NÃO ALIMENTEM ESPERANÇAS, A RECESSÃO NÃO DEIXA – Documento oficial demonstra que não há dinheiro para quaisquer investimentos na Polícia Civil; nenhum concursado será aproveitado…Contratação de pessoal apenas para serviços de limpeza e reparos urgentes nas Delegacias 30

DOCUMENTO SECRETO

De: APAFO/DGPAD
Data:        02/03/2017 19:59
Assunto:        Execução orçamentária 2017

Exmo(a). Sr(a). Dr(a).
Delegado(a) de Polícia
Dirigente de UGE

1. ORÇAMENTO DA POLÍCIA CIVIL PARA 2017

A realidade do orçamento da Polícia Civil para 2017 não será diferente em relação aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, momento em quando se iniciaram as políticas públicas, por parte do Governo do Estado de São Paulo, voltadas à redução de despesas, previstas nos Decretos estaduais nº 61.131/2015 e 61.785/2016, quanto à insufici ência de recursos para amparar todas as despesas necessárias – circunstância demonstrada desde 2016 às instâncias pertinentes.

A crise orçamentária e financeira que a Polícia Civil vem enfrentando, portanto, em mais um ano se repetirá.

Tanto é que, antes de ser liberado o orçamento para 2017, pela Secretaria de Estado da Fazenda, foi publicado no DOE o Decreto Estadual nº 62.409, de 2 de janeiro do corrente ano, mais uma vez, estabelecendo diretrizes e restrições, sendo mantida a suspens ão da realização de determinadas despesas, nos moldes dos decretos anteriores acima mencionados.

No orçamento da Polícia Civil para 2017 foram contingenciados em 10% os recursos para despesas correntes e em 35% os recursos para despesas de capital.

Necessário, portanto, deixar consignado que, de igual forma como ocorreu nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, o orçamento da Polícia Civil para 2017 também não é suficiente para amparar as despesas decorrentes das contratações vigentes até o final deste exercício financeiro, razão pela qual os recursos foram liberados por esta Unidade Orçamentária às unidades de despesa proporcionalmente, na medida da disponibilidade.

No correr do exercício será verificada a disponibilidade de recursos, decorrentes da devolução à UGO de eventuais sobras de contratações realizadas ou de empenhos estimativos, para que possamos suplementar o(s) mês(es) faltante(s), assim como encaminharemos pedidos de alterações orçamentárias, objetivando equacionar a insuficiência.

2. SOLICITAÇÕES DE RECURSOS

Os pedidos de recursos para este exerc ício financeiro (como já estabelecido desde 2016), seja para custeio ou para investimento, deverão ser efetuados, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Solicitação de Recurso desta APAFO.

Lembramos, também, que os pedidos de recursos realizados em 2016, e que não foram atendidos devido à indisponibilidade orçamentária e financeira, deverão ser renovados no Sistema Eletrônico de Solicitação de Recursos, caso persista a necessidade de realização da despesa em 2017, atualizando, se for necessário, o valor total da despesa.

A regra não é nova, o sistema existe há tempos, foi definido para controle das solicitações e das liberações de recursos no exercício, assim como as verbas são recolhidas quando encerrado este, encerra‑se o sistema, devendo as solicitações serem renovadas no exercício seguinte, caso ainda necessárias.

Em 2016, em reuniões presenciais realizadas na APAFO, todas as unidades foram orientadas quanto à criação do Sistema Eletrônico de Solicitação de Recursos para Contratações Vigentes, que passaria a concentrar todas essas solicitações, permitindo controle e gerenciamento adequado e constituindo a fonte de identificação de necessidades para definição de liberação de recursos. Apesar disso pouquíssimas unidades lançaram essa necessidade adequadamente, em muito prejudicando o trabalho de repasse de recursos, razão pela qual as informações lançadas serão apagadas e oportunamente enviada mensagem para que sejam devidamente efetivados os lançamentos.

