Observem o porquê de o Poder Judiciário realimentar a insegurança pública e jurídica no Brasil: Cada Juiz ou Tribunal diz uma coisa que acaba virando qualquer coisa…Vão Sifu! 100

PROTEÇÃO À AUTORIDADE

Falta de efeito vinculante torna desacato compatível com leis internacionais, diz STJ

17 de agosto de 2017, 18h31 – CONJUR

A edição 607 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça traz a tese de que o crime de desacato não infringe as leis internacionais sobre proteção aos direitos humanos e à liberdade de expressão. O material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ nesta quarta-feira (16/8).

A corte usa como precedente o Habeas Corpus 379.269, julgado pela 3ª Sessão. No caso, o STJ destacou que Pacto de São José da Costa Rica, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, não tem caráter vinculante.

“É possível deduzir que os verbos relacionados às suas funções não ostentam caráter decisório, mas tão somente instrutório ou cooperativo”, disse o colegiado.

Afirmou ainda que, apesar do entendimento firmado pelo próprio STJ no REsp 1.640.084, as determinações do Pacto de São José da Costa Rica tem “ótica doutrinária, tão somente ‘poder de embaraço’ ou ‘mobilização da vergonha’”. No recurso especial, a corte definiu que o crime de desacato é incompatível com o artigo 13 do texto internacional por afrontar mecanismos de proteção à liberdade de pensamento e de expressão.

A 3ª Seção também argumentou que não houve deliberação da Corte Interamericana sobre violação do direito à liberdade de expressão pelo Brasil, apenas pronunciamentos. Complementou dizendo que o próprio tribunal internacional já definiu que a liberdade de expressão é um direito absoluto.

“Nessa toada, tem-se que o crime de desacato não pode, sob qualquer viés, seja pela ausência de força vinculante às recomendações expedidas pela CIDH, seja pelo viés interpretativo, ter sua tipificação penal afastada”, detalhou a 3ª Seção do STJ.

  1. Esse paizico pinico é uma BOSTHA!!!!
    Aqui não tem povo…tem um amontoado de gente medíocre e safada.

  2. Então tá…
    vou expressar minha opinião…
    usarei a liberdade existente no estado democrático de direito…
    vsf – vtnc

  3. Você tem todo o direito de mandar um funcionário publico tomar , e ele tem o direito de te encanar, mas você exerceu seu direito , ate que alguém quebre bem a sua cara, ai você exerceu seu direito, so ficou sem os dentes.

  4. Já ouviram falar em “ZÓINHO de vidro”?! Só os fortes entenderão.

  5. Não existe no Brasil poder judiciário, existem juizes que decidem cada um de acordo com seu humor e paixões.

    Se o réu for julgado em Osasco, ou Carapicuíba pelo mesmo fato em uma comarca pode ser absolvido e na outra condenado.

    Não existe segurança jurídica.

  6. Na moral. O tal do Robalinho – atual presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – concede um entrevista ao Estadão e nela fala um sem-número de excrescências, de inverdades, de desatinos. Querendo afetar isenção e enfatizando seu tom respeitoso, ele não faz outra coisa que não menoscabar desabridamente os delegados de polícia. Não bastasse, de forma reptiliana, ele inflama o ressentimento de nossos subalternos. Essa associação, sempre tão pródiga em evocar o direito comparado, mesmo com todo o seu poderio, nunca fez um estudo de fôlego acerca de como funcionam os ministérios públicos e polícias mundo afora. Não o fez e nem o fará. Pois sabe que tal material irá de encontro às suas ambições totalitárias. Eu acho notável a desfaçatez dessa turma. O espectro de interesse deles é, a um só tempo, delineado e proteiforme. Ora, o MP é parte processual – o que é óbvio -, e como tal, incumbida daquelas funções afetas a uma parte processual. Ora, o MP sobrepaira essas noções todas, e se transmuta no fiscal austero da lei. Mas isso por aqui, né. Como é mundo afora? Mas, redigo: esse estudo não virá. Por aqui, os doutos impolutos preferem replicar as bobagens, as puerícias brandidas pelos esbirros da FENAPEF. (Visitem a página. A entrevista do Robalinho, claro, está lá.) Ele, sobranceiro, dá de barato: a polícia nunca deve atuar perante o juízo. Mas, circunspecto, prefere ser sentencioso apenas no que toca à questão das delações. Noutra ocasião, depreende-se, ele desenhará suas propostas todas. Para ele, um delegado pugnar pela prisão, pela concessão de uma medida protetiva etc, etc, etc, é algo inaceitável. Mas pela undécima vez, pergunto: como é em outras nações?
    Esse senhor de uma forma intelectualmente covarde diz sermos nós, delegados, responsáveis pelo travamento dessa ou daquela pautas. Sério mesmo? Nós ao menos discutimos na seara própria e pelos modos democráticos, sem demonizar a tudo e todos, sem pôr a faça no pescoço dos congressistas. De mais a mais, em quantos projetos, em quantas instituições o MP se imiscui na esperança de levar a efeito suas crescentes ambições monopolistas.
    O inusitado da coisa beira o trágico, beira o cômico. O MP quer-se onipresente sem ter estrutura ou disposição para tanto. (Não vou aqui aludir novamente ao havido aqui em São Paulo, onde os promotores nunca, ao menos que eu saiba, dignaram-se a ir num local de homicídio decorrente de intervenção policial. Não vou pela enésima vez referir os casos em que, mesmo diante de uma mulher seviciada, humilhada e agredida, eu não pude fazer valer, de imediato, uma medida protetiva que fosse. E não o pude, pois os senhores, doutos promotores, se insurgem contra tal possibilidade. Não me venha, com efeito, falar em trancamento da pauta, meu senhor.)
    São os senhores que, no afã de cada vez mais enfeixar mais poderes que não nos querem como carreira jurídica. Fale a verdade, seu Robalinho, tal reconhecimento não iria somar? Enquanto eu estou aqui nessa delegacia de arrabalde decrépita, lidando com toda sorte de miséria, o senhor goza do seu justo descanso. Não seria bom, por exemplo, tirar do lar conjugal um agressor colérico. Em vez de, uma vez lavrada a ocorrência, e não sendo caso de flagrante, ficar a ver a vítima e o agressor indo embora juntos? Não seria convinhável poder eu mesmo, na alta madrugada, decretar a temporária de um reconhecido facínora. É difícil achar vossa excelência. Ora, está no seu suntuoso gabinete, mas inacessível; ora, em casa, ainda mais inacessível. Seu Robalinho, tais possibilidades não seriam eficazes no combate ao crime? Diga-o com franqueza. Quem disputa o poder, reconheça, Seu Robalinho, são vocês.
    Não consigo conceber que passei cinco anos da minha vida para me graduar em direito. Ao depois, quase um novo lustro para passar no certame de delegado, estudando essencialmente direito, para que esse senhor venha dizer-me que minha amada carreira não é jurídica. Não posso assistir aos meus policiais, muitos deles depauperados, enfrentando o mesmo périplo que eu enfrentei, fazendo a faculdade e estudando para o certame, aspirando ao cargo de delegado, para, ao depois, do seu gabinete, o senhor lhes pespegar a pecha de não-jurídicos.
    Não me venha, seu Robalinho, falar que se solidariza com as pretensões salariais dos policiais. Não me venha demagogicamente dizer que deveríamos ganhar como vossas excelências. Vossas excelências, num país de terceiro mundo, é que deviam ter um salário mais condizente. E nós, pelo que fazemos, pelo que passamos, devíamos mesmo auferir um salário melhor.
    Mas comecei esse texto assim : na moral…
    E na moral, eu pergunto: esse senhor ventila todas essas inverdades, e no site da ADPF não se lê uma refutação que seja. No site de qualquer associação de delegados, não se vê uma manifestação séria de repudio. Nada. Nada. Nada.
    (Em tempo; não me interessam as críticas ao estilo.)

  7. Só acho o da seccional.. Não tem mais DP de área? Vai tudo pela sexual agora? Bom… Só a 5º Leste deu satisfatório. Po… Prendemos pacas e ainda deu insatisfatório… Modelo zóio de vidro ON!! V.S.F.D!!V.T.N.C!!

