Licença-prêmio retroativa há 20 anos – Juiz de Goias – por espírito de emulação e retaliação – prevarica negando-se a julgar processo em que o presidente da OAB advoga…( Por conta de juízes assim há quem prefira viver sob ditadura militar a ditadura jurídica ) 1

IMPEDIMENTO ANTIÉTICO

Juiz se diz suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio e OAB recorre

Por Mariana Oliveira

O presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pediu que o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Comarca de Acreúna, reconsidere sua decisão de suspeição em um processo em que ele é o advogado.

Lúcio Paiva, presidente da OAB-GO, pede que juiz reveja decisão de se declarar suspeito para julgar caso por posição da Ordem contra projeto de licença-prêmio.
Reprodução

Dutra se declarou suspeito para julgar a ação porque a seção da entidade assinou uma nota pública contrária ao projeto de lei para a criação da licença-prêmio aos magistrados com pagamento retroativo a 20 anos do benefício.

Lúcio Paiva afirma que o juiz confundiu os papeis de cidadão com o de advogado, assim como suas atuações privadas com aquelas tomadas como presidente do órgão em Goiás.

“O forte incômodo que o senhor sentiu em razão da atuação da OAB/GO não pode ser motivo para comprometer a sua imparcialidade”, escreveu o advogado. “O juiz tem que ser imparcial o suficiente para condenar quem ele ama e absolver quem ele despreza”, continuou.

No pedido de reconsideração o advogado também ressalta que a manifestação da OAB-GO a respeito do projeto de lei não acatou nem difamou a magistratura, apenas fez um questionamento público e democrático. Para o presidente da seção, ao se declarar suspeito o juiz feriu “de morte” a ética da magistratura e o torna indigno ao cargo que oculpa.

Clique aqui para ler o pedido de reconsideração.
Processo 201603562529

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2018, 20h57

PM teve falsa sensação de segurança ao entrar em Paraisópolis, diz major…( Não entendi o que ele quis dizer…) 37

Juliane Santos Duarte está desaparecida desde a manhã de quinta-feira, 2, quando estava em um bar na comunidade

Da BandNews FM – 3/08/2018 – 11:48 Atualizado em 3/08/2018 – 12:02

O major da Polícia Militar Emerson Massera, responsável pela comunicação social da corporação, afirmou que a PM Juliane Santos Duarte teve uma falsa sensação de segurança, ao entrar em Paraisópolis, no Morumbi, zona sul de São Paulo.

A soldado de 27 anos está desaparecida desde a manhã de quinta-feira, 2, quando estava em um bar na comunidade.

Em entrevista à BandNews FM, Massera disse que ela está na PM há 2 anos e que talvez tenha faltado malícia para perceber que ela estava em um local perigoso, onde policiais são visados por criminosos.

“Talvez ela estivesse familiarizada e se sentiu relativamente tranquila por conhecer o ambiente”, contou.

O Major falou que, segundo informações iniciais que ainda precisam ser confirmadas, Juliane teria tido um desentendimento no bar e se identificou como policial.

Depois, criminosos teria entrado no local perguntando quem era a PM, quando a soldado teria sido baleada e levada pelo grupo.

O responsável pela comunicação social da Corporação confirma que foi encontrado o corpo de um homem em Paraisópolis, após uma denúncia anônima. A Secretaria de Segurança Pública ainda não tem mais informações sobre local exato, horário ou a identidade da pessoa.

Ele informa que a investigação e as buscas por Juliane são feitas pelo Comando de Operações Especiais, a Corregedoria, o 16º Batalhão e tropas do Comando de Policiamento de Choque.

Brasil Urgente: Polícia busca por PM desaparecida em comunidade

Sobrevivendo no país dos ladrões – Como será que um simples Procurador de Estado conseguiu construir um patrimônio multimilionário? …( Perguntem ao Joesley Batista ) 2

questões da República

O JOGO IMOBILIÁRIO DOS TEMER

Leia um breve resumo da reportagem de capa da piauí_143 que mostra como a família do presidente acumulou um patrimônio em imóveis de 33 milhões de reais

ALLAN DE ABREU

02ago2018_14h55

Opatrimônio imobiliário da família do presidente Michel Temer (MDB) soma atualmente 33 milhões de reais. São casas, apartamentos e salas comerciais distribuídos pela região mais valorizada da cidade: a avenida Brigadeiro Faria Lima, Zona Oeste de São Paulo. Quase tudo foi adquirido nas duas últimas décadas, período que coincide com a ascensão política de Temer, de deputado suplente a presidente da República, e à sua crescente influência na gestão do porto de Santos e seus contratos milionários.

