CORRUPÇÃO LEGAL O CRIME PERFEITO – Judiciário , Ministério Público e Defensoria vendem o direito do cidadão em troca de vantagens institucionais e pessoais para aqueles mais fiéis ao Poder Executivo 34

 O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Judiciário e Ministério Público  ganham mais que os da Suécia, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.

Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título (“Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”) poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.

O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.

Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.

A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.

As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.

Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.

Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: “A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.

Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.

Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.

Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: “Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro”.

Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: “Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso”.

O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.

A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.

Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.

A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.

Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor

https://pt-br.facebook.com/valoreconomico/posts/1685130848187306

 

  1. Cusparada nas nossas caras; recebem mensalmente mais de 45 vezes a media do salario do trabalhador comum. Por quê?
    Tidos como incorruptíveis, probos e demais adjetivos, subtraem dos cofres públicos uma grande parcela da arrecadação de impostos, tudo com a conivência e apoio do governo.
    Em paises da europa, a media da remuneração do judiciário não chega a ser 3 vezes o salario da media da população; em alguns destes, a remuneração de trabalhador comum e de 70% do salario de um juiz, mostrando uma ínfima diferença na distribuição de renda.
    Nesta república judiciária, um oficial de justiça, que ate pouco tempo era cargo de 2 grau, recebe por mês, em media 14 vezes a remuneração mensal de um agente de organização escolar, que também exige 2 grau.
    Essa distorção só fomenta a pobreza e péssima qualidade de vida da maioria da população, pois este pais e muito rico. E mostra um estado mal administrado, inchado,que não respeita a constituição, desde o seu preâmbulo e vários incisos.
    Mesma coisa em nossa previdência; um aposentado da previdência federal, custa em media, 9 aposentados do INSS.

  2. Baixo número de policiais civis preocupa moradores em Araraquara e São Carlos

    Falta de segurança facilita furtos, roubos e dificulta a investigação dos crimes nas cidades.
    Por G1 São Carlos e Araraquara
    23/07/2017 15h53 Atualizado há 5 horas
    Com quadro menor da polícia civil, população teme aumento de crimes em Araraquara e São Carlos

    A falta de policiais civis em Araraquara e São Carlos (SP) tem gerado insegurança aos moradores e comerciantes. Nos últimos anos, o quadro da polícia civil vem diminuindo, mas a população e os crimes têm aumentado.
    Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), as cidades têm um dos maiores déficits do estado: são 82 policiais atualmente em São Carlos, quando o ideal seria 250. Em Araraquara são 81, mas o certo seria 300 profissionais.
    A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que desde 2011 foram contratados 4,2 mil policiais civis, 73 para as seccionais de Araraquara e São Carlos. E que, em breve mais de 700 devem reforçar o quadro em todo o estado.
    Operador de manufatura teve o carro furtado em São Carlos (Foto: Paulo Chiari / EPTV) Operador de manufatura teve o carro furtado em São Carlos (Foto: Paulo Chiari / EPTV)
    Operador de manufatura teve o carro furtado em São Carlos (Foto: Paulo Chiari / EPTV)
    Assaltos
    Faz oito meses que o operador de manufatura André Fonseca teve o carro furtado, na Vila Prado, em São Carlos. Ele tinha estacionado perto do trabalho. Quando saiu, o veículo não estava mais no local. “Era uma rua muito movimentada, com bastante fluxo de pessoas. Nunca esperava que isso ia acontecer comigo. Infelizmente fui uma vítima”, contou.
    Para Fonseca o problema é que até hoje não teve informação do carro. “Até agora não tive resposta da policia. Se eu não tivesse seguro estaria sem carro até hoje”, falou.

    Em Araraquara, uma padaria da Vila Xavier já foi assaltada cinco vezes. Mas até o momento só um caso foi solucionado. “No último assalto fiquei sabendo que prenderam os suspeitos, mas do resto não”, contou a comerciante Isabela Corvello.
    Padaria da Vila Xavier já foi assaltada cinco vezes em Araraquara (Foto: Paulo Chiari / EPTV) Padaria da Vila Xavier já foi assaltada cinco vezes em Araraquara (Foto: Paulo Chiari / EPTV)
    Padaria da Vila Xavier já foi assaltada cinco vezes em Araraquara (Foto: Paulo Chiari / EPTV)
    Falta investigação
    Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis Eumauri Lucio da Mata um dos motivos para a falta de solução dos casos é o baixo número de profissionais para investigação. “A situação é ruim com tendência para piorar porque os investigadores, policias civis, vão se aposentando e o governo não abre concurso”, disse.
    “São crimes insolúveis porque a policia não tem meios para trabalhar em cima deles. Precisa de gente para ir atrás”, acrescentou Mata.

