Polícia Militar de SP prepara compra inédita de armas no exterior 43

Cris Faga – 11.abr.2017/Fox Press Photo/Folhapress
SAO PAULO SP, SlP 11/04/2017ASSALTO JOALHERIA: Joalheria MV do n 73 da Barão de Paranapiacaba é assaltada na tarde desta terça (11) em São Paulo. Não houve vítimas. (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***
Policial militar segura arma após assalto a joalheria no centro de São Paulo

ROGÉRIO PAGNAN
FOLHA DE SÃO PAULO

Após duas décadas utilizando pistolas de uma mesma marca, alvo de questionamentos técnicos, a Polícia Militar de São Paulo prepara uma licitação internacional para comprar novo armamento.

A previsão é adquirir 5.000 pistolas.40 para a tropa de choque, que inclui a Rota (grupo de elite da polícia).

A Polícia Militar já obteve autorização do Exército para a compra internacional e aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado.

Por ser algo inédito em São Paulo, a corporação também realizou audiência pública em março para apresentar detalhes técnicos do armamento que pretende adquirir.

Segundo a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), nove empresas mostraram interesse na disputa. Com efetivo próximo de 90 mil agentes e orçamento de R$ 14,8 bilhões por ano, a PM paulista é a principal compradora de armas do país –desembolsou R$ 29 milhões nos últimos cinco anos.

A autorização do Exército é considerada um entrave porque, pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, não é permitido adquirir armamento importado quando existe similar nacional, como ocorre com as pistolas.

O mercado brasileiro, porém, é considerado restrito –tendo a Taurus como principal fornecedora e contratada em São Paulo muitas vezes por dispensa de licitação.

Editoria de Arte/Folhapress
LICITAÇÃO DE PISTOLASOpção nacional teve resultados piores do que importada em teste do Ministério da Justiça

A PM obteve a liberação do Exército para lançar uma disputa internacional porque a Taurus foi impedida de realizar novos contratos com a corporação por dois anos.

A sanção foi imposta à empresa pelo governo paulista em outubro passado, após problemas na execução de um contrato para fornecimento de 6.000 submetralhadoras.40.

A empresa não teria conseguido resolver os problemas técnicos das armas, por uma compra realizada em 2013. Procurada, a Taurus não quis comentar seu impedimento. Disse apenas, em nota, que acompanha a licitação da PM (leia abaixo).

FAVELA NAVAL

A compra de pistolas pela PM de São Paulo teve início em 1997, logo depois do episódio conhecido como “Caso da Favela Naval”, reportagem exibida pela Rede Globo que mostrou cenas de extorsão e homicídio praticados por policiais militares em favela de Diadema, no ABC paulista.

A aquisição de novo armamento fazia parte de um processo de recuperação de imagem, que também passava pela renovação de procedimentos e cor da farda.

Na época, a principal arma utilizada pelos policiais eram os revólveres calibre.38.

Em 1997, um grupo de oficiais foi montado pela PM para realização de testes para escolha da melhor pistola disponível no mercado. Entre os participantes estavam Nilson Giraldi, hoje coronel da reserva, e Olímpio Gomes, que, além de major, é atualmente deputado federal pelo SD-SP.

“Das 12 pistolas avaliadas, a Taurus foi a pior delas. Um lixo. A melhor foi a Glock [austríaca], que custava U$ 800. Acabamos comprando a Taurus por US$ 1.400 sob a justificava de prestigiar a indústria nacional”, diz Olímpio.

POLÍCIA FEDERAL

Nos últimos anos, outras instituições, como a PF (Polícia Federal), foram atrás de armamento importado.

O governo federal montou em 2013 um grupo de estudos para analisar as armas nacionais diante de notícias pelo país de acidentes com armas.

A partir do estudo, ao qual à Folha teve acesso, foram sugeridas, entre outras medidas, a realização de licitação internacional, já que a qualidade do produto nacional estaria em “patamares inadequados e inferiores às demandas operacionais” necessários.

OUTRO LADO

Procurada, a empresa Taurus não quis comentar os motivos que levaram a Polícia Militar de SP a impedi-la de participar de novas licitações no Estado. Em nota, disse apenas que acompanha o caso. “[A Taurus] procura sempre contribuir para o aparelhamento das forças policiais e, seguindo essa política, acompanha o processo de licitação da PM-SP.”

Na resposta aos questionamentos, a empresa não admite nenhum tipo de problema em suas armas. Diz que as notícias a esse respeito fazem parte de uma campanha. “A empresa é alvo de uma campanha difamatória, movida por interesses comerciais e financeiros, que lança mão de informações incorretas para atingir sua reputação.”

Ainda sobre a qualidade das armas, a nota da empresa diz que “o Exército Brasileiro fez avaliação completa do processo produtivo da Taurus e de suas armas e não encontrou falhas de projeto ou fabricação que sejam responsáveis por acidentes com armas de fogo.”

“Laudos técnicos realizados de acordo com as normas em vigor também têm confirmado a ausência de responsabilidade da Taurus por tais incidentes.”

Procurada, a Secretaria da Segurança não deu os detalhes que levaram ao impedimento da Taurus. Mandou para a reportagem trecho de um publicação do Portal da Transparência, que já havia sido enviada à Folha pelo Palácio dos Bandeirantes na última sexta (12), na qual diz que a sanção se deu “pela inexecução total ou parcial do contrato”.

O secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, também não quis falar sobre o assunto.

  1. Antes da compra, o tenente coronel que comandava a rota na ocasião do fato onde ladrões da pm roubaram aquelas pistolas .40, esse oficial deveria indenizar os cofres públicos.

  2. Tem que apura quando pagam de pau para eaaa empresa lixo ficar no mercado, uma GLOCK em Miami custa 400 dólares basta cancelar imposto e teremos arma de verdade.

    Para que serve a Delegacia de crimes contra administração pública do DPPC? So para aceitar ordem absurda de majiras? Investiguem isso

  3. Deveriamos comprar as nossas proprias srmas. Basta diminuir os impostos e a burocracia.

  4. E a PC poderá comprar armas que prestem também ? No inicio quando diziam que a PM estava tomando conta eu duvidava. Hj acabo de crer que a Instituição está deitada em berço esplendido. Parabéns para eles!

  5. Auditores fiscais paralisam atividades em todos país por reajuste, enquanto na PC estão todos satisfeitos.

  6. Delegado de Brasília é punido por falar a verdade.

  7. Perícia autônoma garante orçamento/estrutura e elimina ingerências por parte de terceiros disse:

    Agora vão precisar de outro tipo de desculpa quando dispararem em alguém sem motivo aparente rsrs.

