Jornal Estadão coloca sob suspeita atuação de Edson Fachin ministro do STF: verdade ou deslealdade ? 12

Ministro Luís Roberto Barroso condena filha de Edson Fachin

Ele condenou a advogada a uma multa de um salário-mínimo por má-fé em um processo judicial

DA ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à multa de um salário-mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF. Gonçalves é casado com Melina.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, ele disse que achou “errada” a decisão de Barroso, e que “faria tudo de novo”. Disse, também, que Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois mandou uma nota: “Nosso escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado.” Procurados, os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar.

A decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório, os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número 1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional).

Eles alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ “usurpara competência do Supremo”. Barroso arguiu, em sua decisão, a “manifesta inviabilidade” da reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido.

São erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à reclamação, Barroso considerou “que o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária”. Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21 de junho do ano passado.

Na nota enviada à reportagem, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que “a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem”. Diz, ainda, que “a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental”. Diz, ainda, que o texto da decisão de Barroso é idêntico a “dezenas de decisões” de sua relatoria.

O Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica, com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU. Foi a atuação de Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF muito antes que ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015, surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que atuava, foi herdado pelo Fachin Advogados Associados. Até hoje tramita por lá.

  1. Senhores

    Posso estar enganado, mas o Ministro foi nomeado no “quinto constitucional”, pelo “notavel saber”, portanto, anteriormente a posse, advogava. Prove-se que depois de assumir o cargo, praticou advocacia administrativa ou ingerência, o certo é certo, não é pelo motivo de ser nomeado no governo do PT que se confundirá poeira de estrada com fumaça. Simples assim!

    é o que penso

    C.A.

  2. Ha uma forma de se resolver tais problemas, modifica-se a metodologia atual de escolha para outra, onde cada TJ indicaria seu candidato, da mesma forma STJ e TST, candidatos estes que já contariam com o escrutínio do indicador, o Presidente escolheria um e encaminharia o nome ao Senado.

    é o que penso

    C.A.

  3. Claro, esta formula nunca será aceita, impediria a indicação do primo, do amigo da familia, do advogado do partido, etc e tal…

  4. O STJ e STF deveriam ser alcançados por meio de concurso interno disputado entre os desembargadores como cargo máximo da magistratura. FIM DE INDICAÇÃO, que só serve para politicagem. Quantas condenações há no STF do trabalho feito em Curitiba?……. vergonha!

  5. Verdade de quem?
    Deslealdade de quem?
    Um brasileiro defendendo interesses do Paraguai?
    O jornal citando multa aos advogados, em vez da parte?

  6. Senhor Eduardo

    Um advogado de nacionalidade Paraguaia, não poderia representar a empresa no Brasil. No caso, o patrocinio é do escritorio.

    C.A.

  7. E pelo que entendi, a multa é por “litigância de má fé”, praticada somente pelo advogado, o cliente não pratica.

    C.A.

  8. Caro Eduardo,

    Penso que a “notícia” é uma rematada manipulação com a finalidade de macular o ministro Fachin e a OAB. Alias, nem sei se ele é justo ou injusto, competente ou incompetente; honrado ou não! Pergunto: o que ele tem a ver com os atos de filhos e parentes capazes e membros da OAB? Por que não criarmos um novo requisito para a magistratura: eunuco! Seria o maximo da segurança jurídica, né ? Por outro lado, está cada vez mais dificil ser “mendigo de justiça”. Penso , também, que o sistema jurídico deveria ser resumido ao seguinte: PM, MP , MAGISTRATURA e DEFENSORIA; quem pode contratar advogados TEM QUE TOMAR BEM NO MEIO DO …Um pouco além, a má-fe deve – pelo atual e anterior CPC – ser plenamente revelada nos autos, simples negligencia ou EQUIVOCADA interpretação da lei por parte do advogado JAMAIS deveria ser motivo para condenação da parte. Enfim, advogados ( digo da maioria pobre ) são os NEGROS do mundo jurídico. Não deve ser o caso, não é ?

  9. C.A. disse:
    19/03/2017 às 22:53
    E pelo que entendi, a multa é por “litigância de má fé”, praticada somente pelo advogado, o cliente não pratica.
    C.A.

    O Sr. está equivocado.
    Sugiro fazer a busca pelo processo (nº indicado na matéria) e constatará que a multa foi aplicada há quase um ano. Multa aplicada à parte.
    O Dr. Barroso também era advogado (do Estado e particular!) e seu antigo escritório tem ações no STF.

  10. Dr. Guerra,
    A tutela de direitos e/ou da moralidade se transformou em discurso institucional (MP, DPE, PF, PJ).
    O indivíduo é o idiota útil. Para todo o tipo de pleito salarial (vantagens, aumentos, “garantias”) invocam os interesse do pobre, o cidadão, a moralidade.
    Sim, ser “mendigo de justiça” está complicado. É duro ver colegas de faculdade no cargo de Escrevente-Assistente se gabando de sentenciar… Aliás, nem precisa ser Assistente…
    Decisão de Juiz virou artigo de luxo.

  11. A cada dia que passa fico com mais vontade de vomitar ante tanta bandalheira na política brasileira disse:

    O que esses ladravazes da política brasileira querem é desmoralizar uma instituição que hoje goza de plena credibilidade do povo brasileiro o que não acontece com esses bandidos do colarinho branco.
    Com certeza o que foi divulgado é apenas a ponta de um enorme iceberg de provas que a PF tem nas mangas.
    Se eu fosse esse governo desmoralizado face a bem sucedidas investigações da PF e do MPF ficava quieto. Vai com o pé
    no peito da PF e vai cair de bunda.
    Quem fez a denúncia foi fiscal do próprio Ministério da Agricultura.
    Eu quero que se “phoda” se a divulgação vai atrapalhar as exportações, como policial ganho uma merreca que nem dá pra comer carne de primeira, quando aparece essa oportunidade, não quero comprar e servir minha família com carniça disfarçada de picanha.

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