Toffoli impede censura contra blog de jornalista crítico ao Ministério Público 13

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Decisão de tirar blog do ar é como fechar uma editora, afirma ministro Toffoli.

CONJUR

Por Marcelo Galli

A lógica constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social vale também para os chamados “blogs jornalísticos”. Por isso, é vedada a atuação estatal para cercear ou até impedir a atividade daqueles que escrevem nesses sites. Os argumentos foram usados pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para suspender a decisão que obrigava o jornalista Nélio Raul Brandão a tirar o Blog do Nélio do ar.

Decisão de tirar blog do ar é como fechar uma editora, afirma ministro Toffoli.

Ele estava publicando notícias que citavam membros do Ministério Público local. Os textos foram alvo de ação movida pela Associação Sul Matogrossense dos Membros do MP. Para o ministro, a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, que pedia a prisão do jornalista caso não retirasse o site do ar, contrariou o que foi decidido pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em 2009. Na ocasião, o tribunal declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e destacou que a Constituição Federal proíbe restrições à liberdade de expressão e que outros direitos devem ser protegidos por reparação em caso de dano.

O juiz que determinou cautelarmente a do blog do ar argumentou que o jornalista não estava cumprindo “reiteradamente” outras decisões judiciais que o impediam de publicar “matérias que ultrapassam o caráter informativo da atividade jornalística, imprimindo conteúdo pejorativo à instituição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e à honra e à imagem de alguns de seus membros”.

Na decisão, Toffoli diz que a decisão alvo do recurso do jornalista impede até a publicação de notícias que não têm ligação com a ação proposta pela entidade representativa de membros do MP. “No caso específico, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida pelo blogueiro, a efetivação da medida cautelar ora impugnada assemelha-se, considerando o ambiente impresso, à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações, tal como o fechamento de uma editora, porquanto inviabilizadora de um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea”, diz Toffoli.

Clique aqui para ler a decisão.

MC na Rcl 26.841

  1. Errar é humano? Quem vai remover tal pejuízo moral?

    ATO LEGÍTIMO
    Prisão preventiva de absolvido só rende indenização se houve dolo da Justiça

    4 de maio de 2017, 12h16
    A prisão preventiva de uma pessoa que futuramente é absolvida não gera indenização se o Judiciário não agiu com dolo. Este é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indenização por danos morais a uma mulher de Foz do Iguaçu (PR) que ficou presa preventivamente por cinco dias. Ela ajuizou ação na Justiça Federal após ser absolvida em 2006. A 4ª Turma entendeu que não cabe recurso uma vez que não houve dolo comprovado por parte do Judiciário.

    A autora era funcionária de uma empresa investigada em operação que apurava suposta fraude na importação de equipamentos eletrônicos do Paraguai para o Brasil. Sua prisão preventiva foi decretada junto com o bloqueio de seus bens em maio de 2006, quando ela foi denunciada por ter praticado os crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha.

    A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu julgou improcedente o pedido, fundamentando que a prisão ocorreu no decorrer do processo penal e que não houve violação ao direito de liberdade da demandante. Isso porque não foi comprovado excesso na conduta judicial à época.

    “Não há que se falar em erro judiciário, porque a autora permaneceu no cárcere em razão de prisão preventiva, e não por sentença condenatória. O fato da autora ter sido, posteriormente, absolvida não retira a legitimidade do ato de prisão preventiva determinada pelo Judiciário”, disse o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

    Processo 5007933-08.2015.4.04.7002/TRF

    Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 12h16

  2. Hoje é um blog, amanhã um jornal , e assim vai até chegar ao ponto de entrarmos de vez na ditadura

  3. VALE PRA PM?

    OPINIÃO
    Edital de concurso público não pode barrar candidatos com tatuagem

    4 de maio de 2017,
    Por Francine Cadó

    Versa o consagrado aforismo que “o edital é a lei do concurso público”. Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao edital, que determina, em síntese, que todos os atos que regem o concurso público devem ser seguidos. O edital não é apenas o instrumento que convoca os candidatos interessados em participar do certame, mas é também onde constam todas as regras que poderão ser aplicadas a determinado concurso.

    O edital é o instrumento que vincula, reciprocamente, a Administração e os candidatos, nos ditames por ele fixados. Contudo, por se tratar de ato normativo editado pela Administração, deve obediência ao princípio constitucional da legalidade. Esse princípio tem sido modernamente concebido como o dever de a Administração pautar suas ações sempre pelo direito, e não meramente pela lei em sentido formal. A afronta a qualquer princípio, em razão de sua indiscutível carga normativa, é entendida como desrespeito ao princípio da legalidade em sentido amplo.

    Foi com fundamento neste entendimento que o pleno do Supremo Tribunal Federal fixou duas teses ao julgar o Recurso Extraordinário 898.450, que analisava a legalidade de exclusão de candidato a soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo de concurso público, por possuir tatuagem na perna, em local que poderia ficar exposto no exercício de suas funções.

