“Acho muito pouco o valor do auxílio moradia”, ironiza novo presidente do TJ-SP 69

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • UOL

    Desembargador Manoel Pereira CalçasDesembargador Manoel Pereira Calças

O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Manoel Pereira Calças, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago à magistratura. Ele usou um tom irritado ao responder a jornalistas e disse que o tema é controverso. Também classificou o valor pago como “pouco”.

Calças tomou posse nesta segunda-feira como presidente do TJ, cargo que ocupa, na prática, desde 1 de janeiro.

Em entrevista coletiva à imprensa, o desembargador se disse favorável ao subsídio porque, argumentou, ele consta da Lei Orgânica da Magistratura. Disse, porém, que o tema “é controverso”.

Ao ser questionado se concorda com o auxílio-moradia pago mesmo a magistrados que possuem casa própria na cidade onde trabalham, respondeu:

“Sim, porque o auxílio-moradia é previsto na lei orgânica da magistratura. Eu recebo e tenho vários imóveis”, declarou.

Calças também se irritou e condenou a forma como casos têm sido expostos pela imprensa. Ele destacou que alguns imóveis que os magistrados possuem são fruto de herança.

“Imagine os riscos aos filhos. A imprensa vai violentar a intimidade dele [do magistrado que tem a casa exposta em reportagem]”, disse.

Indagado por uma repórter se considerava justo o valor do auxílio, o desembargador respondeu: “Acho muito pouco. Agora você vai e coloca isso. Não vou atender provocação”, disse, encerrando a entrevista.

O novo presidente administrará um orçamento de R$ 11,6 bilhões para este ano. Ao todo, segundo a assessoria do TJ, são 21,3 milhões de processos de primeiro grau, a maioria (57%) são execuções fiscais, e 667 mil de segundo grau.

  1. mostra que o pessoal da saude, educação e segurança estamos em outra realidade. Agora como um juiz ou promotor pode assumir uma destas secretarias, que são realidades completamente diferentes, em tudo. O que eles ganham de auxilio e maior que o salario de um policial que arrisca a vida diariamente, de um professor ou de um enfermeiro.

  2. “Sim, porque o auxílio-moradia é previsto na lei orgânica da magistratura. Eu recebo e tenho vários imóveis”, declarou.

    Essa fala na França ou Alemanha para o país.

  3. Num país como o nosso, onde os políticos deitam e rolam como querem, onde a população só pensa em samba, carnaval, BBB e futebol, onde os bandidos fazem o que querem, o que esperar do judiciário?

  4. De fato, o “auxílio-moradia” consta na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, que conta, salvo engano, quase 40 anos de existência e, portanto, está caduca de tão velha.
    Antigamente – e bota antigamente nisso – haviam comarcas muito distantes dos grandes centros, e os magistrados ganhavam mal (lembro-me que quando ingressei na magistratura, em 1986, o salário de um juiz início de carreira era igual ao de um caixa do Banco do Brasil). Então, apesar da obrigatoriedade de residir na comarca em que atuavam, os juízes resistiam a isso, e por vezes sequer assumiam o cargo de juiz para o qual haviam sido aprovados em concurso público, ou assumiam e fixavam residência em algum dos grandes centros mais próximos de sua comarca; afinal, tendo que pagar aluguel era melhor fazê-lo em uma boa cidade.
    Nasceu aí o tal “auxílio-moradia”, que objetivava “premiar”, digamos assim, o juiz que fixasse residência em sua comarca, normalmente de difícil provimento. Algumas prefeituras, inclusive, firmavam convênio com o Poder Judiciário e Ministério Público e forneciam moradias aos juízes e promotores, para tê-los residindo ali.
    Atualmente, no entanto, a pretexto de isonomia entre os juízes, o tal “auxílio-moradia” virou isso aí, e até juízes aposentados estão reivindicando esse “direito”, em valor bastante baixo segundo o atual presidente do TJ/SP.
    Por mim, os juízes devem ganhar bem mesmo, mas sem disfarces, subterfúgios, maquiagem. Devem receber como “vencimentos”, código único, e ponto final. E mais do que isso: fazer por merecer.

  5. O dia em que Lula acabou com o auxílio-moradia dos juízes
    04 de fevereiro de 2018 1213 0
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    O Congresso aprovou o projeto de Lula, em 2005, que acabou com o benefício, até que ele voltou a ser universalizado por Luiz Fux em 2014

    Por Helena Chagas em Os Divergentes

    A emenda saiu pior que o soneto na resposta em que o juiz Sérgio Moro justificou o recebimemto do auxílio-moradia por ele e por outros juízes com casa própria como um salário indireto para a categoria, sem reajuste nos últimos anos.

