Crime perfeito – Com ‘penduricalhos’, 97% do MP paulista recebe acima do teto estipulado em R$ 33,7 mil 9

Com ‘penduricalhos’, 97% do MP paulista recebe acima do teto

Bruno Poletti – 9.jun.2016/Folhapress
SAO PAULO, SP, 09.06.2016: Gianpaolo Smanio, procurador geral de justica - Cerimonia de posse do Defensor Publico Davi Eduardo Depine Filho no cargo de Defensor Publico-Geral do Estado. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress, FSP-MONICA BERGAMO) ***EXCLUSIVO FOLHA***
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, chefe do Ministério Público estadual

FERNANDA MENA
GABRIELA SÁ PESSOA
DE SÃO PAULO

28/04/2017

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil.

O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo pela pesquisadora e advogada Luciana Zaffalon.

Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais.

Em nota, a PGR informou que a ADI também contesta lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

“De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos”, diz a nota da PGR, que moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que as gratificações são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, rejeitou o pedido de liminar da PGR para a suspensão desses pagamentos, mas deu sequência à ação “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em 31 de março, o ministro requereu informações a Smanio e à Assembleia Legislativa.

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A partir de denúncia, corregedores analisaram se o regime de distribuição de processos nas procuradorias de Justiça é automático, como deveria ser. Mudanças nesse regime poderiam gerar acúmulo de processos, o que demandaria mutirões, quando promotores recebem diárias extras pelo serviço.

O resultado da investigação do CNMP sai em maio.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, diz que o pagamento de diárias não poderia ser responsável pelo volume de vencimentos acima do teto apontado pela FGV.

Ele afirma que indenizações, em geral, “buscam dar uma melhorada no salário” da categoria. Para Portela, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a prática. “Criam esses monstrinhos, que dificultam o entendimento [da remuneração da categoria].”

A rubrica “Vantagens”, por exemplo, presente em quase todas as faixas salariais, foi classificada, em nota enviada à reportagem pelo Ministério Público de São Paulo, como “situações personalíssimas de vantagens que o membro já recebia antes de 2003”, ano em que foi estabelecido o teto dos funcionários públicos.

Em “Outras Indenizações” está o pagamento de “férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço”. Os membros da Promotoria paulista têm direito a duas férias por ano, além do recesso de 20 dias na virada do ano.

Há ainda auxílio-moradia até para proprietários de imóveis na comarca de atuação.

LEGALIDADE

Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, diz que essas verbas “são legais e reconhecidas pelos governos dos Estados e pelo STF”. “Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, tem de ser cumprida”, diz.

Segundo o artigo 37 da Constituição, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual do artigo, verbas indenizatórias não são contadas dentro deste limite.

Desde novembro de 2016 tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 63, que inclui verbas indenizatórias no cômputo da remuneração até o teto.

Segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou a proposta, a fórmula atual é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que contornam a proibição de remuneração acima do teto.

OUTRO LADO

O Ministério Público de São Paulo afirmou em nota que nenhum membro recebe vencimentos acima do teto constitucional. O texto informa que pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituiriam remuneração.

Sobre a ação em que a PGR questiona a natureza de indenizações pagas, além do mecanismo pelo qual elas são definidas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público destacou que o pedido de liminar para interromper esses pagamentos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a nota, isso indicaria que “a tese do ilustre chefe do Ministério Público da União não procede”. A ação será votada em plenário pelo tribunal.

O órgão também afirma que o modelo de distribuição de processos às procuradorias, objeto de investigação, segue o critério constitucional que prevê o repasse automático e imediato dos casos.

