Decisão do STF que proíbe direito de greve a policiais desagrada -Sindicatos e centrais se reúnem para discutir greve geral no dia 28 18

Decisão do STF que proibe direito de greve a policiais desagrada sindicalistas

Eles a classificam de “retrocesso” e dizem que a votação da mais elevada corte do País foi um “julgamento político”

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
05/04/2017
Para delegada Raquel Kobashi Gallinati, decisão
foi retrocesso (foto: Divulgação)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o direito de greve a policiais civis desagradou sindicalistas que representam as carreiras. Eles a classificaram de “retrocesso” e disseram que a votação da mais elevada corte do País foi um “julgamento político”.

A Tribuna conversou com dois desses representantes: a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e o escrivão Márcio Pino, que preside o Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan).

“O Sindpesp entende que a decisão de hoje (5) do STF, proibindo greve para todas as carreiras policiais, é um retrocesso nos diretos fundamentais do policial civil e das demais carreiras policiais de natureza civil. Contudo, ela deve ser respeitada até que possa ser questionada pelas vias adequadas, como as Cortes Internacionais de Direitos Humanos”, diz Raquel.

Em sua manifestação, Pino ironiza o Supremo Tribunal Federal (STF). “Por entender que a Polícia Civil é uma carreira de Estado e, portanto, essencial, o STF proibiu o direito à greve. Então, deveria haver reciprocidade nesse entendimento para os policiais civis terem salário digno, planos de carreira e não serem prejudicados em suas aposentadorias na reforma da Previdência”.

Pino ironizou a atitude do STF (Foto: Divulgação)

De acordo com a presidente do Sindpesp, o direito à greve foi conferido pelo legislador constituinte, em decorrência de um bem sucedido processo de evolução histórica dos direitos do trabalhador, como um direito fundamental a todas as atividades públicas e privadas, à exceção dos militares, que seguem um regramento próprio, baseado estritamente na hierarquia e disciplina.

O líder do Sinpolsan acrescenta que a sessão de ontem do STF foi “acelerada” em razão da recente greve dos policiais militares no Espírito Santo. “Foi um julgamento político. O Supremo proibiu a greve aos policiais civis, sob o pretexto de integrarem uma carreira essencial à sociedade, mas eles não são valorizados como tal”.

Por fim, a delegada Raquel destaca as diferenças entre as polícias Militar e Civil, no sentido que à segunda não deve ser negado o direito à greve. “Na Polícia Civil não há, diferentemente do regime militar, o dever de obediência irrestrita à ordem do superior. Trata-se de instituição de caráter civil e, como tal, o direito à greve, como previsto pelo legislador constituinte, não deveria ser excluído, mas regrado”.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurelio Mello defenderam o estabelecimento de regras à greve de policiais civis na sessão de ontem do STF. Porém, preponderou a corrente contrária ao direito de greve dessas carreiras, cujo principal porta-voz foi o recém-empossado ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça.

  1. Tá, agora não tem mais nada a fazer a não ser sentar, chorar e lamentar!
    Quando ainda dava pra fazer alguma coisa os sindicatos e associações nem se mexeram, sendo que achavam que nada iria acontecer!
    O direito não socorre quem dorme!

  2. COLEGAS !, PELO ANDAR DA CARROAGEM, A PARTIR DE AGORA, A ÚNICA MEDIDA A SER ENGENDRADA É DE FATO A OPERAÇÃO PADRÃO….

  3. JÁ QUE NÃO PODE, É HORA DE PARAR O BRASIL INTEIRO AI, BEM, CHAMAM OS X-MAM OU OS VINGADORES.

  4. ÚNICO ESTADO DO PAÍS QUE AINDA NÃO REESTRUTUROU AS CARREIRAS DA SUA POLÍCIA CIVIL disse:

    Operação padrão nas delegacias:
    Como obrigar o Estado a atender as necessidades da PCSP?

    1- como conseguir a reestruturação das carreiras: Proibir que policiais não investigadores investiguem, agente só vai dirigir, carcepol que estiver nas chefias não investigam, só escrivão irá redigir os tcs e bo’s, agente de telecomunicações será o único a enviar mensagens, na hora de planilhar o ladrão deverá haver presente um auxiliar de papiloscopista ou um papiloscopista, na ausência de um destes, o ladrão não será planilhado, pois não há competência legal para que as demais carreiras o façam, oitivas só com o delegado in loco, cada carreira fará somente o que for de sua competência, assim a PCSP pára, trava na hora, pois já que o governo não faz a reestruturação das carreiras, o policial ficará limitado a fazer somente o que lhe compete restritivamente;

    2- coletes vencidos, o pc não poderá trabalhar nas ruas, já que assim, estaria descumprindo uma norma de segurança;
    3- pneus carecas, a vtr não poderá ir às ruas, já que assim, estaria descumprindo as normas de segurança e as leis de trânsito; etc etc etc…

  5. É um bom motivo para pagar nossos direitos em dia, assim tipo reposição salarial de 2014 a 2017, ou será que só temos obrigações? ???
    Ademais, falta agora exigirmos que esté Reajuste seja AUTOMÁTICO na data base, que os desiguais sejam tratados de forma desigual, inclusive na aposentadoria! !!!