  8. LINHA CRUZADA
    PM grampeia clandestinamente advogados, jornalista e deputada em Mato Grosso

    15 de maio de 2017,
    O setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual num processo que apurava envolvimento de PMs com o tráfico de drogas no oeste do estado, como se fossem pessoas “de alta periculosidade”. Os pedidos de interceptação telefônica — autorizados pela Justiça estadual desde 2014 — citavam apenas apelidos, e não os nomes dos reais donos dos celulares, segundo o programa Fantástico, da Rede Globo.

    O advogado José Patrocínio de Brito Júnior, que atua na área eleitoral, disse à reportagem que os grampos podem ter gravado conversas com seus clientes. Nas eleições de 2014, ele representou a chapa PMDB-PT, opositora ao governador Pedro Taques (PSDB). Também estava na lista de “investigados” uma mulher que teve relacionamento amoroso com Paulo Taques, primo do chefe do Executivo e ex-secretário-chefe da Casa Civil.

    De acordo com o site O Livre, as interceptações atingiram ainda um desembargador aposentado e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Vinicius Hugueney.

    O Ministério Público afirmou que foi induzido a erro nas investigações, enquanto a PM diz ter aberto apuração interna. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também anunciou procedimento investigativo, que tramita sob sigilo. Questionada pela ConJur, a corte não respondeu se já tomou alguma providência. Declarou apenas que o caso já foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

    A suspeita de espionagem ilegal também chegou à Procuradoria-Geral da República. Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, “a arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira”. A seccional mato-grossense disse que repudia a violação de garantias fundamentais e prerrogativas da advocacia.

    O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública, afirma que avisou o governo sobre a espionagem clandestina em 2015, quando recebeu uma denúncia anônima. Ao programa Fantástico, Taques negou ter conhecimento do fato.

    Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2017

  9. Têm dinheiro mas não têm juízo? Como pode usar bicicleta, de alto valor, no Guarujá? Estão loucos?
    Perderam, ou não têm, noção do perigo/ O litoral paulista esta perigoso, até para os policiais, quem dera para simples mortais…

    Roubo de bicicletas de corrida é frustrado em Guarujá
    Casal pedalava pela Estrada do Pernambuco, com sentido ao Morro do Sorocotuba, quando foi abordado
    BRUNO LIMA 16/05/2017 –

    O ajudante de pedreiro Pablo Augusto Barros da Silva, de 18 anos, e um adolescente de 17 foram capturados domingo (14) de manhã, após tentar roubar duas bicicletas de corrida de um casal, no Morro do Sorocotuba, em Guarujá. A dupla foi surpreendida com um revólver calibre 38 desmuniciado.

    De acordo com as vítimas, Pablo e o menor estavam acompanhados de outros dois suspeitos. A PM apreendeu uma outra dupla, mas o casal não os reconheceu como os envolvidos na tentativa de assalto.

    Segundo as vítimas, a abordagem ocorreu por volta das 9 horas, enquanto elas pedalavam pela Estrada do Pernambuco, com sentido ao Morro do Sorocotuba. Já nas proximidades, os suspeitos, com o revólver nas mãos e numa mesma bicicleta, anunciaram o assalto e mandaram o casal parar. A determinação foi ignorada pelas vítimas, que conseguiram fugir.

    Posteriormente, o casal avisou a PM do ocorrido. A corporação realizou ronda pelas proximidades do crime e localizou Pablo junto com o adolescente. Revistado, o menor foi flagrado com a arma. Apresentado ao delegado Mario Olinto Junqueiro, Pablo foi indiciado por roubo e recolhido à cadeia, enquanto o menor seguiu para a Vara da Infância e Juventude.

  10. As licitações em âmbito nacional estão visadas………………..agora o acordo é com os gringos…..

    E O SALÁRIO OOOOOOOOOOOOO !!!!!!!

  11. Reconhecimento publico da policia civil?
    ACADEMIA DE POLÍCIA
    Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual

    16 de maio de 2017, 9h10
    Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro

    Caricatura Henrique Hoffmann [Spacca]A Lei 13.441/17 instituiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 190-A a 190-E da Lei 8.069/90) a infiltração policial virtual, nova modalidade de infiltração de agentes de polícia caracterizada por ser efetuada não no ambiente físico (como já previsto na Lei de Drogas e na Lei de Organização Criminosa), mas na internet. A novidade, portanto, não foi a instituição da figura do agente infiltrado[1] (já prevista no artigo 53, I, da Lei 11.343/06, bem como no artigo 10 da Lei 12.850/13 e artigo 20 da Convenção de Palermo – Decreto 5.015/04), mas sim a normatização dessa técnica investigativa em meio cibernético.

    A infiltração policial consiste em técnica especial e subsidiária de investigação, qualificada pela atuação dissimulada (com ocultação da real identidade) e sigilosa de agente policial, seja presencial ou virtualmente, face a um criminoso ou grupo de criminosos, com o fim de localizar fontes de prova, identificar criminosos e obter elementos de convicção para elucidar o delito e desarticular associação ou organização criminosa, auxiliando também na prevenção de ilícitos penais. A infiltração policial é gênero do qual são espécies a presencial (física) e a virtual (cibernética ou eletrônica).

    Admite-se a infiltração policial virtual basicamente em 3 categorias de delitos (artigo 190-A do ECA):

    a) pedofilia (artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do ECA);

    b) crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis: estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP), corrupção de menores (artigo 218 do CP), satisfação de lascívia (artigo 218-A do CP) e favorecimento da prostituição de criança ou adolescente ou de vulnerável (artigo 218-B do CP);

    c) invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP).

    Quanto à natureza do rol de crimes autorizadores da infiltração virtual existem 2 correntes: a) taxativo, em razão do caráter excepcional do procedimento;[2] b) exemplificativo, pois o princípio da proteção deficiente e a livre iniciativa probatória justificam o emprego dessa técnica investigativa quando necessária para elucidar crimes graves cometidos por meio da internet.[3]

    São requisitos da infiltração policial cibernética:

    a) fumus comissi delicti: indícios da existência de determinado crime (artigo 190-A do ECA).

    É preciso um mínimo de elementos para justificar a medida, sob pena de se legitimar uma atuação estatal invasiva aleatória (veda-se a infiltração por prospecção).[4] De outro lado, não se exige prova cabal do delito, porque o que se deseja é justamente aprofundar a apuração.

    b) periculum in mora: risco que a não realização imediata da diligência representa para a aplicação da lei penal, investigação criminal ou ordem pública (artigo 282, I do CPP).

    É preciso demonstrar a necessidade da medida, de modo que a infiltração policial virtual não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios (artigo 190-A, II e §3º). Cuida-se de medida subsidiária (ultima ratio).

