Policiais de São Paulo, se preparem para trabalhar mais por muito menos ou quem puder: aposente-se , fuja ou compre uma boa cadeira…( Cadeira pra esperar sentado por melhorias , não é cadeira pra arrecadação, viu? ) 57

São Paulo só tem caixa para uma folha de pagamento, diz Henrique Meirelles

  • Por Jovem Pan
  • 05/01/2019 10h17

O novo secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (4) ter assumido a pasta com caixa disponível para apenas uma folha de pagamento. “São Paulo tem sido um estado de contas equilibradas, mas estamos recebendo [o estado] com um valor equivalente a mais ou menos uma folha de pagamento”, disse.

“De um lado, isso é bom, tem muitos estados por aí em situação de déficit, mas é um caixa bem menor do que tem sido a tradição do estado de São Paulo nos últimos anos”, lamentou. O valor é de aproximadamente R$ 8 bilhões. O secretário, no entanto, descarta a criação e o aumento de impostos para arrecadar mais dinheiro para o estado.

Como uma das primeiras medidas, Henrique Meirelles disse que deve tornar mais transparente a política de incentivos fiscais e as metas que as empresas devem cumprir em contrapartida. “Nós temos totais condições de deixar mais transparente qual é o incentivo e qual é a contrapartida, cobrar isso e condicionar a manutenção dos incentivos ao cumprimento dos objetivos”, declarou.

Além disso, Meirelles comentou a proposta do presidente Jair Bolsonaro para a Reforma da Previdência. “Eu acho que o presidente Bolsonaro disse uma coisa absolutamente correta, que a previdência ideal é a previdência que é possível aprovar. É uma proposta interessante”, disse.

*Com informações da repórter Natacha Mazzaro


 

Esse Meirelles é um baita de um debochado…

Eu tenho ideia melhor para acabar com o déficit da previdência: VAMOS ACABAR COM O DIREITO A APOSENTADORIA! 

Da mesma forma que acabamos com o desemprego ACABANDO COM OS TRABALHADORES…

Agora todo mundo faz bico! 

Governador João Doria, em vez de Vossa Excelência prejudicar São Vicente – onde boa parte dos imóveis pertencem a Paulistanos – é melhor rever a reintegração de determinados policiais locais reintegrados com uma pequena ajuda do “quero um verde” …( Vingança contra Marcio França recairá sobre a população da Baixada Santista, especialmente São Vicente! ) 5

Doria vê viés político e anula R$ 143 milhões em convênios assinados por França em SP

Gestão identificou recorte político; R$ 47 mi eram para São Vicente, cidade do ex-governador

Artur Rodrigues
São Paulo

O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143 milhões em convênios assinados nos últimos dias de dezembro pelo então governador paulista Márcio França (PSB). Mais de R$ 60 milhões eram destinados a cidades do litoral, reduto eleitoral de França.

Doria e França protagonizaram uma forte disputa política durante as eleições para o Governo de São Paulo.

Do montante anulado, um total de R$ 47,7 milhões eram convênios para a cidade de São Vicente, administrada por Pedro Gouveia, cunhado de França, e R$ 20 milhões, para Santos, cidade do prefeito tucano Paulo Alexandre Barbosa, que apoiou França e ficou contra Doria nas eleições. Há também R$ 1,9 milhão destinado a Guarujá, cujo prefeito é Valter Suman, do PSB de França.

França, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer viés político.

Os 58 convênios foram assinados pela gestão França de 18 a 28 de dezembro. Os cancelamentos de Doria foram publicados da edição do Diário Oficial do estado deste sábado (5).

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (PSDB), afirmou que a atual gestão identificou um recorte político nos convênios. “O que justifica São Vicente receber mais recursos do que São Paulo, a capital do estado?”, questionou o secretário de Doria.

SEU SECRETÁRIO: o que justifica é o fato de São Vicente ser uma cidade miserável; com dois terços de favelas ou similares. 

Segundo ele, os projetos não têm detalhes sobre quais serão suas fontes de receita e “não cumpriram os requisitos técnicos comuns, sem plano de trabalho, para a assinatura de convênios com esses objetos”.