    O problema é que essa já deveria ser uma questão superada desde 2005, quando o então presidente do STF, Nélson Jobim, conseguiu convencer o então presidente Lula a enviar ao Congresso e – e aprovar – um plano de reestruturação de carreira para os magistrados – justamente para acabar com o auxílio-moradia.

    Quando foi conversar com Lula no Planalto, naqueles idos de 2005, Jobim abriu o jogo: o auxílio-moradia, um “abacaxi”, era de fato uma gambiarra que servia como complementação salarial para os juízes, que na época ganhavam em torno de R$ 12 mil. O justo era acabar com isso, reestruturando a carreira, aumentando o salário e preservando o auxílio apenas nos casos de transferência de magistrados para lugares distantes.

    Lula concordou que juiz tinha que ganhar bem, e não por subterfúgios ou penduricalhos. Acionou seu então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ajudou a formatar a proposta e incluí-la no orçamento da União. O Congresso aprovou e a República achou que tinha ficado livre do auxílio-moradia dos juízes – até que ele voltou a ser universalizado, por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, em 2014.

    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

  6. lembrando que o judiciário paulista é parceiro do Alckmin.

    Logo, não fico surpreso com esse pensamento egoísta.

  7. Não dê auxílio moradia a um juiz: ensine-o a pescar!

  8. Ao “ por uma polícia de estado “

    Com todo o respeito não vejo qq sentido nesta prática, além de ser altamente contraditório com aquilo que norteia a luta por prerrogativas. É comum criticarmos os oficiais PMs por tentarem abarcar outras funções que não as suas e aí querem aqui transformar Policial em juiz de instrução .

    A Policia Civil deveria se concentrar em investigar, investigar e investigar .

    Mais uma vez viu invocar o ex da PF. Veja se lá Delegado quer fazer outra coisa que não seja comandar investigação

  9. O povo é idiota, acredita cegamente em tudo que juiz, promotor de justiça e político diz, esperar o que?

  10. Eu, Juiz, tenho vários imóveis, de luxo e de herança, etc… Não seriam de venda de sentenças? Ah, sei! O Judiciário brasileiro é tão honesto quanto os nossos mandatários.

  11. Por que não inventam auxílio vestiário, auxílio medicamento, auxílio camisinha, etc… Depois é só colocar a culpa na previdência, que o Zé Povinho engole.

  12. me TIRA daquom todo o respeito não vejo qq sentido nesta prática, além de ser altamente contraditório com aquilo que norteia a luta por prerrogativas. É comum criticarmos os oficiais PMs por tentarem abarcar outras funções que não as suas e aí querem aqui transformar Policial em juiz de instrução .

    A Policia Civil deveria se concentrar em investigar, investigar e investigar .

    Mais uma vez viu invocar o ex da PF. Veja se lá Delegado quer fazer outra coisa que não seja comandar investigaçãoi disse:

    Concordo, falta funcionários em todos os Departamentos e ainda ficam inventando coisas, Delegado deve presidir flagrante, conduzir IP e administrar a PC, se para realizar as funções básicas não há efetivo, Por que ficam inventando?

  13. Quem julga juiz ?
    Juiz.
    Então meus queridos, esse mínimo nosso não vai dar em nada.
    É imoral mas não é ilegal.
    Estão polemizando o fato desse auxílio para desviar o foco da corrupção.

    O que fode o.pais são os desvios de verbas, caixa 2 de campanha…
    No Brasil e cultural corrupção.
    Não vai.kudar nunca,. Nem alterando a constituição federal.

  14. ESSE DESEMBARGADOR ESTÁ CAGANDO NAS “CALÇAS” PARA A OPINIÃO DAS PESSOAS….

  15. “Acho muito pouco o valor do auxílio moradia”
    O valor do auxílio moradia dos caras é maior que o nosso salário!!! Se os caras acham pouco imagina a o que a gente ganha!! É por isso que magistrados cagam na nossa cabeça!! Agora trabalhar que é bom nenhum magistrado quer!! Desembargador então caso uma vez por semana!! Ajuda aí!!

  16. O povo brasileiro que na sua maioria ganha menos de cinco mil reais por mês é obrigado através dos caríssimos impostos que paga a sustentar nababos do judiciário. Teto constitucional não é obedecido nem pelos fiscais da lei. Realmente é de deixar o povo com as calças na mão.

  17. NECRIM: POLÍCIA FAZENDO PAPEL DA JUSTIÇA.
    QUEM RECEBE BONS SALÁRIOS E AUXÍLIO MORADIA ?
    AH… NEM PRECISA COMENTAR !
    BOM DIA !

