1º DP de São Vicente atendendo vítimas de roubo: voltem depois das 20h00 que a delegacia está repleta de ocorrências…( Verdade, repleta de ocorrências e de funcionários vagabundos ) 58

Casal de aposentados é assaltado dentro de casa em São Vicente

Filho das vítimas diz que os assaltos são recorrentes e que o poder público do município é ausente

MATHEUS MÜLLER – A TRIBUNA 
27/09/2017 – 20:09 – Atualizado em 27/09/2017 – 21:37

“O poder público não existe na Cidade”. O desabafo do jornalista Omar Bermedo evidencia o sentimento de derrota e tristeza, após os pais terem sido assaltados dentro da própria casa, na Vila Valença, em São Vicente. O saldo negativo do roubo vai além das perdas materiais, no caso: três televisores, R$ 700,00 e um veículo CRV-Honda.

“Eles têm uma história grande com a Cidade, como comerciantes, e nunca haviam passado por isso. Eu fui criado aqui (quando criança) e a situação era muito diferente. Hoje, sinto preocupação e insegurança ao vir visitá-los”.

Bermedo e os outros dois filhos do casal querem que os pais deixem a casa em que moram há 43 anos e se mudem para um apartamento.

Segundo ele, a região está largada e os moradores, inclusive, criaram um grupo para equipar as ruas com câmeras de monitoramento. “Por ser um bairro residencial e com muitos idosos, se tornam alvos fáceis. Outros vizinhos já passaram pela mesma situação”.

Crime aconteceu às 11h30 desta quarta-feira
na Rua Dr. Fernando Costa (Reprodução)

Como aconteceu

O sentimento de insegurança se torna maior ao pensar em como tudo aconteceu. A vítima, um aposentado de 67 anos, conta que tem o hábito de ir à academia com a esposa – da mesma idade – e ao supermercado pelas manhãs, rotina que seguiram nesta quarta-feira.

“Quando chegamos do mercado eu coloquei o carro na garagem e minha esposa começou a entrar com as sacolas em casa. Quando estava fechando o portão, dois homens armados apareceram e disseram: perdeu, perdeu”, detalha.

O ex-comerciante demonstrou indignação com a audácia dos bandidos, por cometer o crime à luz do dia. “Eram 11h30 da manhã. Nunca esperei que fosse acontecer (roubo) a essa hora. Esperamos que seja à noite e tomamos cuidado”.

Já dentro da casa os dois homens armados retiraram os televisores e se comunicavam por celular com alguém que estava do lado de fora. “Diziam que ficaria tudo bem e pediam dinheiro e ouro. Minha esposa falou que não tinha ouro e subiu para o segundo andar com um dos bandidos e entregou o dinheiro”.

Preocupado com a mulher e pensando em uma solução para assustar os ladrões, a vítima diz ter simulado um problema de coração, que chamou a atenção da dupla de assaltantes.

“Um deles ficou comigo na cozinha e me dava água. Depois disso nos levaram para o fundo da casa (em um cômodo) fecharam a porta e disseram para que só saíssemos depois de deixassem o local”.

Os equipamentos roubados foram levados dentro do próprio carro das vítimas, que por sorte não ficaram feridas.

Desmotivados

Junto ao filho Omar, o casal foi registrar o Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial do Município, porém ao chegar no local foram orientados a retornarem depois das 20 horas, sob a alegação de que a delegacia estava repleta de ocorrências.

A situação, segundo as vítimas, deixa claro o motivo pelo qual muitas pessoas não registram os crimes sofridos.


Os abnegados e compromissados que nos desculpem ; o Delegado titular, inclusive!

Mas enquanto um trabalha, cinco ficam moscando e o atendente ( nem sempre policial de carreira ) chutando para outro plantão.

Com efeito, crime de roubo contra idosos e ainda mais com subtração de veículo deveria merecer prioridade.

Uma nova Polícia Civil está surgindo parecida com a Federal: muito oba-oba, muita propaganda, muito “h pra população ” e um puta salário 145

Entrar na favela do Mata Porco, Buraco do Sapo Paraisópolis, Jd. Macedônia, Bela Vista, favela da Paz em 2, 3 policia, e prender os malas nessa minha empreitada de 5 quinquênios  eu vi uma meia dúzia de policia. Com camisão pra fora, calça jeans, uma pistola ou revólver, nenhum carregador sobressalente.

Agora esses aí “geração nova” começo a ter respeito. Porque verdade seja dita: quando Vão pra cumprir um mandadinho bosta Vão em 8 barcas, fuzil, colete e lógico com o celular filmando pra colocar no Instagram depois.

Quem está certo ou errado?

Olha, diante da merda salarial que estamos acho que os antigões é que estavam (e estão) errados. Não deu certo. A PC tá moribunda.

Então quando vejo um vídeo desse enfrentando o morro, o mato, e a cartolina (menos ladrão de verdade) quem sabe é uma nova PC surgindo parecida com a Federal: muito oba-oba, muita propaganda, muito “h pra população ” , e um puta salário.

Vai saber se não é esse o caminho?

Autor: SUSPEITO É JORNALISTA

Polícia Civil prende mais de 80 pessoas e apreende cerca de 40 quilos de entorpecentes na Baixada Santista 4

Mais de 80 pessoas são presas em Operação da Polícia Civil

A operação durou das 11 horas de terça-feira até o mesmo horário desta quarta-feira

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
27/09/2017 – 18:46 – Atualizado em 27/09/2017 – 18:52
Delegados deram coletiva para falar da Operação
(Foto: Divulgação)

Uma operação, coordenada pela Delegacia Seccional de Santos, abrangeu os municípios de Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Bertioga, resultou na prisão de 82 pessoas e apreensão de 37,6 quilos de maconha, cocaína e crack, além de 18,5 litros de lança-perfume caseiro, popularmente conhecido por loló. Anteriormente, a informação era de que 50 pessoashaviam sido presas.

