Delegados federais e civis pedem para fiscalizar legalidade de atividade da PM 73

CONJUR – 3 de dezembro de 2018, 20h52

Por Sérgio Rodas

Delegados das polícias Federal e Civil pedem que sejam resguardados seus poderes para fiscalizar os atos da Polícia Militar. Além disso, eles desejam que o fortalecimento do princípio da inamovibilidade para a categoria e requerem autonomia administrativa e financeira para suas corporações.

No I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, ocorrido entre quinta-feira (29/11) e domingo (2/12) em Touros (RN), foi firmada a Carta do Rio Grande do Norte. No documento, delegados estabeleceram 22 medidas pelas quais buscarão lutar.

Uma delas é o reconhecimento de que a PF e a Polícia Civil podem controlar a legalidade dos atos da PM. Trata-se da análise feita pelo delegado sobre a conversão da captura de um suspeito em prisão em flagrante ou da arrecadação de bens em apreensão. Delegados garantem que não se trata do controle externo da atividade policial. Essa função é privativa do Ministério Público, conforme o artigo 129, VII, da Constituição Federal. 

Além disso, os delegados querem que a categoria seja mais protegida pelo princípio da inamovibilidade. A garantia, criada para juízes e integrantes do MP, impede que eles sejam arbitrariamente removidos de seus postos de trabalho. Para os delegados, a transferência só deve poder ocorrer “através de ato fundamentado de órgão colegiado superior por interesse público, que indique concretamente as circunstâncias fáticas justificadoras, não sendo suficientes ilações, meras referências a dispositivos legais, utilização de termos genéricos ou motivados por ingerência política”.

Os integrantes das polícias Federal e Civil também querem que suas corporações tenham autonomia administrativa e financeira. O objetivo, segundo eles, é “superar seu sucateamento e em respeito ao fato de se tratar de órgão de Estado, e não de governo, e ser uma das instituições públicas mais fiscalizadas, notadamente pelo controle interno, externo, judicial e popular”.

Os delegados ainda pedem mais operações conjuntas entre as polícias Federal e Civil, a possibilidade de recorrerem do indeferimento de medidas cautelares e que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017. A norma atribuiu à Justiça Militar o julgamento de crime doloso contra a vida de civil praticado por integrantes das Forças Armadas.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

*Texto atualizado às 10h52 do dia 4/12/2018 para correção de informações.

  1. O poder para delegados fiscalizarem os atos da PM já estão elencados no CPP. Quem acha que é pouco, dou a dica: Todo ano abre concurso pra oficiais das PMs de todo Brasil.

  2. vão prende ladrão caraleo…………….tomanocu…………….na hora que o bicho pega liga pra quem? pra puta que pariu?…………..bando de cú sujo.

  3. Bom, primeiro há de se ter efetivo, né?! Do jeito que está, a pc virou uma polícia de ex. Abertura de concurso URGENTE URGENTÍSSIMO.

  4. Os delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis, acordaram muito tarde, o ciclo completo da PM vem aí.

  5. FALTAM 28 DIAS para completar 5 anos que o nefasto PSDB/PSB não corrige os salários dos policiais operacionais de SP.
    As perdas inflacionárias já corroeram bem mais de 1/3 do poder aquisitivo dos já baixíssimos salários pagos aos policiais operacionais de São Paulo, comparado aos demais Estados e Distrito Federal.
    Calar é o mesmo que consentir.

  6. É facilmente observável que os delegados
    (salvo exceção) lutam exclusivamente por seus interesses e dane-se a PC e o interesse público.

  7. Agora o problema da segurança pública será resolvido, o pessoal que sabe tudo de investigação, de inquérito e de policiamento ostensivo tão no poder (Bolsonaro e seus generais).
    .
    Agora sim teremos a “generalização” dos ministérios, veremos os resultados. O KASSAB já fez isso uma vez nas subprefeituras.

      • O efetivo da civil sequer consegue abrir metade dos plantões, quiçá investigar

        Se formos usar índice, do número de delitos praticados no Estado de São Paulo, somente 3% foram presos em flagrante pela Policia Militar, criticar por criticar é facil

          • e você deveria estudar coxinha burro, se houvesse a prevenção, os crimes não explodiriam, roubam na rua de cima da companhia e vocês são tão incompetentes que não conseguem prender

            são bons em suposto confronto com vela, e só matam dorme sujo

            deveria ganhar por 10, pois estou cansado de ter que explicar pra coxinha burro a diferença de roubo e receptação, e de oficial pedir o boletim de ocorrência para copiar o histórico, senão o bopm é recheado de analfabetismo, se não fosse a civil arredondando as merdas da pm metade do efetivo estaria na cadeia

