DEFENDA-SE DA PM – Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta – e RACISTA – da Polícia Militar 29

HISTÓRICO NEGATIVO170914 Violencia

Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta da Polícia Militar

CONJUR – 30 de julho de 2018, 9h50
Por Ana Pompeu/Conjur

O estado de São de Paulo foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por abordagem violenta da Polícia Militar, pai e filho negros. A decisão considerou que a PM “possui um histórico negativo em relação à comunidade negra” e que ficou demonstrado, no caso, o abuso da ação e o dano causado.

Ao fixar o valor da condenação, a relatora, desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que o valor da indenização deve servir como reparo e para controlar novas condutas do tipo.

Decisão considerou “histórico negativo” da PM-SP em relação à comunidade negra.
“Deve o magistrado, de um lado, considerar as consequências causadas pelo dano à personalidade da vítima, permitindo, quanto possível, a sua reparação (aspecto reparatório), e, de outro, coibir a reiteração da conduta ilícita pelo ofensor (aspecto pedagógico)”, disse a relatora.

Na ação, o advogado Sinvaldo José Firmo pediu que o estado fosse condenado a indenizar seu filho pela abordagem sofrida em 2010, quando o garoto tinha 13 anos. Segundo o advogado, ele e seu filho estavam a caminho do Estádio do Pacaembu para um jogo entre Corinthians quando foram abordados por três policiais militares.

Sinvaldo relata ter apresentado a carteira da OAB como forma de se defender dos policiais que apontavam armas para eles. Mas isso teria irritado os agentes. Ele também foi impedido de usar o celular para chamar por ajuda e ridicularizado por dizer que trabalhava como assessor do então deputado estadual José Cândido (PT). Os PMs ainda se recusaram a informar os nomes deles e, por fim, ordenaram que deixassem o lugar.

Na primeira instância, a sentença julgou improcedente a ação. Na decisão, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho destacou o fato da Polícia Militar de SP ter afirmado que os agentes agiram em conformidade com as normas da instituição. Além disso, ele não considerou haver elementos sólidos que comprovassem o relato.

“Não há qualquer prova do constrangimento, abuso de autoridade, ou perseguição racial, máxime tendo o alegado ato ocorrido em local público, com centenas de pessoas, como afirmado pelo próprio autor, pessoas essas que poderiam ter sido arroladas como testemunha, o que não ocorreu”, argumentou na sentença.

No TJ-SP, a desembargadora Teresa Ramos Marques concordou que a questão é delicada por não haver provas. Para ela, no entanto, nenhuma das partes apresentou “prova capaz de ensejar um julgamento completamente livre de dúvidas”. Segundo ela, tratava-se de jogo importante, que levou milhares de pessoas ao estádio e, ainda assim, os autores não arrolaram testemunhas.

Por outro lado, a posição da PM referida na decisão de 1° grau foi considerada, por ela, prova produzida unilateralmente pela própria corporação. A PM não chegou a ouvir pai e filho, mas apenas os três policiais envolvidos no caso. “Ainda, um dos policiais que abordou o autor e seu pai foi expulso da corporação. Embora não se saiba por qual razão, trata-se de fato desabonador que, por isso, compromete a veracidade das suas alegações”, enfatizou.

Além disso, o adolescente, autor da ação, juntou inúmeras manifestações do seu pai, perante a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), à Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Ouvidoria da PM, à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, bem como representação ao Ministério Público, movida pelo então deputado estadual José Cândido, de quem o pai do autor era assessor à época, e denúncia publicada no Jornal da Tarde.

“Não soa plausível que o autor e seu pai fizessem todo esse escarcéu se realmente não tivessem sido vítimas de abordagem abusiva”, enfatizou Teresa Ramos Marques. Eles juntaram ainda laudo pericial que constatou estresse pró-traumático do adolescente. Na época do fato, por exemplo, ele fazia escola de futebol do Corinthians e depois da abordagem abandonou a atividade.

Mereceu destaque ainda, para a relatora, o histórico da PM em relação à população negra. “Não bastasse, é importante lembrar que o autor é negro e a Polícia Militar possui um histórico negativo em relação à comunidade negra, como se pode ver da Orientação da PM de 2013, recomendando a abordagem policial de ‘indivíduos de cor parda e negra’, levando, inclusive, a um processo movido pela Defensoria do Estado; bem como a recente declaração do Comandante da ROTA, para quem a abordagem nos Jardins tem de ser diferente da periferia.”

À Ponte Jornalismo, Sinvaldo classificou a decisão como uma conquista da comunidade negra. “A decisão fará com que se mude a atitude de alguns policiais. É notório que o Estado se preocupe. É uma decisão que não é minha nem do meu filho, ela é da população e da juventude negra. Cria-se uma jurisprudência para, quando alguém se sentir abusado em uma abordagem, possa buscar seus direitos. Hoje, ela tem embasamento legal”, comemorou.

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Vá entender! 

Uma polícia formada por uma maioria de pessoas humildes, afrodescendente e nordestina com um posicionamento arrogante e intolerante aos cidadãos civis de igual origem étnica  e mesmo  baixo substrato social.

Paradoxal!

