Representação subscrita por agente de telecomunicações policial em estágio probatório comunicando “condições precárias no setor de investigação “ 140

Assunto: DelPol Rancharia – condições precárias no Setor de investigação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA-SP.

Eu, Hamilton Tadeu Dorne e Silva, RG ….., Agente de Telecomunicações Policial, atualmente exercendo as funções no Setor de Investigações desta Delegacia de Polícia de Rancharia, venho à presença de Vossa Excelência expor as precárias situações de trabalho enfrentadas pelos policiais civis deste setor, solicitando as devidas providências.

DOS FATOS

Em virtude da defasagem de efetivo pela qual passa nossa instituição, desde meu ingresso na Polícia Civil sou aproveitado em funções estranhas ao cargo que ocupo. Antes, no setor de identificação civil, acumulado com controle de envios e recebimentos de mensagens eletrônicas. Agora, há aproximadamente um ano, exerço minhas funções no Setor de Investigações desta Unidade, o que faço com muito gosto e aptidão.

Quando iniciei os trabalhos investigativos, há aproximadamente um ano, as Ordens de Serviço eram distribuídas a cinco policiais (Hamilton, William, Joas, Adauto e Thiago). Nos últimos meses o número de policiais encarregados do cumprimento de referidas Ordens de Serviço foi reduzido para apenas dois. Ou seja, atualmente, as ordens de serviço são distribuídas somente a este policial e ao policial civil Thiago Rodrigues Fago.

Como Vossa Excelência bem sabe, a redução do número de policiais responsáveis pelo cumprimento dessas ordens se deu por diversos fatores, entre eles estão:

1- O afastamento regulamentar do Policial Civil José Carlos Martins Carreira, Agente Policial recém-chegado à Unidade por meio de permuta com o Policial Joas Schneider de Matos;
2- A designação do policial civil William Zamineli de Lima para elaboração de termos circunstanciados;
3- A não distribuição de Ordens de Serviço ao Policial Civil Adauto Inocêncio de Oliveira, que, em virtude das exigências feitas pela 8ª Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil, em Correição realizada no dia 22/09/2016, está na chefia do setor, registrando e distribuindo as ordens de serviço, e supervisionando o setor, além de apoiar os policias nas diligências onde o risco e a complexidade são maiores, como nos casos de Mandados de Prisão e Busca Domiciliar e coordenar investigações sigilosas, como a interceptações telefônicas etc.

Destarte, as Ordens de Serviço, que atualmente encontram-se registradas sob número acima do 1.230 (hum mil duzentas e trinta), e eram distribuídas a cinco policiais para cumprimento, atualmente são cumpridas por apenas dois policiais.

Como Vossa Excelência bem sabe, mesmo quando o número de policiais responsáveis pelo cumprimento das Ordens de Serviço era maior, não havia uma cobrança rígida e formal de prazo para cumprimento das mesmas, tendo em vista que tanto Vossa Excelência quanto a Autoridade Policial Assistente tinham ciência do excesso de trabalho a cargo daqueles cinco policiais, que, além de dar cumprimento às ordens de serviço, são encarregados das seguintes tarefas:

1- Cumprimento de determinações judiciais, como Mandados de Busca e Apreensão;
2- Encaminhamento de expedientes da Unidade ao Poder Judiciário, Ministério Público, Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal e órgãos da Administração Superior, como a Delegacia Seccional de Polícia e o Deinter-8.
3- Escolta e remoção dos presos até os Municípios de Caiuá, Presidente Venceslau, Dracena, Tupi Paulista, Adamantina, a depender da condição do custodiado. Não são raras as situações em que os policiais têm de transportar presos para mais de uma Cidade, chegando a percorrer mais de 300 km, o que prejudica substancialmente os trabalhos de investigação da Unidade.

Isso sem contar investigações que tomam grande quantidade de tempo, como campanas e interceptações telefônicas, diligências que são constantemente realizadas em nossa Unidade.

Entretanto, após a Correição realizada no dia 22/09/2016, pela 8ª Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil, e tendo em vista os questionamentos e exigências feitos por aquela Casa Censora, iniciou-se uma cobrança em relação aos prazos para cumprimento das Ordens de Serviço aos únicos dois policiais atualmente responsáveis pelo cumprimento dessas.

Tanto eu quanto o Policial Civil Thiago Rodrigues Fago e o Investigador Chefe do Setor fomos cientificados do teor da Portaria DGP 23/2013, que fixa as diretrizes para a expedição das Ordens de Serviço, e que fixa o prazo de cinco dias para elaboração de relatório após a realização das diligências, a serem efetuadas no prazo assinalado pela Autoridade Policial.