3. OBRAS EM EXECUÇÃO

A liberação dos recursos para 2017, relativos exclusivamente às despesas de investimento, destinados a amparar as contratações de obras em execução (reforma com ampliação e/ou construção de unidades policiais), está condicionada à realização de novo pedido no Sistema Eletrônico de Solicitação de Recurso, informando o valor mensal e total da despesa que corresponderá a este exercício financeiro, pelas razões expostas no item acima.

4. PLANEJAMENTO DA DESPESA

A situação orçamentário-financeira que a Polícia Civil enfrentará neste exercício financeiro faz com que, como já explicitado e ressaltado em reunião do Egrégio Conselho da Polícia Civil, os ordenadores de despesa realizem apenas as despesas estritamente indispensáveis, essenciais para atendimento das reais e inadiáveis necessidades, o que não constitui motivo para que as UGES da Polícia Civil paralisem a realização de despesas, mas sim para que o planejamento seja realizado com critérios ainda mais apurados.

Há contratações, seja para presta ção de serviços, seja para aquisição de bens, imprescindíveis por natureza, cuja inviabilização gera sérios transtornos para a Administração Pública, além de prejuízos ao desenvolvimento regular das atividades de polícia judiciária e administrativa da Polícia Civil. Ocorre também necessidade de contratações para a solução de problemas inesperados, que não foram planejadas e, consequentemente, não foram previstas no orçamento do exercício financeiro.

Isso requer dos ordenadores de despesa, na maioria das vezes, a adoção de medidas emergenciais para o atendimento da demanda, em detrimento do atendimento de outras despesas que foram planejadas e previstas no orçamento.

Nas demais situações devem as unidades realizar o planejamento devido para a realização de compras, bem como para a contratação de serviços, dentro do orçamento que é disponibilizado à Polícia Civil, de forma a assegurar, de forma satisfatória, que sejam atendidas as reais necessidades.

Para que a Polícia Civil, em 2017, possa atingir as metas que foram estabelecidas pelo Governo Estadual, será necessário, mais uma vez, contar com a colaboração efetiva de Vossa Excelência, como autoridade responsável pela execução e controle dos recursos afetos a essa unidade de despesa, para que seja realizado o planejamento das despesas, de forma a se ter total correlação com o orçamento vigente, como é estabelecido pelo art. 1º, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

5. SALDOS DE EMPENHOS ESTIMATIVOS

A determinação de correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, prevista no sobredito dispositivo legal, exige ininterrupto acompanhamento por parte dos ordenadores de despesa, não somente no sentido de garantir a regularidade dos procedimentos, assim como para apurar eventuais saldos de empenhos estimativos, que deverão ser disponibilizados à Unidade Orçamentária, para remanejamento e atendimento de necessidades de outras unidades, assim assegurando eficiência no emprego dos recursos públicos.

5. RECURSOS PARA REAPARELHAMENTO

A situação orçamentária neste exercício, como já mencionado, repete a insuficiência de recursos verificada em exercícios anteriores, circunstância ainda mais expressiva quanto aos recursos para reaparelhamento em que, além da insuficiência, 35% da dotação inicial foi contingenciado.

Há necessidade de recomposição de recursos para quitação de dívidas de exercícios anteriores e de pagamentos a título indenizatório. A única possibilidade é de oferecimento de recursos de Investimento, em alterações orçamentárias para essa finalidade e, ainda assim, a disponibilidade não será suficiente para atender todas as pendências, exigindo medidas outras para a solução dessas dívidas.

Esse quadro fez com que fosse decidido manter esses parcos recursos para oferecimento em alterações orçament árias, apresentando projetos para obtenção de recursos do FISP para as aquisi ções para reaparelhamento, desde que absolutamente indispensáveis.

Por mensagem enviada pelo correio eletr ônico notes e pela intranet, em 31 de janeiro de 2017, esta APAFO comunicou que, em razão de decisão havida em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, ficou estabelecido como prazo limite para apresentação de projetos, impreterivelmente, até o dia 17 de março do corrente ano.

Os pedidos de recursos dessa fonte devem ser regularmente realizados no Sistema Eletrônico de Solicitação de Recusos, apenas especificando que se tratam de recursos provenientes do FISP.

