Policiais são proibidos de fazer greve, mas poderão acionar o Poder Judiciário para que seja feita mediação com o Poder Público, decide o STF…( O que é que os Sindicatos estão aguardando para pleitear a recomposição salarial ? ) 65

Policiais são proibidos de fazer greve, decide o STF

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Policiais so proibidos de fazer greve decide o STF

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria.

Nesse sentido: STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. Orig. Min. Edson Fachin, red. P/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

Os servidores públicos possuem direito à greve?

SIM. Isso encontra-se previsto no art. 37, VII, da CF/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Este inciso VII afirma que o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Esta lei, até o presente momento, não foi editada.

Mesmo sem haver lei, os servidores públicos podem fazer greve? SIM. O STF decidiu que, mesmo sem ter sido ainda editada a lei de que trata o art. 37, VII, da CF/88, os servidores públicos podem fazer greve, devendo ser aplicadas as leis que regulamentam a greve para os trabalhadores da iniciativa privada (Lei nº 7.701/88 e Lei nº 7.783/89).

Nesse sentido: STF. Plenário. MI 708, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 25/10/2007.

Assim, duas conclusões podem ser expostas:

  1. Mesmo não havendo ainda lei tratando sobre o tema, os servidores podem fazer greve e isso não é considerado um ato ilícito;
  2. Enquanto não há norma regulamentando este direito, aplicam-se aos servidores públicos as leis que regem o direito de greve dos trabalhadores celetistas.

Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar?

Regra: SIM. Em regra, a Administração Pública deve fazer o desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

Exceção: não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. STF. Plenário. RE 693456/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 27/10/2016 (repercussão geral) (Info 845).

A greve é um direito de todos os servidores públicos?

NÃO. Existem determinadas categorias para quem a greve é proibida.

Os policiais militares podem fazer greve?

NÃO. A CF/88 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º). O art. 142, § 3º, IV, da CF/88 não menciona os policiais civis. Em verdade, não existe nenhum dispositivo na Constituição que proíba expressamente os policiais civis de fazerem greve.

Diante disso, indaga-se: os policiais civis possuem direito de greve?

NÃO. Apesar de não haver uma proibição expressa na CF/88, o STF decidiu que os policiais civis não podem fazer greve. Aliás, o Supremo foi além e afirmou que nenhum servidor público que trabalhe diretamente na área da segurança pública pode fazer greve.

Veja a tese que foi fixada pelo STF:

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. Orig. Min. Edson Fachin, red. P/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

Mediação

Apesar de os policiais não poderem exercer o direito de greve, é indispensável que essa categoria possa vocalizar (expressar) as suas reivindicações de alguma forma. Pensando nisso, o STF afirmou, como alternativa, que o sindicato dos policiais possa acionar o Poder Judiciário para que seja feita mediação com o Poder Público, nos termos do art. 165 do CPC:

Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

Nesta mediação, os integrantes das carreiras policiais serão representados pelos respectivos órgãos classistas (ex: sindicatos, no caso de polícia civil, federal etc.; associações, no caso de polícia militar) e o Poder Público é obrigado a participar.

Sobre este tópico, o STF fixou a seguinte tese:

É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria. STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. Orig. Min. Edson Fachin, red. P/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

Fonte: dizer o direito.

Advogada, formada em Direito pela Centro Universitário (FAG), na cidade de Cascavel – Paraná; inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná – sob o n. 75.923; Pós-Graduada pela Faculdade Damásio, com título de especialista em Direito Penal (“Lato sensu”). Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, dos mais variados setores de atividades; jurista no Jusbrasil e possui uma página no facebook (facebook.com/draflaviatortega).

  1. Porra mas aí é igual Mandado de Injução.

    O Judiciário só entra com o caráter de admoestação.

    Ou seja: uma bronquinha de leve e não pega nada.

    Melhor nenhuma associação ou sindicato fazer essa merda de acionamento. Pois, certamente o Governo vai pegar essa brecha, e enrolar (marcando e remarcado audiências) exatamente como o Grupo de Estudos.

    O texto pra advogado é bom.

    Porra, mas “Polícia” dormir num barulho desse???

    Falta muito, mas muito preparo na leitura do jogo.

  2. Tá , daí o estado diz: “vocês tem razão mas eu não posso pagar”. E fica por isso mesmo.

  3. Ok. Agora reponde uma coisinha… Se não chegar a acordo algum o q vai ocorrer? Já q o policial não pode fazer greve.
    Ou como o colega aí de cima sugeriu… E se o Governador disser q não tem grana ou simplesmente não negocia?
    Tamo fud….

  4. o que importa é que esse blog apoia aquele que não nos dá reajuste dos últimos 3 anos: PSDB.