“A retirada desses entorpecentes de circulação representou aos traficantes prejuízo em torno de R$ 650 mil”, enfatizou o delegado seccional Manoel Gatto Neto. Ele divulgou o balanço da operação com os delegados Carlos Schneider, Marcos Alexandre Alfino e Marco Antonio do Couto Perez, respectivamente, titulares das cidades de São Vicente, Praia Grande e Guarujá.

A operação durou das 11 horas de terça-feira até o mesmo horário desta quarta-feira. Dos 82 adultos capturados e removidos à cadeia, 20 foram autuados em flagrante e 62 tinham contra si mandados de prisão. Ainda houve as apreensões de 23 adolescentes infratores e as detenções de 267 autores de infrações penais de menor potencial ofensivo. Estes foram libertados após o registro de termos circunstanciados (TCs).

Quatro veículos com queixa de furto ou roubo foram recuperados. Mais dois foram apreendidos devido a restrições de caráter administrativo. Uma grande quantidade de objetos contrabandeados ou de procedência duvidosa também foi recolhida pelas equipes que saíram a campo. “Os resultados da operação foram positivos, principalmente, porque não houve o registro de qualquer incidente”, finalizou Gatto.

Tráfico

A maioria das prisões em flagrante foi por tráfico de drogas. Um dos autuados é Jefferson Ribeiro Machado de Araújo, de 32 anos, em cujo apartamento, em São Vicente, havia 2,4 quilos de maconha, mais 143 porções da erva em formato de tiras, 725 gramas de crack, 900 gramas de cocaína, materiais usados no tráfico e R$ 200,00 em notas de R$ 5,00 e R$ 2,00.

Jefferson mora no prédio da Avenida Presidente Wilson, 400, no Itararé, e policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) para lá se dirigiram para checar denúncia de tráfico. Ele mesmo foi quem atendeu os agentes, afirmando “guardar” os entorpecentes para um homem apelidado por Presuntinho, conforme informou o chefe dos investigadores Paulo Carvalhal.

Senado discute texto que facilita demissão de servidor público 35

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 11-07-2017, 12h00: Senadoras da oposição fazem obstrução e tentam impedir a votação da reforma trabalhista no senado federal. Elas sentaram na cadeira do presidente do senado e não deixaram o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) iniciar a sessão. Houve um impasse entre Eunício e os senadores da oposição e a presidência ordenou o desligamento das luzes do plenário. Após cerca de 5 horas no escuro, as luzes do plenário foram religadas, porém, o impasse sobre o funcionamento da sessão continua. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Imagem do Senado; Casa discute proposta para exoneração de servidores públicos

TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.

O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.

A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.

Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano.

Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

O projeto consta na pauta da CCJ, mas ainda não há previsão para que sua votação seja concluída. O relatório foi lido na semana passada, mas a apreciação acabou adiada por um pedido de vista.

Além da CCJ, o texto precisa passar pelo crivo de três comissões do Senado. A Câmara também tem de aprová-lo.

Na esteira da discussão, o governo do presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma outra proposta de avaliação de servidores.

Como publicou a Folha, o Planalto pretende encaminhar ainda neste mês um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.

Contudo, diferentemente do texto em discussão no Senado, a proposta do Executivo é de que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos de crimes), mas o governo estudará forma de “premiar” os que cumprirem essas metas.

A proposta tem apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.

OAB vai ao STF contra resolução que permite ao MP fazer acertos com criminosos confessos 24

QUEDA DE BRAÇO

OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot.

Segundo o texto, qualquer unidade do MP no país pode fechar acordo de não persecução penal com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de denúncia.

Diferentemente da transação penal, já prevista em lei para casos que tramitam nos juizados especiais criminais, o meio de negociação agora reconhecido permite acordos para um leque maior de crimes, quando o dano for inferior a 20 salários mínimos (R$ 19,5 mil).

Para a Ordem, o texto contraria o princípio da obrigatoriedade e quebra a paridade entre Ministério Público e advocacia. Outro problema, segundo a entidade, é que o CNMP excluiu do Judiciário o controle acerca do Ministério Público, deixando o arquivamento da investigação penal à margem do controle jurisdicional.

A decisão de questionar a norma no STF foi determinada durante sessão do Conselho Pleno da entidade. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirma que as novas regras apresentam “flagrantes e gravíssimas inconstitucionalidades”, pois legislam sobre “um assunto absolutamente delicado no âmbito das investigações criminais pelo Ministério Público”.

“Entendemos a necessidade do contínuo aprimoramento das investigações criminais levadas a cabo pelo Ministério Público, mas jamais em franco descompasso com a Constituição”, diz o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Cassio Telles, relator do assunto no Pleno.

Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, “o Ministério Público diz à nação brasileira que é, dentre todas as instituições do estado democrático brasileiro, a maior. Afirma que está acima de todos os poderes e da própria Constituição”.

Controvérsias
Especialistas ouvidos pela ConJur quando o texto foi publicado já demonstravam preocupação com a mudança. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, por exemplo, declarou que a novidade cria uma instituição “superpoderosa”, que ao mesmo tempo investiga, acusa e agora define a pena.