    Devem ser evidenciados de igual forma o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais[5] que permitam a identificação dessas pessoas (artigo 190-A, II). Apesar da literalidade da lei, nem mesmo os nomes ou apelidos dos investigados são indispensáveis. Obviamente é inadmissível a infiltração policial virtual sem suspeito, sob pena de legitimar a fishing expedition [6], mas não se pode exigir de imediato o nome ou apelido do investigado, pois muitas vezes o criminoso se identifica na internet apenas por uma foto, símbolo ou código. Ora, qualificar o suspeito é uma das finalidades da infiltração policial, e não seu requisito. Daí porque o artigo 11 da Lei de Organização Criminosa ter sido mais preciso nesse particular.

    c) autorização judicial após representação do delegado de polícia (com oitiva do Ministério Público, que não vincula o juízo) ou requerimento do membro do Ministério Público (artigo 190-A, I). Deve o juiz decidir no prazo de 24 horas, por aplicação analógica do artigo 12, §1º da Lei 12.850/13.

    Em que pese a omissão da Lei 13.441/17, também é requisito:

    d) manifestação técnica do delegado de polícia: a autoridade de Polícia Judiciária deve expor sua concordância (como estabeleceu o artigo 10 da Lei 12.850/13). Isso porque é o presidente do inquérito policial (artigo 2º da Lei 12.830/13) e “pode dizer se há ou não há quadro técnico pronto para este tipo de missão é a própria autoridade policial”;[7] além de ter:

    maiores condições de aquilatar a viabilidade de uma medida desta natureza. Com efeito, de nada adiantaria as boas intenções ministeriais no sentido da autorização judicial se o delegado demonstra, por exemplo, que a possibilidade de o agente vir a ser descoberto é muito grande.[8]

    Muito embora a anuência do agente policial não seja necessária, não possuindo o agente da autoridade policial o direito de recusar ou fazer cessar a infiltração (como possui na infiltração policial presencial por força do artigo 14, I da Lei 12.850/13), o meio investigativo deve ser empregado por policial com domínio da ciência da computação, sob pena de colocar toda a operação a perder.

    Esse meio extraordinário de obtenção de prova se afeiçoa somente à fase investigatória, e não à etapa processual da persecução penal, não fazendo sentido que se realize a infiltração uma vez já iniciada a ação penal, inclusive porque os autos da infiltração e do inquérito policial devem ser apensados ao processo criminal assim que concluída a investigação (artigo 190-E), sendo formalizada portanto antes da acusação.[9]

    A infiltração de agentes de polícia, como o próprio nome do instituto sinaliza, só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais (artigo 144 da CF). Não estão abrangidos os policiais militares, policiais rodoviários federais ou guardas municipais. Tampouco agentes de inteligência, agentes do Ministério Público, parlamentares membros de CPI e servidores da Receita, particulares ou detetives profissionais,[10] que sequer são policiais.

    O prazo é de até 90 dias (sendo possível o deferimento da medida por lapso temporal inferior), admitindo-se no máximo 7 renovações (o total não pode exceder a 720 dias) mediante decisão judicial que motivadamente confirme a necessidade (artigo 190-A, III). Apesar da omissão legislativa, a apresentação de relatório parcial das diligências é importante para a renovação do procedimento.[11]

    Andou mal o legislador ao estabelecer um limite de renovações, pois se demanda tempo para obter confiança do interlocutor e com isso coletar os elementos suficientes e identificar todos os criminosos.[12] A imposição arbitrária de um prazo máximo pode culminar na interrupção forçada da operação e a colocação de vítimas em situação de risco. Por isso mesmo, sequer a infiltração presencial (mais gravosa e arriscada) prevê limite para o número de renovações, e a jurisprudência admite sucessivas renovações de medidas como a interceptação telefônica.[13]

    Mediante requisição da autoridade judicial, os órgãos de registro e cadastro público poderão incluir nos bancos de dados próprios as informações necessárias à efetividade da identidade fictícia criada, por meio de procedimento sigiloso (numerado e tombado em livro específico) (artigo 190-D).

    É recomendável que a infiltração policial seja combinada com outros métodos apuratórios, tal como a quebra de sigilo de dados telemáticos, possuindo especial relevo a utilização conjunta do ECA com a Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica) e a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Admite-se, por exemplo, que simultaneamente à atuação dissimulada do policial providencie-se o encaminhamento de arquivo malicioso para o computador ou celular do suspeito a fim de se extrair informações.

    Nesse sentido, ao estabelecer as balizas da infiltração, a permissão judicial deve autorizar expressamente o emprego de outras técnicas para colheita das evidências, sendo inviável exigir nova e específica autorização para cada elemento a ser angariado, face ao dinamismo dessa técnica investigativa.[14]

    A inovação principal da infiltração policial eletrônica não está na ocultação da identidade do policial nas redes sociais, porquanto já podia ser feita licitamente para investigar. A criação de perfil falso de usuário (fake) continua sendo admitida sem autorização judicial para coleta de dados em fontes abertas. Isso porque, para interagir na internet, o usuário aceita abrir mão de grande parte de sua privacidade.[15] Logo, nada impede que o policial crie usuário falso para colher informações públicas (pois disponibilizadas voluntariamente) como fotos, mensagens, endereço, nomes de amigos e familiares. Inexiste crime de falsa identidade, porque o tipo penal demanda finalidade de obtenção de vantagem ou causar dano.

    Já quanto aos dados alocados na internet de forma restrita, em que o usuário só aceita abrir mão de sua intimidade em razão da confiança depositada no interlocutor, a invasão ou obtenção furtiva das informações pelo órgão investigativo só pode ser feita mediante autorização judicial que permita a infiltração policial eletrônica. Outrossim, a utilidade maior da infiltração policial cibernética reside no uso de identidade fictícia para coletar informações sigilosas (privadas, em relação às quais há expectativa de privacidade) e na penetração em dispositivo informático do criminoso a fim de angariar provas.

    Não se admite que o agente provoque o investigado a praticar delito e tome as providências para que não se consume, criando o agente provocador um cenário de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado (artigo 17 do CP e súmula 145 do STF), sendo insubsistente eventual flagrante preparado.

    Ao atuar de maneira sub-reptícia, o policial acaba praticando conduta criminalmente típica para colher as provas necessárias. A Lei 13.441/17 afirma que não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes (artigo 190-C). Assim, fica excluída a ilicitude (por estrito cumprimento do dever legal) das condutas típicas praticadas para manutenção da identidade fictícia, como falsidade documental ou ideológica. No que tange à falsa identidade, sequer se faz presente o requisito subjetivo do artigo 307 do CP de “obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. E em relação à posse ou armazenamento de material pornográfico do suspeito, aplica-se a excludente do próprio artigo 241-B, §2º, I do ECA.

    Sublinhe-se que o artigo 190-C não lista os crimes em relação aos quais fica afastada a responsabilidade penal do policial, mas apenas reitera o rol de delitos que podem ser investigados por meio dessa técnica investigativa.

    Em relação a outras condutas típicas que eventualmente o policial tenha que praticar, como invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP), incide a inexigibilidade de conduta diversa para afastar a culpabilidade.

