Projeto na Câmara que abranda punições contraria debate no Judiciário, diz Moraes 18

 

‘Não podemos apoiar que, em virtude do excesso de lotação, se soltem criminosos’, afirma ministro do STF

  • Reynaldo Turollo Jr.

Brasília

 

Coordenador de um grupo criado no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para discutir políticas de segurança pública, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta terça (27) que o projeto de lei em tramitação na Câmara que prevê mudar as regras de execução penal está na contramão do debate feito no Judiciário.

A Folha noticiou nesta segunda (26) que deputados —muitos deles suspeitos de corrupção— têm pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o PL 9.054/2017 ainda neste ano. O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, reagiu e disse ser apropriado que o tema fique para a próxima legislatura.

“Existe uma alteração proposta por uma comissão de juristas de alteração da Lei de Execuções Penais, que foi aprovada pelo Senado e agora há um regime de urgência na Câmara, e que estabelece alguns mecanismos diferentes em relação ao que hoje existe”, disse Moraes.

“Não é o espírito das alterações da lei que eu propus [à Câmara] em junho e que o próprio grupo [do CNJ] agora quer apoiar. Por exemplo, não podemos apoiar que, em virtude do excesso de lotação, se soltem criminosos. Não é lógico do ponto de vista do combate à criminalidade. O que deve ser feito é analisar se todos os que lá estão presos precisam ser presos”, afirmou.

Segundo Moraes, há hoje cerca de 720 mil presos no Brasil. Um terço deles cometeu crimes sem violência. Entre esses, 52 mil são estelionatários, exemplificou Moraes. “Estelionato é crime, deve ser punido, mas será que não há outra forma de punição? Medidas restritivas, prestação de serviços à comunidade”, disse o ministro.

De acordo com ele, o foco da discussão no CNJ é reavaliar as prisões por crimes contra o patrimônio (como furto) que foram praticados sem violência ou grave ameaça. “Essa proposta que hoje está na Câmara vai na contramão dessa diferenciação, a meu ver”, concluiu.

Moraes também foi questionado sobre o recurso que discute no Supremo o porte de drogas para uso pessoal. Na sexta (23), ele liberou o processo para julgamento pelo plenário da corte. O caso começou a ser julgado em 2015, e foi adiado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto no ano passado —a quem Moraes sucedeu.

O ministro disse que, em seu voto, trará dados das apreensões de drogas em São Paulo para embasar a discussão. Ele não quis dizer se é a favor ou contrário ao julgamento do tema neste momento. Disse apenas que, se o presidente do STF, Dias Toffoli, incluir o recurso na pauta do plenário, dará seu voto. Não há previsão para que isso ocorra.

Nesta terça o grupo de trabalho, coordenado por Moraes, realizou a primeira reunião. Participam dele conselheiros e servidores do CNJ e o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa.

O projeto na Câmara abranda a punição para vários crimes, inclusive os do colarinho branco.Entre outras medidas, prevê a possibilidade de transação penal (anão abertura de processo) para casos de crimes com penas de até cinco anos de prisão (como estelionato, lesão corporal grave,associação criminosa) e a facilitação de progressão da pena para presos em unidades superlotadas.

 

  1. Que saudades da época que “inspetores de quarteirão” lotavam plantão fazendo papel de investigador com anuência de delegados (até de seccional)
    meganha com tira correndo junto e
    Ninguém reclamava …
    Até quem super tira resolveu começar a dar cana neles…Tadinho 48 hs depois estava trabalhando lá no fundão de Paranapiacaba kkkkkkkkkk
    Bons tempos que não voltam mais

    • Eu nao tenho saudade de nada!!! Nem de barca, nem de colegas, nem por onde passei. Pelo contrário, vejo uma “barca”, viro a cara e digo “Deuzuluvre”…hahahaha

  2. Senhor Guerra

    Encarecidamente e com imenso pesar, pois sei o quanto tal medida ferirá o meu sentimento democrático, lhe rogo para que torne a bloquear a postagem de videos no Blog, está insuporável!!!!

    C.A.

        • Escriludida vai passar vergonha em outro lugar. Já deu. Você consegue postar algo interessante que não seja TODA SANTA VEZ de cunho político?