          • Coxinha é burro mesmo

            O efetivo da Polícia Civil é de 15 mil policiais, cujo o efetivo está alocado 80% nos plantões, e uma parcela significativa está em carceragem e desvio de função, em 1999, era 45 mil policiais para 19 milhões de habitantes, hoje com uma população de 45 milhões de habitantes, e não o efetivo de 100 mil como na coxolandia

            não prendem ladrão bom, pois tem conversa, em biqueira só prende o vapor, gosta mesmo é de patrulhar as padarias em troco de coxinha, e fica nas areas nobres vendo as baladas e a mulherada, enquanto o pm morre nas mãos do assaltante na periferia

      • vamos falar os dois lados da moeda:

        Quanto a PM, é impossível deixar um PM a cada esquina para fazer um flagrante 24h por dia. PM não está em todo local a todo momento. Aliás, tem local que nem consegue entrar.

        Quanto a PC, nos casos de roubo, por exemplo. A vítima chega ao DP, foi roubada, não tem testemunha, não tem câmera e não é capaz de efetuar reconhecimento. Qual a sua sugestão para elucidar esses casos, que são maioria, pesquisador?

    • Põe o JClaudoo no 47, 92 e outros da periferia da zona sul.
      Será anualmente premiado efusivsmente pela alta taxa de elucidação de crimes, pela manutenção do padrão Poupatempo nas Delegacias em que atua… Enfim, a solução é JClaudoo.

  8. Esses Peritos não têm VERGONHA NA CARA!!! Estão bravinhos porque não ganharam uma cadeira também. A revolta do Sindicato é o não reconhecimento. Srs vocês são uma piada. Merecem estar onde estão. Não queriam independência e etc mesmo sendo claramente Inconstitucional a criação da SPTC? Então porque não se manifestaram na hora?
    Perito reclamando que o trabalho é feito em duas frentes: uma ir no local e a outra fazer o Laudo e por favor isso não tem tempo.

    Pois bem.
    Vamos demonstrar a cara de pau agora.
    Por que não tem servidores suficientes? Pq tem milhares escondidos no próprio prédio da SPTC. Um monte que virou “cacique” na canetada e agora querem índio. Se virem!!!!
    Detalhe que as carreiras meio daí são todos POLICIAIS CIVIS e não científicos como os senhores gostam de dizer.
    Os Legistas já se esconderam nesta reportagem. Como sempre o IC passando o rodo no IML. Lindo é ver a Civil fazer o mesmo com os senhores.
    Prédio cheio de nepotismo e encostados. Laudos que meu filho de três anos faz melhor que os senhores Peritos. Legistas que obrigam as outras carreiras digitar o Laudo para eles. Um absurdo!!!

    Mais absurdo ainda é ver Perito formado em BIOLOGIA fazendo Laudo de acidente de aviação!!!!! Legista com especialidade em ginecologista fazendo necropsia (quer dizer montando no auxiliar pq não faz porra nenhuma!!)
    Só por curiosidade…. Os senhores sabem o que é ato médico? Bom. A grosso modo é tudo que somente o médico pode fazer ou por a mão, mas incrívelmente a necropsia é um ato médico que o Legista e o médico não precisam colocar a mãozinha e apenas supervisionar. Pq será? Quando tiveram que perguntar isso para a Ouvidoria das Polícias para quem eles perguntaram isso? Para o CRM que por sinal puxaram a sardinha para eles. Nos países desenvolvidos quem faz TUDO é o Legista, aqui precisa de índio. Esses são uns vagabundos que tratam a polícia como bico e deixa o IC tomar conta.

    Os senhores (leia-se Peritos e Legistas) conseguiram muito do que era antigamente, mas deixaram subir demais para a cabeça e estão se achando. Vocês são uma vergonha completa!!!

    Laudo mal feito. Cheio de encostados e nepotismo, com um trabalhando por três. Reclamam disso e daquilo outro, mas não fazem porra nenhuma!
    E o Dr. Perioli?? Da época que “ratificaram a lei que cria a SPTC”? Com quem ele era casado nessa época? Será que ajudou? Atropelou a própria lei e ficou uns 15 anos por baixo quando deveria revezar entre Perito e Legista a cada 2 anos. Depois que saiu caiu para cima né? Virando secretário de segurança pública nacional ou algo assim. Isso não falam!

    Os senhores sabiam que por todas carreiras pertencerem a Civil (inclusive a própria lei que cria a SPTC diz isso) vcs têm de dar o direito do servidor ficar na Civil ou irem com os senhores no caso de uma REAL separação? Já ouviram falar em Direito adquirido? Para ser perito pode ser formado em Direito agora (pausa para o riso da perícia Tabajara conexão tupiniquim).