    De todo modo, o agente policial infiltrado responde pelo excesso se deixar de observar a estrita finalidade da investigação (artigo 190-C, parágrafo único).

    O Judiciário e o Ministério Público poderão requisitar relatórios parciais da operação de infiltração antes do término do prazo legal (artigo 190-A, §1º). Apesar do silêncio da Lei, evidentemente o delegado de polícia pode determinar a seus agentes (em decorrência do poder hierárquico e do comando da investigação) relatórios parciais no curso da operação (a Lei 12.850/13 foi expressa nesse sentido em seu artigo 10, §5º).

    Além disso, concluída a investigação, precisa a Polícia Judiciária providenciar relatório circunstanciado da operação, que deve ser encaminhado ao Judiciário (que dará ciência ao Ministério Público) juntamente com o registro dos atos eletrônicos praticados durante a operação (artigo 190-E).

    O pedido de operação de infiltração deve ser encaminhado diretamente ao juiz competente, que deve zelar pelo seu sigilo (artigo 190-B).

    Antes da conclusão da operação, o acesso aos autos será reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação, com o objetivo de garantir o sigilo das investigações (artigo 190-B, parágrafo único).

    Mencione-se, por fim, que os autos do inquérito policial devem ser apensados ao processo penal, assegurando-se a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos (artigo 190-E, parágrafo único).

  12. Do jeito que o crime anda tem que abrir licitação para a compra de tanque de guerra, fuzis, granadas, “mirrages” e por aí vai. Os manos estão cada vez mais e melhor armados.

  13. Ficaremos eternamente pra trás enquanto formos comandados por delegados comunas, vagabundos e sem vergonhas.
    Gente que não sai da sala e nunca prendeu sequer o dedo na porta da viatura e acha que policial não precisa ter arma confiável.
    A pistola da PCSP deve ser no mínimo uma Glock G19 ou um Sig Sauer P320, ambas sub compactas e em 9mm ou .45.
    A sub metralhadora deve ser uma Kriss Vector que utiliza os mesmos carregadores da glock.
    Se algum dia eu tiver voz de comando eu farei isso nem que me custe a vida.

  14. Os delegados atualemtne, sao meramente bombeiros que para apagar incendios diarios e mais os que a ssp inventa, agora o ssp mudou a resolução da ssp, obrigando a policia civil realizar as escoltas de adolescentes, recolher adolescentes, portanto a pc virou uma mini fundação casa.

  15. Desembargador, jornalistas e cerca de 80 foram grampeados em esquema de espionagem em MT

    Desembargador do TJMT, deputada, vereador, advogados, médicos, servidores e assessores parlamentares foram alvos de interceptações clandestinas.

    16/05/2017
    Desembargador aposentado José Ferreira Leite teve o telefone grampeado (Foto: Gcom-MT/ Divulgação) Desembargador aposentado José Ferreira Leite teve o telefone grampeado (Foto: Gcom-MT/ Divulgação)
    Desembargador aposentado José Ferreira Leite teve o telefone grampeado (Foto: Gcom-MT/ Divulgação)
    Cerca de 80 números de telefone foram grampeados pelo núcleo de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso, em um esquema ilegal de espionagem, que foi revelado nesse domingo (14) em uma reportagem do Fantástico. As interceptações clandestinas teriam ocorrido entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e tiveram entre os alvos o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) José Ferreira Leite, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), e o vereador Vinícius Hugueney (PP), que atualmente comanda a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá.
    O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse ter entregue ao governador documentos que comprovavam a existência de “escritório clandestino de espionagem”, para que o caso fosse investigado. No entanto, o governador negou ter recebido essa documentação. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura, agora, se Taques tinha conhecimento dos grampos, assim como quando esse esquema de escutas clandestinas teve início e se ainda continua.
    Foi com surpresa que José Ferreira Leite soube pelo G1 que o telefone dele havia sido grampeado e disse que não tem ideia do motivo da interceptação.
    “Não faço a menor ideia. Não tenho nenhuma relação com o atual governo e nem com adversários do governo. Até fico surpreso em saber”, declarou.
    Os telefones deles foram grampeados dentro de uma investigação sobre tráfico de drogas no estado, com o qual não tinham nenhuma relação.
    Deputada Janaína Riva (PSD) disse que vai propor CPI para apurar o caso (Foto: Jardel Silva/Assessoria) Deputada Janaína Riva (PSD) disse que vai propor CPI para apurar o caso (Foto: Jardel Silva/Assessoria)
    Deputada Janaína Riva (PSD) disse que vai propor CPI para apurar o caso (Foto: Jardel Silva/Assessoria)

