Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo 30

Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo
Fernando Capano

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes.

Recentemente, foi amplamente noticiado pela imprensa paulista os resultados das investigações do departamento de inquéritos policiais abertos pelo departamento de investigação de homicídios da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Esses dados são constantemente discutidos e alvos de indignação por parte da sociedade, especialmente porque demonstram a ineficiência das políticas públicas de segurança pública.

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes. Essa radiografia confirma o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, por determinação prevista pela Constituição Federal, deveria ser a polícia judiciária, ou seja, responsável pela condução das investigações e do inquérito policial.

Os números só comprovam a inviabilidade do sistema como um todo. Alguns especialistas defendem a implementação de um “ciclo completo de polícia”, estrutura pela qual a investigação seria atribuição de todas as polícias e não somente da política civil. A Polícia Militar é responsável pela somente pela atividade ostensiva repressiva, cujo foco é a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública. Mas, é possível que o “ciclo completo de polícia” não seja a alternativa mais viável, já que o risco de ter as polícias cuidando tanto da atividade repressiva, quando da atividade judiciária poderia ocasionar, ao contrário do pretendido pelos defensores da ideia, a falta de atendimento regular e organizado das áreas cujas competências estão hoje bem definidas.

A baixa percentagem de elucidação de crimes está essencialmente ligada à falta de aparelhamento das Polícias em suas atividades fim, sejam elas civis ou militares. Exemplo disso é o que ocorre no Estado de São Paulo, em que menos de 20% dos investigadores da Polícia Civil, de acordo com dados apurados pelos órgãos de classe da categoria, está de fato exercendo a atividade de polícia judiciária, elucidando a autoria dos crimes cometidos. A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente das que deveriam exercer, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou, até mesmo, fazendo a segurança das próprias Delegacias. A solução não seria mudar a lógica constitucional, eliminando a separação de atribuições em que tudo ficaria a cargo de todos e sim um maior investimento no material humano e aparelhamento das Polícias.

Até porque estamos falando de relatórios que apontam a falta de carros descaracterizados, para as investigações em que os policiais precisam passar despercebidos; falta de dinheiro para viagens para ouvir testemunhas, bem como falta de materiais para escritórios. Os resultados surpreendem diante de tamanha falta de estrutura para se prosseguir com uma investigação.

Em países como Estados Unidos, a taxa de elucidação de crimes é alta muito mais pela valorização da instituição policial. Um cidadão norte-¬americano médio quando questionado acerca de sua percepção sobre a Polícia demonstra, na maioria das vezes, o grau de respeitabilidade, inclusive, do ponto de vista cultural, que gozam os policiais naquela sociedade. No Brasil, segundo dados do governo federal, o fato de apenas 10% dos 5.570 municípios contarem com delegacias de polícia, com os policiais em verdadeira penúria, diz muito mais sobre a baixa taxa de elucidação de crimes do que a ausência do modelo do “ciclo completo de polícia”.

Assim, a falta de aparelhamento, os baixos vencimentos (em razão inversamente proporcional ao risco assumido pelos policiais) e a ausência de investimento no material humano, não são, nem de longe, assuntos que parecem de fato preocupar nossas autoridades. Frequentemente, as propostas se baseiam na criação de soluções aparentemente mágicas, sem levar em consideração problemas acima mencionados. No entanto, para além de simples mudanças legislativas no intuito de melhorar as polícias, ainda que de âmbito constitucional, é preciso combater as causas que estão levando nossos órgãos policiais à falência. Até porque, os maiores lesados com esse descaso à segurança pública são as vítimas de crimes e seus familiares, que são reféns de um sistema ineficiente e que não consegue, por total falta de recursos, elucidar e punir os responsáveis pelos delitos.

*Fernando Capano é advogado do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados e especialista em Segurança Pública.

  1. “A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente das que deveriam exercer, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou, até mesmo, fazendo a segurança das próprias Delegacias.” Enfim, o fragmento retirado do texto resume muito bem como está funcionando a Polícia Civil. Então, como instituição já não cumpre mais aos fins para os quais foi criada e dessa forma deve, SIM, ser extinta.

  2. O Policial Civil especificamente no interior, não tem vida social, tem corrido riscos de vida ao trabalhar sozinho, as Leis Trabalhistas na Polícia Civil, inexiste, o Policial Civil se desdobra por pressão, no interior policial trabalha dia e noite, escolta sozinho, sem leis trabalhistas, não tem direito ao descanso e nem sequer ao direito de adoecer,

  3. Policial não tem direitos trabalhistas, mas como se ganha bem, também não tem direito em ter uma empresa em seus nome, olha como o policial paulista é rico.