Em conformidade com as orientações enviadas por esta APAFO a todas as UGES, em 26 de abril de 2016, os projetos que se fizerem estritamente necessários devem ser encaminhados à APAFO exclusivamente por meio de correio eletrônico (notes), seguindo as orientações constantes na mencionada mensagem.

Encerrado o procedimento e regularmente recebido o material deverá ser providenciada prestação de contas, como também orientado em mensagem enviada em 04 de outubro de 2016.

6. CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA E/OU DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Não há recursos suficientes para atendimento de toda a demanda da Polícia Civil, relacionada às contratações para prestação de serviços de depósito e guarda e de remoção de veículos automotores apreendidos por atos de polícia judiciária.

7. LEILÕES

As unidades de despesa da Polícia Civil, com todas as dificuldades encontradas, vêm resolvendo, a contento, o problema que se agiganta há décadas, relacionado à regularização da guarda, depósito e remoção de veículos apreendidos por atos de polícia judiciária.

Em que pesem as diversas contratações que já se encontram em execução em diversos municípios do Estado de São Paulo, a questão referente ao fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios contratados reclama solução a curto prazo, sob pena de interferir sobremaneira na execução das contratações para prestação de serviços de depósito e guarda.

Caso não haja o equilíbrio entre entrada e saída de veículos apreendidos nos pátios contratados, certamente, em pouco tempo, teremos sua lotação.

Este fato implicará em prejuízo às contratações até então realizadas pelas UGES, ocasionando, nas situações mais graves, a necessidade de ser realizada nova contratação, especialmente devido à impossibilidade de se aditar o ajuste dentro do limite legal estabelecido pelo art. 65, 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Como já informado, não há recursos para essas novas contratações.

Em razão disso, recomendamos adotadas as medidas que se fizerem necessárias para a realização rotineira de leilões, em conformidade com as necessidades de cada região, assim assegurando vagas para a manutenção do recolhimento de veículos apreendidos.

8. DESPESAS COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

O Governo do Estado estabeleceu diretriz no sentido de que sejam reduzidas as despesas com utilidade pública, com ênfase quanto às despesas com serviços de telefonia, o que exige a manutenção dos esforços, no sentido de cumprir as orientações já transmitidas em anos anteriores, quanto às medidas tendentes à economia e atento controle dessas despesas.

9. DIÁRIAS

Também quanto às despesas com diárias foi estabelecida diretriz governamental, no sentido de não ocorrer aumento neste exercício, o que exige apurado acompanhamento e controle, no sentido de que sejam efetivados somente os deslocamentos absolutamente necessários.

10. SUMÁRIOS EXECUTIVOS

Foram remetidos a todas as unidades de despesa os sumários executivos, que devem instruir todos os processos a serem analisados pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo, devendo, portanto, ser observada essa exigência quando do envio desses processos.

APAFO/DGPAD


DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA – DGPAD

APAFO –  Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentários

  1. Francamente, não me causa estranheza. Era como se já esperasse por mais esse presente!! Face ao exposto, é lamentar, chorar e trabalhar na proporção de meu pagamento.

  2. na proporção do meu pagamento só me resta o “carimbo”de conclusão….

  3. É aquilo que venho dizendo faz tempo desde que começou esta campanha pela pc. A quem estão enganando com este teatro?,Acham mesmo que a policia esta preocupada com seu contigente? A verdade é que isso pouco importa pra maioria deles,la impera a LEI DO HORÁCIO, ou seja, o famoso braço curto, onde poucos trabalham sobrecarregados pois muitos são omissos e acomodados e querem ganhar sem fazer nada.
    Vejo alguns fazendo campanha pra ter mais policiais , mas a verdade é que a maioria da polícia civil não esta nem ai pra isso.Onde uma pessoa só com segundo grau arrumaria um emprego pra ganhar 4 mil por mês inicial e trabalhar um ou dois dias por semana ?Se de fato estivessem preocupados em desafogar a civil, colocariam todos pra trabalhar ao menos 5 vezes por semana, acabando inclusive com os policiais que recebem RETP pra fazer serviço administrativo apenas e colocando todos nos dps. Mas ao contrario disto , não estão nem ai com nada, chegam ao absurdo de reprovar uma serie de alunos na Acadepol, sem que tenha nada que os desabone, alguns por incríveis 0,02 abaixo da media em uma única disciplina.Isso te parece comportamento de quem realmente quer repor seu efetivo?Não culpem o governador apenas, culpem a própria policia civil.