De qualquer forma, parabenizamos tal decisão , nos termos confirmados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outras oportunidades complacentes com os desmandos da PM e, também, muito zeloso do Erário. 

Vamos aguardar o trânsito em julgado!

 

Maconha para adolescentes é veneno, para velhos santo remédio – A proibição às drogas não possui sustentação científica, diz neurocientista 29

A proibição às drogas não possui sustentação científica, diz neurocientista

Sidarta Ribeiro ajudou a elaborar a moção que condena a atual política brasileira de entorpecentes

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Gabriel Alves
Maceió

Cientistas de todo o país reunidos nesta semana em Maceió para o encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência decidiram encaminhar às autoridades dos três Poderes uma moção que condena a política brasileira de drogas.

Para eles, falta ciência no debate. “Ao contrário do que acredita o senso comum, o proibicionismo não é sustentado por evidências científicas, mas por valores morais de influência religiosa”, diz o documento, recheado com 33 referências científicas.

O neurocientista Sidarta Ribeiro, durante a Flip, em 2015
O neurocientista Sidarta Ribeiro, durante a Flip, em 2015 – Zanone Fraissat/Folhapress

Um dos responsáveis pela elaboração da moção, aprovada por unanimidade, foi o neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desde 2006 ele desenvolve pesquisas sobre a ayahuasca e hoje sobre canabinoides.

Pensar que a repressão gera resultados positivos no combate às drogas, diz, é a mesma coisa que achar ser possível apagar incêndio com gasolina.

“Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz um grau de violência enorme e corrompe o Estado.”

Como foi construída a moção contra a guerra às drogas?

A SBPC tem assento no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas. Após uma sucessão de representantes com posições distintas, discutimos qual seria nossa posição.

Promovemos mesas de discussão e um grupo de trabalho que pudesse aprofundar essa questão e trouxesse subsídios científicos sólidos das diferentes especialidades, já que não é um assunto só de médicos, advogados e policiais.

Houve uma preocupação em dar as referências científicas. Por quê? Nessa discussão muitas vezes as pessoas dizem que não há evidências científicas, ou que as evidências científicas apontam em outra direção. Já que a SBPC entra nessa discussão como representante de todas as áreas da ciência, achei importante que pudéssemos balizar o documento com referências que permitam às pessoas buscar diretamente o conhecimento.

É difícil convencer a população, que em geral é mais conservadora, em relação à questão? 

A população segue acreditando que a gente pode apagar incêndio com gasolina. Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz uma violência enorme e que corrompe o Estado.

Existem fartas evidências da economia, da sociologia, da antropologia, da farmacologia, dos diversos ramos da medicina. O texto aprovado é muito claro em dizer que o problema não é só a proibição de certas drogas, é a glorificação de outras.
Em diferentes avaliações, o álcool consta como a droga mais perigosa para o organismo e para a sociedade. Não estamos propondo que nada seja proibido, mas tudo deve ser regulamentado.

O consenso será atingido em algum momento?

Com certeza. Acredito no progresso da humanidade.

Em quanto tempo?

Não tenho a menor ideia. Para isso, temos de explicar à população que a única maneira de acabar com o tráfico é legalizando e regulamentando as drogas.

Foi o que aconteceu nos EUA quando proibiram o álcool. Criou-se um mercado clandestino violento e aquilo abalou as estruturas de diferentes lugares do país, como Chicago, e foi só depois de legalizar e regulamentar o álcool que a violência arrefeceu.

Precisamos deixar claro que, assim como há 150 anos as pessoas achavam que a escravidão era algo normal, hoje acham a proibição normal.

Embora elas tenham construído esse conceito de maneira aparentemente sólida, ele está baseado em mentiras. As pessoas falam que maconha mata neurônios…

O que se diz é que ela pode ser prejudicial a adolescentes…

Maconha produz mais sinapses [ligações entre neurônios]. O problema da maconha para o adolescente não é que mata neurônios, é que cria sinapses em excesso, e eles já têm muitas –é um momento de perda de sinapses, de definição de personalidade.

Por isso o uso precoce é contraindicado. Temos que educar nossos jovens para não fumar maconha cedo. Que passem dos 18, dos 21. Quero que meus filhos fumem bem tarde, se quiserem fumar. Mas a gente só pode ensinar isso num ambiente de liberdade.

Com relação às drogas, o que o poder público deve fazer a partir do momento em que houver vontade política e respaldo científico e da sociedade?

O governo precisa de uma ação coordenada, para, ao mesmo tempo em que legalize e regulamente as drogas, crie oportunidades de emprego, de cultura, de esporte, de lazer nas comunidades.

Falando da maconha, que é um caso mais fácil, há pessoas que preconizam que o Estado deva ter o controle; outras, que as próprias pessoas cultivem, em casa ou em cooperativas; e outras ainda, que isso se dê pelo livre mercado.

Uma questão importante é a regulação de teores. Um fator importante do fim da guerra às drogas é dar às pessoas segurança do que as substâncias de fato contêm e em que concentrações.

As pessoas em geral não sabem o que, de fato, estão usando.

Por que as pessoas têm sobredose ou overdose? Porque não conhecem a dose; se elas soubessem, duvido que a maioria dos casos acontecesse. Os mesmos direitos que a pessoa que compra um litro de leite ou de whisky tem, ela deve ter quando consome qualquer substância. O objetivo é proteger, e isso só pode existir com algum grau de controle do Estado.