    Senhores…
    Primeiro consigam andar com as próprias pernas! Criem sua própria corregedoria, sua própria academia, própria funcional, armas próprias sem usar CNPJ da PM, ser reconhecido na CF e etc.

    No fim só agem quando solicitados pelo Delegado e têm que pedir benção a Delegados na Corró!
    Não vou falar das mutretas pq nesse quesito os senhores são criancinhas perto da PC.

    Já cheguei a escutar de um Legista e um Perito que eles são autoridades administrativas e tive que demonstrar educadamente que não são nada disso.
    Aprendam: Autoridade Judiciária (magistratura) e Policial (Delegado), não encaixa Perito e Legista aí. Desse jeito parece a propaganda da TIGRE! Quando o assunto é reforma Tigre é autoridade no assunto.

    Fiquem esperneando aí que os Delegados tomam essa tranqueira de novo. Não sabem administrar nada. Só reclamam cambada de encostado. Quem faz tudo para vcs são as carreiras meio que estão aí e levam tudo nas costas. Enquanto essas carreiras não começarem a foder com os senhores nada mudará.

    Façam da maneira correta! Assim não dá né….

  9. Acho bom. A polícia civil sempre foi mais polícia que a federal. Muitos ex Civis hoje falam isto para mim. A PCSP infelizmente caiu em armadilhas políticas..precisa de novo ser resgatada e brilhar novamente. O povo falar ..olha a preta e branca chegando…

  10. Poder da PC?? Isso não te pertence mais!! Hahaha Faz arminha com o dedo que melhora Hahaha os jenius ainda não se ligaram que o clã Bozo vai sacramentar o militarismo em todas as áreas. E agora sem golpe, foi com voto popular e tudo hahahha. PS. Bozo já Adiantou que não terá limite de gastos para as FFAA hahaha

  11. Os caras deixaram as Policiais Civis do Brasil falirem, não estão preocupados em arrumarem a própria casa, estão cagando para os Operacionais, e principalmente para os salários deles, e vem dizer essa babaquice de Controlar a Polícia Militar, só falam merda, nada que preste

    Não existe mais investigação pois não existe efetivo, a civil está aberta pra elaborar registo de amiaça que adevogado mandou fazer, e é cartório de todas as policias para elaborar flagrante, somos meros ofice boys, o escrivão, um cara muitas vezes com formação superior, fica 24 horas na delegacia pra fazer bo de pastel de calabresa que não vende mais na pastelaria, o investigador cujo ingresso exige nivel superior se transforma em carcereiro, e legitima tuberculoso, aidético, pede uma força pro escrivão pra levar preso na cadeia, enquanto o Delegado fica sozinho na Delegacia

    Sem contar que cada policial faz a função de 4 ou 6 faltantes, e ainda vem falar esse monte de MERDA, parem de viver no mundo de faz de conta, deixem a PM FAZER O CICLO COMPLETO, BO FAZ NO POUPATEMPO, DEIXA O PÍFIO EFETIVO RESTANTE DA CIVIL IR PARA A RUA FAZER O PAPEL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DEIXEM DE SEREM CANALHAS E NOS SOBRECARREGAREM, É IMPOSSIVEL UM EFETIVO DE 15 mil POLICIAIS CIVIS ATENDEREM 100 MIL POLICIAIS, GCM E AFINS, ALÉM DE 45 MILHÕES DE HABITANTES, QUEREM FAZER BONITO NOS MATANDO ESGOTADOS DE CANSAÇO?

    • Conversando com um Papi ontem, aqui na roça.
      Eram em 4.
      Aposentaram 3. Só tem ele.

      Precisa desenhar?

  12. Dr. Guerra que me corrija se estou equivocado, mas quando se fala em ¨fiscalizar a legalidade de atividade¨, não seria as que compete ao órgão? Vi indicativo de algumas postagens que parece que Delegados querem fiscalizar se o coturno ta engraxado, se o cabelo tá cortado, se a farda ta passada. Penso através das colocações da matéria que o controle seria conforme rege o ordenamento jurídico que estabeleceu as competências das policiais Militares dos Estados. As instituições continuariam independentes, porém seus atos seriam fiscalizados como forma de coibir falcatruas! Aqui na PC, os atos são controlados pelo Ministério publico, tanto é que existe cota, laudo complementar dentre outros elementos que o promotor requer ao delegado. E na Policia Militar? Ah vão responder que o tribunal militar também controla e etc. Um coronel que dormiu segundo gau e acordou magistrado? Se legal fosse, por que o praça não concorre a cadeira também? Nem requisito de bacharel em direito precisa! Bom mudei o foco. retornando. O controle dr. Guerra não seria sobre a competência? Dos feitos que fogem a esfera de atribuições da Policia Militar?

