Quebrou-se o mito: também abundam canalhas, ignaros e corruptos no Ministério Público 24

Quebrou-se o mito

A Constituição não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição 

O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 03h11

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda persistem e, em alguns casos, foram agravados. Basta ver, por exemplo, o tratamento dado pelo texto constitucional a supostos direitos, sem a necessária contrapartida e, pior, sem condicioná-los à existência de recursos. Um grave problema fiscal foi introduzido no próprio fundamento do Estado.

Outro sério problema institucional trazido pela Constituição de 1988 foi o tratamento dado ao Ministério Público, contemplado com uma autonomia que, a rigor, é incompatível com a ordem democrática. Num Estado Democrático de Direito não deve existir poder sem controle, interno e externo. Não há poder absoluto. Explicitamente, a Constituição de 1988 não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição.

Ao longo dos anos, esse problema foi agravado por dois motivos. Em primeiro lugar, consolidou-se nos tribunais uma interpretação extensiva das competências do Ministério Público. Obedecendo a uma visão unilateral, que olhava apenas para os supostos benefícios de uma atuação “livre” do Ministério Público, permitiu-se que procuradores se imiscuíssem nos mais variados temas da administração pública, desde a data do vestibular de uma universidade pública até a velocidade das avenidas. Parecia que o Estado nada podia fazer sem uma prévia bênção do Ministério Público.

A segunda causa para o agravamento da distorção foi uma bem sucedida campanha de imagem do Ministério Público, que, ao longo dos anos, conseguiu vincular toda tentativa de reequilíbrio institucional à ideia de mordaça. Qualquer projeto de lei que pudesse afetar interesses corporativos do Ministério Público era tachado, desde seu nascedouro, de perverso conluio contra o interesse público. O resultado é que o País ficou sem possibilidade de reação.

Na prática, a aprovação no concurso público para o Ministério Público conferia a determinados cidadãos um poder não controlado e, por isso mesmo, irresponsável. Nessas condições, não é de assustar o surgimento, em alguns de seus membros, do sentimento de messianismo, como se o seu cargo lhes conferisse a incumbência de salvar a sociedade dos mais variados abusos, públicos e privados. Como elemento legitimador dessa cruzada, difundiu-se a ideia de que todos os poderes estavam corrompidos, exceto o Ministério Público, a quem competiria expurgar os males da sociedade brasileira.

Nos últimos três anos, esse quadro foi ainda reforçado pelos méritos da Lava Jato, como se as investigações em Curitiba conferissem infalibilidade aos procuradores e um atestado de corrupto a todos os políticos. Os bons resultados obtidos ali foram utilizados para agravar o desequilíbrio institucional.

Construiu-se, assim, a peculiar imagem de um Ministério Público inatingível, como se perfeito fosse. Basta ver, por exemplo, o escândalo produzido quando o Congresso não acolheu suas sugestões para o combate à corrupção. A reação dos autores do projeto foi radical: ou os parlamentares aceitavam todas as vírgulas – com seus muitos excessos – ou seriam comparsas da impunidade.

Pois bem, esse monopólio da virtude veio abaixo nos últimos meses de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ações radicais e destemperadas deixaram explícita a necessidade de que todos, absolutamente todos, estejam sob o domínio da lei, com os consequentes controles. Poder sem controle não é liberdade, como alguns queriam vender, e sim arbítrio.

Na crise da PGR envolvendo a delação de Joesley Batista há uma incrível oportunidade de aprendizado e de reequilíbrio institucional. Com impressionante nitidez, os eventos mostram que também os procuradores erram.

  1. Quero meus reajustes salariais de +++ de 3 anos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! disse:

    A pergunta que não quer calar: Pode um governador do Estado de São Paulo entregar as mesmas viaturas policiais em duas regiões diferentes, como bem pronunciou o Major Olímpio recentemente??????? Qual o motivo para isto???? Pressa por que????

  2. 19/09/2017 Julgada Procedente a Ação
    Ante todo o exposto, CONCEDO a segurança para o fim de declarar o direito da impetrante à aposentadoria especial, sem o rebaixamento de classe, com integralidade e paridade de proventos, com fulcro no artigo 40, § 4º, III da Constituição Federal, artigos 2º e 3º da Lei Complementar Estadual n. 1.062/08 e artigos 6º e 7º da EC n. 41/03. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários.P.R.I., servindo a presente como ofício

  3. é eu que não estou entendendo mais nada….

    1- o joesley denunciou o themer.. certo ???.

    2- o joesley teve ajuda de um procurador assesor do janot … vizinho da sua sala…. certo ???

    3- o janot não, e nunca viu nada, e nem desconfiou de nada ????????? ??????,..

    4- por esse motivo o joesley esta preso …. certo ???? …

    agora eu pergunto ???? e o acusado ??? não pega nada p/ ele ????????
    o fato do denunciante ter tido ajuda de um membro do MPF..cancela todas as provas …

    o themer vai ficar de vítima ?????????????????????/

  4. AGORA HOJE O SUPREMO DISSE QUE AS DELAÇÕES VALERÃO OU NÃO .. SERA OS DEPUTADOS QUE RESOLVERÃO ESTE PROBLEMA………………

    alguem daqui acha que os deputados validarão as denúncias ?????????????????

    acho que só quando a galinha criar dente, eles validarão………….

    EITA BRASIL ……………………………….TAMOS LASCADOS……………

  5. A possibilidade de uma intervenção militar já não é mais descartada. Se a câmara, mais uma vez, livrar a cara do Temer, como é de se esperar, não haverá outra solução. O Brasil não pode continuar sendo comandado por uma quadrilha de malfeitores, quando temos muita gente honesta e trabalhadora para fazê-lo. E, se for necessário para colocar o país no caminho certo, que os militares intervenham e coloquem ordem na casa até que se possa realizar novas eleições gerais.