          Passa o endereço dela aí para jogar uma sacolinha de mercado cheio de merda e pegando fogo na porta da casa dela! Kkk

          • Vai ser muito difícil, resido em um condomínio,, acima do 10º andar e tem segurançças 24 hs./dia e é barrada entrada de pessoas não autorizadas. Não desperdice seu almoço.

    • Atenção bolsominions, não assistam ao vídeo abaixo, isso poderá lhes causar um tremendo tremendo mal es star e se não tiveres um bom plano de saúde, poderá morrer se for pobre.

    • Com todo respeito /sr.. C.A., o senhor ainda não sabe como não assistir aos vídeos que não quer ver; e, permanecer na doce calma da ignorância???????

      • Sra Escriludida

        Evidente que sei, mas espero que a senhosa seja conscio que sua ação repetitiva atrasa a navegação conforme o meio utilizado, se o assunto fosse diverso, seria aceitável, mas é a mesma cantilena de sempre.
        Não se preocupe, um dia a senhora se livrará da ignorancia que me acusa, é questão de tempo, mas não posso declinar quando.
        Boa noite

        C.A.

  3. Sr. Saudades, também tenho saudades do antigo Degran, da Barca (Veraneio, com 30 graus de folga no volante). Naquete tempo, até os majuras se relacionavam melhor com os operacionais. A “carreira jurídica” era de fato. Hoje, é de fato e de direito, mas o que melhorou com isso?

    • Eu nao tenho saudade de nada!!! Nem de barca, nem de colegas, nem por onde passei. Pelo contrário, vejo uma “barca”, viro a cara e digo “Deuzuluvre”…hahahaha

  4. Bolsonaro afrouxa a tanga: governo ‘talvez não consiga’ acabar com aposentadorias

    28 de novembro de 2018 por Esmael Morais

    O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), grilo falante do pai e do governo, afrouxou a tanga hoje (28) em relação ao fim das aposentadorias dos trabalhadores.

    De acordo com o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, o governo “talvez não consiga” votos para aprovar a reforma da

    Previdência no Congresso.

    LEIA TAMBÉM
    O fim das aposentadorias está próximo

    “Precisamos usar a votação maciça do Jair Bolsonaro e os canais de redes sociais, onde temos conexão direta com as pessoas, para dizer a verdade (sobre a importância da reforma da Previdência). Tentaremos fazer o melhor. Se não tivermos uma vitória, desculpem, mas fiz minha parte. Não mentirei a vocês. Nunca virei aqui para sorrir para vocês e dizer ‘nós faremos facilmente uma reforma da Previdência’. Não. Será difícil, será uma briga, talvez não consigamos fazer, mas faremos o nosso melhor” reconheceu Eduardo Bolsonaro durante discurso promovido pelo Brazil-US Business Council (Câmara Empresarial Brasil-Estados Unidos).

    O ‘Coisinho’ — que é filho do ‘Coiso’ — defendeu o título de capitalização no lugar das aposentadorias dos trabalhadores, qual seja, o governo e as empresas deixariam de contribuir para a previdência. O beneficiário, se quiser receber a aposentadoria na velhice, terá que fazer a própria reserva.

    O diabo é que num cenário de desemprego e de baixa da massa salarial, o trabalhador, se encontrar ocupação, terá de optar entre comer, pagar aluguel, se transportar e vestir, e guardar dinheiro para o futuro.

    Evidentemente, este modelo de capitalização de Bolsonaro é a mais pura sacanagem contra a classe operária brasileira.

  5. Aqueles que não conseguirem capitalizar seus rendimentos, deverão ter algum auxílio do governo, algo em torno de meio salario mínimo, ao completar setenta anos de idade. Assim, o governo se passará por bonzinho, retirando uma micharia do orçamento, e repassando a grande massa de miseráveis, que comporá a maioria dos antigos trabalhadores. É óbvio que um projeto desses não passaria no congresso. Graças, é claro, ao instituto da reeleição.

  6. Senhores

    O alto escalão do funcionalismo, aqueles que o rendimento é maior que 15 mil, é contra
    Os ocupantes de cargos em comissão, contra
    Deputados e Senadores, contra…
    Os que nunca contribuiram na vida, contra…
    Os que contribuiem com 15 anos e recebe para o resto da vida é contra…
    Os beneficiarios do bolsa reclusão, também contra…
    Os sindicalistas que passam a vida na flauta, contra…
    Oras, oras, para aquele que contribui por 35 anos, sustenta todos os acima, só resta ser a favor, né?

    C.A.

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