A exceção foi o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Ele entende que a resolução está dentro dos poderes do CNMP, como órgão normatizador de procedimentos para a classe, e que a não persecução penal pode ajudar a tornar o Judiciário mais eficiente ao evitar que casos sem violência e com réu confesso tramitem por longo período.

Passo a passo
A Resolução 181/2017 foi aprovada pelo Plenário do CNMP em 7 de agosto. O objetivo oficial é regulamentar a instauração e o andamento dos chamados procedimentos investigatórios criminais (PICs, sem necessariamente passar pela polícia).

No meio das regras, fica autorizado que membros do Ministério Público ofereçam acordo ao investigado, “desde que este confesse formal e detalhadamente a prática do delito e indique eventuais provas de seu cometimento” e cumpra alguns desses requisitos: reparar o dano; pagar prestação pecuniária; renunciar voluntariamente a bens e direitos; prestar serviço à comunidade e comunicar qualquer mudança de endereço, número de telefone e e-mail.

Cada acordo vai estipular as condições e eventuais valores que deverão serão devolvidos, com assinatura de membro do MP, investigado e seu advogado. Se a parte seguir todas as cláusulas, a investigação será arquivada, “sendo que esse pronunciamento (…) vinculará toda a instituição”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Polícia Civil prende quadrilha que movimentava 1 milhão por semana com tráfico de drogas no DEMACRO 11

Civil prende quadrilha que movimentava 1 milhão por semana com tráfico de drogas em Taboão, Embu, Itapecerica e SP

Por Sandra Pereira | 26/09/2017

arteLeitor do Jornal Na NetAlém de prender quadrilha a polícia identificou parte dos integrantes da facção criminosa que opera na região

A Polícia Civil desarticulou e prendeu uma quadrilha de traficantes drogas acusada de faturar mais de R$ 1 milhão por semana e comandar 33 pontos de vendas de entorpecentes. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados resultando na prisão de 15 pessoas acusadas de tráfico, associação para o tráfico e ligação com uma facção criminosa que age nos presídios paulistas. Entre os presos estão moradores de Taboão da Serra, Embu, Itapecerica e da zona sul de São Paulo. A operação foi a maior realizada esse ano pela Seccional.

A quadrilha tinha ampla participação de mulheres jovens atuando como “mulas”. Cabia a elas levar as drogas aos pontos de venda e depois passar recolhendo o dinheiro. Elas utilizavam transporte público para se locomover e mochilas para levar as drogas e pegar o dinheiro.

De acordo com a polícia, a quadrilha comercializava vários tipos de drogas, entre as quais se destacam lança perfume, cocaína crack e maconha.

A quadrilha estava sendo monitorada há três meses numa investigação que começou no 1º Distrito Policial do jardim Jacira, em Itapecerica da Serra. Por causa do volume a operação de prisão foi coordenada pela Delegacia Seccional de Taboão da Serra para onde foram levados todos os presos.

“Vamos representar pela prisão temporária dessas pessoas por envolvimento com grupo organizado. Esses presos agiam principalmente na zona sul de São Paulo, Itapecerica, Embu das Artes e Taboão da Serra e movimentava mais de 1 milhão de reais por semana”, relatou o delegado titular do 1º DP de Itapecerica da Serra, Fábio da Silva Siqueira.

Ele lembra que a operação começou após uma apreensão de drogas na zona sul de São Paulo. “A operação desarticulou toda organização estrutural dessa quadrilha. Tivemos a participação de 70 viaturas e mais de 140 policiais. Eles usam o subterfúgio de utilizar mulheres para transporte de droga e o dinheiro. Essas mulheres são as mulas deles. Desde o começo da investigação eles já usavam essa metodologia”, citou o delegado.

Todos os presos foram indiciados por tráfico, associação para o tráfico e ligação com facção criminosa. Os crimes são inafiançáveis e as penas variam de 5 a 15 anos de prisão.

http://www.jornalnanet.com.br/noticias/16282/civil-prende-quadrilha-que-movimentava-1-milhao-por-semana-com-trafico-de-drogas-em-taboao-embu-itapecerica-e-sp

Máquina apreendida pela Polícia Civil produzia 150 mil saquinhos de cocaína por dia 4

Máquina apreendida em SP produzia 150 mil saquinhos de cocaína por dia

Amanda Gomes/Folhapress
SAO PAULO,SP - 25/09/2017 - POLICIA DESMONTA LABORATORIO DE DROGAS NA ZONA LESTE - Policiais da Divisao de Narcoticos de Sao Paulo, estouraram nesta segunda-feira(25) um laboratorio de drogas na zona leste da capital paulista. No local duas maquinas envasadoras de saches de alimentos eram utilizadas para produzir cerca de 150 mil papelotes de cocaina por dia. 3 pessoas foram presas e conduzidas ao 1o DISE. (Foto: Amanda Gomes/folhapress) DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM
Máquinas apreendidas pela Polícia Civil

AMANDA GOMES
DO “AGORA”

Três pessoas foram presas na casa, sendo um homem de 40 anos que seria o responsável por administrar a “produção”, uma estudante de economia de 22 anos e uma mulher de 42. Outra mulher, de 28 anos, foi detida em uma casa em Indaiatuba (98 km de SP).

Segundo o delegado André Figueiredo, da 1ª Delegacia do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), os traficantes adaptaram máquinas usadas nas indústrias para fazer sachês de mostarda e catchup. O valor de cada um dos equipamentos pode chegar a R$ 500 mil.

As máquinas ficavam em uma edícula nos fundos da casa. A edícula tem isolamento acústico para que o barulho não chamasse a atenção dos vizinhos. A casa era alugada pelos bandidos.