Quais drogas poderiam ser classificadas ou reclassificadas como de baixo potencial danoso?”‚Há um importante artigo do cientista inglês David Nutt que faz um ranking das drogas em relação ao potencial danoso e separa esse dano em duas partes, para o indivíduo e para a sociedade. Pasme: o álcool ocupa a posição mais alta, perto da heroína.

Desde quando o sr. pesquisa esse tema?

Estudo substâncias que têm a ver com essa discussão desde 2006, quando comecei a estudar a ayahuasca com o meu colega Dráulio de Araújo. O primeiro artigo saiu em 2012.

Defenda-se da PM: resposta ao coronel maçaneta que reiteradamente ataca a Polícia Civil de forma leviana e mentirosa…( Tantos ladrões, homicidas e corruptos que se faz necessário um Tribunal de Justiça só pra eles, né ) 25

É lamentável o oportunismo de alguns setores ligados à Polícia Militar, como é o caso dessa entidade denominada de “Defenda PM”, que diante de um fato social relativamente grave e, a pretexto de comentar o assunto, traz nas entrelinhas uma mensagem subliminar de cunho egoístico e corporativista. ]

Referida entidade, em suas manifestações, comumente de pouca técnica e não raramente divorciada da realidade, tem o recorrente hábito de engendrar argumentos para criticar à Polícia Civil.

Em certas ocasiões diz ser baixa a resolutividade de crimes e até diante de furtos perpetrados contra prédios onde estão instaladas delegacias, procura tirar algum proveito político, visado diminuir a importância da policia Judiciária e de seus servidores, canalizando argumentos para na outra ponta enaltecer a milícia, como sinônimo de grandeza, competência e eficiência.

Não sei se por ignorância ou por má fé, mas o missivista falta com a verdade.

Expõe um determinado fato, extraído de um contexto, sem contudo abordar o tema com maior amplitude, talvez para não esbarrar nas raízes do verdadeiro problema.

Não é segredo que criminosos atormentam a vida da população, que está exposta aos mais variados crimes, entre eles, roubos e furtos, contra residências, estabelecimentos comerciais, contra pessoas nas ruas e até em delegacias.

Parece claro que essa alta incidência delitiva é decorrente de uma prevenção tímida, porque a polícia preventiva, que conta com quase 100 mil homens em São Paulo, não está desempenhando a contento o seu papel de evitar tais delitos.

O autor insinua que é baixo o índice de resolução de crimes, mas não fala que é altíssimo o número de delitos que a Polícia Militar, que tem a função legal de prevenir, não o faz como deveria.

Não são os delegados que querem fazer o papel de juiz, como afirmou o articulista. No passado, seguindo a ordem legal, os delegados desenvolviam sim, atos judiciais, através do processo judicialiforme, expedição de mandados de busca, entre outros.

Aliás, nessa época o número de crimes era infinitamente menor, mas hoje não. Quem realmente vem se desviando de suas atribuições legais é PM, que não realiza de forma satisfatória sua atribuição principal de evitar o crime.

É a PM quem atropela a lei, deixando sua função precípua para tentar alargar suas atribuições, cujo fato é notório, além de vergonhoso.

Ela procura imiscuir-se insistentemente em tarefas estranhas àquelas que a lei lhe reservou.

Querem fazer “termo circunstanciado”, desenvolvendo investigações de civis, levando pessoas para os quartéis, como se delegacias fossem.

Pretendem ainda realizar diligências de busca e apreensão em domicílios, buscam fazer conciliação de conflitos no âmbito civil, deslocam servidores de seus quadros que deveriam estar atuando no policiamento, para gabinetes de políticos e de outras instituições públicas, tendo como pano de fundo a obtenção de apoios para suas pretensões corporativas e nada republicanas.

Até banda musical e capelão para celebrar missa a PM possui. Para quê isso em uma instituição que tem o dever principal de evitar o crime?

O autor do artigo fala ainda em imputar responsabilidade pelo furto ao secretário da segurança e demais servidores da Polícia Civil .

Estranhamente não comenta que a maioria das delegacias funcionam em prédios alugados pelos municípios que não foram originalmente construídos para serem unidades policiais.

Se esses servidores forem responsabilizados, a PM local não pode ficar de fora, porque seu papel principal é evitar que tais ilícitos aconteçam, mas não o fez.

Sabidamente é impossível manter todas as unidades policiais civis do Estado funcionando 24 horas, aliás, não há essa necessidade, nem que possível fosse. Mas a PM trabalha 24 horas, portanto, cabe a ela também a responsabilidade pela guarda dos prédios públicos em geral, inclusive de delegacias, quando ausentes os servidores de tais repartições .

Quando o autor critica o uniforme utilizado em alguns setores da Polícia Civil, esconde o fato muito mais grave e contrário a lei, da PM utilizar o tal P2, que eles chamam de ” velado”, onde militares, com trajes civis, usurpam investigações de crimes comuns, afastando-se de suas tarefas legais e para “arredondar”, isto é, evitar nulidades da prova ilícita, escondem a verdade e inventam que foi uma ” denúncia anônima”, entre outros expedientes similares.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, com histórico passado da supressão de direitos civis por uma ditadura militar que durou mais de duas décadas, nosso povo e nosso parlamento cedam a investigação de civis por militares, sobretudo porque a PM do país, principalmente de São Paulo, possui longo currículo de abusos e de violência, que não se verifica em nenhum outro segmento da sociedade.

