Coronel com 51 anos de idade e 34 de PM aposentou-se voluntariamente; enquanto na Polícia Civil a senilitude quer titularidade até os 75 anos em detrimento dos mais jovens e mais capacitados 38

Coronel Ricardo Ferreira deixa comando da PM na Baixada Santista

Segurança Pública de São Paulo (SPP) informou que um novo comandante local ainda não foi definido

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
14/04/2017 – 15:55 – Atualizado em 14/04/2017 – 16:27
Decisão de deixar o cargo teria partido do próprio coronel Ricardo Ferreira, segundo a secretaria de Segurança

Após 34 anos de serviços prestados à Polícia Militar, o coronel Ricardo Ferreira de Jesus se aposenta e deixa o comando na Baixada Santista e Vale do Ribeira. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SPP) informou que um novo comandante local ainda não foi definido.

Enquanto um nome para ocupar o seu lugar em definitivo não é anunciado, o cargo será ocupado pelo tenente coronel Walter Mendes, do 39ª Batalhão de Polícia Militar (BPM), até então responsável pelo policiamento em São Vicente.

Operações de 100 dias

Nesta sexta-feira (14), o Comando Geral da PM, por meio de sua Coordenadoria Operacional, informou que nos próximos 100 dias serão colocadas em prática um conjunto de operações que têm como objetivo reduzir os índices criminais com ênfase ao enfrentamento da incidência de delitos patrimoniais, em especial roubo e latrocínio.

As ações serão realizadas pelos Grandes Comandos Operacionais, da Capital, regiões metropolitanas e interior de todo o Estado de São Paulo, com ações de presença, saturação e visibilidade, especialmente nos grandes corredores, avenidas e demais pontos de grande concentração de público.

Com nova lei, detetive particular é reconhecido e pode até ajudar a polícia 20

LIVRE EXERCÍCIO

 CONJUR

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou norma que reconhece a profissão de detetive particular, responsável por planejar e executar “coleta de dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante”.

Lei publicada nesta quarta-feira (12/4) permite que detetive particular colabore com investigação policial em curso.
123RF

A Lei 13.432/2017, publicada nesta quarta-feira (12/4), permite que esse profissional colabore com investigação policial em curso, se autorizado pelo cliente e pelo delegado de polícia, “que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo”. Fica proibido, porém, de participar diretamente de diligências policiais.

Quem executar a atividade também não pode aceitar serviço que contribua para a prática de crimes, divulgar resultados da coleta de informações — “salvo em defesa própria” — e ainda utilizar os dados coletados contra o contratante. O texto, porém, não fixa punições expressas em caso de descumprimento.

A lei define ainda como deveres do detetive preservar o sigilo de fontes e respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas. E exige que toda investigação seja contratada por escrito, incluindo nome do cliente, prazo de vigência, local de prestação do serviço, honorários e a forma de pagamento.

Curso dispensável
Temer vetou quatro trechos da proposta enviada pelo Senado. Na redação anterior, por exemplo, era obrigatório que os profissionais da área demonstrassem capacidade civil e penal; não tivessem nenhuma condenação penal; comprovassem escolaridade de nível médio, pelo menos, e tivessem diploma em curso de formação com 600 horas — as aulas deveriam incluir Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Civil, além de outras disciplinas definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União entenderam que impor requisitos impediria o livre exercício da atividade por profissionais de outras áreas e violaria o princípio da presunção de inocência, contrariando a Constituição Federal. Para o governo federal, a retirada do dispositivo não acarreta “potencial dano social”.

Também foi vetado artigo que listava quais as informações passíveis de investigação: infrações administrativas, casos de família e questões trabalhistas, por exemplo. Na justificativa, o Planalto diz que o texto gerava insegurança jurídica, ao não ser claro se essas atividades são privativas do detetive ou compartilháveis com outros profissionais.

Enquanto o projeto de lei reconhecia o detetive particular como profissional liberal, o Ministério da Fazenda preferiu deixar esse ponto de lado, pois “a legislação previdenciária não contempla o conceito ali disposto, elencando as categorias de empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial”.

Fiscalização
A redação original buscava criar um conselho federal para regular a profissão e conselhos estaduais para registro e fiscalização. A previsão foi retirada ainda na Câmara dos Deputados, porque esse tipo de autarquia só pode ser criada por iniciativa do Poder Executivo.

Mesmo sem lei específica, a profissão de detetive particular já era descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho. Com informações da Agência Senado.

Clique aqui para ler a Lei 13.432/2017.