A PM não quer mais ser PM, descobriram que polícia que é polícia não usa farda nem presta continência a ninguém 136

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A PM não quer mais ser PM

*Miguel Lucena

A greve aquartelada da Polícia Militar do Espírito Santo é um ensaio para a execução mais ousada de uma estratégia que vem sendo posta em prática a conta gotas, muitas vezes com o beneplácito do Ministério Público.
O Ministério Público foi acometido da mesma ilusão vivida pelos governadores brasileiros: a de poder contar com uma milícia para chamar de sua, o que não conseguem com as Polícias Civis e Federal, legal e culturalmente mais vinculadas ao Poder Judiciário.

Foi, então, posta em marcha a estratégia de enfraquecer e sucatear a Polícia Civil, garrotear a PF e fortalecer a Polícia Militar, robustecida com grandes efetivos (maior que as Forças Armadas), armas e viaturas.
Oficiais passaram a dominar o mercado de segurança privada – toda festa tem PM de folga trabalhando, muitas vezes ajudados pelos colegas de serviço, que ficam passando coma viatura em frente ao estabelecimento para qualquer eventualidade, contratados por empresas que têm seus superiores como sócios e parentes mais chegados como gerentes.
Como no campo de guerra, a PM passou a avançar no território do adversário, cumprindo mandado de busca e passando a lavrar Termo Circunstanciado. Além disso, deslocou uma quantidade enorme de policiais para o que chamam de serviço velado, que nada mais é do que investigação policial, com o agravante de que, no caso dos militares, ela se dá sem nenhum dos controles a que estão submetidos os policiais civis por meio do Inquérito Policial.
Todas as diligências realizadas pela Polícia Civil são inseridas no Inquérito Policial, que passa pelo controle do delegado, do promotor e do juiz, enquanto a investigação do serviço velado é feita no tempo e na hora que mais lhes aprouver, sem necessidade de relatar a ação para ninguém. Quem pode assegurar que eles estão investigando ou trabalhando em empresas de segurança privada?
Há notícias de que policiais do serviço velado têm ingressado em domicílios sem ordem judicial, ao arrepio da Constituição e das leis, e ainda deixam a mensagem de que são civis, para confundir as pessoas e queimar a instituição congênere.
Um dos termos do acordo firmado entre os grevistas e o governo do Espírito Santo prevê o envio pelo Executivo de projeto de lei à Assembleia Legislativa, no prazo de 90 dias, exigindo bacharelado em Direito para os oficiais da PM, para que façam as vezes de delegados. Enquanto isso, as ruas vão ficando às moscas.

*Miguel Lucena é jornalista e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Pistola Taurus .40 – “enfeitiçada” – mata adolescente de 15 anos: Segundo a assessoria de imprensa da Policia Militar do Paraná, a arma de um policial disparou acidentalmente 7

Torcedor do Coritiba morre baleado por PM antes de clássico com Atlético-PR

Publicado em 19/02/2017, 18:03 /Atualizado em 19/02/2017, 18:06ESPN.com.br
GAZETA PRESS

Torcedor do Coritiba morreu antes mesmo do Atletiba que nem aconteceu
Torcedor do Coritiba morreu antes mesmo do Atletiba que nem aconteceu

O Atletiba sequer aconteceu na tarde deste domingo, mas deixou uma notícia triste mesmo assim. Antes do horário para o qual a partida estava marcada, um torcedor do Coritiba morreu baleado por um policial em frente ao estádio Couto Pereira.

A polícia estava no local para escoltar a torcida do Coritiba até a Arena da Baixada. Uma confusão, porém, começou antes mesmo que a movimentação tivesse seu início.

Segundo a assessoria de imprensa da Policia Militar do Paraná, a arma de um policial disparou acidentalmente enquanto o grupo tentava dissipar o tumulto. O tiro acabou acertando um jovem de 15 anos, que ainda foi levado ao hospital e passou por cirurgia, mas acabou não resistindo.

A Polícia garante que já está investigando melhor o acontecimento e já está ouvindo o policial responsável pelo disparo e também sua equipe.

A cidade de Curitiba ainda teve mais tumultos durante o dia, mas sem vítimas fatais.

Depois, o clássico acabou nem acontecendo. A Federação Paranaense não permitiu que os clubes transmitissem o duelo pela Internet, e Atlético-PR e Coritiba se recusaram a jogar.

Torturadores se autoinvestigam: PMs acusados de maus-tratos têm acesso a dados dos denunciantes, revela estudo 9

PMs acusados de maus-tratos têm acesso a dados dos denunciantes, revela estudo

Wellington Ramalhoso*

Do UOL, em São Paulo

  • Simon Plestenjak/UOL

Policiais militares de São Paulo denunciados por torturar e praticar maus-tratos contra presos têm acesso aos dados dos denunciantes, de acordo com um estudo da organização não governamental Conectas Direitos Humanos. Para a ONG, a situação desrespeita normas como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 1989.

De acordo com a pesquisa, à qual o UOL teve acesso, os agentes das forças de segurança do Estado, em especial os policiais militares, são os principais responsáveis pela prática de tortura e maus-tratos contra presos que participam de audiências de custódia em São Paulo.