  18. Servidão. Estão esquecendo isso. Querem ficar rico? Arrumem outra coisa.
    Baita discrepância salarial em relação a outras categorias. Isso não tem explicação.
    Se um Juiz recebe o teto, quanto deveria ganhar um Policial ou professor?
    O salário tem que distanciar tanto assim? Independentemente do quanto cada um investiu na própria educação.
    Papo desses Juízes parece papo de médico ganhando pouco.
    Façam me o favor….
    Um auxílio ultrapassar o salário de um Policial ou professor… Sem comentários. Quer ficar rico arrume outra profissão, pois aqui é servidão (até rimou).
    Kkkkk

  19. Da quase o valor do teto do INSS op auxilio moradia dos Juizes…caraca

  20. Existe um Teto estipulado pela Constituição de valores que um servidor público pode receber, R$ 34 mil, salvo engano. Juízes são servidores públicos, fizeram concurso igual a nós Policias!!!
    Aí vem juízes decidindo em causa própria que auxílios não entram na conta do teto, pilantragem pura. E receber auxílio moradia quem tem casa própria, no mínimo, fere o princípio dá moralidade!! Ainda mais num valor desses. R$ 4300,00 limpo, sem descontos!!

  21. Dilma abriu crédito extra para pagar auxílio-moradia

    Coluna do Estadão
    06 Fevereiro 2018 | 05h30

    Foto: André Dusek/Estadão

    Na contramão das críticas petistas em relação ao pagamento de auxílio-moradia para o Judiciário, a ex-presidente Dilma Rousseff abriu, em um dos seus últimos atos de governo, em 2016, um crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões para gastos com residências de membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. À época, Dilma justificou o envio da medida provisória “pelo fato de que o não pagamento dessas despesas inviabilizaria o regular funcionamento dos poderes”.

    Tá na lei. Na Medida Provisória 711, de 18 de janeiro de 2016, Dilma alegou “relevância e urgência”. Porém, crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Gritaria. Ex-ministra de Dilma e presidente do PT, Gleisi Hoffmann usou o Twitter para atacar o juiz Sérgio Moro após ele ter justificado que o benefício compensa a falta de reajuste salarial. “Que vergonha esse argumento!”, disse.

  22. Doutor Guerra, um ótimo post pro senhor colocar! O Desembargador possui 60 imoveis e recebe auxilio moradia, um escárnio com a sociedade e com o dinheiro público!
    https://www.revistaforum.com.br/2018/02/04/desembargador-do-tj-sp-e-proprietario-de-60-imoveis-e-recebe-auxilio-moradia/

    “A Folha cruzou a lista de magistrados que trabalham na capital e ganham o benefício com os dados de proprietários de imóveis constante no cadastro de IPTU da prefeitura. Os dados mostram que 215 desses magistrados têm mais de um imóvel em seu nome. O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU. Seu patrimônio inclui apartamentos em bairros valorizados da capital paulista, como Bela Vista, Perdizes, Pacaembu, Cerqueira Cesar, Higienópolis e Morumbi.
    À Folha o magistrado declarou considerar inadequado o pagamento do auxílio-moradia, mas afirmou que o recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade, o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes.”

  23. O Legislativo deu tanto poderes ao Judiciário, MP, Procuradores, Defensores e agora indo todos para a cadeia; Estava me esquecendo PM também, que agora são servidores autorizados por autoridades do MP a se unirem na usurpação de função!
    Quanto aos penduricalhos serão todos aprovados, o Judiciário e o MP devem ter o rabo de todos os que ocupam cargos no legislativo, ou seja, se não aprovar vão se ferrar !!!!

  24. restopol disse:
    06/02/2018 ÀS 10:08

    onde esta o aumento de 4% ?????????????

    O PLC correspondente está na ALESP, mas não se desespere tanto,o “Malvkimin’ garantiu que será retroativo a 01/02/2018, acho que antes das eleiçoes já estaremos recebendo……

    Documento Projeto de lei Complementar (visualizar documento Original)
    Número Legislativo 1 / 2018
    Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
    Data de Publicação 02/02/2018
    Regime Tramitação Urgência
    Autor(es) Governador
    Apoiador(es)
    Indexadores Documento não Indexado.
    Situação Atual Último andamento 06/02/2018 – Publicadas as Emendas nºs 1 a 11, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e nº 14, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. págs. 10 a 16)
    …………………………………………………………….

    https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000201961&tipo=2&ano=2018

  25. restopol disse:
    06/02/2018 ÀS 10:08
    onde esta o aumento de 4% ?????????????
    ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,

    O PKC 001/2018 que trata do assunto, já teve 14 emendas. Acho que antes da eleição teremos os míseros 4%de reajuste. Ah! o governador garantiu que será retroativo a 01/02/2018.

    https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000201961&tipo=2&ano=2018

