CABEÇAS DE PAPEL – Tenente e praças da PM que afrontaram ordem de Delegado foram denunciados por falso testemunho e desobediência; correm o risco de prisão e perda dos cargos 126

Campinas

No dia 22 de setembro  de 2015, nas dependências do plantão policial da 2ª Delegacia Seccional de Campinas , foi apresentada ocorrência de ato infracional pertinente a tráfico de entorpecentes cometido pelo adolescente V.A.S, delatado pelos próprios genitores em virtude dele guardar em sua residência substancias entorpecentes destinadas à traficância.

Acionada a Policia Militar acorreram ao local os  soldados LUIS AFONSO PIMENTA CORREA , MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO e o sargento  ANTONIO APARECIDO DA SILVA, os quais – com o consentimento do casal – ingressaram no domicílio efetivando o encontro dos entorpecentes e a apreensão do adolescente; contando com o posterior apoio de outra guarnição, inclusive.

Ao apresentarem  a ocorrência para o delegado Dr. ALEXANDRE ORTIZ DAS NEVES,  os soldados LUIZ AFONSO e MARLON  – agindo sob orientação do sargento ANTONIO APARECIDO DA SILVA –  se negaram a prestar depoimentos e figurar como testemunhas do flagrante ato infracional.

Por mais absurdo que possa parecer: sob a alegação de que apenas estariam apresentando a ocorrência, ou seja, apenas transportando o adolescente, não lhes incumbindo, portanto, o dever de prestar depoimento como condutor e testemunha.

O Delegado , diante da flagrante tentativa de omissão aos deveres funcionais , entendendo pela necessidade dos depoimentos, determinou verbalmente a formalização da colheita da prova testemunhal; sendo mais uma vez confrontado pelos PMs.

Diante do impasse  o Dr. Alexandre acionou a viatura “força comando” ; mais uma vez – absurdamente – o tenente CAIO VINICIUS MONTEIRO BATISTELLA desafiou a ordem legal emanada pela autoridade policial reafirmando que “seus homens” não prestariam nenhum depoimento.

Ato continuo – de forma covarde –  se evadiram da delegacia; nem sequer deixando seus dados funcionais.

O Delegado lavrou o auto infracional consignando formalmente a recusa dos policiais militares e descrevendo a conduta indigna e covarde do oficial, inclusive.

A ordem do Delegado foi indubitavelmente legal, com fulcro no art. 3º,  §  3º,  da Resolução SSP 57/15; além de outras normas legais; especialmente o ECA e o  Código de Processo Penal.

Assim, diante do manifesto deboche à lei e a autoridade constituída , foi instaurado inquérito policial civil e , também, militar ; este por requisição do Ministério Público.

Culminando, findo o recesso do Poder Judiciário , no recebimento da denúncia em desfavor do tenente, do sargento e dos dois soldados por infração aos artigos 330 e 342, ambos do Código Penal; de se conferir :

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

§ 1º – Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Com efeito, a acusação deveria ter incluso o crime de prevaricação, pois – à evidencia – os policiais militares se conduziram  de forma caprichosa e emulativa ,  com a finalidade de afrontar a autoridade policial.

De qualquer modo, ainda que a justiça castrense seja omissa e corporativa ,  a estupidez dos policiais militares poderá custar as carreiras dos quatro denunciados, pois houve grave omissão ao cumprimento dos deveres funcionais.

Que sirva de exemplo para que outros fatos lamentáveis como esse não se repitam.

Rcguerra

cabeca-de-papel

  1. C.A.

    Seu pau nas beras, copia texto da lei e colar é fácil.
    Testemunha é aquele que presenciou determinado fato. Os policiais em tela somente conduziram as partes e apresentaram a ocorrência.

  2. Boa tarde!

    Senhoras e Senhores

    É impressionante como ainda tem gente que aceita ordem absurda de superior hierárquico.

    Se não querem figurar como condutor ou testemunha de ocorrência policial, não atendam populares nas ruas tampouco liguem seus rádios de comunicação. Ou melhor ainda, nem saiam de suas Casernas.

    Arrumar discórdias ou achar que é superior à tudo, notadamente é dar murros na ponta de uma faca.

