78 + 3 QQ 441.64 = 3.579.06 + 600,00 d/ alim = 4.179,06 – 11% = 3.719,36

    AGENTE POLICIAL DE 2ª CLASSE 1.488,38 1.488,38 = 2.976,76 INSAL 634,78 + 3 QQ 446,51 = 4.058,05 + 150,00 d/ alim = 4.208,05 – 11% = 3.745,16

    AGENTE POLICIAL DE 3ª CLASSE 1.396,80 1.396,80 = 2.793,60 INSAL 634,78 + 3 QQ 419,04 = 3.847,62 + 150,00 d/ alim = 3.997,62 – 11% = 3.557.88

  7. Irretocável as considerações do ministro Gilmar Mendes.
    Já passou da hora de se pôr fim a essa patuscada. Desde as capitanias hereditárias, quem se insurge contra os privilégios de certas categorias públicas – juizes, notadamente – é fortemente estigmatizado, sem chance de se fazer ouvir.

  8. O ministro, apesar de ser da carreira de magistrado, enxerga o que está ocorrendo na atualidade! Fala o que poucos têm coragem de dizer. Vivemos em um Estado Corporativo de Direito! As corporações tentam se defender e defender seus integrantes, mesmo que vá de encontro à legalidade. Os interesses corporativos se sobrepõem aos interesses coletivos. No popular, “é salvar a própria pele e dane-se o resto”! Vindo de um particular esse pensamento não causaria nenhuma estranheza, mas de um servidor público do alto escalão?
    Gostam de aplicar às leis aos demais cidadãos, mas as leis não se aplicam a eles! Melhor exemplo disso é o projeto de lei de abuso de autoridade, todos viram Promotores e Juizes se manifestando ferozmente contra, até o simbolo maior dos Juizes, Sergio Moro, foi no Senado! Disse que iria atrapalhar a Lava Jato e outras investigações….., ora, juizes e promotores só conseguem trabalhar abusando de sua autoridade??????? Foi um atestado informando a população que são abusivos???? É claro que é pura retórica, na verdade todos nós sabemos que essa PRISÕES SEM PROVAS PARA DELAÇÃO, é um metodo de investigação muito difundido pelo Ministerio Publico. Isso mesmo, a prisão preventiva está sendo utilizada como MEIO DE PROVA!
    É pedido a prisão sem prova nenhuma, o Juiz aceitar (porque corre junto ou tem medo do MP fuder ele lá na frente), daí o Promotor fala pro peão que ele vai mofar na cadeia se não disser nada que interesse! E vem a tal delação! Legal né!!!! Legal quando é com os outros, mas quando chegar em nós, ai quero ver!!!!!!
    O promotor na verdade não investiga porra nenhuma!!! Ele só ameaça atrasar a vida do cara! A prisão preventiva está sendo utilizada como uma forma de tortura moderna! E depois se o cara provar que é inocente, que nunca teve provas contra ele, sabem o que acontece com o Promotor e Juiz????? N A D A !!!!!! Exatamente isso!!!!
    Se essa lei de abuso de autoridade passar, daí Juizes e Promotores podem ser processado e até serem presos ou perderem seus cargos!!! E esse é o grande medo deles!!!! Pois sabem que a maioria dos trampos desses GAECOS da vida são feitos exatamente dessa forma! Usando a prisão preventiva como tortura!!

  9. Sabe o que de fato incomoda, não um viadinho engravatado que nunca saiu na rua estar roubando o Estado e sair por aí pagando de honesto, o que incomoda e que toda vez que vc vai em qualquer lugar para pedir que se faça justiça com a polícia vc ouve desta gente “isto vai quebrar o Estado”. O fato é que além de roubarem de forma acintosa ainda desarticulam os demais serviços. Tenho para mim que em 2017 o políticos vao dar o troco neste povo ai quero ver para onde vai a arrogância e a impedia. E aguardar para dar risada

  10. Na, na, ni, na não, engano. Poder Judiciário e MP não cometem crimes, são e serão sempre blindados. Quem comete crime é bandido e polícia, a diferença é que bandido tem direito a defesa e recursos, polícia é ferro, cadeia e rua…

  11. Tired em 30/12/2016 às 11:05 – Obrigado.
    Agora, vou ligar no RH para ver o que está ocorrendo no meu salário que líquido nunca passa do R$ 3.200,00

  12. Alguém já parou pra pensar que, se continuarmos mais uns 3 ou 4 anos sem reajuste, quem estiver na marca do penalt pra se aposentar sairá com salário integral, mesmo naquela situação de ter 20 anos de polícia e 10 fora, uma vez que a média de valores iguais é o próprio valor.

  13. Ao Tired:

    Código Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
    01.001 SALARIO BASE N VALOR 12/2016 1.488,38 +
    04.001 RETP-REGIME ESPECIAL TRAB.POLICIAL N VALOR 12/2016 1.488,38 +
    09.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO N 001 QUINQ 12/2016 148,83 +
    12.001 ADIC.INSALUBRIDADE-EFP N 40,00 PERC. 12/2016 634,78 +
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE N 019 VALOR 12/2016 101,26 +
    12.079 AJUDA CUSTO ALIM PLANTAO SUP 12HS N 012 DIAS 01/11/2016 A 30/11/2016 240,00 +
    70.006 IAMSPE N 2,00 PERC. 12/2016 75,20 –
    70.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE N DEPTE 12/2016 198,39 –
    70.056 CONTR.PREVID.11%-RPPS LC.1012/2007 N 11,00 PERC. 12/2016 413,64 –
    97.021 ASSOC.FUNC. POLICIA CIVIL E.S.P. N VALOR 12/2016 24,73 –
    Depósito FGTS
    FGTS 13º Salário
    Base Contr.Prev./INSS
    3.760,37 Total Vencimentos
    4.101,63 Total Descontos
    711,96 Líquido a Receber
    3.389,67

    Eu acho que encontrei o erro…
    Onde esta o erro, além do desgoverno?

  14. Como em pleno 2017 ainda tem policial inocente que acredita em palavras de Gilmar Mendes.

    é engraçado ver policial malandro (que se acha, no bom sentido), e no final das contas vota em PSDB e afins.

  15. Para se ter uma ideia tem policial inocente que acredita até no pt e no psdb, quanto mais no Gilmas Mendes.

  16. Caro Pet Detective disse:31/12/2016 ÀS 8:49.
    Segundo você, no seu primeiro post “tenho 15 anos de Agente Policial”
    ” ADICIONAL TEMPO DE SERVICO N 001 QUINQ 12/2016 148,83″. 1(um) quinq com 15 anos de serviço público, algo está errado.
    Nos meus cálculos; agente 2ª classe 3 QQ 446,51, agente 3ª classe 3 QQ 419,04, ai está o erro!

  17. Vou ligar na Seccional, dizem que a fazenda paga os atrasados ”direitinho”, agora, vamos ver, porque só esta dois anos atrasados. Na verdade são 2 QQ e 2ª Classe.

    Muito Obrigado Tired, isto mostra que, nem todos o policiais civis são desunidos, embora, acredito que além dos cargos ainda há união na PCESP.

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