  26. Ops PLC e não PKC ( asdfg…. às vezes cometo erro de digitação).

  27. HEI, COITADO DO NOSSO COMBALIDO ERÁRIO !, PASMEM !, EXISTE UMA CIDADE CIRCUNVIZINHA À JP, CABEDELO, ONDE O EXCELENTE PREFEITO, SIMPLESMENTE CONCEDEU SETE DIAS DE FOLGA PARA OS FUNCIONÁRIOS DURANTE O CARNAVAL. ACONTECE QUE S.M.J., SE SOMARMOS 07 DIAS CONCEDIDOS, COM MAIS 08 DIAS PERTINENTES AOS SÁBADOS E DOMINGOS, RESULTARÁ EM 15 DIAS. E, COMO FEVEREIRO S.M.J., SÃO 28 DIAS, PORTANTO, OS “CARAS” IRAM TRABALHAR TÃO SOMENTE 13 DIAS. RAPAZ !, E A TURMA AINDA QUER AUMENTO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  28. RAPAZ !, ESSA DA CORROSÃO DO ERÁRIO DIUTURNAMENTE OCORRE NAS SEARAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E, DE NORTE A SUL E DE LESTE A OESTE. HEI , ESTAMOS ” FUDIDINHOS DA SILVA XAVIER ” E, COM UM DETALHE ” SE CORRER O BICHO PEGA E SE FICAR O BICHO ENGOLE. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  29. Isso é Brasil: um país dominado por políticos corruptos, membros do judiciário e empresários oportunistas. Pela volta urgente do Regime Militar.

  30. Enquanto isso nem auxílio alimentação temos…. Cambada de canalhas

  31. Essa bananalandia, é o unico lugar di planeta, que o judiciario legisla, e, sempre em causa propria.

  32. Gilmar Mendes diz que auxílio-moradia é apenas ‘a ponta do iceberg’ no Judiciário

    Ministro do STF discordou de Cármen Lúcia sobre avaliação do caso de Lula

    06/02/2018 10:44 / Atualizado 06/02/2018 11:41

    Ministro Gilmar Mendes – Ailton de Freitas / Agência O Globo

    ÚLTIMAS DE BRASIL

    Entrevista com Geddel Vieira Lima em 02/06/2016 Foto: Jorge William / Agência O Globo Geddel diz não mais se lembrar de quantas vezes ligou para mulher de Funaro 06/02/2018 13:14
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    Parte de viaduto desaba no centro de Brasilia Parte de viaduto desaba no centro de Brasilia 06/02/2018 12:28
    Parte de viaduto desaba na região central de Brasília 06/02/2018 12:17
    RIO — Contrário ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas “a ponta do iceberg”. Em entrevista à rádio “CBN” nesta terça-feira, o ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham até o triplo do teto salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte da categoria como um “problema de responsabilidade fiscal”.

    Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/gilmar-mendes-diz-que-auxilio-moradia-apenas-ponta-do-iceberg-no-judiciario-1-22369494#ixzz56LRNzFOd
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    LEIA MAIS: Rio é líder em benefícios para juízes: em dezembro, foram gastos R$ 6,9 milhões em verbas extras

    Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes, diz Moro

    “As situações mais esdrúxulas mostram que ‘Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito’. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal”, frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.

    Em março, o STF vai decidir se os magistrados têm direito ao benefício e em quais condições ele pode ser pago. Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia — 26 deles têm apartamento próprio, como o juiz Moro, responsável pela primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba. Somente em dezembro, por exemplo, os Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 49,4 milhões na ajuda de custo. Em 2013, um grupo pediu ao Supremo o direito e foi atendido, via liminar, pelo ministro Luiz Fux.

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    ENTENDA: A polêmica sobre o auxílio-moradia

    Na entrevista, Gilmar Mendes ainda discordou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a avaliação da prisão em segunda instância decorrente da condenação do ex-presidente Lula. A ministra havia ressaltado que o STF “se apequenaria” se revisse o entendimento da questão pelo caso do petista, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.

    “Ou o Tribunal vai discutir a questão que está posta na relatoria do ministro Marco Aurélio, ou, certamente, vai discutir isso num habeas corpus do próprio Lula. O (ex) presidente Lula não é um ‘supercidadão’, mas também não é um ‘cidadão menor’. Ele tem o direito de pedir que a sua situação seja julgada pela turma, pelo pleno. Ele também não pode ser discriminado por ser Lula”, defendeu o ministro, que passa a Luiz Fux a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.

    Ao defender o direito de Lula aos recursos, Gilmar frisou que não há espaço para questionar a Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, o petista fica inelegível e não pode concorrer em outubro, segundo a legislação.

    Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/gilmar-mendes-diz-que-auxilio-moradia-apenas-ponta-do-iceberg-no-judiciario-1-22369494#ixzz56LQvaDaD
    stest

  33. ANEXO IX
    a que se refere o inciso IX do artigo 1º da Lei Complementar nº , de de 2018
    DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR R$
    CARGOS PERMANENTES
    MÉDICO LEGISTA DE 3ª CLASSE I 4.142,83
    MÉDICO LEGISTA DE 2ª CLASSE II 4.480,30
    MÉDICO LEGISTA DE 1ª CLASSE III 4.853,19
    MÉDICO LEGISTA DE CLASSE ESPECIAL IV 5.265,25
    PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE I 4.142,83
    PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE II 4.480,30
    PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE III 4.853,19
    PERITO CRIMINAL DE CLASSE ESPECIAL IV 5.265,25
    CARGO EM COMISSÃO
    SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA V 6.132,51
    CARGOS PERMANENTES
    ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.871,99
    ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 2.068,57
    ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.285,76
    ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.525,75
    INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.871,99
    INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 2.068,57
    INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.285,76
    INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.525,75
    CARGOS PERMANENTES
    FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 3ª CLASSE I 1.794,93
    FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 2ª CLASSE II 1.923,02
    FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 1ª CLASSE III 2.064,56
    FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 2.220,95
    AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.794,93
    AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.923,02
    AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 1ª CLASSE III 2.064,56
    AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 2.220,95
    DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
    R$
    CARGOS PERMANENTES
    AUXILIAR DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE I 1.794,93
    AUXILIAR DE NECROPSIA DE 2ª CLASSE II 1.923,02
    AUXILIAR DE NECROPSIA DE 1ª CLASSE III 2.064,56
    AUXILIAR DE NECROPSIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.220,95
    DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 3ª CLASSE I 1.794,93
    DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 2ª CLASSE II 1.923,02
    DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 1ª CLASSE III 2.064,56
    DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 2.220,95
    PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.794,93
    PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.923,02
    PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE III 2.064,56
    PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 2.220,95
    CARGOS PERMANENTES
    ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.452,67
    ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.547,91
    ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.653,15
    ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.769,47
    AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.452,67
    AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.547,91
    AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.653,15
    AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.769,47
    CARCEREIRO DE 3ª CLASSE I 1.452,67
    CARCEREIRO DE 2ª CLASSE II 1.547,91
    CARCEREIRO DE 1ª CLASSE III 1.653,15
    CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL IV 1.769,47
    AGENTE POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.452,67
    AGENTE POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.547,91
    AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.653,15
    AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.769,47
    ANEXO X
    a que se refere o inciso X do artigo 1º da Lei Complementar nº , de de 2018
    DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR R$
    CARGOS PERMANENTES
    DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 3.908,33
    DELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 4.226,69
    DELEGADO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 4.578,48
    DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 4.967,22
    CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
    DELEGADO GERAL DE POLÍCIA V 5.785,39

  34. COM TODA ESTA ROUBALHEIRA NO ALTO CLERO DO JUDICIÁRIO O NOSSO QUERIDO, AMADO, IDOLATRADO GOVERNADOR RETIROU A VERBA QUE ESTAVA CONTINGENCIADO A POLICIA CIVIL E ENCAMINHOU OU DEU DE PRESENTE AO JUDICIÁRIO PARA SUAS DESPESAS. . ENQUANTO ISTO NA POLICIA CIVIL FALTA DE TUDO, DESDE PAPEL HIGIÊNICO ATÉ FUNCIONÁRIOS. E PARA ENCERRAR SÓ TENHO A DIZER QUE : POLICIA E O POVO QUE SE ……………………..!. ,

  35. “5 – Elevação do teto do auxílio alimentação de 164 para 166 UFESPs, para a POLICIA MILITAR.
    A medida visa garantir, que os policiais MILITARES que hoje fazem jus ao auxílio alimentação”, vai entender…….

  36. Por que os juízes pressionam contra a reforma da Previdência?

    por Miguel Martins — publicado 06/02/2018 14h49
    Em meio à polêmica sobre auxílio-moradia, Moro, Bretas e magistrados criticam mudanças nas aposentadorias em carta à presidente do STF

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    Agência Brasil / Rovena Rosa / Agência Brasil
    Bretas e Moro

    Na atual proposta, juízes como Bretas e Moro teriam de trabalhar até os 65 anos por aposentadoria integral

    Rechaçada por grande parte dos brasileiros, a reforma da Previdência também é impopular no Judiciário e no Ministério Público. Na quinta-feira 1º, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) enviou uma carta à Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, como parte de uma campanha de diversas entidades de magistrados e procuradores contra as mudanças nas aposentadorias.

    Assinada por Sérgio Moro, Marcelo Bretas e outros 1429 juízes federais, a “Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional” critica o “teor predatório” da reforma e alerta para a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados, especialmente daqueles que ingressaram na carreira antes de 2003.

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    A última proposta de reforma, apresentada em novembro do ano passado, prevê aos juízes, procuradores e demais servidores federais que ingressaram naquele ano uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se quiserem ter a aposentadoria integral, equivalente ao salário da ativa.