  8. Na moral. O tal do Robalinho – atual presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – concede um entrevista ao Estadão e nela fala um sem-número de excrescências, de inverdades, de desatinos. Querendo afetar isenção e enfatizando seu tom respeitoso, ele não faz outra coisa que não menoscabar desabridamente os delegados de polícia. Não bastasse, de forma reptiliana, ele inflama o ressentimento de nossos subalternos. Essa associação, sempre tão pródiga em evocar o direito comparado, mesmo com todo o seu poderio, nunca fez um estudo de fôlego acerca de como funcionam os ministérios públicos e polícias mundo afora. Não o fez e nem o fará. Pois sabe que tal material irá de encontro às suas ambições totalitárias. Eu acho notável a desfaçatez dessa turma. O espectro de interesse deles é, a um só tempo, delineado e proteiforme. Ora, o MP é parte processual – o que é óbvio -, e como tal, incumbida daquelas funções afetas a uma parte processual. Ora, o MP sobrepaira essas noções todas, e se transmuta no fiscal austero da lei. Mas isso por aqui, né. Como é mundo afora? Mas, redigo: esse estudo não virá. Por aqui, os doutos impolutos preferem replicar as bobagens, as puerícias brandidas pelos esbirros da FENAPEF. (Visitem a página. A entrevista do Robalinho, claro, está lá.) Ele, sobranceiro, dá de barato: a polícia nunca deve atuar perante o juízo. Mas, circunspecto, prefere ser sentencioso apenas no que toca à questão das delações. Noutra ocasião, depreende-se, ele desenhará suas propostas todas. Para ele, um delegado pugnar pela prisão, pela concessão de uma medida protetiva etc, etc, etc, é algo inaceitável. Mas pela undécima vez, pergunto: como é em outras nações?
    Esse senhor de uma forma intelectualmente covarde diz sermos nós, delegados, responsáveis pelo travamento dessa ou daquela pautas. Sério mesmo? Nós ao menos discutimos na seara própria e pelos modos democráticos, sem demonizar a tudo e todos, sem pôr a faça no pescoço dos congressistas. De mais a mais, em quantos projetos, em quantas instituições o MP se imiscui na esperança de levar a efeito suas crescentes ambições monopolistas.
    O inusitado da coisa beira o trágico, beira o cômico. O MP quer-se onipresente sem ter estrutura ou disposição para tanto. (Não vou aqui aludir novamente ao havido aqui em São Paulo, onde os promotores nunca, ao menos que eu saiba, dignaram-se a ir num local de homicídio decorrente de intervenção policial. Não vou pela enésima vez referir os casos em que, mesmo diante de uma mulher seviciada, humilhada e agredida, eu não pude fazer valer, de imediato, uma medida protetiva que fosse. E não o pude, pois os senhores, doutos promotores, se insurgem contra tal possibilidade. Não me venha, com efeito, falar em trancamento da pauta, meu senhor.)
    São os senhores que, no afã de cada vez mais enfeixar mais poderes que não nos querem como carreira jurídica. Fale a verdade, seu Robalinho, tal reconhecimento não iria somar? Enquanto eu estou aqui nessa delegacia de arrabalde decrépita, lidando com toda sorte de miséria, o senhor goza do seu justo descanso. Não seria bom, por exemplo, tirar do lar conjugal um agressor colérico. Em vez de, uma vez lavrada a ocorrência, e não sendo caso de flagrante, ficar a ver a vítima e o agressor indo embora juntos? Não seria convinhável poder eu mesmo, na alta madrugada, decretar a temporária de um reconhecido facínora. É difícil achar vossa excelência. Ora, está no seu suntuoso gabinete, mas inacessível; ora, em casa, ainda mais inacessível. Seu Robalinho, tais possibilidades não seriam eficazes no combate ao crime? Diga-o com franqueza. Quem disputa o poder, reconheça, Seu Robalinho, são vocês.
    Não consigo conceber que passei cinco anos da minha vida para me graduar em direito. Ao depois, quase um novo lustro para passar no certame de delegado, estudando essencialmente direito, para que esse senhor venha dizer-me que minha amada carreira não é jurídica. Não posso assistir aos meus policiais, muitos deles depauperados, enfrentando o mesmo périplo que eu enfrentei, fazendo a faculdade e estudando para o certame, aspirando ao cargo de delegado, para, ao depois, do seu gabinete, o senhor lhes pespegar a pecha de não-jurídicos.
    Não me venha, seu Robalinho, falar que se solidariza com as pretensões salariais dos policiais. Não me venha demagogicamente dizer que deveríamos ganhar como vossas excelências. Vossas excelências, num país de terceiro mundo, é que deviam ter um salário mais condizente. E nós, pelo que fazemos, pelo que passamos, devíamos mesmo auferir um salário melhor.
    Mas comecei esse texto assim : na moral…
    E na moral, eu pergunto: esse senhor ventila todas essas inverdades, e no site da ADPF não se lê uma refutação que seja. No site de qualquer associação de delegados, não se vê uma manifestação séria de repudio. Nada. Nada. Nada.
    (Em tempo; não me interessam as críticas ao estilo.)

  9. Delegacia do idoso e DDM, isso não cabe mais na atualidade me desculpem, que sejam extintas e remanejem o pessoal

  10. Delegacia do Idoso e DDM dão voto, por isso não irão acabar. O que importa neste país é tudo aquilo que dá voto, o resto que se fôda!!!

  11. Inquérito e dispensável. Simples assim.
    Vejo muitos delegados sem fazer absolutamente nada, só assinando o que o escrivão fez. Ou, no maximo, falando besteiras quando fumam, quando saem de suas tocas ( leia-se sala), onde nada produzem. Passam horas a fio conversando com seus pares por telefone em conversas pateticas, chegam e saem a hora que bem entenderem. Inventam situações que são piores que histórias de abduções, pois estas sob hipnose ao menos sao ratificadas, beirando a loucura do imaginário daquele que tem a mente vazia.
    Poucos merecem o titulo de delegado. Conheci dois ou três, de mais de quatro dezenas que conheci. Fazem reuniões nada produtivas, tentam vender ouro quando na verdade tem ferro da pior qualidade. Quem esta de fora acha bonito, quem vivencia a realidade, vê um ventríloquo cuspindo asneiras.
    Simples assim

  12. Só acho que é muita gente decidindo sofre o mesmo fato.

    Quando o cara fez uma merda na rua, o PM entende que foi crime e leva para o delegado. Este decide se foi crime ou não. Ai chega ao fórum (1ª instância) e um juiz decide. Depois sobe de instância para outro(s) juiz(es) decidir(em). Só depois tem o veredito final. Só aí já tem transporte de preso, inúmeras cópias de papelada e custódia no presídio por anos. Ou seja, gasta-se gasolina, papel, tinta e ainda o sustento do bonito na cadeia, que poderá ir para as ruas a qualquer momento.

    Como o colega disse, “zóio de vidro”, mas quem se sentir ofendido e não leva o “vai toma no ** ” para casa, inicie ação com INJÚRIA, pois, embora na posição de funcionário público, voce se sentiu ofendido.

  13. Tem uma PEC Estadual PEC 05 , tramitando na ALESP , que ira beneficiar auditores e delegados e nada para o restopol , vai ter delegado ganhando mais de 30.000,00.

  14. ZÉ RUELA então é isso que o delegado deputado está fazendo, será que apenas delegados votaram nele, ou se esqueceu das demais carreiras.

  15. dr pacheco.:
    subalternos é o cacete…
    Somos funcionários do Estado, assim como vocês.
    Sem nossos serviços vocês são inúteis…aliás são inúteis de qualquer jeito. Só servem para assinar a papelada, isso quando importa do Escrivao não o faz.
    Em vez de ficar gastando seu latin por aqui, porque não peita os promotores…já sei…falta coragem né seu Zé Ruela.
    Manda quem pode…obedece quem tem juízo…ou quem é covarde!

  16. Pessoal, um conselho: nem percam tempo dando respostas, atençao a esse pacheco. “O PRUDENTE VÊ O MAL E DESVIA”. PROVÉRBIO BÍBLICO…

  17. é aquele ditado:

    quer conhecer uma pessoa? Dê poder a ela.

  18. Olha desviando um pouco o assunto:

    Vcs sabem quem melou a PEC 300 que daria um piso único a todos os policiais do Brasil?

    2 políticos: Marco Maia a época presidente da Câmara e principalme o líder do Governo CÂNDIDO VACCAREZZA.

    Eu lembro bem quando o Candido VACAREZZA ironizou e humilhou todos os sindicatos dos policiais ali presentes. Ele jogou sujo.

    Espero que os policiais que estão guardando ele no xilindró tenham a mesma memória que a minha.

    E tem uns vagabundos policiais de SP que ficam no Facebook o dia inteiro defendendo o PT, Haddad, Ciro Gomes. Tem que ser muito corno. Policial que defende o PT tem que se fuder ou aprimorar a memória. Escória.

    Cadeia é pouco.

