Capitão PM bate em suposta maconheira e foge covardemente para não ter que se explicar ao Delegado de Polícia 57

Casal é agredido por capitão da PM em praça de Santos

À paisana, o oficial agrediu um fotógrafo e uma designer após um deles ter sido flagrado fumando um cigarro de maconha

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 

19/04/2017 – 07:24 – Atualizado em 19/04/2017 – 08:06

A designer sofreu lesões na perna, no quadril e no cotovelo (Foto: Reprodução)

A pretexto de reprimir o consumo de maconha, que é crime, um capitão da Polícia Militar agrediu um casal de jovens, em uma praça de Santos, e cometeu um delito tão ou mais grave do que a infração a ser inibida.

Formulada por uma designer, de 24 anos, e por um fotógrafo, de 22, a denúncia recai sobre o capitão Michael Douglas Morais. Lotado no 6º BPM/I, o policial estava de folga e à paisana.

O fotógrafo relatou que estava com a designer na praça em frente ao Sesc, na Aparecida, por volta das 20 horas da última sexta-feira, quando acendeu um cigarro de maconha para ele fumar.

Neste momento, ainda conforme o rapaz, surgiu o capitão. Sem se identificar, conforme o rapaz, o oficial teria dito: “Vou pedir educadamente. Vão fumar maconha em outro lugar”.

No entanto, após a solicitação, conforme os jovens, o capitão desferiu um tapa no rosto da designer, que quase caiu. Ao se levantar para defender a amiga, o fotógrafo alegou ter levado um soco no rosto do, até então, desconhecido.

Momentos depois, quando o casal preparava-se para ir embora, o capitão deu uma “rasteira” na designer, que sofreu uma queda e lesões na perna, no quadril e no cotovelo esquerdos. Ela também disse que foi “ameaçada de morte”.

Agressão ocorreu na última sexta-feira, na praça localizada em frente ao Sesc (Foto: Carlos Nogueira)

Dois policiais militares que estavam nas imediações em uma viatura foram acionados, sendo-lhes apontado pelas vítimas o autor das agressões. O capitão aproveitou esse momento para entrar em um carro particular e ir embora.

Revoltado com as agressões, o fotógrafo estava bastante agitado e foi algemado. Ele admitiu aos policiais militares a sua intenção de fumar maconha no local, sendo achados no bolso de sua bermuda dois gramas da erva.

Na Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde estava de plantão a equipe do delegado Marcelo Gonçalves da Silva, os dois PMs que atenderam a ocorrência identificaram o agressor como sendo o “capitão Michael, do 6º BPM/I”.

O delegado Gonçalves registrou boletim de ocorrência para apurar a “lesão corporal dolosa” (agressão) atribuída ao capitão e elaborou termo circunstanciado (TC) de porte de droga, no qual figura como autor o fotógrafo. Este delito será apurado pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim).

A Tribuna entrou em contato com a Polícia Militar para que ela se manifestasse sobre o episódio, mas ainda não obteve retorno. Indignado com o ocorrido, o pai da designer disse que cobrará da corporação a adoção das medidas disciplinares cabíveis, além daquelas de âmbito criminal.

Caso “três patetas” , denúncia dos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo contra Lula é rejeitada pelo Poder Judiciário de São Paulo 8

ERROS EM SÉRIE

Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais

CONJUR – 18 de abril de 2017, 22h10

Por Felipe Luchete

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. Seus advogados na ação foram Edward Rocha de Carvalho e Leandro Pachani.

Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Clique aqui para ler a decisão.
0017018-25.2016.8.26.0050

A explicação para índices africanos de criminalidade em São Paulo…( A PM prefere matar a prevenir ? ) 22

Pois é, tá aí algo que gostaria muito que me explicassem: por quê os indicadores criminais são assustadoramente altos em São Paulo?

Se o policiamento ostensivo/preventivo é tão bem realizado por quem tem a obrigação de o fazer, qual a explicação para índices africanos de criminalidade em nosso Estado?

É muito fácil não fazer minimamente bem a sua obrigação e depois empurrar, convenientemente, a responsabilidade para outro órgão, o qual, sem jogar para baixo do tapete as conhecidas mazelas, não teria nunca condições de dar conta de tarefa hercúlea como essa, uma vez que não dimensionado para tamanho volume de trabalho.

Se a policia preventiva falha, e falha miseravelmente em realizar sua tarefa mais comezinha e primária, a de realizar o policiamento ostensivo, preferindo investir seu tempo e efetivo em “enxugar gelo” prendendo “frentes de biqueiras”, no enfrentamento do tráfico com grupamentos supostamente “especiais”, abandonando o cidadão a própria sorte ao privilegiar tais grupos, hipertrofiando-os, e ao mesmo tempo atrofiando o velho e bom patrulhamento padrão, sua responsabilidade primeira e primária, deixando que aconteçam milhares e milhares de crimes contra o patrimônio mês a mês, bem, a saída realmente é tentar manobras diversionistas como a da nota absurda do post, que não explica, antes prefere confundir.

Expliquem primeiro a falência do policiamento preventivo, pelo seu completo abandono. Depois apontem o dedo para as mazelas dá investigação, se puderem…

Sérgio Nassur