Os pesquisadores afirmam que a investigação das denúncias, na maioria dos casos, “terminou voltando para as mãos da mesma instituição responsável pela agressão”. “No caso dos policiais militares isso é ainda mais grave, uma vez que é o próprio batalhão policial da região em que a tortura ocorreu – e não a Corregedoria – que recebia o vídeo da audiência de custódia, com a voz e rosto da pessoa presa, colocando-a em posição de vulnerabilidade ainda maior”.

Um decreto de 1989 do governo brasileiro determinou que investigações de denúncias de tortura devem ser examinadas “de maneira imparcial”. Ou seja, uma denúncia contra um policial militar não deveria ser feita somente pela própria corporação.

O estudo da Conectas acompanhou presencialmente a atuação dos órgãos do sistema de Justiça de São Paulo em 393 audiências de custódia realizadas entre julho e novembro de 2015.

“A pessoa (denunciante) e a família são ameaçadas”

“É uma irresponsabilidade. O denunciado vai ter acesso ao material, o que pode causar uma busca por represálias”, diz Rafael Custódio, advogado e coordenador do programa de Justiça da Conectas. “É uma medida que não se encaixa na dinâmica internacional de boas práticas. O algoz não pode ter acesso de maneira imediata e livre às informações sem que o Estado adote uma medida protetiva do denunciante. Estão aproximando de maneira irresponsável o algoz e a vítima sem nenhum tipo de precaução.”

Segundo o defensor público Bruno Shimizu, os policiais compartilham as informações dos denunciantes e se unem para intimidá-los. “Relatos de ameaça aos denunciantes chegam sempre aos defensores. A pessoa e a família são ameaçadas. Colegas do policial denunciado rondam a casa de quem denunciou, mandam recados e há casos em que os policiais entram na casa para fazer revistas.”

Em somente um dos casos de denúncia de tortura e maus-tratos identificados pela pesquisa houve a abertura de inquérito na Polícia Civil para a investigação da denúncia.

“O caminho certo é a abertura de inquérito na Polícia Civil, mas isso também não resolve. Mesmo a Polícia Civil não investiga com afinco. Ela acaba pedindo o arquivamento do caso. O sistema não funciona”, afirmou Shimizu.

Para Rafael Custódio, a melhor alternativa para as investigações seria a criação de uma força-tarefa com uma forte atuação do Ministério Público, responsável pelo controle externo das atividades policiais. Além disso, em sua opinião, juízes e os promotores de Justiça que trabalham nas audiências de custódia deveriam pedir a preservação do sigilo da denúncia e a proteção dos denunciantes.

Polícia Civil precisa de estrutura para investigar, afirma juiz

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, coordenador das audiências de custódia realizadas pelo Tribunal de Justiça na capital paulista, disse desconhecer casos de intimidação contra denunciantes e afirmou que as investigações de tortura não avançam por causa de um problema estrutural da Polícia Civil.

“A não investigação da tortura é uma distorção. Ela não será corrigida com essa estrutura de polícia de investigação. O que está havendo no Estado de São Paulo é um descaso com a Polícia Civil. Há uma necessidade de aparelhá-la. Não adianta termos audiência de custódia se não temos delegacias com estrutura para investigar”, declarou o magistrado.

A pesquisa também revela que a maioria das vítimas (56%) diz que seria capaz de reconhecer o agressor, ou seja, na maior parte dos casos, as investigações teriam condições de avançar.

“Fui agredido bastante. Com ferro, no rosto”

Nas audiências analisadas pela Conectas, os presos em flagrante sofreram os mais variados tipos de agressão física. “A maior parte dos casos envolvia pisões e chutes nas costelas, barriga e pernas. Socos e golpes com objetos –como armas, paus e canos– também foram recorrentes. (…) Também foram frequentes denúncias de tortura com tipos de agressão que não deixam marcas, como aplicar choques elétricos, jogar spray de pimenta nos olhos, machucar lesões preexistentes, enforcar e dar tapas no ouvido”, aponta o relatório.

A pesquisa também identificou casos de violência psicológica, com relatos de agressões verbais e ameaças. “Com o detido já na viatura, os policiais dirigem pela cidade, sem destino certo, reforçando ameaças contra a vida. Em alguns casos, além de dar voltas, algumas ‘paradas’ em locais desconhecidos são realizadas para intensificar agressões físicas”, diz o documento da Conectas.

Quando há relato de agressão na audiência de custódia, o detido é encaminhado ao posto do IML (Instituto Médico Legal) dentro do Fórum da Barra Funda para a realização de exame de corpo de delito. Para a Conectas, a vinculação do instituto à Secretaria da Segurança Pública “compromete sua independência na averiguação de crimes cometidos por agentes do próprio Estado”.

Na maioria dos casos analisados pela Conectas, o IML classificou as lesões como leves. Em somente 3% das vezes, o instituto pediu a realização de exames complementares para aprofundar a análise das consequências da violência. “Contudo, nenhum deles foi realizado”, afirma o estudo.