  13. 7% de quanto pesquisador?
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    O DHPP tem taxa de elucidação superior a 50% em homicídios e de quase 100% em extorsão mediante sequestro.
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    Suponhamos, apenas argumentando, que a taxa de elucidação de forma global fosse 7%. Não sou muito bom de matemática, você deve ser, então, calcula por favor quanto dar 7% de mais de 500 mil crimes. Agora divide esses 7% pela quantidade de delegados existentes no Estado de São Paulo e que atuam na atividade fim. E leve em consideração um déficit de quase TREZE MIL POLICIAIS.
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    Feito esse simples cálculo, me diz a que número chegou. Já que é um estudioso do tema, nos informe também qual polícia judiciária no mundo trabalha com um percentual de crimes tão grande. Não estou dizendo que a culpa seja da Polícia Militar, pois, o crime é um fenômeno sociológico complexo, mas o primeiro filtro que seria a prevenção não previne tão bem quanto dizem.
    .
    Nós temos dados que mostram que dos policiais militares do Estado apenas uma ínfima parcela apresentou ocorrências nas delegacias ao longo do ano. Temos ainda os dados compilados que para “X” números de crimes ocorrem “Y” números de prisões em flagrante (efetuados pela PM/GCM/PRF) e te garanto que o número é inferior a 3%. Hoje, em números relativos, nas áreas da maioria dos DPs/CIA PM, a Polícia Civil com menos de um terço do efetivo da PM e somado a isso com um deficit de 13 mil policiais, realiza mais prisões em flagrante do que a PM e GCM juntas.
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    Você e quem tiver curiosidade de saber, procure ver os livros de apreensões de drogas, armas e veículos das delegacias dos últimos cinco anos e depois faça a comparação para ver o quanto a PM parou de apresentar ocorrências e quanto a Polícia Civil aumentou, nos últimos cinco anos. E ainda temos as audiências de custódia para sugar nossos poucos recursos humanos.
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    EDUARDO,
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    Trabalhar no 47, 92 ou qualquer outro lugar da periferia da zona sul, nada tem de mais, na maioria das vezes, quanto mais periférica a área melhor para trabalhar.
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    E você acha que eu trabalho onde?
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    Nas investigações e inquéritos que presidi sobre homicídios, latrocinios (crimes mais graves), graças a Deus e aos policiais que trabalharam conosco (Inclusive PMs e GCMs muitas vezes nos auxiliaram com informações e mesmo com diligências), sempre tive bons índices de esclarecimentos, acima de 50%. Sempre tive bom relacionamento com PMs e GCMs que trabalham no policiamento ostensivo. O PM que trabalha na rua não é nosso inimigo e em regra, tem o nosso respeito e admiração, nosso inimigo é a Polícia Militar.
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    Uma coisa que pecamos na Polícia Civil é no marketing corporativo, porque fazemos grandes investigações e não sabemos vender o nosso peixe. Outra falha nossa é no atendimento ao público, mas a culpa principal é do sistema e da falta de pessoal para um atendimento adequado.
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    Qualquer um que conhece um pouco a rotina de atendimento de um plantão policial sabe que o registro de uma ocorrência dura em média trinta minutos (as vezes um pouco mais, as vezes um pouco menos) e que temos um único Escrivão. Se o cidadão chegar em uma delegacia e tiver quatro pessoas para serem atendidas antes dele, ele esperará duas horas para ser atendido. Isso se nesse meio tempo não chegar uma ocorrência de óbito, idoso, gestante ou PM/GCM (que tem prioridade de atendimento). Quando alguém chega em uma delegacia e tem menos de quatro pessoas?
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    Eu, se tivesse atribuição para tanto, a primeira mudança que faria na gestão da Polícia Civil seria modificar o RDO para retirar a natureza da ocorrência, que seria atribuída a posteriori, por despacho, excetos nos flagrantes, TCs e atos infracionais e inverteria a lógica atual de priorizar atendimento de plantão. A PC deve direcionar todos os seus esforços para a investigação e não para manter abertos plantões de atendimento ao público.
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    O engraçado é que a maioria dos especialistas em segurança pública, aí incluídos os GENERAIS, nem sabem como funciona a rotina de uma delegacia, sequer sabem como se inicia uma investigação, para eles só existem dois tipos de atuação BO ou flagrante. Nem na área de atuação deles foram testados, pois, nunca participaram de guerra alguma.

      • Você citou o percentual de 7% e perguntei em números reais, sete por cento de quanto? De mais de quinhentos mil crimes que não são evitados pelo policiamento ostensivo.
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        Sua instituição é tão eficiente em uma única coisa, marketing. Tem sempre um capitão Palumbo da vida para fazer dobradinha com os Datenas da vida.
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        Você é mais um especialista em polícia civil e em investigação, sem nunca ter sido policial civil nem investigado nada.

