Diz o eminente jurista Vladimir Passos de Freitas : O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública 53

SEGUNDA LEITURA

O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública

7 de maio de 2017, 8h10

Por Vladimir Passos de Freitas

O Brasil atravessa a pior fase de sua história em matéria de segurança pública. As atrocidades se multiplicam de Sul a Norte e vão entrando na rotina da vida dos brasileiros. Vejamos.

Em janeiro, massacre em presídio de Manaus deixou 56 mortos1, e em sete cidades do Rio Grande do Norte, “17 ônibus, 1 micro-ônibus e três carros foram incendiados”2. Em fevereiro, greve da PM em Vitória gerou depredação e saques3. Em abril, 16 ônibus foram incendiados em Fortaleza4. Roubos a empresas de valores de São Paulo, que rendem milhões5, sucedem-se e migram para outros estados (como Recife6) e até para o exterior (Paraguai7).

Fora do ambiente urbano, a situação não é diferente. Dia 30 de abril, por causa de disputa de terras, 30 índios gamela foram atacados na cidade de Viana (MA), ficando vários deles feridos. No dia 4 passado, a líder de agricultores Kátia Martins foi morta em Castanhal (PA). Fatos isolados, porém não menos graves, ocorrem permanentemente nas cidades brasileiras.

Quais os resultados dessa situação? Ao contrário do que se pensa, eles vão muito além da dor das vítimas e dos familiares. Exemplo concreto: no dia 2 passado, disputa entre facções criminosas no Rio de Janeiro resultou no incêndio de sete ônibus, na interdição da avenida Brasil e na suspensão das aulas da rede municipal, afetando cerca de 5.800 alunos8.

Do ponto de vista social, a falta de aulas será mais uma contribuição para a má formação das crianças. Do ponto de vista psicológico, o sentimento de medo afetará várias pessoas, trazendo resultados negativos nas relações humanas e sobrecarregando o sistema de saúde. Do ponto de vista econômico, as companhias de seguro recusam-se a contratar com as companhias de ônibus, e, como a falência do estado do Rio de Janeiro não permitirá a readequação dos contratos, o resultado será menos veículos e pior transporte público. A tudo isso se acresçam os reflexos no comércio, que permaneceu fechado, e centenas de compromissos descumpridos.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 28/10/2016, baseada em levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, informa que morre mais gente assassinada no Brasil do que em países em guerra, dando como exemplo a Síria9.

Enquanto a segurança pública desmorona e os professores de Direito Constitucional ignoram o artigo 144 da Carta Magna, que afirma ser ela um direito de todos os brasileiros, segue a população sofrendo seus efeitos, uns claros e dolorosos, outros imperceptíveis, como o pagamento de taxa de proteção para as milícias.

Atualmente, o Ministério da Justiça, que adotou o nome de Ministério da Justiça e Segurança Pública, retrata a completa ineficiência da atuação estatal na área. A Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), que dele faz parte, não exerce qualquer influência no cotidiano dos brasileiros. Não tem o menor poder de interferência nas secretarias de Segurança estaduais, e, de positivo, tem apenas os cursos a distância que ministra10.

Não se mostra razoável pretender a extinção do Ministério da Justiça, de todos o mais antigo (1891). Mantenha-se, nele, parte de sua competência, como o Arquivo Nacional e o seu conselho, a Secretaria de Assuntos Legislativos, o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a responsabilidade pelos acordos internacionais de cooperação jurídica internacional, os assuntos relacionados com a extradição e transferência de pessoas condenadas, a ação sobre o complexo tema das migrações internacionais, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e outros tantos de reconhecida importância.

Mas dê-se ao novo ministério — cujo nome deve, sim, simplesmente ser Ministério da Segurança Pública, transmitindo de forma concisa e direta a razão de sua existência — poderes de tentar avançar no atual sistema pré-falimentar. Nada de nomes como Ministerio de Defensa, como no Peru (confunde com a defesa externa); Ministerio de Salud y de la Protección Social, como na Colômbia; Ministerio del Interior y Seguridad Pública, como no Chile; porque o Brasil precisa ser claro no que pretende: segurança pública.

Já passou da hora de o país contar com um ministério que conduza a política nacional na área, estude e dê um mínimo de efetividade ao sistema prisional, unifique as ações das secretarias da Segurança Pública dos estados, promova políticas públicas de âmbito nacional, gerencie a troca de boas experiências, avance nas estatísticas, hoje sabidamente deficientes, estimule o fortalecimento da Polícia Científica, acompanhe e cobre a realização de concursos públicos, analise os currículos das escolas de formação e capacitação, invista na tecnologia, criando um programa único para todas as unidades da federação, promova estudos para a agilização das investigações policiais, encontrando substitutivo para o arcaico inquérito policial criado em 1871, e adote outras medidas, inteligentes e inovadoras.

Evidentemente, pasta de tal importância não poderá ser entregue a alguém para agradar determinado partido político e muito menos para dar a citado em alguma delação premiada foro em um tribunal superior. Para que ela tenha a eficiência necessária, seu titular deve ter experiência prática, habilidade política e muita respeitabilidade.