A maioria dos denunciantes é homem (95%) e negra (67%). De acordo com o estudo, o racismo também aparece “nos relatos de violência durante a abordagem policial e como motivação para as agressões”.

Confira abaixo alguns relatos de violência coletados pela pesquisa e mantidos sob anonimanto :

Na delegacia, os policiais torturaram a gente, com jornal, com choque, soco na cara, tapa na barriga.

Fui agredido no rosto, deram chute. Foi policial militar. Foram os mesmos que me levaram para a delegacia.

Todo tipo de agressão, deram murro, cacetada, enforcaram.

Fui agredido bastante. Com ferro, no rosto.

Eles me deitou no chão e passou o carro em cima do meu pé. Eu fugi e entrei no rio, começaram a me dar tiro, me entreguei, eles me deitaram no chão e passaram a viatura no meu pé.

Eles disseram que não ia dar nada bater porque não ia ficar marca na pele escura.

Ele deu um pisão nas minhas costas quando eu falei que estava gestante.

Ele enfiou a mão no meu sutiã, colocou a mão dentro da minha calcinha para me revistar.

Pediram arma de fogo para me liberar, eu falei que não tinha começaram a me dar choque, falaram que iam me matar se eu não desse a arma. Foi onde partiram pra minha casa. (…) Levei choque na costela, dois nas partes íntimas e um no pescoço.

Eu falei na delegacia porque ele tinha me batido e ele falou que, se eu não falasse, ele ia matar minha mãe e minha filha. Confessei porque me ameaçaram e tinham me batido.

* Colaborou Flavio Costa

Novo ministro precisa reformar e modernizar polícias e política criminal 14

Oscar Vilhena Vieira
Joel Silva/ Folhapress

O Brasil se tornou refém das más escolhas institucionais que fez no campo da segurança pública. O motim do Espírito Santo, as chantagens da polícia militar do Rio de Janeiro, a profunda crise penitenciária, a inexistência de investigação para a vasta maioria de crimes e mais de 1 milhão de homicídios nas últimas três décadas constituem a prova cabal de que o nosso modelo se encontra completamente esgotado.

O que está aí não é bom para a sociedade, para os governantes, nem mesmo para os próprios policiais. Os únicos beneficiários são os criminosos, os maus policiais, muitos deles no mercado da segurança privada, e políticos proxenetas, que exploram o medo em troca de votos.

Pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), com mais de 10 mil policiais de todo o Brasil, dá um retrato de policiais desmotivados e amedrontados. Diz o anedotário que quando policiais civis foram pedir melhores condições de trabalho ao governador Adhemar de Barros ele teria respondido: “Vocês têm armas e distintivo, para que precisam de aumento?”. A corrupção e o bico transformaram-se em componentes intrínsecos da atividade policial. Hoje, 75% dos policiais mortos em combate são abatidos fora de serviço.

A militarização da polícia não se demonstrou minimamente eficaz para manter a integridade da tropa ou sua ordem. Difícil encontrar uma chacina que não tenha envolvimento de policiais militares.

Por outro lado, impedidos de fazer greve, dentro de limites impostos pela lei a serviços públicos essenciais, empregam o caos como mecanismo de reivindicação.

O presidente da República parece estar procurando um ministro da Justiça que o “ajude a salvar o Brasil”. Um bom começo seria que o próximo titular tivesse a missão precípua de reformar e modernizar as polícias e nossa política criminal.

A degradação crônica da segurança pública, o estado de anomia a que parcela da população se encontra submetida, além da enorme contribuição do Estado ao crime organizado oferecida por uma política de encarceramento indiscriminado e em massa, colocam cada vez mais em risco nossa democracia. O recurso às Forças Armadas, que está se banalizando, não é apenas ineficaz e arriscado, pois militares não são treinados para realizar policiamento da população, como coloca em xeque a sua integridade. Em todos os lugares do mundo onde foram convocadas a combater o crime, as Forças Armadas saíram corrompidas.

A modernização das polícias brasileiras passa pela quebra dos grandes interesses corporativos, que apenas favorecem seus extratos superiores. Precisamos criar unidades menores de polícia, ao menos nas grandes regiões metropolitanas, compostas por policiais de diferentes formações técnica e profissional, em carreira única, bem preparados e remunerados. Essas unidades deveriam ser de ciclo completo, sendo responsáveis pela prevenção, investigação, inteligência, planejamento e integração com a comunidade. O governo federal precisa expandir a Força Nacional de Segurança, para que governadores não se encontrem sempre reféns de suas polícias. Por último, é necessário criar um Conselho Nacional de Polícia, nos moldes do CNJ. Sem que as polícias se vejam limitadas e respeitem a lei, jamais merecerão a confiança da população. E sem essa confiança, nunca serão minimamente eficientes.

oscar vilhena vieira

Professor de direito constitucional da FGV-SP, tem doutorado pela USP e pós-doutorado na Universidade de Oxford. Escreve aos sábados, a cada 2 semanas.

http://m.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2017/02/1859938-novo-ministro-precisa-reformar-e-modernizar-policias-e-politica-criminal.shtml?mobile