  4. Vejo muitos falando sobre a necessidade do fim da policia civil, em razão do sucateamento. Serio ? Que tal o fim do judiciario ?(quem trabalha com o judiciario sabe que é uma merda tambem ). O fim do legislativo (mesmo caminho). O fim de “N” orgãos publicos que funcionam de forma precaria tanto quanto a civil. Por que não falar sobre o fim da policia militar ? Tanta gente culpa a policia civil por ineficiencia do serviço e esquece que a policia militar não cumpre tão bem sua função fim, assim como a PC não o faz… a PM ta sucateada tanto quando, ou as lamurias dos praças são diferentes ? … Não é o fim da policia civil ou a unificação da segurança publica que resolve problema, e sim responsabilizar aquele que apresenta abuso de poder, e acima de tudo quem aplica a organização da instituição. A policia civil é e sempre sera fundamental para a segurança publica… Vejo muitos colegas de profissão cansados e irritados, mas não é com a PROFISSÃO UNICA E EXCLUSIVAMENTE, e sim com o trato com que o Governo induz. Para matar uma cobra se corta a cabeça, e é isso que falta na pc, se ta ruim corte a administração falha… Ninguem acredita nisso, acha utópico, mas é a realidade. Falácia dizer “a Policia Civil tem que ser extinta” porque quem diz isso é cansado com a função e com o trato, mas gosta do “pouco” que recebe de governo e quando chega proximo da aposentadoria, continua recebendo abolo e não larga o osso. Uma grande homenagem aos colegas da civil. Sejam honestos a cada e dia, e sejam prudentes, a profissão é ardua, mas vocês sabem que que “as vezes” compensa e muito.

  5. Além da falta de efetivo, falta incentivos para que tudo ocorra como tem que ser. Faltam ferramentas, amparo legal para que nosso trabalho seja efetuado à contento. Até nosso Detecta é atrasado, precisamos de uma pesquisa e verificamos que a última leitura daquela placa foi feita há tres semanas!!!! Isso mesmo, mais de 20 dias, aí solicitei junto a PM e nos foi passado a última movimentação daquele veículo há tres horas atrás. O próprio programa instalado nos PCs é defasado, Alpha às vezes não abre, bem como outros que raramente funcionam. Hoje é necessário pedir um mandado à um Juiz, o qual demora dias para ser respondido, no que atrapalha o nosso serviço, bem como interceptação telefonica, que também demora e às vezes sequer é autorizada. Isso deveria ser autorizado pelo próprio Delegado de Polícia, Excia só no nome, o qual tendo esse poder de autorizar um mandado ou interceptação telefonica, deve ser responsabilizado por qualquer abuso ou uso indevido. Hoje sequer conseguimos checar de quem é uma linha telefonica, as operadoras só fornecem com autorização judicial. Aí, na sequencia, vencido todo esses itens, corremos o risco de tomarmos um abuso ou ver um réu ser solto por brechas nas leis e má vontade do judiciário. No que tange a viaturas descaracterizadas, há tempos que deveriam existir somente elas e cada um que responda pelo uso indevido das mesmas. Depois de tudo isso, ainda sem reajuste que acompanhe a inflação real, auxílio alimentação de 180 reais……COMO TRABALHAR ASSIM??????????????

  6. Se mais de 20% dos Investigadores da Polícia Civil não exercem a função, então, que, façam igual na Polícia Federal, cargo de Agente de Polícia, que faz tudo investigação, escoltas, serviço administrativo e etc. Que seja aproveitado outros cargos que tem perfil investigativo.

  7. por que a imprensa insiste em denominar advogados, promotores, juízes e oficiais e delegados de PELÚCIA (raras exceções) como “especialistas em segurança”, visto que nunca sequer prenderam o dedo na porta ?

    Por**, entreviste o restopol ou os praças e os denomine especialistas.

  8. Embora exista corrente contrária é necessário fazer uma analogia com outros países:
    Verifique em países que tem bons resultados com a Segurança Pública como é a carreira policial, verão, com raras exceções, que é CARREIRA ÚNICA.
    Porque quem detém o comando da investigação deve possuir a experiencia do oficio, não é logico um cargo de comando de investigação ser preenchido por uma pessoa que não detém a vivencia das ruas.
    Por este motivo nos países que tem bons resultados em investigações, solucionando crimes, possuem CARREIRA ÚNICA, SÓ COMANDA A INVESTIGAÇÃO QUE JÁ INVESTIGOU.
    Enquanto isso não mudar de tempos em tempos essa matéria retornará e infelizmente que sofre é o cidadão de bem.

  9. A pergunta a ser feita é a seguinte: A quem interessa a falência da segurança pública?

  10. .
    .
    .
    .
    Sr. Saudades do Figueiredo!

    (…A pergunta a ser feita é a seguinte: A quem interessa a falência da segurança pública?…)

    Resposta:

    Aqueles que acham que sonegar direitos trabalhistas não é crime,

    Aqueles que adquirem produtos, sem nota fiscal, e os revendem,

    Aqueles que sonegam impostos,

    Aqueles que possuem Capital e emprestam ao traficante, e depois recebem valores muito acima dos pagos pelo Sistema Financeiro,

    Aqueles que utilizam seus contados sociais para fazerem a ponte entre o corruptor e o corrupto.

    RESUMINDO: uma grande parcela das “elites” de nossa sociedade.

  11. A polícia precisa urgente de mais CONCURSOS para Investigadores de Polícia.

    O desvio de função é prejudicial à toda instituição.