    • Sejamos honestos, as pessoas só fazem BO por conta do seguro. Ninguém iria a uma delegacia se não fosse por isso. O povo não aguenta chegar a um DP, e ser humilhados, esperar 4 horas por um registro de ocorrência que sabe que não vai ser solucionado. Estou errado, J. Claudio?

      • Vc tá reclamado de muita demanda, mas estão querendo mais ainda, querem fiscalizar as PMs. Vcs não tem controle nem sobre a meia dúzia de tira que estão sob vossas responsabilidades. Reclamam de muito serviço, de excesso de crimes para elucidar e não abrem mão do inquérito, são contra o ciclo completo. Isso tudo deve ser levado em consideração. Esse sistema de dois ciclos de polícia é uma jabuticaba brasileira que tem que acabar.

    • JClaudio,
      Em outras postagens entendi que nem Capital vc atuava, muito pelo contrário.
      Então tá baixo o percentual, não? Em periferia o pessoal, maioria barnabé, é língua solta. O próprio investigado, sem orientação ou assistência juridicas, sai confessando e assinando.
      Quero ver apurar a pedreira: os outros 50%, onde ninguém vê nada, ouve nada, não conhece ninguém…

  14. pesquisador
    e as pessoas chamam a PM pra dar cafe, comer bolacha, dar bom dia e desejar um bom serviço? Batem palmas quando a viatura entra na rua? São testemunhas quando um policial atinge disparo num bandido que acabou de adentrar naquela residencia e apavorar os moradores?
    Ta vendo muito desenho do manda chuva! seja a PC, PM ou GCM, a pessoa só pensa em contato QUANDO PRECISA!
    Ja disse que aqui é um tal de apontar dedo pro cu sujo alheio quando o seu ta pior!
    O controle é quanto a competência constitucional! eu entendi assim!
    vou desenhar: você pesquisador, esta na sua viatura e de serviço! Sua mãe, filha ou algum parente tem um mal súbito! naquele momento te ligam e aos prantos dizem que não acharam ninguém pra acudir! Dai vc pega o caneco e pede permissão ao seu superior pra se deslocar para socorrer. Seu oficial não permite! Você reside no cu da leste e ta trampando no cu da oeste. foi trabalhar de transporte coletivo. Dai resolve passar por cima da ordem e se desloca ate sua casa. socorre seu parente e retorna a suas atividades! Pronto. arrumou uma piça. esse seu oficial vai caçá-lo administrativamente ate seu ultimo suspiro. a quem vc recorre? tribunal militar? judiciário? Comando? Você é um praça e não vai conseguir nada. Dai com a fiscalização e NÃO CONTROLE, pode haver um despacho jurídico que você não cometeu falta disciplinar naquele seu procedimento administrativo! acreditar que algum oficial vai deixar o corporativismo e lhe dar razão, ta sonhando né? Ninguém falou em CONTROLE e sim fiscalização da legalidade! e se acha que estou viajando, dá um pulinho la na 3ª Cia do 3º BTL, e pergunte se num passado não muito distante uma fox estava de serviço DIURNO, e seu filho caiu e teve traumatismo e o oficial JAPONES NÃO autorizou ela sair do serviço. Depois de muito apelo ele autorizou ela ir por meios próprios e ela não tinha carro! Nós estávamos copiando a frequência e tínhamos boa coletividade com a colega e fomos ate a companhia e a levamos ate o hospital e depois ate sua residencia! Os praças revoltados o oficial, agradeceram. sabe quem autorizou? O delegado inclusive perguntou a fox se queria por no papel o feito, sendo que ela claro negou! Ia por no papel um oficial pra depois ser perseguida por todo comando? Então pesquisador, ninguém aqui quer CONTROLAR Pm algum. antes de falar em percentual, de confiança da sociedade, acredite, você ta tão fudido quanto qualquer outro profissional de segurança publica.

    • Vou dar me pitaco nesse assunto meio obscuro: delegado não fiscaliza, não controla, não supervisiona nem sequer a si mesmo…kkk Muita pretensão para pouca força de vontade. Quer fiscalizar , sai caminhando pela circunscrição e anotando os locais sensíveis e os locais onde efetivamente se vê a presença da PM. Pede cópias de procedimentos, etc. Mas para isso tem que trabalhar, cumprir o horário direitinho e andar na linha.

