Novo ministro precisa reformar e modernizar polícias e política criminal 14

Oscar Vilhena Vieira
Joel Silva/ Folhapress

O Brasil se tornou refém das más escolhas institucionais que fez no campo da segurança pública. O motim do Espírito Santo, as chantagens da polícia militar do Rio de Janeiro, a profunda crise penitenciária, a inexistência de investigação para a vasta maioria de crimes e mais de 1 milhão de homicídios nas últimas três décadas constituem a prova cabal de que o nosso modelo se encontra completamente esgotado.

O que está aí não é bom para a sociedade, para os governantes, nem mesmo para os próprios policiais. Os únicos beneficiários são os criminosos, os maus policiais, muitos deles no mercado da segurança privada, e políticos proxenetas, que exploram o medo em troca de votos.

Pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), com mais de 10 mil policiais de todo o Brasil, dá um retrato de policiais desmotivados e amedrontados. Diz o anedotário que quando policiais civis foram pedir melhores condições de trabalho ao governador Adhemar de Barros ele teria respondido: “Vocês têm armas e distintivo, para que precisam de aumento?”. A corrupção e o bico transformaram-se em componentes intrínsecos da atividade policial. Hoje, 75% dos policiais mortos em combate são abatidos fora de serviço.

A militarização da polícia não se demonstrou minimamente eficaz para manter a integridade da tropa ou sua ordem. Difícil encontrar uma chacina que não tenha envolvimento de policiais militares.

Por outro lado, impedidos de fazer greve, dentro de limites impostos pela lei a serviços públicos essenciais, empregam o caos como mecanismo de reivindicação.

O presidente da República parece estar procurando um ministro da Justiça que o “ajude a salvar o Brasil”. Um bom começo seria que o próximo titular tivesse a missão precípua de reformar e modernizar as polícias e nossa política criminal.

A degradação crônica da segurança pública, o estado de anomia a que parcela da população se encontra submetida, além da enorme contribuição do Estado ao crime organizado oferecida por uma política de encarceramento indiscriminado e em massa, colocam cada vez mais em risco nossa democracia. O recurso às Forças Armadas, que está se banalizando, não é apenas ineficaz e arriscado, pois militares não são treinados para realizar policiamento da população, como coloca em xeque a sua integridade. Em todos os lugares do mundo onde foram convocadas a combater o crime, as Forças Armadas saíram corrompidas.

A modernização das polícias brasileiras passa pela quebra dos grandes interesses corporativos, que apenas favorecem seus extratos superiores. Precisamos criar unidades menores de polícia, ao menos nas grandes regiões metropolitanas, compostas por policiais de diferentes formações técnica e profissional, em carreira única, bem preparados e remunerados. Essas unidades deveriam ser de ciclo completo, sendo responsáveis pela prevenção, investigação, inteligência, planejamento e integração com a comunidade. O governo federal precisa expandir a Força Nacional de Segurança, para que governadores não se encontrem sempre reféns de suas polícias. Por último, é necessário criar um Conselho Nacional de Polícia, nos moldes do CNJ. Sem que as polícias se vejam limitadas e respeitem a lei, jamais merecerão a confiança da população. E sem essa confiança, nunca serão minimamente eficientes.

oscar vilhena vieira

Professor de direito constitucional da FGV-SP, tem doutorado pela USP e pós-doutorado na Universidade de Oxford. Escreve aos sábados, a cada 2 semanas.

http://m.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2017/02/1859938-novo-ministro-precisa-reformar-e-modernizar-policias-e-politica-criminal.shtml?mobile

  1. Gostei da parte que ele diz bem preparados e remunerados!
    Pena que será mais um entre milhares que sabem e dizem o que deve ser feito, mas governo algum o fará!

  2. Excelente artigo!

    Eu apenas acrescentaria dois pontos:

    (a) Há muitos políticos que preferem a Polícia ineficiente, seja para cometer qualquer ato sem ser importunado, seja por depender financeiramente dos já bilhões do crime, e acredito este seja o principal ponto de resistência para as mudanças.

    (b) Com a Via Rápida (demitir quem atrapalhar a corrupção) e Resíduo Administrativo (não reintegrar os absolvidos no Judiciário) não tem modelo de Polícia que funcione. Polícia é uma atividade que necessariamente vai contra interesses internos e externos, então, para estar seguro, precisa ser, no mínimo, omisso e cumprir a burocracia para fingir que trabalha.

