APAMAGIS repudia a reação difamatória e injuriosa de segmentos da PM dirigida aos membros do Judiciário: “cuidaram de tentar criar uma crise político-institucional artificial entre todos os segmentos da Segurança Pública” 38

*Nota Pública sobre audiência de custódia*

A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem a público esclarecer fatos ocorridos na comarca de Campinas relativos à realização de audiência de custódia, medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada com grande eficiência pelos magistrados paulistas, sendo inclusive utilizada como referência para a Magistratura dos demais Estados da Federação.

Houve um incidente que envolveu alguns membros da escolta da Polícia Militar que se recusaram a dar cumprimento de ordem legal proferida por um magistrado de grande escol e, por isso, foram tomadas as providências legais cabíveis para a garantia do cumprimento de ordem judicial legítima, amparada na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e em Resolução da Secretaria da Segurança Pública.

No entanto, de um fato isolado, algumas pessoas, cujos propósitos certamente não eram o interesse público, cuidaram de tentar criar uma crise político-institucional artificial entre todos os segmentos da Segurança Pública, que em São Paulo atuam com profunda harmonia e respeito. Causa especial perplexidade a reação difamatória e injuriosa dirigida aos membros do Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito e, por isso, última fronteira entre a civilidade e a barbárie.

Ainda que o momento do país inspire a necessidade de cautela e ponderação, não pode a APAMAGIS se quedar inerte e, assim, a entidade segue com sua convicção inabalável de oferecer aos magistrados as condições necessárias para que prossigam em sua missão constitucional de distribuir Justiça, ainda que para isso seja necessário adotar medidas administrativas e judiciais em face daqueles que deixam de cumprir as suas atribuições profissionais.

É por isso que a APAMAGIS adotará todas as medidas cabíveis e reitera o apoio incondicional aos juízes criminais que atuam na questão das audiências de custódia e, de modo particular, ao magistrado Bruno Cassiolato, cuja coragem e destemor são paradigmas para o escorreito exercício da Judicatura no Brasil.

São Paulo, 30 de agosto de 2017.

Oscild de Lima Junior

Presidente

EU QUERO Márcio França à Governador de São Paulo em 2018! 72

Marcio França Governador 2018

Um jeito diferente de fazer política

Márcio França iniciou sua carreira no movimento estudantil. Durante o curso de Direito, foi Presidente do Diretório Acadêmico e da Junta Governativa do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Santos. Casado, dois filhos, atuou como Oficial de Justiça durante 9 anos.

Em 1989, aos 26 anos, foi eleito Vereador da Câmara de São Vicente, onde permaneceu por dois mandatos. No ano de 1997, tornou-se Prefeito, tendo a possibilidade de desenvolver várias ações que colocaram a cidade como destaque nos cenários nacional e internacional.

Prova de gestão bem sucedida foi sua reeleição para a Prefeitura em 2000, quando obteve 93,1% dos votos válidos, o recorde brasileiro em cidades acima de 100 mil eleitores. Em 2004, terminou seus dois mandatos com 94% de aprovação popular, segundo o Ibope. No final do mesmo ano, elegeu seu sucessor, o prefeito Tércio Garcia (PSB), com 83% dos votos válidos, o recorde brasileiro do ano.

Durante sua passagem pela Prefeitura, ganhou vários aliados e amigos, como o saudoso ex-governador de São Paulo, Mário Covas. “Não tenho receio em liberar recursos para o Márcio França porque vejo que ele gasta bem o dinheiro”, dizia.

Em 2007, aos 43 anos, Márcio França começou seu primeiro mandato como Deputado Federal. Logo no início, assumiu a liderança do PSB na Câmara dos Deputados e criou a terceira maior força política do Congresso Nacional, reunindo num único bloco 79 parlamentares de seu partido, o PSB, além do PDT, PC do B, PMN, PAN, PRB e PHS.

Nesta eleição, Márcio França obteve 215.388 votos, que o tornou o Deputado Federal mais bem votado em toda a história do litoral paulista e o 20º mais bem votado do País.

