Concurseiros não deixem de estudar, mas as perspectivas não são muito favoráveis para quem sonha com uma carreira pública…Primeiro suspende os concursos ; em seguida cancela e futuramente só aprova os apadrinhados…Filme antigo e triste! 22

SP: Doria suspende concursos autorizados para avaliação

De acordo com decreto publicado pelo governador João Doria no último dia 3, as seleções já autorizadas, mas sem editais publicados, deverão ser novamente analisados pelos órgãos

Publicado: 04/01/2019 – 12:15 | Atualizado: 07/01/2019 – 15:45

https://jcconcursos.uol.com.br/noticia/concursos/governo-sp-73596

Candidatos de concursos públicos já autorizados no estado de São Paulo devem ficar de sobreaviso. Acontece que, na última quinta-feira, 3 de janeiro, o governador João Doria divulgou o decreto 64.069, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. O documento determina, em seu artigo dois, que “as autorizações de abertura de concursos públicos cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser reavaliadas pelas respectivas secretarias de governo”. Isto não significa, efetivamente, que os concursos não serão realizados, mas que as seleções autorizadas na gestão Márcio França, cujos editais ainda não foram publicados, deverão sofrer nova análise do ponto de vista orçamentário, o que deve atrasar a liberação dos certames. Agora, o acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pelo decreto deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo.

De qualquer forma, quem já está se preparando para concursos públicos de âmbito estadual em São Paulo não devem esmorecer e aproveitar o tempo excedente até a retomada dos certames para intensificar a preparação. Também é importante ressaltar que a medida do governador é uma prática considerada comum em início de mandato e também foi adotada em 2015, pelo então governador Geraldo Alckmin no início de gestão. Na ocasião, mesmo com a paralisação momentânea dos concursos, posteriormente as seleções foram retomadas e novos concursos passaram a ser autorizados pelo governo.

O decreto também determina, em 2019, uma redução de 15% com despesas de pessoal na remuneração global em cargos de comissão e empregos de livre nomeação, bem como redução de 30% em valores despendidos com horas extras.

Neste caso, o decreto apresenta exceções, no que compete à redução de 15%, especificamente para as secretarias de educação, saúde, segurança pública e administração penitenciária, bem como Fundação Casa e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).

Principais Concursos

Entre os principais concursos que já contam com autorização e que devem ser reavaliados pela nova gestão estão os seguintes:

Secretaria Estadual de Educação – O ex-governador Márcio França autorizou, em 21 de agosto, a realização de concurso público para o preenchimento de 15.000 vagas para o cargo de professor PEB II. O processo estava em fase de definição da banca organizadora e a expectativa é de que seja retomado o quanto antes, tendo em vista a grande carência de pessoal. De acordo com o último levantamento de pessoal, divulgado em 28 de abril, tendo como base até 31 de dezembro de 2017, o cargo já contava com uma defasagem de 72.230 postos.

Saiba mais sobre este concurso, aqui

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – O Ceeteps conta com dois concursos autorizados, aguardando definição de banca que, somados, contam com 929 postos.  O primeiro, com 540 vagas, foi autorizado por Márcio França em 17 de maio, para o preenchimento de vagas para cargos de níveis médio e superior. Já o segundo,  autorizado em 18 de setembro, conta com uma oferta de 399 vagas para o cargo de operacional de suporte, que pede apenas ensino fundamental para ingresso.

Sobre as 540 vagas, mais informações podem ser obtidas aqui

No caso de 399 vagas de operacionais, clique aqui

Departamento Estadual de Trânsito – O concurso do Detran/SP já estava com seu edital pronto para ser divulgado ainda no início de janeiro, mas agora deve aguardar novo parecer para que possa ser iniciado. A seleção será para o preenchimento de 575 vagas, sendo 375 para o cargo de oficial estadual de trânsito, de ensino médio, e 200 para agente estadual de trânsito, de nível superior.

Mais informações sobre este concurso, aqui

Faculdade de Medicina de Marília/SP – O Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina de Marília (Famema/SP), no interior paulista, já estava em fase acelerada de elaboração do edital de seu novo concurso, autorizado em 14 de setembro, para o preenchimento de 1.726 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O processo atualmente está em fase de escolha da banca organizadora, mas a expectativa é de que, mesmo com a paralisação dos certames, possa ser retomado o quanto antes.

Outras informações sobre este concurso podem ser conferidas aqui
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual/SP – Outro concurso que segue em planejamento, mas deve sofrer atraso, é o do Iamspe/SP. Embora a autorização, de 28 de agosto, fosse para 219 vagas em novo concurso, 58 já estão sendo preenchidas em dois editais publicados para médico I. Desta forma, o órgão ainda conta com 161 vagas e contratou a banca organizadora, o Instituto Mais, no final de dezembro. Oportunidades serão para cargos de nível superior.