    Hahahaha hahahaha hahahaha

  19. Nem perdi tempo lendo o que esse Pacheco postou!
    Ei Pacheco VTNC!!!! VSFD!!!!
    Estou apenas exercendo minha liberdade de expressão…
    Aí Pacheco posta aí onde vc trabalha…
    Fala aí qual que é o DP…
    Queremos te identificar! Relaxa que não é p fazer maldade… É só para nós mantermos distância de vc!

  20. Nunca utilizei de anonimato para postar aqui, todos que acompanham o blog sabem que o meu nome é José Cláudio, que sou delegado de polícia, que fui Pm por quase onze anos e até onde trabalho.

    Realmente temos colegas delegados que se omitem em suas atribuições, mas temos escrivães, investigadores e agentes que são verdadeiros (0,).

    O cargo de delegado de polícia é cargo de direção e não de execução, o que alguns que comentam aqui não entendem. Eu como delegado não tenho que ditar para o escrivão o histórico do bo (como já ouvi alguns comentários aqui), eu não preciso digitar o ofício, nem tampouco as oitava das partes, é o ESCRIVÃO quem deve reduzir a termo. Com exceção de algumas peças que são personalíssimas, a maioria quem tem que escrever é o ESCRIVÃO.

    Eu como delegado faço minhas representações ao poder judiciário e vou falar ou explicar pessoalmente ao juiz ou promotor quando necessário, gosto do trabalho de rua e procuro estar a frente da equipe nas diligências, mas o meu cargo é de direção, eu não preciso fazer diretamente essas coisas.

    Já trabalhei com excelentes escrivães, investigadores e agentes e também com alguns que não servem pra nada. Alguns colegas prestam concurso para escrivão e não querem escrever, outros pra investigador e não querem investigar, mas todos se acham aptos para comandar a investigação.

    Claro que o inquérito é dispensável, quem já estudou um pouquinho direito penal e processual penal sabe disso, ocorre que a dispensabilidade do inquérito policial, como a doutrina estabelece, não faz dele substituível por um BOPM, BOGM, BOPRF, ou relatório de investigação.

    Fugi um pouco do tema da postagem porque alguns comentários foram nesse sentido.

    Abraço!

  21. pelo que se le nas postagens do tal de DR PACHECO, a gente imagina que ele é um daqueles caras bem prepotente,
    metidão, chato, etc… deve ser daqueles que até mesmos alguns DELTAS procuram evita lo no máximo…. querem ve lo bem longe…. o restopol quando ficam sabendo que irão ter que engulir ele …ficam totalmente desanimados…

    é daqueles que quando o chefe dos tiras quer ferrar algum restopol… ele chama o cara e fala… vou te ferrar , voce vai ter que trabalhar com o DR PACHECO… se não quiser , que tu arrume uma permuta p/ outro lugar.. tá entendido ?????

  22. ta loco meu !!!!!

    ei DR PACHECO !!! por favor , seja menos chato aqui neste espaço .. vai… talvez fique mais fácil o pessoal te aceitar…..
    porque até o momento tu esta de moral baixa aqui no FLIT… kkkkkkkkkkkkkkkk

  23. DR PACHECO >>>>

    tu ja reparou que a cada 10 comentários seu, tu esta sendo criticado em 11 ???????

  24. EU FUI O PRIMEIRO EM: 1.996, QUE CRIOU ENQUANTO ESTUDANTE DE DIREITO: A CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, PROCESSOS DE SOLUÇÕES AMIGÁVEIS E ACORDOS, NOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA, INICIALMENTE NO CIC – LESTE – I, PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS, REDUZEM AS DIFERENÇAS E O TEMPO DOS PROCESSOS NOS FORUNS, EXPANDIU E O DELEGADO DO CIC – LESTE – I, FALOU QUE FOI ELE QUE FEZ, ELE QUE ERA O DELEGADO, QUAISQUER INVENTO DA CLASSE INFERIOR TODO MÉRITO ERA DELE, ALÉM DE GRANDES TRABALHOS, PRISÕES, ETC…, TODO MÉRITO SEMPRE É DOS DELEGADOS, NÃO ADIANTA NUNCA FAZER NADA, TUDO QUE TEM DE MELHOR NO ESTADO É PARA ELES DELEGADOS !

  25. DEVIDO MEUS CURSOS NOS ESTADOS UNIDOS, NA CIA E NO FBI, EU CRIEI O MELHOR SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO, CAMPANA, INFILTRAÇÃO, INFORMAÇÃO E CONTRA – INFORMAÇÃO, O DELEGADO DISSE QUE FOI ELE QUE CRIOU, ELE QUE É O DELEGADO, TUDO QUE INVENTAREM O MÉRITO SERÁ SEMPRE DELE !

  26. EU CRIEI O SISTEMA DE CARREIRA ÚNICA, OU SEJA, QUE TODOS OCUPEM CARGOS DELEGADOS EM SUAS ÁREAS ESPECÍFICAS, ELIMINANDO ESSA ESTUPIDEZ DE VÁRIAS CLASSES ! TODAS ÀS CLASSES REDUZIDAS NUMA ÚNICA, OS DELEGADOS DISSE QUE FORAM ELES QUE SISTEMATIZARAM, SÓ QUE NÃO PASSEI PARA ELES O PROJETO DE LEI, JÁ QUE DISSERAM QUE FORAM ELES QUE CRIARAM, FAÇAM O PROJETO DE LEI E APRESENTEM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, LEVEI A IDÉIA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FERNANDO CAPEZ, ELE GOSTOU MUITO DA IDÉIA DE CRIAR UMA ÚNICA CARREIRA, JÁ QUE TODOS POSSUEM CURSO SUPERIOR, TODOS OCUPARIAM CARGOS DELEGADOS PELO GOVERNO EM SUAS ÁREAS, PERÍCIA, MÉDICA, INVESTIGAÇÃO, CARTORÁRIA, ETC…

  27. A POLÍCIA EM PRINCÍPIO TEM QUE SE REORGANIZAR, SISTEMATIZAR, FALTA PESSOAL, SALÁRIO, TEM MUITA COISA PARA SER FEITA, TEM QUE REESTRUTURAR O ORGANOGRAMA; PRIMEIRA META SÃO OS SALÁRIOS ! É LAMENTÁVEL A SITUAÇÃO ATUAL , A COVARDIA QUE FIZERAM COM O ATUAL GAT GOVERNAMENTAL !

  28. PACHECO

    CIDADÃO ANENCÉFALO !

    ESTA SEMANA ASSISTI UM TRIBUNAL DO JÚRI FEITO POR UM COLEGA,

    PRESENCIEI O MM. JUIZ DE DIREITO DAR O MAIOR ESCULACHO NO DELEGADO DE POLÍCIA

    EM PLENO PLENÁRIO DO JÚRI –

    ELE DIZIA QUE NO DISTRITO EM QUE TRABALHAVA ERA ELE QUE MANDAVA

    VEJAM ! ELE NÃO ERA O SECCIONAL, TITULAR , APENAS UM RÉLES PLANTONISTA

    E OS INVESTIGADORES DE POLÍCIA OS QUAIS ESTAVA SENDO TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO

    NEM TRABALHAVAM COM ELE !

    ESSA FOI A PRIMEIRA PERGUNTA QUE O MM. JUIZ DE DIREITO FEZ , SE OS POLÍCIAIS TRABALHAVA

    COM ELE ? RESPONDERA QUE NÃO !

    O JUIZ DISSE SE ELES NÃO TRABALHA COM O SENHOR DOUTOR, COMO QUE ELE PODE SER SEU

    SUBALTERNO, SUBORDINADO !!!???

    ADEMAIS, POR QUE O SENHOR ESTÁ VINDO AQUI COMO TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO CONTRA OUTRO

    POLICIAL, O SENHOR NÃO TEM VERGONHA NA CARA NÃO DE SER ALCAGUETA ?

  29. PACHECO !

    NEM SEI QUEM VOCE É COMO PESSOA !

    VOCE UTILIZA DE UM LINGUAJAR MUITO AGRESSIVO COM AS PESSOAS

    GOSTA DE OFENDÊ – LAS , COM PALAVRAS ,

    MUITO ESTRANHA ESSA PROJEÇÃO DESNECESSÁRIA !

    QUAL É O OBJETIVO DISSO ?

    VOCE VAI GANHAR O QUE COM ISSO ?

    INIMIGOS É CERTO !

  30. COMO QUE UMA PESSOA QUER SER RESPEITADA

    SE ELA FALTA COM O RESPEITO COM AS PESSOAS O TEMPO TODO !

    COM TOTAL E ABSOLUTA CERTEZA TEM UM PROBLEMA DE SAÚDE MUITO GRAVE !

    SÃO DIABÉTICOS, ALCCÓLATRAS, DROGADOS, ETC, QUE AGEM ASSIM, SURTAM, OFENDEM, AGRIDEM

    DESNECESSÁRIAMENTE , GRATUITAMENTE !