O desempenho eleitoral de Márcio França é resultado de muito trabalho e compromisso com a população. O jornalista Clóvis Vasconcellos, autor do livro O Segredo de Márcio França, define seu estilo muito bem. “Márcio França faz política por meio de ações pragmáticas e rápidas. Ele entende que a população não pode esperar e precisa de resultados urgentes e se vê obrigado, quando governa, a vencer os entraves burocráticos para alcançar suas ambiciosas metas sociais”, relata.

E o reconhecimento demonstra que esse é o caminho. Durante seu mandato como Deputado Federal, Márcio França integrou por quatro vezes consecutivas, em 2007, 2008, 2009 e 2010, a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo pesquisa do Diap, entidade que reúne 900 sindicatos de trabalhadores em todo o País. Feito inédito para um Deputado de São Paulo eleito pela primeira vez para a Câmara Federal.

Com 172.005 votos, Márcio França foi reeleito para mais um mandato na Câmara Federal em 2010. Foi, novamente, o mais votado do Litoral Paulista. E neste pleito, em razão do seu trabalho como presidente do PSB no Estado de São Paulo, conseguiu praticamente dobrar a bancada paulista, passando de quatro para sete deputados. Foi um aumento de 70%, com ao todo 2 milhões e 100 mil votos, tornando a legenda a terceira maior força de São Paulo na Câmara dos Deputados.

No final de 2010, recebeu o convite do Governador Geraldo Alckmin para tornar-se Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, licenciando-se de seu cargo como Deputado. A Secretaria trouxe pela frente um novo desafio, em face dos escassos recursos financeiros.

Filiado ao PSB desde 1988, sua única legenda desde então.

É o atual vice-governador do Estado de São Paulo e também secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Preside o PSB em São Paulo e é secretario de finanças da direção nacional do partido.

Seu filho Caio França é deputado estadual, também pelo PSB.

Márcio França é também líder maçom dedicado à filantropia.

Enquanto prefeito sempre apoiou a Polícia Civil dotando-a de  recursos materiais e humanos.

Seu gabinete contava com o reforço de investigadores de polícia atuando na segurança do prefeito e outras autoridades.

ADPESP honrando seus antigões: Almoço dos Aposentados 9

 ADPESP celebra mais um inesquecível Almoço dos Aposentados

comunicado

Saudade, companheirismo, música ao vivo e muitas emoções. O Almoço dos Aposentados reuniu, mais uma vez, centenas de delegados aposentados trouxeram amigos e familiares para mais uma tradicional confraternização.

A edição deste ano foi sediada pelo Clube Atlético Ypiranga, um dos mais tradicionais espaços da capital, com 110 anos de história. Com salão amplo, logística e sofisticação no atendimento, o CAY recebeu a ADPESP de braços abertos e ciência de que o Almoço dos Aposentados é um dos eventos mais importantes da Associação.

O totem fotográfico, presente nas edições do evento desde 2015, reuniu convidados para mais um ano de fotografias instantâneas e de alta qualidade, caracterizadas especialmente para o evento e impressas na hora para os convidados.

Cardápio preparado com exclusividade

O evento teve seu início oficialmente às 13h. Os delegados foram então servidos de um coquetel, que combinou sabor e escolhas para todos os paladares.

O almoço, por sua vez, foi servido com uma opção para massa e uma para carne, ambas preparadas com o melhor da sofisticação de cardápio e atendimento, seguido pela variedade de sobremesas preparada para os delegados aposentados.

Dias de luta e saudades

Após o almoço, a presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, fez uso da palavra e discursou brevemente aos presentes. Ela destacou a relevância do evento, fez menção honrosa aos préstimos imensuráveis dos delegados aposentados para a Polícia Civil e para a sociedade e, por fim, anunciou a atração preparada para a edição do ano, um show exclusivo do conjunto Os Incríveis.

A banda, que fez seu nome no rock entre os anos 60 e 70, emocionou os presentes com uma seleção musical especialmente preparada para o evento. O baterista Luiz Franco Thomaz, o Netinho, também falou aos delegados aposentados e saudou a energia contagiante do encontro.

