CONCURSOCRACIA – Juiz ameaçando advogados e vingando-se nas partes nunca foi anomalia…É a normalidade! 21

OPINIÃO

Quando um magistrado apenas expõe o poder que julga ter

Por Elio Gaspari

*Texto publicado originalmente na edição desta quarta-feira (7/3) do jornalFolha de S.Paulo com o título “O ‘faço-porque-posso’ dos juízes”.

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que “esse benefício é recebido por todas as carreiras”. É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram.

A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao Direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se “supremos”. Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: “Ignorância, meus senhores, ignorância”. (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de striptease perto de escolas.)

Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solon Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro, a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por “você”, mas chamou-a de “minha filha”.)

O meritíssimo chamou-a de “advogada desqualificada”. Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: “Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… Se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história”. Juiz ameaçando advogada é uma anomalia.

As crianças contavam que a mãe as espancava e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: “Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?”. Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade.

O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do Direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.

Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no site Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido.

  1. Quem sou eu, um reles mortal, para palpitar contra os deuses do Olimpo!

    Em briga de gigantes, é melhor eu ficar de fora, pois se só de criticar a nossa instituição Polícia Civil, já sou punido, imagina me meter com deuses!

  2. será que alguém vai sentir falta da greve dos juízes como sentiriam falta da greve de policiais, professores e médicos ?

    E mais: vai ter bala de borracha, como a PM faz com todas as outras categorias?

  3. Guerra, gostaria que, sendo possível, me esclarecessem duas dúvidas:

    Aposentei com integralidade e paridade (EC 47) e este mês foi meu primeiro pagamento como tal. Recebia na ativa sexta parte e quinquênios sobre ADPJ e como aposentado não recebi neste meu 1º pagamento. Não está errado? Foi alguma falha do setor de pessoal da DGP em não informar a SPPrev ? Foi erro da S. da Fazenda em não informar a SPPrev? O que devo fazer?

    A 2ª dúvida é se o pagamento recebido em 07 de março já está com aumento?

    Obrigado

    • Apelação Cível – Delegados da Polícia Civil – Quinquênio – Pretensão à incidência sobre os vencimentos integrais, incluindo os valores pagos a título de Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ. Sentença de improcedência – Pretensão de inversão do julgado – Parcial possibilidade – O quinquênio incide sobre os vencimentos integrais, excluídas apenas as verbas eventuais – Aplicação do artigo 129 da Constituição Estadual – Regra que incide sem a restrição da EC nº 19/98 e da Lei Complementar nº 731/93. Sentença de denegação da ordem reformada, com o reparo de que a incidência do benefício deve recair sobre o adicional de insalubridade e a gratificação de representação.

      https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/444328404/apelacao-apl-10207034820158260053-sp-1020703-4820158260053/inteiro-teor-444328412

  4. quanto pior melhor

    meu caro a spprev costuma roubar mesmo de todos aposentados, digo isso a você pq fui um dos vários casos, inclusive eles costumam rebaixar uma categoria também não sei se foi seu caso, mas te aconselho ir na própria spprev e lá tomar ciência caso não resolvam, pois não fazem nada mesmo ja se prepare para pagar um advogado e pleitear na justiça, pois spprev so paga judicialmente ok

  5. Perola foi a declaracao que li de um determinsdo veiculo de comunicacao, dizendo que o Dep Olim achou injusto os 4% de aumento. A materia dizia que na visao do referido Deputado, o ideal que fosse no minimo 7% kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
    É por isso que eu digo: Sou Major Olimpio e nao abro mao!!
    Depois de quase 4 anos sem nada, o ideal é qur fosse no MINIMO 18%

  6. Ouvi a gravação do juiz cearense. Senti indignação, revolta, vergonha…
    Quando me aposentei como juiz de direito – depois de 17 anos no exercício das funções – acreditava ter sido um juiz razoável; de zero a 10 eu me aplicaria um 6 ou 7.
    Realmente, sempre me avaliei com muito rigor, pois tinha em mente, como juiz ideal, um magistrado bastante diferente do que eu era.
    Uma vez aposentado, e de volta à advocacia que eu havia exercido por apenas 1 ano antes de ingressar no serviço público, pude observar sob um ângulo mais abrangente os magistrados que temos por aí, e sinceramente minha auto-avaliação pulou de 6 ou 7 para 8 ou 9.
    Quanto juiz preguiçoso temos por aí (e eu não era; gostava de trabalhar muito, de ir ao fórum, de levar serviço para casa, de ler processo, enfim, de preguiçoso eu não tinha nada).
    Quanto juiz insensível, desumano, alienado (e isso eu não era mesmo!!!).
    Juízes arrogantes (desse mal, quando no exercício das funções, eu não consegui passar totalmente ao largo).
    Quanto juiz bandido, quanto juiz burro, quanto juiz mentiroso, quanto…
    Frente ao juiz que eu idealizava – e ainda idealizo – como bom juiz, minha avaliação não poderia mesmo passar de 6 ou 7. Mas frente aos juízes que vejo por aí, frente ao tal juiz cearense, frente a tantos outros, acho que não fiz feio…

  7. E O PAGAMENTO DA DEJEC DE JANEIRO??
    NADA ATÉ AGORA!!!!!!!!!!!
    O QUE MAIS PREJUDICA A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO É A MÁ ADMINISTRAÇÃO.
    AQUI SE PRIMA E SE PREMIA A INCOMPETÊNCIA.
    EU QUE NÃO VOU PERDER MINHAS FOLGAS NOVAMENTE PARA RECEBER 200 MERRÉIS QUE SERÃO PAGOS DEUS SABE QUANDO!!!!!!!!!!!!

  8. Parabéns ao Dr. Ronaldo Tovani!!
    Infelizmente deram muitos poderes a juizes e promotores! Mais do que precisam !

    E como já dizia aquele pensador:

    “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus.”

  9. GSG9 na minha região ninguém sequer sabe o que é DEJEC, ter direito a receber então, nem se fala…

  10. Amanhã a Secretaria da Fazenda fecha a folha de pagamento para recebermos no 5º dia útil de abril e o PLC 001/2018 que trata do nosso mísero reajuste de 4% ainda não foi aprovado na Alesp .

    Confiram o andamento “devagar quase parando para uma tramitação são em regime de urgência”.

    https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000201961

  11. Cômico é o Rodrigo Maia afirmar que é o “novo” na política.
    😂😅😆😆😅😂😃😁😁

  12. Novidade?! Essas porcarias acham que não prestam serviço ao público. Se esquecem pra que estão ali e quem lhes paga o salário. Ao invés disso, preferem praticar esses abusos de direito ou até mesmo, de autoridade. Pronome de tratamento vale mais que o caso in concreto.

  13. A escriludida:
    Segundo os funcionários do 14 andar, onde e processada a folpag da policia, a folha e fechada dia 20.

  14. Entendi. O salário de março já está com aumento, vez que a porcentagem que quer nos pagar e nada é a mesma coisa. Não vamos nem ver a diferença.Que bom hein!

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