    NUNCA TEM NADA DE BOM PARA ACRESCENTAR

    O MAIOR TESÃO DESSES CARAS É VER OUTRAS PESSOAS SE DAREM MAL !

    CARACTERÍSTICA DOS PSICOPATAS , PESSOAS DE DIFÍCIL CONVÍVIO SOCIAL !

  31. PACHEKIM !

    Eu acho notável sua desfaçatez a um só tempo, delineada e proteiforme, a mudar de forma , evidenciando seu espectro, fantasmagórido, visão de interesses pessoal, individualista e egoístico.
    Ora, o MP é parte processual – o que é óbvio e onulante e como tal, incumbido daquelas funções que lhe são afetas a uma parte processual. O MP, fiscal austero da lei é o que se espera, é assim que tem que ser sobrepairar, como parquet, só está abaixo do Juiz ! Como é mundo afora? Mas, digo – vos e redigo – vos: transmutação não pode haver ! Tem que serem doutos impolutos e replicarem – se, leda, parvoice, pueril, tréfega, brandidas sua.
    Graças a Deus que há o Robalinho, claro, está lá. Ele, sobranceiro, refuta: a polícia nunca deve atuar perante o juízo, certo correto, desde quando Delegado é Assistente do Judiciário, Defensor Público, o que quer que seja que o valha ! Cada macaco no seu galho ou com sua macaca ou no seu porta malas ! Circunspecto, desnecessáriamente, vai sonhando em ser figura quejanda, sentenciosa, classe dispensável, serve apenas no que toca às questões das coisas deletérias. No passado, quando não existia internet, faziam o que queriam, com a internet e “Ad Futurum”, a tendência é essa classe ‘DELTICA’ ser extinta, oportuna, depreender-se-à, todas questões como se MANIQUEU fosse, ou autoafirmações, impositivas, não achas que já tem muita gente achando que são Deuses ? Pugnar, pleitear, quaisquer medidas é obrigação déltica, a concessão pretorial é outra estória. Agora é algo inaceitável, um “réles” delta, se ingerir em outras instâncias ou esferas. Em
    outras nações, EUA, INGLATERRA, ALEMANHA, JAPÃO, FRANÇA, RÚSSIA, CHINA, HOLANDA, etc.., policiais nem tentam, pois, sabem das consequências
    A inteligência é para ser usada de forma inteligente e não de forma tresloucada, delegados devem serem responsáveis por esse ou aquele ‘petitium’. Nós chamados de classe inferior, que tem que “chafurdar na lama como porcos” pelo menos discutimos na na nossa seara própria e pelos modos democráticos, sem demonializar a tudo e todos, sem jogar um contra o outro, sem cortar a jugular de ninguem. A classe Déltica, ora são afoitos, se ingerem, ora se imiscuem em esperanças mesquinhas e banais, se imiscuindo na esperança que é a última que morre e a primeira que mata, para levar a efeito suas crescentes ambições, egoística, individualista, querendo monopolizarem tudo para seu mister. Quando ocorre o inusitado da coisa, aí beira o trágico, beira o cômico, onde às classes dominadas já estão acostumadas. O MP, tem verba própria, (onipotente, onipresente), ou não a polícia não tem cacife, pois, não tem estrutura ou disposição para tanto. (Não vou aqui iludir, aludir questões paulistas, é óbvio que promotores nunca, dignar-se-ão a irem num local de homicídio decorrente de intervenção policial, por enquanto não é função deles. Diante de casos mulheres seviciadas, humilhada e agredida, é ele que denuncia e leva ao conhecimento do MM. JUIZ DE DIREITO, para decretar quaisquer medidas ! É lógico que irá analisar antes não o insurgindo – se, verificando a possibilidade. Após ciência ao Juízo, pode pleitear o trancamento da pauta, todos os atos são os Juízes que determinam ! Tudo passa pela mão do Juiz !
    É afã de cada vez mais enfeixar mais poderes ao MP, que não querem o povo déltico como carreira jurídica, ROBALINHO, está certo, isso é SURREAL. Em verdade o reconhecimento somaria o que ? De que maneira ? Todos deltas lamentam de estarem em delegacias de arrabalde decrépita, lidando com o ‘esgôto da sociedade’. Essa é a sua opinião íntima e pessoal, “não seria de bom alvitre, por exemplo: tirar do lar conjugal um agressor colérico”, na situação avassaladora e cruel de desemprego hoje em dia ! Lavrada ocorrência, e não sendo caso de flagrante, ficar a ver a vítima e o agressor indo embora juntos ? Isso só ocorre se você liberar os dois ao mesmo tempo ! É de convir, poder que na alta madrugada, decretar a temporária de um reconhecido facínora, primeiro que o mesmo fica guardado ! Segundo, se não tiver JUIZ CORREGEDOR DO DIPO DE PLANTÃO 24 HORAS, no dia seguinte, se consuma. Ora, está no seu suntuoso gabinete, mas inacessível, não é assim; Podes despachar direto com o JUIZ, mas quem leva a papelada é sempre o coitado do Investigador de Polícia ! Enquanto ficas na delegacia. Diga-o com franqueza. Disputa de poderes são questões políticas: interna corporis ou não ! Eu passei cinco anos da minha vida para me graduar em direito. Depois, cruzou o meu caminho uma desgraçada de uma DELEGADA DE POLÍCIA DA CORREGEDORIA, atuando na DDM, que me fudeu, acomunando – se com outros canalhas . Ao depois, não poder prestar Concurso para Delta, atualmente em SÃO PAULO, está pior ainda ! Macaco, senta em cima do rabo , só vê o lado dele ! Os outros que se fodam ! Minha amada carreira também é jurídica, para entrar na POLÍCIA, é obrigatório ter nível superior e eu tenho NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO ! Sou da carreira jurídica dos Advogados, não posso assistir tanto depaupérios, e o périplo que enfrentamos, fazendo CURSOS e estudando para o certames, aspirando cargos federais de delegado ou não, para depois o senhor pespegar suas pechas.
    Não me venha falar que se solidariza com as pretensões salariais dos policiais. condizente a auferir, ventila refutação, repudio e suas críticas ao estilo ! TRÉFEGOS, barulhentos, acusador, com sem – número de excrescências, que desarmonizam a harmonia, desatinos, delírios, a afetar a todos e enfatizando seu tom desrespeitoso, não menoscabar, reduzir, desacreditar, de forma desabridamente, rude, destemperadas os delegados de polícia, parecem serem seres reptilianos, frios, alienígenas, que inflama, insuflam, o ressentimento dos servidores de outras classes chamadas perjorativamente de subalternos, classe sempre tão pródiga, que deveriam evocar o direito comparado, mesmo com todo o seu face independência das instâncias, esse poderio tosco, de apadrinhados, nunca fizeram um estudo de fôlego para passar em quaisquer certame, por isso que se acomodam caso contrário, enfrentariam certames mais interessantes pelo menos saberiam acerca de como funcionam os ministérios públicos, Judiciário, etc.., e polícias de outros Estados e mundo afora ! Isso, cidadão, é uma pequena mostra para suas ambições totalitárias, ditatoriais e mostrar – lhe o quanto és pequeno na forma de pensar !

  32. É uma pena que a balança da justiça pesa somente para um lado, o qual não é favorável ao policial.

  33. O NÍVEL DOS COMENTÁRIOS ESTÁ CHEGANDO NA SARJETA…

  34. Passei os olhos em alguns comentários. Algo bem superficial. Verdadeiramente, no geral, salvo honrosas exceções, o nível do que se escreve e a forma que se emprega são ambos muito ruins. Não me refiro propriamente a solecismos e/ou barbarismos. Nesses, todos incorremos – vez ou outra.
    Aludo, isso sim, à lógica subjacente a cada um dos comentários.
    No geral, atacam-me. Quando não o fazem, apegam-se a pormenores, a niquices.
    Vejam lá o que suscitou o emprego do vocábulo subalterno. Muitos o consideraram um acinte. Mas não há nada de acintoso nele. Somos todos subalternos, num ou noutro grau.
    Olhem lá a acepção dicionarizada do termo.
    Muitos me dizem antipático, soberbo etc.
    O que posso fazer?!
    Não estou mesmo a fim de angariar simpatias.
    De resto, redigo: acho sim que muitos membros dos ministérios públicos, quando se está a discutir segurança pública – segurança pública e outros tantos temas – promovem uma manipulação desabrida e desavergonhada da coisa toda. Faltam não raro com a verdade. Estigmatizam todos os demais interlocutores, pespegando neles as pechas mais desonestas e variadas.
    Em suma: não os considero adversários leias. Acho mais exato apontá-los como inimigos.
    Agora, de verdade, dou de barato se tiras, escrivães e todo o resto acham preferível responder diretamente a um promotor em vez de a um delegado.
    Ademais, se o consenso vai no sentido de que a nenhum policial deve se permitir atuar perante o juízo, fazer o quê?
    Muito que bem. Se esse consenso se firmar, a figura do delegado torna-se mesmo desnecessária.
    Só não me venham querer persuadir de que assim deve ser pois assim o é mundo afora. Isso é uma inverdade.
    Em muito países, a polícia, por intermédio de um quadro correlato ao que aqui designamos delegado, atua sim em juízo.
    Não me queiram persuadido, ademais, que o ministério público, aqui por essas plagas, vem atuando na estrita ambição de aprimorar nosso arcabouço institucional. Quem tiver o mais mínimo discernimento, vislumbrará o espírito de corpo acachapante que passou a reger tão prestigiosa instituição.
    Derradeiramente, em nenhum país do mundo, uma única instituição, um único ministério público, enfeixa tantos poderes e prerrogativas.
    Mas…se vcs querem se argolar com eles, francamente, tal possibilidade não é nada remota. Pelo contrário, é plenamente factível. E isso, mesmo sem uma lei preexistente.

