MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos 30

FRONTEIRA PROFISSIONAL

CONJUR

Por Felipe Luchete

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20/4), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

O grupo afirma que, “considerando incompetência da OAB para opinar ou intervir em processos regulatórios de cursos técnicos e tecnólogos”, o Conselho Federal não tem “a palavra final” sobre o tema, pois cabe ao CNE e outros órgãos do Ministério da Educação o poder de estabelecer diretrizes educacionais em qualquer área do conhecimento humano.

Vagas abertas
O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Segundo o conselheiro Joaquim José Soares Neto, relator do caso no CNE, preparar tecnólogos em Serviços Jurídicos não é o mesmo que diplomar bacharéis em Direito: a ideia é encaminhar ao mercado de trabalho pessoas aptas a auxiliar advogados, promotores e juízes, por exemplo.

Pelo menos três instituições de ensino do país já oferecem cursos de tecnologia em Serviços Jurídicos, na modalidade a distância. O Centro Universitário Internacional (Uninter) oferece desde 2014 aulas de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: a grade curricular inclui legislação trabalhista, mediação e arbitragem, registro de imóveis e competências do oficial de Justiça (1.800 horas).

O site anuncia: “O curso prepara você para um excelente desempenho nas carreiras parajurídicas do poder judiciário, cartórios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, escritórios de advocacia, esfera policial, departamentos jurídicos e de recursos humanos de empresas, assessoria parlamentar, ou como profissional autônomo. Bela carreira, com belas possibilidades de ganhos”.

O Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) começou em janeiro as aulas para tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais, focadas na área de registro e na “sólida formação humanística”, de acordo com a instituição. Serão cinco semestres, com a carga total de 1.900 horas.

No Centro Universitário Filadélfia (UniFil), as disciplinas do curso de tecnologia em Serviços Jurídicos incluem Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Direito Tributário. O aluno também se forma em cinco semestres.

  1. Em cinco anos o aspirante a advogado não sabe a diferença entre um ó e um ânus, imagina meio curso? E olha as faculdades que oferecem o curso. Meu Deus, onde é essa Cleusumar? É da Dona Cleusa?

  2. Apenas mais um curso superior para formar analfabetos funcionais, como a maioria dos nossos cursos superiores.

  3. A OAB está com moral mesmo, já disse isto noutro post.
    O Advogado chega na Delegacia mandando mais que o Delegado, e assim é a PM, GCM e etc; agora vai um policial civil falar algo para o delegado… É por isso que a PC está falindo, tem muito que aprender com a OAB (classista) e a PM e GCM (corporativista).
    Eu acho que, cada instituição tem suas​ regras e funções e fez certo o MEC em se sobrepor a OAB.

  4. Para passar em concurso e necessário estudar decorar, estudar e decorar, exame de ordem e oab passaram a ser superfluos

  5. É sabido por todos que a faculdade não quer dizer nada, conheço Delegados formados pela universidade de guarulhos, Advogados formados pela universidade Mackenzie e alunos que nem passaram na OAB, isso é irrelevante. Quem faz o profissional é a pessoa, conheço investigadores que fizeram supletivo e agentes que fizeram o ensino regular e até em escola particular. Quem tem medo de tecnólogos são pessoas inseguras com medo de perder oportunidades. como diz o senhor CA que Deus o tenha é o que eu acho

  6. Esta é para os investigadores, e por que não para todos os policiais civis, federais, etc desta nação: Se o Lula mandou destruir provas, o que foi feito com elas, foram destruídas? Se não foram, que provas são estas, onde estão? A falta de sequência lógica de questionamentos no interrogatório do Sr. Léo Pinheiro é algo, no mínimo, muito estranho. Não acham?

  7. Não entendi a resistência da OAB.

    Várias carreiras não são asseguradas por lei e estão firmes no mercado de trabalho.

    Acredito eu, na minha ingenuidade, que o tecnólogo não vá competir com o bacharel (delegado, promotor, advogado, juiz), mas seria um auxiliar que já vem com uma formação mínima, que hoje é feita estudando aquelas apostilas de concursos.

    E o advogado pode até contratar tecnólogos para tarefas que hoje são feitas por estagiários. Sem falar no pessoal da PC, dos Tribunais etc.

  8. Paulo, nesse ponto, eu concordo com a OAB.

    Até vestibular, só para fazer a faculdade, tem duas fases.