Ocorre que, diante das circunstâncias acima mencionadas, é praticamente impossível o cumprimento das diligências nos prazos atualmente estipulados (em regra 30 dias). As solicitações de dilação de prazo acabam por gerar mais burocracia e prejudicam ainda mais o já bastante lento desenrolar das atividades investigativas, uma vez que o policial tem de deixar de ir a campo, ou de relatar as diligências já efetuadas, para justificar o não cumprimento dos prazos, reduzindo a escrito as dificuldades que Vossa Excelência já tem ciência, e que também o prejudica.

Essa cobrança, embora legal e arrazoada, vem trazendo enorme desgaste aos policiais encarregados da investigação dos crimes apurados por nossa Unidade. Isto porque não há como realizar um trabalho de qualidade, que vise a necessária resposta do Estado diante de um fato criminoso, e cumprir os prazos regulamentares contando com um efetivo tão pequeno e encarregado de um volume tão grande de trabalho.

Para que haja êxito, o trabalho investigativo deve ser realizado de forma minuciosa. As diligências em campo não costumam se esgotar em um único dia. Cada uma traz à luz uma nova pista e, geralmente, um caso não é solucionado de um dia para o outro. O excessivo volume de trabalho atribuído aos pouquíssimos policiais deste setor jamais será realizado com excelência nos prazos estipulados. E isto nos coloca em uma situação bastante delicada: ou cumprimos os prazos ou desempenhamos um trabalho que traga resultado efetivo à população (resultado este tratado por nossa Administração como “Produção”).

A título de exemplo, no final de semana dos dias 28, 29 e 30 de outubro deste ano, houve três roubos a mão armada em nossa Cidade. As Ordens de Serviço para apuração de tais crimes foram distribuídas a este policial. Dos três casos, dois foram solucionados e os autores identificados. Também houve identificação e prisão de autor de roubo ocorrido no dia 26/08/2016, onde foram subtraídos R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de uma loja de materiais de construção de nossa cidade. Logramos êxito, ainda, em identificar, por meio de interceptação telefônica, o autor do homicídio praticado no dia 17/07/2016, investigação esta que deu início a nova interceptação telefônica, desta vez para apuração de prática de tráfico de drogas, a denominada “Operação Mamão”, oportunidade em que houve identificação de pelo menos 08 (oito) pessoas envolvidas como tráfico de drogas. No entanto, a “Operação Mamão” encontra-se parada devido à falta de efetivo para dar continuidade ao trabalho de transcrição das conversas.

Atualmente, há mais de 40 (quarenta) ordens de serviço a cargo deste policial (distribuídas e não cumpridas), entre elas um furto de veículo e um roubo de veículo de carga, além de operação de interceptação telefônica para apuração de furto de gado.

Também são rotineiras as convocações para Operações em outras Unidades, como a operação Ethos, realizada nos dias 21, 22 e madrugada do dia 23 de novembro.

Como se vê, Excelência, o volume de trabalho em nossa Unidade é substancialmente alto. São aproximadamente 30.000 habitantes, numa área de 1.587 Km2, com média de 3.000 registros de boletins de ocorrência anuais e apenas três policiais civis trabalhando no setor de investigações, acumulando funções de escolta de presos.

DO PEDIDO

Ante ao exposto, uso do presente para informar que, na situação pela qual passamos, não há como desenvolver um trabalho efetivo e, ao mesmo tempo, cumprir as determinações com a celeridade que se espera.

Trata-se de missão impossível de ser realizada com o efetivo de que dispomos em nosso setor.

Assim, solicito seja a presente situação levada a conhecimento da Administração Superior, tendo em vista que este policial civil ainda se encontra em período de estágio probatório e teme sofrer as consequências da falta de estrutura de que dispomos, sendo penalizado quer pelo descumprimento de prazos ou pela má qualidade do serviço que desempenha a fim de cumprir esses prazos, solicitando auxílio para normalização dos trabalhos de nossa Unidade.

Sem mais.

Rancharia, 28 de novembro de 2016.

HAMILTON TADEU DORNE E SILVA
Agente de Telecomunicações Policial
RG:

  1. QUEM QUE DISSE

    QUE HÁ DIREITO TRABALHISTAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS

    NÃO TEEM DIREITO

    AO FGTS

    E MILHARES DE BENEFÍCIOS E MORDOMIAS QUE A PM TEM !

  2. o pior de tudo é que … com toda a certeza este monte de OS relatada que estão atrasadas, devem ser DE ………………..INQUERITOS PODRÕES ….

    ex= briga de vizinho- bate boca de rua… jogaram lixo na porta do vizinho— briga de bebados….

    e por ai vai………………..

    estes inquéritos podrões são um dos responsaveis por estes atrasos de ORDENS DE SERVIÇOS…………….