  35. Pacheco, a derradeira verdade reside no seguinte ponto: ou o delegado é policial ou o delegado é promotor. Muitos delegados querem pautar o trabalho do promotor. Não dá, porque eles são os donos da acusação, eles definem o que serve e o que não serve nas peças processuais. É muito mais fácil o policial perguntar ao promotor o que ele quer do que o promotor pedir pro Delegado, que pede pro policial, que responde ao delegado, que responde ao promotor. Vocês não se consideram policiais, mas não gostam de estarem subordinados aos promotores. Querem mandar tanto lá quanto cá, mas querem receber que nem lá e possuem deprezo para os de cá. Definam-se: ou vocês são policiais e portanto têm a obrigação de defender os direitos de todos os policiais ou vocês estão fadados à extinção porque os promotores não os querem como “assistentes”. O problema aqui Pacheco é que apesar dos delegados exercerem cargo de gerência na PC, vocês não nos representam e sem titubear fodem os restopols. Vocês se contentam com pouco que o governo dá. Vide o GAT: pagando 20% a mais o governo faz um delegado trabalhar por dois…kkk… Nós estamos fudidos, vocês se fodem juntos. Sem união com o restopols vocês não chegarão a lugar algum. Portanto, definam-se!

  36. VAI UM TEXTÃO AÍ, DE QUEM PARECIA SABER TUDO O QUE ACONTECERIA HOJE:

    DISCURSO DE RUI BARBOSA NO SENADO EM 1914

    A FALTA DE JUSTIÇA, SRS. SENADORES, É O GRANDE MAL DA NOSSA TERRA, O MAL DOS MALES, A ORIGEM DE TODAS AS NOSSAS INFELICIDADES, A FONTE DE TODO NOSSO DESCRÉDITO, É A MISÉRIA SUPREMA DESTA POBRE NAÇÃO.

    A SUA GRANDE VERGONHA DIANTE DO ESTRANGEIRO, É AQUILO QUE NOS AFASTA OS HOMENS, OS AUXÍLIOS, OS CAPITAIS.

    A INJUSTIÇA, SENHORES, DESANIMA O TRABALHO, A HONESTIDADE, O BEM; CRESTA EM FLOR OS ESPÍRITOS DOS MOÇOS, SEMEIA NO CORAÇÃO DAS GERAÇÕES QUE VÊM NASCENDO A SEMENTE DA PODRIDÃO, HABITUA OS HOMENS A NÃO ACREDITAR SENÃO NA ESTRELA, NA FORTUNA, NO ACASO, NA LOTERIA DA SORTE, PROMOVE A DESONESTIDADE, PROMOVE A VENALIDADE, PROMOVE A RELAXAÇÃO, INSUFLA A CORTESANIA, A BAIXEZA, SOB TODAS AS SUAS FORMAS.

    DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA, DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA, DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.

    ESSA FOI A OBRA DA REPÚBLICA NOS ÚLTIMOS ANOS. NO OUTRO REGIME, O HOMEM QUE TINHA CERTA NÓDOA EM SUA VIDA ERA UM HOMEM PERDIDO PARA TODO O SEMPRE, AS CARREIRA POLÍTICAS LHE ESTAVAM FECHADAS, HAVIA UMA SENTINELA VIGILANTE, DE CUJA SEVERIDADE TODOS SE TEMIAM E QUE, ACESA NO ALTO, GUARDAVA A REDONDEZA, COMO UM FAROL QUE NÃO SE APAGA, EM PROVEITO DA HONRA, DA JUSTIÇA E DA MORALIDADE GERAIS.

    NA REPÚBLICA, OS TARADOS SÃO OS TARUDOS. NA REPÚBLICA TODOS OS GRUPOS SE ALHEARAM DO MOVIMENTO DOS PARTIDOS, DA AÇÃO DOS GOVERNOS, DA PRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES. CONTENTAMO-NOS, HOJE, COM AS FÓRMULAS E APARÊNCIA, PORQUE ESTAS MESMOS VÃO SE DISSIPANDO POUCO A POUCO, DELAS QUASE NADA NOS RESTANDO.

    APENAS TEMOS OS NOMES, APENAS TEMOS A REMINISCÊNCIA, APENAS TEMOS A FANTASMAGORIA DE UMA COISA QUE EXISTIU, DE UMA COISA QUE SE DESEJA VER REERGUIDA, MAS QUE, NA REALIDADE, SE FOI INTEIRAMENTE.

    E NESSA DESTRUIÇÃO GERAL DE NOSSAS INSTITUIÇÕES, A MAIOR DE TODAS AS RUÍNAS, SENHORES, É A RUÍNA DA JUSTIÇA, COLABORADA PELA AÇÃO DOS HOMENS PÚBLICOS, PELO INTERESSE DOS NOSSOS PARTIDOS, PELA INFLUÊNCIA CONSTANTE DOS NOSSOS GOVERNOS. E NESSE ESBOROAMENTO DA JUSTIÇA, A MAIS GRAVE DE TODAS AS RUÍNAS É A FALTA DE PENALIDADE AOS CRIMINOSOS CONFESSOS, É A FALTA DE PUNIÇÃO QUANDO SE APONTA UM CRIME QUE ENVOLVE UM NOME PODEROSO, APONTADO, INDICADO, QUE TODOS CONHECEM…

    (RUI BARBOSA – DISCURSOS PARLAMENTARES – OBRAS COMPLETAS – VOL. XLI – 1914 – TOMO III – PÁG. 86/87)

  37. Porra, Watson, muito bom seu comentário. Não concordo com tudo que vc disse, mas reconheço sim que tem estofo farto para discutir. Parabéns.
    No tocante à discussão propriamente dita, vou refletir com mais vagar sobre suas considerações. E depois exponho as minhas

  38. Pacheco tô precisando de alguém para trocar o lixo do meu banheiro… Quer ser meu assistente? Você irá ganhar mais que sua carreira. Talvez eu possa pedir a você um favorzinho ou outro…

  39. Apesar do comentário do Promotor O, mantenho a esperança. No geral, o nível não é assim tão ruim. Nem a mediocridade tão aguda. No geral, tiras escrivães, outras tantas carreiras e delegados têm um bom nível. Não só intelectivo como humanístico. Com efeito, apesar das escaramuças, das divergências todas, não chegamos a esse patamar. A esse nível de baixeza.

  40. No tocante ao comentário do Watson, volto à carga.
    Como ressaltei, há considerações pertinentes no comentário dele.
    Eu tb acho nosso sistema tautológico.
    Mas nós noa podemos olvidar, Watson: a persecução aqui, e em muitos países do mundo, é bipartida.
    Ademais, conquanto os promotores promovam essa barafunda toda, na hora de assumir os “bos”, eles tiram o corpo fora.
    Estou mentindo?

  41. Enquanto os doutos promotores não fecharem questão – vamos assumir essa porra na integralidade – os delegados continuaremos necessários.
    E sabem quando eles o farão? Nunca.
    Vc nos acham elitistas, não sabem da missa a metade. Lidem lá com eles e verão.