    Quanto mais perguntas, mais fácil fica mostrar os mais preparados.

  9. ÚNICO ESTADO DO PAÍS QUE AINDA NÃO REESTRUTUROU AS CARREIRAS DA SUA POLÍCIA CIVIL disse:

    Decisão polêmica da nova cúpula da PMESP afirma não ser possível expulsar PM antes da decisão do processo crime correlato
    Em novel e brilhante decisão em feito da Oliveira Campanini Advogados, começa a cair por terra a malsinada tese da independência das esferas
    No dia 31 de Março de 2017, o novo Comandante Geral da PMESP Cel Nivaldo Cesar Restivo, embalado pelo forte e competente parecer técnico do novo Corregedor PM Cel Marcelino Fernandes da Silva, decidiu arquivar os autos de um Conselho de Disciplina que apurava morte em estande de tiro no ano de 2012, deixando de aplicar qualquer tipo de punição ao militar acusado.
    O Cb PM S.B.d.S, do 43º BPM/M, após instrução de processo regular na modalidade Conselho de Disciplina, que teve defesa da Oliveira Campanini Advogados Associados, enfrentou parecer em relatório dos conselheiros para que recebesse punição diversa da exclusória. Na opinião do Comandante do Policiamento da Capital, a punição mais acertada seria a exclusória.
    Ao analisar a questão e publicar a decisão final, a cúpula da corporação inovou, e para melhor.
    Os competentes coronéis entenderam que a falta de provas para uma sanção no processo era tamanha, que o próprio inquérito policial militar instaurado para apurar os fatos até o momento não se findou, ocasião em que o militar ainda sequer foi denunciado criminalmente.
    A decisão, que ganha forte brilho dada a sua tecnicidade e senso de justiça, no entanto, é extremamente polêmica, haja vista ser contrária a tudo que já se viu até o momento, pela sempre sustentada tese da independência das esferas penal e administrativa.
    Com base nessa teoria já pacificada na administração e nos tribunais, sempre foi possível punir, até com a pena máxima, policiais militares que sequer tenham sido indiciados, denunciados ou processados criminalmente pelo mesmo fato que deu ensejo ao processo administrativo disciplinar.
    E também é por conta dessa teoria, que inúmeras injustiças sempre ocorreram, a exemplo de policiais militares acusados de homicídio que são expulsos da corporação antes mesmo do julgamento popular no plenário do júri. Muitos, nesses julgamentos, são absolvidos por legítima defesa, negativa de autoria e até, em menor escala, por inexistência do fato.
    A problemática consiste na demora do Poder Judiciário para julgar casos criminais dessa natureza, o que significa dizer que inúmeros pais de família ficam anos e anos desempregados até provarem suas inocências, uma vez que a corporação, por conta da tal independência das esferas, agiliza o processo demissório e como que julgando o crime cometido, já vai decidindo por suas razões e excluindo o miliciano de suas fileiras. Nada mais injusto e atécnico.
    A nova decisão, aplaudida pelos que atuam na área, certamente servirá de espelho para outros inúmeros julgados, eis que demonstra claramente razões jurídicas de forte sustentação.
    Para o advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da banca especializada que defendeu o PM e que por anos vinha lutando por essa mudança, nada mais justo poderia ocorrer no caso concreto e nessa nova postura da PMESP, pois é muito melhor aguardar a decisão da seara criminal, que terá ampla cognição, a simplesmente ir mandando às filas do desemprego pais de família que ainda sequer foram julgados.
    A Oliveira Campanini Advogados Associados parabeniza todos aqueles que de alguma maneira colaboraram para o novo posicionamento, eis que nunca antes se viu decisão tão acertada no âmbito administrativo disciplinar militar da tropa fardada paulista.
    Abaixo trechos do irretocável decisum:
    1. Vistos, etc.
    2. ….
    3. ….
    4. Os Oficiais membros do Conselho de Disciplina concluíram que a acusação é procedente em parte e propuseram a aplicação de sanção não exclusória, conforme o consignado no Relatório.
    5. A autoridade instauradora, por sua vez, entendeu que a acusação é procedente na íntegra e sugeriu a imposição de sanção exclusória, de acordo com o disposto na Decisão.
    6. Diante das conclusões mencionadas, discordo de ambas as propostas insertas nos autos, haja vista os argumentos a seguir expostos.
    7. Na seara penal militar, correlato aos fatos descritos na Portaria, há o feito nº 066……, da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, cujos autos encontravam-se para diligências, conforme certidão de objeto e pé anexada à contracapa dos autos.
    8. Apesar do teor da apuração do Processo Regular em comento, restam dúvidas acerca da dinâmica dos fatos e das responsabilidades dos envolvidos no trágico evento que retirou a vida de um policial militar.
    9. Tal incerteza, inclusive, denota-se que também pairou no âmbito do Feito criminal, pois o representante do Ministério Público solicitou a realização de reprodução simulada dos fatos para melhor entender o ocorrido e, desde a distribuição daquele Feito à Justiça Militar, não houve o oferecimento de denúncia.
    10. Assim, diante da necessidade da melhor elucidação do ocorrido, há que se aguardar o deslinde das instruções complementares.
    11. Posto isso e pelo que consta dos autos, discordo do proposto pela autoridade instauradora e decido arquivar os autos do CD nº CPC-46/…., a que respondeu o Cb PM 93….. S.B.d.S, do 43º BPM/M, pela insuficiência de provas, com a ressalva de que, respeitando o prazo prescricional previsto no Art. 85 do RDPM, poderão ser desarquivados caso surjam fatos novos que ensejem a adoção de outras medidas disciplinares.
    12. Determino, entretanto, que a OPM a que pertence o acusado acompanhe o deslinde do Feito supracitado, solicitando e enviando, quadrimestralmente, via CorregPM, a certidão de objeto e pé atualizada, a fim de viabilizar o disposto no item anterior.
    13. …..
    14. Publique-se ementa desta Decisão Final em Diário Oficial do Estado, para conhecimento e execução, e seu inteiro teor em Bol G PM, para fortalecimento da disciplina.
    15. Remetam-se os autos à Corregedoria PM, para arquivo e controle.
    São Paulo, 31 de março de 2017.
    NIVALDO CESAR RESTIVO
    Cel PM Comandante Geral
    Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte

  10. No estado mais importante da federação, numa cidade relevante, isso acontece. Imagine no resto do pais…
    Decisão judicial não e´cumprida e nada acontece, mesmo em caso gravissimos, cf. abaixo. Quem tem plano de saude, esta amparado, ainda que de forma precaria. Quem não tem, morre na rua ou vai pra cadeia…

    Mesmo com ordem judicial, mãe não consegue internar filho
    Garoto de 16 anos tem retardo mental e autismo severo. Ele está sob sedação no PS Central
    MATHEUS MÜLLER 21/04/2017 – 20:06 – Atualizado em 21/04/2017 – 22:03

    Esta matéria tinha uma incorreção. O jovem não está internado no PS da Santa Casa, e sim no PS Central. Segue o texto corrigido.

    Michele de Araújo Silva tem 38 anos e é mãe de um garoto de 16, que tem Síndrome de Alfa-Talassemia, que ocasiona retardo mental, autismo severo e agressividade. Em consulta a um psiquiatra, a indicação foi a internação do garoto em uma unidade especializada em tratamento neurológico. Porém, mesmo com a orientação médica e decisão judicial que garanta essa condição ao menino, há 15 dias ele está internado sob sedações no Pronto-Socorro Central de Santos.

    A luta, segundo Michele, é por uma melhor condição de vida ao garoto. “Ele sofre com isso e toda a família também”. Nos últimos quatro anos, segundo ela, com o aumento da força e tamanho do adolescente, tem sido cada vez mais difícil controlar seus momentos de fúria.

    “Tenho dois pais idosos e ele os machuca, porque arranha, puxa os cabelos e joga objetos. Meu medo é que, ao tentarmos controlá-lo, o machuquemos ou o contrário”.

    A advogada da família, Daniele Bordinhon, explica que há uma decisão da Justiça, que não está sendo cumprida, que garante a internação do menino em uma unidade de saúde especializada e determina que ele seja levado ao Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental (PAI, órgão do Governo do Estado), em Santos, onde reside a família, ou outro, no município.

