Marco Aurélio suspende prisão antecipada de delegada condenada pelo TJ-SP 17

PRECIPITAÇÃO INCONSTITUCIONAL

Marco Aurélio suspende prisão antecipada de delegada condenada em segundo grau

Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa — e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica.

Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa, afirmou ministro Marco Aurélio.
STF

Simona Ricci Anzuíno, ex-titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Sorocaba (SP), foi condenada pela 2ª Vara Criminal da cidade e teve sua pena reduzida pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, para sete anos e onze meses. Os desembargadores determinaram que a pena fosse executada imediatamente.

A defesa da ex-delegada, feita pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Maria Jamile José, conseguiu a liminar no STF para garantir o direito de a ré permanecer em liberdade até o julgamento definitivo de Habeas Corpus, que apontou violação ao principio de não culpabilidade e afirmou ser indevida a antecipação da pena.

Tofic ressaltou também, em seu recurso, que seria pertinente ao caso que a ré fosse presa em regime semiaberto, diante da pena estabelecida.

O direito de aguardar em liberdade foi deferido pelo ministro Marco Aurélio: “A culpa surge após alcançada a preclusão maior. Descabe inverter a ordem do processo-crime – apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da sanção”.

“Comuniquem ao juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvaráde soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso a paciente não esteja recolhida por motivo diverso do retratado no processo”, concluiu.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio.

DOIS TIROS DE PISTOLA NO QUEIXO – Tristemente noticiamos suposto suicídio de aluno oficial da Polícia Militar de São Paulo nas dependências do Barro Branco 56

O aluno oficial N.S.C –  ex-soldado – empregando pistola pertencente a colega de turma  cometeu suposto suicídio disparando duas vezes contra o próprio queixo.

Histórico  lavrado por um cabo :

   O Al Of PM N. Cruz estava sozinho no alojamento de alunos da APMBB e cometeu suicídio com dois disparos de arma de fogo no queixo. Uma equipe da USA constatou o óbito no local. O policial militar pertencia ao 3º CFO, encontrava-se em convalescença médica e recentemente,passou por atendimento no NAPS (Núcleo de Atendimento Psicológico). A arma utilizada pertence ao Al Of PM Hickmann, também do 3º CFO.
É o segundo aluno do Barro Branco que se mata em menos de um ano.
Observação: a PM não comunicou o evento ao Delegado de Polícia responsável pela circunscrição da Água Fria.