O secretário afirma que, nos cancelamentos, não há nenhuma escolha política, uma vez que foram cancelados 100% dos convênios feitos no final da gestão. “Há até cidades governadas por tucanos, como Itanhaém e Jacareí”, disse.

De acordo com ele, agora os projetos serão reavaliados, e os que forem necessários para os municípios poderão voltar aos planos do governo Doria.

No Diário Oficial, os dois maiores convênios, de R$ 25,5 milhões e R$ 17,6 milhões, ambos com o município de São Vicente, são para obras de infraestrutura urbana, que deveriam ser executadas em até 720 dias. Nas publicações, porém, não há detalhes sobre quais obras seriam realizadas.

A assessoria de imprensa de França nega viés político nos convênios. “Foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Planejamento. Todos têm previsão legal no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa”, diz nota de França.

Segundo o comunicado, são contratos que não podem ser rompidos, porque em muitas cidades as obras já estão em andamento.

“Quando o governador Márcio França assumiu, em abril de 2018, deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin. A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o estado”, diz a nota.a e esgoto com a empresa. “As cidades concederam à Sabesp o direito de cobrar pelo serviço. Isto é, concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa. Como compensação, a própria Sabesp recomendou ao governo ajuda a estes municípios, caso de Guarulhos, São Vicente, entre outros”, afirma nota.

Segundo a assessoria de França, as cidades precisarão de recursos para recapeamento e pavimentação de ruas.

A reportagem também procurou as prefeituras das cidades de São Vicente, Santos e Guarujá. Até o momento, apenas Guarujá respondeu.

” O repasse de R$ 1,9 milhão seria destinado para infraestrutura urbana por meio de um convênio entre a Prefeitura de Guarujá e a Secretaria de Planejamento do estado. O objetivo era a recuperação da rua Montenegro, na Vila Maia. Diante do cancelamento, a prefeitura procurará a Casa Civil para saber os próximos passos e o que pode ser feito para tentar reverter a situação”, diz a nota da prefeitura.

Corregedoria Geral da Polícia Civil apura suposto assédio moral e sexual praticado por Delegado de Polícia 63

Por Jocelito Paganelli, TV TEM

 

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Delegado seccional de Rio Preto é acusado de assédio sexual e moral por policial civil

Delegado seccional de Rio Preto é acusado de assédio sexual e moral por policial civil

Uma policial civil acusa o delegado seccional de São José do Rio Preto (SP), José Mauro Venturelli, por assédio sexual e moral.

TV TEM teve acesso, com exclusividade, ao depoimento da mulher contra o delegado feito na quinta-feira (27) na Corregedoria Geral da Polícia Civil, em São Paulo.

No depoimento, ela disse que o assédio começou entre os anos 2013 e 2014, quando o delegado seccional “começou convidar a declarante para sair”. Ela disse que recusava os convites, pois sabia que Venturelli era casado.

Ainda de acordo o depoimento da mulher, o delegado sempre a procurou e dizia que a policial poderia manter um relacionamento com ele e que seria “favorecida” com benefícios se aceitasse.

Delegado José Mauro Venturelli, de São José do Rio Preto, disse que não vai comentar o caso — Foto: Reprodução/TV TEMDelegado José Mauro Venturelli, de São José do Rio Preto, disse que não vai comentar o caso — Foto: Reprodução/TV TEM

Delegado José Mauro Venturelli, de São José do Rio Preto, disse que não vai comentar o caso — Foto: Reprodução/TV TEM

A investigação contra o seccional foi aberta pela Corregedoria da Polícia Civil depois que o marido da policial, que é vereador em Rio Preto, denunciou o assédio no Departamento de Polícia do Interior (Deinter).

O vereador Anderson Branco (PR) chegou a usar a tribuna da Câmara para falar sobre o caso. Na oportunidade, ele disse que sua esposa passou a ser perseguida por Venturelli, porque não aceitava as insinuações do delegado.

No depoimento, a mulher disse que “desde que se recusou a sair” com o delegado e a “ter ou manter um relacionamento íntimo” com ele, passou a ser perseguida no trabalho.

