Por uma segurança privada desmilitarizada 10

Segurança Privada tenta se aproximar de forças da Segurança Pública

6/06/2017 ÀS 19:45 PM


O segmento da Segurança Privada é radicalmente diferente da Segurança Pública. Enquanto este é um dever do Estado e possui seus alicerces no Direito Público – regula relações públicas –, o outro tem suas bases no Direito Privado – regula relações privadas – e possuí caráter opcional. Embora opostos, seus pontos de aproximação, sobretudo no sentido de uma identidade militar, são evidentes.
Mesmo com objetivos, estruturas, normas, dentre outros elementos completamente diferentes, a Segurança Privada, volta e meia, tenta se aproximar de forças da Segurança Pública. Uma aproximação perigosa e altamente complicada de se lidar, visto que ela se dá não no campo das leis, mas, sim, no campo da identidade institucional, ou seja, nas características próprias de um grupo.
Tal aproximação é facilmente entendida ao observamos o surgimento da Segurança Privada no Brasil. Dando seus primeiros passos em 1967, três anos após o inicio da Ditadura Militar, na gestão do Marechal Costa e Silva (1967-1969), e, sendo regulada pelo decreto-lei 1.034/69, ficam claras as dificuldades que teríamos – e temos – para que ocorra uma completa ruptura entre as áreas.
As semelhanças eram incontestáveis. Para tanto, basta olharmos o decreto-lei acima citado para entendermos. Não existia proibição legal de que policiais não poderiam exercer tais atividades, ficando estes livres para exercerem a vigilância de instituições financeiras. Além do que, o próprio decreto estabelecia que seus integrantes, quando em serviço, teriam as mesmas prerrogativas que os policiais.
Desse modo, cercear liberdades individuais, revistas pessoais e tantas outras características relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública foram estendidas as relações entre particulares, sem muitas restrições. A ruptura no plano legal veio somente em 1983, quando uma lei federal revogou completamente tal decreto-lei.
Contudo, práticas alimentadas e estimuladas desde o inicio do segmento, somado a uma permanente confusão de identidade institucional faz com que ainda existam muitos pontos de afinidades entre as áreas. Isso ainda ocorre mesmo sob a proteção da Constituição Federal de 1988 e após 34 anos da promulgação de uma lei que estabelece critérios claros sobre a Segurança Privada.
Este conjunto de características próprias de um grupo – no caso, militar – pode ser visto, por exemplo, em relação ao uso de algumas expressões que são frequentemente utilizadas nos círculos militares. Uma delas é a expressão “elemento”, encontrada no já citado decreto-lei de 1969, sendo utilizada à época para indicar qualquer pessoa.
Vigilantes e policiais militares estaduais usam com muita frequência tal expressão, na tentativa de indicar alguém que tenha cometido um crime ou se encontre suspeito de tê-lo feito. A expressão ainda pode ser encontrada em legislações destinadas a regular as atividades militares.
Seja lá qual for o significado dado a está palavra, é impossível não notar o seu uso com elo entre as duas áreas, resultando aí em um caminho para ir se formando uma identidade – militar. Assim, ao olharmos de fora, nós, as criaturas distantes destas dinâmicas, torna-se impossível distinguir vigilante de policial e policial de vigilante.
É urgente e crucial realizar essa ruptura entre estas áreas. É preciso afastar qualquer sinal de tornar a Segurança Privada “a mão estendida” do Estado. Desmilitarizar, pelo acima exposto, seria reformular costumes, práticas, ou seja, toda uma práxis herdada do militarismo. Para que ao final não tenhamos mais conexão com um passado obscuro para além da origem histórica.

Diego Michel de S Almeida é Advogado. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e pós-graduando em Ciências Criminais.

  1. Eu sei que está fora do contexto, mas eu achei um absurdo, nos outros Estados, mais de 50% das audiências de custódia resultam em prisão preventiva, no ESTADO DE SÃO PAULO, DAS 254.369 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, 25.180 SE TRANSFORMARAM EM PRISÃO PREVENTIVA, OU SEJA, O JUDICIÁRIO SEGUROU APENAS 9,9% DOS PRESOS, O NÚMERO MAIS BAIXO DO PAÍS

    Levando-se em conta que o número trata das audiências de custódia, e não do número de presos, pois temos flagrantes com mais indiciados, 229.184 audiências de custódia, devem ter soltado quase 300 mil presos

    E a gente levando naba e fazendo flagrante feito retardado, enxugando gelo, prendendo o mesmo cara 3 vezes em um mês, já que vai soltar mesmo, deixa o Delegado fazer bo para inquérito, principio da insignificância etc etc etc, a gente faz papel de palhaço, e o Delegado não faz isso com medo de tomar uma prevaricação, do que adianta ser carreira jurídica no papel

    http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia/mapa-da-implantacao-da-audiencia-de-custodia-no-brasil

  2. O Doutor que assina o referido artigo acima poderia entrar com uma representação contra os Matemáticos que usam e abusam do termo “elemento” para se referir a objetos que pertencem a um conjunto. Por exemplo: a é elemento do conjunto das vogais A, conjunto infinito possui número de elementos indeterminados, etc. Seria a Matemática militar? Acho que não, estudei a mesma vários anos e nunca ninguém me disse isso.
    Do jeito que anda a bandidagem no Brasil, segurança armada e militarizada será pouco no futuro. A impressão que fica é que o bacharel acima gosta de bandido. Obscuro é o medo que o mesmo demonstra ter do militarismo.