Por fim, registre-se que tal iniciativa não tem e nem pode ter qualquer envolvimento ideológico ou partidário. Trata-se de assunto que preocupa e afeta a todos os brasileiros, independentemente de sua coloração política ou condição social. Tema que é tratado com cuidado em países com regimes políticos tão distantes como Cuba e Alemanha.

Em suma, a inércia estatal na área já acarretou danos de vulto, difíceis de serem calculados, inclusive a fuga de jovens talentos para países como Estados Unidos, Portugal ou Canadá. O momento da decisão já tarda. Deve ser enfrentado agora, com prudência, mas com obsessiva determinação.

  1. CHEGA DE MI MI MI!!!
    O BRASIL PRECISA E DE UM CARA QUE TENHA CULHÃO E VERGONHA NA CARA.
    QUEREM ACABAR COM A CRIMINALIDADE, COM CONTOS DE FADA.
    OS POLÍTICOS BRASILEIROS GOSTAM DE COPIAR OS EUA, QUE COPIEM AS LEIS DESTE PAÍS.
    ZERO PARA DIREITOS HUMANOS E FUMO NA B… DO LADRÃO.
    POR ISSO DIGO “40 ANOS DE PONTA A PONTA, SEM SAIDINHA, VISITA INTIMA E DEMAIS BENECES” NÃO PRECISARÁ DE FUMAÇA ALGUMA DE MINISTÉRIO.DA SEGURANÇA PÚBLICA. O DINHEIRO QUE SERÁ GASTO COM ESTA FUMAÇA, PODERÁ SER DE BOM AGRADO NO CONTRACHEQUE DOS POLICIAIS.
    CADE O BÔNUS? ONG SOU DA PAZ!!! – ESTA CALADINHA PORQUE? – COBRA A POLICIA, MAS NÃO COBRA O GOVERNO. ME AJUDA AI O…

  2. !!!!!! (08/05/2017 às 9:03)

    Eu sou chato e repetitivo mesmo. Assim como as batidas do coração ou a respiração.

    Se os problemas crônicos da Polícia forem outros, eu mudo.

    Ah… falar com deputados não é fácil. A maioria não recebe e não se importa com a Polícia, aliás, prefere a Polícia como está.

  3. Exescravão..
    Em suma vc é um ingenuo mesmo.
    Fica igual a um tal de Agente Policial que ficava toda hora postando sobre reestruturação… Quem sabe vc escrevendo a mesma m… sempre alguém lhe de ouvidos. Detalhe que vc escreve o que todos já sabem e quem não sabia agora sabe de tão repetitivo que vc é.
    Pela sua resposta tá na cara que vc foi e é até hj um lok. Tem cérebro para passar no concurso, mas não tem noção, Juntando as duas ”qualidades” vc se torna um ingenuo egocêntrico. Parabéns. pode ficar de ”Loro José” é somente o que lhe restou. Vc simplesmente não respondeu o porquê vc põe a PM em grau de inferioridade. Vc também não fez nada na ativa para mudar e agora fica de mimimi por aí enaltecendo o trabalho de escrivão (não que eu não concorde que a carreira tem que ser valorizada para evitar o êxodo de seus integrantes) para ganhar igual a Perito (basicamente ganhar igual Delegado, pois esta carreira ganha basicamente igual a Perito) na ilusão de poder retornar aos quadros com um salário pomposo.
    Vc não fez nada na ativa para mudar (diz vc que indiciou alguém que não podia e isso, na sua cabeça, foi lutar contra algo errado). Vc fez algo para mudar a PC além de indiciar alguém que não podia? Vc fez algo para mudar os números? Vc pelo participou de projetos que visam melhorar a instituição? Ou vc fez apenas seu trabalho?
    Outros detalhes…
    Por acaso escrivão indicia alguém? O Delegado de sua equipe, à época de tal indiciamento que gerou sua demissão, foi demitido ou punido?
    Sua estorinha é mal contada. Sua fala é de puro mimimi. Vc não fez nada para mudar e ainda escreveu isso em resposta a mim justamente falando que políticos não o atendem ou não irão atender. Em suma vc não fez nada, fica enaltecendo seu ex-cargo em detrimento de outros que vc acredita não estar ao nível de sua carreira. Até hj não faz nada para mudar. Fica apenas repetindo o mesmo discurso vazio de sempre.
    Me diz uma coisa ae paladino… Depois de sua ”injusta demissão” o que vc fez para mudar a instituição? Vc já entrou em contato com algum politico? Fez algum projeto com diretrizes para melhorar o desempenho da Instituição?
    Todos estas suas atitudes podem ser elencadas como: contradizer-se, hipócrita, inocente ou ingenuo.
    Enquanto isso pessoas morrem… (morrem mesmo e vão continuar morrendo)/Vc deve ser comediante mesmo. Gosta de filosofar e encantar desinformados.

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