Busca domiciliar a convite – STF extingue ação por tráfico porque policiais civis de São Paulo invadiram casa sem mandado judicial 33

STF extingue ação por tráfico porque policiais invadiram casa sem mandado judicial

Publicado por Correio Forense
 operao-policia

Consta dos autos que, em julho de 2016, policiais civis que realizavam operação contra o tráfico em Americana (SP) suspeitaram que O. T. N. Estaria filmando a ação policial. Com esse argumento, abordaram o cidadão e, na sequência, sem a existência de mandado judicial, realizaram busca na sua residência, ocasião em que encontraram a droga. Preso em flagrante, O. T. N. Foi acusado da prática de tráfico de drogas e permaneceu custodiado até novembro de 2016, quando obteve liminar do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a sua soltura, se não estivesse preso em decorrência de outros motivos.

A defesa questionou, no Supremo, decisão individual de ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ) que manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nos dois casos, foi afastada a alegação de que a prova colhida seria ilícita, uma vez que a entrada na residência do investigado se deu sem mandado judicial de busca e apreensão.

A Procuradoria Geral da República salientou que o habeas foi impetrado contra decisões individuais tanto no TJ-SP quanto no STJ, situação que atrairia a aplicação, ao caso, da Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. Em seu voto, o relator decidiu afastar a aplicação da Súmula 691 por entender que o caso apresenta excepcionalidade que permite ultrapassar o óbice previsto no verbete.

Invasão

O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que um dos princípios mais sagrados da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XI) estabelece a casa como asilo inviolável do cidadão. Em casos como esse, salientou, os policiais costumam dizer que foram “convidados” a entrar na casa.

“Evidentemente que ninguém vai convidar a polícia a penetrar numa casa para que ela seja vasculhada”, afirmou.

Quanto ao mérito, o relator afirmou que a prisão em flagrante e a denúncia apresentada contra O. T. N. O enquadraram no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), mesmo que tenham sido encontradas apenas 8 gramas de crack e 0,3 gramas de cocaína. Além disso, não foi encontrado, na residência, qualquer instrumento que indique a prática de tráfico, como balanças, dinheiro ou anotações. Para Lewandowski, mesmo que a droga fosse de propriedade do acusado, a quantidade ínfima descaracteriza completamente a prática de tráfico.

Seria o caso, a seu ver, de aplicar o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata da posse de drogas para consumo pessoal, conduta que já foi despenalizada pela Lei 11.343/2006.

Mesmo sem qualquer indício de que se trate de um traficante, O. T. N. Segue respondendo a processo sob acusação de tráfico, concluiu o relator ao votar pela concessão do habeas corpus para trancar a ação penal. Para o ministro, carece de justa causa a denúncia que aponta o réu como traficante.

Ilicitude

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. De acordo com o decano do STF, os policiais agiram irritados pelo fato de estarem sendo filmados durante o desenvolvimento da operação. “Não vivemos em um regime ditatorial onde esse tipo de comportamento do cidadão é proibido”, afirmou.

Ainda segundo o ministro Celso de Mello, a busca realizada sem mandado judicial só seria justificada por uma fundada suspeita da prática de crime, o que não se verificou no caso, revelando assim a ocorrência de flagrante ilicitude que resultou na instauração de persecução criminal. “Ninguém pode ser investigado ou denunciado, processado, e muito menos condenado, com base em provas ilícitas”, concluiu.

HC 138565

Na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, extinguir processo penal que tramitava contra O. T. N., que teve sua residência em Americana (SP) vasculhada por policiais civis sem mandado judicial de busca e apreensão. A polícia relatou ter encontrado 8 gramas de crack e 0,3 gramas de cocaína, e determinou a prisão em flagrante de O. T. N. Pela acusação de tráfico de drogas.

  1. Esses policiais não seguiram a cartilha dos tiras mais velhos que diz: ” o bom cabrito não berra”. Poderiam ter feito o trabalho direito e dentro da lei se tivessem paciência. Está na cara que o cara mexe com o bagulho, mas agora já era.
    Alerta à Policia Militar que faz isso a torto e a direito na periferia….até o dia em que der merda.

  2. E assim? a pequena quantidade de drogas não é tráfico, mas se o cidadão e gerir uma lá tinha de cerveja é fiscalizado e levado para a delegacia e responde crime, e suspenso o exercício na direção e aplica multa.
    No caso, o STF toma medida arbitrária ao soltar e apurar invasão de domicílio.
    No caso os policiais estão corretos, pois demonstraram a autoria e a materialidade.
    A inútil Corte STF quer autorizar o tráfico e uso de drogas para alienar as pessoas e causar uma epidemia de doença psiquiátrica no país.
    Ademais dou Parabéns aos policiais, infelizmente o traficante no dia deu sorte, pois seu estoque era baixo.
    O STF e um órgão político e não um órgão de justiça.
    É bom os contribuintes exigirem o fim do STF. Basta 3 instâncias para aplicação da justiça, veja os processos dos envolvidos na lava jato como exemplo como a alta Corte e extremamente política em adular criminosos do poder.