  4. Esta postagem não alterou meu pulso, pois já sei disso há muito tempo, mesmo que tivesse dinheiro,verba ou sei lá o quê, haveria uma desculpa, e nós policiais sabemos muuuuito bem qual é, né?!

    Abraços!

  5. Porque o governador passou os 150 milhões da PC para a PM este ano? Seria essa a causa?

  6. Mas esse documento se refere a contratos vigentes de serviços de locação, transporte, serviços técnicos especializados etc.

    Até pelos decretos mencionados para fundamentar o comunicado, não se observa nada relativo à contratação de concursados. Sou um remanescente e acredito (ou preciso acreditar rs.) nas promessas de contratação para julho.

    Ou talvez possa ter me enganado. Não sou muito familiarizado com esses termos e siglas. Rs.

    Abraço a todos!

  7. logo as viaturas vao parar por falta de manutençao, mais se vira para consertar;
    logo as viaturas nao terao combustivel, vai bater caneca;
    logo não tera toner para impressoras, vao pedir;
    logo o sistema de internet, telefonia e comunicações, vao parar por falta de manutenção, use o celular pessoal;
    logo os delegados vao assumir a escolta de presos e adolescentes ou melhor, os seus “policias”, feche as delegacias, não faça loucura, porque fuga de preso da cadeia e prisão, não arrisque pq porque no passado isto era o tratamento dado aos carcereiros quando ocorria fuga, 1 para 300 presos, fugia um presos, o carcereiro era autuado.
    logo nao vai ter aumento, coma menos, deixe de pagar plano de saude, use menos o carro;
    logo a aposentadoria vai subir para 65 anos, procure um medico para tratamento psicologico,

    a situação esta chegando a um ponto, sera tudo ou nada, para evitar extremismos, a situação e deixar de falar com o governo, secretaria e com os proprios delegados, e a judicializar a situação, acionar o estado para tudo.

  8. SR. ” manoel ” !, ME DESCULPE, MAIS SÓ COMPLEMENTANDO O SEU EXCELENTE EXPOSTO: PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO…. E PARA RECEITÁ-LO UMA BENGALA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  9. Segundo rumores fortes, devemos ter 7% de reajuste para receber em maio desse ano, parabéns a todos, e já podem avisar seus credores para aguardar até maio.

  10. Comentário claro, preciso e incontestável. A situação da Polícia Civil é reflexo da imprevidência de seus dirigentes que sempre se preocuparam com o próprio bolso e com os empreendimentos particulares que a polícia pode proporcionar. Esse desmonte da PC foi anunciado muito tempo atrás através de diversos comentários postados neste blog.
    Na PC cada um vê seu próprio lado e “phoda-se” a instituição que, se fechar as portas, não vai fazer falta nenhuma para a sociedade, vai fazer muito mais falta para os “classe diamante” que sempre se locupletaram através das cadeiras que ocupam.

    Tirando o DHPP o resto faliu.Os demais Departamentos Especializados só servem pra fazer um “corre”.

  11. Fecha logo essas delegacias, muitas dando despesas de aluguel, não servem pra nada, não tem nem funcionários, os que tem são da prefeitura. Pra que essa merda?

  12. Fecha logo essas delegacias, muitas dando despesas de aluguel, não servem pra nada, não tem nem funcionários, os que tem são da prefeitura. Pra que essa merda?
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    Falou e disse, tem funcionários das prefeituras para dar, vender e emprestar; detalhe, alguns tocam $$inquéritos$$, elaboram flagrantes e até cumprem mandados de prisão e busca e apreensão, uma verdadeira bagunça.

  13. É só levar tal documento para um juiz decretar a falência da PC, nos moldes da lei de falências, sem esquecer de pedir a condenação do governador por crime falimentar! Brincadeira! Sabemos que não tem como ser decretada a falência da polícia desse jeito.