  5. mas a puliça cevil já faz greve desde a trocentos mil anos……………..qual a diferença? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  6. A PC não precisa fazer greve basta seguir o exemplo da PF, quem não cumpre uma LEI (Reposição anual da inflação na data base) PROVAVELMENTE, não está cumprindo outras.

  7. No geral os policiais do Brasil mais de 500 mil são uns bobões, não passam de cães de guarda adestrados, não reagem as maldades do sistema, são tratados como porcos e agem como marionetes.

  8. Na verdade, na verdade, já passou a hora de darmos um pé no Bailoni e no bigodudo e elegermos alguém que nos represente realmente.
    Mudança na AIPESP e no SIPESP já.

  9. Para isso tem que formar as chapas para renovar os sindicatos, porque se deixar esses ficam até o pós morte, largar o osso é impossível, só uma chapa forte.

    a verdade, na verdade, já passou a hora de darmos um pé no Bailoni e no bigodudo e elegermos alguém que nos represente realmente.
    Mudança na AIPESP e no SIPESP já.

  10. Ainda tem quem pague sindicatos e associações?!?!?!?

    Kkkkkkkkkkkk, eu gasto com as prima, cachaça e tarja preta…vai esperando meu jota…..hahahahahahha

  11. Fora Temer. Você e sua quadrilha não representam os verdadeiros valores e anseios do povo brasileiro. O povo trocou seis por meia dúzia. disse:

    Trocar Lula por Lulia foi trocar seis por meia dúzia

    O “presidente” Temer está fazendo a mesma forma que o seu amigo Eduardo Cunha fazia para não perder a cadeira em meio a um maremoto de denúncias, é o chamado “ jus sperniandus”.

    Como não poderia deixar de ser, seguindo orientações de seus advogados, ficou estabelecida a tese de defesa chamada “fogo de encontro”, ou seja, vamos desqualificar a delação e seus delatores. Eles são os bandidos e o “presidente” o mocinho sem maldade que foi enganado. O povo aceita tudo, por isso é que nos elege de forma recorrente.

    Vão atacar a gravação, alegando que foi editada. O que o “presidente” precisa explicar é o porquê que a quase totalidade do conteúdo foi ratificada pelo delator nas declarações prestadas para o Procurador, o qual com muita calma e técnica, pedia para o delator esclarecer cada palavra, cada frase da gravação.

    O que o “presidente” precisa explicar, ele que foi Secretário da Segurança Pública de São Paulo, o porquê de recepcionar um “bandido” às 22h30 no porão do Palácio Jaburu, residência oficial da Presidência e ao saber que o visitante não tinha se identificado, ter concordado com o procedimento.

    Contra fatos, não há argumentos. A fotografação e as filmagens do deputado Rodrigo, seu ex assessor especial,que indicou para tratar do assunto do interesse do “bandido” pegando uma mala com R$400.000,00 são incontestáveis. Isso o “presidente” precisa explicar.

    A grave situação em que o Brasil se encontra não é culpa dos irmãos Batista.

    Não existiriam “bandidos” como Ilke Batista, Joesley e Wesley Batista, se Odebresch e JBS não recebessem privilégios (desoneração fiscal, sonegação fiscal, dívidas com a previdência, cartas marcadas em licitações) transformados em subornos para outros “bandidos” como Geddel, Padilha, Moreira, Aécio, Serra, Michel, etc.

    Coitado nessa estória, só o povo brasileiro que, induzido por verdadeiros bandidos passou procuração para representá-lo nos destinos da nação.

    Em tempo: Se sua maior preocupação é sua biografia, acabou de fazê-la e com o honroso prefácio de Joesley Batista da poderosa JBS Friboi.

  12. Eu quero é que quem deve pague.
    Agora olha o comentário do petista aí em cima, kkkkk, quer dizer que quem desqualifica os acusadores ao invés de se explicar é o Temer né neném, quando o seu “deus” sapo barbudo faz isso aí tá tudo bem né?…..
    Que todos esses canalhas (inclusive os de estimação) vão para vala e que o Brasil continue sendo Brasil apesar deles.

  13. Sindicatos e associações estacionados, eu que fico de ir lá para me desfilhar essa semana vou sem falta, pessoal que não serve para absolutamente nada, por favor que ainda for filiado se desfilie!

  14. Fora Temer. Você e sua quadrilha não representam os verdadeiros valores e anseios do povo brasileiro. O povo trocou seis por meia dúzia. disse:

    Todo dia vai ter um novo pronunciamento do “presidente”, aquele que se elegeu com a Dilma e depois se apossou do mandato dela e agora fala que não fazia parte da chapa. É um “presidente” ilegítimo, não foi eleito diretamente pelo povo.