Segundo a polícia, o local era apenas o responsável pela embalagem da droga. O entorpecente chegava à noite em sacos. O trio preso na casa colocava a cocaína em pó no equipamento, que embalava, em cada saquinho, 1 g da droga.

A droga era retirada para distribuição, em bairros da periferia, toda quinta-feira e sexta-feira. Cada pacote era vendido por R$ 10, segundo a investigação.

“É praticamente uma industria de embalagem e distribuição de drogas. Antigamente o trabalho era manual. Neste caso, a mão de obra é pouca, o lucro é bem grande, tem controle maior e não tem perda da droga. É a modernização do tráfico de drogas”, diz Figueiredo.

Segundo ele, a apuração começou após a equipe de investigação perceber que a embalagem da droga estava diferente e não era mais manual. A equipe ficou três meses apurando até chegar ao local com as máquinas.

Foram apreendidos no total cerca de 270 kg de cocaína. Dez quilos estavam na casa em Indaiatuba (ainda não embalados). O restante estava pronto para venda.

Ministério Público não é um órgão vocacionado à investigação criminal 25

OPINIÃO

Ministério Público não é um órgão vocacionado à investigação criminal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

Com o advento da Constituição de 1988 o até então acanhado Ministério Público brasileiro ganhou foros de “quarto poder”, abarcando uma grande variedade de incumbências, dentre as quais, uma das mais importantes, é a de tradicional “Fiscal da Lei”.

O órgão, grandioso em termos constitucionais e legais, continuou e continua, em prejuízo da sociedade, mirrado em recursos materiais e pessoais, de modo que mal dá conta de uma mínima parcela de suas numerosas funções.

Mesmo nesse quadro, se embrenha, seja em nível estadual, seja federal, numa sanha para abarcar funções de investigação criminal. É claro que não pretendendo atender, juntamente com as Polícias Judiciárias, a toda a demanda de delitos em uma divisão equânime de trabalho, mas com a pretensão de escolher a dedo casos e criar equipes especialmente dedicada, as famosas “forças-tarefa”.

Assim sendo, à margem de mandamento constitucional expresso e sem qualquer base legal ordinária, por meio de Resolução, passa a “legislar” (sic) os famigerados PICs (Procedimentos Investigatórios Criminais do MP). Os fiscais da lei imprimem um duro golpe no seu objeto de proteção. Sem controle externo, nem mesmo do Judiciário, passam a realizar, por conta e risco próprio, investigações especiais de casos de repercussão.

A tática do “vamos fazer para ver no que dá” ou do “bumba meu boi”, resulta bem. Acontece que, com a escolha de casos específicos, com investigações com dedicação exclusiva, conseguem levar a Juízo episódios de alta repercussão social e midiática. É óbvio que as Polícias Judiciárias, atulhadas de casos de pequena monta, não poderiam competir com essa atuação seletiva. Nesse clima, quando a absoluta inconstitucionalidade e ilegalidade de sua atuação é posta em xeque perante o STF, aquele tribunal não tem a coragem de reconhecer a ilegalidade patente e acaba sanando os vícios de iniciativa, mediante uma nova usurpação legislativa (agora do Poder Judiciário) e uma violação à Constituição Federal em vários aspectos (processo legislativo, legalidade, atribuições constitucionais, divisão de poderes etc.). Enfim, o STF afirma que a investigação criminal pelo Ministério Público é legal! Aceita uma Resolução como regramento de processo penal! Acata uma suposta atribuição constitucional que não está escrita em lugar algum da Constituição! Afinal, ficaria mal decretar a nulidade absoluta de todas as investigações e processos delas decorrentes naquela altura do campeonato. O “troféu” tão desejado estava conquistado pelo Ministério Público, à custa do vilipêndio de sua própria função, esta, sim, constitucional, de Fiscal da Lei. Era agora o titular exclusivo da ação penal (titularidade esta constitucionalmente e legalmente indiscutível) e autor facultativo e seletivo de investigações criminais.

Sobre o tema, é lapidar a lição de Delmanto:

Destarte, de forma ilegal, tanto no plano constitucional (como acima referido) quanto no ordinário (por inexistir lei definindo critérios, impondo limites e permitindo amplo acesso à defesa), membros do Ministério Público têm, literalmente, “escolhido” o que, quando e quem desejam investigar, agindo, portanto, de forma arbitrária, mediante verdadeiras devassas, com abusos em razão do excesso de poder, uma vez que, se o Ministério Público fiscaliza a polícia, ninguém fiscaliza o Ministério Público.
(…) Em que pese hoje vigorar o chavão, de viés populista, de que “quanto mais órgãos públicos puderem investigar, menor a impunidade”, há que se ter muito cuidado com essa ideia. A nosso sentir, se o Ministério Púbico, como parte, pudesse investigar para ver comprovados os fatos que pretende fazer constar de sua denúncia, há sério e palpável risco de provas contrárias, favoráveis ao futuro denunciado, poderão ser preteridas, havendo um enorme desequilíbrio.[1]

Consignamos, outrossim, que esse tipo de discricionariedade (investigação seletiva) é extremamente temerária e inconcebível no campo do Direito Público. Por não contar com um respaldo legal, consideramos um absurdo jurídico as investigações realizadas pelo Ministério Público. Causa-nos espécie o fato de uma instituição que deve atuar como fiscal da lei, acabe atuando às suas margens. Com base no princípio da legalidade pública, os agentes públicos só podem fazer aquilo que está previsto na lei. Na legalidade privada, por outro lado, a pessoa comum pode fazer tudo aquilo que não for proibido por lei, prevalecendo, assim, a autonomia da vontade.