    Janaína Riva, que soube do caso pela equipe Fantástico, informou que vai propor a criação de uma CPI da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão de terça-feira (16), para investigar a suspeita de “arapongagem” no âmbito do governo do estado. Em nota, disse que ainda pedirá investigação criminal à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    “Pedro Taques, na qualidade de comandante máximo da Polícia Militar, não pode fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios”, declarou, se referindo ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). No relatório da PM, ela tem o apelido de “Janair”.
    Vulgo Janair seria a deputada do PMDB, Janaina Riva (Foto: Reprodução/TVCA) Vulgo Janair seria a deputada do PMDB, Janaina Riva (Foto: Reprodução/TVCA)
    Vulgo Janair seria a deputada do PMDB, Janaina Riva (Foto: Reprodução/TVCA)
    Também tiveram os telefones grampeados advogados, policiais, servidores públicos, jornalistas, médicos, assessores parlamentares, empresários, entre outros.
    Vinicius Huguney se elegeu vereador em 2016, mas se afastou para comandar secretaria (Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação) Vinicius Huguney se elegeu vereador em 2016, mas se afastou para comandar secretaria (Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação)
    Vinicius Huguney se elegeu vereador em 2016, mas se afastou para comandar secretaria (Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação)
    Por meio de nota, Vinicius Hugueney afirmou que o número telefônico que foi grampeado pertenceu ao seu pai, o ex-vereador Clovito Hugueney, que faleceu em maio de 2015, e seu nome apenas estava vinculado à linha perante à empresa de telefonia. O secretário afirmou que a denúncia da existência de uma central clandestina de interceptação telefônica é algo “profundamente grave” e que merece “rigorosa apuração”.
    O secretário afirmou que repudia as práticas ilegais e que o uso de tais recursos fora de uma investigação criminal torna qualquer prova ou ação policial decorrente ilegítima, abusiva e criminosa.
    “E por força de todo narrado não economizarei esforços para que seja preservada minha intimidade e meus direitos, assim como de todos os meus familiares e próximos, que possam ser injustamente prejudicadas”, afirmou.
    Jornalista José Marcondes, o Muvuca, também teve o telefone grampeado (Foto: Reprodução/TVCA) Jornalista José Marcondes, o Muvuca, também teve o telefone grampeado (Foto: Reprodução/TVCA)
    Jornalista José Marcondes, o Muvuca, também teve o telefone grampeado (Foto: Reprodução/TVCA)
    Jornalistas grampeados
    Os números de telefone dos jornalistas Larissa Malheiros Batista e José Marcondes, o Muvuca, também foram interceptados. Procurada pelo G1, Larissa confirmou os dados pessoais dela que constam na lista de números grampeados, mas disse que, por enquanto, não irá comentar sobre o assunto.
    Atualmente, Larissa Malheiros trabalha na assessoria de imprensa da Polícia Militar de Mato Grosso. No entanto, na época em que teve o telefone interceptado, como consta nos documentos, atuava na Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Ela também coordenou a equipe de comunicação da campanha a prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD), em 2012.
    Em 2015, ela trabalhou dois meses no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande.
    Ela era citada na investigação da PM como “possível PM Capanga”.
    Já o jornalista José Marcondes, que é dono de um site de notícias no estado, tinha o apelido de “Mumu” na investigação. Muvuca disputou a eleição em 2014 pelo PHS e teve o governador Pedro Taques (PSDB) e outros quatro candidatos como concorrentes.
    Escuta clandestina da PM monitorava políticos, advogados, médicos em MT
    Ao G1, ele disse que irá ingressar com ação por danos morais contra o estado e contra o governador e contra o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, “por invadir a minha vida, dos meus familiares e das minhas fontes”.
    “É um atentado não só contra o jornalismo, mas contra toda a sociedade. Me colocaram na situação de traficante. É um crime inominável e precisam pagar pelo que fizeram”, afirmou. Ele avalia que o telefone dele foi grampeado pelas notícias que ele divulga envolvendo o atual governo.
    Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) repudiou o possível abuso de poder, colocando em risco o livre exercício do jornalismo. “Repudiamos toda e qualquer prática que limite o exercício do Jornalismo responsável e a liberdade de imprensa e que tente calar um dos principais canais de voz da sociedade, pressuposto da democracia”, diz.
    O governador Pedro Taques (PSDB) negou ter recebido as denúncias do ex-secretário (Foto: José Medeiros/Gcom MT) O governador Pedro Taques (PSDB) negou ter recebido as denúncias do ex-secretário (Foto: José Medeiros/Gcom MT)
    O governador Pedro Taques (PSDB) negou ter recebido as denúncias do ex-secretário (Foto: José Medeiros/Gcom MT)
    Investigação
    O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse ter entregue ao governador documentos que comprovavam a existência de “escritório clandestino de espionagem”, para que o caso fosse investigado. “Em outubro de 2015, levei essa documentação ao conhecimento do governador. Ele viu que tinha o envolvimento de pessoas muito próximas a ele, inclusive secretários”, afirmou.
    O governador, porém, negou ter recebido essa documentação. “Não recebi essa documentação do promotor Mauro Zaque”, pontuou. Afirmou que agora determinou ao atual secretário de Segurança do estado, Rogers Jarbas, que apure o caso.
    Quanto ao protocolo, ele disse ter constatado que existe o mesmo número, mesma data, mesmo horário, mesmo código de barra, mas que se trata de outro assunto, estradas.

  16. Nao vem falar depois q as glocks disparam sozinhas heim?
    Em tempo: depois dessa pode fechar a PC

  17. 5000?! Não está faltando armas, não? O resto da PM que se fod*, é isso? Arma boa tem que ser para qualquer ocasião, para qualquer policial, pois, caso ela falhe, já sabemos no que pode dar, ou estou errado? Além disso, a PC que se dane e fique com as “maravilhosas” nacionais? Tá tudo errado em São Paulo.

  18. PESSOAL, ESTE ESPAÇO NÓS DEVERÍAMOS USAR PARA O BEM DAS NOSSAS INSTITUIÇÕES, DAR OPINIÕES DE MELHORIAS, DE UNIÃO DENTRE AS DUAS POLICIAS, POSTAR AQUILO QUE OS TELEJORNAIS NÃO POSTAM QUE SÃO AS COISAS BOAS FEITA PELAS POLICIAS.
    VAMOS PARAR DE OLHAR O QUINTAL DO NOSSO VIZINHO.
    VAMOS AJUDAR A NOSSA INSTITUIÇÃO COM IDÉIAS CONSTRUTIVAS.
    VAMOS COPIAR TUDO AQUILO QUE SEJA BOM DA OUTRA INSTITUIÇÃO.
    VAMOS EVITAR FAZER AQUILO QUE A OUTRA INSTITUIÇÃO ESTÁ FAZENDO DE RUIM.
    VAMOS SOMAR AS FORÇAS AO INVÉS DE DIVIDIR.
    SE CONTINUARMOS AGINDO CADA UM PARA SI, SÓ VAMOS PERDER, O EXEMPLO ESTÁ NA NOSSA FRENTE, BAIXOS SALÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE TRABALHOS ULTRAPASSADOS, LEIS FRACAS, O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE.

    OBS: VAMOS LUTAR PARA UMA UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS, ESTAMOS TODOS NO MESMO BARCO, PARA O CRIMINOSO, NÃO INTERESSA SE O POLICIA É CIVIL OU MILITAR, PRA ELE É TUDO A MESMA COISA, E NUMA UNIFICAÇÃO SÓ PODERÁ PERDER ALGUMA COISA, SÃO OS CONSIDERADOS SANGUES AZUIS, QUE SÃO APENAS 10% DAS DUAS INSTITUIÇÕES QUE SÃO OS ( OFICIAIS E DELEGADOS) QUE PERDERÃO ALGUMAS REGALIAS, PARA AS DEMAIS CARREIRAS SÓ VAI MELHORAR, VAMOS DEIXAR DE VAIDADES QUE NÃO LEVA A NADA E NEM COLOCA ALIMENTOS NA NOSSA DISPENSA, BOA TARDE A TODOS.

  19. OLHA O EXEMPLO DADO PELA PM NA BUSCA DE PODER COMPRAR UM MELHOR ARMAMENTO, VAMOS UNIR E PEGAR O VÁCUO PARA QUE ISSO SEJA OSTENSIVO A POLICIA CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIOS.

  20. Em matéria de armamento, o único culpado pelas péssimas armas que temos se chama EXÉRCITO BRASILEIRO. Nem o Alkmin tem culpa nessa.

    O trio Taurus/Imbel/CBC tem a oficialidade superior do Exercito no bolso. Quando aposentam assumem diretorias nessas empresas.

    O estatuto do desarmamento não nos proíbe de importar armas de qualidade, quem nos proíbe é o Exercito vendilhão. Nunca lutaram em uma guerra de verdade por isso nada sabem de armas.