  3. já cansei de me manifestar…na pc todos deveriam cumprir sómente suas atribuições…..daí vão dizer: vai parar tudo….e daí? que se dane….

  4. Que os representantes das entidades sindicais e associativas leiam essa matéria e cobrem com o firmeza o governo para que nos conceda o reajuste salarial dos últimos 4 anos a que temos direito. O governo não pode mais apresentar nenhum tipo de desculpa para não nos conceder o que é nosso direito.

  5. com a pec do teto que esta alesp, ser aprovada, os delegados e oficiais da pm, entrarão no grupo dos mais mais…..e resto que exploda…

  6. Equador e Costa Rica servem para policiais, após a aposentadoria?

    Cresce o número de moradores da Baixada Santista que deixam o País
    Entre 2012 e 2016, houve aumento de 182% nas declarações de saída definitiva na região
    TATIANE CALIXTO 23/07/2017 – 17:00 – Atualizado em 23/07/2017 – 17:07

    Saída do Brasil tem aumentado a cada ano desde o ano de 2012
    Daniel Andrade, 42 anos, mora nos Estados Unidos desde novembro de 2016. Em 2004, ele já tinha passado um período fora do Brasil, mas, desta vez, o sentimento é de quem quer ficar. Daniel conta que deixou uma vida confortável em Santos para tentar a sorte em Los Angeles.

    O que mais pesou na decisão foi o sentimento de desilusão relacionado ao atual cenário brasileiro, manchado por casos de corrupção, impunidade e, principalmente, insegurança.

    E Daniel é apenas um exemplo que, aparentemente, vem se multiplicando. Conforme dados da Receita Federal, de 2012 a 2016, houve um aumento de 182% no número de declarações de saída definitiva entregues por contribuintes da Baixada Santista. Ou seja, um aviso de contribuintes da região de que haviam saído do País com passagem apenas de ida para o exterior.

    Em 2016, 110 contribuintes informaram que tinham se mudado da região para outro país. Em 2012, foram 39. No Brasil, entre 2011 e 2013, as declarações de saída somaram 30.506. Entre 2014 e 2016, já foram 55.402. Esses números devem ser ainda maiores, já que nem todos enviam o documento.

    De acordo com a Receita Federal, a declaração deve ser apresentada pelas pessoas físicas que, no ano anterior, se retiraram em caráter definitivo ou passaram à condição de não residentes no Brasil.

    Daniel trabalha como fotógrafo e ainda presta outros serviços para complementar a renda. “Aqui aparece bastante coisa para fazer e o mais interessante é que você tem um retorno bom. Por isso, consegue planejar a vida.

    No começo, não é fácil, mas as oportunidades são maiores. Mas só de você andar sozinho, com o vidro do seu carro aberto sem o medo de ser roubado, o oposto do Brasil, já vale muito”, garante.

    Perfil

    João Marques Fonseca, presidente da Emdoc, empresa de consultoria de mobilidade global, afirma que o momento está promovendo uma onda de saída de brasileiros do País.

    Sua percepção, baseada em dados da empresa, revela que esse movimento atinge, principalmente, brasileiros que estavam à frente do próprio negócio e os com bons currículos.

    “São pessoas que, nos últimos anos, conseguiram abrir um negócio no Brasil, porém, com a chegada da crise, esse empreendimento começou a não ir tão bem e, então, surge a ideia de sair do País”.

    Insegurança

    O santista Roger Caldas, 47, enquadra-se nesse grupo. Barbeiro há 26 anos, ele era proprietário de um salão de beleza em Santos, com uma estrutura consolidada.

    Mesmo com a crise econômica que afetou praticamente todos os setores do mercado, garante que não foi isso que o fez virar a página de uma história que, aparentemente, estava dando certo.

    “O salão era todo montado, um espaço enorme. Mas não foi a crise que me motivou a sair. Sou filho da crise. Já passei por vários planos econômicos e sobrevivi.

