Juiz deve ressarcir União após adiar audiência porque lavrador usava chinelo 15

“DIGNIDADE DO JUDICIÁRIO”

CONJUR – 14 de junho de 2017

Quando a União é obrigada a indenizar pessoas ofendidas por agente público, a natureza administrativa do ato e a conduta culposa do responsável impõem o dever de que ele devolva o dinheiro. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que um juiz pague R$ 12 mil por ter adiado audiência de instrução porque o autor, trabalhador rural com poucos recursos financeiros, compareceu ao fórum sem calçado fechado.

Na sessão, ocorrida em 2007, o então juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) afirmou que não iria “realizar esta audiência, tendo em vista que o reclamante compareceu em Juízo trajando chinelo de dedos, calçado incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Esse comportamento fez com que a União fosse condenada a pagar indenização de R$ 10 mil ao trabalhador — somados os honorários advocatícios e as devidas correções monetárias, o valor chegou a mais de R$ 12 mil. A Advocacia-Geral da União pediu o ressarcimento, afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia o autor, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

A sentença de primeiro grau já havia concordado com o pedido, no início deste ano. O réu recorreu para tentar derrubar a condenação, alegando não ter agido com dolo ou culpa ao adiar a audiência. Já a relator, a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, entendeu que ele agiu de forma imprudente por motivo banal, caracterizando o comportamento culposo.

“É previsível que a conduta do réu geraria abalo moral e que o depoente viesse a se sentir moralmente ofendido com o adiamento da audiência pelo simples fato de não vestir sapato fechado, em região com grande quantidade de trabalhadores rurais de escassos recursos financeiros”, afirmou, em voto seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.
5000622-16.2013.4.04.7008

  1. A melhor penalidade aplicada é aquela que mexe no bolso. Para o magistrado condenado isso é dinheiro de pinga, perto do que os membros do poder judiciário ganham.

  2. Notícia de Hj:

    Retomando as negociações para um reajuste salarial da categoria Policial Militar em 2017, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, confirmou a próxima reunião com as entidades que compõem a CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo para o dia 28/06/2017.
    Este encontro será o último com o secretário antes da reunião com o governador Geraldo Alckmin, que deverá anunciar um índice de reposição salarial para a categoria ainda neste semestre, conforme compromisso assumido na reunião realizada em fevereiro deste ano.
    “Não vamos aceitar mais um ano sem reajuste salarial. Já se passaram três anos sem reajuste e a tropa está sofrendo com esse descaso. Vamos aguardar até este semestre uma resposta do governo. Se não for positiva, teremos que seguir por outros caminhos”, afirma Cabo Wilson Morais, presidente da CERPM e da Associação dos Cabos e Soldados (ACS).

    Pq os sindicatos da Civil não entram junto para reforçar esse qtc?
    Quanto mais melhor poh…

  3. É impressionante como têm Juiz fazendo cagada, por isso que eles tem tanto medo da Lei de Abuso de Autoridade. hehehe

  4. Mas só isso?
    Isso não e nem 15% do salario de juiz.
    Teria que ser no minimo 6 meses do salario do magistrado.
    Se fosse o juiz o prejudicado, pode ter certeza que a cifra atingiria milhões.
    Pais de duas justiças; pra pobre, a migalha da lei e para rico, a justiça mais agradável, ate numa condenação!

  5. Mas só isso?
    Isso não e nem 15% do salario de juiz.
    Teria que ser no minimo 6 meses do salario do magistrado.
    Se fosse o juiz o prejudicado, pode ter certeza que a cifra atingiria milhões.
    Pais de duas justiças; pra pobre, a migalha da lei e para rico, a justiça mais agradável, ate numa condenação!

  6. Se julgam seres superiores, podendo humilhar qualquer um abaixo deles…..vamos todos para o mesmo buraco e feder igual!

  7. Incompatível com a dignidade do “phoder judiciário” são os salários dos magistrados acima do teto, usando artifícios espúrios para dar um verniz de legalidade nos diversos penduricalhos que recebem, tirando 60 dias de férias por ano e tratando partes e advogados como lixo, isso sim dá nojo.