Curiosamente, quase nada desse patrimônio milionário está em nome de Temer, exceto alguns poucos terrenos e uma chácara em Tietê, sua terra natal no interior paulista. Ao mesmo tempo em que comprava imóveis, o político também os doava, primeiro à ex-mulher, em seguida às três filhas e por último à atual cônjuge e seu filho caçula. Assim, a partir da virada do século, o patriarca fica cada vez mais pobre em bens imóveis, ao contrário dos seus familiares.

Um personagem foi sempre muito presente nessas negociações: o advogado José Yunes, amigo de Temer desde os tempos da Faculdade de Direito da USP e profundo conhecedor do mercado imobiliário paulistano. O próprio Yunes vendeu imóveis para a família Temer.

Durante quatro meses, a reportagem da piauí se debruçou sobre o histórico dos bens imóveis dos Temer no estado de São Paulo desde a década de 60. O resultado é uma radiografia inédita sobre a evolução patrimonial do atual presidente da República, paralelamente à sua carreira política e ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostos atos de corrupção no porto de Santos envolvendo o presidente e seu núcleo político mais próximo.

Acesse a página especial com a investigação completa neste link.

ALLAN DE ABREU (siga @allandeabreu1 no Twitter)

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator e Cocaína: a Rota Caipira, ambos publicados pela Record

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minhas-casas-minha-vida/?doing_wp_cron=1533243959.2273359298706054687500

Eleição experimental para DGP – Procuram-se candidatos que não tenham medo de passar o ridículo 20

LISTA TRÍPLICE

Entidades querem escolher delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo

Alegando necessidade de autonomia administrativa, duas entidades de policiais de São Paulo resolveram se unir para criar, por meio de votação, uma lista tríplice para o cargo de delegado-geral da Polícia Civil.

O objetivo é mudar o modo como a escolha é feita. No lugar da livre nomeação pelo governador, as entidades querem que o escolhido seja um dos nomes da lista. A iniciativa é do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).

A ideia segue o que vem sendo adotado em outros órgãos, como o Ministério Público Federal. Desde 2003, o procurador-geral da República tem sido escolhido dentre os integrantes de lista tríplice formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mesmo não havendo obrigação legal do presidente da República escolher um dos integrantes da lista.

Eleição em SP
O edital criado pelas entidades para eleger a lista tríplice para delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo foi publicado nesta quarta-feira (1º/8) no Diário Oficial. Segundo o documento, podem se candidatar os delegados integrantes da Classe Especial e que estejam em atividade.

De acordo com a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, há em São Paulo 136 delegados que se enquadram nesse critério. Os que não tiverem interesse em participar do processo, podem pedir sua exclusão. Já os que tiverem interesse, devem apresentar suas ideias, projetos e propostas.

A votação dos candidatos ao cargo acontecerá pela internet entre os dias 19 e 29 de setembro. Já a votação presencial será nos dias 28 e 29 de setembro. Os três mais votados formarão a lista tríplice, que deverá ser entregue ao candidato a governador que for eleito em outubro.

Clique aqui para ler o edital.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2018, 12h08

Policiais Civis de São José dos Campos são absolvidos de acusação de elo com o trafico 8

Leonardo Pantaleão

Responsável pela defesa, advogado Leonardo Pantaleão, ressalta que decisão restabelece a ordem factual

A 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos proferiu, nesta quinta-feira, 2 de agosto, sentença absolvitória a Alexandre Pereira da Silva, Fabricício Silano e Luiz Fernando Lima Júnior, policiais civis do departamento de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), acusados de crimes de organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão, supostamente ocorridos no Bairro Campo dos Alemães, localizado na região sul de São José dos Campos (SP).

Os acusados sofreram processo administrativo e chegaram a ser afastados da atividade. Com exceção de Alexandre, que já não atuava mais no órgão, a partir da decisão, os profissionais voltam a ficar à disposição da corporação.

Segundo teor da sentença não restaram devidamente provados os elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais descritos na inicial acusatória.

De acordo com o advogado responsável pela defesa dos acusados, Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, a sentença restabelece a ordem fática distorcida pela acusação. “Eles (a acusação) preferiram ofertar crédito a criminosos contumazes, sem, ao menos, possibilitar qualquer esclarecimento por parte dos policiais que integravam a equipe de homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)”, enfatizou.

Processo nº 0030924-19.2017.8.26.0577