Empresário é inocentado e juíza manda investigar PMs de São Vicente que estariam atuando sob ordens da prefeitura 4

Empresário é inocentado e juíza manda investigar PMs

Após ser réu em processo de desobediência e resistência, ex-dono da boate em São Vicente vira vítima

EDUARDO VELOZO FUCCIA
02/04/2017 – 08:00 – Atualizado em 02/04/2017 – 08:46
Ex-sócio da casa noturna Juá, na Ilha Porchat, foi
abordado por PMs na boate (Foto: Luigi Bongiovanni)

A reação de alguém diante do abuso de autoridade de agentes públicos não pode se voltar contra quem reagiu a fim de caracterizar supostos crimes de desobediência e resistência. Com esse fundamento, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de São Vicente, absolveu um empresário e determinou a apuração da conduta dos policiais militares que o agrediram.

Ex-sócio da casa noturna Juá, na Ilha Porchat, Wassim Abdouni, de 38 anos, foi abordado por policiais militares na boate, na madrugada de 5 de julho do ano passado. Sob o pretexto de atender a uma ocorrência de “perturbação de sossego alheio”, os PMs justificaram a sua ida ao local. Eles ainda conduziram o empresário algemado à Delegacia de São Vicente, porque a boate estaria funcionando, apesar de interditada na véspera.

Segundo a versão dos policiais, Wassim dificultou a ação deles com “manobras evasivas” e tentou descumprir a “ordem” que recebeu para interromper imediatamente o evento que era realizado na casa noturna. Embora apenas dois PMs estejam identificados na ocorrência (um como condutor do caso e o outro como testemunha), integrantes de quatro viaturas foram mobilizados. Os veículos tiveram os seus prefixos anotados.

Denunciado pelo promotor de justiça Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção pelos crimes de desobediência e resistência, o empresário foi julgado na última terça-feira. Durante a audiência, o advogado Armando de Mattos Júnior exibiu filmagem da intervenção dos policiais, feita pela câmera de um celular, e convenceu o representante do Ministério Público (MP) de que não houve os supostos delitos, mas truculência dos PMs.

“Pelas provas produzidas se apurou que a resistência ao ato realizado pela polícia, assim como a desobediência de ordem dada por funcionário público, se tratou na verdade de abuso de autoridade praticado em decorrência de ordem ilegal. Assim, qualquer conduta que tenha o réu praticado foi atípica (não se constituiu crime) e mera reação aos delitos que sofreu”, sustentou o promotor, ao pedir a absolvição do empresário.

Wassim Abdouni sofreu lesões corporais ao ser
detido por PMs (Fotos: Divulgação)

Assumpção também requereu que sejam remetidas à Delegacia de São Vicente cópias do procedimento do Jecrim, inclusive da mídia digital apresentada pela defesa, “para se apurar os delitos de abuso de autoridade, lesão corporal, prevaricação, tortura, ameaça, dentre outros que se mostram nas imagens ora juntadas”. O promotor quer que a PM identifique, por meio dos prefixos das viaturas, todos os policiais envolvidos no episódio.

 Outra providência solicitada objetiva questionar o delegado responsável pelo registro do caso sobre a razão de Wassim ficar na cela da delegacia, “ainda que momentaneamente”, apesar de serem de “menor potencial ofensivo” os crimes que lhe foram atribuídos. Além de absolver o réu por considerar provada a inexistência da desobediência e da resistência, a juíza acolheu os pedidos do MP para se apurar a atuação dos policiais.

Na ocasião da operação na boate, o empresário acusou os PMs de o terem agredido e agido a mando de outros agentes públicos, ligados à Prefeitura de São Vicente. Neste ano, a partir de declarações de Wassim, foi instaurado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) inquérito policial para investigar a suposta cobrança de propinas a comerciantes do município feitas por servidores municipais vinculados à última Administração.

  1. Nas atuais circunstâncias, de uma sociedade insolente que fornece ao Estado quadros igualmente insolentes que contaminam(rão) o serviço público, os instrumentos de controle do Estado contra cidadãos devem ser mantidos e aperfeiçoados. É perigoso, hoje, uma polícia única de ciclo completo (seria o ideal para uma sociedade responsável e evoluída), porque há o risco de perversão do exercício da força estatal.
    Devidamente capacitada e moralizada, hoje, a Polícia Civil é fundamental.

  2. O promotor tem todas as informações, inclusive, o vídeo e ao invés de denunciar ou remeter os autos ao juízo criminal ordinário, requisita instauração de inquérito. Vai ser bunda mole assim lá longe.

  3. Quando eu escrevi “os instrumentos de controle do Estado contra cidadãos”, eu pretendi escrever “os instrumentos de controle dos cidadãos contra o Estado”.

  4. Sei lá, só quem mora aí na baixada deve saber o que há por trás disso tudo!!!!

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