  8. EHHH QUADRO DE oficiais DA pm DE SÃO PAULO HEIN!

    VOCÊS SÃO TÃO INVEJOSOS QUE TÊM QUE ENVIAR UM REPRESENTANTE SEUS PARA FAZER PARTE DA LAVA RATOS; O PIOR É QUE SE ENROLAM A CADA MOMENTO COM MENTIRAS E CHEGAM ATÉ A RASGAREM DOCUMENTOS PARA SAÍREM DO PROBLEMA, MAS DEUS É JUSTO E UM POR UM DE VOCÊS IRÃO PARA A CADEIA JUNTO, INCLUSIVE, COM AS SUAS ESPOSAS QUE DENTRO DAS INVESTIGAÇÕES SE MOSTRAM COM O MESMO CARÁTER DE VOCÊS!

    DENTRO DA REPORTAGEM FEITA PELA FOLHA QUE ESTÁ ABAIXO, VEJAM SE O INTERNAUTA PAULO HENRIQUE ANDRADE ESTÁ ERRADO NAS SUAS AFIRMAÇÕES, É CLARO QUE NÃO!

    NA SEGUNDA REPORTAGEM ABAIXO, EXIBIDA PELO JORNAL NACIONAL NO DIA 13 DE JUNHO DE 2013, VEJAM QUE O DELATOR QUE TEVE CONTATO COM O TAL coronel LIMA, AFIRMA QUE O OFFICE BOY DO TEMER (coronel LIMA) É UMA PESSOA BEM GROSSA, NO MEU ENTENDIMENTO, TÍPICO DE UM oficial DA pm!

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1893125-arquiteto-cobrou-coronel-por-reforma-para-filha-de-temer.shtml

    http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/06/13.html

    ME DESCULPEM, EU SEI QUE O ASSUNTO É OUTRO, MAS SE TRATANDO DE IMPÔR CARÁTER NESSE BANDO, EU FAÇO A MINHA PARTE EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.

    E AÍ pm?
    CADE AQUELE BANDO QUE É ACOSTUMADO DAR ENTREVISTA NO DATENA, MARCELO RESENDE…

    BANDO DE COVARDE QUE QUANDO SÃO CITADOS EM ESCÂNDALOS NÃO TÊM SEQUER UM PARA DAR ENTREVISTA.

  9. Um valor irrisório, em comparação ao poder aquisitivo do magistrado, portando, na pratica não houve punição.

  10. ta provado ai quem manda no país ne? so nao vê quem não quer,pode se preparar que a República de toga ainda vai piorar e muito

  11. Tomara para que não retornem para o Forum de Guarujá?

    Dois fuzis e quase 100 munições são apreendidos em Guarujá
    As armas de uso restrito e grosso calibre não eram as que pertenciam ao Fórum
    EDUARDO VELOZO FUCCIA 14/06/2017 – 20:46 – Atualizado em 14/06/2017 – 20:54

    Fuzis foram encontrados nesta manhã

    Dois fuzis e quase 100 munições foram apreendidos por policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), às 9 horas desta quarta-feira (14), em Guarujá. Um homem foi preso em flagrante.

    As armas de uso restrito e grosso calibre não fazem parte do arsenal de 472 armamentos, no mínimo, que foi levado do Fórum de Guarujá.

    Porém, suspeitas de que parte dessas armas poderia estar em uma casa no Distrito de Vicente de Carvalho, além de outras informações obtidas durante investigações sobre a atuação do crime organizado em Guarujá, motivaram os policiais a revistar o imóvel.

    Para isso, o delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior requereu mandado de busca e apreensão, que foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Guarujá. O imóvel fica na Rua Quinze, no Bairro Monteiro da Cruz, e nele reside Raphael Luis Ferreira, de 33 anos.

    Inicialmente, o morador negou possui armas ou qualquer objeto ilícito em casa. Mas ao perceber que a residência seria toda vasculhada, Raphael indicou onde guardava os fuzis.

    Dos calibres 7.62 e 223, as armas estavam sobre o guarda-roupa. Segundo o investigador Paulo Carvalhal, o fuzil 223 estava equipado com um carregador duplo contendo 92 munições íntegras.

    O delegado Leonardo Amorim Nunes Rivau autuou o acusado em flagrante pelo crime de posse ilegal de armas, destacando que uma delas estava apta ao “pronto emprego”.

    De modo informal, Raphael negou ser o proprietário dos fuzis. Ele alegou que os guardava em sua moradia, sob a promessa de ganhar R$ 5 mil. As investigações prosseguem para identificar e prender os donos das armas.