  6. sabe quando o picole vai dar aumento
    QUANDO O BURRO FALAR.
    e esse lixo quer ser presidente, ta é fudido
    o carecão é que se deu bem puxou o saco do PSDbosta
    acabou virando ministro do supremo sem merecer
    a constituição acabou esta sendo violado todos os dias

  7. Bom, PM não pode fazer greve.
    Civil, com o quadro defasado, vai querer fazer greve?
    A extinção, por demissão em massa, está próxima.

  8. O STF NÃO PODE PROIBIR OS POLICIAIS IREM AO OCULISTA COLOCAR OLHO DE VIDRO ( para as ocorrências )

  9. Já que fomos equiparados aos militares para fins de proibição de fazer greve, gostaria de ser equiparado também para fins de aposentadoria.
    30 anos, 20 de polícia, aposentadoria integral no posto ou graduação imediata, independentemente de idade. De sobremesa, aquela pensão integral para a filha solteira mesmo que já tenha passado por vários maridos sem ter se casado.
    Valeu!
    Esse bando de políticos ladrões estão com o … na mão, por isso ficam alisando os militares, deixando a conta da previdência para a população civil pagar.

  10. TA BRINCANDO
    O burro já fala e tem nick… Chama-se Jacaré sem Dente.

  11. Alckimin nao ganha para Presidente nunca! Ja e figurinha desgastada!!

    O mesmo acontece com Aécio. Tbem nao ganha nunca. Ja esta rotulado e desgastado!!

    O PSDB que nao e bobo nem nada ja sacou que estes dois, inclusive 1 deles e o Presidente do Partido, nao tem chance alguma.

    Com esta sacada o PSDB vai lançar DORIA como candidato a Presidência apostando em uma figura nova metido a empreendedor .

    Esse e perigoso ganhar e se isso acontecer o funcionalismo publico em geral ta sepultado.

    DORIA enxerga o funcionalismo publico como um câncer.

    Resumindo, podem me xingar de tudo quanto e nome, mas vou de PT mesmo sabendo que sao peritos em roubar.

    PSDB nem fedendo. Vou votar em quem abomina o funcionalismo publico??

    Tenho que puxar a sardinha pro meu colo!! Todo funcionário publico seja policial ou não que vota no PSDB e um grande demente.

  12. Por G1 CE

    06/04/2017 14h31 Atualizado há 5 horas

    O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que equipara a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Ceará à média da região Nordeste. O benefício será estendido também aos aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

    O reajuste será dividido em três parcelas: uma com a publicação da lei, outra em março de 2018 e a última em dezembro de 2018.

    Os valores dos aumentos variam de acordo cada cargo. O coronel da PM, por exemplo, que é o último cargo na hierarquia da Corporação, receberá R$ 12.494,15 a partir da publicação da lei. No segundo aumento o oficial receberá o salário de R$ 13.959,59, e no fim de 2018, com o terceiro reajuste previsto, a remuneração chega a R$ 15.300,08. O aumento total é de 9,6%.

    Os cabos e soldados, que já ganham um valor acima da média do Nordeste, tiveram os salários reajustados em 3,8% e 7%, respectivamente. Porém, Camilo Santana anunciou que irá enviar um novo projeto de lei para reajustar o salário dos soldados em 10,17% e o dos cabos em 14%.

    “O benefício, que é uma reivindicação antiga da categoria e um compromisso que assumi com os PMs e bombeiros, também será estendido aos aposentados e pensionistas. Mesmo em um momento de extrema dificuldade financeira, garantimos ainda que os soldados e cabos não sejam prejudicados por já terem salários equiparados à média do Nordeste”, disse Camilo Santana.

    Após a sanção do governador, a lei segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A equiparação dos salários da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros era uma promessa de campanha de Camilo Santana em 2014.

  13. E o que a dona marilda está lá em Brasilia prestigiando o careca, cujo mesmo é nosso inimigo fidalgal. Tenha santa puxa saqiiceeee

  14. Ora, ora, se não podemos fazer greve então que reconheçam na plenitude nossa aposentadoria especial, com integralidade e paridade. Pau que dá em francisco não dá em Chico?

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