    O problema foi o que o Brasil se tornou. Muito violento, tipo guerra civil. Eu não saía de casa sossegado com a moto, com nada. Morar no terceiro andar e dormir de janela fechada… Não era vida”.

    Roger tinha amigos que moravam em Portugal e isso o encorajou. Chegou em terras lusitanas sem nenhum tipo de pré-contato sobre emprego e com 1.500 euros no bolso. Porém, logo que chegou, conseguiu um trabalho.

    Nos primeiros três meses, ele ficou na casa de um casal de amigos; no quarto mês, conseguiu alugar o próprio apartamento. “Tenho saudade da família, mas tem valido muito a pena viver aqui”.

    Insegurança motiva a imigração

    Fabiane Thomaz do Nascimento, 36 anos, morava em Cubatão e diz que não havia cogitado a possibilidade de sair do País. Aliás, ficar longe da família era algo que ela nunca quis, principalmente com duas filhas pequenas.

    No entanto, o marido subir e descer a Serra para trabalhar, diante de inúmeras notícias de assaltos no Sistema Anchieta-Imigrantes, começou a preocupá-la. E foi depois de um assalto, quando teve sua casa invadida, que a proposta do marido em se candidatar a uma vaga de emprego no exterior não pareceu algo a se descartar.

    “A crise financeira não assusta tanto. Porque você estando ao lado da família, aperta aqui, ali e as coisas andam. Agora, quanto à segurança, fica difícil”, diz Fabiane.

    E assim a candidatura transformou-se em um emprego real e a família mudou-se para os Estados Unidos. “Chego tarde da noite em casa sem medo”, diz Fabiane, satisfeita.

    Apesar disso, ela confessa que a adaptação foi bem difícil. “Eu sempre fui muito independente no Brasil. Era professora, trabalhava meio período e no outro resolvia todas as questões de casa, da escola, das crianças. Mas quando vim para cá, não falava nada de inglês e isso, claro, dificultou muito.

    Para mim, o choque cultural foi bem grande. Eu sentia vontade de ir embora, tive dificuldades nas reuniões das meninas na escola, enfim… Mas quando peso tudo, não tenho vontade de voltar”.

    Por isso, para quem pensa em sair do País, João Marques Fonseca, presidente da Emdoc, empresa de consultoria de mobilidade, aconselha fazer um planejamento antes de tudo.

    “É importante pensar até em detalhes que, daqui, parecem pequenos. A questão do idioma é um ponto. E o idioma da família, daqueles que se não vão trabalhar, precisam resolver situações do dia a dia. Pensar na questão da segunda renda: se eu sou casado e vou para trabalhar, como fica a situação da minha esposa?

    A segunda renda é importante para a estabilidade da família. Estudar a cultura do local onde você ficará também é um ponto. E o principal para quem vai morar: não se pode chegar ao país com espírito de turista. É preciso economizar”.

    Devastador

    Por outro lado, Fonseca analisa que esse fluxo tem um impacto devastador no Brasil. “Estamos perdendo profissionais qualificados, empreendedores que criam postos de trabalho e trazem criatividade para o mercado. Ficamos com um vácuo.

    O ideal seria que conseguíssemos reter talentos. Mas também temos que torcer para que estes brasileiros deem certo lá fora, aprendam para que, ao voltarem, possam trazer coisas novas que nos levem a crescer”.

  7. O Wagner Leite N. Gonçalves, quem cobrar o que do Governo?! Ja vi colega que ainda muito mal informado! Eles nunca cobraram nada do Governo e nem cobrarão e sabe, aquela manifestação em 2008?! Foi mera coincidência eles estarem ali, mas, a iniciativa partiu dos próprios policiais. Ou seja, nós por nós mesmos. Quanto ao Tribunal, trabalha direto com o Palácio no sentido de que nenhuma trabalhador do setor público, ganhe qualquer Ação de relevância. Por que os Organismos Internacionais não classificam o Brasil, necessariamente como um País sério? A começar pela Justiça e seus salários já começa por aí a ESCULHAMBAÇÃO!

  8. Juízes de SP contrariam lei, dividem os dias de férias e geram custo extra
    Avener Prado – 24.out.2014/Folhapress
    Prédio do Tribunal da Justiça de São Paulo
    Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo
    NATÁLIA PORTINARI
    DANIEL MARIANI
    DE SÃO PAULO

    24/07/2017 02h00
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    Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana.