      • Pede cópia de quais procedimentos? Com base em que? O serviço de polícia administrativa, que é uma das atribuições da PM, não são de responsabilidade do delegado de polícia. Vou repetir: os poderes de fiscalização do delegado de polícia para com a PM, já estão elencados no CPP, os resto, precisa ter pode hierárquico sobre a PM. E para isto, o delegado tem que pedir exoneração do cargo e prestar concurso para oficial da PM.

      • Aliás Guerra, toda razão para você. Se Tenentes Coronéis e Delegados de fato se prestassem a fazer o quê você acabou de sugerir…Se fizessem só isso de forma una, a eficiência do policiamento seria muito maior. Mas nem um nem outro (quem dirá ambos unidos) se prestam a deixar a sala para pisar na RUA.
        Você tem toda razão.

    • Cara, quer dar ordem pra PM, preste concurso para oficial, ou então continue a cuidar das sua meia dúzia de tartaruga aí, que, mesmo assim, uma delas pode fugir e as outras engravidarem, tamanho o controle que vcs tem do efetivo.

  15. A verdade é uma ,vingando o “ circo completo “ puxar plantão vai ficar mole.
    E vai acontecer com a nova gestão os PM’s levarão qualquer tipo de ocorrência a pc claudicante não dará vazão.
    Montarão gráficos coloridos com o período de espera.
    Pronto circo completo.

  16. Primeiro fiscalizar compra de folga A4, papel higiênico, serviço de limpeza, água, bom funcionamento do Ipe.

  17. MEXER COM A PM É O MESMO MEXER EM VESPEIRO, ANTIGAMENTE OS POLICIAIS MILITARES DE PATENTE INFERIORES NÃO VOTAVAM , APÓS C F 88 A PC ENTROU EM DE DECADÊNCIA. . E UM DOS FATOS QUE GEROU NOSSA FALÊNCIA.

  18. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, para né, delegado fiscalizar a PM, nem mesmo conseguem administrar a PC, é só comparar a estrutura da PM de SP com a PC, chega a ser hilario,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk,

  19. Deixa a Pm fazer o ciclo completo, olhem pela Civil, o sistema de segurança pública na atualidade, é o Ministério Público, disputando e execrando a civil, o Judiciário descendo o pau em todo mundo, e na audiência de custódia, que CUSTA UMA FORTUNA, querendo colocar na PM todos os dias Abuso de Autoridade e remetendo para a Policia Civil para instaurar Inquerito contra os PMS com base na palavra do ladrão e soltando ele no dia seguinte para continuar fodendo a sociedade

    No final, o que me deixa perplexo, é ver que nenhuma das instituições focam no bem estar da sociedade, os Delegados querem controlar a Pm, não querem que eles investiguem, mas também não pensam na própria instituição, o Ministério Público e o Judiciário querem ferrar a polícia, vivemos num sistema em que existe uma queda de braço, todos brigam entre si, lutando para saber, quem vai cagar na cabeça do outro

    O final da história é que a polícia prende, fazemos um caminhão de procedimentos, todo mundo se ferra, PM E CIVIL, para na audiencia de custodia o lixo ser solto, e a palavra do ladrão tem mais peso, e ainda tem caso de juiz determinar que a pm o leve para casa, e o lixo ser preso e solto em menos de um mes, e vem essa baboseira de controle da pm, sistema hipócrita

    • É verdade o sistema foi feito para não funcionar, se realmente a intenção fosse ter uma segurança pública eficiente, não existiriam 02 policias, se sim uma única policia, com carreira única, com provimento de cargos através de concurso interno.
      Essa instituição ideal seria dotada de autonomia financeira e administrativa e seu dirigente escolhido por todos seus integrantes dentre policias no ultimo nível hierárquico, assim como nos EUA, Canadá e Alemanha.
      Lógico isso é só utopia, porque o bem estar dos cidadãos não é levado em conta, além do mais há a briga de vaidades.

  20. ATENÇÃO CARCEREIROS POLICIAIS: FOI APROVADO ONTEM 05/12/2018, NA ALESP O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 DE AUTORIA DO NOBRE DEPUTADO CHICO SARDELLI, O QUAL TRANFORMA A CARREIRA DE CARCEREIRO POLICIAL, PARA AGENTE POLICIAL.

    POR FAVOR DRº GUERRA SE INFORME E NOS REPASSE INFORMAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DESSA LEI.

