Interpol: quem policia a polícia internacional?

Interpol: quem policia a polícia internacional?

Organização é alvo frequente de críticas por causa da emissão de alertas vermelhos de busca sem checagem, o que abre espaço para abusos por regimes autoritários. Só que ela não presta contas para nenhum tribunal.

Sede da Interpol fica em Lyon, na França

Sede da Interpol fica em Lyon, na França

Uma rua mal iluminada, a garoa polindo as pedras do calçamento. Um homem de sobretudo, com a gola levantada, lança um olhar furtivo e dá uma última tragada no seu cigarro antes de desaparecer nas sombras. Esse é o tipo de cena que vem à mente de muitos quando se ouve as palavras Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Início

A ideia de uma organização policial internacional foi lançada em abril de 1914, no Primeiro Congresso Internacional da Polícia Judiciária, em Mônaco. Investigadores estavam frustrados porque, cada vez mais, criminosos escapavam da Justiça simplesmente deixando o país. Para isso, faziam uso do “progresso do automobilismo, mesmo da aviação.” Assim, uma abordagem global para resolver o problema se impunha: “A internacionalização do crime deve ser enfrentada com a internacionalização da sua repressão.”

A Primeira Guerra Mundial suspendeu os trabalhos, mas em 1923, no Segundo Congresso da Polícia Judiciária, a Comissão Internacional de Polícia Criminal, uma precursora da Interpol, foi criada em Viena. De acordo com sua ata de fundação, ela funciona “com a exclusão estrita de todas as questões que tenham um caráter político, religioso ou racial”. Ela também não tem autoridade legal sobre os países-membros e não tem agentes que executam prisões. Sua função é coletar e armazenar informações e coordenar a comunicação entre as várias forças policiais internacionais.

O que ela faz?

Para garantir a neutralidade política da Interpol, sua ata de fundação a proíbe de – ou ao menos essa é a ideia – executar suas próprias prisões ou intervir em questões políticas, militares, religiosas e raciais. Em vez disso, ela opera nos bastidores, coletando informações e coordenando e facilitando os esforços para combater qualquer crime, desde o terrorismo até crimes de guerra, passando por tráfico de drogas, pornografia infantil e corrupção.

Hoje, a Interpol está sediada em Lyon, na França, e tem um orçamento anual de cerca de 78 milhões de euros. A maior parte desse dinheiro vem de contribuições anuais de seus 190 países-membros. Ela emprega cerca de 650 pessoas, a maioria delas servidores públicos internacionais e policiais cedidos pelas polícias nacionais.

Alertas vermelhos

Uma das principais ferramentas à disposição da Interpol para combater o crime internacional é a emissão de alertas para comunicar informações sobre crimes e criminosos. O mais poderoso é o chamado alerta vermelho, que é o mais perto que existe de uma ordem de busca internacional. Basta apertar um botão para que informações sobre qualquer criminoso procurado internacionalmente sejam enviadas para 190 forças policiais ao redor do mundo.

O que à primeira vista parece ser um método eficiente para localizar criminosos em locais distantes não está livre de controvérsias, especialmente no que se refere a regimes autoritários. A Comissão Europeia e grupos de direitos humanos criticam que, quando regimes autoritários solicitam um alerta vermelho para oponentes políticos, a Interpol executa o pedido sem fazer uma verificação por trás de suas intenções. Como resultado, há vários casos em que dissidentes políticos, ativistas de direitos humanos e jornalistas foram mantidos por meses em prisões, antes de se verificar que as acusações contra eles eram infundadas ou mesmo falsas.

Falta de supervisão

Outra crítica feita à Interpol é que não há avaliação externa de suas operações. A assembleia-geral, que se reúne uma vez por ano, é formada por especialistas policiais – na prática, pessoas que trabalham alinhadas com seus colegas que vão a campo. Além disso, seu sistema de decisões por maioria significa que, mesmo que um Estado-membro externe uma objeção em algum caso, sua queixa pode ser ignorada.

A Interpol também não pode ser julgada por nenhuma corte ou organismo e não é obrigada a compartilhar informações com mais ninguém, exceto as polícias que são seus membros e seu próprio órgão de apelação. Suas operações são propositalmente pouco transparentes com o argumento da proteção de informações que podem levar à captura de criminosos. Em resumo: se a Interpol desrespeitar as próprias regras, ele não deve explicações para ninguém.

Essa situação está em franco contraste com a Europol, também uma organização internacional que coordena o trabalho policial, só que fundada sobre os princípios da comunidade europeia. O orçamento dela é aprovado pelo Parlamento Europeu, que tem um papel importante na definição de seus dirigentes – eles são sabatinados pelos parlamentares antes de poderem assumir o cargo. A Europol é supervisionada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que garante que ela pode responder na Justiça pelas suas ações.