Investigadores indicam a delatores o que querem ouvir, diz Gilmar Mendes 21

PALAVRA DESACREDITADA

CONJUR

É preciso ter calma nos pré-julgamentos feitos com base em delações premiadas. Muitas denúncias, depois de passar pelo contraditório e pela ampla defesa, não param em pé. Além disso, “não é possível canonizar palavras de delatores”, pois deve-se lembrar que eles são criminosos que negociaram abrandamento de pena com as autoridades em troca das informações que podem fornecer.

É o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre as recém-divulgadas delações dos executivos da construtora Odebrecht, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da Rádio Bandeirantes. “Palavra de delator é palavra de delator”, resumiu.

Gilmar Mendes também atacou atos vislumbrados de autoridades insufladas pela mídia.
Carlos Moura/SCO/STF

“Quem acompanha o processo de delação sabe que há um tipo de indicação por parte dos investigadores e dos promotores para que determinadas pessoas sejam citadas. Portanto, há um tipo de negociação, de falar aquilo que o outro quer ouvir.”

Segundo o ministro, antes de se partir a conclusões, é preciso esperar que se apresentem outras provas que corroborem aquelas afirmações. É preocupante que se “dependa de atestado de honestidade dado por corruptos notórios”, diz.

Gilmar Mendes acredita que o melhor é esperar que essas alegações virem processos judiciais. “Aí o promotor é um mero promotor, um delegado é um mero delegado, os advogados passam a ter papel importante no contraditório e os fatos passam a ser revelados com maior tranquilidade.”

Segundo ele, é nesse momento que separa o que é doação, o que é corrupção e quais são as distorções. Disse ainda que, em algumas ocasiões, há um certo “entusiasmo juvenil dos investigadores”, entusiasmado com a fama que conseguiram com a operação “lava jato”.

“A condenação prévia que estamos acostumados a fazer a partir de notícias às vezes superficiais, fazemos na opinião que temos. Por exemplo, eu sobre o jogo dos Santos. Mas quando se tratar de cumprir uma função institucional é preciso ter cuidado”, disse.

Acordão é fantasia
O ministro negou a existência de um acordão para proteger a classe política de denúncias. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirmou que os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso se reuniram com o presidente Michel Temer para encontrar uma saída que evite a substituição da política por um projeto de poder de procuradores da República e setores da magistratura.

Para Gilmar Mendes, essa possibilidade não existe e esse suposto acordo de lideranças está na “ilusão imagética e imaginária das pessoas”. Ele criticou o que chamou de “satanização da classe política, pois essa condenação pode fazer com que o país caia nas mãos de um aventureiro. “Já tivemos no passado essas tendências populistas, esses falsos salvadores.” O acordão sugerido pelo ministro seria um que o Brasil assumisse o compromisso de reformar seu sistema político.

Nesse espectro, o ministro destacou que a operação “lava jato” tem uma missão importante ao contribuir, mesmo que indiretamente, para a reforma política. Sobre essa mudança, Gilmar Mendes atacou particularmente as coligações que são feitas por siglas para aumentar seu tempo de propaganda na televisão e no rádio afirmando que alguns partidos são “falsos e fajutos”, e que “deveriam estar inscritos mais nas juntas comerciais do que na Justiça Eleitoral”.