    Interessante o “presidente” que é professor de Direito Constitucional pedir que, além da perícia na fita, o STF suspenda o inquérito. Será que ele não sabe que o inquérito é procedimento administrativo deflagrado exatamente para coletar provas da existência do crime e de sua autoria. Deveria voltar aos bancos escolares não como professor mas sim como aluno.

    Não sou petista, detesto política, principalmente a nossa, repleta de ladravazes travestidos de defensores dos interesses públicos.

    Independentemente da agremiação política, todos, sem exceção, só estão na política para se locupletarem. Gostaria que as instituições recuperassem tudo o que roubaram e que apodrecessem na cadeia.

    Se você não tem um salário digno, sua família não tem uma casa própria, seus filhos não têm uma educação e um atendimento médico de qualidade, pode ficar certo que boa parte da culpa por tudo isso é desses fdp.

  15. O QUE EU REALMENTE QUERO E TORSO , É PARA UMA INTERVENÇÃO MILITAR BEM RÁPIDO.
    NÃO VEJO A HORA DE OUVIR NOS TELEJORNAIS QUE O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRA CARMEM LUCIA, SOLICITOU AO COMANDANTE DAS FORÇAS ARMADAS TAL FAÇANHA, QUE SOLTAR FOGUETE ATE , KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  16. Nao precisa de greve, ja que nem todos poderão faze-la!!! Deixar a pastelaria lotar, deixa queimar o óleo e que os convivas aguardem por longas horas o atendimento!!! Só lamento pelos mikes que vão esperar também!!!! Estamos sendo ignorados e ridicularizados ficando tanto tempo sem sequer reposição inflacionária, além de modificar nossa aposentadoria. Mesmo porque, nosso trabalho, juntamente com o da PM, é ridicularizado também pelo Judiciário, o qual se nao solta o vagabundo,procura um abuso, uma invasão de domicílio, um flagrante irregular pelo tempo (vide o caso do colega do 50DP, em SJose Campos), tudo para por bandido na rua!!!! Vai ver que é por isso que não temos nada, enxuga-se gelo mesmo!!!

  17. PRECISAMOS URGENTE DA UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS, ASSIM OS NOSSOS SANGUES AZUIS (DELEGADO/OFICIAIS) TERÃO MAIS MOTIVOS PARA TRAÇAREM METAS TANTO NO TOCANTE DE MELHORIAS NO POLICIAMENTO, QUANDO NA MELHORIA DA POLICIA.

  18. Num país em que Executivo, Legislativo e Stf, Alexande de moraes, citado no caso pelo Aécio, e justiça estão no rolo, quebrou-se a harmonia entre os poderes, ou quiçá, não existe meio hábil para governar o Brasil ou garantir os direitos constitucionais , seja de quem for

    A justiça diga-se de passagem, comete impobridade administrativa ao ter salário de até 130 mil reais ao mês para os magistrados, a quem recorrer se sabemos que a corrupção quebrou o Estado que não tem dinheiro para dar aumento? E se o judiciário com esse salário segue a mesma linha? Aliás dinheiro para dar aumento tem, mas o dinheiro tem que ser empregado na corrupção dos governantes

    Como assegurar a eficácia de uma constituição que foi rasgada?

  19. A velha máxima…”para nós salários acima do que prevê a constituição, para vocês nem o que a constituição permite…”, realmente tá tudo errado..,

  20. Todo mundo reclama mas cumprir sómente suas atribuições nem pensar…aquela. cartilha sipesp..sepesp nem pensar

  21. Fora Temer. Você e sua quadrilha não representam os verdadeiros valores e anseios do povo brasileiro. O povo trocou seis por meia dúzia.

    Vaza maluco. Vc é troll pago… Suas idéias são de burro. Ninguém é a favor de Temer aqui, mas ninguém tb precisa ler comentário de phethistha totalmente parcial e anencéfalo. Acabou a boquinha né? Governo ilegítimo (pausa para rir do idiot…)? Faz um favor e vaza Zé. Aqui é espaço virado para comentários válidos e construtivos, ou seja, não há espaço para suas asneiras…
    FORA DILMA BOLADA. Agora deve ser LULA BOLADO.
    Só um detalhe… O PT no Governo de sp seria melhor para os policiais pois valoriza o servidor público, mas só de ver pessoas iguais a vc é ver o q o PT fez ao Brasil eu prefiro arriscar com outro partido agora.
    Faça um favor a nós e para si e some seu chato.

  22. Se tivéssemos investigado o governo Serra na época em que ele colocou uma polícia contra a outra, toda a podridão que agora veio à tona teria sido descoberta naquela época. Um governo que trata as suas forças policiais como nós fomos tratados deve ser visto com suspeitas. O sucateamento das polícias, principalmente a investigativa, parece servir a interesses obscuros e nada louváveis.