Tendo em vista que os agentes estatais não têm vontade autônoma, eles devem se restringir à lei, que, por sua vez, representa a “vontade geral”, manifestada por meio dos representantes do povo, que é o legítimo titular da coisa pública. Nesse contexto, o princípio da legalidade pública tem estrita ligação com o postulado da indisponibilidade do interesse público, que deve pautar a conduta do Estado e de todos os seus agentes. Assim, considerando que o interesse público é determinado pela lei e pela própria Constituição da República, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que o servidor público possa agir, é necessária a existência de uma lei que autorize ou determine certa conduta.

Não bastassem esses argumentos, entendemos que um dos pontos principais que inviabiliza, sob o aspecto jurídico, a investigação de infrações penais pelo Ministério Público, está diretamente ligado à ação penal privada subsidiária da pública. Como é cediço, esta ação supletiva possui previsão constitucional (artigo 5°, inciso LIX), caracterizando-se como um direito fundamental do indivíduo, o que impossibilita sua supressão, vez que se trata de uma cláusula pétrea.

O objetivo dessa previsão constitucional foi, justamente, fornecer à vítima um instrumento contra a inércia do Ministério Público. A ação penal privada subsidiária tem cabimento sempre que o representante do Parquet deixar de se manifestar dentro do prazo legal, não promovendo a denúncia, ou, em sendo o caso, não se manifestando pelo arquivamento do inquérito policial, ou, ainda, não requisitando novas diligências à autoridade de polícia judiciária. Trata-se, na verdade, de uma forma de fiscalização do Ministério Público que evita eventuais desídias de sua parte.

Seguindo esse raciocínio, lembramos que o prazo para a propositura da denúncia começa a correr a partir do recebimento dos autos do inquérito policial pelo Ministério Público (5 dias para indiciado preso e 15 dias para indiciado solto). Se não houver qualquer manifestação dentro desse prazo, nasce o direito da vítima em propor a ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse contexto, o inquérito policial se destaca como um instrumento indispensável na constituição de um direito fundamental: direito de propor ação privada supletiva. Isto, pois, é a partir do encerramento das investigações e recebimento dos autos pelo Parquet que poderá ser contado o prazo para a sua manifestação.

Percebe-se, pois, que se a investigação for perpetrada pelo próprio órgão Ministerial, não seria possível constatar com clareza o final do procedimento investigativo e o início da contagem do prazo para a propositura da denúncia. Nesse sentido, ficaria absolutamente ameaçado o direito fundamental da vítima em propor uma eventual ação subsidiária. Além disso, o indiciado também ficaria desprotegido, uma vez que o termo final para a manifestação do Ministério Público seria de difícil verificação, o que poderia acarretar abusos por excesso de prazo.

Sem embargo do exposto, as questões levantadas não são o foco deste texto, o qual nem sequer pretende ter ares de juridicidade ou metodologia científica rígida, mas persegue um objetivo de analisar questões estritamente de fato.[2]

Uma questão prática que vem passando ao largo do debate que envolve a investigação direta pelo Ministério Público, se relaciona ao fato de que antes de se embrenhar nessa seara, os promotores de Justiça estavam praticamente blindados do convívio direto com o submundo criminoso. Recebiam autos de inquéritos policiais concluídos e lidavam com a realidade em forma de papéis, quase nunca se envolvendo diretamente com pessoas ou circunstâncias impróprias ou duvidosas. Ocorre que nesse novo contexto, o Ministério Público, ainda que seletivamente, começava a pisar numa lama à qual seus sapatos brilhosos não estavam habituados. E é impossível aproximar-se da lama sem misturar-se aos porcos de alguma forma, ainda que aparentemente.

Entrava em risco a tão cara imagem imaculada do Ministério Público. Porque uma grande verdade é aquela que se fala sobre a aparência da “mulher de César” (“não basta ser honesto, é preciso parecer honesto”). Ora, as Polícias em geral, incluindo a Judiciária, já estão e sempre estiveram calejadas em enfrentar suspeitas sobre suas ações e inações, de andar no fio da navalha entre o abuso e a prevaricação, de aguentar, com paciência infinita, suspeitas e insinuações de corrupção e, inclusive, de conviver com casos reais de corrupção que vêm a público, já que a lida com o submundo é direta. O Ministério Público nunca foi habituado a nada disso. E mesmo a corrupção, que certamente sempre existiu no órgão, os desvios que são comuns a qualquer entidade humana, acabavam camuflados porque não havia uma atividade de maior exposição, tratava-se de uma atuação restrita a gabinetes. Nessa situação, mesmo os casos de efetiva corrupção são menos visíveis e o órgão como instituição é preservado.

Acontece que a atividade de investigação criminal direta implica em atuação de maior proximidade com o submundo e de muito maior exposição. Os fatos, a realidade, se impuseram e, hoje, vemos, não um Promotor interiorano, mas o procurador geral da República sentado num boteco “pé sujo” em conversa que gera suspeitas com um advogado envolvido em caso de grande repercussão. A foto mostra o Procurador trajando vestes informais, com óculos escuros, com toda a aparência do estereótipo de um investigador dos anos 1960 ou 1970, frequentando locais de nível duvidoso para encontros com informantes das mais variadas espécies (criminosos, prostitutas (os) etc.). Só faltaram as correntes e pulseiras de ouro e camisa com os botões entreabertos no peito. Ele falava com um advogado, é verdade, mas era um causídico envolvido em um caso rumoroso, o qual acaba de gerar um escândalo acerca de uma delação que já era objeto de crítica generalizada e envolvia a corrupção (em tese) de um outro Procurador da República, braço direito do Procurador Geral em questão. A alegação é de uma conversa sobre “banalidades” e de um “encontro casual” naquele local. Mas, e a “mulher de Cesar”? E a imagem imaculada do Ministério Público? Para onde foram? Como serão recuperadas?