  3. Se franquear a entrada de policiais é crime de invasão, então os advogados “OAB” vão na corregedoria buscar a punição dos policiais malvados e a corregedoria vai dar uma punição neles. O advogado OAB ainda podem pleitear indenização do estado. Se os advogados forem espertos vão fazer isto tudo e sair com dinheiro e rindo dá nossa cara.

  4. Na primeira semana que cheguei num distrito, um investigador velhaco me disse estás mesmas palavras, dei sorte em ter ele como parceiro pelo menos por três meses👏👏👏, fora este, cada investigador que tive como parceiro que deveriam se envegonhar em dizer que era investigador.

  5. Quando diziam que na Bíblia estava escrito “me diga com quem andas que lhe direi quem tu és” , eu desacreditei, mas é a pura verdade. Sábios os escritores dá Bíblia.

  6. “Evidentemente que ninguém vai convidar a polícia a penetrar numa casa para que ela seja vasculhada”, afirmou. Nem na casa da mãe Joana.

  7. Caralho! E meu recurso que está desde 2014 no STF, ainda não foi julgado. PQP! Julgam essas porcarias em menos de 10 min. Um absurdo!

  8. Seria melhor legalizar as drogas……nunca ví tanto traficante ser beneficiado com liberdade, alguns até na custódia, mesmo com antecedentes pelo mesmo artigo!!!

  9. TIra que é tira vai atrás de um e volta com um monte.

    Justamente porque sabe que basta um erro para não voltar com nenhum.

  10. RECRUTA, INFANTIL, FALTA DE PREPARO, FALTA DE COMANDO, VAI TOMAR NO FIOFÓ.

  11. Os PCs do caso que me desculpem, mas eu concordo integralmente com o STF.

    Ninguém honesto gosta de traficante, mas manter a inviolabilidade da casa de alguém é muito mais importante que o combate ao tráfico.

    E essa história de “franquear” a entrada é algo que a Administração e o Judiciário aceitam(vam?) por conveniência, mas todo mundo sabe que isso não existe.

  12. Tudo bem, se for pela legalidade, quantos dias demoram um mandado de busca???? Às vezes, essa demora põe o serviço a perder. Nenhum juiz ficará à disposição para responder mandado na hora, aliás, por que as carreiras denominadas jurídicas não expedem tal mandado???? Tudo caminha para que não trabalhemos mesmo, aí depois metem o pau!

  13. ÚNICO ESTADO DO PAÍS QUE AINDA NÃO REESTRUTUROU AS CARREIRAS DA SUA POLÍCIA CIVIL disse:

    Decisão polêmica da nova cúpula da PMESP afirma não ser possível expulsar PM antes da decisão do processo crime correlato
    Em novel e brilhante decisão em feito da Oliveira Campanini Advogados, começa a cair por terra a malsinada tese da independência das esferas
    No dia 31 de Março de 2017, o novo Comandante Geral da PMESP Cel Nivaldo Cesar Restivo, embalado pelo forte e competente parecer técnico do novo Corregedor PM Cel Marcelino Fernandes da Silva, decidiu arquivar os autos de um Conselho de Disciplina que apurava morte em estande de tiro no ano de 2012, deixando de aplicar qualquer tipo de punição ao militar acusado.
    O Cb PM S.B.d.S, do 43º BPM/M, após instrução de processo regular na modalidade Conselho de Disciplina, que teve defesa da Oliveira Campanini Advogados Associados, enfrentou parecer em relatório dos conselheiros para que recebesse punição diversa da exclusória. Na opinião do Comandante do Policiamento da Capital, a punição mais acertada seria a exclusória.
    Ao analisar a questão e publicar a decisão final, a cúpula da corporação inovou, e para melhor.
    Os competentes coronéis entenderam que a falta de provas para uma sanção no processo era tamanha, que o próprio inquérito policial militar instaurado para apurar os fatos até o momento não se findou, ocasião em que o militar ainda sequer foi denunciado criminalmente.
    A decisão, que ganha forte brilho dada a sua tecnicidade e senso de justiça, no entanto, é extremamente polêmica, haja vista ser contrária a tudo que já se viu até o momento, pela sempre sustentada tese da independência das esferas penal e administrativa.
    Com base nessa teoria já pacificada na administração e nos tribunais, sempre foi possível punir, até com a pena máxima, policiais militares que sequer tenham sido indiciados, denunciados ou processados criminalmente pelo mesmo fato que deu ensejo ao processo administrativo disciplinar.
    E também é por conta dessa teoria, que inúmeras injustiças sempre ocorreram, a exemplo de policiais militares acusados de homicídio que são expulsos da corporação antes mesmo do julgamento popular no plenário do júri. Muitos, nesses julgamentos, são absolvidos por legítima defesa, negativa de autoria e até, em menor escala, por inexistência do fato.
    A problemática consiste na demora do Poder Judiciário para julgar casos criminais dessa natureza, o que significa dizer que inúmeros pais de família ficam anos e anos desempregados até provarem suas inocências, uma vez que a corporação, por conta da tal independência das esferas, agiliza o processo demissório e como que julgando o crime cometido, já vai decidindo por suas razões e excluindo o miliciano de suas fileiras. Nada mais injusto e atécnico.
    A nova decisão, aplaudida pelos que atuam na área, certamente servirá de espelho para outros inúmeros julgados, eis que demonstra claramente razões jurídicas de forte sustentação.
    Para o advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da banca especializada que defendeu o PM e que por anos vinha lutando por essa mudança, nada mais justo poderia ocorrer no caso concreto e nessa nova postura da PMESP, pois é muito melhor aguardar a decisão da seara criminal, que terá ampla cognição, a simplesmente ir mandando às filas do desemprego pais de família que ainda sequer foram julgados.
    A Oliveira Campanini Advogados Associados parabeniza todos aqueles que de alguma maneira colaboraram para o novo posicionamento, eis que nunca antes se viu decisão tão acertada no âmbito administrativo disciplinar militar da tropa fardada paulista.
    Abaixo trechos do irretocável decisum:
    1. Vistos, etc.
    2. ….
    3. ….
    4. Os Oficiais membros do Conselho de Disciplina concluíram que a acusação é procedente em parte e propuseram a aplicação de sanção não exclusória, conforme o consignado no Relatório.
    5. A autoridade instauradora, por sua vez, entendeu que a acusação é procedente na íntegra e sugeriu a imposição de sanção exclusória, de acordo com o disposto na Decisão.
    6. Diante das conclusões mencionadas, discordo de ambas as propostas insertas nos autos, haja vista os argumentos a seguir expostos.
    7. Na seara penal militar, correlato aos fatos descritos na Portaria, há o feito nº 066……, da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, cujos autos encontravam-se para diligências, conforme certidão de objeto e pé anexada à contracapa dos autos.
    8. Apesar do teor da apuração do Processo Regular em comento, restam dúvidas acerca da dinâmica dos fatos e das responsabilidades dos envolvidos no trágico evento que retirou a vida de um policial militar.
    9. Tal incerteza, inclusive, denota-se que também pairou no âmbito do Feito criminal, pois o representante do Ministério Público solicitou a realização de reprodução simulada dos fatos para melhor entender o ocorrido e, desde a distribuição daquele Feito à Justiça Militar, não houve o oferecimento de denúncia.
    10. Assim, diante da necessidade da melhor elucidação do ocorrido, há que se aguardar o deslinde das instruções complementares.
    11. Posto isso e pelo que consta dos autos, discordo do proposto pela autoridade instauradora e decido arquivar os autos do CD nº CPC-46/…., a que respondeu o Cb PM 93….. S.B.d.S, do 43º BPM/M, pela insuficiência de provas, com a ressalva de que, respeitando o prazo prescricional previsto no Art. 85 do RDPM, poderão ser desarquivados caso surjam fatos novos que ensejem a adoção de outras medidas disciplinares.
    12. Determino, entretanto, que a OPM a que pertence o acusado acompanhe o deslinde do Feito supracitado, solicitando e enviando, quadrimestralmente, via CorregPM, a certidão de objeto e pé atualizada, a fim de viabilizar o disposto no item anterior.
    13. …..
    14. Publique-se ementa desta Decisão Final em Diário Oficial do Estado, para conhecimento e execução, e seu inteiro teor em Bol G PM, para fortalecimento da disciplina.
    15. Remetam-se os autos à Corregedoria PM, para arquivo e controle.
    São Paulo, 31 de março de 2017.
    NIVALDO CESAR RESTIVO
    Cel PM Comandante Geral
    Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte.