  23. Alguém recorda quando Temer foi Secretário SSP/SP? como ele e seus subordinados de primeiro escalão “gerenciavam” a policia? A imprensa tem memória curta , sequer cita algo. Acontece atualmente apenas uma continuidade na Presidência!

  24. Policial pedir ajuda pro Poder Judiciário é o mesmo que judeu assaltado ligar pra GESTAPO.

  25. JACARÉ SEM DENTE disse:
    21/05/2017 ÀS 0:08
    PRECISAMOS URGENTE DA UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS, ASSIM OS NOSSOS SANGUES AZUIS (DELEGADO/OFICIAIS) TERÃO MAIS MOTIVOS PARA TRAÇAREM METAS TANTO NO TOCANTE DE MELHORIAS NO POLICIAMENTO, QUANDO NA MELHORIA DA POLICIA.

    NÃO CONCORDAMOS COM ESSE POSICIONAMENTO

    POR QUE ?

    JÁ NÃO BASTA TANTOS OFICIAIS E GRADUADOS PUNINDO OS PRAÇAS

    VAI TER DELEGADOS TAMBÉM ?

  26. O EXÉRCITO

    NÃO QUER MAIS ESTE B.O.

    AGORA QUE O BRASIL TÁ FUDIDO

    NINGUÉM QUER

    VEJA SE TEM ALGUM PAÍS ESTRANGEIRO QUE QUER INVESTIR NO BRASIL !

    ELES QUEREM É ROBAREM O BRASIL

    PRINCIPALMENTE OS EUA !

  27. QUAISQUER

    LADRÃOZINHO PÉ DE CHINELO

    PODE FAZER O QUE QUISER AGORA

    NINGUÉM TEM MORAL

    DE ESCULAÇÁ – LO

    EM VISTA DESSES GRANDES LADRÕES !

    CHEIOS DE GIGANTESCOS ESQUEMAS !

  28. TEMOS QUE TER ESPERANÇA

    NÃO PODEMOS ACHAR QUE ESTAMOS CONDENADOS A ISSO !

    PRECISAMOR DE CRIAR REGRAS MELHORES

    DE LUTARMOS PELOS DIREITOS

    CABE AOS CIDADÃO AGIREM

    E BUSCAREM MUDANÇAS PARA MELHOR !

  29. O IMPORTANTE AGORA

    É PENSARMOS EM TERMOS DE BRASIL

    TEMOS 20.000,00 DE DESEMPREGADOS

    MUITA GENTE NA MISÉRIA !

    MUITA GENTE PASSANDO FOME !

    A GRANDE MASSA DESEMPREGADA !

  30. PERGUNTO A TODOS ?

    COMO QUE UM JUIZ VAI CONDENAR UM PÉ DE CHINELO

    ENQUANTO TEEM MILHARES DE POLÍTICOS

    DA BANDA PODRE DA POLÍTICA

    ROUBANDO MILHÕES !

  31. E a cadeia de todos o envolvidos???? E o bloqueio dos bens destes e imediata repatriação para os cofres públicos??? Isso não existe né??? É só aue aue e tudo solto curtindo o $$$$$$$$$ surrupiado!

  32. Não sou sindicalizado por essas e por outras. O negócio vai ser pegar um bom advogado e pleitear isso na justiça. já que o artigo 37 da CF, inciso X, garante o reajuste da inflação a todos os profissionais.

  33. QUEM REPASSA A VERBA AO MINISTERIO PUBLICO E AO JUDICIARIO ETC.? O PODER EXECUTIVO , A ELES EMPURRA OS PROBLEMAS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS. COMO TEM UMA BOA REMUNERAÇÃO , O RESTO QUE SE……

  34. Que se danem os políticos ladrões, nos estamos precisando é de aumento salarial…e rápido, os aposentados que foram honestos quando da ativa estão passando dificuldades, o salário mal dá para comprar remédios contínuos, comida e o pão de cada dia. Estão com carros velhos, pneus carecas, etc. Sindicatos e Associações falem algo alvissareiro por misericórdia.

  35. RAPAZIADA, SÓ DEU BOCUDO AI ACIMA HEIN, CREEEEEEEEDO, SÓ JACARÉ, VAAAPO SOTOIN

  36. Pode tá faltando dinheiro, mas o que não falta aqui é jacaré.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  37. A ALTERNATIVA É CADA UM CUMPRIR SÓMENTE COM SUAS ATRIBUIÇÕES. NO CPP TEM AS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE POLICIAL. O QUE FOR ALEM DAS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE OS DEMAIS FAZEM. DEU PARA ENTENDER OU PRECISA DESENHAR?

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