E é de se notar que o Ministério Público, especialmente o Federal, não lida com a criminalidade comum, está em um nível de “White Collar Crime”, mas mesmo assim consegue se enlamear. Imagine se realmente tomasse para si, a sério, sem seletividade, a investigação criminal direta. Se mesmo em casos de colarinho branco consegue se expor de tal forma, imagine-se numa situação em que atuasse como verdadeiro investigador, não como este que escolhe quando quer atuar, quando não quer, qual criança caprichosa que diz, disso eu quero brincar, disso não!

Onde a alvura parecia grassar praticamente sem limites, agora surgem manchas por todos os lados, mesmo quando se atua de forma totalmente seletiva. Como afirma Zagrebelsky, “até mesmo assumir responsabilidades pode ser um ato irresponsável”. [3] E a responsabilidade de manter a imagem imaculada de uma instituição, mergulhando-a na investigação criminal é algo que somente num ato de plena e absoluta irresponsabilidade se pode assumir. Fato é que o Ministério Público teve o que desejava e é preciso mesmo ter cuidado, muito cuidado com o que se deseja!


Referências
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. O papel do Inquérito Policial no Sistema Acusatório: O modelo brasileiro. Disponível em www.jusbrasil.com.br, acesso em 11.09.2017.

DELMANTO, Roberto. et al. Leis Penais Especiais Comentadas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucificação e a democracia. Trad. Monica de Sanctis Viana. São Paulo: Saraiva, 2012.


[1] DELMANTO, Roberto. et al. Leis Penais Especiais Comentadas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 998.

[2] Para um estudo mais aprofundado sobre o tema, sugerimos o nosso Estatuto do Delegado de Polícia Comentado – Lei 12.830/13. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

[3] ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucificação e a democracia. Trad. Monica de Sanctis Viana. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 126.

 é delegado de Polícia, mestre em Direito Social e pós–graduado em Direito Penal e Criminologia. Professor no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal). Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.

 é delegado de polícia do Estado de São Paulo, mestre em Direito pela Unisal, professor da graduação e da pós-graduação na Unisal e professor concursado da Academia de Polícia Civil de São Paulo.

Entrevista com o Delegado Diretor do Deinter-4 de Bauru: “Amor que acaba, nunca foi” 43

JCnet

Entrevista da Semana: Marcos Buarraj Mourão

Experiente delegado e diretor do Deinter-4 em Bauru desde 2015 fala sobre honra, trabalho, família, lei e inteligência emocional

24/09/17 07:00
Dulce Kernbeis

Fotos: Malavolta Jr
O delegado Marcos Mourão no JC

O delegado Marcos Buarraj Mourão nasceu em Pirajuí e conhece como poucos um importante pedaço do Interior. Depois de começar carreira na Grande São Paulo, em Mauá, veio para a região, trabalhou em Guaimbê, Lins, Presidente Prudente até chegar a Bauru e se tornar, em 2015, diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior-4 (Deinter-4), que abrange 89 cidades. Lá se vão 31 anos de carreira e, faltando dois anos para se aposentar, ele confessa que é aqui, em Bauru, que quer continuar a viver. Tornou-se um bauruense de coração.

Jornal da Cidade – Como se identificou com Bauru?

Marcos Buarraj Mourão – Na minha vida toda estive não muito longe de Bauru. Gosto daqui, não só eu, toda a minha família, tenho também meus pais por aqui, minha mulher trabalha e também gosta daqui, todos nós não temos a intenção de sair desta cidade, não. Aliás, me identifiquei com Bauru já desde moço, fiz faculdade aqui, de advocacia na ITE, contando com um dos melhores corpos docentes de direito do País, qualificadíssimo. Foi muito bom e peguei uma fase excelente de Bauru. Também havia uma efervescência cultural na cidade.

JC – Fale mais sobre esses tempos…

Mourão – Minha turma era excelente, tenho amigos de curso que hoje são vereadores, juízes e advogados renomados. Éramos todos muito contestadores, vivemos o final da ditadura, éramos cheios de idealismo, de sonhos, o direito alimentava muito nosso desejo de liberdade plena, de um mundo melhor.

JC – Qual o comparativo com hoje?

Mourão – Na verdade há algo de bom, sim, há um momento único no país hoje. Além de termos liberdade de expressão, isso é muito bom e, comparando com o que havia quando me formei, hoje há a Lava Jato, é algo inédito, quando a gente poderia pensar em termos de Brasil que se veria um senador preso, um ex-governador condenado? O trabalho que a Polícia Federal está fazendo é fantástico. Pena que grande parte da população não se interessa pelo assunto, vive em completa alienação, não se preocupa com mais nada a ser a sobrevivência… uma pena.

JC – E para mudar isso?

Mourão – Com educação. O maior inimigo de um governo mal-intencionado é o desconhecimento, a falta de cultura: quanto mais culto o povo, mais difícil de ser manipulado, de ser enganado.

JC – O senhor mesmo é filho de um educador…

Mourão – Sim, meu pai Miguel foi da área, diretor de escola estadual por 50 anos, fanático pelo que fazia e parou porque teve a aposentadoria “compulsória”. De origem portuguesa já aprendi com ele a valorizar a educação e a valorizar a família. Minha mãe é de origem libanesa, Latif e, graças a ela, eu adoro cozinha árabe, tudo, minha mãe cozinha muito bem.

