Nem todo corintiano é bandido, mas todo bandido se diz corintiano 21

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.

Pessoalmente  penso que não deva ser extraditado do Brasil, especialmente para se fazer média com um país ( Itália )  ainda mais corrupto do que o nosso , mas vestir a camisa do Corinthians é apelação…

Por que não veste a camisa do PT ou do PC ?

Enfim , todo italiano é mesmo folgado !O italiano Cesare Battisti

Funcionários públicos poderão pagar por décadas de corrupção político-partidária…Não faça isso Dr. Alckmin, a crise brasileira é fruto de pura roubalheira institucionalizada ! 33

Alckmin encaminha “PL da Maldade” à Assembleia Legislativa

Na esteira da política recessiva de Temer, governo Alckmin quer limitar investimentos públicos por dois anos

Escrito por: Douglas Izzo, presidente da CUT-SP* • Última modificação: 11/10/2017 – 17:40 • Publicado em: 11/10/2017 – 17:33

Dino Santos/CUT-SP“Alckmin já impôs muitos retrocessos ao funcionalismo público”, diz Douglas Izzo

Na contramão da retomada da economia e do fortalecimento de políticas públicas para conter o avanço da desigualdade no pós-golpe, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 920/2017, que prevê a limitação das despesas primárias por dois anos, o que significa, em outras palavras, limitar os investimentos em saúde, educação e demais serviços, prejudicando toda a população de São Paulo, em especial os mais pobres que dependem da rede de serviços públicos.

A política é semelhante ao congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Pela proposta, o governo só poderá aumentar os investimentos de acordo com a inflação do ano anterior, medida pela variação do IPCA. Ou seja, os investimentos nas áreas sociais serão praticamente zero. Mesmo se houver crescimento, a regra se mantém.

Imagine que o governo investe em obras, saúde, educação e transporte, mas os gastos serão limitados pela variação dos preços ao consumidor (IPCA) e não pela capacidade de arrecadação e investimento do Estado. Essa política foi aplicada por Temer e está sendo seguida à risca por Alckmin. Mesmo governando o estado mais rico do País e, portanto, com maior capacidade de arrecadação, Alckmin, ainda assim, submete-se às políticas recessivas, mesmo sabendo que isso prejudicará, sobretudo, a população mais vulnerável.

Tal medida impactará também os servidores públicos, pois aprofundará o arrocho salarial a que eles estão submetidos há anos. Os servidores já enfrentam a realidade do congelamento dos salários, porém, agora, essa política será expressa na forma de lei, o que se torna ainda mais agravante.

O desmonte do Estado brasileiro, promovido pelo governo golpista de Temer com o apoio de Geraldo Alckmin em São Paulo, já impôs muitos retrocessos ao funcionalismo público, como nos casos dos programas de demissão voluntária (PDV’s) impostos aos servidores federais e que, agora, estados e municípios serão obrigados a praticarem a mesma política recessiva para garantir os acordos de rolagem da dívida com a União, assim como o congelamento dos investimentos públicos.

Além de todos esses ataques, as reformas Trabalhista e da Previdência, a terceirização e as privatizações impactarão fortemente o conjunto do funcionalismo. As medidas, além de sucatear os serviços públicos para a privatização, praticamente impõem o fim do concurso público, uma conquista da Constituição Cidadã de 1988, e abre a possibilidade do aparelhamento do Estado por políticos irresponsáveis que se utilizam da estrutura para empregar parentes e amigos.

Essa estratégia dialoga justamente com o pacote de entrega do patrimônio público brasileiro já anunciado pelo governo. Eletrobrás; campos da Petrobrás; Casa da Moeda; aeroportos, inclusive o de Congonhas; terminais portuários; ferrovias; rodovias; entre outros serviços essenciais estão na iminência de serem privatizados.

Em São Paulo, sob comando dos tucanos há mais de 22 anos, as empresas públicas estratégicas que ainda não foram privatizadas entraram agora na mira da privatização, como é o caso das usinas da Cesp. Alckmin pretende conceder à iniciativa privada três importantes usinas do estado, inclusive a principal hidrelétrica de São Paulo, a Porto Primavera.

Com João Doria (PSDB), hoje desafeto de Alckmin na corrida presidencial, a situação não é diferente. Parques, mercados municipais, sistema do bilhete único, terminais de ônibus, bibliotecas, cemitérios, Pacaembu e Anhembi estão na mira da privatização do prefeito que sequer fica em São Paulo para administrar a cidade.

A situação é grave. Somente a ação unificada do funcionalismo em todo estado de São Paulo será capaz de barrar os retrocessos. Por isso, começamos a construir a unidade na luta junto às demais centrais sindicais com o objetivo de unificar as ações dos servidores públicos neste mês de outubro.