  42. Pacheco, claro, a persecução é bipartida, só que nessa relação só o promotor tem formação jurídica, assim não há conflito de pareceres e vaidades. O que o promotor disser está valendo. Se eu estivesse na sua posição, detentor de vasto conhecimento jurídico, e um “promotorzinho” questionar a minha competência jurídica, certamente afetaria os meus brios. E veja como o saber jurídico de vocês está perdendo espaço. A muito tempo atrás o delegado poderia encerrar um inquérito policial. Hoje não mais. A um tempo atrás o parecer jurídico de vocês poderia manter o réu preso por um bom tempo, hoje não mais, devido à audiência de custódia. Perceba como vocês estão perdendo terreno.O que restou é administrar a pastelaria, muito desejada pela PM. Precisa-se de vasto saber jurídico para tocar uma pastelaria? De todos os lados, a cada avanço, perdemos um pedaço. Culpa de quem? Obviamente de vocês, por serem elitistas. Por não serem parceiros.

  43. Sim. Concordo. Perdemos mesmo espaço. Mas convenha, caríssimo: querer atribuir a mim, com dez anos de carreira , a responsabilidade por esse esvaziamento, é forçar a amizade.
    Ademais, houve, em dado momento, abuso sim por parte das polícias e, notadamente, por parte das autoridades policiais. Mas as contingências eram outras. O MP, à época, também foi subserviente, mas não ficou estigmatizado. Nós, sim.
    De qualquer modo, nunca é tarde. A operação lava-jato e outras quejandas já deixam entrever a fuça do arbítrio ministerial. Quando a ser parceiro, acho ruim essas avaliações generalistas. Parceiros há em carreiras distintas das nossas, sim.

  44. Chegamos a um consenso Dr. Pacheco. Agora, diga-me: quais são as ações que os sapientíssimos doutores tomarão pra tirar-nos desse atoleiro? Decidirão por bem fagocitar a PM ou esperaremos a lava-jato jogar todos na lama? Quatro anos sem reajuste ninguém merece. Não seria a hora dos doutores formarem uma comissão de delegados a negociar os termos com o governador Alckmin? De conscientizá-lo que numa sociedade civil não há espaço para uma polícia militar que diuturnamente desrespeita diuturnamente os direitos civis dos cidadãos? Tens a palavra…

  45. Pois hoje a PM consome quase a totalidade dos recursos à segurança pública. Ficamos com a sobra da sobra. Tenente recebendo soldo maior que um delegado. PC à míngua.

  46. Watson

    Desculpe a intromissão colega.

    Só alertando: Tenente recebendo soldo maior que delegado de 3 Cl, ou seja, equivalente a Capitão PM na época da isonomia entre Delegados e Oficiais.

    Tenente ganhava igual a Delpol de 5 Cl.

    E o enalteço por estar tendo paciência com esse Dr. Pacheco.

  47. Watson
    Vai na transparencia e me mostre um segundo tenente ganhando mais que um delpol de 3 classe. voce esta equivocado.

  48. marcio bargotto nunes disse:
    22/08/2017 ÀS 8:06
    Watson
    Vai na transparencia e me mostre um segundo tenente ganhando mais que um delpol de 3 classe. voce esta equivocado.

    -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
    Simples.

    Vá no site do recursos humanos e veja o base do delpol 3a. classe e do 1o. ten. A diferença é de centavos. O que faz o delpol ganhar mais é o adicional de carreira jurídica. Detalhe: o Perito 3a. classe ganha mais que o delpol 3a. classe. Ao menos no salário base.

  49. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
    UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

    L.C. Nº 547/88 – ÁREA – POLICIA CIVIL – DELEGADO DE POLÍCIA
    DENOMINAÇÃO PADRÃO SALARIO BASE RETP GRATIF. REPRES. ADICIONAL POR DIREÇÃO DA ATIV. DE POL. JUD. – ADPJ SALÁRIO INICIAL
    DELEGADO DE POLÍCIA 3ª CLASSE I 3.758,01 3.758,01 1.991,75 9.507,77
    DELEGADO DE POLÍCIA 2ª CLASSE II 4.064,13 4.064,13 2.153,99 10.282,25
    DELEGADO DE POLÍCIA 1ª CLASSE III 4.402,39 4.402,39 2.333,27 11.138,05
    DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 4.776,17 4.776,17 2.531,37 12.083,71
    DELEGADO GERAL DE POLÍCIA V 5.562,88 5.562,88 1.290,00 2.948,33 15.364,09

    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
    UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

    L.C. Nº 546/88 – ÁREA – POLICIA MILITAR – OFICIALATO
    DENOMINAÇÃO PADRÃO SALARIO BASE RETP GRATIF. REPRES. SALÁRIO INICIAL
    COMANDANTE GERAL P.M. PM 40 6.007,91 6.007,91 1.290,00 13.305,82
    CORONEL P.M. PM 16 5.158,26 5.158,26 645,00 10.961,52
    TENENTE CORONEL P.M. PM 15 4.754,58 4.754,58 354,00 9.863,16
    MAJOR P.M. PM 14 4.389,26 4.389,26 8.778,52
    CAPITÃO P.M. PM 13 4.058,65 4.058,65 8.117,30
    1º TENENTE P.M. PM 12 3.759,46 3.759,46 7.518,92
    2º TENENTE P.M. PM 11 2.891,14 2.891,14 5.782,28
    ASPIRANTE A OFICIAL P.M. PM 29 2.732,92 2.732,92 5.465,84

    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
    UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

    L.C. Nº 547/88 – ÁREA – POLÍCIA CIVIL – OPERACIONAL
    DENOMINAÇÃO PADRÃO SALARIO BASE RETP GRATIF. REPRES. SALÁRIO INICIAL
    MEDICO LEGISTA DE 3ª CLASSE I 3.983,49 3.983,49 7.966,98
    MEDICO LEGISTA DE 2ª CLASSE II 4.307,98 4.307,98 8.615,96
    MEDICO LEGISTA DE 1ª CLASSE III 4.666,53 4.666,53 9.333,06
    MEDICO LEGISTA DE CLASSE ESPECIAL IV 5.062,74 5.062,74 10.125,48

    PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE I 3.983,49 3.983,49 7.966,98
    PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE II 4.307,98 4.307,98 8.615,96
    PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE III 4.666,53 4.666,53 9.333,06
    PERITO CRIMINAL DE CLASSE ESPECIAL IV 5.062,74 5.062,74 10.125,48

  50. Vamos urdir uma mandioca de maneira tautológica no c.. desse Pacheco!!! Exemplo: entrelaçarmo-nos ou organizarmo-nos (nossas idéias e ações) para ”entrar dentro” da circunscrição anal do mesmo.
    Está correto o vernáculo linguístico? Quiser consigo utilizar do ”juridiques” também se for de seu gosto!!
    Vossa linguagem sacra ou litúrgica do ”Direito” não faz jus a torná-lo um de nós.
    Repito: Necessito de alguém para limpar e retirar o ”lixo” do meu banheiro. Concederei a Vossa senhoria um ”Baby Doll” para desempenhar tal mister de maneira idílica e suntuosa. kkkkkkkkk

  51. Mais do que o Judiciário, o que tem me irritado mesmo é a molecada do GOE me chamando de PRIMO aqui na pastelaria quando da apresentação de ocorrências. Estou indo para o quarto quinquenio e tenho que ficar aturando um monte de moleques com essa história de primo: “Bom dia, primo! Estamos com um veículo abandonado para apresentar…”. “Boa noite, primo! Estamos com um flagrante de tráfico.”
    Grupo de Operações Especiais…são tão “especiais” que nem o termo IRMÃO essa molecada usa mais. A chefia da pastelaria me chama de irmão, policiais militares me chamam de irmão…mas a molecada do GOE, especiais que são, me chamam de PRIMO.
    Sabem por que me chamam de primo? Primo continua sendo parente, da mesma família, mas primo não é irmão!!!
    TAH SERTU!!!

  52. DELEGADOS…o PCC não se preocupa !
    O GGAlckimin já está providenciando a extinção dos mesmos !!

  53. esse papo do pessoal do G O E . = ( garotos obesos engraçados ) chegar nas dps e chamar os policiais de PRIMOS , não ta com nada.

    este tratamento por eles, significa que os bravos componentes dos DPs , somos os colegas de segunda categoria……………= PRIMO POBRE.. e eles se acham o primo RICO….

    os garotos do GOE tem que ter humildade quando chegar aos dps e SALDAR os colegas como IRMÃO….

    ( na pc não tem essa de primo pobre e primo rico ….)

  54. me dando um salário digno, podem me chamar do que quiser.

    Flit não vai postar nem uma nota de rodapé do delegado que matou a esposa e se suicidou, deixando uma criança orfão?

  55. Esse Promotor O é tão imbecil, mas tão imbecil, que ele supõe que o emprego de algumas poucas ênclises já o qualificam como alguém que sabe escrever.
    Mas logo se vê o gabarito do burraldo. Afinal, ele saca um “mesmo” como pronome pessoal – o que via de regra denota a imbecilidade do falante.
    Amigão, não me venha com essa de “juridiquês”. A língua é uma só. Ou você a domina minimamente. Ou é só um presunçoso que se quer polêmico.