JC – Aprendeu a cozinhar com ela?

Mourão – Não, nada mesmo [risos], não faço um arroz sequer,  mas em compensação sou um bom churrasqueiro. Sou daqueles que atuo desde a escolha da carne, temperar, assar e até servir. É o meu forte mesmo.

JC – Nestes anos todos de delegacia o senhor deve ter muita história para contar?

Mourão – Bom, a gente tem mesmo, atua em várias frentes, em vários setores, a gente investiga até briga de vizinhos por causa de cachorro. Esse caso é bem pitoresco. Dois vizinhos disputavam um cachorro. A coisa estava certa de que iria acabar em morte se a gente não conseguisse elucidar. E, por um detalhe físico que só um dos donos conhecia, do nascimento do cão, determinamos o dono. O legal é que, no final, o que não era o primeiro proprietário reconheceu o erro. E acabou tudo muito bem.

JC – E um caso mais difícil?

Mourão – Na verdade temos um orgulho. Foi da nossa equipe a capacidade de desvendar um sequestro de um empresário em Lins. O homem de mais de 80 anos ficou 155 dias no cativeiro. Foi libertado sem pagamento de resgate e o chefe da quadrilha preso. Isso foi muito gratificante. Assim como quando conduzimos a maior apreensão de maconha da região: foram quase sete toneladas.

JC – Falando em maconha, como o senhor encara a proposta de legalização?

Mourão – Não acho que precisamos ter mais uma droga lícita. Já temos o álcool, o cigarro que estão sendo revistos pelo mal à saúde. A droga é devastadora. É um aditivo para outros crimes. O crack, por exemplo, leva ao roubo, ao estupro, a pessoa se torna violenta. Aliás, eu penso que perdemos a guerra para o tráfico e as cadeias não funcionam, a população carcerária é imensa, mas estamos enxugando gelo. Do meu ponto de vista a cadeia tem que ser mais qualitativa e não quantitativa.

JC – Como assim?

Mourão – Para a cadeia tem que ir o grande traficante. Com ele preso quebra-se a rede que ele conduz e há o sociopata, aquele é violento, que é doente, sem perspectiva de regeneração.

JC – O senhor parece adotar uma forma mais moderna de conduzir a investigação.

Mourão – Tive sorte de pegar a fase de transição, não é mais possível investigar-se sob tortura, aliás, nada justifica a tortura. A gente tem que apagar o ranço da polícia autoritária. A polícia é mais eficiente quando usa a inteligência. São essas as ferramentas que temos que usar na hora da investigação. Prego o princípio da sessão de direito e de respeito a todas as pessoas, o que precisamos é de sempre manter a dignidade. O principal valor do ser humano é a dignidade. Temos que usar a inteligência emocional na resolução dos casos.

JC – Essa é uma virtude sua…

Mourão – De fato, através dela sei ouvir e entender, poucas vezes perdi o controle e mesmo sob serviço administrativo e interno como agora, o meu trabalho é leve.

JC – Esse talento também justifica seu casamento longevo…

Mourão – Pode ser. Ou talvez o fato de que trabalhei bastante fora, então, não dá para brigar [risos]. Bom, este ano, já em dezembro, vou fazer 30 anos de casado e, antes, oito de namoro. Enrolei, enrolei, mas depois dos oito anos e tendo passado no concurso para delegado não tive mais como enrolar [risos]. Mas, na verdade, eu dei sorte, encontrei na Adriana uma grande parceira, uma pessoa ponderada, tranquila, que sempre soube entender a minha profissão. Tanto ela quanto meus filhos: tenho a Laís, de 26 anos, e o Jamil, de 23, que sempre foram sacrificados pela profissão. Em geral, nessas minhas transferências, eu ia na frente e, depois, eles iam atrás.

JC – Com uma vida tão dinâmica, quando aposentar, como vai ser?

Mourão – Na verdade quero viajar. Mas não de avião e nem é por medo de voar, é que eu gosto muito de dirigir e dirijo muito bem de modo defensivo.

JC – Depois de tanto tempo a gente sente que o senhor ainda é motivado pela carreira. E essa motivação não é financeira…

Mourão – De jeito algum, com essa crise, há que se ponderar que a categoria está defasada em termos de reajustes e vivendo cada dia mais com uma carga emocional muito maior. Mas o que motiva é você encontrar profissionais bem-intencionados e, graças a Deus, há muitos, há inúmeros assim.

PERFIL

Nascido em 06/11/1959 o chefe de nada menos do que sete seccionais (Bauru, Marília, Jaú, Ourinhos, Assis, Lins e Tupã com 89 cidades e 145 delegacias e uma população de 2 milhões e 200 mil habitantes) confessa que, no esporte, nunca foi dos melhores. “Tentei o futebol, mas era apenas mediano, se isso”. Resultado hoje para manter a forma faz caminhadas (as vezes um trote, três vezes por semana) e sofre com o seu time do coração, o São Paulo FC, mas se confessa também um torcedor do Noroeste. “Meu pai nos trazia de Pirajuí para assistir”. Em tempo: o delegado é o mais velho de uma família de três irmãos, ele e mais um casal. “Assisti aqui um jogaço contra o Palmeiras, não tinha como não gostar do Noroeste”.