    No Brasil, um juiz federal tem salário inicial de quase 29 mil reais. Em tese, o valor não pode exceder 33,7 mil, valor dos vencimentos dos ministros do STF, mas na prática há vários casos de descumprimento da regra no Judiciário. Uma aposentadoria desse valor já equivaleria ao benefício máximo de seis profissionais da iniciativa privada, que seriam submetidos à mesma idade mínima caso a reforma fosse aprovada nos atuais moldes.

    Apesar de o governo de Michel Temer insistir que o objetivo da reforma é cortar privilégios, a pressão das entidades pode surtir efeito. Embora mostre desânimo sobre as chances de aprovação da proposta na Câmara, o relator Arthur Maia (PPS/BA) pode incluir modificações que atendam às demandas dos magistrados e demais servidores que ingressaram antes de 2003. Segundo relatos da mídia, uma regra de transição mais benéfica estaria em debate.

    Leia também: Quais as chances de a reforma da Previdência ser aprovada?

    Se aprovada, a exigência de 65 anos para a aposentadoria integral atingiria diversos magistrados e procuradores de renome. Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Moro ingressou na carreira em 1996. Bretas, que lidera a força-tarefa da operação no Rio de Janeiro, tornou-se juiz no ano seguinte.

    A dupla envolveu-se recentemente em uma polêmica sobre o pagamento de auxílio-moradia a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2014, uma decisão de Luiz Fux, ministro do STF, determinou a extensão do benefício, antes restrito a algumas categorias, a todos os juízes e procuradores do País, que passaram a acumular a verba apesar de possuírem imóvel próprio, caso de Bretas e Moro.

    Criticado, o juiz responsável pela Lava Jato no Rio defendeu-se no Twitter: “Talvez desse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.” Moro seguiu uma outra linha de raciocínio: segundo ele, a medida compensaria a falta de reajuste dos servidores desde 2015. Naquele ano, Dilma Rousseff vetou o aumento.

    Segundo a Ajufe, os gastos com a Previdência de juízes federais em 2016 foram de 98,3 milhões de reais, destinados a 268 aposentados e 85 pensionistas. Em média, os beneficiados recebem, portanto, pouco mais de 23 mil reais por mês.

    Um dos argumentos dos magistrados federais contra a reforma é o fato de a Previdência dos juízes ser superavitária. De acordo com a associação, os juízes federais ativos e inativos contribuíram com quase 214 milhões de reais, um valor 116% acima do necessário.

    Se comparado aos aposentados, o alto número de juízes da ativa, 2,3 mil, ajuda a explicar o superávit na relação entre contribuições e despesas previdenciárias dos magistrados. Há, porém, uma questão de fundo: os alto custo dos magistrados do País para o Estado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o gasto mensal médio com cada juiz da ativa ou aposentado é superior a 47 mil reais.

    Críticas à reforma da Previdência desde 2016, quando foi apresentada a primeira proposta, diversas entidades do Judiciário e do Ministério Público não se restringiram a defender seus próprios interesses, ao apontarem a precariedade da seguridade social no Brasil e o risco do aumento à pobreza. Na carta à presidente do STF, o corporativismo, tão estridente na polêmica sobre o auxílio-moradia, foi novamente agudo.

  37. Escriludida disse:
    06/02/2018 ÀS 18:53
    Por que os juízes pressionam contra a reforma da Previdência?

    Querem reformar a previdência?
    É simples, comecem acabando com a DRU, o que é a DRU? é um aporte que o governo federal faz de até 20% para usar como ele bem entende. E voce sabe de onde vem esse dinheiro que compõem a DRU? Em sua maioria das contribuições socais, ou seja da previdência.
    E depois acabem com o direito a previdência de políticos, porque politico não deve ser considerado profissão.
    E mesmo assim se precisar de mais dinheiro é só acabar com os privilégios dos políticos, como motorista, carro oficial, apartamento funcional, passagens áreas, e principalmente os cargos em comissão, ou seja, o de livre nomeação, funcionário público só por concurso.
    E logico, acabem com o desviou de verbas, porque se somar o montante o que foi levantado nos desvios apurados nas operações lava a jato e carne fraca garanto que cobre qualquer pseudo rombo da previdência.
    Ai depois de tudo isso verão que vai sobrar dinheiro

  38. QUANTO MAIS FILHO DA PUTA, DESGRAÇADO, MAU CARÁTER, MAIOR É O CARGO.

  39. Senhor “Tomas…..)

    Se não houver a DRU, não se consegue pagar o serviço da divida interna, aproximadamente 90% do orçamento da União é verba carimbada.
    Agora, repara bem na evolução …

  40. Se não houver a DRU, não se consegue pagar o serviço da divida interna, aproximadamente 90% do orçamento da União é verba carimbada.