    A primeira tese é de que os requisitos do edital para o ingresso em cargo, emprego ou função pública devem ter previsão legal em sentido formal e material. Ou seja, além do requisito formal da legislação, as previsões devem respeitar os ditames constitucionais, mormente quando referir-se à tutela ou restrição a direitos fundamentais. Por isso, para não ser restritivo, o edital só poderá prever obstáculos estritamente relacionados com a natureza e as atribuições das funções a serem desempenhadas, para o acesso a cargos públicos.

    A segunda tese firmada foi que os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Destacou o relator, ministro Luiz Fux, que a “opção pela tatuagem relaciona-se, diretamente, com as liberdades de manifestação do pensamento e de expressão”, asseguradas pelo artigo 5°, da Constituição Federal. Justamente por isso, ninguém pode, ressalvadas hipóteses específicas e absolutamente justificáveis, ser punido por possuir pigmentação definitiva em seu corpo, sob pena de flagrante ofensa aos mais diversos princípios constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito.

    Como a liberdade de expressão não é algo absoluto, os casos considerados excepcionais e que poderiam resultar em exclusão do certame seriam aqueles desenhos que simbolizam ideias, valores e representações inaceitáveis sob uma ótica plural e republicana, de símbolos largamente repudiados pela sociedade. Nesses casos, as tatuagens demonstrariam uma adesão a ideais totalmente incompatíveis com a própria função pública.

    Apesar do posicionamento da Suprema Corte, em alguns concursos ainda há previsões restritivas nos editais, para quem possui tatuagem. Este foi o caso do concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A lei estadual que determina a exclusão de candidato com “tatuagens visíveis” ainda está em vigor. No caso, o Ministério Público moveu ação contra a determinação, o que resultou na suspensão da primeira prova e na concessão de novo prazo para inscrição. Desta forma, a recomendação para os candidatos é a de que, mesmo havendo ressalvas a tatuagens no edital, a inscrição no concurso deve ser feita. Apenas posteriormente o candidato deve buscar reverter eventual impedimento à posse.

    Francine Cadó é advogada do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, é especialista em Direito do Servidor.

    Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 8h23

  4. EFEITO DO DESMONTE DA INVESTIGAÇÃO?
    OCORRE EM TODAS AS CIDADES PAULISTAS E NA CAPITAL?
    ONDE CHEGAREMOS? A POPULAÇÃO TEM CONHECIMENTO DESTA REALIDADE?
    A IMPRENSA CUMPRE SUA OBRIGAÇÃO DE INFORMAR?

    Balanço aponta 40 assaltos em ônibus de Guarujá em abril
    Somente entre janeiro e abril deste ano, o aumento foi de 15% nas ocorrências
    ANDRESSA GARCIA – COLABORADORA 04/05/2017 – 16:40 – Atualizado em 04/05/2017 – 16:51

    Motoristas dos ônibus municipais convivem com
    assaltos diariamente (Foto:Rogério Soares/ A Tribuna)
    A insegurança e o medo têm sido companheiros dos motoristas e passageiros dos ônibus municipais que circulam em Guarujá. Isso ocorre por conta do número de assaltos no interior dos coletivos, que aumentou 15% nos quatro primeiros meses deste ano. Só em abril foram registradas 40 ocorrências.

    Os dados são da Translitoral, empresa responsável pelo transporte público na Cidade. À Reportagem, a companhia informou que entre janeiro e abril de 2017 ocorreram 89 assaltos. No mesmo período do ano passado foram 77.

    Sem se identificar, um dos motoristas da empresa conta que tanto ele quanto outros colegas que desempenham a mesma função já foram alvo dos bandidos. Segundo ele, os assaltos são frequentes. Em um só dia, pelo menos cinco motoristas são abordados pelos marginais em bairros como Vila Áurea, em Vicente de Carvalho e na Avenida Santos Dumont, uma das principais do Município

    Modus operandi

    O motorista conta que boa parte dos assaltos tem acontecido principalmente no bairro Vila Áurea. Ele tem acesso a essa informação por conta de um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp, onde estão reunidos vários trabalhadores da empresa.

    O modus operandi dos ladrões costuma ser o mesmo: entram pela porta da frente, como se fosse um passageiro, e, com uma faca ou arma em mãos, ameaça o motorista. Dinheiro do caixa e pertences do funcionários, como telefone celular, costumam ser levados.

    Ainda de acordo com o motorista, apenas na última terça-feira (2) ocorreram quatro assaltos aos coletivos, sendo um no período da manhã e três durante a tarde. “A recomendação da empresa é que a gente não reaja e faça o Boletim de Ocorrência depois do assalto. Estamos todos (trabalhadores) assustados”.