O concurso pode ser acompanhado aqui

Polícia Militar/SP – Outro concurso, autorizado em 28 de setembro, é o da Polícia Militar de São Paulo (PM/SP), para o preenchimento de 190 vagas para ingresso no curso de formação de oficiais da PM de Barro Branco. A carreira, que exige ensino médio, conta com concurso em fase de escolha da banca organizadora.

Outras informações sobre este concurso podem ser obtidas aqui

Procuradoria Geral do Estado/SP – A PGE/SP também estava em fase de escolha da banca do seu novo concurso, autorizado em 8 de maio, para o preenchimento de 62 vagas para o cargo de oficial administrativo, que pede apenas ensino médio para o ingresso

Mais detalhes podem ser conferidos aqui
São Paulo Previdência/SP  – Outro concurso bastante aguardado é o da SPPrev, autorizado em 15 de dezembro e que já conta, inclusive, com comissão formada trabalhando na elaboração do edital. O certame é para 91 vagas, sendo 77 para o cargo de técnico em gestão previdenciária, que pede ensino médio, e 14 para analista em gestão previdenciária, de nível superior.

Outras informações sobre este concurso, clique aqui

Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/SP – Outro concurso já autorizado, desde 1 de setembro, é o da SAP/SP, que deve contar com uma oferta de 109 vagas, sendo 25 para oficial operacional, de ensino médio, e 84 para o cargo de médico I, de nível superior. A comissão do concurso já está formada e trabalha no processo de escolha da banca organizadora, processo que agora deve ser paralisado até o aval para retomada do certame.

Mais detalhes sobre esta seleção, aqui

  1. VETO TOTAL AO PROJETO DE
    LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2018
    São Paulo, 07 de janeiro de 2019
    A-nº 004/2019
    Senhor Presidente
    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência,
    para os devidos fins, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado
    com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de
    veto total ao Projeto de lei complementar nº 13, de 2018, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 32.398.
    De iniciativa parlamentar, a propositura transforma o
    “extinto” cargo de “Carcereiro” no cargo de “Agente Policial”,
    estabelecendo a equivalência de remuneração e classes a que
    pertenciam para “enquadramento na nova nomenclatura”, bem
    assim que para “adequação na nova função” os carcereiros
    deverão, no prazo de até um ano, habilitar-se para a condução
    de veículos automotores de categoria “D”, no mínimo, com
    permissão para o exercício de atividade remunerada.
    Nada obstante os elevados propósitos do Legislador, realçados na justificativa que acompanha a proposta, vejo-me compelido a negar sanção à medida, acolhendo das razões suscitadas
    pelas Secretarias da Segurança Pública, de Planejamento e
    Gestão e da Fazenda.
    Ao transformar o cargo de “Carcereiro” no cargo de “Agente Policial”, a propositura incorre em inconstitucionalidade
    formal e material.
    A inconstitucionalidade formal consiste na usurpação da
    iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para as leis que
    disponham sobre: criação e extinção de cargos na administração
    direta, e a fixação da respectiva remuneração; bem como sobre
    servidores públicos, do Estado, seu regime jurídico, provimento
    de cargos, estabilidade e aposentadoria (artigo 24, § 2º, itens 1
    e 4 da Constituição do Estado e artigo 61, § 1º, II, “a” e “c” da
    Constituição Federal).
    Em consequência, a propositura não guarda a necessária
    harmonia com as imposições decorrentes do princípio da separação de poderes (artigo 2º da Constituição Federal, e artigo 5º
    da Constituição do Estado).
    Provindos do postulado básico que norteia a divisão funcional
    do Poder, tais preceitos acham-se refletidos no artigo 47, incisos II,
    XIV e XIX, da Constituição do Estado, que atribuem ao Governador,
    competência privativa para dispor sobre matéria de cunho administrativo e exercer a direção superior da administração estadual, praticar os demais atos de administração e dispor, mediante decreto,
    sobre organização e funcionamento da administração estadual e a
    extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; bem como,
    com exclusividade, a prerrogativa de deflagrar o processo legislativo, quando necessária a edição da lei para concretizar a medida
    (artigo 24, § 2º, itens 1 a 6 da Constituição Estadual).
    É, pois, no campo dessa competência privativa que se insere
    a proposição, levando em conta aspectos de ordem técnica e
    operacional, a serem avaliados segundo critérios próprios de
    planejamento deferidos ao Poder Executivo, no exercício precípuo da função de administrar.
    De outra parte, observa-se que, com fundamento no artigo
    47, XIX, “a”, da Constituição do Estado, foram extintos apenas
    os cargos vagos de “Carcereiro”; os cargos providos continuarão
    a existir até sua vacância (artigo 7º, I, do Decreto nº 59.957, de
    13 de dezembro de 2013), portanto, ao caso em análise, não é
    aplicável a regra do artigo 41, § 3º da Constituição da República,
    a qual, de toda sorte, não altera as regras de iniciativa legislativa.
    Além disso, não sendo aplicável a regra do artigo 41, § 3º
    da Constituição da República, não há que se falar em transformação de um cargo em outro, com diferentes atribuições e
    requisitos de formação profissional, tendo em vista o critério
    imperativo de acesso a cargos, empregos e funções públicas, por
    concurso público. Dessa forma, a propositura também padece de
    inconstitucionalidade material, tendo em vista sua incompatibilidade com o disposto nos artigos 37, II, da Constituição Federal
    e 115, II, da Constituição do Estado.
    Considerando o vício que macula a proposta legislativa na
    sua essência, os demais dispo