    JACARÉ SEM DENTES, se dependesse de nós delegados a polícia seria uma só, são seus oficiais que lutam com unhas e dentes para não perder o RDPM e o Código Penal Militar (o chicote e a espada). Com uma polícia única teríamos condições de prestar um melhor serviço para a sociedade. Nem devíamos estar discutindo mais unificação deveríamos era estar discutindo regras de transição, como cada policial integraria a nova polícia. Polícia Militar e Polícia Civil deveriam ser extintas e criado uma polícia estadual única com departamentos uniformizados e investigativos.

    Questão de tempo até o Exército abrir as perna de vez. Até o lixo do fuzil IA2 deles tá dando problemas e olha que acabou de ser lançado, nem testado em combate foi ainda.

    Abraço.

  21. Nossa os PMs são burros mesmo querem .40 deveria pegar Glock g17 9mm. Enquanto isso os valorosos operacionais do GOE, GARRA e GER que se foda com esses lixos da IMBEL pra quê armamento para eles né ??
    Policial Civil é quase um super herói nem precisa de arma, pois tem super poderes.

  22. Pensativo 010,

    O 9mm continua sendo o melhor calibre do mundo para pistolas e as melhores armas são aquelas originalmente desenvolvidas para esse calibre. Mas a PM só pode adotar aquilo que é autorizado pelo EB. Não se trata de serem burros!

  23. Senhor Guerra

    Discordo do senhor, a melhor pistola é a “Desert Eagle, cal. .50” (Gargalhadas)

    C.A.

  24. Não é por nada não, mas tem policial, seja militar ou civil, que vai se aposentar sem nunca ter tido que puxar a arma, quanto mais ter dado um tiro.

    Mas, enfim, faz parte do kit polícia de sobrevivência e intimadação, e tem que ser minimamente confiável.

  25. Caro Jacaré, o que temos que lutar é pela policia única,enquanto formos duas, seremos fracos .

  26. AÇÃO INCONDICIONADA
    MP não precisa de denúncia para agir contra agressão doméstica, fixa STJ
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    16 de maio de 2017, 17h23
    Em casos de agressão doméstica contra a mulher, o Ministério Público pode iniciar ação penal mesmo que a vítima não faça denúncia. O entendimento foi fixado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que aprovou a revisão da tese fixada em recurso repetitivo.

    “A ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar (Lei Maria da Penha), é incondicionada”, fixa a nova tese. A revisão deixa claro que o MP não depende mais da representação da vítima para iniciar a ação penal.

    De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor da proposta de revisão de tese, a alteração considera os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.

    “Concluiu-se, em suma, que, não obstante permanecer imperiosa a representação para crimes dispostos em leis diversas da Lei 9.099/95, como o de ameaça e os cometidos contra a dignidade sexual, nas hipóteses de lesões corporais, mesmo que de natureza leve ou culposa praticadas contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal cabível seria pública incondicionada”, explicou o relator.

    Essa orientação já vinha sendo adotada pelo STJ desde 2012, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A 3ª Seção do STJ chegou a editar a Súmula 542, em sentido oposto à antiga tese do recurso repetitivo, que ficou superada pela jurisprudência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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    Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 17h23

  27. NO CASO DE UMA SUPOSTA UNIFICAÇÃO, TEREI QUE PEDIR DEMISSÃO NOVAMENTE.

    TER QUE OLHAR DIARIAMENTE PARA CARA DE…, TÓ FORA.

    SOU MUITO MAIS FELIZ ASSIM!

  28. Todos deveriam ler a materia abaixo, principalmente os policiais…

    ESCUTAS ILEGAIS
    Associação de MT defende que PM tenha acesso ao sistema guardião

    16 de maio de 2017, 19h22
    Apesar de admitir a gravidade dos grampos feitos pela Polícia Militar de Mato Grosso em um caso envolvendo tráfico de drogas, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do estado defendeu o acesso da corporação ao sistema Guardião, responsável pelas escutas. “É por demais temerário impedir o acesso da PM a interceptações telefônicas considerando a atuação das inúmeras quadrilhas do crime organizado no Estado”, diz a nota — leia abaixo a íntegra.

    “A Polícia Militar não pode ser responsabilidade como protagonista de práticas ilegais realizadas por maus profissionais, sob pena do trabalho policial realizado no Estado de Mato Grosso no combate à assaltantes a banco, quadrilhas de tráfico de drogas e armas, se tornarem inviabilizados”, afirma a associação.

    Grampeados foram classificados como perigosos para justificar as escutas telefônicas.
    Na segunda-feira (15/5), o comandante geral da PM de Mato Grosso, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar o suposto desvio de conduta dos policiais militares. Ele esclareceu ainda que desconhece o uso indevido do Guardião e que o emprego do sistema é legal, pois só ocorre com autorização judicial.

    “É preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto a Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público”, disse Jorge Luiz.

    Grampos aleatórios
    No último domingo, foi divulgado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que o setor de Inteligência da PM-MT grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual. Todos foram incluídos em um processo que apurava envolvimento de servidores da corporação com o tráfico de drogas no oeste de MT.

    No pedido de inclusão dos nomes, os citados foram classificados como pessoas “de alta periculosidade”. As solicitações de interceptação telefônica citavam apenas apelidos, e não os nomes dos reais donos dos celulares. A autorização foi concedida pela Justiça estadual em 2014.

    O Ministério Público afirmou que foi induzido a erro nas investigações, enquanto a PM diz ter aberto apuração interna. O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública, afirma que avisou o governo sobre a espionagem clandestina em 2015, quando recebeu uma denúncia anônima.

    Em nota, Associação Mato-Grossense do Ministério Público disse que o ato para obter autorização para escutas telefônicas que buscam monitorar a vida de terceiros, e não a solução de crimes, “fragiliza as instituições democráticas, viceja ‘forças paralelas’, institui burla inaceitável ao sistema jurídico, insulta a Constituição Federal, as liberdades individuais e o Estado de Direito”.

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também anunciou procedimento investigativo, que tramita sob sigilo. Questionada pela ConJur, a corte declarou apenas que o caso já foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ao programa Fantástico, Taques negou ter conhecimento do fato.

    Problema profundo
    O delegado Henrique Hoffmann, colunista da ConJur, reforça que a Constituição não dá à Polícia Militar o poder de investigar. “O discurso de combate à criminalidade não autoriza a militarização da investigação. Argumentos utilitaristas de que pretendam combater o crime rasgando a Constituição são típicos de Estados de Exceção”, complementa.

    Para Hoffmann o caso exemplifica um conflito de atribuições que tem se tornado comum no processo de investigação brasileiro, que é a intenção da PM em ser mais participativa nas apurações. Ele lembra que a usurpação de funções por policiais militares obrigou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos a editar a Resolução 8/12.

    O dispositivo, em seu artigo 2º, inciso XI, destaca que “os Comandantes das Polícias Militares nos Estados envidarão esforços no sentido de coibir a realização de investigações pelo Serviço Reservado (P-2) em hipóteses não relacionadas com a prática de infrações penais militares”.