Emoção e sorteios

Após o show, encerrado ao pedido de BIS com um inesquecível solo de bateria de Netinho, a presidente da ADPESP voltou a conduzir os trabalhos do evento. Emocionada, ela agradeceu a presença de todos e o trabalho realizado pelos colaboradores da Associação.

Utensílios domésticos, kits diversos de cama, mesa e banho, televisores, entre muitos outros, foram alguns dos destaques que marcaram presença nos sorteios desse ano, tradicionalmente oferecidos pelas empresas parceiras da ADPESP.

Serviço

O Almoço dos Aposentados de 2017 foi planejado e executado após meses de planejamento e integração entre todos os departamentos da ADPESP e da Diretoria. As fotos tiradas pelo fotógrafo da Associação já estão disponíveis na Galeria de Imagens do site. Para acessá-la, basta clicar AQUI.

Mais um exemplo de que oficial PM é mentiroso e alimentador do populismo militar: Postagem do Cel Miller no grupo da FENEME…( Sorte a nossa que são absolutamente ignorantes e intelectualmente desonestos ) 19

Postagem do Cel Miller no grupo da FENEME:
Bom dia caros Oficiais, está evidente q o crime e a corrupção política estão reagindo ao ESCRAVO que tenta sair da senzala.
Não tenham dúvidas q tem a mão política do SSP e seu governo.
Diante desse quadro alguns q não querem ser incomodados dizem: está vendo como não tem jeito…. entrega tudo pra PC e vamos ficar quietos!
Esse pensamento é que nos levou a essa situação de omissão e submissão.
Quem aceitou q todas as escoltas de presos fossem feitas pela PM?
Quem aceitou que a PC fosse nível superior e a PM nível médio?
Quem aceitou 35% de aumento pro Delegado e 7% pra PM?
Senhores, a nossa luta está somente começando e precisamos da união e ações estratégicas de todos, INCLUSIVE COM UM PLANEJAMENTO PARA AS ELEIÇÕES.
Devemos continuar mobilizados e indignados, porém agindo com estratégia política e jurídica.
A guerra começou e não vamos recuar, tomando a cautela pra não fazermos dos nossos vítimas, como foi na ação do TJM. Todos os inquéritos arquivados, inclusive com decisão do TJ.
Nenhuma baixa.
Nesse caso de Campinas não foi uma ação nossa, mas  fomos em socorro e vamos fazer uma ação articulada em defesa da nossa oficialidade.
Alguns no primeiro confronto querem pular do barco, nas essa é a hora de mostrarmos para que nasceu a DEFENDA.
Amanhã terei uma reunião com a DIRETORIA DA FENEME e na quinta com o CNCG. Teremos posições claras.
Juntos somos fortes!

Mais outra prova de que oficial PM é covarde: não assina aquilo que escreve e esquece que o policial de trânsito é o ícone da corrupção policial brasileira …Bunda-mole! 16

DO ABUSO DE PODER POR PARTE DA POLÍCIA CIVIL EM INVESTIGAR CRIMES MILITARES

É cediço que o ato da Polícia Civil em “querer” investigar crimes militares não só atinge o Oficial da Polícia Militar, isoladamente, mas toda a Corporação da Polícia Militar, que se vê privada de exercer suas competentes atribuições em face de resoluções administrativas avessas ao mandamento constitucional.

 

Nessa seara é conveniente lembrar Caio Tácito para quem “não é competente quem quer, mas quem pode, segundo a norma de direito. A competência é, sempre, um elemento vinculado, objetivamente fixado pelo legislador”. (TÁCITO, Caio. O Abuso do Poder Administrativo no Brasil (Conceito e Remédios), coedição do Departamento Administrativo do Serviço Público e Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas, Rio de Janeiro, 1959, p. 27).