    Sistema de monitoramento

    Em nota, a Translitoral ressalta que, após a ocorrência, o motorista, acompanhado de um inspetor da empresa, elabora o BO na delegacia. Posteriormente, a empresa encaminha as imagens captadas pelo sistema de monitoramento à polícia.

    A empresa ressalta ainda que os trabalhadores recebem acompanhamento psicológico até que seja possível o retorno do mesmo ao trabalho.

  5. Em nota, a Translitoral ressalta que, após a ocorrência, o motorista, acompanhado de um inspetor da empresa, elabora o BO na delegacia. Posteriormente, a empresa encaminha as imagens captadas pelo sistema de monitoramento à polícia.

    A empresa ressalta ainda que os trabalhadores recebem acompanhamento psicológico até que seja possível o retorno do mesmo ao trabalho.

  6. VOU ASSINAR. MEU CUNHADO JOÃO(AGENTE PENITENCIARIO) JÁ ASSINOU.

    Abaixo-assinado online é criado pedindo o impeachment de ministros do STF
    O documento pede o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski
    DA ESTADÃO CONTEÚDO 04/05/2017 – 16:47 – Atualizado em 04/05/2017 – 16:47

    Foi criado um abaixo-assinado online na quarta-feira (4), a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento que já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas, já tinha no início da tarde desta quinta-feira (4), 294 mil assinaturas registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do STF. Os três ministros decidiram devolver ao ex-ministro José Dirceu a liberdade que ele perdeu a 3 de agosto na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro.

    “Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”, diz a descrição do abaixo-assinado.

    Manifestação

    O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment específico de Gilmar. Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

  7. Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
    Mandato: 23 de outubro de 2009
    até a atualidade
    Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
    Antecessor(a): Carlos Alberto Menezes Direito
    Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
    Mandato: 12 de setembro de 2016
    até a atualidade
    Antecessor(a): Cármen Lúcia
    Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
    Mandato: 30 de maio de 2014
    até 12 de maio de 2016
    Antecessor(a): Marco Aurélio Mello
    Sucessor(a): Gilmar Mendes
    Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
    Mandato: 29 de maio de 2012
    até 12 de maio de 2016
    Advogado-Geral da União do Brasil
    Mandato: 12 de março de 2007
    até 23 de outubro de 2009
    Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
    Antecessor(a): Álvaro Augusto Ribeiro Costa
    Sucessor(a): Luís Inácio Adams
    Nascimento: 15 de novembro de 1967 (49 anos)
    Marília, SP
    Alma mater: Universidade de São Paulo
    Religião: Católica romana
    Assinatura: ASSINATURA JOSE ANTONIO.jpg
    José Antonio Dias Toffoli (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido Advogado-Geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

    Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), foi professor colaborador no curso de pós-graduação desta instituição, além de lecionar direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília.

    Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Entre 2003 e 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República]

    Em 2007, foi indicado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União[2], permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[3] Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.

  8. FIM DOS PLANOS DE SAUDE? UMA SAIDA PARA TODOS?

    Sem mensalidade, Dr. Consulta abre unidade em Santos
    Consultas com especialistas custam de R$ 110,00 a R$ 150,00
    CARLOTA CAFIERO 03/05/2017 – 10:46 – Atualizado em 03/05/2017 – 10:47

    Foi inaugurada, na terça-feira (3), em Santos, a primeira unidade de um serviço de saúde sem mensalidade, o Dr. Consulta, que existe desde 2011 e possui 33 unidades na região metropolitana de São Paulo. Santos é a primeira cidade do litoral paulista a receber uma unidade, que está funcionando na Avenida Ana Costa, nos números 418 (térreo) e 416/11 (sobreloja).

    São Vicente será a próxima ganhar unidade, que funcionará no Shopping Brisamar a partir do dia 16. Também está sendo estudada a implantação do serviço em Praia Grande.

    O presidente do Dr. Consulta, o administrador Thomaz Srougi, esteve na inauguração e explicou que o serviço é uma rede de centros médicos. “Não somos um hospital. Temos mais de mil médicos que trabalham conosco, com equipamentos tão bons quanto os dos melhores hospitais do País e toda a estrutura necessária”.

    Primeira unidade do Dr. Consulta na região está localizada em Santos (Foto: Carlos Nogueira/AT)

    Srougi conta que a unidade santista trabalhará com médicos santistas, que se formaram pela USP e Unifesp, fizeram residência e agora querem voltar à Cidade. A vinda do serviço para Santos, diz o presidente, também foi movida por uma escolha afetiva e pessoal. “Minha mãe é de Santos”.

    A unidade da Av. Ana Costa oferece atendimento em especialidades como ginecologia, pediatria, dermatologia, clínica geral, psiquiatria, gastroenterologia, endrocrinologia, neurologia, urologia e outras, abarcando pacientes de todas as faixas etárias e econômicas.