  6. Não é possível que o povo não “ganhou a cena” ainda! O Janot vendeu a delação pro Joesley não ir preso por intermédio do Miller!
    O Miller é o RECOLHA do Janot!!! Imagina a grana que tomaram pro Joesley não ir preso??
    O Janot deve estar dando risada, ganhou uma grana preta, não queimou a cara e ainda passa de heroi!!! A culpa é sempre do recolha, o chefe não sabe de nada!!! Acordem!!!

  7. O JUDICIÁRIO SÓ MANDA NO PAÍS PORQUE DEIXARAM, PORQUE NÃO PASSAM DE UM BANDO DE AMOFADINHAS COM PODER.

  8. O Brasil se dividiu em instituições que mais parecem feudos medievais que órgãos que servem para beneficiar o povo.

  9. Infelizmente em nosso País impera a Lei do Gerson!!! O do jeitinho Brasileiro!! Ser malandro, esperto, pagar propina, levar vantagem. Não acredito que esse quadro mude a curto prazo. Talvez haja esperança para nossos filhos e netos, uma vez que o momento político atual entrará para a história. Entretanto, como explicar essa falta de patriotismo, amor a Pátria e orgulho do País, como ocorre no Brasil? Acredito que a causa esteja na época da independência. Não houve luta, derramamento de sangue, a independência ocorreu no grito!!! Se não pudermos mudar o País por nós, que o façamos por nossos filhos e Netos!! ainda há esperança!!!

  10. ZÉ disse:
    20/09/2017 ÀS 21:23
    Não é possível que o povo não “ganhou a cena” ainda! O Janot vendeu a delação pro Joesley não ir preso por intermédio do Miller!
    O Miller é o RECOLHA do Janot!!! Imagina a grana que tomaram pro Joesley não ir preso??
    O Janot deve estar dando risada, ganhou uma grana preta, não queimou a cara e ainda passa de heroi!!! A culpa é sempre do recolha, o chefe não sabe de nada!!! Acordem!!!…

    DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD

    ei amigo !!!!!!!!!!!!!!! muito interessante a sua observação ,, observação digna de ser muito bem investigada … sera que foi isso o que aconteceu ????????????

  11. o que me deixa muito indignado é ver que, os 02 poderosos denunciantes estão preso …… apos alegarem que pagaram propina a mais de 1.800 politicos …..

  12. agora o que eu não estou engulindo , e saber que acharam 51 milhões de reais em um ap do GEDEEL …

    e até agora ninguem fala nada…..estão querendo abafar o caso ?????????

    duvido que aquela grana é do geddeel…..

    pergunto ? . o GEDDIEL era assessor de quem ?????

    de quem é aquela grana preta ???????????????????????????????????????????

  13. RESPONDO …..

    vão dizer que aquela grana é dos delatores que estão presos……………………e que entraram escondido no AP e guardaram la o DIM DIM …..

    E O PIOR É QUE TEREMOS QUE ATURAR ESTES PARLAMENTARES ENVOLVIDOS EM ATOS ILICITOS ATÉ O PESCOÇO…

    faz sentido o que aquele GAL disse naquela entrevista.A BADERNA ESTA DEMAIS….

    e o pior é que esta baderna vem dos que teriam que cuidar do pais…………

    e agora !!! quem podera nos defender ???????????????????

  14. as FAS não podem intervir , quando as instituições estão em ordem ….

    mas não é o que estamos assistindo com estes parlamentares deitando e rolando…………..

  15. Quanto a entregar as mesmas vtrs em varias cerimonias, isso é pratica antiga, o quercia já fez escola, fazia a mesma coisa.

  16. Mamãe quero ser presidente! disse:
    20/09/2017 ÀS 21:23
    A possibilidade de uma intervenção militar já não é mais descartada. Se a câmara, mais uma vez, livrar a cara do Temer, como é de se esperar, não haverá outra solução. O Brasil não pode continuar sendo comandado por uma quadrilha de malfeitores, quando temos muita gente honesta e trabalhadora para fazê-lo. E, se for necessário para colocar o país no caminho certo, que os militares intervenham e coloquem ordem na casa até que se possa realizar novas eleições gerais.

    dddddddddddddddddddddddddddddddddd

    ei camarada !!! infelizmente a camara com certeza fara um repeteco na livrada de cara de NOVO nesta 2º denuncia contra o chefe máximo da nação……pode vir 10 denuncias .. que se depender da camara e do senado nenhuma denuncia ira passar………

    pois a camara é composta de vários denunciados …..e la esta a cúpula da quadrilha do todo poderoso….

    se dependermos destes politicos … continuaremos assistindo eles roubando os cofres públicos …

    eles estão muitos fortes … formaram uma hiper quadrilha fechada…..

    ninguem pode com eles …

    ELES ESTÃO MAIS PODEROSOS QUE O NICOLAU MADURO DA VENEZUELA…..

    .

  17. Escriludida disse:
    20/09/2017 ÀS 19:37
    19/09/2017 Julgada Procedente a Ação
    Ante todo o exposto, CONCEDO a segurança para o fim de declarar o direito da impetrante à aposentadoria especial, sem o rebaixamento de classe, com integralidade e paridade de proventos, com fulcro no artigo 40, § 4º, III da Constituição Federal, artigos 2º e 3º da Lei Complementar Estadual n. 1.062/08 e artigos 6º e 7º da EC n. 41/03. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários.P.R.I., servindo a presente como ofício

    dddddddddddddd

    parabens ao exequente desta ação…………….

    sentença ganha com paridade e integralidade………….. é o primeiro passo….. primeiro gol …..

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