    O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente.

    Levantamento feito pela Folha com base em avisos no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias.

    A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que “férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses”.

    Não existe na lei a definição do que seria “imperiosa necessidade”, no entanto, o que abre margem para diferentes interpretações e justificativas.

    De um total identificado pela Folha de 1.440 juízes estaduais que saíram de férias no período analisado, 94%, ou 1.360, tiraram pelo menos um período menor que 30 dias.

    Um terço de todos os pedidos são referentes a férias de 5 ou 12 dias.

    A reportagem encontrou 49 ocasiões de juízes que ficaram fora por duas semanas seguidas “pulando” o fim de semana e contabilizando apenas os dias úteis como férias.

    Há casos extremos: em junho, um juiz tirou licença-prêmio de três dias, faltou um dia, tirou nova licença-prêmio de cinco dias, faltou cinco dias, tirou mais cinco de licença-prêmio e, por fim, vai faltar outra semana.

    GASTO

    Em 2016, o tribunal pagou R$ 148 milhões em indenizações por férias não tiradas.

    A quantia é alta porque os magistrados estaduais de São Paulo têm direito a 60 dias de férias, além de 90 dias de licença-prêmio a cada cinco anos trabalhados.

    O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por supervisionar a conduta do Poder Judiciário, recomenda que não seja adotado o parcelamento.

    Em 2010, o órgão decidiu que era nula uma norma da Justiça do Espírito Santo que estipulava que as férias poderiam ser fracionadas em períodos de 15 dias.

    Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Estado continuou parcelando férias regulares e de licença-prêmio, como pode ser confirmado pelos avisos de afastamento feitos no “Diário de Justiça do Estado” ao longo de 2017.

    “É preciso analisar caso a caso. Pode ser que ter períodos menores de férias seja uma conveniência da administração, para suprir a quantidade brutal de processos”, diz o advogado de direito administrativo Vitor Schirato, professor da USP (Universidade de São Paulo).

    “Por outro lado, a repetição contumaz dessa prática, para ter um excesso a ser ressarcido pecuniariamente, pode ser abuso de direito”, afirma o professor.

    “Mas direito é bom senso. Se eu faço algo que não é necessário para ganhar a mais, é um problema.”

    Apenas emendar com um feriado ou um fim de semana no começo das férias não é irregular, uma vez que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já decidiu que férias sempre começam em dia útil, segundo Schirato.

    Para Odete Medauar, professora aposentada de direito administrativo da USP, “existe uma tradição no funcionalismo de fracionamento de férias”.

    “Pessoalmente, não sou favorável a uma rigidez nisso. São seres humanos, e a vida é de cada um, desde que não tenha prejuízo ao serviço”, afirma a professora.

  9. E a gente nessa miséria. Que mundo cão . Policial tá fodido mesmo, seja Civil ou Mike, tudo na bosta enquanto os marajás nadam de braçada.

  10. Não entendo tanta indignação. Há tempos o Estado de São Paulo é um covil de lobos em pele de cordeiro. Sempre as mesmas necessidades, sempre as mesmas desculpas sempre a mesma roubalheira e sempre os mesmos eleitos. O povo paulista, que tanto “entende” de política, que critica e sai às ruas para tirar um presidente eleito de forma legítima, que vai às ruas para cobrar “passe livre”, que cai na conversa do tal de “MBL” (Movimento Brasil Livre – que hoje apresenta seus fundadores em quadros “comissionados” da Administração Pública”), que concorda com tudo o que o “Santo” fala, não pode reclamar. Acontece que a verdade e a certeza nem sempre caminham juntas e dependem dos fatores internos (estado de espírito) e externos (manipulação da mídia). O estado de espírito do povo paulista é enraizado nas políticas de regalias – se é bom pra mim que se dane os outros; e a manipulação da mídia nos leva a tudo quanto é tipo de informação que permita que o “status quo” permaneça. Pobre povo. quem quiser ler a excelente tese pode acessar em:

    http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18099/2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf?sequence=1&isAllowed=y

  11. Três poderes? Só achei dois no texto. Se bem que o MP se considera um poder autônomo.

  12. Novidade todo sabe disso faz tempo, agora que a Corte está completa, tem o Rei ( Classe Política ), o Príncipe ( Judiciário e MP), e o Bobo ( Policiais Civis e Militares).