    Falando a real agora! O que está faltando para as coisas começarem a mudar é acabar com essas operações segura cadeira e engana trouxa que acontece todos os meses e em todas as delegacias, só para a imprensa noticiar e para a população achar que está tudo sob controle!

    É por essas e outras que nada vai mudar, pois para a população, para a imprensa e para o governar tudo está caminhando bem, a polícia está prendendo, trabalhando diuturnamente, independentemente de quase não haver policiais etc!

    Pra que contratar mais policiais ou valorizar os que ainda restam, se com o que tem e do jeito que está estão dando conta!

    Só lamento.

  14. Ué não vi nada de nível superior!! Quando vão equiparar c os peritos preciso pagar as contas, arrumar o motor do fusca e sair do empréstimo

  15. SR.. “Tira endividado” ” !, VOU RESPONDÊ-LO : PARTE DE SEUS EX EVENTUAIS NUMERÁRIOS ESTÃO COM ESSE TAL DE ” pachequinho” E OUTROS. UM ABRAÇO. E, ME AJUDEM AÍ Ó …

  16. 7% para um bando de panguão que não sabe fazer greve está bom demais. Sorte do governador, né?

  17. Mentira, pura mentira! O Chuchu está nadando no dinheiro, tanto que irá destinar 60% do crédito da Nota Fiscal Paulista para ONG’s. Proibiram concursos na PM? Não. O TJSP e SAP já estão preparando concursos para este ano, também. A situação é uma só, a Civil está na cova.

  18. Já que a Polícia Civil está indo para cova, porque delegados seccionais ainda exigem tanta produção?

  19. ” Iirmãozinho”,CONCORDO !, E VOU MAIS ALÉM. PANGUÃO E CAGÕES. UM ABRAÇO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  20. Tem que confrontar com o orçamento do Estado (ALESP), pois, se destina um valor, e este vai sendo fatiado até chegar no destino……………….é muito picareta junto neste Estado.

  21. COLEGA ” Criticar é fácil…! DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, EU ATÉ ESQUEÇO DE ORÇAMENTOS E ETC. OCORRE QUE, O QUE MAIS ME INJURIOU E NÃO ENGULO ATÉ HOJE, É AQUELA ” TOMADA” DO LEITINHO DAS CRIANCINHAS. MEU AMIGO EM UM PAIS SÉRIO ESSA CORJA DE ROEDORES DO ERÁRIO ESTAVAM DIUTURNAMENTE NO XILINDRÓ, VENDO O SOL NASCER QUADRADO. UM ABRAÇO…

  22. segundo consta o dinheiro que seria usado para o pagamento do nível universitário foi usado para pagar o GAT dos delegados, será que e verdade?

  23. SR.”SABE DE NADA ” ! ATÉ OS GAT…OS DELES ESTÃO ROBUSTOS COMENDO FILÉ, ENQUANTO QUE OS CACHORROS DOS RESTOPOLs. ESTÃO APENAS ROENDO OS OSSOS.E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  24. logo as viaturas vao parar por falta de manutençao, mais se vira para consertar;
    logo as viaturas nao terao combustivel, vai bater caneca;
    logo não tera toner para impressoras, vao pedir;
    logo o sistema de internet, telefonia e comunicações, vao parar por falta de manutenção, use o celular pessoal;
    logo os delegados vao assumir a escolta de presos e adolescentes ou melhor, os seus “policias”, feche as delegacias, não faça loucura, porque fuga de preso da cadeia e prisão, não arrisque pq porque no passado isto era o tratamento dado aos carcereiros quando ocorria fuga, 1 para 300 presos, fugia um presos, o carcereiro era autuado.
    logo nao vai ter aumento, coma menos, deixe de pagar plano de saude, use menos o carro;
    logo a aposentadoria vai subir para 65 anos, procure um medico para tratamento psicologico,
    concordo com tudo e mais alguma coisa
    e tome operaçao conjunta , rondas noturnas e diurnas , 100 dias da policia vcs lembram , cata e prende tudo e a todos para fazer volume e melhorar estatistica, etc
    e restopol so se ferrando como sempre
    uma vergonha

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