  56. tonto disse:
    22/08/2017 ÀS 20:02
    delegado e o governador administrando a policia

    jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj

    FALOU TUDO………………..ISSO É A REALIDADE …

  57. 1- NOSSO PATRÃO OFICIALMENTE É O GOVERNADOR……MAS ELE ASSUME….

    2- os deltas dão uma de nossos patrões em OFF a mando do xuxu ……………… SÓ QUE ELES NÃO ASSUMEM…

  58. se os DELTAS não agissem como sendo nossos patrões , e se portassem como funcionários públicos de carreira
    eles jamais deixariam os RESTOPOLS e a PC ABANDONADOS nesta penúria ………….

  59. os DELTAS tem que dar uma dura no xuxu….abandonando o e se juntar aos seus verdADEIROS AMIGOS

    que são os restopols…

  60. Pela tabela acima, um majura de terceira classe, com o GAT ganha praticamente o salário do comandante da PM. Conclusão: é a carreira mais favorecida entre todas existentes nas duas polícias.

  61. Terça-feira, 22 de agosto de 2017
    2ª Turma encerra ação penal em caso de furto de produtos devolvidos ao estabelecimento comercial

    Por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (22) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou ações penais, por atipicidade da conduta, abertas na Justiça paulista, contra um casal que tentou furtar três peças de carne no valor de R$ 100; e na Justiça de Santa Catarina contra um auxiliar de serviços gerais, que tentou furtar um short masculino, no valor de R$ 99. Em ambos os casos, os produtos foram devolvidos aos lojistas. Os processos são de relatoria do ministro Dias Toffoli e foram apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU).
    No primeiro caso (HC 144851), a Justiça paulista (SP) condenou L.M.S. pela prática do crime de furto qualificado (concurso de agentes), na forma tentada, a oito meses de reclusão em regime aberto e multa (a pena foi substituída por restritiva de direito), e M.N. a 10 meses e 20 dias, além de multa, em regime semiaberto, em razão de reincidência. De acordo com os autos, em 9 de outubro de 2013, M.N. subtraiu as peças de carne da prateleira de um supermercado, as entregou a L.M.S. para que colocasse em sua bolsa e saiu do local. A moça foi abordada por seguranças quando tentava deixar o estabelecimento sem pagar pelo produto.
    No Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 144516, J.L.S. foi condenado à pena de oito meses e cinco dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, mais multa, depois de tentar furtar de uma loja de departamentos um short masculino. Nos dois processos, a DPU pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância, argumentando ainda que os bens subtraídos foram restituídos às vítimas.
    Crime impossível
    Em seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou que as razões da atipicidade nas duas hipóteses decorrem da figura jurídica do “crime impossível”. Ele lembrou que o artigo 17 do Código Penal (CP) estabelece que não se pode punir a tentativa de crime quando o meio ou o objeto empregados para perpetrá-lo impedem que seja consumado. Nos dois casos, segundo observou, a forma específica mediante a qual os funcionários dos estabelecimentos exerceram a vigilância direta sobre os acusados, acompanhando ininterruptamente todo o trajeto de suas condutas, tornou impossível a consumação do crime, dada a ineficácia absoluta do meio empregado.
    Nessas hipóteses em que os produtos estão dispostos em gôndolas de estabelecimento comercial e são acessados sem a intermediação de terceiro, o relator entende que a questão se resolve na esfera de cobrança civil por aquilo que foi pego ou na devolução do produto ao lojista. No entanto, ele deixou consignado em seu voto que a conclusão pela atipicidade, tal como se deu na espécie, dependerá da análise individualizada das circunstâncias de cada caso concreto.
    Assim, ele votou pela concessão do habeas corpus para reconhecer a atipicidade da conduta imputada aos acusados nas ações penais. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votou pela concessão do HC com duplo fundamento – acolhendo também o princípio da insignificância. Ele especificou que a caracterização do crime impossível nessas circunstâncias depende do porte do estabelecimento comercial e dos aparatos de tecnologia empregados para evitar furtos.
    Insignificância
    Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin também votaram pela concessão dos habeas corpus, mas baseando-se na aplicação do princípio da insignificância aos dois casos. “Em ambos, ocorreu mera tentativa de subtração patrimonial, destituída de qualquer ato de violência, seja moral (ameaça) ou física; os valores são irrisórios e os vetores que a Corte tem considerado, para efeito de qualificar determinado fato como insignificante, estão aqui presentes”, observou o decano.
    VP/AD
     

    Processos relacionados
    HC 144851
    RHC 144516

  62. Parabens dr pacheco! Bom saber que ainda existem
    Delegados com vasto conhecimento e coragem de expor seus pontos de vista e debater com o restante dos policiais.
    Com relação a essa choradeira que virou esse espaço, penso que as demais carreiras não fazem ideia do que é trabalhar como subordinado de um promotor ou de um juiz, que são verdadeiros deuses.
    Os juizes e promotores ganham 10x mais que seus subalternos, enquanto os delegados ganham 2x mais ou no maximo 3x com o gat (que poucos ganham).
    Os juizes e promotores trabalham 4/5 horas por dia, de segunda a sexta e com 3 meses de ferias entre recesso e afastamentos regulares; eles nunca irão assumir plantões, inquéritos, flagrantes etc.
    A pm não possui conhecimento jurídico mínimo para assumir nossas funções, nem tem o que discutir, os próprios oficiais falam “desinteligência”.
    Enfim, muito MiMiMi e poucos argumentos válidos para se discutir.

  63. Outra coisa, ou os delegados fazem tudo e a culpa é deles ou não fazem nada e só exploram os outros policiais; as duas coisas juntas não da né?
    Agora falar da falta de investimento, falta de pessoal, tiragem segurando a cadeira do titular inepto, escrivão preguiçoso, tira que não faz bo: isso ninguem fala por aqui.
    A verdade é uma só, ninguém quer assumir a pastelaria além da pm, só que essa não pode assumir por falta de atribuição legal e por falta de conhecimento jurídico.
    Desta forma, ou brigamos juntos ou sofreremos separados.
    A pc nunca vai acabar e os delegados sempre vão existir; melhor todos se conformarem com isso.

  64. Dr. Teixeira. Fico sobremodo feliz com suas considerações. Vê-se que fala com conhecimento de causa.
    Gosto sim de discutir com meus colegas policiais, pouco se relevando a carreira.
    E gosto pois tenho respeito e admiração e por muitos deles.
    Mas, note: não vou ficar aqui sendo eufemístico. Sou delegado de polícia. Nessa qualidade, falo também como superior hierárquico. Não tenho paciência para melindres.
    Ademais, como o doutor bem salientou, é muito fácil fazer juízos especulativos. Vão lá se ter com promotores e juízes. Digam-me depois o tratamento que se lhes dispensou.
    No tocante ao PromotorO, não pensem que me felicito com seu último, e espero derradeiro comentário. Ao enveredar por essa senda – a tentativa de me humilhar, a mim e a todos os meus colegas – ele só escancarou a baixeza do seu espírito.

  65. A verdade é que antes de 1997, a investigação era literalmente nula. Pegava-se o sujeito, descia o cacete nele, ele confessava, o delegado assinavam o termo, o promotor ratificava e o juíz homologava o feito. Com o advento da Lei da Tortura, 9455/97, tudo mudou. Os juízes e os promotores mudaram, porém uma parcela dos delegados continuaram com a antiga mentalidade “investigativa”. Naquele cenário as ações violentas da PM eram pertinentes, a tortura era tolerada. Hoje não mais, o judiciário, legalista, começou a punir os usos e costumes. Neste mundo, o que se ensina lá no Barro Branco, não é mais tolerado. Os PMs, antes heróis, passaram a criminosos. O que faltou foi os delegados assumirem o seu papel legalista de preservar os direitos civis dos cidadãos, o que não foi feito, tendo o judiciário que assumir tal papel (audiência de custódia). Vocês, delegados, possuem vasto saber jurídico, mas não o utilizam, pois se contaminam com o afã das emoções e ratificam métodos ultrajantes de condutas policiais. Para a PC sobreviver, os meios empregados de trabalho policial, precisam estar condizentes com as leis e os Delegados os primeiros garantidores, colocando assim a Gloriosa como a verdadeira e única polícia preparada para atuar no regime democrático de direito. Isso requer muito mais trabalho, muito mais investigação. Fácil era descer o cacete no suspeito, hoje não mais. É crime! Vide o caso do policial Camilo que bateu no comerciante. É tortura! Portanto Doutores, dêem valor ao que é de vocês, começando com os restopols. Nenhuma batalha poderá ser vencida com as fileiras desmotivadas e desvalorizadas.