    Reclamar de atendimento de uma Delegacia de Polícia é fácil, basta abrir a boca e vociferar merda. Agora querer dar uma de machão tem que ter culhão e sinceramente são poucos que reconhecem seus erros e sugestionam idéias inovadoras para dirimir deficiência.

    Que existe uma guerra fria por parte do Comando da PM em denegrir a PC não resta dúvidas. É um erro querer cobiçar o terreiro do outro, pois vejam, muitas Companhias da PM está instalada nos terrenos dos fundos das Delegacias de Polícia e que já deveriam terem sido devolvidas para a Polícia Civil, visto que essas Unidades somente foram construídas para dar suporte logístico para as Cadeias ali existentes. Não mais existindo, não há motivos para ali permanecerem.

    Infelizmente a PM tem um péssimo hábito de fazer usucapião em quase tudo e, sempre com aquela desculpa, “sempre para o bem da comunidade”. Comunidade de quem?

    No 39 DP eles se apropriaram da quadra e do estacionamento. Do 9 DP, da churrasqueira e do estacionamento, do 13 DP, da metade do terreno e notem, este último já deveriam ter entregue a Unidade à mais de um ano, pois já possuem outra Unidade ao lado do Parque da Juventude.

    Agora denegrir a Polícia Civil somente para conseguirem o tão almejado “Ciclo Completo” é uma ofensa e diante disto, suspeito até que no passado quase conseguiram, visto que essa certeza de ofensas talvez, SMJ, tivessem tido ajuda de alguns Secretários de Segurança, que fazem parte dos Quadros de Oficiais da PM da Reserva e que foram para os Quadros do efetivo do MP e que posteriormente foram politicamente indicados para a devida pasta.

    Que nas referidas gestões efetuaram através do CNPJ da PM compras de Viaturas da PC.

    Diante destas incógnitas não resta dúvidas de que também a Polícia Civil tenha sofrido grandes perdas na contratação de novos profissionais.

    Antes de atacarem a Polícia Civil é imprescindível que se faça algumas perguntas:

    A quem interessa a extinção da Policia Civil?
    1- Será a PM que almeja o controle de tudo que diz respeito à Segurança e assim todos ficam reféns dela?
    2- Será de alguns políticos que abaixam a cabeça, pois possuem o rabo preso com alguém?
    3- Será de alguma outra Repartição Pública que cobiça a área investigativa para si? Ou,
    4- Será que é o PCC que quer ficar nadando de braçadas?

    Somente sei de uma coisa:

    Essa história é bem antiga e sinceramente não leva a nenhuma resposta frutífera.

    Caronte

  3. JÁ QUE NÃO TEM OUTRO JEITO, COLEI O PARÁGRAFO- “QUE FALTA FAZ PARA O BRASIL O MOBRAL!!!!”

    Acionada a Policia Militar acorreram ao local os soldados LUIS AFONSO PIMENTA CORREA , MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO e o sargento ANTONIO APARECIDO DA SILVA, os quais – com o consentimento do casal – ingressaram no domicílio efetivando o encontro dos entorpecentes e a apreensão do adolescente; contando com o posterior apoio de outra guarnição, inclusive.

    C.A.

  4. O Agripino parece não ter a menor noção de que o crime de tráfico de drogas , na modalidade ” manter em depósito” , é crime permanente . Sendo dessa forma quando chegaram ao local onde estava depositada a droga o crime , efetivamente , estava ocorrendo , dada sua perpetuação no tempo pela permanência citada, logo, testemunharam um crime acontecer.

    Parece que ele desconhece ainda que , no caso de sentença no crime de tráfico de drogas , imprescindível ao juiz mencionar a quantidade e forma de armazenamento da droga. Situação da qual foram testemunhas.

    Confunde a situação , hipotética , onde alguém é detido após o crime consumado e então chega uma guarnição da PM e apenas vislumbrai suspeito amarrado por populares .

    Quem não procura saber corre o risco de responder .