    Por isso tem que acabar com a DRU, porque usar o dinheiro da previdência para outra coisa é logico que vai faltar, para acabar com a divida interna deve cortar os privilégios dos políticos, como motorista, carro oficial, apartamento funcional, passagens áreas, e principalmente os cargos em comissão, ou seja, o de livre nomeação, ou seja, acabar com os verdadeiros privilégios, e não sacrificar o povo.
    E logicamente parar de roubar.

  41. nos vamos receber 4% e auxilio barraco e vale bandeco

  42. E por ultimo, mas não menos importante, se querem mais dinheiro na previdência por que não cobram as empresas que estão devendo como exemplo a JBS.

  43. JÁ ESTOU QUASE LÁ. MAIS ALGUNS ANINHO E ADEUS BRASIL. VOU ME EMBORA PRA ESPANHA. AQUI JÁ DEU…

  44. Documento Projeto de lei Complementar (visualizar documento Original)
    Número Legislativo 1 / 2018
    Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
    Data de Publicação 02/02/2018
    Regime Tramitação Urgência
    Autor(es) Governador
    Apoiador(es)
    Indexadores Documento não Indexado.
    Situação Atual Último andamento 08/02/2018 – Publicadas as Emendas nºs 20 a 25, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, nºs 25 e 26, de autoria Roberto Engler, nº 27 , de autoria do Deputado Davi Zaia, nº 28 , de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nº 29, de autoria do Deputado Edmir Chedid, nºs 30 a 33, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, nºs 34 e 35, de autoria do Deputado Coronel Telhada, nº 36, de autoria do Deputado Raul Marcelo, nº 37, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, nº 38, de autoria do Deputado Edmir Chedid, nº 39, de autoria do Deputado Coronel Telhada e nºs 40 e 41, de autoria do Deputado João Paulo Rillo . (DA. pág. 11 a 14)

  45. ‘Temos que ter empenho’ na reforma da Previdência, diz Alckmin
    Governador de São Paulo afirma que apesar de não ser a ‘proposta ideal, é necessária e importante’

    https://ogimg.infoglobo.com.br/economia/22373766-0aa-64a/FT1086A/420/x74688644_Brasil-Brasilia-BsB-DF-06-02-2018Posse-do-ministro-Luiz-Fux-na-presidencia-do-TSE.-Na-fo.jpg.pagespeed.ic.aKdgiw-LVI.jpg

    POR PATRÍCIA CAGNI 07/02/2018 9:34 / atualizado 07/02/2018 10:13

    Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. – Ailton de Freitas / Agência O Globo
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    BRASÍLIA – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participou de reunião com representantes de diversos setores da indústria na manhã desta quarta-feira. Durante o encontro, realizado na sede do Sinduscon do Distrito Federal, o tucano afirmou que apesar de não ser a proposta “ideal”, a reforma da Previdência é necessária. O governador destacou o aumento da expectativa de vida do brasileiro como um dos aspectos que mais influenciou o deficit no sistema de seguridade brasileiro.

    — Temos que ter empenho na reforma (da Previdência) em fevereiro, mesmo que não seja a proposta ideal, é necessária e importante — ponderou.

    — É preciso simplificar a Previdência para que ela seja eficiente. Quem paga, paga muito. E tem muita gente que não paga. É preciso ser uma coisa racional — defendeu o governador, dizendo que precisam ser feitas logo no ínicio do mandato.

    — O foco fica menos político e mais racional. Temos que ter coragem de defender o que nós acreditamos. A reforma da Previdência em São Paulo foi aprovada no meu primeiro ano de mandato. Assim que assumi, levei o tema à Assembleia Legislativa. Precisamos resgatar o governo planejador, regulador e fiscalizador — acrescentou.

    Em discurso que durou cerca de 20 minutos, Alckmin enfatizou ainda a necessidade de realizar macro reformas para recuperar o crescimento econômico do país de maneira sustentável.

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    — O Brasil precisa voltar a crescer, mas tem que ser de maneira sustentável. Para isso, você precisa ter macro reformas, reformas estruturantes. Claro que não é fácil fazer grandes reformas no último ano do governo. Quem for eleito precisa aproveitar os primeiros seis meses para, depois, deslanchar. Criar emprego, valorizar quem empreende.

    O governador, que pretende disputar a eleição para a Presidência da República em 2018 pelo PSDB, avaliou que as reformas tributária e política também são necessárias.

    — Um sistema eleitoral com mais de 30 partidos. Isso é o samba do crioulo doido. A reforma política é uma das primeiras a serem feitas no ano que vem. Temos que criar cláusulas de barreira, limitar os partidos, tem que ter disciplina. É preciso suprimir a causa, que os efeitos cessam. Se não agirmos nas causas, não vamos mudar o processo político.

    Além disso, o governador de São Paulo ressaltou a importância de criar ações de inclusão social. Geraldo Alckmin avaliou o Brasil como um dos países mais “injustos” do mundo.