  14. Sérgio, concordo plenamente com a sua frustração! Por isso é preciso mudar a metodologia de trabalho da PC.

    E não sei hoje, mas até quando eu saí, poderia demorar horas ou dias, dependendo de uma série de fatores.

    Mas a questão é que delegados e juízes precisam encontrar meios para agilizar isso, ainda mais em tempos de e-mail e outros serviços de comunicação em tempo real.

    O que não dá é continuar vivendo no século XIX, esperando papel passear de viatura, horário de atendimento à burocracia e deixar o ladrão morrer de velhice em liberdade. Ou, pior ainda, quebrar a inviolabilidade do domicílio sem ordem judicial, porque demora.

    E o pior é que, informatizando e colocando um serviço em tempo integral, um mandado demoraria o tempo do juiz ler e decidir. Sem falar nos custos muito mais baixos.

  15. Até a PM já percebeu que a “Via Rápida” só destruiu a necessária “segurança jurídica” para o trabalho policial, produziu na PC a institucionalização da corrupção e dos desmandos velados e fortaleceu imensuravelmente o crime organizado, que hoje já possui ações internacionais.

    E a PC ainda dançando no baile do Titanic, mantendo as aparências para o capitão do navio.

    Parabéns ao Comandante Nivaldo Cesar Restivo e aos advogados da Oliveira Campanini Advogados!!!

  16. Não tem nada disso escrito na Bíblia.
    Jargão popular.
    Outra pérola é a voz do povo é a voz de Deus.

  17. As pessoas, havendo um Oficial junto da ocorrência, realmente autorizam a buscas em suas residências. Eles sabem que estando um Oficial junto os praças saberão se comportar como gente.

  18. TiraGosto
    “TIra que é tira vai atrás de um e volta com um monte”

    Isso antes da CF, ou seja, época em que não havia muitas regalias para os “manos”, tampouco celular de “200 conto” (e paga-se em 12x sem juros) que filma.

    Polícia de verdade só fez quem já se aposentou ou tem pelo menos 35 anos de casa que ainda pegou um “restinho”.

  19. O INTERESSANTE É QUE ESTE RESPEITAVEL MINISTRO SEMPRE ESTA ABSOLVENDO MALAS….

    O DITO CUJO É EXPERT EM SOLTAR BANDIDOS….

    EU HEIN………………………

  20. Policial civil troca tiros com PM depois de balear e matar segurança em festival

    Especial para a Ponte
    3 horas atrás
    Agente do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico estaria traficando em evento de música eletrônica na zona sul de SP. Estados de saúde dele e do PM que o baleou são graves

    Policial Civil envolvido no caso é membro do Denarc, que investiga e reprime tráfico de drogas. | Foto: Divulgação
    Um policial civil matou um segurança e ficou gravemente ferido após entrar em confronto com um policial militar na noite de sexta-feira (21/4), durante o festival Electric Zoo Brasil, realizado no autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo. O policial civil é José Roberto Cunha Pauferro, integrante do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), segundo apurou a Ponte Jornalismo. Ele está em estado grave, assim como o PM atingido.

    A suspeita da Polícia Civil é de que o agente teria sido flagrado com grande quantidade de drogas no banheiro, o que motivou o desentendimento. De acordo com investigadores que analisam o caso, o policial se voltou contra o segurança, que o repreendeu e realizou disparos. Em seguida, o policial militar reagiu, acertando-o com três tiros.

    Troca de tiros aconteceu durante o festival Electric Zoo Brasil, realizado no autódromo de Interlagos para 20 mil pessoas. | Foto: Divulgação
    Socorrido e levado para o Pronto Socorro Pedreira, o segurança não resistiu aos ferimentos e morreu. Pauferro foi socorrido na unidade de pronto socorro do Grajaú e está em estado grave. Após o confronto, o PM ferido em uma das pernas também foi encaminhado o pronto socorro do Grajaú e, depois, transferido para o Hospital do Policial Militar. Ambos passam por cirurgia.

    A troca de tiros aconteceu no setor VIP do camarote do festival, que recebeu cerca de 20 mil pessoas em Interlagos. A polícia investiga se Pauferro vendia ou usava drogas no momento dos fatos.

    Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa terceirizada CDN Comunicação, a SSP (Secretaria da Segurança Pública), comandada pelo secretário Mágino Alves Barbosa Filho, nesta quarta gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), não se posicionou aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação desta reportagem.

    Às 17h36 de 22/04, a CDN Comunicação e a SSP confirmam o incidente em nota à Ponte Jornalismo. “A SSP informa que o caso está sendo registrado na Corregedoria da Polícia Civil. Durante uma festa, desta sexta-feira (21) no Autódromo de Interlagos, houve um desentendimento no banheiro masculino onde três pessoas ficaram feridas, sendo duas delas policiais Civil e Militar”, atesta a pasta.