    OU EU FALEI BESTEIRA ??????????????????????????????????????????

  3. Vou ser direto; LUGAR DE AGENTEL TELEFONISTA É ATENDENDO TELEFONE E FAZENDO PESQUISA PROS SENHORES INVESTIGADORES!!! Vamos ler varias vezes pra fixar? Até porque agentel é TELEFONISTA DE DELEGACIA!!!

    LUGAR DE AGENTEL TELEFONISTA É ATENDENDO TELEFONE E FAZENDO PESQUISA PROS SENHORES INVESTIGADORES!!!

    LUGAR DE AGENTEL TELEFONISTA É ATENDENDO TELEFONE E FAZENDO PESQUISA PROS SENHORES INVESTIGADORES!!!

    LUGAR DE AGENTEL TELEFONISTA É ATENDENDO TELEFONE E FAZENDO PESQUISA PROS SENHORES INVESTIGADORES!!!

                            LUGAR DE AGENTEL TELEFONISTA É ATENDENDO TELEFONE E FAZENDO PESQUISA PROS SENHORES INVESTIGADORES!!!
    

    LUGAR DE AGENTEL TELEFONISTA É ATENDENDO TELEFONE E FAZENDO PESQUISA PROS SENHORES INVESTIGADORES!!!

  4. O AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO não está obrigado a fazer escolta, muito menos a realizar INVESTIGAÇÃO.

    O problema é que o DESVIO DE FUNÇÃO está institucionalizado na Polícia Civil PAULISTA, onde esses guerreiros das outras carreiras diversas da de investigador/escrivão estão prestando excelente serviço para a nossa instituição. Porém, NÃO ESTÃO SENDO RECONHECIDOS PELO QUE FAZEM.

    A carreira que mais se encontra protagonizando o trabalho “BOMBRIL” é a de CARCEREIRO. Contudo, o que esses guerreiros ganharam até agora? N A D A !!!!!

    Fez certo o Agente de Telecomunização! Ele prestou concurso pra atender ramal de telefonia nas centrais e fazer pesquisas nos sistemas. Nada a mais ele está obrigado a fazer.

    E pra finalizar; a PORTARIA DGP-30 já foi alvo de processo judicial, onde juiz determinou a sua nulidade, pois fere com a lei das orbigações individuais de CADA CARREIRA!!!

    A T E N Ç Ã O C A R R E I R A S D I V E R S A S !!!!!! CARCEREIROS…..AGENTES……AGENTELS……..PAPIS……etc……NÃO FAÇAM ALÉM DO QUE AS SUAS CARREIRAS OS OBRIGA!!!!! VOCÊS NUNCA SERÃO VALORIZADOS POR DAREM OS SEUS SANGUES EM TRABALHOS ALHEIOS AOS DAS SUAS FUNÇÕES!!!!

  5. o fato relatado por este policial desesperado, com medo de ser estirpado da corporação é o retrato atual da PC de são paulo………………….

    a poucos dias atras , vimos noticias de que a ROTA após denuncia anonima interceptou 02 ou 03 veiculos carregados de drogas e armamentos pesados….compondo varios malas aqui em são paulo, e apos troca de tiros zerou 05 malas .
    os demais fugiram…………………………..

    ontem ouvi na mÌdia que o nosso orgulhoso DEPARTAMENTO DEIC .. recebeu uma ordem de investigar os PICHADORES DE SÃO PAULO…………………… e se possivel prende los………………

    mas pera ai !!!!!!!!!!!!!!!. pichadores vão pra cadeia ?????????????????????????????????????????????????

    se forem sera a primeira vez ;………………………………………………………….

  6. O.S é gerada por falta de coletas de informações no R.D.O. . Por isso o policial que registra tem que saber que amanhã ele pode sair do plantão e ir para chefia ( expediente ) de uma unidade policial, comprometimento com a Instituição e respeito com os outros colegas de trabalho; Outras geram porque o escrivão não percebe que tem um telefone de contato e poderia sanar com uma ligação telefônica; Outras, chegam há época da correição e a saída é por no Investigador o B.O.
    Quanto a petição do colega e o R.D.O do outro, devemos nos unir a eles, independente da função é um problema de todos !

  7. Vamos lá gente, fazer POLÍCIA!!! Bora fazer POLÍCIA, tem que fazer POLÍCIA, fazer POLÍCIA, prá vocês terem estórinhas para contar aos netinhos…

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