Como imaginar que civis sejam levados para quartéis e atendidos por pessoas, não afeitas as questões jurídicas, mas detentores de cultura e formação miliciana e caminhando na contramão das leis e da Constituição Federal?

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Artigo recebido sem a indicação do autor.

Em consulta a internet não encontramos a fonte da publicação.

Assim, pedimos desculpas por não podermos mencionar a autoria.

Justiça absolve delegado e investigadores falsamente acusados pelo empresário de mentalidade mafiosa Edis Cesar Vedovatti – dono da DNA alumínios…Testemunha diz que o empresário homicida vive com um coronel PM a tiracolo e se diz muito amigo de “TUCANOS” da região para os quais fazia doações substanciais…A acusação contra o GERCO foi articulada – na época – no gabinete do prefeito de Praia Grande…O empresário que é investidor imobiliário e o maior fornecedor de esquadrias de alumínio e vidros para construtores civis registra passagens por homicídio qualificado, estelionato e estupro…(Coronel com amigo que contrata PMs para executar seus desafetos…Mais: o MP acusa um delegado da região de ser o intermediário…Interessante, né? ) 3

Justiça absolve delegado e cinco investigadores

Segundo juíza, acusações contra os réus foram “fantasiosas e cheias de contradições”

Eduardo Velozo Fuccia – A TRIBUNA DE SANTOS
29/07/2018 – 08:40 – Atualizado em 29/07/2018 – 09:44

Empresários haviam acusado réus de praticarem
extorsão contra eles (Foto: Pixabay)

Acusados de extorquir dois empresários da região, um delegado e cinco investigadores foram absolvidos pela juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos. Um sexto investigador também foi réu, mas faleceu durante o processo e teve extinta a sua punibilidade.

A absolvição foi sob o fundamento de não haver prova de existência dos fatos alegados pelos empresários. Segundo a juíza, “diante de todas as provas amealhadas no curso do processo, verifica-se que as declarações das vítimas no presente caso não se mostram confiáveis, idôneas e isentas para embasarem um decreto de condenação”.

A magistrada também classificou as declarações dos empresários de “absolutamente fantasiosas e repletas de contradições”. Um deles é do ramo de materiais de construção e disse que pagou aos policiais R$ 100 mil. O outro atuava no comércio de veículos e relatou que os agentes lhe solicitaram R$ 200 mil, que não chegaram a ser pagos.

Os supostos achaques atribuídos aos policiais civis teriam ocorrido em 2015, quando o delegado Carlos Roberto Alves de Andrade e quatro investigadores (Cláudio Hilário de Souza, Daniel Tomé dos Santos, Alberto Augusto de Oliveira e Ives Carvalho) integravam o Grupo Especializado de Repressão ao Crime Organizado (Gerco).

Cláudio Eleno Rodrigues, outro investigador acusado, estava lotado na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Santos (Dise). O sétimo réu era o investigador Sílvio Luís dos Santos Alves, também do Gerco, que faleceu durante a ação penal. Contra o grupo também foi aberto procedimento administrativo.

Ficha suja

Além de reconhecer a inocência dos policiais, a juíza assinalou na sentença ter ficado comprovado que as empresas das vítimas apresentavam irregularidades e vinham sendo investigadas pelos réus. Ela ainda acrescentou que o empresário do ramo de materiais de construção registra passagens por homicídio qualificado, estelionato e estupro.

Tais crimes constam da folha de antecedentes desta vítima, cuja empresa foi vistoriada pelos policiais porque recaíam denúncias de receptação de carga roubada e furtada. Realizadas com autorização judicial, as buscas não resultaram na apreensão de produtos de origem ilícita. A partir daí, surgiu a acusação de extorsão contra os agentes públicos.

Segundo uma testemunha ouvida em juízo, este empresário “se sente acima da lei por ter muito dinheiro e anda na companhia de um coronel reformado da Polícia Militar, que o faz sentir-se poderoso”. Conforme ela e outra pessoa que também depôs, tal vítima costuma denunciar policiais à Corregedoria sempre que a sua empresa é investigada.

Acusado de sonegação, o outro empresário teve inquérito arquivado após quitar os débitos tributários. Ele denunciou a suposta extorsão à Corregedoria e, em juízo, alegou não se lembrar do ocorrido. “Não é crível que uma pessoa tenha sido extorquida na quantia de R$ 200 mil e, tempos depois, não se recorde mais desse fato”, observou a magistrada.

O procedimento administrativo foi suspenso em relação aos investigadores Ives e Eleno, até que houvesse a conclusão da ação penal. No entanto, contra os demais agentes públicos, a apuração da Corregedoria da Polícia Civil prosseguiu, resultando na demissão deles, “a bem do serviço público”.