  3. É SÓ FAZER UMA LEI BEM BONITA CRIANDO UM GRUPO DE ESTUDO, DEPOIS ….BLÁ,BLÁ,BLÁ…….

  4. Um breve relato de algumas policias do mundo:

    Na Alemanha : há Policia Federal e Estaduais.
    Polícia Federal: Tem Competência Federal, não militar, com carreira única e ciclo completo
    Polícia da Baviera: É um espécie de Policia Regional, não militar, com carreira única e ciclo completo, que cuida da região da Baviera.
    Polícia de Berlim: É um espécie de Policia Regional, não militar, com carreira única e ciclo completo, que cuida da capital da Alemanha
    Landeskriminalamt: E uma agencia de investigação responsável para coordenar a integração entre policias de Estados diferentes dentro da Alemanha , não militar e integrada por policiais das policias Estaduais.

    OBS: Na Alemanha: o ingresso em todas as policias é na forma de carreira única, exige-se nível médio, porém os alunos cursam a academia de policia por 03 anos.

    Na Itália: há Policias judiciárias e militares
    Polizia di Stato ou PdS: é uma espécie de policia judiciária.
    Guardia di Finanza : é uma policia financeira,
    Carabinieri: espécie de policia militar
    Há também guardas municipais
    Essa policias , não são carreira única, embora admitam concurso interno de acesso.

    Na França: há Policias Civis e Militares.
    Atuam em esferas distintas:
    POLÍCIA NACIONAL “Police National”: é uma espécie de Polícia Judiciária seus quadros são:
    Policiais, Administrativos, Científicos, Técnicos, possui carreira única dentro destes quadros, e admite concurso de acesso por qualquer servidor público, com nível superior.
    GENDARMERIE NATIONALE : é uma espécie de policia militar, há quadro de oficiais e praças, porem admitem o concurso de acesso até mesmo por militares das forças armadas.

    No Canadá: É uma Policia Única com carreira única:

    Royal Canadian Mounted Police : é única, civil, com ciclo completo, requisito para ingresso, dentre outros, nível médio, conhecida como a melhor policia do mundo a mais respeitada e bem remunerada.

    No EUA: Há policias Federais, Estaduais, Municipais e de Condados
    As policias Estaduais e Municipais, são civis, com carreira única e ciclo completo, e possuem atribuições exclusivas dentro de sua competência, ou seja, não atuam 02 policias no mesmo município, não há duas força fazendo a mesma coisa.

    Isto posto, pode-se concluir que os países que possuem a forma Federativa de Estado, assim como o Brasil, adotam uma policia única, civil, com carreira única dentro de uma esfera de competência.

    Acredito que para melhorar devemos utilizar um modelo que já foi consagrado e deu certo mundialmente atendendo nossos fundamentos constitucionais ressaltando os princípios da Eficiência e Economicidade visando o bem estar da sociedade. Os modelos que mais se aproximam são dos países: Alemanha, Canadá e EUA, que a grosso modo podemos comparar com a PRF daqui.

  5. Realmente um excelente comentário, sensato e técnico.
    Não adianta ficar com medidas paliativas se querem realmente melhorar a segurança, deve haver alteração no sistema de segurança pública: CARREIRA ÚNICA, POLICIA ÚNICA.