  3. O autor do texto esqueceu de falar das GCM,s Municipais que já está dizendo no nome Civil e empresas de segurança privada,escolta armada os trabalhadores que trabalham como vigilantes usam uniforme militar e se vestem como soldados usam boina,coturno e só faltam juntar os cascos e bater continência para o supervisor kkkkkkkkkkkk

  4. Tem alguns que se acham autoridades ainda.kkk coitados…
    Tive o desprazer de abordar um “técnico em segurança” no meio da avenida. Bandeirantes. Ocorre q estava eu com preso na vtr e sirene ligada. Até o “técnico” ficar na frente da vtr e não querer sair da frente… Qdo saiu da frente xingou e ainda fez gesto obsceno. Haha… Abordagem e cano na cara…
    Enquanto estava sendo averiguado tentou me dar uma “carteira de técnico de segurança em empresa privada”, falando que minha atitude era abuso e ainda que estava realizando meu mister de maneira errada…
    No fim botei o indigesto no lugar dele, mas o melhor foi o mala que estava no corro dizer: senhor como é que vc tem tanta paciência, se fosse eu já tinha dado um cola brinco.kkkk
    Nem o mala aguentou o super blaster técnico em segurança. Kkk

    Fugi do assunto… Pq as empresas fornecem um uniforme para os seguranças que se assemelham a uniformes de guerra e fardas da Pm? Por acaso isso vai inibir o ataque de criminosos? As escoltas deveriam ser feitas na encolha de carro descaracterizado, porém não deve ser permitido fazer isso.

  5. Essa foi foda hein Serio Mesmo???? Uma coisa é certa : SÓ POLÍCIA É POLÍCIA!!!!!!! O resto é um bando de frustrado que não conseguiu entrar em nenhuma corporação, e ainda o cidadão quer avaliar a atitude do policial…..tem mais é que mandar um cara desse ir se foder , já tem muitos prá dar palpite no que fazemos. Agora imaginem se liberar o porte, nas mãos de alguns, a merda que vai ser…….

  6. “empresas de segurança privada,escolta armada os trabalhadores que trabalham como vigilantes usam uniforme militar e se vestem como soldados usam boina,coturno e só faltam juntar os cascos e bater continência para o supervisor ”

    Lembrei de uma ocasião onde me vi obrigado a concordar com PMs: um cidadão (guardinha de empresa privada) procurou a delegacia para resolver questão particular, não lembro o que era (mas era um chato). Ao ver que não conseguiria resolver a situação como gostaria, se dirigiu a dois PMs que apresentavam uma ocorrência dizendo, entre outras besteiras “somos colegas de farda e tal” ao que o PM prontamente respondeu: NÃO SOMOS COLEGAS E ISSO AÍ NÃO É FARDA.

    Quase deu dó. Mas foi bem engraçado.
    No geral esses guardinhas de shopping/balada/condomínio se acham mais polícia que os polícias.

    fala sério.

  7. “. Agora imaginem se liberar o porte, nas mãos de alguns, a merda que vai ser”

    REALMENTE.
    vai ter polícia tomando tiro de cidadão tapado metido a Rambo.
    Surge um QRU, um polícia à paisana chega, e o cidadão justiceiro armado afobado senta o dedo.
    No Brasil não dá pra liberar direito ao porte, olha o tamanho do estrago que já fazem com um título de eleitor.

  8. “Técnico de Segurança Privada?”
    Ora, sempre me chamou a atenção os inúmeros “fakes” parte da Casta Portuguesa conhecidos como “revolucionários de redes sociais” que tentam em vão, criar um mundo paralelo onde podem dar vazão aos seus mais ardentes devaneios. São os arautos da moralidade e a revolução de bosta deles não sai das redes sociais e de uma baderna aqui e acolá. Geralmente são funcionários públicos e estudantes de universidades públicas, em suma : parasitas!

    Vivem em um mundo fantasioso onde se imaginam serem solução para qualquer coisa que seja. Adoram “puxar saco” dos vagabundos milionários que os representam na política podre desse puteiro tropical chamado Brasil. Sonham em fazer do Brasil uma versão tropical da Suécia e sequer sabem que são meros idiotas inúteis que pensam que os pobres e pretos são os seus ratos e baratas de estimação.

    Esses seres repugnantes que apelido como “pelegos gourmet” tem uma conhecida ojeriza por tudo que representa a lei, a ordem e polícia e exército em geral. É uma obsessão inoculada em suas mentes por substitutos da figura paterna presentes nas universidades públicas e repartição do Estado. Fazem das redes sociais o “campo de batalha” onde podem fazer o serviço sujo dos vagabundos milionários em troca de curtidas e amiguinhos virtuais.

    Como desmilitarizar a SegurançaPrivada? O “pelego gourmet” se imagina em Estocolmo, Amsterdã, Bruxelas e não em SP ou RJ. Providos da segurança financeira dos seus papitos/padrastos burgueses , essa Casta Portuguesa transmutada se torna pseudo inimiga de seus iguais. Lutam por privilégios e impunidade já que nada representam e muito menos, acrescentam a sociedade e a nação. São exatamente iguais aos que petulantemente, afirmam “combater”. Da onde deriva a extrema obsessão por tudo que representa as forças de segurança do Estado?
    Simples! Os militares impediram que os vagabundos milionários que os manipulam, fizessem do Brasil um playgraund de bandoleiros e desajustados. Se os carpinteiros tivessem impedido os seus donos de “tomarem” o poder, coisa que nunca sequer chegaram perto, os “pelegos gourmet” iriam ter repulsa de carpinteiros, morsas, serrotes…

    São meros bois conduzidos por vagabundos milionários que só possuem o dinheiro do contribuinte para sobreviver e as redes sociais para “combater”.Conexão com um “passado obscuro?”

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