  21. Agora carcereiro só na tranca.

    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
    DA CAPITAL
    Portaria Decap-14, de 5-12-2018
    Altera a Portaria Decap-3, de 2-4-2013, que estabelece
    o modelo de atendimento ao público nas
    unidades subordinadas, fixando critérios de alocação
    dos profissionais e implementando dinâmica
    para o desenvolvimento das atividades de polícia
    judiciária, e dá outras providências

    I – Delegado de Polícia Titular, responsável pela execução
    das atividades de administração policial, assistência, fiscalização
    e orientação das atividades de polícia judiciária e preventiva
    especializada, além da coordenação dos assuntos afetos à polícia
    comunitária e inteligência policial;
    II – Delegados de Polícia Titulares das Equipes de Polícia
    Judiciária;
    III – Escrivães de Polícia;
    IV – Investigadores de Polícia;
    V – Agentes de Telecomunicações Policial;
    VI – Agentes Policiais;
    VII – Carcereiros, nas Delegacias dotadas de carceragens
    ativas;
    VIII – Oficial administrativo.
    § 1º – Os Delegados de Polícia Titulares das Delegacias de
    Polícia dos Distritos Policiais e os Delegados de Polícia Titulares
    das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher – DDM, além das
    atribuições indicadas no inciso I deste artigo, poderão dirigir
    cumulativamente uma das Equipes de Polícia Judiciária de sua
    respectiva unidade policial; (NR)

    • Achei injusto essa Lei Complementar. Os agentes estão tentando equiparação aos Investigadores e isso agora é um retrocesso, pois estaremos sendo nivelados por baixo.
      Na época em que o Agente era “Motorista Policial” , os Carcereiros ficavam “zombando”. Depois que passamos para “Agente Policial” eles ficavam falando que só mudou o nome mas continuava “Motorola”. Agora que a carreira deles não existe mais, ficam puxando nosso saco. Prestou concurso para carcepa, aposenta Carcepa.

      • Vai chupar manga. Nivelar por baixo. Vc está com o ego tão grande na sua cabeça que os carcereiros estão vindo para somar. Agora a carreira de Agente terá mais integrantes e poderá pleitear mais coisas.
        Além que poderá continuar pedindo equiparação com os Investigadores. Nada está impedindo isto.

        Por pensamento iguaizinhos ao do Sr que a PC é tão desunida que não vai p frente.
        É com o MAIOR prazer que te digo: vai ter que engolir os carcereiros se o Governador sancionar a lei.

  22. Parabéns aos colegas carcereiros pela conquista mais que merecida!
    Quanto ao senhor Nestor, que infelicidade no seu comentário! Nivelar por baixo???? Desde quando carcereiro ou outra função policial é considerada inferior a sua?
    Dai o carcereiro que prestou concurso pra carcereiro deve se aposentar carcereiro sem chance de ser realocado em nenhuma outra função, mas o agente policial que prestou para agente policial deve ser equiparado a investigador????? Nunca li tamanha idiotice!
    E depois nos tiras que somos desunidos e nos achamos a ultima bolacha do pacote!!!!

    • Pois é!!!! O senhor diz isso porque sabe que juntando as duas carreiras, será o agente que vai fazer o trabalhado de bater grades e o investigadores ficaram de fora. Só tem esperto nessa instituição.

  23. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2018

    Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

              Artigo 1º - O cargo de carcereiro extinto através do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013 fica transformado em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública.
                   § 1º - Na transformação a que se refere o “caput” será observada a equivalência de remuneração e classes a que pertenciam para enquadramento na nova nomenclatura.
               § 2º - Para adequação na nova função, ficam os carcereiros obrigados a serem habilitados para a condução de veículos automotores na categoria “D” no mínimo, com permissão para o exercício de atividade remunerada.
              §3º - O prazo para cumprimento do § 2º será de até um ano. 
    
                   Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
    
  24. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – O cargo de carcereiro extinto através do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013 fica transformado em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública.
    § 1º – Na transformação a que se refere o “caput” será observada a equivalência de remuneração e classes a que pertenciam para enquadramento na nova nomenclatura.
    § 2º – Para adequação na nova função, ficam os carcereiros obrigados a serem habilitados para a condução de veículos automotores na categoria “D” no mínimo, com permissão para o exercício de atividade remunerada.
    §3º – O prazo para cumprimento do § 2º será de até um ano.

                   Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
    

    JUSTIFICATIVA

        A presente propositura tem por objeto aplicar justiça à categoria dos Carcereiros da Polícia Civil do Estado de São Paulo. 
        Esta categoria foi extinta através do inciso I do artigo 7º do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013.
    