    — Injusto na maneira que cobra os impostos e na maneira que retorna esses tributos ao brasileiro – disse, alertando para a necessidade de novas políticas públicas capazes de levar o saneamento básico às regiões em que o sistema ainda é precário.

    Para o governador, esse é um ponto limitante para a inclusão social.

    — Temos uma contradição, nós tributamos água e esgoto. Nós não vamos fazer mágica, mas vamos escolher. Nós vamos tributar outro setor e promover investimentos para melhorar o saneamento básico.

    Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/temos-que-ter-empenho-na-reforma-da-previdencia-diz-alckmin-1-22373722#ixzz56WBJhgbX
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  46. Temer e Doria se reúnem para discutir eleições para governo de SP

    Prefeito também defende que PSDB, PMDB e DEM tenham candidato único à Presidência
    POR JUSSARA SOARES 08/02/2018 14:05 / atualizado 08/02/2018 17:19

    João Doria, prefeito de São Paulo – Ailton de Freitas / Agência O Globo

    SÃO PAULO — O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira com o presidente Michel Temer (PMDB) na capital paulista para discutir as eleições para o governo do estado em 2018. Segundo Doria, eles também trataram de uma eventual coalizão de partidos para uma candidatura única de centro na sucessão presidencial, capaz de defender a política econômica atual.

    LEIA: Doria defende prévias estaduais e nacionais do PSDB no mesmo dia

    Embora continue dizendo publicamente que não vai deixar a prefeitura de São Paulo em abril, Doria é tido como um dos pré-candidatos do PSDB para a sucessão de Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. Um eventual apoio do PMDB a ele depende, no entanto, de convencer Paulo Skaf a concorrer a outro cargo.

    Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Skaf pretende concorrer mais uma vez ao governo do estado — ele foi derrotado nas eleições de 2010 e 2014, quando participou da eleição pelo PMDB. Skaf também se encontrou com Temer nesta quinta-feira, segundo a Presidência.

    O encontro entre Doria e Temer, de cerca de 30 minutos, ocorreu no escritório que o presidente mantém na zona oeste da capital paulista. Ao deixar o local, Doria conversou com a imprensa. Ele não confirmou sua pré-candidatura ao governo do estado, mas admitiu que “seria possível” se aliar ao PMDB, indicando Skaf como candidato ao Senado.

    — Esperamos continuar tendo conversas construtivas para uma aliança aqui no estado — disse.

    De acordo com o prefeito, a eleição para o governo paulista poderia ter uma aliança de PSDB, PMDB, DEM, PP e PSD, que se repitiria para a disputa pela Presidência.
    — Essa coalizão é essencial para uma candidatura de centro que defenda a atual política econômica, que está sendo muito bem feita pelo presidente Temer, com baixa inflação, retomada de investimentos e redução de desemprego — disse Doria.

    O tucano ainda defendeu que todos os parlamentares das legendas envolvidas numa eventual coalizão votem a favor da reforma da Previdência. Na quarta-feira, Doria esteve no Congresso para tratar do tema com deputados e o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE).

    Enquanto Doria atendia jornalistas nos fundos do prédio, o presidente saiu sem conversar com a imprensa. De acordo com a Presidência, a agenda de Temer em São Paulo também teria reuniões com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira e com o empresário Abílio Diniz.

  47. O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em 33.763 reais. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento conseguido pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquido, 56.000 reais por mês. Em São Paulo, 52.000 reais. No Rio de Janeiro, 38.000 reais.

    Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de 29.000 reais, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de 43.000 reais. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

  48. NO BRASIL ESTA TUDO ERRADO..

    aqui os parlamentares ganham mais do que qualquer pais do mundo.

    aqui os magistrados ganham salarios bem maiores do que qualquer pais do globo terrestre.

    aqui pagamos a gasolina uma das mais caras do mundo.
    isto porque somos produtores de petroleo.. imaginem se não fossemos produtores.

    aqui a gente viaja ao paraguai e enche o tanque com a gasolina brasileira e pagaremos menos de 35% do valor que seria pago em territorio brasileiro.

    aqui um cidadão dirigindo bebado com a cnh caçada , atropela e mata uma familia inteira na calçada , é apresentado na delegacia , e é preso por homicidio culposo. paga um a ridicula fiança , e sai pela porta da frente , antes dos policiais que o conduziram ao dp.

    aqui quem tem dinheiro não fica preso..

    na verdade é que aqui cadeia é somente para os pobres.

  49. Escriludida disse:
    09/02/2018 ÀS 11:15
    Temer e Doria se reúnem para discutir eleições para governo de SP

    Prefeito também defende que PSDB, PMDB e DEM tenham candidato único à Presidência
    POR JUSSARA SOARES 08/02/2018 14:05 / atualizado 08/02/2018 17:19

    Tudo farinha do mesmo saco, solução BOLSONARO 2018

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