E como faz para desestressar hoje? A resposta: ele é um cinéfilo. Tem no computador 900 fichas de filmes que assistiu, reviu e o marcaram. Guarda todos os detalhes e agora é fã de série. Elege “Os Intocáveis”, “Inimigos Públicos” e “Mississipi em Chamas” como seus favoritos. Também é frequentador assíduo de missas da Igreja Sáo Cristóváo (lamenta a ausência do do agora bispo dom Ricci, que está em Niterói, mas entende).

Para finalizar, lembra de uma frase marcante de um padre de Lins, Clarêncio Gusson: “Amor que acaba, nunca foi”.

Gaeco e PM da Baixada Santista continuam sua cruzada contra o crime organizado e fecham mais um Bingo 46

Bingo clandestino é fechado em ação do Gaeco e PM em Santos

O imóvel identificado fica na Rua Mato Grosso, 460

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
20/09/2017 – 17:11 – Atualizado em 20/09/2017 – 18:04
Local, que funcionava em um casa no Boqueirão, foi lacrado (Foto:Alberto Marques / AT)

A Polícia Militar e o  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fecharam  uma casa de bingo clandestino, em Santos, nesta quarta-feira (20).  O imóvel identificado fica na Rua Mato Grosso, 460, Boqueirão.

No local, foram identificadas 35 máquinas. Doze pessoas estavam no estabelecimento no momento da chegada dos agentes. Uma delas se apresentou como responsável e 11 estavam jogando.

A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos já está no local para lacrar o imóvel. Os alimentos e bebidas encontradas no local serão  levadas ao Fundo Social de Solidariedade.

Polícia Civil de Itanhaém fecha laboratório do PCC , prende gerente do tráfico e apreende 33 quilos de cocaína 10

Polícia descobre laboratório de drogas em Itanhaém

Local era usado para o preparo dos entorpecentes que abasteciam os pontos de venda da Cidade

EDUARDO VELOZO FUCCIA
22/09/2017 – 08:00 – Atualizado em 22/09/2017 – 08:00
Foram apreendidos 33 kg de cocaína, além de insumos para preparo da droga (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Itanhaém descobriram um laboratório destinado ao preparo de drogas, na quarta-feira (20) à tarde, e prenderam no local Clauber Lopes dos Santos, o Da Leste, de 34 anos.

O laboratório fica na Rua Califórnia, no Jardim Coronel, e foi descoberto após os policiais seguirem o Corsa prata de Da Leste. Segundo informações, um carro desse modelo era usado por um marginal responsável por abastecer pontos de tráfico em Itanhaém.

Os investigadores Mário Augusto, Luciano Cesar, Gabriel Dante, Fernando Lima e Claudinei Souza não entraram no laboratório de imediato. Eles se revezaram para monitorar o lugar e verificar se mais pessoas ali chegariam.

Porém, volta das 15 horas de quarta-feira, eles decidiram entrar em ação, porque perceberam que Da Leste estava na iminência de sair do imóvel. Apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), o acusado não reagiu ao ser preso.

Apreensões

Dentro da casa havia 33,2 quilos de cocaína, além de insumos destinados ao preparo do entorpecente, como lidocaína, cafeína, éter e citrato de fentanila. Também foram apreendidas lâmpadas potentes usadas na secagem da droga e máscaras para a proteção respiratória do acusado. A delegada Evelyn Gonzalez Gagliardi autuou Da Leste em flagrante.

Policial da DISE da Seccional de São Bernardo emboscado por traficantes tem alta hospitalar 3

Policial baleado por fuzil tem alta hospitalar

Daniel Tossato
Do Diário OnLine

O policial civil que foi baleado quando chegava em casa na madrugada do dia 6 de setembro, recebeu alta hospitalar na última sexta-feira, e seu quadro é estável. Identificado como Éder Donizete, 47 anos, o agente de segurança foi alvejado por dois tiros, um na região do tórax e outro no abdômen. As informações são da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo.

No dia da ocorrência, o policial chegava em sua residência, na Rua Euclides da Cunha, no Centro de São Bernardo, quando um homem armado começou a disparar de dentro de um veículo Hyundai cinza. O suspeito utilizava um fuzil modelo 556, de uso exclusivo das forças armadas.

O policial chegou a revidar, mesmo enquanto estava no chão e chegou a acertar o automóvel, que segundo o agente civil, ficou perfurado. Os criminosos, então, seguiram para a Rua Santa Aurélia, no bairro Ipiranga, na Capital, onde queimaram o veículo na rua.

Segundo o delegado titular da Seccional de São Bernardo, Aldo Galiano, o policial opera na Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) e tem combatido o tráfico de drogas. “A Dise realizou grandes apreensões de drogas nos últimos dois anos. É bem possível que tenha sido uma retaliação”, afirmou.

À época, a polícia chegou a colocar uma escolta na frente da casa do agente para evitar que os suspeitos retornassem à residência.

Lava devagar na PM – Matéria do “El País” insinua que o deputado Álvaro Camilo ex-comandante da Polícia Militar no estado de São Paulo recebeu dinheiro roubado do povo paulista 30

‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jat‘ da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que “depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins”. Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona “depósitos bancários” para atender a demandas de coronéis que pretende delatar DANIEL HAIDAR EL PAÍS

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/21/politica/1505958460_055385.html

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A matéria quando deixa de mencionar o nome do deputado supostamente envolvido nessas fraudes, acaba indiretamente prejudicando a imagem dos dois outros coronéis deputados PMs:  Paulo Telhada ( ROTA )  e Edson Ferrarini ( na reserva há décadas ). 

Assim, visando o esclarecimento dos eleitores deve ficar claro – sem prejulgar –  que o único deputado da PM que foi responsável pelo setor de finanças do órgão trata-se de Álvaro Camilo, ex-comandante geral.