    Segundo Srougi, o perfil dos consumidores do Dr. Consulta corresponde a 30% das classes A e B, e 70% das classes C e D. “Segue o perfil sócio-econômico do Brasil. Além disso, 70% são mulheres e 20% têm plano de saúde e utilizam os nossos serviços”, revela ele, que tem expectativa de atingir de 5 mil a 10 mil atendimentos ao mês na Cidade.

    As outras 33 unidades do serviço fazem cerca de 150 mil atendimentos mensais e possuem mais de 1 milhão de consumidores cadastrados.

    Como funciona

    O agendamento das consultas pode ser feito no site http://www.drconsulta.com, pelo telefone 4090-1510 ou aplicativo disponível no Google Play. A unidade em Santos funciona de segunda a sexta, das 6h45 às 18 horas, e sábados, das 6h45, às 13 horas.

    Após agendar, o consumidor deve retirar senha no local, aguardar ser chamado para efetuar um cadastro e pagar após a consulta, que pode ser feito no cartão de débito ou crédito (parcelado em até dez vezes em juros).

    A Reportagem ligou para o número e solicitou o agendamento de uma consulta em ginecologia na unidade santista. O preço a ser pago é de R$ 110,00, com direito a um retorno gratuito no prazo de 30 dias. Havia horários disponíveis para o mesmo dia, sexta e segunda-feira próximas.

    A atendente explicou que as consultas para todas as demais especialidades têm o mesmo custo, exceto cardiologia, que custa R$ 135,00 (com eletrocardiograma), reumatologia, neurologia e psiquiatria (R$ 150,00).

    O exame de ultrassom (cujos preços vão de R$ 92,00 a R$ 132,00) já é oferecido na unidade, mas demais exames, como mamografia, endoscopia, ressonância magnética e tomografia estarão disponíveis mais à frente. Também são oferecidas cirurgias como para catarata, entre outros procedimentos, cujos valores deverão ficar 70% a menos do que em hospitais particulares. Para tanto, o serviço está em busca de hospitais parceiros em Santos.

    De acordo com o vice-presidente do Dr. Consulta, o médico Marcos Fumio, o objetivo do serviço é proporcionar diagnóstico completo e acompanhamento para os casos simples, ajudar na prevenção de doenças e dar suporte com tratamento para pacientes pré-crônicos ou crônicos.

    Por não se configurar uma operadora de plano de saúde com mensalidade, o Dr. Consulta não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por esse motivo, qualquer reclamação do consumidor em relação ao serviço, deve ser encaminhada à Ouvidoria (pelo próprio telefone 4090-1510, opção 4, ou pelo email relacionamento@drconsulta.com) e, em último caso, ao Procon – Santos (0800 779 0151 ou na unidade no Poupatempo).

  9. http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/policia-recupera-mais-de-r-200-mil-de-assalto-a-banco-em-miracatu/?cHash=edf79d9100d13cdce700486ce1690ea1

    Polícia recupera mais de R$ 200 mil de assalto a banco em Miracatú

    Roubo aconteceu na tarde de quarta-feira; até o momento 12 pessoas foram presas

    BRUNO LIMA 04/05/2017 – 18:47 – Atualizado em 04/05/2017 – 18:58

    R$ 267.954,00. Essa foi a quantia roubada do Banco Santander, no Centro de Miracatu, na tarde da última quarta-feira. Deste montante, R$ 206.390,00 foram recuperados com 12 integrantes da quadrilha presos, dentre eles uma mulher. A diferença – R$ 61.564,00 – foi levada pelos membros do bando que fugiram.

    Conforme o apurado por A Tribuna, apenas quatro assaltantes envolvidos no assalto são da Baixada Santista. Mais precisamente do Caminho dos Pilões e do Bolsão 9, em Cubatão. Os demais vieram de diferentes regiões da Capital do Estado para a prática do crime.

    Além do dinheiro, o grupo foi flagrado com três fuzis calibre 556, três pistolas (sendo duas .40 e uma 380), dois revólveres calibre 38, centenas de munições e quatro coletes à prova de balas.

    Todos os presos foram recolhidos à cadeia pública de Peruíbe, enquanto a única mulher acabou encaminhada à cadeia feminina de São Vicente. O dinheiro recuperado, e todo o material apreendido foi entregue à perícia do Instituto de Criminalística (IC). As apurações para identificar e prender o restante dos marginais são realizadas pelos investigadores da Delegacia de Miracatu.

  10. Os semi-deuses não gostam de serem criticados. Parabéns ao Ministro Toffoli.

  11. PARABÉNS TOFFOLLI !

    Tem que acabar com tudo isso mesmo !

    Eu conheci o Toffolli em 1.990, quando estava na USP, fez assistência Jurídica, sempre foi muito bom nisso !

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