    “Pelo mesmo motivo o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher”, cita Hoffmann. O “conflito” tem abrangência nacional, diz o delegado, pois em muitos estados policiais militares realizam atos de investigação (tal como a interceptação telefônica) com a conivência da própria secretaria de segurança pública e a chancela do Ministério Público e do Judiciário.

    “É a investigação criminal que deve obediência à Constituição, e não o contrário. Ademais, cada militar que se arvora na condição de autoridade policial significa um policial fardado a menos nas ruas prevenindo delitos. Não se pode reescrever a Constituição manu militari, como se mundo fosse um grande quartel e os cidadãos meros recrutas”

    Em 2013, 17, dos 21 MPs brasileiros, tinham seu próprio sistema de escutas.
    Reprodução
    Escutas a granel
    Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça listava 10,5 mil interceptações telefônicas em todo o Brasil. Três anos depois, novo levantando, agora do Conselho Nacional do Ministério Público, mostrava já 16 mil grampos — esses dados só contavam os feitos pelos MPs.

    Ainda em 2013, segundo o próprio CNMP, das 30 unidades do Ministério Público brasileiro, 21 possuem ou conseguem acessar livremente sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Dessas 21, 17 possuem equipamento próprio para fazer as gravações e quatro usam equipamentos cedidos por órgãos do Poder Executivo estadual para gravar conversas de alvos de suas investigações.

    Até 2015, o uso desse sistema pelos MPs era feito em uma “zona cinza”, pois não havia definição expressa sobre essa atribuição ao órgão. Naquele ano, CNMP definiu que Ministérios Públicos de todo o país podem usar, por conta própria, ferramentas que administram grampos telefônicos e armazenam dados das interceptações, sem depender da polícia.

    O tema foi levado ao debate em 2012 pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, à época, apresentou pedido de providências cobrando auditorias nos sistemas adquiridos por órgãos do Ministério Público Estadual e Federal. Conforme o documento, o uso dessas ferramentas deveria ser monitorado, já que grampos retiram a intimidade e a privacidade dos investigados, que são garantias fundamentais da pessoa humana.

    A confusão envolvendo grampos já chegou a ter escala nacional, com participação “ilustre” de uma empresa multinacional: o Whatsapp. As negativas aos pedidos das autoridades para grampear conversas feitas por meio do aplicativo o levou a ser bloqueado no Brasil por algumas horas e um executivo do grupo ao qual pertence a empresa a ser preso.

    Leia abaixo a nota da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do MT:

    NOTA PÚBLICA REFERENTE A DENUNCIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS REALIZADAS POR POLICIAIS MILITARES EM MT

    A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF), entidade de classe que congrega 1.000 (mil) oficiais entre Tenentes e Coronéis da ativa e reserva, vem a público manifestar a indignação e repulsa contra as práticas de interceptações telefônicas ilegais denunciadas no Programa Fantástico da Rede Globo e veiculadas na noite deste domingo (14/05), onde um grupo de policiais militares teria agido à revelia da lei e a mando de políticos de nosso Estado contra personalidades de nossa sociedade.

    Os Oficiais da Polícia Militar que se constituem em homens e mulheres cumpridores da lei, da moral e dos bons costumes, defendem a rigorosa apuração e investigação contra os fatos denunciados, pois entendemos que a mera ilação desse tipo de conduta, denigre e macula a imagem de mais de 10 mil policiais militares, que diuturnamente se dedicam a cumprir a lei, preservar a ordem pública e respeitar os direitos individuais.

    Neste momento de quebra da ordem pública, onde agentes do Estado são acusados de ordenarem práticas ilegais e inescrupulosas, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso não poderia adotar outra postura que não fosse a de se colocar ao lado da sociedade e cobrar severas explicações.

    Ao longo da história a Polícia Militar no Brasil e em especial no Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo ações que orgulham a sociedade e dignificam o trabalho policial, mas isso só tem sido possível graças a devoção e o respeito à lei que todos nós militares cultuamos como ideal de vida.

    A Polícia Militar não pode ser responsabilidade como protagonista de práticas ilegais realizadas por maus profissionais, sob pena do trabalho policial realizado no Estado de Mato Grosso no combate à assaltantes a banco, quadrilhas de tráfico de drogas e armas, se tornarem inviabilizados.

    Durante o final de semana vimos autoridades da segurança pública e do governo precipitadamente anunciarem para impressa que iriam determinar a suspensão do acesso da Polícia Militar ao sistema guardião de interceptações telefônicas.

    Em primeiro lugar a Associação dos Oficiais destaca que essas autoridades não possuem autorização legal para determinar essa suspensão, segundo ressaltamos que é por demais temerário impedir o acesso da PM a interceptações telefônicas considerando a atuação das inúmeras quadrilhas do crime organizado no Estado.

    Por esse motivo a ASSOF defende adoção de medidas que não irão prejudicar as ações de combate ao crime organizado e que paralelamente, darão maior segurança aos procedimentos policiais e para isso, propomos quatro medidas:

    Rigor e seriedade na apuração e a punição das pessoas que de maneira fraudulenta inseriram números de telefones de pessoas de bem no levantamento de informações por meio de interceptações telefônicas;
    Responsabilização dos agentes públicos que determinaram ou autorizaram a realização dessas interceptações telefônicas ilegais;
    Auditoria por parte do Ministério Público Estadual e Federal em todas os processos de interceptação telefônicas realizados pelos órgãos judiciais e de segurança, que estão em curso ou que foram realizados no Estado de Mato Grosso nos últimos anos, para se verificar a regularidades desses procedimentos;
    Adoção de protocolos mais rigorosos na autorização e na realização de interceptações telefônicas para todos os órgãos do sistema de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e etc), para evitar que fraude como a que foi denunciada, volte a ocorrer;

    Por fim, a diretoria da Associação dos Oficiais informa a sociedade Mato-grossense que irá promover competente representação na Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso para instauração de inquérito policial militar, a fim de se apurar as responsabilidades de todos os policiais militares envolvidos na referida denúncia.

    Cuiabá (MT), 15 de maio de 2017.

    *WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – TENENTE CORONEL PM

    PRESIDENTE DA ASSOF*

    Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 19h22

  29. Para Hoffmann o caso exemplifica um conflito de atribuições que tem se tornado comum no processo de investigação brasileiro, que é a intenção da PM em ser mais participativa nas apurações. Ele lembra que a usurpação de funções por policiais militares obrigou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos a editar a Resolução 8/12.

    O dispositivo, em seu artigo 2º, inciso XI, destaca que “os Comandantes das Polícias Militares nos Estados envidarão esforços no sentido de coibir a realização de investigações pelo Serviço Reservado (P-2) em hipóteses não relacionadas com a prática de infrações penais militares”.