A policial disse ainda que conversava com o delegado seccional por aplicativos de mensagens. Algumas conversas do seccional, segundo ela, eram de conotação sexual.

Ela afirmou na corregedoria que nas conversas por aplicativo dava respostas “amistosas” ao seccional, porque tinha medo de ser perseguida.

A policial civil afirmou no depoimento que está afastada do trabalho, com quadro de depressão, por causa do assédio.

Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil informou que recebeu a denúncia no dia 11 de dezembro e não irá divulgar mais detalhes para não atrapalhar as investigações.

O delegado seccional está de licença desde o dia 17. A equipe de reportagem da TV TEM tentou contato com ele, mas não obteve resposta. Em outra ocasião, ele já havia enviado uma carta dizendo que não iria se manifestar sobre o caso.

Veja mais notícias da região no G1 Rio Preto e Araçatuba

Parabéns ao Delegado de Polícia: Dr. OTAVIO PEREIRA ALVARIZ, lugar de assassinos covardes é na cadeia 22

BO 5552

 

 

…”situação diversa, em que o falecido teria cometido crime, sabidamente falso, bem
como tudo indica que inovaram artificiosamente o local, pois o revólver exibido não
estava na posse do de cujus. As condutas foram individualizadas através da obtenção
de imagens da concessionária responsável pela rodovia em que ocorreu o fato. Diante
disto, entende-se, s.m.j., presentes os requisitos da prisão preventiva. Com
efeito, os agentes públicos, à luz do dia e em local movimentado, agindo em
concurso e unidade de desígnios, executaram indivíduo rendido. Tal modo de agir
revela a necessidade de custódia dos increpados para preservação da ordem pública,
a fim de evitar que, se continuarem em serviço nas ruas, cometam novos delitos. O
crime é doloso e qualificado pelo motivo torpe e impossibilidade da defesa da
vítima. Assim, portanto, necessária a segregação para a garantia da ordem pública e
restabelecimento da credibilidade das instituições. À luz destes elementos, esta
autoridade policial signatária, por entender preenchidos os requisitos do art. 312
do CPP, representa pela CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.
Providências tomadas: MSG CEPOL
Exames requisitados: IC-IML
Solução: BO PARA FLAGRANTE
LEANDRO W. A. MIRANDA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

DELEGADO

 

Policial, você é favorável ou contrário à liberação da posse e registro definitivo de armas de fogo? 127

Decreto de Bolsonaro para arma e registro definitivo preocupa especialistas

Ueslei Marcelino/Reuters
O gesto de arma com as mãos é uma das marcas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

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Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

29/12/2018 20h01

O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que pretende liberar a posse e o registro de armas de fogo via decreto foi visto com preocupação por especialistas em segurança pública e juristas consultados neste sábado (29) pelo UOL.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu o presidente eleito, hoje, em seus perfis nas redes sociais, a três dias de tomar posse. A medida foi uma das principais bandeiras de campanha do capitão reformado do Exército.

Para José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de segurança pública no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o anúncio representa um “engano grosseiro” ao não considerar “um aumento exponencial do risco” ao cidadão armado.

“Há pesquisas no Brasil que mostram que 70% das pessoas armadas são baleadas em situações de assalto: ou porque tentam reagir, ou porque simplesmente, ao ver a arma, o bandido percebe que se trata de alguém disposto ao enfrentamento”, disse ele, para quem a flexibilização ainda precisa ser especificada no decreto. “Quem tem que enfrentar o bandido são as polícias. Não adianta terceirizar para o cidadão a defesa contra a bandidagem.”

Há anos consultor na área de segurança pública, o coronel observou ainda que amplificar a possibilidade de posse de arma no país não é sinônimo de proteção à maior parte da população se considerado também o aspecto econômico da medida. Com um revólver calibre 38 custando R$ 4 mil, em média, e com R$ 1.200 em balas para um treinamento em cursos de tiro de 200 horas, apenas cidadãos com capacidade de compra poderiam se armar e, supostamente, se proteger, aponta ele.