Nesse sentido, foi construído um calendário, que contará com uma audiência pública na Alesp no próximo dia 17 de outubro e resultará em uma grande mobilização do conjunto do funcionalismo no dia 27 do mesmo mês, véspera do Dia do Servidor Público. Unificação da luta em defesa do serviço público para a população, do servidor e por uma nova política democrática e popular para São Paulo.

* Publicado originalmente no site Brasil 247

Comunidade portuguesa em luto na Baixada Santista: Morre o multiempreendedor Armênio Mendes…( Um grande homem, apesar dos detratores invejosos ) 1

Morre aos 73 anos o empresário Armênio Mendes

Ele enfrentava um câncer e estava internado em um hospital de São Paulo

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
13/10/2017 – 11:45 – Atualizado em 13/10/2017 – 16:46

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Morreu nesta sexta-feira (13), aos 73 anos, o empresário Armênio Mendes. Ele enfrentava um câncer na região abdominal há cerca de dois anos e estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde faleceu por volta das 11 horas. Armênio deixa a mulher, Celeste, os filhos Paulo, Alex e Carina, e netos.

O velório está previsto para ocorrer a partir das 20 horas desta sexta, no Salão Nobre da Prefeitura de Santos. Já o enterro do corpo do empresário deve ser realizado às 21 horas de sábado (14), na Memorial Necrópole Ecumênica da Cidade.

Um dos empresários mais conhecidos da região, Mendes nasceu em 2 de agosto de 1944, no vilarejo português Chão de Couce (Conselho de Ancião), distrito de Leiria. Mudou-se para o Brasil em 1963 e, desde que veio para a Baixada Santista, dedicou-se a empreender na região.

Armênio Mendes nasceu em Portugal e veio para o Brasil em 1963 (Foto: Alberto Marques/AT)

História

Ao chegar ao Brasil, o empresário foi morar na casa de um tio em Vicente de Carvalho, Guarujá. Naquela cidade, trabalhou em um estaleiro naval e, em pouco tempo, comprou um caminhão e montou uma loja 24 horas de consertos de bicicletas, a primeira da região.

Ainda em funcionamento, Parque Balneário passou
por reforma em 1987 (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

Sua vinda para o País esteve ligada ao período em que Portugal encontrava-se em guerra. Ele saiu de sua terra natal para não cumprir o serviço militar no exército. Nessa época, jovens portugueses eram mandados para guerrilhas em colônias africanas, como Moçambique e Angola.

A sua história como grande empresário na Baixada Santista começou em 1965, época em que dedicou-se à construção civil, ofício que aprendeu com seu avô, aos 12 anos de idade. De lá para cá, não parou mais de investir no setor. Como empresário, comandou uma legião de empregados diretos e indiretos.

O primeiro prédio do Grupo Mendes foi construído em Guarujá e tinha três andares. Mas foi em Santos que suas edificações influenciaram de forma decisiva na melhoria e no desenvolvimento da Cidade. Foram construídos mais de cinco mil unidades e muitos outros empreendimentos.

Nos anos 80, Santos já contava com os edifícios Monte Negro, Monte Verde e Monte Branco, recorde de sucesso, e construídos num terreno entre as avenidas Presidente Wilson e Floriano Peixoto, no Bairro Gonzaga.

Em 1987, por exemplo, o Grupo Mendes promoveu uma grande reforma no Parque Balneário Hotel, um resgate histórico do mais tradicional empreendimento da Baixada Santista.

O empresário também foi responsável por investir em um centro de lazer para santistas e turistas: o Playmar Boliche Center, que ficava em plena Av. Presidente Wilson, área considerada privilegiada do Gonzaga.

Um dos empreendimentos mais recentes inaugurados é o Praiamar Corporate (Foto: Walter Mello/AT)

Aos 63 anos de idade, Armênio já era dono dos shoppings Miramar e Praiamar, em Santos;  Brisamar, em São Vicente, entre outros.

O mais recente empreendimento é o Praiamar Corporante, na Aparecida, em Santos,inaugurado em abril deste ano e que abriga a primeira unidade do restaurante norte-americano Outback Steakhouse. O prédio tem 15 andares do Hotel Sheraton, dez andares com apartamentos de um e dois quartos com medidas entre 66 m² e 106 m², cinco níveis de garagem, três helipontos e um hangar. O restante é todo voltado para salas comerciais.

Com a Miramar Empreendimentos Imobiliários, construiu edifícios residenciais, flats, motéis, as casas noturnas Capital Disco e Black Jaw, além do Mendes Convention Center, espaço criado para turismo de negócios e eventos em geral. Os hotéis Mendes Plaza (cinco estrelas) e Mendes Panorama (três estrelas) também foram erguidos pelo empresário.

Armênio atuou, também, na área de Comunicação, como proprietário da emissora de rádio Jovem Pan FM.

