Poder Judiciário e MP despiram um santo para cobrir outro – CDP de São Vicente interditado superlotará de presos Delegacias da região 8

Com CDP de São Vicente superlotado, cadeias anexas devem lotar

Alerta é do Sindicato dos Policiais Civis, após decisão que impede unidade prisional vicentina de receber detentos

EDUARDO BRANDÃO
05/07/2017 – 13:41 – Atualizado em 05/07/2017 – 13:41
Um novo presídio feminino está em construção no Rio Branco, em São Vicente (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A TRIBUNA DE SANTOS

A liminar (decisão provisória) que proibiu a inclusão de suspeitos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente deve sobrecarregar as cadeias anexas às delegacias da região. O alerta é do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan). A entidade cita ainda prejuízos no trabalho de investigação criminal caso seja necessário o translado de presidiários para abrigos em outras regiões do Estado.

Devido à superlotação de até duas vezes a sua capacidade, a unidade prisional vicentina não pode mais receber presidiários. A medida atende a uma decisão tomada na semana passada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Fabio Francisco Taborda. A regra é válida desde segunda-feira (3), quando o diretor do CDP de São Vicente, Daniel Canuto, e a Fazenda do Estado de São Paulo foram notificados.

Conforme a determinação, somente quando o CDP voltar ao número máximo de custodiados (cerca de 800 detentos acrescido de 30% dessa capacidade) será possível o ingresso de novos detentos no local. O Estado sustenta que vai recorrer.

Para o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, a decisão judicial pode gerar uma maior permanência de detentos em cadeias públicas e distritos policiais da região. E, assim, transferir a superlotação dos presídios para as celas anexas às delegacias. Isso porque os apenados vão aguardar nesses locais transitórios até obter uma vaga no sistema prisional paulista.

“Segurança Pública é uma engrenagem, quando falta uma peça, todo o conjunto é prejudicado”, disse Pino. A Tribuna apurou que as quatro unidades prisionais provisórias da região (distribuídas entre Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá) estão próximas de sua capacidade máxima.

Pino explica que uma opção para reduzir esse impacto é transferir o detento para unidades em outras regiões do Estado. A situação que já ocorre com presas, por falta de alas femininas específicas na região, deve desfalcar as equipes de investigação criminal. “Isso demonstra o cobertor curto da segurança pública. Puxa daqui, puxa dali e algum lado vai ficar descoberto”.

De acordo com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos e membro do Conselho Penitenciário do Estado, Matheus Cury, a situação regional é similar nas demais localidades paulistas. “Não existe um CDP no Estado que não esteja superlotado. Alguns com mais que o dobro de sua capacidade, como é o caso de São Vicente”, crava.

Decisão reformada

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, decisões judiciais que barram o ingresso de detentos em unidades lotadas forçam o Estado a providenciar uma solução para o impasse. “É um problema crônico, cuja dificuldade não é limitada ao apenado, mas também para o servidor que trabalha nessas unidades”, afirma.

O sindicalista sustenta que a entidades já entrou diversas vezes na justiça para barrar o ingresso de detidos nas unidades superlotadas. “Tem locais que é insustentável se colocar mais preso. São celas feitas para 12 pessoas onde 50 homens ficam confinados sem as mínimas questões de higiene ou segurança”.

Grandolfo, no entanto, pondera que esses posicionamentos são reformados (revertidos) nas instâncias superiores do judiciário. “O Tribunal de Justiça (TJ-SP) tem cassado todas as liminares que tenham esse escopo”, sustenta.

Procurada pela Reportagem, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária não se posicionou até o fechamento dessa edição.

Justiça impede que Centro de Detenção de São Vicente receba presos

Unidade está superlotada; são 2.121 pessoas detidas, enquanto a capacidade é para 842 detentos

SANDRO THADEU
26/06/2017 – 22:40 – Atualizado em 27/06/2017 – 10:02

Conforme dados do último dia 22 da Secretaria de Estado da Administração Pública (SAP), o estabelecimento abrigava 2.121 indivíduos. Esse número é quase o triplo da capacidade prevista (842 homens).

O magistrado definiu que a pasta só poderá permitir o ingresso de novos detentos quando conseguir voltar a manter o número máximo de custodiados no estabelecimento, acrescida de 30% (1.095 presos).

Caso a ordem judicial seja desobedecida pela SAP, ela estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil por preso que entrar na unidade acima desse limite.

Na avaliação do magistrado, os elementos citados na ação civil pública apresentada neste mês pelo promotores de Justiça André Luiz dos Santos e Rodrigo Fernandes Dacal “evidenciam a probabilidade do direito alegado, bem como perigo de dano e ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana” no CDP de São Vicente.

Conforme os representantes do Ministério Público, as celas, com capacidade para 12 homens, abrigam mais de 40. Não há colchão para todos e muitos precisam dormir amontoados no chão. A falta de espaço compromete as condições de alimentação e a higienização dos detentos, porque a água é liberada três vezes ao dia e não há tempo hábil para as pessoas tomarem banho.

Resposta

A SAP informou que não foi citada sobre a decisão até a noite de ontem. No entanto, assim que for notificada adiantou que apresentará recurso por meio da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que a não permissão de entrada de presos no CDP poderá acarretar a permanência de detentos em cadeias públicas e distritos policiais da Baixada Santista.

  1. Se houvesse pena de morte para, pelo menos, os homicidas, não estaria tão lotado.

    E essa situação é assim em todo o país e em todos os distritos que possuem cadeia anexa.

    Aliás, tudo é superlotado: presos, armas, objetos, papéis, drogas etc.

  2. Logo logo começarão as fugas ou até mesmo os resgates de presos em delegacias! Outra herança maldita do nosso governador que está cagando e andando para as polícias e para a população!

  3. Senhores

    Homicida dentro de cadeia é o que menos dá trabalho, não cria caso, mesmo os “pés-de-pato”, se fosse para erradicar, o indicado seria sequestrador, traficante e ladrão!

    C.A.

  4. quando a cabeca nao pensa, o corpo padece, em mg a pc passou todas as cadeias para a sap
    agora se nao tem lugar, coloca na rua, decisao do stf, o que ocorre em mg

  5. tranca dura…sem moleza….vai enchendo até arrebentar….é pra dar rebelião mesmo….daí, coloca tudo nas mãos do judiciário…ele resolve para onde mandar….pois, com o mesmomodo de agir, para onde ele mandar vai estourar….

  6. a resposta do judiciario e “isto e um problema do executivo” e o governo tem os “delegados” para abraçar e resolver…..

  7. Quando servi no exército brasileiro a gente comia o pão que o diabo amassou, agora vem as Excelências com dó de vagabundo, faz assim pega esse super salários que V.Excelencias ganham e constroem um novo presídio, afinal presídio é para pagar penitência e não uma colônia de férias, acho, que, no pátio ainda há muitos espaços, inclusive, onde eles batem um futi, trocam idéia. Coitados mesmos são os PC’s e Agepen’s que são obrigados a aguentar vagabundos. Faz assim, quem tiver dó que leve meia dúzia para suas casas, chácaras, sítios e fazendas…
    Vejam só o que eu previa quando nosso ex SSP do estado foi para a união ministério da justiça, demorou mais aconteceu a PF e a PRF estão tendo cortes no orçamento. Sem mais.

  8. Puxa, nem as custódias estão conseguindo soltar tudo???? O jeito é fazer audiencia de custódia com os que já estão presos, assim arrumam novas vagas. Competencia é tudo pra administrar isso……

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