  11. Estou pensando em sair do Iamsp, oque voces acham?

  12. Falando em aposentadoria:
    Até a Emenda Constitucional n. 41/03, a integralidade e a paridade constituíram o cerne estrutural dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, ao vincularem a remuneração em atividade aos proventos da aposentadoria. Logo, não há como discutirem-se regimes próprios de previdência social e suas reformas sem a devida compreensão histórica dessa vinculação constitucional (remuneração/proventos) e suas consequências, uma vez estarmos em face de direitos de longa acumulação.

  13. Alguém sabendo do tiroteio que teve no festival eletrônico ontem? Mais uma vez o QRU com o Sangue, famoso policial, por meios alternativos de fazer dinheiro…..

  14. Puro ego da OAB.
    Existem o Engenheiro e o Tecnólogo e não há problema algum.

  15. Policial do Denarc baleado PM baleado em festa eletrônica em Interlagos, testemunhas falam que policia estava usando e traficando na área VIP Seguranca foi abordá-lo com PM e troca de tiro começou, Seguranca zerou polícia e o famoso SANGUE do denarc

  16. HISTÓRICO: A guarnição foi acionada via COPOM para atender ocorrência de disparos de arma de fogo no interior do autódromo de interlagos no evento “ELETRIC ZOO BRASIL”. No local no setor vip após uma desinteligência no interior do banheiro ocorreu disparos de arma de fogo, vindo a ser alvejado um policial militar, um policial civil e um segurança do evento, os policiais foram socorridos ao PS do Grajau e o segurança do evento ao PS Pedreira. A ocorrência foi registrada no xxxx DP, por meio do BOPC, assinado pelo delegado.

    Obs: Segundo informações o Policial civil se encontrava no interior do banheiro fazendo uso de entorpecentes, o segurança do evento ao ver o fato, tentou conversar com o policial civil para que o mesmo não fizesse uso de entorpecente, foi quando o PC sacou sua arma e efetuou disparos de arma para cima do segurança, momento em que o Policial Militar adentrou no interior do banheiro e viu o ocorrido, o PM se identificou como policial, mas o Policial Civil não deu atenção e efetuou disparos para cima do PM, que no revide a injusta agressão efetuou disparos para cima do policial civil.

    Obs: No local encontrava-se aproximadamente 20 mil pessoas

  17. Chefe,

    Atualizando as informações:

    O policial civil é do DENARC
    José Roberto Cunha Pauferro

    Estava o mesmo em uma festa em interlagos, onde por lá estavam os policias do DECADE oficialmente cobrindo o evento.

    No interior de um camarote, o Polciia civil e o PM se desentenderam, sacaram as armas, baleado um segurança que veio, segundo informes do DECADE, a óbito pelo PS pedreira e os policias (PM e civil) estão baleados pelo PS do Grajau (ambos em cirurgia, sem informes por enquanto da gravidade dos ferimentos)

    GOE Piloto e aero piloto foram ao PS pedreira confirmar o obtido do segurança.

    Por aqui o grupo inteiro (GOE 11, 13, 17 E 19).

    Empenhados na ocorrência.

  18. O Sangue trabalha na 2AOP
    Tomou 03 tiros pescoço,peito e queixo
    Sai agora do hospital,está em cirurgia.
    O estado é grave,o mike tomou em tiro na perna

  19. Ihhh, não sei não
    O grande exemplo está na academia de oficiais do barro branco que preparava o sujeito em quatro ou cinco anos e só saia tranqueiras.
    Reduziram o mini curso para dois ou três anos e piorou mais ainda, agora até acusados passarem as pessoas com ferro elétrico estão sendo.
    Algumas profissões devem ter o maior tempo possível de estudo, senão só sai merda.

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  20. Esse curso é ótimo. Nós Oficiais estamos cursando por via a distância e ele foge do básico, é puxado e dará com certeza um upgrade no atendimento policial.

  21. Qualquer academia, seja PC, GCM, PM, deveria ir direto ao ponto, ensinar/aprimorar o dia a dia dos policiais.

    Tem academia com 20 matérias sendo que de fato só utilizamos, basicamente, 4: armamento e tiro, conduta policial (abordagem), direito penal e processo penal, fora as leis especiais (lei sobre drogas, armamento etc).

    Aquelas aulinhas de ética, regras da academia de polícia estão por fora.

    Sobre atendimento policial, isso vai do conhecimento técnico, da paciência e do caráter de cada um.

  22. O problema é que os oficiais estão sendo obrigados a pagar indenização por danos materiais e morais quando punem os policiais que foram espulsos sem justa causa, ou seja, o R QUERO está acabando.