Espaço criado para turismo de negócios e eventos está entre os empreendimentos (Foto: Luigi Bongiovanni)

Homenagem

Na noite de 7 de junho deste ano, Armênio Mendes foi homenageado pelo Rotary Club de Santos, quebrando um jejum de 20 anos em que o clube deixou de marcar solenemente o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (11 de junho).

Na ocasião, parte de sua trajetória pessoal e profissional foi lembrada no discurso feito pelo orador do encontro, o juiz aposentado José Ricardo Tremura. “Não vou falar de Camões e dos vários que projetaram Portugal para o mundo. É preciso falar de um português que está entre nós, que escolheu Santos para investir, que acreditou no Brasil e no brasileiro”, afirmou.

Emocionado, o empresário retribuiu: “Não sei se sou merecedor de tudo isso, mas se sou, agradeço muito e prometo voltar aqui para um discurso bonito, à altura do que estão fazendo para mim”.

Rotariano desde 1983, Armênio Mendes também foi lembrado entre os personagens ilustres citados no livro Rotary Club de Santos, 90 anos, lançado este ano pelo presidente do clube, Sérgio André Carvalho, e escrito pela jornalista Ivani Cardoso. “Você não aprende com as pessoas que não sabem. No Rotary só encontrei pessoas que sabiam, pessoas de todos os níveis, uma escola da vida onde tive exemplos para me inspirar”, disse o empresário no capítulo do livro dedicado a ele.

Na homenagem, além da família, estiveram presentes autoridades, como o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, amigos e empresários locais, entre eles, diretores e gerentes do Grupo Tribuna.

Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal? Ou: como se deve formular entrevistas ou interrogatório policial 1

LIMITE PENAL

Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal?

Por Alexandre Morais da Rosa

Se você decidiu ler a coluna, é porque há uma certa curiosidade/dúvida na forma como as perguntas são formuladas no jogo processual penal. Apresentei uma introdução sobre a temática, que pode ser conferida aqui, valendo-me da introdução de Manuel Atienza[1]. Sigo, portanto, os indicativos de “como perguntar” em uma audiência, tendo como pressuposto que você tem uma estratégia (o que pretende) bem definida e pode articular ações táticas capazes de convergir para sua pretensão[2]. Amadores não conseguem entender a importância de se preparar para o ato judicial.

Em continuação, então, segue o catálogo meramente exemplificativo:

  • antecipe o efeito psicológico-cognitivo das afirmações, negativas e omissões da testemunha/informante em conformidade com o que você pretende no processo: não se trata de treinar testemunha, e sim de antever o quanto de má compreensão permeia o processo, dado seu condicionamento inquisitório, em que a leitura geral é pró-acusação — e de considerar, também, os efeitos psicológicos do temor reverencial diante do magistrado e da cena da audiência, que impactam a maioria dos participantes eventuais, o que pode acabar gerando posturas em que a pessoa “desconfia dela mesma”, reação cuja manifestação exterior é a de alguém “culpado” ou sem credibilidade;
  • jamais permita que a testemunha busque dialogar com você, especialmente alguns policiais, que partirão para o ataque quando confrontados com versões (total ou parcialmente douradas/manipuladas, a saber, selecionadas as informações para condenar). Mantenha a calma e reitere a pergunta para ser respondida de modo sereno e tranquilo. Gritar ou agredir é cair na armadilha de quem está na linha de frente e se comporta dessa forma para despistar sua inconsistência;
  • controle a narrativa da testemunha fazendo cessar o caminho que ela pretende impor, isto é, a testemunha pode desfocar o alvo que você pretende (culposa ou dolosamente) e querer levar a narrativa para outras questões sem importância para sua estratégia. Pode também ser uma tática de despiste, muitas vezes buscando evitar a resposta direta ao questionamento; se necessário a interrompa polidamente;
  • mantenha a cortesia e educação em qualquer depoimento, mesmo que a testemunha o desafie e minta. Lembre-se que você não está disputando com a testemunha, e sim com a parte adversa na busca de convencer o juiz; com isso, enfrentamentos com “fontes de prova” são sempre prejudiciais. Se necessário, recomponha a testemunha em seu lugar de testemunha e, jamais (mesmo) seja sarcástico ou busque obter conclusões antecipadas do julgador;
  • ninguém é comentarista de depoimento, assim, nunca dê uma de Galvão Bueno comentando o (des)acerto do depoimento, antecipando alegações finais. Primeiro porque pode demonstrar arrogância (estou vendo antes do juiz); segundo, demonstra insegurança na sua tese; e, terceiro, causa péssima impressão técnica por colocar o “carro na frente dos bois”;
  • educação, discrição e cortesia devem ser potencializadas nos casos sensíveis envolvendo crimes sexuais, familiares, assim como testemunhas com idade avançada, crianças ou pessoas que se encontrem, de alguma forma, em estado de vulnerabilidade. Perguntar de modo agressivo gera justamente o efeito contrário e pode implicar intervenção do julgador para o colocar no devido lugar, com perdas táticas evidentes;
  • tenha uma árvore de perguntas, ou seja, deve-se preparar um encadeamento lógico, sabendo-se de antemão quais os caminhos táticos a se seguir depois da resposta da testemunha. Folhear os autos ou procurar no computador, olhando para o lado, somente demonstrará o quão amador você é. As perguntas devem ser passos em busca de um objetivo claro;
  • se você não sabe quais as possíveis respostas, tente antevê-las (mas cuidado com o excesso de confiança): as perguntas podem ser muito arriscadas por confirmar a tese contrária e, portanto, terem um efeito devastador em sua estratégia;
  • se a resposta for ambígua (perto/longe; alto/baixo etc.), busque indicar um parâmetro de comparação capaz de fazer sentido ao que se pretende;
  • perguntas fechadas devem ser bem analisadas, porque se você perguntar “Tem certeza de que era o acusado?”, note que essa construção sugere uma resposta afirmativa. Assim, a acusação pode sugerir o “sim”, enquanto a defesa pode fazer o contrário: “Tem dúvida de que era o acusado?”;
  • caso a resposta arriscada seja adversa, tenha preparada tática de superação da resposta, porque o silêncio e/ou inação será o golpe de misericórdia, e ele mesmo passa então a funcionar como argumento de confirmação. Sua incompetência cognitivamente sedimenta a convicção — a linguagem e seus efeitos performáticos podem suscitar armadilhas de momento, retóricas —, lembrando que o tom da orquestra é inquisitivo, comumente;
  • alcançado o objetivo pretendido com a testemunha, pare de perguntar. Obtida a meta, cesse o questionamento, já que nada há a incrementar, e persistir tautologicamente tem o efeito de eco: pode enfraquecer o depoimento ou mesmo a credibilidade, já que o próprio perguntador insiste em algo já dito — há que se adquirir o tino para saber quando cabe uma ilustração ou um reforço; lembrando que o brilho de um argumento bem colocado, no momento certo, fala por si, mas querer ressaltá-lo, enfraquece-o, ou, mesmo, pode transparecer postura infantil do interessado, deslocando a atenção do argumento para si mesmo;
  • quando se tratar de perguntas depois da parte adversa, isto é, quando a testemunha tiver sido indagada antes pelo oponente, tenha em mente o trajeto argumentativo corroborado e busque outros enfoques críveis, de modo a enfraquecer esse trajeto construído e o depoimento, suscitando dúvidas sobre a credibilidade;
  • pergunte no sentido afirmativo e jamais “não era verdade”; “não seria o caso de não poder ver o momento da ação”: o “não” deve ser usado com moderação, até porque você não pode não ler o que não está neste artigo. Parou para pensar porque a frase tinha muito não? Pois é, o não é desconfortante e demanda maior esforço cognitivo. Alguns jogadores usam deliberadamente para confundir o depoente e o julgador.

Não existem “regras de ouro” capazes de serem vitoriosas em todos os casos penais; a argumentação pode ser muito performática, de que dependem muito de momento e ocasião, que são imprevisíveis — um domínio firme da dogmática é condição básica para que possam afluir combinações —, a intuição é recurso magnífico, mas sem preparação sólida ela se torna sorte: um jogador de xadrez deve dominar tão absolutamente as regras para que, então, jogos inovadores advenham delas.

O que se pode dizer é que sem preparação adequada, na maioria dos casos, perde-se a chance de fazer valer as respectivas teses. Sem conforto probatório, a tendência é a de perder o jogo. E não há nada melhor do que enfrentar como oponente jogadores amadores que não sabem perguntar, porque eles perdem o caso sozinhos, por absoluta incompetência.

Entender o desenho lógico da argumentação a ser verificada é o ponto de início do estabelecimento do trajeto de perguntas matadoras, mantendo-se um olho na testemunha e outro no julgador, que, afinal, é quem você precisa convencer. Não basta o seu convencimento, devendo-se buscar evidências justamente nos julgadores.

Depois da audiência, jamais (mesmo) comemore a vitória nas redes sociais, vangloriando-se, porque outros jogos virão, e quem perdeu pode se sentir ultrajado — a cortesia é sempre uma competência imprescindível.


[1] ATIENZA, Manuel. Prólogo. In: CAROFIGLIO, Gianrico. El arte de la duda.Trad. Luisa Juanatey. Madrid: Marcial Pons, 2010.
[2] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Teoria dos Jogos e Processo Penal: a short introduction. Florianópolis: Empório Modara, 2017.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).