  6. Um breve relato de algumas policias do mundo:
    Na Alemanha : há Policia Federal e Estaduais.
    Polícia Federal: Tem Competência Federal, não militar, com carreira única e ciclo completo
    Polícia da Baviera: É um espécie de Policia Regional, não militar, com carreira única e ciclo completo, que cuida da região da Baviera.
    Polícia de Berlim: É um espécie de Policia Regional, não militar, com carreira única e ciclo completo, que cuida da capital da Alemanha
    Landeskriminalamt: E uma agencia de investigação responsável para coordenar a integração entre policias de Estados diferentes dentro da Alemanha , não militar e integrada por policiais das policias Estaduais.
    OBS: Na Alemanha: o ingresso em todas as policias é na forma de carreira única, exige-se nível médio, porém os alunos cursam a academia de policia por 03 anos.
    Na Itália: há Policias judiciárias e militares
    Polizia di Stato ou PdS: é uma espécie de policia judiciária.
    Guardia di Finanza : é uma policia financeira,
    Carabinieri: espécie de policia militar
    Há também guardas municipais
    Essa policias , não são carreira única, embora admitam concurso interno de acesso.
    Na França: há Policias Civis e Militares.
    Atuam em esferas distintas:
    POLÍCIA NACIONAL “Police National”: é uma espécie de Polícia Judiciária seus quadros são:
    Policiais, Administrativos, Científicos, Técnicos, possui carreira única dentro destes quadros, e admite concurso de acesso por qualquer servidor público, com nível superior.
    GENDARMERIE NATIONALE : é uma espécie de policia militar, há quadro de oficiais e praças, porem admitem o concurso de acesso até mesmo por militares das forças armadas.
    No Canadá: É uma Policia Única com carreira única:
    Royal Canadian Mounted Police : é única, civil, com ciclo completo, requisito para ingresso, dentre outros, nível médio, conhecida como a melhor policia do mundo a mais respeitada e bem remunerada.
    No EUA: Há policias Federais, Estaduais, Municipais e de Condados
    As policias Estaduais e Municipais, são civis, com carreira única e ciclo completo, e possuem atribuições exclusivas dentro de sua competência, ou seja, não atuam 02 policias no mesmo município, não há duas força fazendo a mesma coisa.
    Isto posto, pode-se concluir que os países que possuem a forma Federativa de Estado, assim como o Brasil, adotam uma policia única, civil, com carreira única dentro de uma esfera de competência.
    Acredito que para melhorar devemos utilizar um modelo que já foi consagrado e deu certo mundialmente atendendo nossos fundamentos constitucionais ressaltando os princípios da Eficiência e Economicidade visando o bem estar da sociedade. Os modelos que mais se aproximam são dos países: Alemanha, Canadá e EUA, que a grosso modo podemos comparar com a PRF daqui e tem cunho civil e possui carreira única.

  7. Ótimo artigo, melhor item “unidades menores com ciclo completo – carreira única”. Imaginem PC e PM todos em um mesmo prédio, compartilhando as mesmas informações e saindo juntas para cumprimento de mandados etc. O PM que está na rua tem bastante informação para trazer para a investigação. HJ não há essa troca. É preciso urgente ir além….ACABAR com o Inquérito Policial e sua burocracia. O leve e traz de pedidos de prazo ao fórum é um desperdício de dinheiro público. Deveria se criar o TCI – Termo Circunstanciado de Investigação, com BO, relatório, dados dos malas, fotos dos malas, etc.. tudo simples e rápido, alimentando-se banco de dados. É preciso EXTINGUIR todos os livros arcaicos da Polícia Civil, agilizar os procedimentos, criar mais filtros nos sistemas existentes, ser possível pesquisar por objetos apreendidos, armas, etc..obrigar a juntar foto dos indiciados, foto dos objetos apreendidos, das armas, etc. Modernizar com o que tem e pagar melhor só isso. Quantos PMs de batalhões e quarteis não poderia estar na rua? Quantos policiais de departamentos e divisões não poderiam estar atendendo o público e investigando? Tem que desburocratizar, acabar com departamentos, batalhões, pelotões, etc. Criar APENAS uma UNIDADE DE POLÍCIA em cada município e só.

  8. Com essas medidas quantos CARGOS de comando não poderiam ser extintos? O que sobrasse dava para pagar e contratar mais operacionais. Polícia tem que estar na rua, patrulhando e de imediato passando informação para equipe sem farda investigar na hora, tudo mais rápido. Flagrante tem que ser simples. Um auto com resumo do ocorrido pelas partes, assinatura, foto, provas juntadas e só. Pois mais detalhes serão colhidos na audiência de custódia e na instrução do processo. Tudo que é feito na Polícia é repetido no Fórum, então não tem que ter se quer contraditório, tudo simples e rápido. Só que o MP tem que mudar o vício de pedir “cota” em tudo só para não denunciar. Se cada um fizer sua parte e bem feito a segurança melhora e muito.

  9. Silvio;
    Você tem razão a solução para segurança pública esta ai “CARREIRA ÚNICA EM UMA POLICIA ÚNICA” agora se há interesse politico ou coragem para resolver definitivamente o problema é outra coisa.

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