Segundo a advogada Rosa de Fátima Rodrigues da Silva, defensora de Eleno, a absolvição do delegado e dos investigadores, sob o fundamento de não haver prova da existência do fato, “resgata a verdade” e abre a possibilidade de os agentes demitidos no procedimento administrativo requererem à Justiça a reintegração à Polícia Civil.

O empresário Edis Cesar Vedovatti – que deu causa a injusta demissão de um delegado e mais cinco policiais civis – além de mandar matar pessoas no Guarujá foi preso por posse irregular de artefato balístico emprestado por coronel da PM…O acusado é doador de centenas de milhares de reais para o PSDB! 14

https://flitparalisante.wordpress.com/2012/09/11/o-dono-da-dna-aluminios-valendo-se-de-relacionamento-politico-partidario-denunciou-falsamente-o-delegado-carlos-roberto-alves-de-andrade-do-grupo-especial-de-repressao-ao-crime-organizado-gerco/

DELEGADO DENUNCIADO POR INTERMEDIAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO  

A juíza Fernanda Yamakado Nara, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, recebeu na quinta-feira denúncia contra seis homens acusados de participação na morte a tiros de um posseiro de uma área no Jardim Virgínia, na Enseada, em 12 de novembro de 2010. O homicídio teria ligação com a execução de um ex-secretário municipal.

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a ser réus. Eles são o delegado Luiz Evandro de Souza Medeiros, os empresários Edis César Vedovatti e Felício Tadeu Bragante, o policial militar Anderson Willians da Silva, o ex-policial militar George Alves de Almeida e o caseiro Josias Evangelista Silva Santos.

A denúncia foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP). Segundo ela, o homicídio do posseiro tem ligação com a morte a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, ocorrida em 8 de março de 2012.

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/juiza-recebe-denuncia-contra-seis-acusados-de-assassinato/?cHash=edb3dc6f0e03075273858251b88a97b7

Governador Márcio França – por intermédio de sua base aliada – encaminha projeto de lei concedendo gratificação a policiais civis operacionais com aumento de cerca de 50% 191

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 37 / 2018
Ementa Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Data de Publicação 26/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Situação Atual Último andamento 26/07/2018 – Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/07/2018

 

 

Ensino BEM a distância da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública 37

Caro Amigo Guerra,

Não tem como não se insurgir contra esse descalabro que é o desgoverno federal em todas as áreas.

Estamos na metade do ciclo de estudos do Ensino a Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a mais ampla ferramenta de difusão de conhecimentos na área de segurança pública, alcançando todas as forças de segurança do território nacional e suas casas de ensino.

Em pleno andamento das dezenas de cursos disponibilizados pelo sistema, envolvendo milhares de alunos de todo território nacional, bem como dezenas de tutores, sem qualquer aviso prévio, o SISTEMA PAROU DE FUNCIONAR A QUASE UMA SEMANA, deixando todos os envolvidos no processo de aprendizagem sem saber o que fazer, vez que sequer foram informados sobre eventual retorno do sistema para conplementação do ciclo de estudos.

Alunos e tutores que haviam programado compromissos pessoais, funcionais ou familiares após o ciclo, ficam de mãos atadas não sabendo o que vai acontecer.

A indignação é mais acentuada na medida em que cobra-se muito dos alunos e tutores, sem que haja por parte da Administração a contrapartida mínima de disponibilizar um sistema decente para que haja a interação necessária entre aluno e tutor no processo de aprendizagem.

O Brasil não precisa de Ministério da Segurança Pública e as centenas de cabides de empregos políticos que serão criados, precisa de gente competente e qualificada para trabalhar na área

Publica isso meu irmão.

MANUTENÇÃO DE SISTEMA EM PLENO ANDAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

 

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É meu dileto amigo e colega de “investidura temporária” , em país governado por bandidos a qualificação de policiais e profissionais de segurança em geral nunca será  – na prática – um objetivo político continuado e permanente. 

A busca por valorizar e qualificar policiais – salvo as iniciativas dos próprios interessados – continuará apenas na teoria e na retórica. 

É perigoso demais para eles ( políticos ). 

Requisito para ser vice de um candidato qualquer : IRRELEVÂNCIA 79

Skaf escolhe tenente da PM para vice

Pré-candidato do MDB ao governo paulista, Paulo Skaf, anunciou nesta segunda-feira, 23, a tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Carla Danielle Basson como candidata a vice em sua chapa. A policial comanda desde maio o 11.º batalhão da PM no interior paulista, responsável pelo patrulhamento de Jundiaí, Itupeva e região.

Ela se licenciará do cargo para se filiar ao MDB e disputar as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que cidadãos ocupantes de cargos públicos não se submetam ao prazo de filiação partidária, que terminou em abril. Essa regra vale para magistrados, integrantes de tribunais de contas, membros do Ministério Público e também militares.

Sem conseguir atrair outros partidos para seu palanque, Skaf optou pela militar com o propósito de reforçar o discurso da segurança pública na campanha. A expectativa no entorno do emedebista é que essa pauta tenha grande peso na disputa no Estado.

Nascida em 1972, Carla nunca teve atuação política ou filiação partidária. Filha de um militar, ela completou o ensino médio numa unidade de Jundiaí do Sesi (uma das principais vitrines da campanha de Skaf). Depois, fez doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e se especializou em direitos humanos.

BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS, um dos mais importantes escritórios de advocacia criminal e administrativa sancionadora do Brasil 1

BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Com foco, dedicação e sensibilidade na demanda de cada cliente, o escritório possui uma estrutura adequada, profissionais especializados e com uma grande e destacada atuação nas mais variadas vertentes do Direito Penal: tanto ostensiva, com o patrocínio de causas judiciais, como preventiva, na análise de questões atinentes às relações comerciais de seus clientes.

Para além da busca por excelência em todos seus casos, a seriedade e compromisso dedicados, conferiram à banca, admiração e respeitabilidade ao longo de seus cinquenta anos de história, consolidando, assim, BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS, como um dos mais importantes escritórios de advocacia com especializada atuação em Direito Direito Penal.

Direito Administrativo Sancionador

Em conjunto com a atuação em processos criminais, a equipe de BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS tem reconhecida atuação em processos administrativos que visam a aplicação de sanção disciplinar a servidores públicos, em especial policiais civis do Estado de São Paulo.

A prática em matéria administrativa sancionadora desenvolvida pelo escritório centraliza-se no desenvolvimento da estratégia processual adequada e a realização de defesa técnica em apurações preliminares; sindicâncias administrativas; e processos administrativos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, em especial, frente à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em todas as instâncias de parecer.

 

http://bialski.com.br/

Os Maçarandubas fardados: soldado da Rota dá selinho no namorado e porrada na Delegada de Polícia…Liga não, Drª … sozinhos são todos mansos! 40

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É fácil falar, imagine alguém chegar em sua casa, ficar no portão parado por um bom tempo e você não saber o que está acontecendo e depois de certo lapso de tempo vai perguntar o que esta acontecendo, momento em que tais pessoas dizem você não tem nada a ver com isso, sai daqui, na verdade é vergonhoso, pessoas despreparadas, deveriam estar fazendo tratamento para controlar suas vontades, todos tem problemas, agora educação cabe em qualquer lugar, o que, “a priori” não aconteceu, motivo pelo qual antes de se falar qualquer indagação seria ótimo ver os dois lados, pois, quem chegou, entrou sem bater a porta, foi os militares que tinham obrigação de informar os fatos, alguém entra em um quartel fica lá dentro por o tempo que quiser sem falar nada, eles deixam entrar. NÃO. Então, por isso mesmo, os milicianos erraram e feio, isso está mais do que claro, estão fora de sintonia com a população essa é a grande verdade, lógico que não são todos, mais esta mais do que na hora de mudar a estrutura da policia militar, instituição fadada ao fracasso nos moldes em que se encontra. Alias alguém entra no Fórum e faz isso, a verdade é que falta postura, preparo. Alguém, sabe o que realmente acontece em uma Delegacia, falam tantas bobagens, as pessoas deviam saber que há 25 anos atrás a população de São Paulo era em torno de 8 milhões de pessoas, hoje são quase 45 milhões, a Policia Civil era composta de 36 mil homens, hoje com o aumento da população deveria se ter no minimo 160 mil policiais e o que aconteceu, a Policia Civil tem apenas 16 mil homens, a verdade, ou seja, é impossível atender as pessoas como elas deveriam, motivo pelo qual, existe realmente demora no atendimento, porém, tem que cobrar do Governo, que não atende a necessidade do setor público, inclusive as delegacias fecham a noite por justamente falta de funcionários….

ROBSON

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Policiais de SP são presos sob suspeita de explorar jogos de azar para receber propina 39

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação/Gaeco

    19.jul.2018 - Máquinas caça-níquel apreendidas durante a operação

    19.jul.2018 – Máquinas caça-níquel apreendidas durante a operação

Uma força-tarefa realizada nesta quinta-feira (19) deteve 12 pessoas, entre elas quatro policiais civis de São Paulo, sob acusação de integrarem uma organização criminosa que visava a exploração de jogos de azar na região metropolitana. Sobre os policiais também recai a acusação de cobrarem propina. Os nomes dos acusados não foram revelados.

Ao todo, foram expedidos e cumpridos 12 mandados de prisão preventiva nas cidades de Mogi das Cruzes, Guarulhos, Itaquaquecetuba e Bertioga. Além disso, também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, que incluíram a apreensão de documentos, celulares, computadores, máquinas caça-níquel, duas armas com registro vencido e dinheiro.

Divulgação/Gaeco

19.jul.2018 – Armas apreendidas na ação

A operação ocorreu após investigação do Ministério Público por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Guarulhos. A ação contou com apoio da Corregedoria da Polícia Civil e de policiais militares.

“Se tratava de uma organização criminosa. A contravenção da exploração do jogo de azar é parte que pode ser considerada pequena dentro da operação. Os policiais envolvidos fomentavam a exploração de jogos de azar e recebiam propina por isso”, afirmou ao UOL o subprocurador geral de políticas criminais, Mario Luiz Sarrubbo.

Divulgação/Gaeco

19.jul.2018 – Dinheiro apreendido na ação

Ainda de acordo com ele, a partir da prisão dos 12 acusados pelo Gaeco, uma outra operação foi deflagrada. As investigações querem identificar se o grupo fazia lavagem de dinheiro a partir da exploração dos jogos.