 

Pragmaticamente, a Polícia Civil apresenta resultados pífios em termos de esclarecimentos de crime de autoria desconhecida. Segundo dados coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério da Justiça, divulgados pelo relatório nacional da Execução da Meta 2 (intitulado como “A impunidade como alvo e a diagnose da investigação de homicídios em nosso país”) da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), “o índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas, inclusive a realizada pela Associação Brasileira de Criminalística, 2011, que varie entre 5% e 8%. Este percentual é de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é de 90% e na França é de 80%”. (Disponível: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf. Acesso em: 24 ago.17).

 

No mesmo sentido verificamos a esclarecedora e “assustadora” matéria veiculada no “Estadão”, no sentido de que São Paulo, a Unidade da Federação mais rica, onde os recursos humanos, financeiros e tecnológicos são maiores do que nos demais estados, apresenta dados de ineficiência investigativa, segundo os quais noventa e cinco por cento (95%) dos crimes ficam impunes. Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem uma chance em vinte de responder na Justiça, ou seja, 5,2%. E mais de 50% dos processos só são abertos porque o autor do crime foi preso em flagrante delito (em mais de 80%, maioria das vezes, pela Polícia Militar). Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40, isto é, 2,5%.

(Disponível em:http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914. Acesso em: 24 ago. 2017).

 

Nesse contexto, a Polícia Civil, que não consegue fazer “nem seu dever de casa”, ainda querer se enveredar na investigação de crimes militares, invadindo a atribuição Constitucional e legal da Polícia Militar, é algo que demonstra desvio de função, abuso de poder e um desalinho ao princípio constitucional da eficiência. Cabe alertar, que a questão aqui discutida também não se trata de um simples embate entre duas instituições, Polícia Militar e Polícia Civil, mas de violação por parte de órgão do Poder Executivo em matéria reservada a norma constitucional e ao Poder Judiciário.

 

Não podemos deixar de ressaltar que as resoluções administrativas expedidas pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, denotam evidente preconceito contra a Justiça, em especial a Justiça Militar, vez que supõem, equivocadamente, haver vínculo “corporativo”, esquecendo que a Justiça Castrense não se subordina à Polícia Militar, mas, sim, compõe a estrutura do Poder Judiciário.

 

Esse claro preconceito emerge também contra a Polícia Militar na medida em que, por meio de normas administrativas inconstitucionais, tenta impedi-la de exercer suas atribuições previstas em lei.

 

Para aqueles que falam da necessidade de um “sistema de freios e contrapesos”, salienta-se que não sofre com isso, por exemplo, a Polícia Civil, cujos delegados não são impedidos de apurar os crimes dolosos contra a vida praticado por seus integrantes!

 

POR FIM DEIXAMOS A SUGESTÃO: QUE TAL A POLÍCIA MILITAR APURAR OS CRIMES PRATICADOS PELOS POLICIAIS CIVIS QUE TANTO ACHARCAM O CIDADÃO!?

 

__http://defendapm.org.br/noticias/do-abuso-de-poder-por-parte-da-policia-civil-em-investigar-crimes-militares/#comment-101___________________________________

Meu caro PM,  policialmente falando, quem achaca o cidadão são alguns  PMs …Para não generalizar, viu ? 

O histórico exemplo do guarda de trânsito  brasileiro  achacador do cidadão ainda demostra o passado  sujo e corrupto das corporações militares.

Quem nunca foi obrigado a dar uma notinha para um  PM de trânsito ou para um Rodoviário  ? 

Por outra via, qual o comerciante em São Paulo  que nunca se viu obrigado a pagar para PMs pela segurança de seu estabelecimento ? 

Mentiras, né?  

Agora se você ainda falasse que policiais civis “acharcam”  ( como você escreve erroneamente  )  vagabundos, traficantes, contraventores, etc…

Até concordaria, mas há uma grande diferença entre as duas corporações , não ?

A nossa sugestão: que tal a PM voltar a ser honesta em vez de apenas querer parecer honesta? 

Por fim, assine aquilo que escreve seu oficial PM  BUNDA-MOLE! 

Deixe de ser  valente apenas em bando e no escurinho da quebrada? 

Roberto Conde  Guerra