  30. Grande merda!!!! As polícias querem salário, condições dignas verem o trabalho duro de ambas ser valorizado por todos, inclusive pela Justiça. Quero ver a que preço essas armas chegarão aqui ( deveria ser com 0 imposto) e quanto vão levar nessa. Tanto a PM quanto a PC tem verba forte, esse papo que não tem dinheiro para repor inflação, viaturas e outros, não passa de estórinha para nos dar NADAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!

  31. MUITO ALÉM DAS ARMAS…

    É cediço que as atribuições dos órgãos policiais são elencadas taxativamente na Constituição Federal, que reserva as tarefas de prevenção e repressão de infrações penais a instituições distintas. À Polícia Militar incumbe a missão de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (artigo 144, parágrafo 5º da CF), enquanto à Polícia Civil e à Polícia Federal cabem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais (artigo 144, parágrafos 1º e 4º da CF). A investigação criminal de crimes comuns deve ser feita pela polícia judiciária, tendo a Carta Maior autorizado a Polícia Militar a apurar somente os crimes militares.

    Seguindo a diretriz constitucional, o artigo 4º do Código de Processo Penal estabelece que a apuração criminal é tarefa da autoridade policial, e o artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.830/13 consagra que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei”. De outro lado, o artigo 8º do Código de Processo Penal Militar afirma que a investigação da Polícia Militar cinge-se aos crimes militares. Em adição, o Decreto-Lei 667/69 e o Decreto 88.777/83 conceituam as atividades de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública, evidenciando que são muito diferentes da investigação criminal — aliás, os termos investigação e apuração sequer são encontrados no texto legal.

  32. FLIT PARALISANTE

    Dr. Guerra EB autorizaria sim compras armas de 9mm ainda mais levando em consideração que o armamento será destinado exclusivamente para as unidades de elite, inclusive recentemente BOPE/DF, COPE e o TIGRE.PR também conseguiram efetuar a compra de GLOCK G17.
    Sabe qual é grande verdade DR. acho que PM/SP está tentando mais uma vez ganhar uma nota por fora com essa compra, pois é sabido por todos que pistolas .40 são muito mais caras que as de calibre 9mm.

  33. Aos Oficiais da MP.
    Não vão super faturar os preços dos materiais bélicosão ou comprar refugo que não passa no controle de qualidade.

  34. TENHO UMA OPINIÃO ; PORQUE NÃO ? AS FINANÇAS DA PM E DA PC, DEVERIA A SSP GERENCIAR AI NÃO HAVERIA ESTA DICOTOMIA NA DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PARA AMBAS AS POLICIAS. .QUAL A FINALIDADE DAS DUAS? SEGURANÇA DO ESTADO, ? O BEM ESTAR DO POVO E NÃO USAR A CORPORAÇÃO EM OUTRAS SECRETARIAS . TODAS SUAS SECRETARIAS TEM SUA VERBA, A POPULAÇÃO QUE NOS PAGA ? A ELA SIM DEVEMOS DAR SEGURANÇA E CONFORTO. ( neste País, nota-se que a coisa é inversa, pasmem ! )

  35. Pensativo010 disse:
    17/05/2017 ÀS 2:05
    FLIT PARALISANTE

    Dr. Guerra EB autorizaria sim compras armas de 9mm ainda mais levando em consideração que o armamento será destinado exclusivamente para as unidades de elite, inclusive recentemente BOPE/DF, COPE e o TIGRE.PR também conseguiram efetuar a compra de GLOCK G17.
    Sabe qual é grande verdade DR. acho que PM/SP está tentando mais uma vez ganhar uma nota por fora com essa compra, pois é sabido por todos que pistolas .40 são muito mais caras que as de calibre 9mm.

    COLEGA AI DE CIMA, ACHO MESMO QUE O SEU LUGAR É CONTINUAR PENSANDO TÁ, POR QUE QUANDO VC ABRE A BOCA, SÓ SAI MERDA NÉ.
    SE VC NÃO DOMINA UM ASSUNTO, PRIMEIRO APRENDA PARA DEPOIS TECER COMENTÁRIOS TÁ.
    MEU CARO, O QUE DIFERENCIA O VALOR DE UMA ARMA, É O SEU MODELO, E NUNCA O SEU CALIBRE OK, DA PRÓXIMA VEZ, TE ACONSELHO A PENSAR MAIS ANTES DE ABRIR ESSA BOCA FEDORENTA PARA FALAR DE UMA INSTITUIÇÃO AO QUAL VC NÃO CONHECE OK, QUER FALAR MERDA, FALA DA SUA INSTITUIÇÃO QUE PELO AO MENOS SUBENTENDE QUE DEVA CONHECER UM POUQUINHO SEU VACILÃO.

  36. JACARÉ SEM DENTE ;

    PRIMEIRO EU NÃO CONVERSO COM PM SEU LIXO, ANTES DE DIRIGIR DE ESCREVER ASNEIRAS NA INTERNET VAI PROCURAR INFORMAÇÃO SUA ANTA DO CARALHO COXINHA XUCRO DESGRAÇADO.
    JÁ QUE VC SE ACHA SABIDÃO ENTENDE SOBRE ARMAS TÁ UMA PEQUENA DICA QUE ESTOU ERRADO OU NÃO SEU ASNO.
    http://importararmas.com.br/loja/index.php?cPath=15

  37. Pensativo010 disse:
    18/05/2017 ÀS 16:58
    JACARÉ SEM DENTE ;

    PRIMEIRO EU NÃO CONVERSO COM PM SEU LIXO, ANTES DE DIRIGIR DE ESCREVER ASNEIRAS NA INTERNET VAI PROCURAR INFORMAÇÃO SUA ANTA DO CARALHO COXINHA XUCRO DESGRAÇADO.
    JÁ QUE VC SE ACHA SABIDÃO ENTENDE SOBRE ARMAS TÁ UMA PEQUENA DICA QUE ESTOU ERRADO OU NÃO SEU ASNO.
    http://importararmas.com.br/loja/index.php?cPath=15

    O SEU CUZÃO, VEJA O PRÓPRIO LINK ACIMA SEU BABACA, A DIFERENÇA DELAS ESTA NO MODELO E NÃO NO CALIBRE SEU ASNO, E MAIS, ENTRA EM OUTROS SITES E CONFERE SEU LIXÃO.

  38. VC NÃO CONVERSA MESMO, SÓ VIVE PENSANDO, VIVE NO MUNDO DA LUA KKKKKK, AQUI NÃO SE CONVERSA, AQUI SE ESCREVE LIXÃO, ESCRITURÁRIO E BABA OVO DE PM

  39. VAI DAR PALPITE NA SUA POLICIA SEU VACILÃO, TENTA AJUDAR A PC AO INVÉS DE TENTAR PREJUDICAR A PM, CUIDA DO SEU TERREIRO, A SUA POLICIA ANDA MUITO BEM NÉ, ZEZÃO.

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