  12. TANTO A PM QUANTO A POLÍCIA CIVIL DE SP, JÁ FIGURAM ENTRE OS PIORES SALÁRIOS DO BRASIL, PIOR AINDA FICA OS AGENTES E CARCEREIROS QUE GANHAM MENOS QUE UM PRAÇA PM, E OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DA PC SÃO DE UMA INUTILIDADE QUE DÁ NOJO.

    Jamiro disse:
    14/06/2017 ÀS 20:05
    Notícia de Hj:

    Retomando as negociações para um reajuste salarial da categoria Policial Militar em 2017, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, confirmou a próxima reunião com as entidades que compõem a CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo para o dia 28/06/2017.
    Este encontro será o último com o secretário antes da reunião com o governador Geraldo Alckmin, que deverá anunciar um índice de reposição salarial para a categoria ainda neste semestre, conforme compromisso assumido na reunião realizada em fevereiro deste ano.
    “Não vamos aceitar mais um ano sem reajuste salarial. Já se passaram três anos sem reajuste e a tropa está sofrendo com esse descaso. Vamos aguardar até este semestre uma resposta do governo. Se não for positiva, teremos que seguir por outros caminhos”, afirma Cabo Wilson Morais, presidente da CERPM e da Associação dos Cabos e Soldados (ACS).

    Pq os sindicatos da Civil não entram junto para reforçar esse qtc?
    Quanto mais melhor poh…

  13. O SIPOL poderia dar algum posicionamento sobre as tratativas de reposição salarial

  14. JUIZ PENSA QUE É DEUS ??? TEM QUE TER CÉREBRO PARA TOMAR DECISÕES !! BEM FEITO !!!
    É VERGONHOSA A SITUAÇÃO DO BRASIL !!! Precisamos nos refletir e saber que estamos numa “republiqueta” de BANANAS……….cheia de corruptos nos 3 poderes. Ou seja,precisamos saber que quem está mandando em tudo e em todos nesse país são os ILLUMINATIS, maçons de grau superior ao 33,que vieram para matar,roubar,destruir e dominar o mundo. Saibam mais na ABA: Sociedades Secretas ILLUMINATIS do site: http://www.simceros.com.br;
    OS MAÇONS tem que MENTIR e dar um falso testemunho,falsa sentença…etc. para proteger outro maçom. E quem AFIRMA é o delegado e ex-maçom de grau 18, Cláudio Guerra: https://www.youtube.com/watch?v=T897D5o3nQc;
    ASSISTAM também a palestra do Médico e ex-maçom de grau 33, ABIMAEL, que após mais de 28 anos de pesquisas de livros secretos da MAÇONARIA / ILLUMINATI alerta MAÇONS e NÃO MAÇONS sobre as reais intenções da maçonaria em todo o mundo: https://www.youtube.com/watch?v=Xoo109ZJFJI;
    MAÇONARIA DUAS ORGANIZAÇÕES: Uma visível e outra invisível: http://www.espada.eti.br/free001a.asp. A maçonaria ENGANA 95% dos próprios maçons.
    NÃO EXISTE OUTRA EXPLICAÇÃO para tamanha ANARQUIA que estamos vivenciando no Brasil.
    Pesquisem, estudem e reflitam !!!!!!! (Não escrevam abobrinhas antes da pesquisa, pois esses depoimento e artigos foram escritos por ex-maçons de altos graus,cujas matérias estão devidamente embasados em livros dos mais renomados autores e lideres da maçonaria / ILLUMINATI, compondo a literatura maçônica de alto nível,que 95% dos próprios maçons não tem sequer acesso.

    SAIBAM QUEM são alguns desses MAÇONS poderosos pesquisando: LISTA dos 110 maçons ilustres: http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-órgão-oficial-da-maçonaria-do-brasil-revela-lista-de-110-maçons-famosos;

    OS MAIORES SATANISTAS DO BRASIL: https://www.google.com.br/search?q=demissão+dos+pm+andre+pires+e+rodrigues+gama&source=lnms&sa=X&ved=0ahUKEwiJi7HXtd_UAhWCW5AKHfrxCDEQ_AUICSgA&biw=1517&bih=743&dpr=0.9#q=Os+maiore+s+satanistas+do+Brasil;

    QUE DEUS TENHA MISERICÓRDIA DO POVO !!!!

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