    “Artigo 7º – Ficam extintos os seguintes cargos, sendo os vagos na data da publicação deste decreto, e os ocupados, nas respectivas vacâncias:
    I – Carcereiro (SQC-III), do Quadro da Secretaria da Segurança Pública”
    Os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. É importante transformação da carreira de Carcereiro para a carreira de Agente Policial, pois os vencimentos de ambas as categorias são idênticos (tabela abaixo), porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais.
    Cumpre ressaltar que o § 3º do artigo 41 da Constituição Federal determina que no caso de servidor estável cujo cargo for extinto, o servidor permanecerá em disponibilidade com remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Portanto, a Constituição Federal permite a alteração de cargo.
    Ademais, se faz necessária a atualização da carteira de habilitação, pois para a função de Agente Policial, é exigida carteira de habilitação com categoria D.
    Diante do exposto contamos com a apreciação e aprovação pelos nobres pares.
    ULTIMOS E DERRADEIROS ANDAMENTOS DA LEI 13/2018 QUE POIS FIM DE VEZ A CARREIRA DE CARCEREIRO, AGORA CONTAMOS COM MAIS COLEGAS PARA BATER GRADES.
    56 Sessão Extraordinária – Aprovado o Projeto.
    Último andamento 06/12/2018 – Publicado requerimento do Deputado Chico Sardelli , solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)

  25. Parabéns aos nobres colegas Carcereiros, demorou, mas, uma boa alma lembrou de vocês.

    Boa sorte companheiros!!!!!

    Ahhhhh e não foi iniciativa de nenhum Delpol viu !

  26. Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia

    FULANO DA SILVA SAURO, RG nº xx.xxx.xxx-x, CPF: yyy.yyy.yyy-yy, Carcereiro Policial extinto através do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013, venho através desta, REQUERER a minha readequação para o cargo de AGENTE POLICIAL, considerando a recente aprovação da Lei Estadual nº XX.XXX/2018, e tendo como requisito ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “D”, segue em anexo cópia da CNH para comprovação.

    Neste Termos P. Deferimento

    São Paulo, 31 de dezembro de 2018

    FULANO DA SILVA SAURO
    CARCEREIRO POLICIAL (EXTINTO)
    RG: XX.XXX.XX-X

  27. Nestor, que policia você vive????
    Aqui na policia bandeirante não deve ser. Aqui nunca vi ou ouvi dizer que um agente, carcereiro ou investigador negou auxilio a outro colega em algo LICITO! Não sei quanto tempo você tem de policia, mas num passado não muito distante, quando plantão tocava IP, eram cinco equipes e tinha cadeia, eu já vi ate delegado ajudar o carcereiro no bate grade! Como pelo teclado fica difícil saber, acredito que deva ser das novas turmas!

  28. 4 de dezembro às 13:35
    FEIPOL CON MANIFESTA PROFUNDA INDIGNAÇÃO COM CARTA EMITIDA PELO I CONGRESSO JURIDICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, DENOMINADA CARTA DO RIO GRANDE DO NORTE.
    A FEIPOL-CON manifesta sua profunda indignação quanto ao conteúdo da CARTA DO RIO GRANDE DO NORTE, emitida pelo I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, realizado recentemente em Touros (RN) que reuniu os Delegados de Polícia Civil e Federal.
    Em primeiro lugar, equivocam-se ao investirem unicamente ao seu “cargo” as funções constitucionais estabelecidas no artigo 144, Inc. IV, onde diz que a Polícia Civil é um dos órgãos responsáveis pela segurança, ordem, garantia dos direitos, defesa da vida, da liberdade e do patrimônio, entre outros direitos fundamentais, não citando o texto da Carta Magna, em nenhum momento, quaisquer cargo ou função de forma exclusiva.
    A tentativa de assumir de forma plena e individual as atribuições da Polícia Civil, além de fragilizar a Instituição, nem de longe condiz com o papel que na prática esses profissionais exercem, sendo na realidade quase inalcançáveis para boa parte da população que busca seus serviços nas unidades policiais em todo o Brasil.
    Repudiamos essa tentativa de resumir a Polícia Civil à figura do Delegado, pois isso representa um desrespeito aos demais integrantes da instituição, sobre os quais recaem, invariavelmente, as tarefas vitais de sustentação da atividade policial, acarretando, muitas vezes, acúmulo e desvio de funções, tudo em nome da segurança pública do cidadão e da sociedade.
    A CARTA dos senhores Delegados é a expressão do individualismo e do egoísmo que têm prevalecido em suas ações, o que pode acarretar, no limite, o fim da instituição. Esse fato, somado à falta de diálogo e de união, leva a uma visão míope de uma Polícia Civil que deve ser UNA E INDIVISÍVEL em todos os sentidos.
    A Polícia Civil pertence a todos os segmentos profissionais que nela atuam e não apenas a uma função por mais importante que seja. Ou caminhamos nessa direção, ou estaremos fadados a um retrocesso brutal, razão pela qual a FEIPOL-CON rejeita e repugna toda e qualquer manifestação que desvalorizem nossa categoria e, por consequência, avilte os serviços essenciais que devemos continuar prestando à sociedade.
    Brasília, 3 de dezembro de 2018

    MARCILENE LUCENA
    Presidente da FEIPOL-CON

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