    Se um Investigador tem medo de entrar em uma favela, sinto muito, mas tomou o lugar de uma pessoa mais vocacionada em seu concurso.

  12. Também defendo a criação de uma CARREIRA ÚNICA para Agentes Policiais e auxiliares de Papi. Passariam a ser AGENTE DE POLÍCIA.
    Quanto aos carcereiros, não sei se poderiam ser aproveitados nessa reestruturação, pois a carreira foi extinta.

  13. A NOSSA INSTITUIÇÃO, A LATA MUDA A CADA GOVERNO, MAS A MERDA SEMPRE SERÁ A MESMA. NADA MUDARÁ E O PORQUÊ E BEM SIMPLES, COMPENSA PARA AQUELES QUE ESTÃO MANDANDO.

  14. A POLÍCIA EM GERAL ESTÁ SOFRENDO UMA REPRESSÃO, POR PARTE DO PRÓPRIO PATRÃO, O GOVERNO. EM ESPECIAL A POLÍCIA PAULISTA, QUE ESTÁ A 4 ANOS SEM REAJUSTE, FIGURA COMO O PIOR SALÁRIO DO BRASIL, E A REPRESSÃO É PIOR, QUANDO POLICIAIS DO INTERIOR TRABALHAM HORAS E HORAS, MUITO ALÉM DA PERMITIDA PELAS LEIS TRABALHISTAS, MAIS PELA REPRESSÃO SOFREM E MORREM CALADOS.

  15. Esse é um post que me diz respeito diretamente. Prestei um concurso há 3 anos, fui aprovado dentro do número de vagas previstas no edital e até agora não fui nomeado. Nem quero falar mais sobre a injustiça ou não disso, mas é evidente o sucateamento e o desinteresse da administração (geral) pois ao mesmo tempo houve 2 concursos para a PM e eles já estão até na rua trabalhando e tal. E o blog do doutor simboliza bem o porquê disso, pois o que se vê é uma Torre de Babel em que todos se estranham e exibem a valentia de um leão atrás de um IP e de um teclado. Enquanto isso, a administração e quem não vive do salário nadam de braçada.

  16. Polícia sucateada?!!!!! ONDE?!!! Só se for na Suíça, Canadá…

  17. Parabéns ao PSDB. Há mais de vinte anos no poder e no quesito segurança pública leva nota zero com louvor.

  18. A repressão vem dos próprios policiais, em pensar que a polícia é um trabalho de super herói, onde não importa horário, direitos trabalhistas, ou até mesmo a vida, paga – se muito pouco para um serviço de tanta responsabilidade e risco, que bate de frente com inferno, mas a culpa é dos policiais por abrir as pernas para tudo.

  19. O excesso de trabalho, os riscos, a não adesão as leis trabalhistas fazem dos policiais escravos, diante uma aberração chamada R.E.T.P, que é um absurdo aceitos por todos.

  20. Atençao!!!! Por gentileza, alguém sabe dizer se houve a reunião entre os Representantes da Polícia com o Secretário de Seg. Pública, visando discutir e obter resposta conclusiva sobre a tão esperada e necessária reposição salarial? Quem pergunta é um aposentado que está super duro, sem dinheiro até para comprar remédios.

  21. Josep: foi remarcada para dia 19, quarta-feira.
    Estamos no mesmo barco… mais duro que pão de cinco dias!

  22. ANALOGIA A ESCRVIDÃO disse:
    15/07/2017 ÀS 19:19
    NADA É MAIS DEPRIMENTE QUE UM ESCRAVO SATISFEITO.

    Corretíssimo.
    Tanto é que os proprios investigadores querem estar encostados, nem tiro a razão, pois no tucanistão, o poste esta mijando no cachorro a muito tempo, ser linha de frente, tá osso, o jeito que o pessoal arruma, é se encostar, carregar papel, levar delegado de pelúcia pra lá e pra cá.
    Como foi dito, precisamos unis todas as carreiras numa unica carreira operacional, o resto é papo furado, fumaça.

  23. O ciclo completo para as 02 policias só ira piorar a situação pois 02 instituições fazendo a mesma coisa não parece coerente.
    Dessa forma o Estado, digo a população, estrá pagando 2 vezes pelo mesmo serviço, só piora a situação.
    Se realmente há algum interesse em resolver o problema da segurança, com bons resultados na investigação e no policiamento preventivo, só existe uma forma: CARREIRA ÚNICA EM UMA POLICIA ÚNICA.
    O resto é estorinha.

  24. Policial Civil no Estado de São Paulo não é profissional, a Polícia Civil em SP não é profissão, porque não segue um padrão, não segue Leis Trabalhistas, qual profissão no Brasil, permite – se trabalhar 24 horas a fio, ou virar noite e trabalhar dia seguinte como policiais do interior do Estado, a Polícia Civil não é profissão é um aglomerado de Policiais, fazendo cada um de um jeito, sem padrão, sem regra, sem organização, correndo risco, escoltando preso sozinho. A Polícia Civil virou um resto, sem serventia, sem garantias, um verdadeiro nada.

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