  2. Só louco pra perder tempo estudando pra trabalhar no Estado de SP, vai estudar p Federal, outros Estados, tem Prefeitura aí que dá de 10 em 0 em salário e benefícios!

  3. Piada pronta! E as 8000 vagas da Polícia Civil? A notícia é clara como cristal, concursos principais: Polícia Militar entre outros; nada de PC ou científica. O que o João .45 fala não se deve acreditar. Mal pegou na caneta e já cortou tudo, inclusive, os concursos autorizados.

  4. Vetado o projeto que enquadraria o cargo extinto de carcereiro em agente policial

    fonte: https://jenisandrade.blogspot.com/2019/01/vetado-o-projeto-que-enquadraria-o.html

    Vetado o projeto que enquadraria o cargo extinto de carcereiro em agente policial.

    O cargo foi extinto em 2013, mas quem era carcereiro permaneceu, só não existe mais concurso desse cargo.

    Aos mais novos que não sabem do que se trata, é um cargo análogo ao do agente de segurança penitenciária, só que da SSP e trabalhava apenas em cadeias públicas que geralmente eram anexas a distritos policiais, ou nos próprias delegacias de polícia, ainda existem, mas muito pouco.

    Tinha um projeto tramitando na ALESP que transformaria os carcereiros em agente policial, o governo João Doria vetou alegando inconstitucionalidade, veja:

    Fonte: Publicado no diário oficial de hoje.

    VETO TOTAL AO PROJETO DE
    LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2018