  13. ARTIGO EM JORNAL
    Pai de vítima da boate Kiss é absolvido da acusação de caluniar promotores

    24 de julho de 2017, 13h53
    O pai de uma das vítimas do incêndio em 2013 na boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi absolvido das acusações de calúnia e difamação. Em artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria, em abril de 2015, o réu afirmou que os promotores que cuidam do caso seriam coniventes com o prefeito da cidade, apesar dos indícios de irregularidades na concessão de autorizações para funcionamento do estabelecimento.

    Incêndio na boate Kiss, em 2013, em Santa Maria (RS), matou 242 pessoas.
    “O absurdo é observar o silêncio (esclarecedor) dos promotores responsáveis pelo caso Maurício Trevisan e Joel Dutra e saber que os promotores do Ministério Público de Santa Maria, mesmo com todos os indícios de envolvimento do prefeito e de seus secretários, pediram o arquivamento do processo de improbidade administrativa”, afirmou.

    O réu criticou o poder público, acusando-o de se proteger por meio de suas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário): “Temos o cheiro podre do protecionismo entre os poderes, tão relatado nas esferas federais dos grandes escândalos”.

    A defesa alegou que em nenhum momento o réu imputou aos promotores a prática de qualquer crime, se limitando a questionar o porquê de existirem provas e nada ser feito contra os fiscais. Disse ainda que seu cliente apenas externou seu sofrimento e indignação, falando em âmbito nacional.

    Em depoimento, o promotor Joel Dutra disse que ficou magoado quando suas filhas, todas maiores de idade, o questionaram sobre o que “ele tinha feito”, porque as pessoas estavam lhe acusando de ser corrupto.

    Disse que ficou sabendo que falavam que ele favorecia entes públicos, que teria deixado as pessoas da prefeitura livres de qualquer procedimento. Reiterou que se sentiu bastante ofendido e atacado porque é promotor de Justiça há 20 anos e nunca se portou de modo que fosse contra sua consciência. E que não poderia suportar, em nome de uma dor, que espalhassem inverdades a respeito de sua honra.

    Os promotores afirmaram ainda que durante todo o tempo sempre se reuniam com os pais da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes de Santa Maria (AVTSM), da qual o réu é diretor jurídico, para manter clareza em relação ao caso. Que as inconformidades dos pais eram manifestadas nesses encontros, mas que todas eram compreensíveis.

    De acordo com Mauricio Trevisan, a partir de um determinado período, as manifestações começaram a mudar e ficaram mais enfáticas, levando fotos de cartazes e manifestações a audiências. Afirmou ainda que o ponto de tolerância foi ultrapassado com a publicação do artigo e com as manifestações feitas na internet.

    Mera crítica
    O juiz Leandro Sassi, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, ao absolver o réu, explicou que, embora a acusação alegue que os promotores foram ofendidos, apontando que teriam praticado delito de prevaricação, se trata apenas de uma mera crítica quanto à atuação dos membros do MP.

    “Aliás, trazida apenas nos dois primeiros parágrafos do texto publicado no jornal, o acusado Paulo limitou-se a questionar suas atuações no processo, referindo que, em seu entender, deveriam ter os promotores maior determinação na produção da prova e apuração das responsabilidades pela tragédia, mas em nenhum momento indica que tenham feito isto para satisfazer qualquer interesse pessoal escuso”, disse o juiz.

    Para o magistrado, a calúnia não pode ser confirmada com base em uma declaração infeliz, colérica ou leviana, sendo aceita somente a declaração conscientemente falsa.

    “Disse Paulo o que pensava. Não tinha dolo de imputar, falsamente, nenhum fato desabonatório a ninguém. (…) Agora, mesmo que a opinião de Paulo fosse equivocada, não vejo como não ser dado a ele o direito de expô-la”, justificou.

    Com esse mesmo argumento, o magistrado também absolveu o réu da acusação de difamação. “Percebe-se que a crítica contida nos textos do réu Paulo não traz uma ofensa dirigida à pessoa determinada, mas sim uma crítica a atuação institucional do Ministério Público, o que obsta a punição pelo tipo penal da difamação. Queria o réu, assim como a maioria dos familiares que todos fossem responsabilizados, pois aos olhos desses pais, mães e de boa parte da população, a responsabilidade não se restringiria a três ou quatro pessoas.”