  5. Caronte, sou investigador de polícia e posso dizer que minha carreira é a mais almejada da secretária. Se investigador tivesse o salário de delegado, muitos deste prestariam concurso de investigador. Diversos PM prestam concurso para investigador, escrivão presta para investigador.

    Por que eu disse isso ? porque eu sou à favor da unificação. Delegados não me representam, não lutam pelo restopol. Se deixar carreira única, a luta terá que ser pela classe, e nao por uma carreira somente.
    Exemplo disso: o famoso GAT.

    Na pior das hipóteses, meu alimentação sairá de 120 reais para 600, igual ao da pm.

  6. Havia uma turminha com esta mesma tática, QUANDO SEM ARGUMENTOS, desqualificam o oponente, mentem, inventam, criam dossiê falso, TROLL É UMA MERDA!

    C.A.

  7. Ó , SR. Circulo Completo e Carreira Única ! ME DESCULPE, MAIS PARA MIM, VOCÊ PENSOU E DIGITOU (ESCREVEU) UMA ASNEIRA CONTUMAZ. EM 1976, EU ME ESCREVI E PRESTEI CONCURSOS PARA INVESTIGADOR E ESCRIVÃO. ACONTECE QUE, GRAÇAS AO DIVINO PASSEI NAS DUAS PROVAS, FUI CHAMADO NA ACADEPOL. A FIM DE OPTAR POR UMA DAS CARREIRAS. SABE O RESULTADO. NÃO TITUBEEI EM OPTAR PELA CARREIRA DE ESCRIVÃO. UM GRANDE ABRAÇO…

  8. Boa Noite!

    Senhoras e Senhores

    Caro “Ciclo Completo e Carreira Única”

    Sua narrativa é correta e também com muito orgulho digo que é uma honra ser Policial Civil.

    A Polícia Civil deveria aumentar o Quadro de Investigadores e através de concurso oficial estendido exclusivamente aos Membros da Policia e assim dar oportunidade as demais Carreiras existentes dentro da instituição e ser totalmente Investigativa. Acabar de vez com essas disparidades e eventuais desvios de função.

    Sou Policial a mais de trinta e cinco anos e exerço a função de Investigador a quase trinta anos e em momento algum denegri companheiro tampouco seu Cargo, mas honestamente falando o que tem de equívocos na Instituição é coisa de louco.

    Quase todo ser humano tem instinto investigativo, porém, são poucos que se comportam com profissionalismo, dedicação e amor à profissão.

    Espero que essa angústia e desacertos se acertem definitivamente, que saia logo essa bendita Reestruturação e o Governo reveja seus apontamentos e comece a pagar nosso NU que logo logo vai atingir a maioridade e, comece de vez a reconhecer nossos direitos e a nossa aposentadoria.

    Ajuizei meu pedido de aposentadoria e tão logo saia, dependendo da demora, começarei a mirar minha artilharia nesta política complicada e desumana.

    Do jeito que caminha meus pensamentos logo logo que começar a exterioriza-los seguramente vou virar uma pedra no sapato de muita gente.

    Abraços.

    Caronte

  9. Agripino , discussão encerrada !!

    Estou simplesmente imprecionado com a solidez de seus argumentos .

    Incrível como vc conseguiu sustentar o seu posicionamento.

    Diante disso , faça o seguinte : da próxima vez que apresentar uma ocorrência na delegacia , entre, largue o preso e diz que não vai ser testemunha de porra nenhuma

  10. Parei de ler em 1976…, Blindado

    Estamos em 2017 e voce quer comparar épocas…

    Deve ser aposentado. Agora é outra polícia, outros tempos…

  11. Tá rindo demais, Agripino.

    A vida está tão boa assim ou costuma rir para não chorar?

    P.S. À tiragem, meus parabéns pela paciência com tipinhos como esse.

  12. Agripino: imaginei isso, os caras saindo do DP se sentindo todos “fodões”, já que peitaram o delegado, “nossa, somos o máximo”. Agora fico imaginando a carinha deles quando o oficial de justiça citá-los para que apresentem resposta escrita à acusação, uma vez que passaram de policiais a pretensos criminosos. São réus, assim como aqueles que capturam no dia a dia, e vão ficar com o rabo na mão até a decisão final. Mais vale uma caneta bem usada nas mãos, do que cinquenta mil coturnos da sua gloriosa amiguinho.