“Uma arma básica, como um 38, custa a partir de R$ 4 mil, dinheiro com que se pode comprar uma geladeira, um micro-ondas e um fogão de boa marca, por exemplo. Quem terá acesso à arma, portanto, é gente da classe média para cima, e quem é mais vítima da violência é o pobre – que não tem nem condição de fazer um treinamento, muito menos de se armar”, afirmou.

A impressão é que se está dando uma satisfação para as elites, mas essa é a resposta errada a um problema certo, que é reduzir a violência
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM-SP e ex-secretário nacional de segurança pública

Reprodução
19.jul.2018 – Então presidenciável, Bolsonaro fez gesto de arma com as mãos de uma menina em Goiânia Imagem: Reprodução

Sou da Paz: registro definitivo é “retrocesso absurdo”

O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, analisou que o tuíte de Bolsonaro, ao destacar em letras maiúsculas o termo “POSSE”, pode ter buscado dissociar o anúncio de “porte” de armas, que significa poder transportar o artefato consigo. No entanto, ele manifestou preocupação com o “registro definitivo” prometido pelo presidente eleito. “É como dizer que permanentemente nunca mais vai se precisar prestar contas ao Estado sobre aquela arma”, disse.

Atualmente, para se ter uma arma, é preciso ter mais de 25 anos e preencher os requisitos legais – entre os quais, ter aptidão mental e capacidade de manuseio, além de solicitar uma autorização à Polícia Federal. O cidadão deve escrever uma declaração explicando por que precisa de uma arma. A compra só poderá ser feita se o delegado concordar com os argumentos e conceder a licença.

“E se amanhã ou depois a pessoa não tiver condições mentais ou psicológicas de portar uma arma? E como o cidadão vai garantir ao Estado, periodicamente, que aquela arma não foi levada por bandidos ou transferida a terceiros? Esse decreto, nos termos em que o presidente eleito anunciou, tira o controle e a possibilidade de as autoridades rastrearem as arma; seria um retrocesso absurdo”, avaliou.

Juristas: decreto é legal, mas pode trazer insegurança jurídica

A possibilidade de a posse e o registro de armamentos serem flexibilizados via decreto também foi vista com ressalvas por especialistas do direito. 

Para João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutor em direito penal pela USP, o futuro presidente até pode, por lei, “mas de uma forma limitada”, publicar decretos como o que ele prometeu hoje.

“A posse de arma de fogo sem o registro é crime, e estabelecer os requisitos para se obter uma arma e registrá-la é algo que se pode constar em decreto. O que o Executivo não pode fazer é descriminalizar isso, por exemplo, porque o Estatuto do Desarmamento é lei federal, e a análise disso caberia ao Congresso”, afirmou Martinelli. 

“Mas estabelecer critérios assim por decreto gera uma insegurança jurídica à medida que, apesar de o crime de posse ter sido aprovado pelo Congresso, isso pode abrir espaço para o presidente dizer o que é o que não é crime”, completou.

O especialista lembrou que o estatuto do desarmamento recebeu outros decretos do Executivo – como o que estabeleceu, por exemplo, que armas são de uso restrito ou proibido, bem como a idade mínima para pleitear a posse e o registro.

“Cabe ver também a partir de quando o decreto entraria em vigência -afinal, é preciso prazo para que os órgãos envolvidos, como o Exército e a Polícia Federal, se preparem para as mudanças; não é de um dia para o outro que isso acontece”, arrematou. A permissão concedida pelo Exército a civis compreende os casos em que o requerente seja atirador esportivo ou caçador.

Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP e membro do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, a advogada Maíra Zapater reforça o risco de insegurança jurídica que um decreto do tipo pode trazer.

“Qualquer tipo de norma feita via decreto gera insegurança porque é um procedimento muito menos difícil de passar do que seria em um processo legislativo, onde depende de debate da Câmara e do Senado e onde há toda uma regulamentação para que as matérias, ao menos em tese, sejam mais refletidas”, apontou. “Quando há uma única pessoa expedindo, e a qualquer tempo, o que muda e o que não muda fica sob um risco de arbitrariedade sem esse debate e sem essa reflexão, portanto, muito maior.”Comunicar erro O conteúdo foi útil para você?