    “Quantas vezes dizemos o que pensamos e vemos ao fim o quão errado estávamos, mas mesmo assim, deve sempre nos ser resguardado o sagrado direito de dizer. Sombrios os tempos em que as liberdades eram tolhidas, os textos censurados, os pensadores exilados, os corajosos torturados e ‘desaparecidos’. Oxalá esse tempo nunca mais volte!”, concluiu o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

    Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2017, 13h53

  14. E o Olim, 4 anos e nada ….. joguei meu voto no lixo, o pior é q convenci pelo menos mais 20 amigos e familiares. O último reajuste foi concedido e ele ainda era delegado, ou seja, 4 anos de politicagem e nada para a classe que o colocou na cadeira, mas ano que vem está aí ……

  15. E enquanto o governador faz sua governança sem se preocupar com a segurança das pessoas, coisas assim já fazem parte do cotidiano:

    Monitoramento, emboscada e tiros no rosto: como o PCC matou psicóloga de prisão federal

    “Melissa foi escolhida como a terceira vítima, depois de ter sua rotina monitorada por pelo menos 40 dias, por uma razão específica: ela não andava armada…“

    https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/07/24/monitoramento-emboscada-e-tiros-no-rosto-como-o-pcc-matou-psicologa-de-prisao-federal.htm

  16. Ainda tem polícia que vota em delegado? Meu deus.

    Projeto de Policia, falta o quarto poder e principal: a imprensa.

    Não está nos livros, mas é a que comanda os outros 3.

  17. Portanto, senhores policiais civis, se quisermos melhorar nossos salários, basta que seja aprovada uma lei tirando as PCs do executivo e passando para o judiciário. Afinal de contas, não somos a polícia judiciária?

  18. Enquanto isso….. prestigio total na PM.

    segunda-feira, 24/07/2017 –

    Governo entrega 72 viaturas para PM e autoriza abertura de concursos
    No mesmo evento, ainda será anunciada uma redução no prazo de promoção dos aspirantes a oficial da Polícia Militar

    A Polícia Militar receberá 72 novas viaturas, nesta terça-feira (25). Além da entrega dos veículos que reforçarão a frota da corporação na Capital, também serão anunciadas autorizações para abertura de concursos para contratação de 2.421 policiais militares e uma medida que irá reduzir o prazo para que aspirantes da PM sejam promovidos a oficiais.

    O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, participará do evento, que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, Morumbi, zona sul da Capital.

    Serviço

    Entrega de viaturas e anúncios para a Polícia Militar

    Data e hora: Terça-feira (25), às 10 horas.

    Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 4.500, Morumbi, zona sul da Capital.

    http://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=40295

    Na Polícia Civil……… ” segue o enterro….”

  19. Na Polícia Civil, “…segue o enterro…” Esta frase não poderia ser mais oportuna, precisa, perfeita!!!

  20. Saudades do Figueiredo.
    a questão é: o judiciário jamais vai querer a polícia perto deles…que dirá junto….esqueça

  21. Éh…a cada dia mais me convenço que toda a culpa era mesmo do LULA e da DILMA.

    No tempo de governança dos dois, meu salário estava na média, o povo brasileiro vivia uma sensação de crescimento, com salários crescendo, gente frequentando universidades, pobre viajando de avião e medidas sendo implementadas para melhorar a distribuição de renda. Mas eles ROUBAVAM !!! Então apareceu as PEDALADAS e o impeachment.

    Agora, dois anos depois, dizem os políticos HONESTOS que tomaram o poder, que a economia está às mil maravilhas, o país
    retomando o crescimento e os cortes de gastos sendo implementados contra os grandes vilões da nação: nós, os funcionários públicos do quarto escalão.

    Ainda conseguem convencer grande parte dos idiotizados pela mídia, que a culpa de tudo ainda é reflexo dos “esquerdopatas” e que queriam transformar o Brasil em uma Cuba venezuelanizada.

    Por tudo isso, não entendo tanta choradeira !

    Sacrifiquem-se pelo BRASIL IL IL !!!

  22. Brasil,carente de moralidade,a letargia do povo,dá falsa impressão aos politicos,e demais corruptos,que esta tudo dentro dos conformes,seria bom ,se lembrarem da queda da bastilha.não ha bem que sempre dure nem mal que nunca acabe.

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