  13. Sabe no que isso vai dar? Em nada. Inclusive o famigerado ato infracional, chave de toda essa infantilidade.

    Se os PMs cometeram crimes A ou B, pq o delega não prendeu os PMs em FLAGRANTE, faltou culhão ou prevaricou?

  14. Agripino boa noite irmão. Nos Oficiais não devemos entrar em discussão com subalternos. Praça eu puno diretamente e Civil eu represento na corregedoria. Quanto a delpol esses são falsos conosco e agradam os praças. Lembre-se do chapéu salarial que esses caras nos deram….não esquecemos nem esqueceremos. Força

  15. Legal, Romario.

    Agora que você e o Agripa se entenderam, estão dispensados.

    E nem precisa me agradecer.

  16. “C.A. disse:
    13/01/2017 ÀS 13:57
    CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”

    Então vamos por partes. O citado 206 diz “poderão”. Poder é diferente de dever: deverão. Se os genitores puderam denunciar o filho, pois entenderam que deveriam fazê-lo… Será que calarão na fase judicial, que é onde importa confirmarem ou negarem?

    Sabe qual o problema? A estória está mal contada!

    O Delegado faria um bom trabalho ao robustecer o Inquérito Policial. Não há dúvida. Mas tudo está mal contado.
    Os PMs, são militares. Se “atendem” a Autoridade delegada, ferram-se com o Tenente, com o Capitão, com o Major… No TJM.
    Ali na caserna, nos autos do IPM, o Delegado de Polícia Civil não manda nada.
    Os “cabeça de papel” cuidaram dos respectivos “rabos”.

  17. Romario, aqui ninguém é subalterno de ninguém !! Esse é um canal onde cidadãos , que por acaso são policiais , expressam suas opinioes e expõem seus argumentos .

    Se não quer apresentá-los ou não os possue em consistência adequada , simplesmente não entre na discussão .

    Mais uma vez o pensamento tacanho de que não se discute com A ou B a partir de uma pretensa e prévia qualificação . Explico : ” não se discute com subalterno ” , oras, ou seja , pouco importa trazer à tona o conhecimento verdadeiro de determinado assunto , o que importa é estar certo.

    Infelizmente isso é uma chaga do serviço público , muito pior na PM, em que há uma verdade ficcional onde o oficial está certo e o praça errado . Isto tem nome : covardia , verdadeiro medo de que seja demonstrada que a verdade não é aquela que sustenta sua infalível posição .

    Covardes !!! são aqueles que fogem à discussão racional dos fatos .

    Covardes !!! São aqueles que preferem os que os bajulam fingindo concordar com suas posições .

    Eu aprendi a muito tempo com um tira antigão que me disse : ” agradece sempre ao colega que te contraditar e te mostrar que você está errado. Desconfia daquele que concorda com tudo o que você faz sem contestar .

  18. Desde o início dessa discussão , em momento algum tive a pretenção de estar certo.

    Mas faço questão de demonstrarem que estou errado a partir de argumentos factuais e jurídicos e não porque fulano é oficial e portanto goza de presunção absoluta da razão

  19. Resumindo: o delegado que indiciou está errado; o promotor que denunciou está errado e o juiz que aceitou a denúncia está errado e o tenente está certo. Segue o jogo.

  20. “JClaudio disse:
    14/01/2017 ÀS 14:52
    Resumindo: o delegado que indiciou está errado; o promotor que denunciou está errado e o juiz que aceitou a denúncia está errado e o tenente está certo. Segue o jogo.”.

    Com uma estória mal contada (“quadrada”), capaz de que estejam todos errados…
    Certa vez vi uma frase: “Direito, a arte da empulhação.”. Estou começando a acreditar nisso.

  21. a “estoria” não é essa a familia encontrou a droga chamou a puliça, e os puliçeais levaram as partes pro detesto poleçial aquele ali do lado de lisboa kkkkkkk…………………então os puliças são testemunhas do ocorrido, e não condutores da ocorrrrrrença……….capiche!!!!!!

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