Os 12 foram levados ao Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, onde foram ouvidos pelo promotor Frederico Vieira Silvério da Silva, responsável pela denúncia. De lá, foram para distritos policiais, para cumprimento dos mandados de prisão.

Ao todo, 11 promotores participaram da operação, além de agentes da corregedoria da Polícia Civil e de oficiais e praças da Polícia Militar. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública não se manifestou até a publicação desta reportagem.

No início do ano, três oficiais da PM paulista foram presos em uma operação do Gaeco pela mesma acusação. Segundo a denúncia, eles facilitavam o funcionamento das casas de jogos em bairros nobres da capital.

Bastou dizer duas verdades: Ciro é alvo de perseguição judicial após chamar vereador de “capitão-do-mato” e membro do MP de “filho da puta” 36

Ciro é alvo de atos de repúdio após chamar membro do MP de “filho da puta”

Janaina Garcia e Mirthyani Bezerra Do UOL,

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O Ministério Público de São Paulo e a Associação Paulista do Ministério Público publicaram notas de repúdio, nesta quarta-feira (18), contra o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes. O MP e a entidade se referiram a declaração de Ciro xingando a promotora Mariana Bernardes Andrade, da 4ª Promotoria Criminal do Fórum da Barra Funda (zona oeste de SP), de “filho da puta” (sic).

O motivo do xingamento, feito pelo pedetista durante sabatina da Abimaq (Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos) em São Paulo, nessa terça (17), foi a abertura de um inquérito contra ele, em junho passado, pela promotora, ante a suspeita de prática de injúria racial –Ciro chamara o vereador Fernando Holiday (DEM), um dos coordenadores do MBL (Movimento Brasil Livre), de “capitãozinho do mato”.

“Agora um promotor aqui de São Paulo resolveu me processar por injúria racial e pronto. Um filho da puta desses faz isso e pronto”, disse Ciro, no evento, enquanto falava sobre o que chamou de “abusos” do Judiciário.

A reportagem tentou ouvir a promotora, mas ela não quis dar entrevista sobre o assunto.

A frase foi dita por Ciro em resposta a perguntas sobre a Reforma da Previdência. O pedetista afirmou que era preciso cortar privilégios, citando magistrados. “Vocês não têm ideia, do jeito que essa gente anda abusando, na hora que você propõe qualquer coisa, o juiz vai lá no gabinete do deputado, ou manda chamar no gabinete dele. E diz: ‘olha isso aí não pode'”, disse.

Ciro completou falando da promotora que o processou por injúria racial e dando a entender que a ação teve caráter político.

“Eu tenho minha biografia, a minha honradez e porque viro candidato o camarada resolve me processar por injúria racial. E, se ele me causa um prejuízo político, eleitoral, imagético, quem me indeniza? Quando será essa indenização? Pode isso acontecer? Qual é o lugar do mundo que isso pode acontecer impunemente?”, acrescentou.

“Ele que cuide de gastar o restinho das atribuições dele por que se eu for presidente essa mamata vai acabar, porque ninguém pode viver autonomamente”, afirmou o presidenciável.

Em nota, a APMP, entidade que representa mais de 3.000 promotores e procuradores de Justiça do estado, repudiou as declarações de Ciro e as classificou como “gravíssimas”, além de “desrespeitosa” a forma como ele se referiu a um membro do MP “e, por consequência, a toda a instituição, fazendo gravíssimas ameaças às honrosas atividades ministeriais”.

“É inaceitável qualquer referência de baixo calão a membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito”, definiu a associação, em nota.

Também em nota, o MP-SP informou que a atuação da promotora de Justiça que requisitou inquérito policial sobre eventual prática de injúria racial por parte do pedetista “dá-se estritamente dentro dos marcos estabelecidos pela legislação e pela Constituição, que garante a inviolabilidade das prerrogativas dos membros do Ministério Público”.

“Sendo assim, cabe ressaltar que os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados. Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade”, finalizou a instituição.

A assessoria de imprensa de Ciro Gomes disse que ele não vai comentar o assunto e que está focado em falar sobre a venda da Embraer para a Boeing.

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Sobre o vereador negro e gay que – em linhas gerais – atenta contra as conquistas de negros e do grupo LGBT:

“Mesmo sendo negro, chegou à Câmara com um forte discurso contra as cotas raciais e propondo o fim do Dia da Consciência Negra. Mesmo sendo assumidamente homossexual, se mostra contra o ativismo LGBT, o qual ele diz conter um discurso vitimista. Para ele, a melhor forma de se combater a homofobia e o racismo é através do “exemplo”. “Quanto mais gays, lésbicas, bissexuais, negros e outras tantas minorias conseguirem demonstrar à sociedade que sim, são capazes de alcançar o sucesso pelo mérito e, tendo oportunidade, são capazes de fazer um bom trabalho, aí sim você vai vencer o preconceito”, disse à Folha.”

Sobre o MP:

Quem já sentiu a dor de ser submetido a inquérito, investigação ou ação penal destituídos de fundamentos sabe como tem promotor bem ‘FILHO DA PUTA”, mesmo!