    De acordo com a SSP, a Polícia Militar instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato com acompanhamento da Corregedoria da PM. “Na Corregedoria da Polícia Civil, testemunhas estão sendo ouvidas e o órgão também vai instaurar inquérito”, completa a Secretaria.

  21. É então, as praças não prestam pro Romário! Se tens “queda” por oficial, fale de si, e não pela sociedade. Pra sociedade não interessa se é Coronel, soldado, etc. Quer é ver seu problema atendido. É tudo “Seu guarda”!

  22. É muito complicado isso, pois muitas vezes a chance de flagrante não se repete. E o réu, quem será que era? Peça conhecida do tráfico da cidade ou um nóia?

    Hoje, pra uma equipe de tiras/agentes e quem mais estiver junto SAIR pra dar uma cana, fazer um trabalho na rua, tá difícil.

    Alguns dias você chega e tem de literalmente cuidar dos presos da noite que vão pra custódia… Isso se não tiver de ir a outra cidade buscar…
    Você sai pra fazer umas ordens de serviço e… Se prepara pra levar preso pra custódia. Fica no fórum duas, três horas e depois TEM de transportar os mesmos para suas respectivas unidades prisionais SE FICAREM PRESOS… Visto que a PM não cumpre portaria…
    Bem, vc volta e ainda tem trabalho burocrático a fazer, atende vítima de BO, faz relatório, e SE surgir um tempo, AÍ SIM você vai investigar…

    Isso se você não ficar para o plantão noturno, aí folga no outro dia e desfalca a sua equipe.

    Trabalho de investigação é muito legal de se fazer, se tivermos condições…

    E ninguém pode ignorar que traficante muitas vezes anda com pouca coisa, já prevendo cair no 28 e se safar. Pedir mandado é coisa pra dois, três dias, e muitas vezes perde-se o trabalho.

    Falta agilidade e vontade por certas partes…

  23. Infelizmente estamos todos perdidos.
    Salários defasados, cobrança de produção de flagrantes e esclarecimentos, falta de pessoal e material. E o pior sem apoio nenhum do judiciário.
    Pq somos polícia judiciária.
    O barco da PC esta naufragando e ninguém esta vendo. Estamos a deriva. Não temos delegados que mostrem pulso firme contra esse maldito governo do PSDB.
    Marionetes do governo estadual.
    Os verdadeiros ladrões estão sentados nas cadeiras tomando conta de um povo q se contenta com a merda q lhe dão.
    Vamos acordar minha gente.

  24. SR. João ninguém !, SE VOCÊ NÃO SABE, S.M.J., DOS 394 NOMES DELETADOS NA LAVA JATO, NADA MAIS NADA MENOS DO QUE 193 SÃO AÍ DE “SAMPA”, PORTANTO, QUASE A METADE DAQUELA FAMOSA LISTA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  25. ATUALMENTE CARTEIRA VERMELHA NAO PEDE MANDADO FICA COM MEDO E O CAPA PRETA NA DA PRA NAO INDISPOR COM LADRAO E ASSIM E QUE FUNCIONA A POLICIA CIVIL ACABOU ESQUEÇE

  26. E desde quando a condição de oficial da PM é garantia que nada de irregular vá acontecer? Ou você é um calça branca puxa-sacos ou um néscio que acredita na palavra de um “superior”.

  27. Faz pouco mais de um ano que aposentei (investigador) com muito orgulho e digo que é muito mais fácil fazer um serviço limpo e legal do que ter que justificar as merdas na frente de um juiz. Quanto à demora no despacho de pedido de mandado de busca e apreensão não é verdade. Basta um relatório de investigação muito bem feito, com provas, fotografias, etc etc e um majura de saco roxo, que saiba transcrever tudo o que você apurou no papel e colocar o inquérito debaixo do braço e ir falar diretamente com o juiz e quiçá, com o Ministério Público que sai tudo direitinho, sem treta. Quantos delegados fazem isso hoje em dia?

  28. Detective Pet, voce me fez lembrar o longínquo ano de 1990 quando me apresentei novinho numa delegacia, todo calça branca, vindo do falecido DEGRAN quando fui apresentado a um tira velho que me deu ótimos conselhos e dicas. Contudo encontrei muito mais policiais lixos do que bons no que faziam. Aproveitei somente as coisas boas e as coisas ruins me serviram de exemplo para me aposentar, fazer inúmeras canas e me conservou vivo e fora da cadeia. Abraços.

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