    São Paulo, 07 de janeiro de 2019

    Mensagem A-nº 004/2019

    Senhor Presidente

    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência,
    para os devidos fins, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado
    com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de
    veto total ao Projeto de lei complementar nº 13, de 2018, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 32.398.
    De iniciativa parlamentar, a propositura transforma o
    “extinto” cargo de “Carcereiro” no cargo de “Agente Policial”,
    estabelecendo a equivalência de remuneração e classes a que
    pertenciam para “enquadramento na nova nomenclatura”, bem
    assim que para “adequação na nova função” os carcereiros
    deverão, no prazo de até um ano, habilitar-se para a condução
    de veículos automotores de categoria “D”, no mínimo, com
    permissão para o exercício de atividade remunerada.
    Nada obstante os elevados propósitos do Legislador, realçados na justificativa que acompanha a proposta, vejo-me compelido a negar sanção à medida, acolhendo das razões suscitadas
    pelas Secretarias da Segurança Pública, de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
    Ao transformar o cargo de “Carcereiro” no cargo de “Agente Policial”, a propositura incorre em inconstitucionalidade formal e material.
    A inconstitucionalidade formal consiste na usurpação da
    iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para as leis que
    disponham sobre: criação e extinção de cargos na administração
    direta, e a fixação da respectiva remuneração; bem como sobre
    servidores públicos, do Estado, seu regime jurídico, provimento
    de cargos, estabilidade e aposentadoria (artigo 24, § 2º, itens 1
    e 4 da Constituição do Estado e artigo 61, § 1º, II, “a” e “c” da
    Constituição Federal).
    Em consequência, a propositura não guarda a necessária
    harmonia com as imposições decorrentes do princípio da separação de poderes (artigo 2º da Constituição Federal, e artigo 5º da Constituição do Estado).
    Provindos do postulado básico que norteia a divisão funcional
    do Poder, tais preceitos acham-se refletidos no artigo 47, incisos II,
    XIV e XIX, da Constituição do Estado, que atribuem ao Governador,
    competência privativa para dispor sobre matéria de cunho administrativo e exercer a direção superior da administração estadual, praticar os demais atos de administração e dispor, mediante decreto,
    sobre organização e funcionamento da administração estadual e a
    extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; bem como,
    com exclusividade, a prerrogativa de deflagrar o processo legislativo, quando necessária a edição da lei para concretizar a medida (artigo 24, § 2º, itens 1 a 6 da Constituição Estadual).
    É, pois, no campo dessa competência privativa que se insere
    a proposição, levando em conta aspectos de ordem técnica e
    operacional, a serem avaliados segundo critérios próprios de
    planejamento deferidos ao Poder Executivo, no exercício precípuo da função de administrar.
    De outra parte, observa-se que, com fundamento no artigo
    47, XIX, “a”, da Constituição do Estado, foram extintos apenas
    os cargos vagos de “Carcereiro”; os cargos providos continuarão
    a existir até sua vacância (artigo 7º, I, do Decreto nº 59.957, de
    13 de dezembro de 2013), portanto, ao caso em análise, não é
    aplicável a regra do artigo 41, § 3º da Constituição da República,
    a qual, de toda sorte, não altera as regras de iniciativa legislativa.
    Além disso, não sendo aplicável a regra do artigo 41, § 3º
    da Constituição da República, não há que se falar em transformação de um cargo em outro, com diferentes atribuições e requisitos de formação profissional, tendo em vista o critério
    imperativo de acesso a cargos, empregos e funções públicas, por
    concurso público. Dessa forma, a propositura também padece de
    inconstitucionalidade material, tendo em vista sua incompatibilidade com o disposto nos artigos 37, II, da Constituição Federal e 115, II, da Constituição do Estado.
    Considerando o vício que macula a proposta legislativa na sua essência, os demais dispositivos, em virtude de seu caráter acessório, não podem subsistir.
    Fundamentado nestes termos o veto total que oponho ao Projeto de lei complementar nº 13, de 2018 e fazendo-o publicar no Diário Oficial em obediência ao disposto no § 3º do artigo
    28 da Constituição do Estado, restituo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia.
    Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
    João Doria
    GOVERNADOR DO ESTADO
    A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
    Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de
    janeiro de 2019.

    • Os Carcereiros devem deixar de serem trouxas e parar de servir de Escrivão, Investigador e Motorista, e se recolherem ás Centrais de Flagrantes CPJ e fazerem Escalas de serviço 24 horas por 500 horas. É isso que o Dória e todos merecem

  5. Dr Guerra, vc acredita que isso pode afetar as nomeaçoes dos aprovados da ultima leva de concurso da PC?

  6. Podem escrever, o Tucano eleito irá, ao alvedrio da lei, repassar atividades para empresas de amiguinhos com contratos generosos e prejudiciais aos cofres públicos. Só acredita nesse papo de economia quem não sabe interpretar texto

  7. Os Carcereiros deveriam deixar de serem Trouxas e parar de servir de Escrivães, Investigadores e Motoristas, e irem para Centrais de Flagrantes CPJ e fazerem escalas de 24 horas por 1000 horas, e isso que o Dória merece, é isso que a Polícia Civil merece, é isso que o povo merece.

  8. Na SAP tem um concurso de 2014 (SIM, 2014!) para o cargo de AEVP (escolta de presos e vigilância de presídios). Tal certame foi homologado em dezembro de 2018 e não existe, conforme o coronel dos presídios informou, previsão do que fazer com os 1594 habilitados dentro do número de vagas – o total de aprovados, dentro e acima do número de vagas do Edital somam 4.000 pessoas! A SAP I formou que aguarda uma solução da implantação da videoconferência nas unidades prisionais para saber o que fazer com este continente.
    E vem a PPP para os presídios de SP, o Estado da maior facção criminosa do país. Se com investigação social dos concursados por vezes já tem alteração, imaginem com funcionários de empresas privadas que vão ganhar menos que um ASP? O PCC vai colocar muita gente dentro destas empresas. Agradem!

  9. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta sexta-feira, 11, um reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 (desembargadores).

    O aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do TJ-SP. O índice de reajuste é o mesmo sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em novembro passado para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a receber R$ 39.293. Como um desembargador pode receber até 90,25% do subsídio dos ministro do STF, teto do funcionalismo público, o valor chegou a R$ 35.462,22.

    No dia 1º. de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

    O tribunal paulista é o maior do Brasil. São 2,6 mil magistrados com direito ao aumento, de acordo com o site do órgão, espalhados por 319 comarcas. Além dos desembargadores e juízes substitutos terão aumento também os responsáveis pelas instâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesse caso, os salários serão de R$ 30.405,30, R$ 32.004,65 e R$ 33.689,10, respectivamente.

    (…)

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