O Governador Márcio França – por meio do Secretário de Cultura Romildo Campello – garante a policiais e educadores acesso gratuito aos museus do estado 165

Dr. Guerra, faz uma postagem  publicando a resolução que garante maior acesso cultural para policiais e seus familiares. Sei que muitos criticarão, mas já é uma grande iniciativa.

http://www.cultura.sp.gov.br/category/programas/museus/

Abraços a todos!

Carlos

Secretário Romildo Campello

ASSUNTO: A entrada nos museus da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo será gratuita à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, em atividade, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e seus familiares; e a Professores, Coordenadores e Diretores de escolas estaduais, que estejam em atividade, e seus familiares.

D.O.E.; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 128 (126) – 46, quarta-feira, 11 de julho de 2018

Resolução SC 061, de 6-7-2018

Altera a Resolução SC 39, de 15-7-2010 e dá outras providências

O Secretário de Estado da Cultura, no uso das atribuições conferidas no Artigo 100 do Decreto Estadual 50.941, de 05-07- 2006, e Considerando a importância de estimular e promover o acesso à cultura a professores, coordenadores e diretores de escolas estaduais e municipais; aos policiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, resolve:

Artigo 1º – A entrada nos museus da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo será gratuita à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, em atividade, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e seus familiares; e a Professores, Coordenadores e Diretores de escolas estaduais, que estejam em atividade, e seus familiares.

Parágrafo Primeiro – Para usufruir do benefício, o policial ou professor deverá apresentar seu último holerite, acompanhado de documento de identificação.

Parágrafo Segundo – Serão considerados familiares, o cônjuge ou companheira (o), os filhos e menores tutelados ou sob guarda, mediante comprovação documental.

Parágrafo Terceiro – Para que os familiares tenham acesso ao benefício, é necessária a presença do titular do direito da gratuidade.

Artigo 2º – Caberá à Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, divulgar os termos desta Resolução para conhecimento e atendimento por todos os museus da Secretaria da Cultura.

Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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Museus
http://www.cultura.sp.gov.br/category/programas/museus/

Casa das Rosas
Visite o site: http://www.casadasrosas.org.br/

Casa Guilherme de Almeida
Visite o site: www.casaguilhermedealmeida.org.br

Catavento
Visite o site: http://www.cataventocultural.org.br/

Estação Pinacoteca
Visite o site: http://www.pinacoteca.org.br/

Memorial da Resistência
Visite o site: http://www.memorialdaresistenciasp.org.br/

Museu Afro Brasil
Visite o site: http://www.museuafrobrasil.org.br/

Museu Casa de Portinari
Visite o site: http://www.museucasadeportinari.org.br

Museu da Casa Brasileira
Visite o site: http://www.mcb.org.br/

Museu da Imagem e do Som – MIS
Visite o site: www.mis-sp.org.br

Museu da Imigração
Visite o site: http://museudaimigracao.org.br/

Museu da Língua Portuguesa
MUSEU FECHADO PARA RESTAURO
As instalações do Museu da Língua Portuguesa foram atingidas por um incêndio de grandes proporções no dia 21 de dezembro de 2015, o que obrigou o fechamento do espaço para a visitação pública.

Visite o site: http://museudalinguaportuguesa.org.br/

Museu de Arte Sacra
Visite o site: http://www.museuartesacra.org.br/

Museu do Café
Visite o site: http://www.museudocafe.com.br/

Museu do Futebol
Visite o site: http://www.museudofutebol.org.br/

Museu Felícia Leirner
http://www.museufelicialeirner.org.br/

Museu Índia Vanuíre
Visite o site: http://www.museuindiavanuire.org.br/

Paço das Artes
Visite o site: http://www.pacodasartes.org.br/

Pinacoteca do Estado
Visite o site: http://www.pinacoteca.org.br/

Márcio França suspende a “privataria” tucana do Parque do Ibirapuera 14

SUSPENDEMOS a privatização do Ibirapuera. Informamos o atual Prefeito Bruno Covas, que existem áreas públicas Estaduais no Parque e o Governo do Estado NÃO foi ouvido e envolvido nesse processo. O Ibirapuera é o símbolo maior dos Paulistanos e guardião da Memória da Luta Paulista. Não podemos privar a população de aproveitar esse espaço gratuito de lazer e cultura e poluir o ambiente verde com placas de marcas e fast-foods. O Governo do Estado está à disposição da Prefeitura para ajudar financeiramente na manutenção do Parque. Se depender do Governo, o Parque Ibirapuera será sempre PÚBLICO!
Abraços, Márcio França

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Censura ao Governador Márcio França: o João Doria do PSDB é o jornalista da plena liberdade de manifestação e informação no estilo: falo e escrevo o que quero, mas você só escreve e diz aquilo que me interessa ouvir… 17

Doria tentou censurar, mas não conseguiu. A Justiça determinou o óbvio. A censura à liberdade de expressão, do livre discurso é uma afronta ao dever de informação. Posso fazer discursos para me apresentar e falar dos nossos projetos. Quando se tem palavra, honestidade, ninguém segura. Estamos crescendo e levando nossa mensagem cada dia para mais pessoas. Chega de falsas promessas, de falta de palavra, de deslealdade. Juntos vamos levar qualidade de vida para as pessoas.

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