Para quem não aceita críticas ao Poder Judiciário que atualmente trata a advocacia como inimiga da justiça: R$ 50,00 6

Juiz arbitra honorários em R$ 50 e advogado protesta com canção de Naiara Azevedo

Cláudio Alvarenga citou música em apelação para chamar atenção de desembargadores para situação constrangedora

Revoltado com o arbitramento de honorários advocatícios no valor de R$ 50, o equivalente a 10% do valor de uma indenização de danos morais de R$ 500, o advogado Cláudio Alvarenga, de Assis, no interior de São Paulo, resolveu apelar da decisão do juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, de uma maneira um tanto quanto incomum.

“Este subscritor quer acreditar que o r.Juízo  de piso, ao proferir a sentença, não estava escutando a música de Naiara Azevedo com participação da dupla  Maiara e Maraísa — 50 Reais”,  provocou o advogado no recurso de apelação.

Alvarenga escreveu que percebeu “um sentimento que desmerece o profissional, que demora tanto tempo para elaborar uma petição e colaborar com a máquina judiciária, ao fim do processo, percebe a quantia de R$ 50”.

O recurso de apelação, que ainda não foi julgado pelo TJSP,  busca a reforma da sentença proferida pelo juiz.  A petição inicial pedia que a autora da ação recebesse uma indenização por dano moral de R$ 29.740 por ter seu nome negativado, quando ainda era menor de idade, sob a alegação de não ter pago uma assinatura de revistas de beleza.

Trecho da petição do advogado Claudio Alvarenga

Embora o Ministério Público também tenha entendido ser cabível a indenização por danos morais, mas no valor correspondente a cinco salários mínimos, o juiz condenou a empresa Mundial Comércio de Livros Birigui a pagar somente R$ 500, mais R$ 50 de honorários advocatícios.

“ Lamentável! Fica registrado o protesto de  irresignação deste pobre advogado. E pelo jeito, mais 10 sentenças do  r.  juízo  de  piso  nesse  sentido,  vai  ter  que  parar  de advogar  e procurar um emprego com salário fixo.”, escreveu na apelação Alvarenga.

Procurado pelo JOTA,  o advogado afirmou que resolveu usar a música “50 Reais” no recurso de apelação como uma forma de chamar atenção dos desembargadores para que  essa situação “constrangedora” seja revertida.

“ Quando fiz o recurso essa música estava estourando e tinha a coincidência do refrão citar o mesmo valor do honorário fixado”, explica o profissional, acrescentando que esta foi a primeira vez que utilizou uma canção num documento judicial.

A condenação ao pagamento de R$ 500 a título de danos morais, para o advogado também é irrisória e não levou em consideração nem os danos causados à menor nem o descaso da empresa ao descumprir a lei e vender uma assinatura de revista a uma menor sem autorização dos responsáveis.

Levantamento de depósito

Depois de a empresa condenada ter depositado os valores fixados na sentença sem nenhum questionamento ou recurso contra a decisão de primeiro grau, o advogado Cláudio Alvarenga pediu um levantamento do depósito.

O juiz, então, requisitou, com base no artigo 520, IV, do Novo CPC, ao advogado o depósito de um caução de R$ 550 – exatamente o mesmo valor da condenação, a ser feito em até cinco dias.

“Com isso, não consigo nem pagar o combustível e pedágio do trajeto da minha cidade, Assis, até a comarca de Maracaí. Estou constrangido com toda essa situação”, protestou Alvarenga.

A reportagem procurou, via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, mas a comunicação do tribunal se limitou a dizer que magistrados  não podem se manifestar porque são vedados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

DESARMÔNICA POR FORA E POR DENTRO – Quem tinha dúvidas da existência de pessoas desqualificadas, maldosas e ineptas no Poder Judiciário não tem mais: a desembargadora – pelos quintos – Marilia Castro Neves é a personificação da indignidade humana na magistratura…( E já se acovardou! ) 63

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A desembargadora Marilia Castro Neves, do Rio de Janeiro, escreveu nesta sexta (16) no Facebook que a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada nesta semana, “estava engajada com bandidos”.

Afirmou ainda que o “comportamento” dela, “ditado por seu engajamento político”, foi determinante para a morte. E que há uma tentativa da esquerda de “agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

A magistrada fazia um comentário abaixo de um texto postado pelo advogado Paulo Nader na rede social em que afirmava entender a comoção gerada pela morte de uma “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”.

A desembargadora então postou o seguinte texto: “A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava.”

E seguiu: “Até nós sabemos disso. A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Um grupo de advogados que leu o texto começou a fazer campanha nas redes para que Marilia Castro Neves seja denunciada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter “ironizado” a morte de Marielle.

A desembargadora afirmou à coluna que apenas deu a sua opinião como “cidadã” na página de um colega já que não atua na área criminal.

Ela afirma ainda que nem sequer tinha ouvido falar de Marielle até a notícia da morte. Eu postei as informações que li no texto de uma amiga”, afirma.

“A minha questão não é pessoal. Eu só estava me opondo à politização da morte dela. Outro dia uma médica morreu na Linha Amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas”, afirma.

Mônica Bergamo

Está na Folha desde abril de 1999. Na coluna, aborda diversas áreas, entre elas, política e coluna social.

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Pior: ainda se diz espírita!

( espírita de porca, né ? )

http://www.redeamigoespirita.com.br/profile/MariliadeCastroNevesVieira

 

espirita