  1. EXTRATO DA ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

    f) PAGAMENTOS. Por outro lado, nos vemos diante de um novo dilema, aumentam os créditos ao qual uma grande parte dos membros do Ministério Público faz jus. Algumas dívidas já antigas, tal como o PAE, outras mais novas, tal como as advindas das diárias; g) EXTRATETO. Seja como for outra alteração legislativa, mesmo que de duvidosa constitucionalidade, busca evitar estes pagamentos. Chamada de Lei do Extrateto, negaria a possibilidade destas indenizações, limitando todos os proventos, de qualquer natureza, ao teto remuneratório; h) MAGISTRATURA. A magistratura paulista já se mobiliza para a quitação dos débitos antes da votação da referida lei e, se assim ocorrer, serão poucas as Instituições no Brasil a não receberem o benefício. Nosso MPSP inclusive. Desta forma, é necessário que todos os esforços sejam empreendidos para que, se não totalmente, ao menos aproximadamente tenhamos uma correlação destes pagamentos entre Judiciário e Ministério Público, caso contrário, seria acentuada uma relação de desigualdade no regime jurídico, desigualdade inoportuna e injusta. Neste momento é necessária a antecipação do pagamento destas dívidas na maior proporção possível, seguindo a estratégia já anunciada pelo Judiciário. Impõe-se ao menos a negociação de um calendário para quitação destas dívidas, mesmo que prolongada no tempo, um critério que evite a sua eternização. O prolongamento é causado pelo Estado e usado pelo próprio Estado depois como crítica ao recebimento;
    i) FOLHA DIFERENTE. Observo, ainda neste tema, que se faz recomendável que todo pagamento de verbas indenizatórias seja feito em folha diferente daquela referente ao subsídio, seja qual for o valor recebido, para que não haja a verdadeira confusão entre os pagamentos e gere críticas maldosas daqueles que pretendem apenas denegrir o MP como Instituição. Esta medida se faz urgente e não creio fosse gerar custos, dado que a folha hoje é eletrônica;
    ….
    l) Enfim, o ano de 2017 nos apresenta grandes desafios e esperamos que com a cooperação de todos possamos superá-los em nome da Instituição. O PGJ informou que serão realizadas reuniões para estudar, em conjunto com o Tribunal de Justiça, a questão da restruturação das entrâncias, para tentar uma solução conjunta. Serão formadas duas comissões, uma interna e outra com o TJ. Com relação a folha de pagamentos, o PGJ esclareceu que o problema não está no holerite, mas no Portal da Transparência. Os pagamentos já são feitos em folhas separadas. Vamos estudar uma forma de aperfeiçoar a privacidade.
    ….
    http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/DO_Estado/2017/DO_17-02-2017.htm

  2. OLHANDO A COMPARAÇÃO ACIMA DOS VENCIMENTOS DOS PAISES EUROPEUS CONSTATEI O SEGUINTE…

    1-UM PROMO NO BRASIL … RECEBE ANUALMENTE. 148.000.00 MIL EUROS…

    01 NA SUECIA = 69.000.00 EUROS ANUAIS…
    01 NA ALEMANHA = 73.000.00 , EUROS ANUAIS…

    *** ENTÃO EU FIZ AS CONTAS E CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE …

    69+ 73 = 142 MIL.

    QUER DIZER 01 PROMO NO BRASIL .. GANHA MAIS DO QUE 02 PROMO NA EUROPA ?????????????

  3. FICO ME PERGUNTANDO…

    PORQUE ESTE MONTE DE BRASILEIROS FICAM VIAJANDO PARA A EUROPA PARA TRABALHAR … ALEGANDO QUE LA É MAIS FACIL GANHAR DINHEIRO ………….

    E OLHEM QUE LA O CUSTO DE VIDA É BEM MAIOR QUE AQUI………….

  4. Sem comentários. Incrível é ver policiais pagando aluguel e ganhando mal, e gente pensando que ganhamos bem… Ainda querem nos tirar até nossas almas. A polícia não passa de escudo entre a sociedade e o governo, pena que ambos não reconhecem.

  5. Quem é graduado em Direito e quer ingressar no serviço público tem que prestar concurso para MP, Judiciário e Procuradoria. Do contrário, fique sonhando.

  6. Senhores, uma matéria apenas para mostrar o quanto somos desvalorizados sob todos os aspectos e que isso não vai mudar. Os denominados “penduricalhos” continuarão a existir em TODAS AS CARREIRAS ELEVADAS da Justiça e Polícias, onde o salário de alguns atinge níveis elevadíssimos num país onde se quer enxugar um deficit, o qual será pago com o sacrifício da casta inferior. Estes sim se ferrarão na aposentadoria e outras regulamentações de contribuição. Somos programados para não trabalharmos, ganharmos mal e sem respaldo algum. E a vida continua……….

  7. segundo os entendidos a policia é o braço armado da politica…

    mas pensando bem … não somos não……

    podemos ser a UNHA ARMADA DOS POLITICOS PODEROSOS…

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