  23. Deve ser um bom curso para policiais que tem a intenção de melhorar seus conhecimentos e aplica-los no dia-a-dia.

    Pessoal que quer ingressar na policia civil, esse curso deve ser uma boa para vcs.

  24. Policial civil troca tiros com PM depois de balear e matar segurança em festival

    Especial para a Ponte
    3 horas atrás
    Agente do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico estaria traficando em evento de música eletrônica na zona sul de SP. Estados de saúde dele e do PM que o baleou são graves

    Policial Civil envolvido no caso é membro do Denarc, que investiga e reprime tráfico de drogas. | Foto: Divulgação
    Um policial civil matou um segurança e ficou gravemente ferido após entrar em confronto com um policial militar na noite de sexta-feira (21/4), durante o festival Electric Zoo Brasil, realizado no autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo. O policial civil é José Roberto Cunha Pauferro, integrante do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), segundo apurou a Ponte Jornalismo. Ele está em estado grave, assim como o PM atingido.

    A suspeita da Polícia Civil é de que o agente teria sido flagrado com grande quantidade de drogas no banheiro, o que motivou o desentendimento. De acordo com investigadores que analisam o caso, o policial se voltou contra o segurança, que o repreendeu e realizou disparos. Em seguida, o policial militar reagiu, acertando-o com três tiros.

    Troca de tiros aconteceu durante o festival Electric Zoo Brasil, realizado no autódromo de Interlagos para 20 mil pessoas. | Foto: Divulgação
    Socorrido e levado para o Pronto Socorro Pedreira, o segurança não resistiu aos ferimentos e morreu. Pauferro foi socorrido na unidade de pronto socorro do Grajaú e está em estado grave. Após o confronto, o PM ferido em uma das pernas também foi encaminhado o pronto socorro do Grajaú e, depois, transferido para o Hospital do Policial Militar. Ambos passam por cirurgia.

    A troca de tiros aconteceu no setor VIP do camarote do festival, que recebeu cerca de 20 mil pessoas em Interlagos. A polícia investiga se Pauferro vendia ou usava drogas no momento dos fatos.

    Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa terceirizada CDN Comunicação, a SSP (Secretaria da Segurança Pública), comandada pelo secretário Mágino Alves Barbosa Filho, nesta quarta gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), não se posicionou aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação desta reportagem.

    Às 17h36 de 22/04, a CDN Comunicação e a SSP confirmam o incidente em nota à Ponte Jornalismo. “A SSP informa que o caso está sendo registrado na Corregedoria da Polícia Civil. Durante uma festa, desta sexta-feira (21) no Autódromo de Interlagos, houve um desentendimento no banheiro masculino onde três pessoas ficaram feridas, sendo duas delas policiais Civil e Militar”, atesta a pasta.

    De acordo com a SSP, a Polícia Militar instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato com acompanhamento da Corregedoria da PM. “Na Corregedoria da Polícia Civil, testemunhas estão sendo ouvidas e o órgão também vai instaurar inquérito”, completa a Secretaria.

  25. Com meu respeito, é racional no vestibular ter 2 ou mais fases, isso vai demonstrar a qualidade exercitada no ensino básico e médio. Quanto o exame da OAB, apenas uma fase e necessária para o exercício de uma profissão e o trabalho pleno o mercado definirá a atuação do advogado. A OAB está igual o nosso Estado que inventa inúmeras exigências, impostos, taxas para a pessoa sobreviver. A OAB deve exigir do Estado, o fornecimento de boa educação, saude e condições para a pessoa progredir e ter sucesso na sua vida atingindo a felicidade.
    O Estado não pode impedir a felicidade dos contribuintes, sob causa de locupletar-se da riqueza alheia e desgraça dos que sustentam. Para a medicina, a engenharia, a administração, a odontologia, contabilidade, parlamento, ministérios e secretarias dos poderes executivos e outras profissões não exigem duas fases para o exercício das profissões indicada como exemplo. Exigem uma fase e de acordo a vezes nenhuma.

  26. Mais um curso Superior que não serve pra nada. Seria muito melhor ampliar o leque de atuação dos Bachareis Em Direito, que diga-se de passagem, tem milhares exercendo funções totalmente alheias ao Direito.

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