  66. Os juízes e os promotores os tratam sem a devida deferência porque vocês não fazem o trabalho que os cabem como defensores da lei. Permitem passar absurdos, trabalho mal feito. Muitos na verdade sentem asco. Só não falam, mas vê-se nas atitudes. Se querem o devido respeito, dêem-se o respeito! Tratam mal os subordinados, sairá um trabalho mal feito que se refletirá nos vossos trabalhos.

  67. Eu não sou jurista, mas tenho medo de decisões automáticas.

    O “caso concreto” nunca cabe numa preconcepção. Questões como circunstâncias, necessidade, meios disponíveis, tempo de ação e reação, índole da pessoa etc variam de caso para caso.

    Por exemplo, não acho justo uma mãe que xinga um policial porque vê filho morto num acidente de trânsito e o IML não chega ser julgada no mesmo pé de igualdade de um ladrão que, com o carro roubado, atropelou e matou o garoto, e depois ainda xinga o mesmo policial no ato da prisão.

    O problema é usar esse poder de diferenciar cada caso como instrumento de governo, fazer as vontades dos políticos, esquecendo das pessoas.

  68. Dr teixeira (23/08/2017 às 10:24)


    Com relação a essa choradeira que virou esse espaço, penso que as demais carreiras não fazem ideia do que é trabalhar como subordinado de um promotor ou de um juiz, que são verdadeiros deuses.
    Os juizes e promotores ganham 10x mais que seus subalternos, enquanto os delegados ganham 2x mais ou no maximo 3x com o gat (que poucos ganham).
    Os juizes e promotores trabalham 4/5 horas por dia, de segunda a sexta e com 3 meses de ferias entre recesso e afastamentos regulares; eles nunca irão assumir plantões, inquéritos, flagrantes etc.
    A pm não possui conhecimento jurídico mínimo para assumir nossas funções, nem tem o que discutir, os próprios oficiais falam “desinteligência”.

    Dr Teixeira, as carreiras que trabalham com promotores e juízes NÃO são promotores e juízes.

    Na PM há as patentes, mas todos são PMs.

    Já na PC, os delegados ora se acham policiais, ora delegados de Policia.

    E os delegados insistem nessa falácia de que as demais carreiras policiais podem ser comparadas aos funcionários públicos do Judiciário e da Promotoria.

    Na Polícia, o escrivão é um policial que faz o inquérito policial e possui atribuições exclusivas de Polícia e está sob a Lei Orgânica da Polícia, assim como delegados.

    Investigadores também são policiais que podem ter algumas semelhanças com oficiais de Justiça, mas também possui atribuições exclusivas de policiais e também estão sob a mesma Lei Orgânica da Polícia.

    E o mesmo para todas as demais carreiras policiais.

    Ora os delegados falam que todas as carreiras são policiais, ora que não, de acordo com as conveniências do governo e dos delegados. Esse é um dos problemas da PC.

    Por isso, eu defendo a CARREIRA ÚNICA.

    Como seria trabalhar com promotor e juiz? Provavelmente seria um trabalho sem contato pessoal, exatamente como é hoje.

    Realmente polícia não é promotor e nem juiz.

    O problema aqui é o policial não ser considerado polícia dentro da Polícia

  69. Caro ex escrivão,

    Policia de carreira única é uma falácia, e nos países que as adotam as funções do delegado de polícia são feitas por juizes de instrução (pode chamar com o nome que quiser).
    No nosso país nem a PM tem carreira única, visto que há um abismo intransponível entre oficiais e praças.
    Nosso sistema pode ser reformado de mil maneiras diferentes, mas nunca dexará de precisar de alguém com robusta formação jurídica para decidir sobre liberdades e garantias fundamentais. Isso existe em todos os países democráticos.
    Se quiser ir para uma polícia de carreia única pode prestar concurso para PRF, que por ter atribuições s menos complexas não precisa de um bacharel em direito em seu comando.
    Penso ainda que a PM deveria ser desmilitarizada e nessa poderia ser instituido uma carreira única, mas nunca numa policia judiciária, tendo em vista que TODAS as suas atribuições demandam grande conhecimento jurídico.

  70. Pronto. Os delegados de polícia serão removidos para o cargo de juízes criminais (o juíz de instrução foi invenção do napoleão Bonaparte, incompatível com os regimes democráticos), os restopols tomarão conta das pastelarias e os promotores terão uma sala reservada a eles nas delegacias para as instruções criminais. Os restopols mandam, os promotores processam e os delegados-juízes proferem sentenças. Que maravilha.

  71. REMUNERAÇÃO MÉDIA REAL DA PM
    COMANDANTE GERAL 27.599,12
    CORONEL PM 20.636,53
    TENENTE CORONEL 16.016,68
    MAJOR 15.282,45
    CAPITÃO 12.639,67
    1o TENENTE 10.015,36
    RESTOPOL PM
    SOLDADO 3.024,26
    CABO 4.701,03

  72. REMUNERAÇÃO PC
    DELEGADO GERAL 23.912,00
    DELEGADO CLASSE ESPECIAL 21.222,23
    DELEGADO 3A CLASSE 12.565,56
    RESTOPOLS PC
    ESCRIVÃO 3a CLASSE 4.214,27
    ESCRIVÃO CLASSE ESPECIAL 8.336,97
    INVESTIGADOR 3a CLASSE 4.445,80
    INVESTIGADOR CLASSE ESPECIAL 8.413,51
    AG TELECOM 3a CLASSE 4.307,04
    AG TELECOM ESPECIAL 7.361,40
    AG POLICIAL 3a CLASSE 3.603,68
    AG POLICIAL 1a CLASSE 5.380,71

  73. Oficiais da PM com 2o grau recebendo mais que PC com diploma de nível superior, mestrado, doutorado, etc.

  74. Dr teixeira (23/08/2017 às 16:18)

    Caro ex escrivão,

    Policia de carreira única é uma falácia, e nos países que as adotam as funções do delegado de polícia são feitas por juizes de instrução (pode chamar com o nome que quiser).
    No nosso país nem a PM tem carreira única, visto que há um abismo intransponível entre oficiais e praças.
    Nosso sistema pode ser reformado de mil maneiras diferentes, mas nunca dexará de precisar de alguém com robusta formação jurídica para decidir sobre liberdades e garantias fundamentais. Isso existe em todos os países democráticos.
    Se quiser ir para uma polícia de carreia única pode prestar concurso para PRF, que por ter atribuições s menos complexas não precisa de um bacharel em direito em seu comando.

    Penso ainda que a PM deveria ser desmilitarizada e nessa poderia ser instituido uma carreira única, mas nunca numa policia judiciária, tendo em vista que TODAS as suas atribuições demandam grande conhecimento jurídico.

    Caro Dr Texireira

    (1) Melhor seria então comparar com as Polícias Repressivas de países de primeiro mundo. Como Estados Unidos, Reino Unido, Japão etc. Como a Polícia é organizada em cada um? Em castas ou em carreira única? E eles são mais ou menos eficientes que as castas tupiniquins?

    (2) Também sou favorável a que delegados se tornem juízes de instrução. Poderia ser um juiz de instrução criminal trabalhando na delegacia, desvinculado do poder discricionário do policial. Ou que delegado fosse a função última dentro da PC numa carreira única.

    (3) Na PM, além de benefícios pedidos a todas as patentes, há o chacal e outros instrumentos de promoção. Além disso, é mais fácil passar no Barro Branco que para delegado. O PM concorreria com vestibulandos ao Barro Branco, enquanto os PCs, com concurseiros à magistratura.

    (4) Se o saber jurídico for a única utilidade do delegado, então o MP pode abraçar o IP a qualquer momento. Eu sempre pensei no delegado como figura policial e não apenas como um bacharel em direito, até por que ser bacharel é algo cada vez mais comum entre PCs de outras carreiras e deveria ser apenas mero pré-requisito à carreira de delegado. Aliás, hoje, já poderia ser pré-requisito a qualquer ingresso na PC, mas, pra que melhorar?

    (5) E a pergunta mais importante: Esse modelo atende à demanda?
    Mesmo antes do PSDB, a PC já deveria ter mudado, saído do século XIX. As castas existiam para suprir uma necessidade funcional num universo de escolaridade e meios diferentes de hoje. Hoje há muito mais recursos humanos disponíveis dentro da Polícia que são subutilizados.

    (6) Fugindo do assunto, mas só pra lembrar, os delegados poderiam ter muito mais verbas e policiais na PC, bastaria a PC fazer o que lhe é atribuição e assumir o 190. Duas viaturas, quatro agentes por delegacia.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s